TJMG 19/08/2021 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Considerando, enfim, a atual situação de emergência de saúde pública
de âmbito internacional decorrente do coronavírus, que prejudicouo
fornecimento célere de diversos bens adquiridos pela Administração
Pública, bem comoocasionou instabilidade cambial,
Resolve:
Aplicar a seguinte sanção administrativa, consoante Lei nº 8.666/93,
Lei nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 45.902/12 edisposições do
item 13 do Edital e 17 do Termo de Referência que regeu a Licitação, em desfavor da empresaPEG INFORMATICA EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número
01.105.481/0001-62:
- Pelo atraso na entrega de ambos os lotes: advertência.
Notifique a referida empresa quanto à decisão proferida para oportunizar eventual recurso nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c
Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Felipe Moraes Forjaz de Lacerda
Delegado de Polícia
54 cm -18 1520653 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 218/2021. SEI n°
1230.01.0000333/2019-10. Partes: SEAPA e o Sindicato Rural de Gurinhatã. Objeto: Doação de 1 (uma) mini patrulha mecanizada. Valor: R$
25.318,23 (vinte e cinco mil trezentos e dezoito reais e vinte e três centavos).Data de assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 217/2021. SEI n°
1490.01.0000573/2019-66. Partes: SEAPA e o Município de Cabeceira
Grande. Objeto: Doação de 2 (duas) mini patrulhas mecanizadas. Valor:
46.126,46 (quarenta e seis mil cento e vinte e seis reais e quarenta e seis
centavos). Data de assinatura: 18/08/2021.
3 cm -18 1520683 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 219/2021. SEI n°
1490.01.0000593/2019-11. Partes: SEAPA e o Município de Verdelândia. Objeto: Doação de 1 (uma) mini patrulha mecanizada. Valor: R$
20.508,94 (vinte mil quinhentos e oito reais e noventa e quatro centavos). Data de assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 233/2021. SEI n°
1230.01.0006403/2021-44. Partes: SEAPA e o Município de São João
Del Rei. Objeto: Doação de 1 (um) tanque resfriador de leite animal.
Valor: R$ 22.122,50 (vinte e dois mil cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Data de assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 225/2021. SEI n°
1490.01.0003112/2019-92. Partes: SEAPA e o Município de Unaí.
Objeto: Doação de 1 (uma) mini patrulha mecanizada. Valor: R$
25.834,23 (vinte e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e
três centavos). Data de assinatura: 18/08/2021.
5 cm -18 1520668 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI : 2370.01.0022406/2021-14
Partes: IMA- e o MUNICIPIO DE GUAPÉ. Objeto: Substituição do
responsável pelo Acordo de Cooperação Técnica.
1 cm -18 1520262 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Nº. 115/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão-FUNEP.Objeto: Venda em consignação de
publicações impressas e eletrônicas.Assinatura: 17/08/2021.Vigência:
17/08/2021 a 17/08/2022. . Assinam: (a) Leonardo Brumano KalilEPAMIG(b)Maria Cristina Thomas - FUNEP
Nº. 168/2021 - Contrato - Partes: EPAMIG e João Marcos Botelho ME. Objeto: Prestação de serviço de análise sensorial e classificação física do café. Assinatura: 18/08/2021.Vigência: 18/08/2021 a
31/12/2021. Valor: R$74.480,00. Recurso: Convênio Embrapa Café nºs
835103/2016 e 888689/2019.Proc. 3051002000046/2021. Assinam: (a)
Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG; (b) João Marcos Botelho.
3 cm -18 1520542 - 1
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000071/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.0000464/2021-24 Objeto: defensivos agrícolas - Contratante: EPAMIG, contratado:
Empresa Mercosul Agronegócios Eireli - CNPJ 22.258.338/0001-64 AF Nº 241 – ano 2021 no valor total de R$5.925,00 e AF Nº 143 – ano
2021 no valor total de R$2.843,00.
