TJMG 13/08/2021 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Pauta da 157ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
(CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de agosto de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da CNR,
Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 156ª RO de 28/07/2021.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação:
5.1 AVG Empreendimentos Minerários Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minério de ferro; unidade de Tratamento de Minerais - UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril - Sabará/MG - PA/Nº 00151/1987/015/2013 - ANMs 831016/1994,
831015/1994, 807527/1972, 818387/1971, 831501/99 - Classe 6.
Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Lucas Marques Trindade representante do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais (MPMG), Gilberto Henrique Horta de Carvalho representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Minas Gerais ( Crea-MG), Denise Bernardes Couto representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Carlos
Alberto Santos Oliveira representante da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Henrique Damásio Soares representante do Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg,
Ligia Vial Vasconcelos representante da Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (Amda), Adriano Nascimento Manetta representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e João
Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de Mineração
(Ibram).
6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração:
6.1 Prefeitura Municipal de Barbacena -Sistema de esgotamento sanitário da bacia do rio das mortes; Estação de tratamento de esgotos - Barbacena/MG - PA/Nº 00105/1987/001/2010 - AI/Nº 8004/2010.Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.2 CSN Cimentos S.A - Ex-Companhia Siderúrgica Nacional - Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento
- Arcos/MG - PA/Nº 00174/1986/011/2010 - AI/Nº 67112/2010.Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.3 Duratex S.A. - Atividade não listada - Uberaba/MG - PA/Nº
00111/1982/008/2020 - AI/Nº 8532/2009.Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
6.4 Ferrous Resources do Brasil S.A. -Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº
00134/2000/007/2010 - AI/Nº 67070/2010.Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
6.5 Silver Indústria e Comércio de Acessórios para Construção Civil
Ltda. -Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco -Pouso Alegre/MG - PA/Nº 07934/2007/005/2010 - PA/CAP Nº
677644/2019 - AI/Nº 8535/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam.
7. Encerramento.
12/08/2021
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Subsecretária
de Tecnologia, Administração e Finanças designada para
responder pela Secretaria Executiva da Semad.
12 1518225 - 1
Pauta da 55ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 26 de agosto de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Antônio
Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 54ª RO CAP de 29/07/2021.
5. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”:
5.1 Cia. Ferroligas Minas Gerais - Minas Ligas/Fazenda Vargem Bonita
de Cima (Conglomerado da Fazenda Campo Grande) - Produção de
carvão vegetal de floresta plantada - João Pinheiro/MG - PA/SLA/Nº
1624/2021 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram NOR.
5.2 Carlos Fábio Nogueira Rivelli e Outro - Fazenda Extrema e Vargem-Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento- Barbacena, Ressaquinha e Alfredo Vasconcelos/MG - PA/SLA/
Nº 3142/2021- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram ZM.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 CBF Indústria de Gusa S.A. - Produção de carvão vegetal, oriundo
de floresta plantada; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Couto de Magalhães de Minas/MG - PA/SLA/Nº 1423/2021 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ.
6.2 Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Minas Novas/MG - PA/Nº 01605/2007/004/2020 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram JEQ.
6.3 José Américo Carniel e Outros / Fazenda Quatro Gerações, Rocha
e Bonfim Cedro e Cachoeira, Anchieta - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 22509/2005/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NOR.
6.4 Silvio César Bruza e Outros/Fazenda Córrego dos Bravos e Fazenda
Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - PCMOR Lotes 5, 8, 9, 14 e
15 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda Mor/MG - PA/
Nº 01471/2005/001/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
6.5 Rubio Fernal Ferreira e Sousa/ Fazenda Bolívia, lugar Centro,
conhecido como Fazenda do Salto - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Cabeceira Grande/MG - PA/SLA/Nº 2787/2021 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR.
6.6 Wander Lucio Rodrigues Alves e Outros/Fazenda Pilões, Limoeiro
e Limoeiro da Samambaia - Culturas anuais, excluindo a horticultura Guarda Mor/MG - PA/Nº 90046/2004/004/2015 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR.
