TJMG 23/09/2021 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO ATO Nº 09/2021
RETIFICA O ATO DE INSTAURAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO, referente ao servidor efetivo: W.C.L., MASP. 390.908-2,
Adm. 01 – PEBIIIP. O ATO Nº 04/2021, publicado em 16/09/2021.
MOTIVO: nº Portaria incorreto
Onde se lê:
Portaria/SRE/Ituiutaba nº 003/2020
Leia-se:
Portaria/SRE/Ituiutaba nº 004/2021
RETIFICAÇÃO ATO Nº 10/2021
RETIFICA O ATO DE INSTAURAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO, referente à servidora efetiva: V.A.P.A.O, MASP. 372955/5,
Adm. 03 – EEBIIC. O ATO Nº 05/2021, publicado em 16/09/2021.
MOTIVO: nº Portaria incorreto
Onde se lê:
Portaria/SRE/Ituiutaba nº 003/2020
Leia-se:
Portaria/SRE/Ituiutaba nº 005/2021
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
22 1534757 - 1

SRE de Montes Claros
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N. º 21/2021 - Concede Licença-Maternidade, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988,
por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º
18.879, de 27/05/2010 à (s) servidora (s): FRANCISCO SÁ, E.E.João
de Deus Dias, MaSP.1172076-0, Daniela Alves de Alkimim Rocha,
PEB2B-Ciências, adm.03, a partir de 01/09/2021; MONTES CLAROS,
E.E.Professora Dilma Quadros, MaSP.1290067-6, Gislayne Rodrigues
Biava Jordão, PEB2D-Biologia, adm.02, a partir de 08/09/2021.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
22 1534592 - 1

SRE de Patrocínio
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2021
RETIFICA O ATO de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente ao servidor: Guimarânia – “Servidor sem lotação –
Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 807830-5, Edna Guimarães Caixeta, PEB II P, admissão 1, Ato nº 15/2021, publicado em
16/9/2021, por incorreção na base legal, onde se lê: art. 147, §§ 1º e 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020,
leia-se: artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020.
22 1534764 - 1
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 02/2021
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Patrocínio – E.E.
“Joaquim Dias”, MaSP 1404828-4, Fernanda Cunha, PEB II C, admissão 1, por Clara Cunha Martins, filha, a partir de 21/7/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
07/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Irmã Gislene”, MaSP
1442750-4, Maria Cristina Lamari Pellegrini, EEBD I A, admissão 2,
a partir de 11/6/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 24/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Cruzeiro da Fortaleza
– E.E. “Cândida Cortes Corrêa”, MaSP 1020230-7, Simone Furtado
Luiz Lourenço, PEB II C, admissão 3, no cargo em comissão de Diretor de Escola D V, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
11/8/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Patrocínio – E.E. “Joaquim
Dias”, MaSP 1100532-9, Margarida Dantas de Souza Modesto, EEB
II C, admissão 3, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
12/9/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1219330-6, Silvana Botelho Silva, PEB I B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 12/6/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “Venina Tavares Amaral”, MaSP 1171884-8, Renata Ribeiro Machado Pereira Lima,
PEB I B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
26/5/2020; MaSP 1171884-8, Renata Ribeiro Machado Pereira Lima,
PEB I B, admissão 3, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 14/1/2021, com vigência de pagamento em 3/5/2021, data da averbação, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 04/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Ibiá – E.E. “São José”, MaSP 1195471-6, Aline da Silva
Tosta, PEB I A, admissão 4, pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola – SE IV, a partir de 13/9/2021.
22 1534760 - 1