2 cm -18 1520261 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000108/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Almenara, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
27/06/2020, página 17, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000109/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Teófilo
Otoni, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
01/07/2020, página 18, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000110/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Diamantina, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
01/07/2020, página 18, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 18/08/2021.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000111/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Teófilo
Otoni, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
01/07/2020, página 18, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000112/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 01/07/2020, página 18, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura:
18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000113/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Ouro
Preto, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
27/06/2020, página 17, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000465/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Estrela
do Indaiá, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 01/07/2020, página 18, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000539/2020, celebrado entre
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de
Caxambu, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 03/07/2020, página 17, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Convênio nº 1271000632/2020, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Camacho, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
03/07/2020, página 17, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura: 18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271000155/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Instituto Cultural Amilcar Martins, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 22/11/2019, página 24, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura:
18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271000156/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Instituto Cultural Amilcar Martins, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 22/11/2019, página 24, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura:
18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271000158/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Projeto Social
Anjos da Guarda, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 10/09/2019, página 25, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021. Assinatura:
18/08/2021.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 48.162/2021
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
48.162/2021, do Termo de Fomento nº 1271000620/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação Filarmônica Osvaldo Vichi de Oliveira, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais no dia 22/11/2019, página 24, Editais e Avisos,
com a finalidade de prorrogação de vigência até 31 de agosto de 2021.
Assinatura: 18/08/2021.
26 cm -18 1520459 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Interessados: IEPHA/DPGF/GLMMI e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEMGE, CNPJ nº 16.636.540/0001-04. Despacho: Com base nas
justificativas apresentadas ela Gerência de Licitações Contratos e Convênios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de
compras nº 2201002000019/2021 - SEI - 5140.01.0002806/2021-74,
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI
da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos
termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º
55/2021, para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação
e Comunicação para o IEPHA. O valor anual estimado da contratação
é da ordem de R$ 150.303,24 (cento e cinquenta mil trezentos e três
reais e vinte e quatro centavos), que correrão por conta das seguintes
dotações orçamentárias:
2201.04.122.705.2500.0001.339040-03.IAG 0.Fonte 10.IPU 1; 2201.1
3.391.054.4119.0001.339040-03.IAG 1.Fonte 10.IPU 1; 2201.13.391.
056.4121.0001.339040-03.IAG 0.Fonte 10.IPU 1; 2201.13.391.060.41
22.0001.339040-03.IAG 0.Fonte 10.IPU 1; 2201.13.391.061.4125.000
1.339040-03.IAG 0.Fonte 10.IPU 1; 2201.13.391.061.4128.0001.3390
40-03.IAG 0.Fonte 10.IPU 1; 2201.13.392.056.4120.0001.339040-03.
IAG 0.Fonte 10.IPU 1. pelo prazo de 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 18/08/2021.
Felipe Cardoso Vale Pires, Presidente.
6 cm -18 1520678 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 08/2021 – Processo nº 220100200014/2021.
Objeto. Contratação de empresade engenharia/arquitetura, em regime
de empreitada por preço global, tipo menor preço, para execução de
adequações no prédio do Centro de Arte Popular, localizado na Rua
Gonçalves Dias, nº 1608, Funcionários, Belo Horizonte no que se refere
ao Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.O pregão será
aberto dia 30/08/2021 às 10hs. Maiores informações: licitacao@iepha.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Ângela Maria dos
Santos Gontijo Amorim. Data: 18/08/2021
3 cm -18 1520690 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO TRPU Nº 002/2018
Primeiro Aditivo ao Termo de Permissão Remunerada de Uso nº
002/2018, celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e
TELECOMUNICAÇÕES SAPUCAÍ TELECOM LTDA EPP - SAPUCAÍ.NET. Objeto: alteração da pessoa jurídica, doravante denominada
permissionária e a alteração da cláusula sexta em razão da retirada de
equipamentos na Estação Serra do Paredão, localizada no município
de Santa Rita do Sapucaí. Assinatura: 10/08/2021. Assinam: Edson
Siquara de Souza e Mayra Ferreira de Andrade Gardim.