6.7 Sucocítrico Cutrale Ltda./Fazenda Portal de Minas I, II e III - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Frutal/MG - PA/Nº 06297/2013/001/2017
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TM.
6.8 Minasligas S.A./Fazenda São Francisco da Extrema - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritizeiro/MG PA/Nº 15071/2006/005/2020
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram NM.
6.9 Agrícola Endo Ltda. E Agrícola Anzai Ltda./Fazenda Lotes 8, 9,
16, 17 e 21 PADAP - Horticultura (Floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº
00131/2007/002/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Minasligas S.A./Fazenda Reunidas dos Gerais - Gleba 02 e 04 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada - Rubelita, Virgem da Lapa e Coronel Murta/MG - PA/
SLA/Nº 3253/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
7.2 Dacunha S.A/Fazenda Toca da Onça, Canais de irrigação e culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Jaíba/MG - PA/SLA/Nº 3447/2021 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
8. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard.
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris.
12 1518223 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/
MG - Filial Araxá/ ETE Distrito Industrial, - Estação de tratamento
de esgoto sanitário e Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto, - Araxá/MG, PA nº 3548/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2). Vereda Alimentos e Agronegócios
Ltda./ Fazenda Veredinha - Mat. 39.307, - Suinocultura, - Araguari/
MG, PA nº 3551/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3). Agro CLF Agropecuária Ltda., - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, - Veríssimo/MG, PA nº 3843/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES 4). Felipe André Galbiati/ Fazenda Barreiro - Mat. 15.888 e 48.590, - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Carneirinho/MG, PA
nº3113/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5).
Cerâmica Solar Ltda- ANM nº 830.484/2021, - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha, - Araguari/MG, PA nº 3660/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
12 1518140 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Gibraltar Granitos Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Alvarenga/MG, PA/Nº 4005/2021, Classe 2. 2)
Eduardo Henrique Pires dos Santos, Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Nova Era/MG, PA/Nº 4029/2021, Classe 2. 3) Edimar Domiciano Dutra Mineração, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Caratinga/MG, PA/Nº 4030/2021, Classe 2.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik.
Diretor Regional de Controle Processual, designado para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição
de 20/05/2021 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental
abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Gran Minas Rochas Ornamentais Ltda., Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários, Mantena/MG, PA/Nº
3303/2021, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik.
Diretor Regional de Controle Processual, designado para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição
de 20/05/2021 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Luciano Santos Pedroso-ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Aimorés/MG, PA/
Nº 1310/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 10/08/2031.
Elias Nascimento de Aquino Iasbik.
Diretor Regional de Controle Processual, designado para
responder pela Supram LM conforme ato publicado na edição
de 20/05/2021 do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2
12 1518049 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 150ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w no dia 10
de agosto de 2021, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da 149ª
RO de 11/05/2021. APROVADA. 5. Municipalização do Licenciamento Ambiental: orientações institucionais e ações de engajamento
aos municípios. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADO. 6. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenções
Ambientais e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração
do Bioma Mata Atlântica localizado em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental:
6.1 BEI Brasil Energia Inteligente Ltda. - Linha de Transmissão de 138
kv e subestação - Linhas de transmissão de energiaelétrica - Jaíba/MG
- PA/Nº 2100.01.0049398/2020-19 - RL: Não se aplica - APP: 22,0800
ha - Tipos de intervenções: 1) Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 5,6089 ha
- Área Passível de Aprovação: 5,6089 ha; Área Total de Compensação: 11,4712 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Médio; 2) Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Área
Requerida: 0,1267 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1267 ha; Área
Total de Compensação: 0,4490 há. Fitofisonomia: Floresta Estacional
Decidual. Estágio de Regeneração: Médio. 3) Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente APP - Área Requerida: 0,1207 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1207
ha; Área Total de Compensação: 0,4490 ha. Fitofisonomia e Estágio
de Regeneração: Não se aplica/árvores isoladas; 4) Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 22,2988
ha - Área Passível de Aprovação: 22,2988 ha. Fitofisonomia e Estágio
de Regeneração: Não se aplica/árvores isoladas. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco. DEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de Infração:7.1 Posto D’Angelis
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Montes Claros/MG - PA/
CAP/Nº 446174/16 - AI/Nº 54657/2015. Apresentação: Supram NM.
