TJMG 13/08/2021 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18556/2021, Usuário: Associação dos Proprietários do
Condomínio Luciana, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806615/2021. *Processo n° 14837/2021, Usuário: CSM Indústria
e Comércio Ltda., Cana Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806617/2021. *Processo n° 28887/2021, Usuário: Luiz Antônio
Tonin, São Sebastião do Paraíso, Deferido, Portaria n°1806618/2021.
*Processo n° 19444/2021, Usuário: Luiz Diniz Ferreira, Paraguaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806620/2021. *Processo
n° 25649/2021, Usuário: Cláudio de Souza Pinto, Senador José Bento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806648/2021. *Processo
n° 28301/2021, Usuário: Associação dos Moradores e Rancheiros do
Brejo, São João Batista do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806671/2021. *Processo n° 18593/2021, Usuário: Associação
dos Proprietários do Condomínio Luciana, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806672/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 56021 de 02/12/2020. Requerente: Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Bom Sucesso Ltda. CNPJ:
16.736.928/0007-64. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do
processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019.
Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota
Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Bom Sucesso - MG.
Arquiva-se o processo nº. 07322 de 19/02/2021. Requerente: Henrique Perez. CPF: 622.83*.***-**. Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas
nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Santa Rita de Caldas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 12676 de 24/03/2021. Requerente: Departamento Municipal de Água e Esgoto. CNPJ: 17.851.361/0001-44. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a desistência do pedido de
regularização, tendo-se em vista a obtenção da Portaria de Outorga n°
0802906/2021, que tem como consequência o arquivamento do pedido
de outorga, nos termos do artigo 32 do Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019. Ressalta-se que deverá ser apresentado no prazo de 60
dias a comprovação do tamponamento do poço conforme Nota Técnica
DIC/DVRC N°01/2006 e relatório técnico fotográfico comprovando o
tamponamento com ART. Município: Poços de Caldas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 18119 de 28/04/2021. Requerente: Silvana
Aparecida Botan. CPF: 168.30*.***-**. Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto
Estadual nº 47.705/2019. Município: Ouro Fino - MG.

Arquiva-se o processo nº. 30748 de 02/07/2021. Requerente: Gislaine
de Paiva. CPF: 051.49*.***-**. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Considerando a incompatibilidade das informações prestadas acerca da
localização do ponto de captação nos autos do processo de outorga, a
ausência de proteção sanitária informada nos autos do processo e a não
apresentação de estudos listados nos termos de referência disponibilizados pelo Igam nos autos do processo de outorga, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do artigo
54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Destaca-se que o
poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC
Nº 01/2006. Município: Monte Belo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 33002 de 13/07/2021. Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Ribeirão Água Limpa. Motivo:
Considerando a não apresentação de estudos listados nos termos de
referência disponibilizados pelo Igam nos autos do processo de outorga,
que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga,
nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de
2019. Município: Lavras - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Varginha,
12 de Agosto de 2021.
12 1518115 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39817/2020, Usuário: Ceramica Ebenezer Ltda, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906568/2021.
*Processo n° 64283/2019, Usuário: Aluízio Arantes Amorim, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906571/2021. *Processo
n° 63714/2019, Usuário: João Maria Ferreira De Oliveira, Paineiras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906574/2021. *Processo n°
63674/2019, Usuário: Simonie Aparecida Rabelo Dias Teixeira, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906576/2021. *Processo n°
63664/2019, Usuário: Lumagatu Administração De Bens Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906577/2021.
*Processo n° 63494/2019, Usuário: Marcos Pautilho Silva, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906579/2021. *Processo n°
63475/2019, Usuário: Celso Rufino Da Silva, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906581/2021. *Processo n° 63469/2019,
Usuário: Lucas Francisco Alves, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906582/2021. *Processo n° 63446/2019, Usuário:
Stalo Hotel Ltda, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906583/2021. *Processo n° 63260/2019, Usuário: Luiz Apolinario
Leal, Arcos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906584/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 12 de agosto de 2021.
12 1517925 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069,DE 9 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e PolíticoInstitucionais, de que trata o Decreto nº 44.769, de 07 de abril de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º -Em cumprimento à decisão judicial determinada nos autos do processo nº 5199498-19.2019.8.13.0024, concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL na carreira de Agente Governamental – AGOV, de servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
conforme regulamenta o Decreto nº 44.769, de 07 de abril de 2008, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
13680442