SRE de Sete Lagoas
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº315/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº
104, de 2020, combinado com artigo 6º da ECF nº 41, de 2003, ao servidor: Paraopeba – E. E. Conselheiro Afonso Pena, MaSP 391.144-3,
Cristina do Carmo Figueiredo Cândido, PEBIIIM, cargo 01, a partir
de 25/09/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º316/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Baldim, E.E. José Ribeiro da Silva, MaSP
378.075-6, Márcia das Graças Silva Oliveira, ATBVL, admissão 01,
a partir de 24/06/2021; MaSP 828.503-3, Elizete Martins Figueiredo
Machado, PEBIA, admissão 03, a partir de 10/09/2021; Funilândia,
E.E. Aluísio Ferreira de Souza, MaSP 453.852-6, Ana Cláudia Carvalho de Campos, PEBIB, admissão 04, a partir de 31/08/2021; Matozinhos, E.E. Hermelita Soares Horta, MaSP 1.379.348-4, Elmo Lincoln
Calhau Dias Júnior, PEBIC, admissão 01, a partir 07/09/2021; Sete
Lagoas, E.E. Governador Juscelino, MaSP 553.551-3, Cláudia Margareth Moreira de Abreu, PEBIB, admissão 03, a partir de 10/09/2021.

ANULAÇÃO – ATO Nº 317/2021
ANULA O ATO no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Afonso Viana, MaSP 1.011.290-2, Cristiane Cota Dourado, PEBIG,
cargo 01, Ato nº212/2021, publicado em 08/07/2021, por motivo de
desistência do servidor, na parte em que concedeu 02 meses afastamento, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 18/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 318/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIOS,
nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2012, ao servidor: Sete Lagoas – E.E. Dr. Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.015.502-6, Janaína Alves de Paula, ATBIID, cargo
02, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
28/09/2021.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº319/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Capim Branco – E. E. Mestre Cornélio, MaSP 1.237.354-4, Camila Bárbara de Oliveira Sales
Magalhães, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 19/06/2020; Sete Lagoas – E. E. Deputado Renato Azeredo,
MaSP 1.256.723-6, Douglas Michel Costa Souza, PEBIB, cargo 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/06/2020; E. E.
Emílio de Vasconcelos Costa, MaSP 378.065-7, Eric Martins Barbosa,
ATBVJ, cargo 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
04/01/2020; MaSP 1.306.213-8, Flaviane Guimarães Sales, PEBIC,
cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/04/2020;
MaSP 1.325.474-3, Marilda Epifânio Duarte Machado, PEBIIB, cargo
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/04/2020; E. E.
Professor João Fernandino Júnior, MaSP 1.323.586-6, Luciana Rodrigues Coelho, EEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/07/2020; E. E. Ruth Brandão, MaSP 837.239-3,
Cristina Faria de Almeida Silva, PEBIB, cargo 05, referente ao 3º e
4º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2017(data do requerimento de vinculação), referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 12/09/2019; SRE, MaSP 1.015.994-5, Roberta Dias Goulart, ANEI
IB/DAD-4, cargo 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 12/09/2016.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº320/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado, aos servidores:
Capim Branco – E. E. Mestre Cornélio, MaSP 663.498-4, Claudinalle
Aparecida da Silva Lima, PEBIIIF, cargo 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 24/04/2021; Fortuna de Minas- E. E. Cel.
Américo Teixeira Guimarães, MaSP 1.097.165-3, Luciana Moreira
da Silva, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 30/04/2021; Funilândia – E. E. Diolino Moreira, MaSP
1.165.871-3, Vânia Maria Lemos Guilherme, PEBIB, cargo 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/07/2021; Matozinhos
– E. E. Bento Gonçalves, MaSP 1.218.105-3, Karen Milla de Almeida
França, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14/09/2021; Pompéu – E. E. Ministro Francisco Campos, MaSP
435.682-0, Maria José de Campos Gabriel, PEBIB, cargo 05, referente
ao 3º, 4º e 5º quinquênio de exercício a partir de 27/08/2021(data do
requerimento de vinculação); Sete Lagoas – E. E. Dr. Afonso Viana,
MaSP 1.256.144-5, Luciene da Conceição Fernandes de Freitas Sales,
PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
04/05/2021; MaSP 1.248.964-7, Érica Martins Incalado, PEBIB, cargo
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/05/2021;
MaSP 1.094.173-0, Poliana Proton Ferreira Tomé, PEBIB, cargo 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/05/2021; E. E.
Emílio de Vasconcelos Costa, MaSP 1.374.086-5, Patrícia Saraiva
Morato, ATBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 26/10/2020; E. E. Maria Amâncio, MaSP 1.346.215-5, Flávia de Rezende Prado, EEBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO N.º325/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, das professoras:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO
ADM
Sete Lagoas
Capim Branco
E.E. Mestre Cornélio
901.727-8
Edna Aparecida Pereira
PEBIA
02
Sete Lagoas
Sete Lagoas
E.E. Professora Elza Moreira
1.235.362-9
Marli Maria Costa
PEBIA
03