INDEFERIDO. (a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Diretor de Controle
Processual da Supram Norte de Minas e Presidente Suplente da URC
Norte de Minas.
12 1518020 - 1
Pauta da 63ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 25 de agosto de 2021, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 62ª RO de 28/07/2021.
5. Edital IEF Nº 01/2021 - Parque Estadual do Rio Doce: Seleção
pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda
qualificar-se como Organização Social de Interesse Público do Estado
de Minas Gerais, para celebrar termo de parceria com objeto de Apoio
às Ações de Consolidação da Unidade de Conservação do Parque Estadual do Rio Doce. Apresentação: IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2021:
6.1 ArcelorMittal Brasil S.A. -Disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR nº 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
deconstrução de barramento para contenção; Pilhas de Rejeito/Estéril Minério de Ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/036/2014 - SEI/
Nº 2100.01.0011896/2021-84 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
Minas Gerais
6.2 Companhia Siderúrgica Nacional - CSN/Cimentos S.A. - AES
MG 170 - Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para
coprocessamento em forno de clínquer; Coprocessamento de resíduos
em forno de clínquer - Arcos/MG - PA/Nº 22088/2005/009/2017 - SEI/
Nº 2100.01.0020391/2021-27 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
6.3 JLC Mineração Ltda. - Pesquisa Mineral, com ou sem emprego
de guia de utilização, comsupressão de vegetação secundária nativa
pertencente ao BiomaMata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas; Pilhas de rejeito/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/Nº 14303/2019/001/2019 - SEI/Nº
2100.01.0005536/2021-17 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
6.4 Sorel Sociedade Reflorestadora S.A./Fazenda Bom Jardim - Silvicultura; Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo);
Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 29366/2011/003/2015 SEI/Nº 2100.01.0065353/2020-11 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF.
6.5 Ligas de Alumínio S.A. - Liasa/Fazenda Bocaiuva Culturasanuais,semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção de Carvão Vegetal oriundo
de floresta plantada - Guaraciama/MG - PA/Nº 06835/2005/001/2019
- SEI/Nº 2100.01.0001257/2021-23 - Classe 4. Apresentação: GCARF/
IEF.
6.6 Antônio Geraldo Mesquita e Outros - Culturas anuais, excluído a
olericultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague; Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins; Silvicultura; Ponto de abastecimento
de combustíveis - Unaí/MG - PA/Nº 15736/2009/002/2015 - SEI/Nº
2100.01.0038397/2021-29 - Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
6.7 Secretaria do Estado de Transporte e Obras Públicas/Aeroporto
Regional Zona da Mata - Aeroportos - Goianá e Rio Novo/MG - PA/Nº
00288/2001/007/2012 - SEI/Nº 2100.01.0044104/2021-73 - Classe 6.
Apresentação: GCARF/IEF.
6.8 CSR Siderurgia Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Maravilhas/MG - PA/Nº 11261/2017/001/2017 - SEI/Nº
2100.01.0008429/2021-88 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 CITY CAR Veículos Serviços e Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/
estéril; Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a seco - Gouveia/MG PA/Nº 18515/2010/004/2018 - ANMs: 833179/2003 e 831968/2005 Classe 5. Apresentação: Regional Norte.
7.2 CITY CAR Veículos Serviços e Mineração Ltda. - Extração de
rocha para a produção de britas; Unidade de tratamento de minerais
(UTM), com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Curvelo/MG
- PA/Nº 18997/2012/001/2013 - ANM: 830.300/1994 - Classe 4. Apresentação: Regional Norte.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
8.1Cemig Distribuição S.A. - LD Boa Esperança 2, Derivação Guapé
e LD Água Vermelha - Guapé, Ilicínea e Iturama/MG - SEI/Nº
2100.01.0029129/2021-05. Apresentação: Regional Sul.