NOME
JULIANA DA SILVA DURETTI

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior
Adm
Cargo
Nível
Grau
1
AGOV
I
C

Situação nova
Nível
Grau
II
A

Vigência
18/10/2019

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 070,DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre promoção de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata
a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder PROMOÇÃO nas carreiras de Agente Governamental – AGOV e de Médico Perito - MP, de servidores lotados na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta
Resolução.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas de vigência apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

MASP
3514270
12280095
13359443
3720943
10603579

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Situação anterior
NOME
Adm
Cargo
Nível
Grau
ALEXANDRE DE SOUZA LIMA
1
AGOV
III
G
CRISTIANA DE BARRETO ARANHA
3
MP
III
D
HUMBERTO CASTRO
2
MP
III
D
NARCISO ROMERO CALDAS FILHO
5
MP
III
D
VITOR HIPOLITO SILVA
1
MP
III
D

Situação atual
Nível
Grau
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A

Vigência
01/01/2020
13/06/2021
12/06/2021
09/06/2021
15/06/2021
12 1517616 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 071, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
Constitui comissão de Credenciamento de Agricultores familiares.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição
do Estado de Minas Gerais,inciso VIII, do art. 2ºe o art. 9º, ambosdo
Decreto Estadual nº47.712/2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão de Credenciamento competente para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às Chamadas Públicas para credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da SEPLAG.
Art. 2º – A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
1.Andréa Maria de Sá Costa, MASP nº 274.152-8;
2. Mariana Márcia Custódio, MASP nº 1.127.166-5;
3. Sandra Regina Batista Pereira, MASP nº 1.289.856-5.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
12 1517665 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, revoga, a contar de 24/07/2021, o ato

que autoriza o exercício de MARINA LEHMAN TEIXEIRA, MASP
1482.488-2​, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, naSecretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA,publicado
em01/07/2020​.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
12 1517905 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1332/2021
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 10535953 Cristiane Dias e Sarmento – – 0 - Belo Horizonte - 7 15/06/2021 A 21/06/2021 - 158.I, 12705174 Cristiane Duque dos Santos da Cunha – – 0 - Belo Horizonte - 9 - 05/07/2021 A 13/07/2021
- 158.I, 14118715 Delzuita Correa Araujo – – 0 - Montes Claros - 1
- 21/06/2021 A 21/06/2021 - 158.I