DE Nº. AULAS SEMANAIS
13
12

exercício a partir de 20/12/2020; E. E. Mauro Faccio Gonçalves, MaSP
1.265.965-2, Elaine Cristina Correia da Silva, PEBIB/DIII, cargo 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/06/2021; E. E.
Professor João Fernandino Júnior, MaSP 946.714-3, Maria Aparecida
Gonçalves Carvalho Batista, ATBIIIH, cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/07/2021; SRE, MaSP 1.015.994-5,
Roberta Dias Goulart, ANEI IB/DAD-4, cargo 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 11/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO ZONA RURAL – ATO Nº321/2021
CONCEDE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e art.
290, da CE/89, ao servidor: Funilândia – E. E. Diolino Moreira, MaSP
872.537-6, Geraldo Dias Barbosa, PEBIIIH, cargo 01, 06 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 27/07/2017.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º322/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Capim Branco,
E.E. Mestre Cornélio, MaSP 1.237.354-4, Camilla Bárbara de Oliveira
Sales Magalhães, PEBIB, admissão 03, a partir de 14/06/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 347/2020, publicado no “Minas Gerais” de 03/12/2020, referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 369.917-0, V.F.D.B., EEBDIA,
cargo 03, decidindo pela restituição aos cofres públicos referente ao
valor recebido indevido na folha 04/2016, tendo em vista dispensa por
retorno do titular em 26/04/2016, sem ocorrência de má fé, não se aplicando o princípio de decadência, conforme art. 65, da Lei 14.184/2002,
c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
22 1534542 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 323/2021
RETIFICA O ATO de férias –prêmio afastamento, do servidor: Sete
Lagoas – E. E. Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 328.486-6, Janne Pio
de Oliveira Franco, PEBIIC, cargo 02, por motivo de solicitação do servidor, Ato nº 308/2021, publicado no MG 16/09/2021, onde se lê: por
01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/10/2021,
leia-se: por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
22/11/2021.
RETIFICAÇÃO ATO Nº324/2021
RETIFICA O ATO de férias –prêmio concessão, dos servidores: Funilândia – E. E. Diolino Moreira, MaSP 872.537-6, Geraldo Dias Barbosa, PEBIIIH, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade de zona rural, Ato nº 1067/2011, publicado no MG 30/09/2011,
onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
10/07/2008, leia-se: 05 meses e 21 dias referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 30/07/2007; Paraopeba – E.E. Conselheiro Afonso
Pena, MaSP 981.822-0, Renata de Jesus Ribeiro Silva, PEBI I, cargo 01,
por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 854/2009, publicado em
07/08/2009, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 09/06/2009, leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 24/03/2008, Ato nº 1006/2014, publicado em
19/12/2014, onde se lê: 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 08/06/2014, leia-se: 03 meses referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 23/03/2013; Sete Lagoas – E. E. Ruth Brandão
de Azevedo, MaSP 837.239-3, Cristina Faria de Almeida Silva, PEBIB,
cargo 05, por motivo de ter requerido anteriormente a vinculação, Ato
476/2018, publicado 22/11/2018, onde se lê: referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir de 30/05/2018 (data do requerimento de
vinculação), leia-se: referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir
de 30/06/2017 (data do requerimento de vinculação).
22 1534547 - 1

PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR DE
16/08/2021
17/09/2021
22 1534554 - 1

SRE de Teófilo Otoni
PORTARIA Nº 06, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 –
Constitui Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, no
uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 4.548 de 27 de abril
de 2021, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº 20.608, de 7
de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712, de 29 de janeiro de
2015, RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Teófilo Otoni, a Comissão Especial de Chamada Pública para
a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas a aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Sirlei Rejane Schultz Hollerbach, MASP: 1.059.988-4;
II – Sandra Alves Soares, MASP: 1.098.085-2;
III – Maria Noélia Ferreira Silva, MASP: 876.991-1;
IV – Maria Rosária Ribeiro Schaper, MASP: 882.321-3.
Parágrafo único - A presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituída pela servidora Sandra Alves Soares,
MASP: 1.098.085-2.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Teófilo Otoni, 22 de setembro de 2021.
Raphael de Matos Neves - Diretor da Superintendência
Regional de Ensino de Teófilo Otoni.
22 1534505 - 1

SRE de Uberaba
LOTAÇÃO – ATO Nº 13/2021
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
a servidora: Campos Altos, Escola Estadual Doutor José Cordeiro de
Campos, MaSP: 1287316-2, Fernanda Nayara Aleixo Silva, EEBIIC –
adm.03, a contar de 16/09/2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 14/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
a servidora: Uberaba, Escola Estadual Frei Leopoldo de Castelnuovo,
MaSP: 1054130-8, Isa Fatima Silveira Cyrino, PEBIIL – adm.01, a
contar de 16/09/2021, por retorno de disposição/cessão ao município
de Uberaba.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 46/2021
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei nº
869 de 05/07/1952, por oito dias aos servidores: Uberaba, Escola Estadual Brasil, MasSP: 1347363-2, Teresinha Aparecida de Jesus Peralta
Rodrigues, PEBIC – adm.01, a partir de 16/03/2021. - Escola Estadual Dom Eduardo, MaSP: 1196619-3, Edna Maria Modesto, PEBIB
– adm.02, a partir de 19/08/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 47/2021
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, aos
servidores: Uberaba, Centro Interescolar Estadual de Línguas, MaSP:
847488-4, Maria Abadia dos Santos, ASBDIA – adm.01, a partir de
22/12/2020. - Escola Estadual Professor Chaves, MaSP: 1291245-7,
Julice Lopes da Silveira, PEBDIA – adm.02, a partir de 04/09/2021.