8.2Jequitinhonha II Energia Solar SPE Ltda. - Implantação de usina
de geração de energia solar fotovoltaica - Araçuaí/MG - SEI/Nº
2100.01.0009828/2021-48. Apresentação: Regional Norte.
8.3 Gerdau Açominas S.A. - UTM II - Itabiritos - Mina de Miguel
Burnier - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido - Ouro Preto/MG
- PA/SLA/Nº 2581/2020 - Processo de Intervenção Ambiental SEI/Nº
1370.01.0019915/2020-45 - Classe 6. Apresentação: Suppri.
9. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº
46.953/2016:
9.1 Plano de Manejo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança. Apresentação: GCMUC/IEF.
10. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 RPPN Campo Alegre - Proprietário: Ibitipoca Reserva Ambiental S.A. - Área Proposta: 65,77 ha - Lima Duarte/MG - SEI/Nº
2100.01.0028690/2021-24. Apresentação: GCMUC/IEF.
11. Processos Administrativos para exame de Reconsideração ao
Recurso, conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº
45.175/2009:
11.1 BRF S.A./Granja B - Avicultura de postura; Suinocultura (UPL);
Silvicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 03555/2009/001/2009 - SEI/Nº
2100.01.0038919/2021-97 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
11.2 BRF S.A./Granja D - Avicultura de postura; Suinocultura de ciclo
completo; Silvicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 20278/2016/001/2017
- SEI/Nº 2100.01.0040901/2021-30 - Classe 5. Apresentação: GCARF/
IEF.
12. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas.
12 1518105 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
ATO SEMAD/SECEX Nº 02, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o §2º do art. 23 do Decreto nº 48.209, de 18 de
junho de 2021, designa Thiago Figueiredo Santana, Masp 1.253.365-9,
para exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Planejamento – CTEP –, e Wanderlene Ferreira Nassif, Masp 1.275.849-6,
para exercer a suplência.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Subsecretária
de Tecnologia, Administração e Finanças designada para
responder pela Secretaria Executiva da Semad.
12 1518215 - 1
ATO SEMAD/SECEX Nº 01, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
que lhe confere o §2º do art. 23 do Decreto nº 48.209, de 18 de junho
de 2021, designa Jeane Dantas de Carvalho, Masp 1.197.092-8, para
exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Regulação
- CTER -, e Thiago Figueiredo Santana, Masp 1.253.365-9, para exercer a suplência.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2021.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Subsecretária
de Tecnologia, Administração e Finanças designada para
responder pela Secretaria Executiva da Semad.
12 1518214 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55007/2020, Usuário: Arantes Empreendimentos e Participações Ltda., Januária, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1606663/2021. *Processo n° 55494/2020, Usuário: W e T Combustiveis Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1606664/2021. *Processo n° 58558/2020, Usuário: Analina Empreendimentos e Participações Ltda., Francisco Sá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606665/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 12 de Agosto de 2021
12 1517993 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 08238/2008,
08243/2008, 08249/2008, 08251/2008, 08253/2008, 08255/2008,
08260/2008, 08261/2008, 08264/2008, 08267/2008, 08270/2008,
08277/2008, 08279/2008, 08284/2008, 08286/2008, 08287/2008,
08291/2008, 08293/2008, 08297/2008, 08305/2008, 08307/2008,
08308/2008, 08320/2008, 08337/2008 e 08340/2008. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço Tubular – Município: Laranjal - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
12 1518173 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30060/2021, Usuário: Manga Reflorestamento e Agropecuária LTDA, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0706641/2021. *Processo n° 13351/2021, Usuário: José Humberto
Santiago Vilela e Outras, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706667/2021. *Processo n° 13352/2021, Usuário: José Humberto Santiago Vilela e Outras, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706668/2021. *Processo n° 13353/2021, Usuário: José
Humberto Santiago Vilela e Outras, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0706669/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 12 de agosto de 2021.
