1 Relação de Resultados Obtidos maia materiais me. objeto - em: 07/05/2025
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Minas Gerais Diário do Executivo Considerando, enfim, a atual situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional decorrente do coronavírus, que prejudicouo fornecimento célere de diversos bens adquiridos pela Administração Pública, bem comoocasionou instabilidade cambial, Resolve: Aplicar a seguinte sanção administrativa, consoante Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 45.902/12 edisposições do item 13 do Edital e 17 do Termo de Referência que r