3 cm -18 1520639 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, torna público
para conhecimento dos interessados, que se fará realizar licitação na
modalidade: Concorrência, referente a Contratação de empresa para a
prestação de serviços técnicos de consultoria, por meio de uma equipe
de profissionais com especialização e experiência na área mineral e
áreas correlatas, visando a elaboração do Plano Estadual de Mineração
(PEM-MG), por meio do Processo de Compras nº 011/2021 – Concorrência nº 02/2021, sendo: Dia 06/10/2021 às 16:00hs, data limite
para protocolar os envelopes de habilitação, proposta técnica e proposta
comercial e Dia 07/10/2021 às 10:00hs, data de abertura do envelope
de habilitação. Local: Rod. Papa João Paulo II, nº 4.001, Ed. Gerais, 8º
andar – Serra Verde – Belo Horizonte – MG. A sessão de lances ocorrerá no endereço conforme consta no edital e os interessados poderão
retira-lo no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de agosto, de 2021
Fernando Passalio de Avelar - Secretário de Estado/SEDE – MG.
4 cm -18 1520235 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
ALTERAÇÃO DA CHAMADA FAPEMIG 01/2021
Fica alterado o cronograma contido no item “14.2. Cronograma” da
Chamada FAPEMIG 01/2021 - DEMANDA UNIVERSAL, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 02 de março de
2021, que se encontra na íntegra no seguinte endereço: https://fapemig.
br/pt/.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021
Paulo Sérgio Lacerda Beirão – PhD Presidente da FAPEMIG.
2 cm -18 1520566 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 441/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000896/2021-26 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
JOSENÓPOLIS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 2 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno, 60 Tubos de PVC 25mm e 40 Tubos de PVC de 50mm. Assinam
em 18/08/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Daniel Patrick
Ribeiro Queiroz, pelo donatário.
2 cm -18 1520381 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS
GERAIS S.A – BDMG. Contrato: 5919/2021. Contratada: FUNDAÇÃO DOM CABRAL - FDC, CNPJ 19.268.267/0001-92. Objeto:
Prestação de serviços de capacitação e treinamento de executivos, in
company. Valor: R$539.000,00. Dotação Orçamentária: 8173916171 –
PC – Programa de Lideranças – Treinamento. Prazo de vigência: 01
ano, a partir da assinatura. Data de assinatura: 18/08/2021. Fundamento
legal: Artigo 30, inciso II, alínea “f” da Lei Federal nº 13.303/2016.
Ratificação: Diretora Comercial, de Pessoas e Produtos do BDMG em
13/08/2021. Parecer: ADM.02005/2021/AJ.DA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato: 5885/2021. Contratante: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG. Objeto: Fornecimento
e instalação de 01 equipamento de mobilidade vertical (elevador tipo
plataforma de elevação). Contratada: VERTLINE ELEVADORES
LTDA, CNPJ 07.614.645/0001-63. Valor: R$39.900,00. Dotação Orçamentária: 2417000015 IMOB – Instalações e Adaptações de Dependências. Vigência: 120 dias a partir da assinatura. Data de assinatura: 18/08/2021. Fundamento legal: Artigo 29, II da Lei Federal nº
13.303/2016. Aprovação em 16/08/2021.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2021
CT 5804/2021. Contratada: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FCDL-MG,
CNPJ 16.640.765/0001-26 - Valor: R$3.723.350,00. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-03/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo:
60 meses a contar de 31/08/2021. Data de assinatura: 18/08/2021.
Aprovação: Presidente do BDMG, em 17/08/2021.
7 cm -18 1520659 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 61/2021. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n°152/2021. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Eletrodomésticos para a CODEMGE e suas subsidiárias. Data da sessão
pública: 31/08/2021, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br.
Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa
Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e
de 14 as 17 horas.
3 cm -18 1520649 - 1

quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 – 35
CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO 853-G15574 4500030592. Contratada JOL
MAIA MATERIAIS ME. Objeto: Pedras de Enroncamento para Proteção de Encostas Marítimas para Usina Eólica Volta Do Rio. Valor:
R$ 380.328,00. Prazo 60 dias a partir de 19/08/2021. Ass.: 18/08/2021
Homolog.: 16/08/2021
ADITIVOS
4680005180 – 530, 4680005181 – 510, 4680006202 – 530 e
4680006203 – 510. Partes: Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração
e Transmissão S.A. e OI. S.A., em Recuperação Judicial. Objeto: cisão
da Telemar Norte Leste S.A., em recuperação judicial e subsequentemente incorporação da parcela cindida pela OI S.A., em recuperação
judicial. Ass: 26/07/2021.
5 cm -18 1520320 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, categoria “A”, com ações negociadas
nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, e a CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG-GT, companhia aberta,
categoria “B”, subsidiária integral da Cemig (“Cemig GT”), em atendimento às disposições da Instrução nº 358 da Comissão de Valores
Mobiliários (“CVM”), de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada,
vêm informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que concluiu
a oferta de aquisição em dinheiro anunciada em Fato Relevante divulgado em 19 de julho de 2021, por parte da Cemig GT (“Tender Offer”),
de títulos de dívida no mercado externo de sua emissão, com vencimento em 2024, remunerados a 9,25% ao ano, no montante principal
de até US$500,000,000.00 (“Montante Máximo”) (9.25% Senior Notes
due 2024, “Notes”). A Tender Offer expirou às 23h59, horário de Nova
Iorque, do dia 13 de agosto de 2021 (“Horário de Encerramento”). Até
o Horário de Encerramento, foi objeto de aceitação pelos investidores
um total de US$500,000,000. Conforme divulgado no Fato Relevante
datado de 30 de julho de 2021, a participação na Tender Offer excedeu
o Montante Máximo, tendo a Cemig GT aceitado as Notes ofertadas
em uma base pro rata. Todas as Notes não aceitas como resultado do
rateio foram rejeitadas da Oferta e prontamente devolvidas ao titular. O
pagamento das Notes validamente ofertadas e aceitas para a aquisição,
conforme divulgado no Fato Relevante datado de 30 de julho de 2021,
ocorreu em 05 de agosto. O valor total pago pela Cemig GT aos titulares de Notes foi de US$581,250,000. Este Fato Relevante tem caráter meramente informativo e não deve, em nenhuma circunstância, ser
interpretado como uma oferta de compra ou solicitação de uma oferta
de venda das Notes em qualquer jurisdição na qual eventual oferta de
compra ou solicitação de oferta de venda seja proibida, de acordo com
as leis de valores mobiliários daquele estado ou jurisdição, incluindo o
Brasil. A Tender Offer está sendo realizada exclusivamente para investidores no mercado exterior e não será registrada na CVM ou oferecida no Brasil.
A Cemig e a Cemig GT reiteram seu compromisso de manter o mercado
oportuna e tempestivamente informado sobre o tema tratado neste Fato
Relevante, nos termos da legislação e regulamentação aplicável. Quaisquer comunicados aos seus acionistas e ao mercado em geral relacionados à Tender Offer serão divulgados nas páginas eletrônicas da CVM
(www.cvm.gov.br), da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (http://www.
b3.com.br/pt_br/) e da Companhia (http://ri.cemig.com.br/)
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2021.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
11 cm -18 1520321 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H15667. Objeto: serviços relacionados à relocação das linhas de Distribuição Subterrâneas LD2 Juiz de Fora – Mendes
Júnior, 138 kV e LD Juiz de Fora.
