TJMG 28/04/2021 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

MINAS NOVAS

EE PROFESSORA ODILIA CANDIDA DE SOUSA

932658-8

CLEIA MARIA ANTUNES NASCIMENTO ALECRIM

PEBIA - INGLÊS

3

08/03/2021

MINAS NOVAS

EE FRANCISCO SOARES SILVA

1188856-7

AGNALDO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

PEBIA - HISTÓRIA

3

03/03/2021

MINAS NOVAS

EE DE INDAIA

1339442-4

FERNANDA BARBOSA NEPOMUCENO COSTA

PEBIA - HISTÓRIA

3

16/03/2021

RIO VERMELHO

EE FRANCISCO GONCALVES VIEIRA

1486235-3

HEMARAES SILVANO DOS SANTOS

PEBIA - MATEMÁTICA

2

11/03/2021

Diretor: Leonardo Aparecida Soares
27 1473918 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 01/2021– RETIFICA, O(S) ATO(S) de
CONCESSÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO
ao(s) servidor(es): DATAS, EE. Juliana Catarina da Silveira, Masp
1012383-4, Geralda Lúcia Costa Silva, ATBIIIH Adm.01, por motivo
de incorreção na informação do cargo e data da prorrogação, Ato nº
01/2020, publicado em 08/04/2020, onde se lê: ATBIIG Adm.01, em
prorrogação a contar de 02/03/2020, leia-se: ATBIIIH Adm.01, em
prorrogação a contar de 01/03/2020.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
27 1473921 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2021– AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, CESEC Juscelino
Kubitschek de Oliveira, Masp 366169-1, Carlene Antonina Ferreira da
Silveira, ATBVH Adm. 02, por 2 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de 17/05/2021; GOUVEIA, E.E Joviano de
Aguiar, Masp 336872-7, Cenira dos Santos Pimenta Simões, ATBIVH
Adm.01, por 2 mêses, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/05/2021; LEME DO PRADO, E.E. Professora Flora Brasileira Pires Cesar, Masp 441469-4, Maria Eliana Barbosa Santos, PEUB
Adm.03 por 02 mês(es), referente ao(s) 2º quinquênio de exercício a
partir de 03/05/202
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2021- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. São João
Batista, Masp 10533990-0, Flaviane do Rosario Goulart, ATBIID Adm.
03, por 1 mês(es) referente ao(s) 1º quinquênio de exercício a partir
de 03/05/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 22/2021– CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Ana Cristina Barroso, MASP
1005447-6, PEBIIIG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 25/09/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
19/2021– REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/89, e
art. 9º da LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): COUTO DE MAGALHÂES DE MINAS EE. Jerônimo Pontello, Masp 435791-9, Edivanio Aparecido Pinto, a partir da
publicação referente ao PEBIA, admissão 01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I,
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104,
DE 2020. (regra de transição/pedágio - Professor(a). Base do cálculo
dos proventos pela ultima remuneração integral,com paridade/ingresso
em cargo efetivo até 31\12\2003, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 101h/a
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 01/2021– CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, a: DATAS, EE. Juliana Catarina da Silveira, Masp 1012383-4,
Geralda Lúcia Costa Silva, ATBIIIH Adm.01, em prorrogação a contar
de 01/03/2021.
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO – ATO Nº 06/2021– AUTORIZA
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do §2º do art. 3º da Lei
nº 9.381, de 18/12/1986, a: SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, EE
Dom João Antônio dos Santos, MaSP 1067472-9, Polliana Maia da
Rocha de Miranda, Adm 5, PEBIA - Matemática, para PEBIA - Matemática/ Física.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
18/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
CAPELINHA, EE Domingos Pimenta de Figueiredo, Masp 598031-3,
E.P.C, ATBIIIH Adm. 01
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
19/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
MINAS NOVAS, sem lotação, Masp 276712 -7, N.S.C, PEBIIIP Adm.
01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
20/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
MINAS NOVAS, sem lotação, Masp 441183 -1, N.G.S.S, PEBIC Adm.
01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
21/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a): CAPELINHA, sem lotação, Masp 866781-8, V.L.C, PEBIIM Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
22/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
COUTO DE MAGALHAES DE MINAS, E.E. Tancredo de Almeida
Neves, Masp 828414-3, V.L.S.P, PEBIIIN Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
23/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
LEME DO PRADO, E.E. Santos Barroso, Masp 849551-7, S.V.C.S,
PEBII I Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
24/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
ALVORADA DE MINAS, sem lotação, Masp 322148-8, S.M.M.O.R,
PEBIIO Adm. 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
25/2021– DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2020, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinado com a Resolução/SEPLAG, Nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor (a):
MINAS NOVAS, sem lotação, Masp 276683-0, M.M.V.L, PEBIII J
Adm. 02.
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
27 1473917 - 1

SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2021
RETIFICA O ATO, de Retificação de Lotação Após Término de LIP,
referente ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Miguel Couto”, MaSP
1414.751-6, Luan Salvino Lopes, PEB1A, Adm. 01, ato nº 03/2021,
publicado em 21.04.2021, por motivo de incorreção na publicação,
Onde se lê: Retifica o Ato, de Lotação Após Retorno Antecipado de
LIP, Leia-se: Retifica o Ato, de Lotação Após Término de LIP.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
27 1474004 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 01/2021
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios,
ao servidor:
Processo Administrativo nº 01/2021
MaSP 1180.224-6, J.M.S.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 22/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: ARCOS- EE. “da Vila Boa Vista”, MaSP
1108.019-9, Gláucia Karla Gonçalves, PEB1A, Adm. 04, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10.02.2020, com aproveitamento de tempo do PEB1A, Adm. 01 e Adm. 02, no qual foi exonerada,
dos quais não usufruiu; CARMO DO CAJURU- EE. “Padre João Parreira Villaça”, MaSP 764.384-4, Jaqueline Alves de Menezes Fonseca,
PEB1A, Adm. 03, referente aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício,
a partir de 03.02.2020, com aproveitamento de tempo do PEB1A, Adm.
02, do qual foi dispensado, dos quais não usufruiu.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 23/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CARMO DO CAJURUEE. “Vigário José Alexandre”, MaSP 1051.073-3, Eliete Taglialegna
Bueno Tavares, PEB3G, Adm. 01, ajustamento funcional, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 01.01.2019; CARMÓPOLIS DE
MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP 891.937-5, Rute Angélica
Faleiro, PEB3M, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 28.04.2020; ITAGUARA- EE. “Alvim Rodrigues do Prado”,
MaSP 1230.372-3, Lílian Maisa de Morais Andrade, PEB1C, Adm. 04,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 10.11.2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Manoel
Corrêa Filho”, MaSP 843.284-1, Selma Cristina Rodrigues, PEB2O,
Adm. 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03.05.2021; SANTO ANTÔNIO DO MONTE- EE. “Dr. Álvaro
Brandão”, MaSP 803.271-6, Iara Conceição Aparecida Costa Rodrigues Santos, PEB2O, Adm. 01, em ajustamento funcional, por 02
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03.05.2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
21/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: DIVINÓPOLIS- Servidor em Adjunção, MaSP 317.751-6,
Maria do Carmo Inácio de Araújo, a partir de 23.04.2021, referente ao
PEB3M, Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT e EC 104/20, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 130
h/a, assegurada a média de 022 h/a por exigência curricular, de que
trata o Decreto nº 46.125 , de 2013, com incorporação do adicional de
extensão curricular - AEC.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: BAMBUÍ- EE. “José Alzamora”,
MaSP 935.660-1, Edilana Silva do Carmo, PEB1J, Adm. 01, a partir de 01.04.2021; LAGOA DA PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”, MaSP 1230.573-6, Ramses Martins Ferreira, PEB1A, Adm. 04,
a partir de 12.03.2021; NOVA SERRANA- EE. “Padre Lauro”, MaSP
665.919-7, Flávia Helena Gonçalves Lemos, PEB1A, Adm. 03, a partir de 02.04.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Jovelino Rabelo”, MaSP
447.350-0, Alessandra Dias de Azevedo César, PEBD1A, Adm. 03, a
partir de 06.04.2021; EE. “Prof. Chico Dias”, MaSP 1203.618-2, Marcília de Andrade, ASBD1A, Adm. 01, a partir de 31.03.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, aos servidores: ARCOS- EE. “da Vila
Boa Vista”, MaSP 1465.848-8, Francely Priscila Costa e Silva, PEB1A,
Adm. 01, a partir de 09.04.2021; NOVA SERRANA- EE. “Padre
Lauro”, MaSP 1196.546-4, Uênia Cristina Mariano, PEB1B, Adm.
03, a partir de 05.03.2021; MaSP 1196.546-4, Uênia Cristina Mariano,
PEB1A, Adm. 04, a partir de 05.03.2021.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP
1397.244-3, Ulisses Caetano Pereira, ANE2B, Adm. 01, a partir de
25.03.2021.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 04/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, às servidoras: CARMÓPOLIS
DE MINAS- EE. “Lígia Beatriz Amaral”, MaSP 1230.972-0, Míriam
Rachel de Resende, PEB1A, Adm. 03, a partir de 15.03.2021; DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 1260.286-8, Juliana Aparecida
Carlota, PEB2D, Adm. 02, a partir de 13.03.2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 14/2021
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81, da
Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, os servidores nomeados conforme MG. 19/01/2021: CLÁUDIO- Na EE. “Presidente Tancredo
de Almeida Neves”, MaSP 1339.911-8, João Paulo Tavares Nunes,
PEB1A, Adm. 03, História, 16 h/a, a contar de 03.03.2021; MaSP