Advocacia Geral do Estado, 13269089 Thiago Avancini Alves – PE – 1
- Juiz de Fora - 15 - 21/07/2021 A 04/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13906466 Dora
Sousa do Amaral – PEB – 1 - Belo Horizonte - 10 - 28/05/2021 A
06/06/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 12227658 Jaquelina Boninsegna
Aredes – PEB – 3 - Mantena - 58 - 19/07/2021 A 14/09/2021 - 172,
13560941 Thereza Cristina Magalhaes Aranha Purger – ATB – 1 Governador Valadares - 60 - 17/07/2021 A 14/09/2021 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 03182128 Elizete Rocha Martins Ribeiro – PEB
– 4 - Centralina - 15 - 09/06/2021 A 23/06/2021 - 158.I, 10613453
Vera Lucia Francelina Siqueira Barcelos – ATB – 1 - Centralina - 60 17/07/2021 A 14/09/2021 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 11309630 Carla Beatriz Frasson – PEB –
1 - Monte Carmelo - 15 - 30/06/2021 A 14/07/2021 - 158.I, 11309630
Carla Beatriz Frasson – PEB – 4 - Monte Carmelo - 15 - 30/06/2021
A 14/07/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 08992547 Jeane Elisangela Medeiros de
Souza Damasceno – PEB – 1 - Montes Claros - 24 - 25/06/2021 A
18/07/2021 - 158.I, 11607694 Maria Cecilia da Silveira Alves – PEB –
2 - Montes Claros - 30 - 27/05/2021 A 25/06/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03696523 Ronita Regina de Oliveira – ATB – 2 Bela Vista de Minas - 2 - 15/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I, 12080891
Carla Cristina Macieira – EEB – 2 - Joao Monlevade - 5 - 12/07/2021
A 16/07/2021 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 08934671 Vanilda Maria de Oliveira Ribeiro
Lima – PEB – 4 - Carmo do Paranaiba - 58 - 01/07/2021 A 27/08/2021
- 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 11677721 Maria Elizabeth Santos Teixeira –
PEB – 2 - Vicosa - 33 - 26/03/2021 A 27/04/2021 - 158.I, 11677721
Maria Elizabeth Santos Teixeira – PEB – 2 - Vicosa - 30 - 28/06/2021
A 27/07/2021 - 158.I, 12333126 Marcos Paulo Vieira Raimundi – PEB
– 3 - Ponte Nova - 7 - 07/06/2021 A 13/06/2021 - 158.I, 13289376
Eliane Ferraz de Oliveira – PEB – 2 - Ponte Nova - 61 - 20/07/2021
A 18/09/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 04456612 Juliamar Lauar Gomes Herculano
– PEB – 1 - Pote - 61 - 10/07/2021 A 08/09/2021 - 158.I, 06331904
Margary do Socorro Figueiredo Souza – SEV – 2 - Padre Paraiso 15 - 07/07/2021 A 21/07/2021 - 158.I, 06331904 Margary do Socorro
Figueiredo Souza – SEV – 2 - Padre Paraiso - 15 - 22/06/2021 A
06/07/2021 - 158.I
38ª SRE - Uba, 03908795 Eloisa Maria Barbosa de Paiva – ATB – 1 Ervalia - 61 - 12/07/2021 A 10/09/2021 - 158.I, 03908795 Eloisa Maria
Barbosa de Paiva – PEB – 2 - Ervalia - 61 - 12/07/2021 A 10/09/2021
- 158.I, 11321163 Ana Carolina Fernandes Goncalves – PEB – 1 - Ervalia - 8 - 14/07/2021 A 21/07/2021 - 158.I, 11441219 Aline Lourenco de