Pregão Eletrônico 530-H15789. Objeto: Serviços relacionados à construção das linhas de distribuição: LD Carmo Do Rio Claro 2 - Nova
Resende, 138 Kv e LD Carmo Do Rio Claro 2 - Nova Resende, 138 Kv
– Derivação Para Conceição Da Aparecida 2.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Contrato 4680006246. Pregão Eletrônico 530-H15309 Lote 01. Contratada Construtora Couto Almeida Ltda. Objeto: Serviços de construção civil de sistemas separadores de água e óleo em Subestações,
conforme Requisitos da Contratação EA/EA-00265/2021b: Lote 01 Região Norte. Prazo 24 meses. Valor R$2.246.714,94. Homologado
09/08/2021. Ass: 09/08/2021.
Contrato 4680006247. Pregão Eletrônico 530-H15309 Lote 02. Contratada Vitória Engenharia e Serviços Industriais Eireli. Objeto: Serviços
de construção civil de sistemas separadores de água e óleo em Subestações, conforme Requisitos da Contratação EA/EA-00265/2021b: Lote
02 - Região Leste. Prazo 24 meses. Valor R$2.931.060,90. Homologado 09/08/2021. Ass: 09/08/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO 530-G15488 4630002528. Contratada
BELENUS LTDA. Objeto: Parafuso Bronze, Olhal e Gancho Olhal.
Valor: R$ 1.265.561,00. Prazo 6 meses a partir de 10/08/2021. Ass.:
17/08/2021 Homolog.: 10/08/2021.
PREGÃO ELETRÔNICO 530-G15488 4630002529. Contratada VALTER LUIS COPRIVA. Objeto: Parafuso Bronze, Olhal e Gancho Olhal.
Valor: R$ 2.226.982,49. Prazo 6 meses a partir de 18/08/2021. Ass.:
17/08/2021 Homolog.: 10/08/2021.
ADITIVOS
4500030434/530 – Contratada: BANCO COOPERATIVO SICOOB
S.A – BANCO SICOOB S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Prazo atual: 24 meses. Valor atual:
R$8.094.724,16. Ass: 09/08/2021.
4500030414/530 – Contratada: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
12 meses e reajuste do preço dos serviços. Prazo atual: 24 meses. Valor
atual: R$27.711,65. Ass: 26/07/2021.
4680005199 – 530. Contratada: CELMINAS LTDA Objeto: Acréscimo
de 24,20%. Valor Atual: R$150.502.985,00. Ass:02/08/2021.
9 cm -18 1520313 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CNPJ: 06.981.180/0001-16
CO/RF – DECISÃO EM PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões constantes do Processo Administrativo 2021012, aplico à empresa Conserve
Consultoria Ambiental Ltda. a penalidade de da penalidade de descredenciamento do cadastro de fornecedores e de IMPEDIMENTO de
licitar e contratar com a CEMIG, suas subsidiárias e controladas, pelo
prazo de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a
publicação do ato, com fulcro no artigo 83 da Lei 13.303/2016. Ainda,
recomendo quando do encerramento do processo, a rescisão dos contratos conforme disposição legal e contratual. Ainda cabe recurso dessa
decisão. Publique-se.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2021.
Frederico Alvarez Perez
Gerente de Relacionamento com Fornecedores – CO/RF

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H15756. Central Eólica Praias De Parajuru S.A.
e Central Eólica Volta Do Rio S.A. Objeto: Derrubada não controlada,
fornecimento e instalação de Torres Anemométricas Instrumentadas
para fins de medição e monitoramento nas Centrais Eólicas Volta do
Rio e Praias de Parajurú, conforme Especificações Técnicas 17003-AG/
NT-1583/20-ET e 17003-AG/NT-1582/20-ET. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br

CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 806-G15805. Objeto: Cubículo 15KV para Disjuntor da PCH Dona Rita. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
2 cm -18 1520330 - 1

4 cm -18 1520314 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108182317480135.