1375.796-8, Sara Helena Amaral de Sousa, PEB1A, Adm. 04, História,
16 h/a, a contar de 03.03.2021; DIVINÓPOLIS- Na EE. “Antônio Gonçalves de Matos”, MaSP 1416.016-2, Gabriela Toledo Caldas, EEB1A,
Adm. 02, 24 h/s, a contar de 03.03.2021; Na EE. “Antônio Olímpio de
Morais”, MaSP 1397.298-9, Sabrina Lopes da Silva, EEB1A, Adm. 02,
24 h/s, a contar de 03.03.2021; Na EE. “Rosa Vaz de Araújo”, MaSP
1413.125-4, Lorena Vieira dos Santos, EEB1A, Adm. 03, 24 h/s, a contar de 03.03.2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 15/2021
LOTA APÓS NOMEAÇÃO, nos termos do inciso II, artigo 81, da Lei
no 7.109, de 13 de outubro de 1977, o servidor nomeado conforme
MG 17/04/2020: LUZ- Na EE. “Comendador Zico Tobias”, MaSP
1272.641-0, José Euclides Pessoa Ferreira, PEB1A, Adm. 03, Química,
16 h/a, a contar de 18.11.2020 em cumprimento à decisão proferida
nos Embargos de Declaração no 1.0000.19.166052-1/001, nomeia em
caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE no 04/2014, para o provimento do
cargo efetivo da Secretaria de Estado de Educação.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 10/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
dos servidores: ITAPECERICA- EE. “Carmelo Mesquita”, MaSP
1236.896-5, Robson da Costa Melo, ATB1B, Adm. 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE
V, a partir de 21.04.2021; PAINS- EE. “Padre José Venâncio”, MaSP
1381.948-7, Ricardo Aparecido Gonçalves da Silva, ATB2C, Adm. 01,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SE IV, a partir de 21.04.2021.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
27 1473986 - 1

SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 075/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos
às servidoras: DELFIM MOREIRA – EE Marquês de Sapucaí, MaSP
803725-1, Marta Aparecida Siqueira, ASBIA, 1ª admissão, a partir de
19/03/21; PIRANGUINHO – EE Sebastião Pereira Machado, MaSP
942412-8, Roseana Grilo Guimarães Rennó Antunes, ATBIA, 2ª admissão a partir de 02/04/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 076/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos, à servidora: ITAJUBÁ – EE Coronel Carneiro Junior,
MaSP 803614-7, Ilza Horaida Santucci Vivas de Moraes, PEBIIG, 2ª
admissão, a partir de 20/04/21.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 077/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8656, de 02/07/12 à servidora: CRISTINA – EE Cônego Artêmio
Schiavon, MaSP 863991-6, Elizângela de Castro Fernandes Moura,
ATBIIIG, 1ª admissão, por 2 meses, referente ao 1º e 2º quinquênios de
exercício, a partir de 03/05/21.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO–ATO Nº 078/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: SÃO JOSÉ DO ALEGRE – EE
Maria Lina de Jesus, MaSP 1108429-0, Tatiane Dias Maria Cavalcante,
PEBIID, 3ª admissão, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 24/09/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 079/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: PARAISÓPOLIS
– EE Antônio Eufrásio de Toledo, MaSP 1358757-1, Pamella Helena
Costa e Silva, EEBIC, 2ª admissão, a partir de 22/04/21.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 080/21CONCEDE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais,
nos termos do art.1° da Lei n° 9.401, de 18/12/86, por seis meses, a:
ITAJUBÁ - EE Silvério Sanches, MaSP 1347701-3, Ana Paula Prado
Goncalves, PEBIB,3ª admissão, a partir de 05/08/2020, em prorrogação; PIRANGUINHO - EE Sebastiao Pereira Machado MaSP
1347701-3, Ana Paula Prado Goncalves, PEBIA, 4ª admissão, a partir
de 05/08/2020, em prorrogação.
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SRE de Janaúba
Diretora: Veraci de Souza Jacome
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO 10% – ATO Nº 001/2021 – Concede quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo,
MaSP.962681-3, Idivanete Pereira da Silva, PEB3H, 1º cargo, 3º quinq.
a partir de 13/3/2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA 5% – ATO Nº
001/2021 – Concede, nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei
nº 9.831, de 4/7/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: JANAÚBA,
E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo, MaSP.962681-3, Idivanete Pereira
da Silva, PEB3H, 1º cargo, 7º biênio a partir de 4/9/2010; E.E.Rômulo
Sales de Azevedo, MaSP.973729-7, Sandreane Aparecida dos Santos
Mendes, PEB3L, 1º cargo, 7º biênio a partir de 17/7/2011.
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FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 010/2021
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo, MaSP.897345-5, Ivânia Pereira da
Silva, ATB4J, 1º cargo, ref. 5º quinq. a partir de 8/1/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; MaSP.957933-5, Maria José Borges dos Santos, PEB3O, 1º
cargo, ref. 5º quinq. a partir de 23/2/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 010/2021 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): JANAÚBA, E.E.Cecília Maria de Jesus, MaSP.595513-3,
Maria Lúcia da Rocha Crepaldi, PEB1P, Adm. 01, por 02 meses, ref. 5º
quinq., a partir de 1º/5/2021; MATO VERDE, E.E.Ione Silveira Mendes, MaSP.595943-2, Marlucy Rodrigues Antunes Dias, PEB3I, Adm.
02, por 02 meses, ref. 3º quinq., a partir de 3/5/2021; MONTE AZUL,
E.E.Florêncio Ferreira Lima, MaSP.852177-5, Vera Lúcia Barbosa
Freitas Martins, EEB2J, Adm. 01, por 01 mês, ref. 4º quinq., a partir de 4/5/2021; PAI PEDRO, E.E.Santos Dumont, MaSP.1006117-4,
Marilane Carla Marques Ferraz Rodrigues, PEB2F, Adm. 01, por 01
mês, ref. 1º quinq., a partir de 5/5/2021; PORTEIRINHA, E.E.Miguel
José da Cunha, MaSP.809979-8, Joana Aparecida de Jesus, PEB2H,
Adm. 02, por 01 mês, ref. 2º quinq., a partir de 3/5/2021; E.E.Professor
Dinoé Mendes, MaSP.1216986-8, Deilza Sônia Mendes Brito, PEB1B,
Adm. 03, por 01 mês, ref. 1º quinq., a partir de 3/5/2021; RIO PARDO
DE MINAS, E.E.Professora Marlene Carmo, MaSP.872833-9, Gizelda
Braz dos Santos Mesquita, ATB5H, Adm. 01, por 01 mês, ref. 2º quinq.,
a partir de 4/5/2021; MaSP.1128568-1, Flávia Bastos dos Santos Otone,
PEB3E, Adm. 01, por 01 mês, ref. 1º quinq., a partir de 3/5/2021.
LICENÇA–MATERNIDADE – ATO Nº 009/2021 – Concede licençamaternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879
de 27/05/2010, à(s) servidora(s): RIACHO DOS MACHADOS,
E.E.Ediston Alves de Souza, MaSP.1062434-4, Ivanilza Ferreira Nunes
Sousa, PEB1A, Adm. 03, a partir de 8/7/2019.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 004/2021 – Altera o(s) nome(s),
à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es): PORTEIRINHA,
E.E.Antônio Mendes da Silva, MaSP.1325993-2, Carla Simone Nunes
Sousa Rodrigues, PEB1B, Adm. 02, para Carla Simone Nunes de Sousa
Cardoso.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