Freitas – PEB – 3 - Ervalia - 5 - 12/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 09659863 Luciana Figueiredo Borges – PEB – 4 Uberaba - 60 - 24/07/2021 A 21/09/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 03903408 Ana Paula Machado Silva – ATB – 1
- Araguari - 60 - 11/06/2021 A 09/08/2021 - 158.I, 10664902 Regina
Aparecida de Melo – ATB – 1 - Uberlandia - 60 - 16/07/2021 A
13/09/2021 - 158.I
Metropolitana B, 11973153 Keyla Aparecida Ferreira Leite – PEB –
3 - Belo Horizonte - 5 - 12/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I, 14157341
Andrea Vieira Ferreira – ATB – 1 - Belo Horizonte - 7 - 28/06/2021 A
04/07/2021 - 158.I, 14296412 Gilson Marcio Lopes de Souza – ATB –
1 - Belo Horizonte - 14 - 15/07/2021 A 28/07/2021 - 158.I
Janauba, 11934619 Viviane Pinto Oliva Tolentino – PEB – 3 - Espinosa
- 14 - 05/07/2021 A 18/07/2021 - 158.I, 11934619 Viviane Pinto Oliva
Tolentino – EEB – 4 - Espinosa - 14 - 05/07/2021 A 18/07/2021 - 158.I,
12179966 Marli Janete Santos – PEB – 2 - Porteirinha - 45 - 11/06/2021
A 25/07/2021 - 158.I
Metropolitana C, 06048490 Reinaldo Cristiano Silva – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 60 - 27/07/2021 A 24/09/2021 - 158.I, 09827007 Helbert
Leandro Alvim Carreira – PEB – 1 - Lagoa Santa - 28 - 27/06/2021 A
24/07/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08625899 Iona Araujo Magalhaes – ANE – 1 Belo Horizonte - 3 - 29/07/2021 A 31/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10882264 Luciano Soares M
Batalha – ANEDS – 2 - Santa Luzia - 6 - 22/06/2021 A 27/06/2021 158.I, 11070620 Leonardo Leandro de Souza – ASP – 3 - Janauba - 7 21/06/2021 A 27/06/2021 - 158.I, 11245297 Lund Antonio Mota Xavier
– ASP – 3 - Uberlandia - 90 - 08/07/2021 A 05/10/2021 - 172, 11335767
Antonio Marcos de Almeida – ASP – 3 - Muriae - 57 - 29/06/2021 A
24/08/2021 - 158.I, 11366937 Janus de Queiroz Cancado Junior – ASP
– 2 - Divinopolis - 10 - 26/07/2021 A 04/08/2021 - 158.I, 11439858
Adriana Rocha de Brito – ASP – 3 - Vespasiano - 14 - 19/06/2021 A
02/07/2021 - 158.I, 11619145 Djenane Aparecida Rodrigues Carvalho
– ASEDS – 2 - Sete Lagoas - 2 - 15/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I,
11720232 Ana Maria de Castro Silva Lima – ASP – 1 - Juiz de Fora 30 - 28/07/2021 A 26/08/2021 - 158.I, 11946241 Rodrigo Duarte Lago
Pinheiro – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 17/07/2021 A 17/07/2021
- 158.I, 12180857 Lilian Tavares Macedo – ANEDS – 1 - Divinopolis 7 - 07/07/2021 A 13/07/2021 - 158.I, 13720883 Ricardo Luiz Barbosa
de Faria – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 09/07/2021 A 11/07/2021
- 158.I, 13799374 Etelvina Santos Novais Leite – ASEDS – 2 - Teofilo