Darc Costa Riccioppo, ATBVH – adm.01, por 01 mês, referente 2º
quinquênio de exercício, a partir de 23/09/2021. - Escola Estadual Dom
Eduardo, MaSP: 391038-7, Marcia Adriana Alves Ribeiro, ATBIV I –
adm.01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
01/10/2021. – Escola Estadual Irmão Afonso, MaSP: 379087-0, Diná
Teobaldo da Silva, ATBIVL – adm.01, por 01 mês, referente 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/10/2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
11/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Iturama, Escola Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 1474443-7, Graciely Peixoto de Souza,
PEBDIA – adm.01, a partir de 03/09/2021. - Escola Estadual Nossa
Senhora de Lourdes, MaSP: 1474443-7, Graciely Peixoto de Souza,
PEBDIA – adm.02, a partir de 03/09/2021.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 69/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art.31, da CE/1989, aos servidores: Uberaba, Escola Estadual Irmão
Afonso, MaSP: 659522-7, Maria de Lourdes Faria Moreira de Souza,
ATBIIIN – adm.01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
31/05/2019. - MaSP: 1167397-7, Luiz Fernando Mendonça Moreno,
PEBIB – adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
16/05/2021.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 14/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Uberaba, E.E. Irmão Afonso,
MaSP: 250.188-0, Marli Abadia Silva Correia, ATB5/ V - J – adm.02,
a partir de 16/09/2021, da data do protocolo do requerimento, nos termos das Novas regras - Voluntária, média sem paridade: Art. 36, §1º,
inciso I, da CE/89, com a red. EC nº 104/2020. – MaSP: 390.087-0,
Dina Teobaldo da Silva, ATB4/IV – L – adm.01, a partir de 16/09/2021,
da data do protocolo do requerimento, nos termos das Novas regras Voluntária, média sem paridade: Art. 36, §1º, inciso I, da CE/89, com
a red. EC nº 104/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
32/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Conceição das Alagoas, E. E. Herculégio Antônio Borges, MaSP 365.626-1, Helenice Bento Fontes de Paula, a partir de
20/09/2021, referente ao PEB2/II H - adm. 02, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e §3º, Inciso I,
do ADCT, e EC 104/20 - Voluntária/Transição/PEDÁGIO - PROFESSOR - INTEGRAL/PARIDADE (ingresso até 31/12/2003),com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108(RB) +
11(AEC) h/a.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 36/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, c/c Orientação de Serviço SG nº 02/2018 de 16/07/2018,
à servidora: Uberaba, Superintendência Regional de Ensino, MaSP:
1059118-8, Cândida Jocelia Araujo Pegorari, ANEIIIH – adm.01, por
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/09/2021.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 37/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao (s) servidor (es): Água Comprida, Escola Estadual José
Acácio da Silva, MaSP: 1213137-1, Marta Aparecida Ferreira Naves,
ATBIID – adm.02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2021. – Itapagipe, Escola Estadual Santo Antônio,
MaSP: 1271016-6, Paula Groke Franco, ATBIID – adm.01, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/09/2021. – Uberaba, Escola Estadual Aurélio Luiz da Costa, MaSP: 653548-8, Joana

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 70/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do art.31, da CE/1989, aos servidores: Uberaba, Escola Estadual
Dom Eduardo, MaSP: 1132640-2, Rosemary Pereira Braga, PEBIB –
adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/08/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1330067-8, Keila Miranda Pivatti,
PEBIB – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
16/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1430630-2, Renata Carina
Domingos, PEBIB – adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. - Escola Estadual
Irmão Afonso, MaSP: 1326037-7, Aline Priscilla de Sousa Estrela,
PEBIB – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
18/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1341814-0, Ana Carolina Martins Borges, PEBIB – adm.03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 08/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – Escola Estadual São Benedito, MaSP: 1431901-6, Maria Simone Borges da Silva,
PEBIB – adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
15/08/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
22 1534851 - 1

SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 26/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Guapé, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 319.067-5, Nilza Celina de Oliveira,
referente ao PEB I N, adm. 1, referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 12/09/06; Guapé, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 319.067-5, Nilza Celina de Oliveira, referente ao PEB I N,
adm. 1, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/12;
Varginha, E.E Dr. Wladimir de Rezende Pinto, MaSP 1.327.264-6,
Ellen Queila Inácio Lima, ATB I C (exercendo SE III),adm. 2, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/03/20.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 28/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Boa Esperança, E.E.
Casimiro Silva, MaSP 645.412-8, Virgínia Sousa de Andrade, PEB I C,
adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/21,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP
1.083.118-8, Ruth Aparecida de Araújo, PEB I B, adm. 3, referentes ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 21/06/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Boa Esperança, E.E. Casimiro Silva, MaSP 1.324.033-8, Fábio Leonardo Goularte Costa, PEB I B, adm. 2, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 21/05/21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Lambari, E.E. Profª.
Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 446.590-2, Wagner Tadeu
Alves, PEB III G (exercendo D II), adm. 2, referentes ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 06/09/20, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Lambari, E.E. Profª
Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 880.079-9, Marta Aurélia de
Aquino Borges, ATB V J, adm. 1, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Lambari, E.E. Profª.
Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.052.592-1, Mauricio Inácio dos Santos, PEB I B, adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/21, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Lambari, E.E. Profª
Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 1.096.932-7, Marcio Luiz
Xavier, PEB I C, adm. 3, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 29/01/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109222255540125.