004/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): JANAÚBA,
E.E.Rômulo Sales de Azevedo, MaSP.595419-3, Cleide Aparecida
Francisca Mendes, PEB1B, Adm. 03, a partir de 27/4/2021, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/1989,
incluído pela EC nº 104/2020, c/c art. 40, § 1º e § 5º, inciso III, alínea
“a”, da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 108
h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
005/2021 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): ESPINOSA,
E.E.Santa Terezinha, MaSP.590831-4, Lincoln Leite Monteiro, PEB1P,
1º cargo, a partir de 28/4/2021, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, do ADCT da
CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito à remuneração integral/paridade, correspondente à carga horária de 119 h/a, assegurada a média de 11 h/a por “Exigência Curricular” de que trata o
Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação do adicional de extensão
curricular – AEC ou adicional de extensão de jornada – AEJ.
PROCESSO ADMINISTRATIVO- INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 26/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário nos termos da lei
nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosdo servidor:
JANAUBA, MaSP.369548-3, “H.A.M.”, Cargo PEB3P, ADM. 1, em
processo de aposentadoria.
PROCESSO ADMINISTRATIVO- INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 27/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário nos termos da lei
nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosdo servidor:
JANAUBA, MaSP.286948-5, “V.G.V.” Cargo PEB2P, ADM. 1, servidora aposentada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 28/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário nos termos da lei
nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosdo servidor:
MONTE AZUL, MaSP.286702-6, “M.G.P.C.” Cargo PEB1P, ADM. 1,
servidora aposentada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO- INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE JANAÚBA Nº 29/2021 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário nos termos da lei
nº 14.184 de 31/1/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005,
para apurar concessão indevida de vantagens e benefíciosdo servidor:
ESPINOSA, MaSP.331490-3, “E.M.D.C.R.A., Cargo PEB2N, ADM
02, servidora aposentada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 23
/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 23/2021 instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, publicado em 24/03/2021, Rito Sumário,
referente à servidora: RIO PARDO DE MINAS, MaSP.316745-9,
“A.A.D.S.S.” cargo ASB2L ADM 01, aposentada, pela manutenção
do reposicionamento publicado em 04/07/2013 e pela decadência do
débito referente ao recebimento, devido à prescrição que está no art.65
da Lei 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005 para regularização da vida funcional do(a) servidor(a).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - ATO Nº 24
/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, 24/2021 instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, publicado em 24/03/2021, Rito Sumário,
referente à servidora: ESPINOSA, “L.S.R.”, MaSP,286262–1, cargo
PEB1P, ADM 01 aposentada, pela manutenção do reposicionamento
publicado em 04/07/2013 e pela decadência do débito referente ao recebimento, devido à prescrição que está no art.65 da Lei 14.184/2002 e
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005 para regularização da vida funcional do(a) servidor(a).
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RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 005/2021 – Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JANAÚBA, E.E.Professora Nhá-Gui Azevedo, Ato de retif. 1º quinq.,
pub. MG de 21/10/2005, de MaSP.957933-5, Maria José Borges dos
Santos, PEB3O, 1º cargo, onde se lê, a partir de 6/2/2001, leia-se, a
partir de 24/2/2001, motivo incorreção na data da vigência; Ato de
retif. 2º quinq., pub. MG de 30/1/2014, de MaSP.957933-5, Maria José
Borges dos Santos, PEB3O, 1º cargo, onde se lê, a partir de 5/2/2006,
leia-se, a partir de 23/2/2006, motivo incorreção na data da vigência;
Ato de conc. 3º quinq., pub. MG de 10/5/2012, de MaSP.957933-5,
Maria José Borges dos Santos, PEB3O, 1º cargo, onde se lê, a partir de 4/2/2011, leia-se, a partir de 22/2/2011, motivo incorreção na
data da vigência; Ato de conc. 1º quinq., pub. MG de 12/4/2003, de
MaSP.962681-3, Idivanete Pereira da Silva, PEB3H, 1º cargo, onde
se lê, a partir de 25/10/2002, leia-se, a partir de 12/3/2001, motivo
incorreção na data da vigência; Ato de retif. 2º quinq., pub. MG de
17/10/2013, de MaSP.962681-3, Idivanete Pereira da Silva, PEB3H, 1º
cargo, onde se lê, a partir de 23/10/2007, leia-se, a partir de 11/3/2006,
motivo incorreção na data da vigência; E.E.Rômulo Sales de Azevedo,
Ato de retif. 2º quinq., pub. MG de 1º/6/2017, de MaSP.973729-7, Sandreane Aparecida dos Santos Mendes, PEB3L, 1º cargo, onde se lê, a
partir de 17/8/2007, leia-se, a partir de 14/4/2007, motivo incorreção
na data da vigência.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104280136180116.