12 1517664 - 1
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19197/2011, Usuário: Belgo Mineira Bekaert Artefatos
de Arame Ltda, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0306688/2021. *Processo n° 19198/2011, Usuário: Belgo Mineira
Bekaert Artefatos de Arame Ltda, Vespasiano, Deferido com condicionantes, Portaria n°0306691/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2021.
12 1518164 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02156/2021, Empreendedor: Landulfo Faleiros, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00567/2021. *Processo:
12961/2021, Empreendedor: Geraldo Remígio, Município: Paracatu,
Status: Indeferido, Portaria: 00568/2021. *Processo: 27411/2020,
Empreendedor: Lúcio Mitsushigue, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00569/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Noroeste de Minas e Leste Mineiro, no
uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de
maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 052742/2020, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA/MG, Município: Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00570/2021. *Processo: 40833/2020, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/ MG, Município: Brasília de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00571/2021.
*Processo: 04554/2021, Empreendedor: Julieta Gaia, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 00572/2021. *Processo: 04809/2021,
Empreendedor: Antônio Cesário, Município: Lagamar, Status: Indeferido, Portaria: 00573/2021. *Processo: 05715/2021, Empreendedor:
Igor Pimentel, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00574/2021. *Processo: 26917/2021, Empreendedor: Maria Luiz,
Município: Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00575/2021.
*Processo: 26925/2021, Empreendedor: Maria Luiz, Município:
Lagoa Grande, Status: Indeferido, Portaria: 00576/2021. *Processo:
14416/2021, Empreendedor: Alcir Antônio, Município: Urucuia, Status: Indeferido, Portaria: 00577/2021. *Processo: 37014/2019, Empreendedor: Henrique Oliveira, Município: São João Evangelista, Status:
Indeferido, Portaria: 00578/2021. *Processo: 00238/2008, Empreendedor: Arthur Arpini, Município: Nanuque, Status: Indeferido, Portaria:
00579/2021. *Processo: 00239/2008, Empreendedor: Arthur Arpini,
Município: Nanuque, Status: Indeferido, Portaria: 00580/2021. *Processo: 00240/2008, Empreendedor: Arthur Arpini, Município: Nanuque, Status: Indeferido, Portaria: 00581/2021. *Processo: 00241/2008,
Empreendedor: Arthur Arpini, Município: Nanuque, Status: Indeferido,
Portaria: 00582/2021. *Processo: 00545/2018, Empreendedor: Carlos
Roberto, Município: Mutum, Status: Indeferido, Portaria: 00583/2021.
*Processo: 01160/2018, Empreendedor: Elmo Mendes, Município:
Alvinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00584/2021. *Processo:
00183/2016, Empreendedor: Ataídes Terra, Município: Imbé de Minas,
Status: Indeferido, Portaria: 00585/2021. *Processo: 10033/2021,
Empreendedor: Luiz Belo, Município: Mantena, Status: Indeferido,
Portaria: 00586/2021. *Processo: 30143/2016, Empreendedor: Rubens
Pôncio, Município: Pocrane, Status: Indeferido, Portaria: 00587/2021.
*Processo: 23245/2016, Empreendedor: Gerônimo Araújo, Município: Mutum, Status: Indeferido, Portaria: 00588/2021. *Processo:
37087/2015, Empreendedor: André Neitzel, Município: Itueta, Status:
Indeferido, Portaria: 00589/2021. *Processo: 27393/2021, Empreendedor: Maria Lúcia, Município: Aimorés, Status: Indeferido, Portaria:
00590/2021. *Processo: 20655/2016, Empreendedor: Irmãos Bretas,
Filhos e Cia Ltda, Município: Ipatinga, Status: Indeferido, Portaria:
00591/2021. *Processo: 37920/2020, Empreendedor: HAF Empreendimentos Ltda, Município: Alpercata, Status: Indeferido, Portaria:
00592/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS
e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 12
de Agosto de 2021.
12 1518125 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210812235041018.