Otoni - 60 - 24/05/2021 A 22/07/2021 - 158.I, 13802988 Jermano Hilario Alcantara Alexandrino – ASP – 1 - Abre Campo - 6 - 14/07/2021 A
19/07/2021 - 158.I, 13881966 Robson Rodrigues Campos – ASP – 1 Contagem - 8 - 22/07/2021 A 29/07/2021 - 158.I, 14356075 Reinaldo
de Oliveira Rodrigues Junior – ASP – 1 - Juiz de Fora - 1 - 26/07/2021 A
26/07/2021 - 158.I, 14393631 Andreia Cristina da Silva – ASP – 1 - Sao
Sebastiao do Paraiso - 15 - 02/06/2021 A 16/06/2021 - 158.I, 14440309
Eduardo Gomes Ferreira – ASP – 1 - Francisco Sa - 7 - 11/06/2021 A
17/06/2021 - 158.I, 14444558 Renato Patrick Cardoso Miranda – ASP
– 1 - Francisco Sa - 15 - 26/06/2021 A 10/07/2021 - 158.I, 14484653
Felipe de Castro Alves – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 27/06/2021
A 27/06/2021 - 158.I, 14527725 Fagner Augusto Sebastiao de Morais –
ASP – 1 - Uberlandia - 1 - 26/07/2021 A 26/07/2021 - 158.I, 14527725
Fagner Augusto Sebastiao de Morais – ASP – 1 - Uberlandia - 7 29/07/2021 A 04/08/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10735876 Eunice Rosa Teixeira – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 02/07/2021 A 02/07/2021 - 158.I, 13796370 Glaucia Conceicao
Braga Silva Barbosa – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 25/06/2021 A
27/06/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 0000000 Larissa Luzia Dutra Pimentel – – 0 - - 11/08/2021 Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 09827130
Guy Lima Junqueira – PEB – 1 - Volta Grande - 12/08/2021 22ª SRE - Montes Claros, 11647500 Gleison Wagner Cardoso – PEB
– 3 - Botumirim - 11/08/2021 - , 11647500 Gleison Wagner Cardoso –
PEB – 4 - Cristalia - 11/08/2021 Metropolitana B, 14386692 Poliete da Costa Quaresma – PEB – 2 Belo Horizonte - 12/08/2021 43ª SRE - Aracuai, 11480894 Anisia Souza Duarte – EEB – 3 - Novorizonte - 06/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10831915 Edvaldo Batista da
Silveira – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 26/07/2021 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10735876 Eunice Rosa Teixeira – AUSS – 1 - Belo Horizonte
- 26/07/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13906466 Dora
Sousa do Amaral – EEB – 2 - Belo Horizonte - 10 - 28/05/2021 A
06/06/2021 02ª SRE - Almenara, 12627444 Isabel Pereira dos Santos – ASB – 1 Joaima - 5 - 05/07/2021 A 09/07/2021 12ª SRE - Divinopolis, 11227188 Hilda Cristina Marciano – ASB – 2 Divinopolis - 10 - 16/07/2021 A 25/07/2021 - , 12108494 Maria Alice
Fonseca Silva – ASB – 1 - Itauna - 7 - 02/08/2021 A 08/08/2021 20ª SRE - Manhuacu, 11834264 Sandra Maria Cristina Leite Dornelas
– PEB – 1 - Manhuacu - 14 - 07/07/2021 A 20/07/2021 22ª SRE - Montes Claros, 14431753 Maria Tereza Braga Araujo – EEB
– 1 - Luislandia - 10 - 07/07/2021 A 16/07/2021 -

sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 – 9
24ª SRE - Nova Era, 12165767 Tatiana Rodrigues de Alvarenga – ASB
– 1 - Itabira - 3 - 29/07/2021 A 31/07/2021 33ª SRE - Ponte Nova, 12333126 Marcos Paulo Vieira Raimundi – PEB
– 1 - Ponte Nova - 7 - 07/06/2021 A 13/06/2021 39ª SRE - Uberaba, 08936643 Heni Aparecida Lopes – ASB – 3 - Araxa
- 10 - 14/06/2021 A 23/06/2021 - , 11738788 Renata Fernandes Borges
– EEB – 1 - Araxa - 4 - 02/08/2021 A 05/08/2021 - , 14439921 Jose Reinaldo Batista Junior – ASB – 1 - Uberaba - 7 - 02/08/2021 A 08/08/2021
- , 14945745 Izabela Cristina de Lima Santos – PEB – 1 - Araxa - 15
- 28/06/2021 A 12/07/2021 40ª SRE - Uberlandia, 12782413 Derizia dos Reis Rosa Alves – ASB
– 1 - Uberlandia - 7 - 04/08/2021 A 10/08/2021 Janauba, 09467556 Antonio Olimpio de Paiva – ATB – 1 - Janauba - 7
- 03/08/2021 A 09/08/2021 Metropolitana C, 12959151 Sandra Helena Dias Saraiva – ASB – 1 Belo Horizonte - 15 - 30/06/2021 A 14/07/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13565460 Weber Oliveira Dias –
– 1 - - 2 - 17/07/2021 A 18/07/2021 - , 13673058 Walace Andrade Neto
– – 1 - - 3 - 27/07/2021 A 29/07/2021 - , 14794614 Adonyz Paiva – – 1 - 1 - 15/07/2021 A 15/07/2021 - , 14836266 Vitor Oliveira da Trindade –
– 1 - - 6 - 29/07/2021 A 03/08/2021 - , 14902829 Bruna Cecilia Faria da
Costa – – 1 - - 2 - 25/07/2021 A 26/07/2021 - , 14902829 Bruna Cecilia
Faria da Costa – – 1 - - 1 - 30/07/2021 A 30/07/2021 - , 14937841 Paula
Fatima Porreca – – 1 - - 5 - 26/06/2021 A 30/06/2021 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 13199344 Anderson Marcio de Jesus – – 1 - - 7 01/07/2021 A 07/07/2021 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08758104 Andrea
Simone Barbosa – PEB – 2 - Belo Horizonte - 08/07/2021 16ª SRE - Ituiutaba, 11899192 Solanje Maria Braz Gondim – ASB – 1
- Ituiutaba - 06/07/2021 20ª SRE - Manhuacu, 13527601 Ivanilda Rosa da Silva Abreu – ASB
– 1 - Luisburgo - 27/07/2021 Metropolitana B, 08758104 Andrea Simone Barbosa – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 08/07/2021 Metropolitana C, 09779778 Marcus Vinicius Teixeira Goncalves – ATB
– 2 - Belo Horizonte - 05/07/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14942528 Tercio Rodrigues
Pereira Junior – – 1 - - 29/06/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 10842896
Luziane Ramos Dantas Aguiar – DIES – 1 - Jacinto - 1 - 11/05/2021
A 11/05/2021 - , 10842896 Luziane Ramos Dantas Aguiar – PEB – 2
- Jacinto - 1 - 11/05/2021 A 11/05/2021 - , 10842896 Luziane Ramos
Dantas Aguiar – DIES – 1 - Jacinto - 60 - 12/05/2021 A 10/07/2021 - ,
10842896 Luziane Ramos Dantas Aguiar – PEB – 2 - Jacinto - 60 12/05/2021 A 10/07/2021 12ª SRE - Divinopolis, 04897039 Denize Darc Toledo Carvalho – PEB
– 1 - Itapecerica - 60 - 30/03/2021 A 28/05/2021 17ª SRE - Januaria, 10476992 Hilda Gomes de Oliveira Dourado –
ASB – 1 - Sao Joao das Missoes - 60 - 30/06/2021 A 28/08/2021 20ª SRE - Manhuacu, 03223740 Tania Miranda Horacio Vieira – EEB
– 2 - Santa Margarida - 58 - 18/07/2021 A 13/09/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 03454329 Luciene Eugenio Rocha Soares Carvalho – PEB – 2 - Sete Lagoas - 59 - 16/07/2021 A 12/09/2021 - ,
05535554 Gloria Luisa Goncalves Alves – ASB – 1 - Sete Lagoas - 60
- 20/07/2021 A 17/09/2021 39ª SRE - Uberaba, 10648400 Suely das Gracas de Oliveira – PEB – 2 Uberaba - 60 - 08/07/2021 A 05/09/2021 - , 10648400 Suely das Gracas
de Oliveira – PEB – 2 - Uberaba - 112 - 18/03/2021 A 07/07/2021 COMUNICAÇÃO : 1454/2021
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 14093116
Jane Cecotte Goncalves – ATB – 2 - Claudio - 6 - 21/07/2021 A
26/07/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 11363173 Raika Faria Sales – PEB –
3 - Governador Valadares - 60 - 15/07/2021 A 12/09/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 10047512 Danielle Campos do Nascimento
Borges – PEB – 1 - Montes Claros - 62 - 15/05/2021 A 15/07/2021
- 158.I, 10621605 Reginaldo Silva Pereira – PEB – 1 - Sao Joao da
Lagoa - 30 - 08/06/2021 A 07/07/2021 - 158.I, 10621605 Reginaldo
Silva Pereira – PEB – 3 - Coracao de Jesus - 30 - 08/06/2021 A
07/07/2021 - 158.I
27ª SRE - Passos, 02685253 Wanda Soares Lopes Arantes – DV – 1 Piumhi - 5 - 12/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I, 03789385 Lenicia Silva
Di Sessa – PEB – 2 - Passos - 1 - 05/07/2021 A 05/07/2021 - 158.I,
10659944 Katia Andrea Ferreira – PEB – 1 - Passos - 62 - 14/07/2021
A 13/09/2021 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 07375934 Silvana Cunha Ribeiro de Lima –
PEB – 3 - Pouso Alegre - 7 - 11/07/2021 A 17/07/2021 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 13530001 Maria Cristina dos
Reis Paula – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 12/07/2021 A
12/07/2021 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06630172 Fernanda de Souza Santos – PEB
– 3 - Teofilo Otoni - 21 - 16/07/2021 A 05/08/2021 - 158.I, 08495012
Rosane Gomes Rodrigues – PEB – 4 - Itambacuri - 15 - 28/07/2021
A 11/08/2021 - 158.I, 08512733 Adriana Rocha de Azevedo – ATB –
1 - Teofilo Otoni - 61 - 14/07/2021 A 12/09/2021 - 158.I, 09382250
Luciene Pereira dos Santos – PEB – 1 - Ataleia - 61 - 13/07/2021 A
11/09/2021 - 158.I, 09382250 Luciene Pereira dos Santos – EEB – 3 Ataleia - 61 - 13/07/2021 A 11/09/2021 - 158.I, 10579464 Noeme Luiz
Ferreira – ATB – 1 - Itaipe - 61 - 13/07/2021 A 11/09/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 03901931 Osana Domingues de Andrade Pereira
– PEB – 1 - Uberaba - 90 - 13/07/2021 A 10/10/2021 - 172, 14287536
Lenir Cardoso – PEB – 1 - Uberaba - 60 - 12/07/2021 A 09/09/2021
- 158.I
Metropolitana B, 04516555 Jeane Pereira Dornelas Albuquerque – DV
– 1 - Belo Horizonte - 30 - 12/07/2021 A 10/08/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 08845166 Eugenio Versiani da Silva – PEB – 4 Itinga - 60 - 09/07/2021 A 06/09/2021 - 158.I, 13216726 Cassia Ferreira Esteves – ATB – 1 - Itinga - 3 - 05/07/2021 A 07/07/2021 - 158.I,
13573746 Jane Fonseca Rocha – EEB – 2 - Salinas - 30 - 08/07/2021
A 06/08/2021 - 158.I
Janauba, 13795893 Ivone Alves Custodio Oliveira – ATB – 1 - Janauba
- 30 - 18/06/2021 A 17/07/2021 - 158.I
Metropolitana C, 05423215 Carlos Jose Otoni de Oliveira – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 33 - 09/07/2021 A 10/08/2021 - 158.I, 12955605
Nazareth de Lourdes Souza – EEB – 2 - Ribeirao das Neves - 10 07/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11316593 Tatiany Goncalves Carvalho – ASP – 3 - Luz - 1 - 09/07/2021 A 09/07/2021 - 158.I,
11858545 Edmar Rodrigues Nunes – ASP – 3 - Uberlandia - 2 22/07/2021 A 23/07/2021 - 158.I, 11884079 Alexandre Oliveira Santana – ASP – 3 - Uberaba - 60 - 17/07/2021 A 14/09/2021 - 158.I,
12143228 Edivaldo Costa Santos – ASP – 1 - Belo Horizonte - 15 16/07/2021 A 30/07/2021 - 158.I, 12427969 Ronaldo Adriano da Silva
– ASP – 2 - Itajuba - 12 - 09/07/2021 A 20/07/2021 - 158.I, 13346366
Job Coelho de Paula Junior – ASP – 3 - Ponte Nova - 1 - 23/07/2021
A 23/07/2021 - 158.I, 13616883 Wanderson Rodrigues de Faria – ASP
– 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2 - 09/07/2021 A 10/07/2021 - 158.I,
13616883 Wanderson Rodrigues de Faria – ASP – 2 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 31 - 16/07/2021 A 15/08/2021 - 158.I, 13765235 Clayton Florencio da Silva – ASP – 1 - Barbacena - 60 - 08/07/2021 A 05/09/2021
- 158.I, 13789094 Rodrigo de Oliveira Camara – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 60 - 07/07/2021 A 04/09/2021 - 158.I, 13949326 Laila Maria Boussada – ASEDS – 1 - Barbacena - 30 - 08/07/2021 A 06/08/2021 - 158.I,
14355994 Romario Polati Neto – ASP – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2
- 15/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I, 14427033 Bruno Monteiro Silva –
ASP – 1 - Governador Valadares - 2 - 15/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I,
14483069 Daniely Valadao Silva – ASP – 1 - Formiga - 62 - 10/07/2021
A 09/09/2021 - 158.I, 14683882 Erikson de Matos Ribeiro – ASEDS –
1 - Itambacuri - 2 - 15/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210812235041019.