TJMG 07/04/2021 -Fc. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

té
Depreciação acumulada
Imobilizado líquido
Intangível
Custo

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

Ibirité Iluminação Pública S.A. CNPJ/MF - 37.381.856/0001-64
(1)
33

menos) ou para arrendamentos de ativos de baixos valores. Os pagamentos efetuados sob tais arrendamentos são lançados ao resultado de
forma linear. 10. Empréstimos: a) A composição dos empréstimos da
% Taxa
Companhia é demonstrada conforme tabelas a seguir:
amortização a.a.
31/12/2020
31/12/2020
Projetos e estudos (a)
4%
754
Capital de giro - CCB
5.022
Total
754
Total
5.022
Amortização acumulada
(12)
Circulante
1.211
Intangível líquido
742
Não Circulante
3.811
(a) Para atender aos objetivos do edital de licitação nº 007/2019 (“ConTotal
5.022
trato”) e do plano de operacionalização da concessionária, a CompaCCB é referente ao financiamento de longo prazo firmado com o Itaú
nhia incorreu em gastos relacionados a estudos e projetos, sendo os
Unibanco S.A. para utilização dos recursos em investimentos e despeSULQFLSDLVUHIHUHQWHVD‡(VWXGRVVREUHRSDUTXHGH,OXPLQDomR3~EOLFD
sas da Companhia. Não há covenants aplicáveis. A garantia do capital
GH,ELULWp‡5HDOL]DomRGR0DSHDPHQWRGD5HGH([FOXVLYDGH,OXPLQDde giro foi dada por aval dos acionistas. A correção do contrato é realição Pública. b) As movimentações do ativo imobilizado e intangível,
zada pela variação do CDI acrescida de 3,65% a.a. b) A movimentação
estão demonstradas da seguinte forma:
sumária dos empréstimos está demonstrada a seguir:
Imobilizado
01/06/2020 Adições Baixas 31/12/2020
31/12/2020
Veículos
15
15
Saldo em 01 de junho de 2020
Móveis e utensílios
17
17
Captações – principal
5.000
Equips. de informática
2
2
Amortizações – principal
(30)
Sub Total
34
34
Juros incorridos
52
Depreciação
Saldo em 31 de dezembro de 2020
5.022
Veículos
c) Em 31 de dezembro de 2020, as parcelas de longo prazo possuem os
Móveis e utensílios
(1)
(1)
seguintes vencimentos:
Equips. de informática
Valor
Sub Total
(1)
(1)
2022
1.415
Total imobiliz. líquido
33
33
2023
1.337
Intangível
01/06/2020 Adições Baixas 31/12/2020
2024
1.059
Projetos e estudos
754
754
Total
3.811
Sub Total
754
754
11. Fornecedores:
31/12/2020
Amortização
Fornecedores e outras contas a pagar
1.038
Projetos e estudos
(12)
(12)
Fornecedores - partes relacionadas
74
Sub Total
(12)
(12)
Total
1.112
Total intang. líquido
742
742
Faixa de vencimento
31/12/2020
9. Direito de uso – arrendamento mercantil: a) A composição do
A vencer em até 30 dias
666
direito de uso da Companhia está demonstrada nas tabelas a seguir:
A vencer de 31 a 60 dias
216
Classe de ativo
31/12/2020
A vencer de 61 a 90 dias
230
Imóveis
196
Total
1.112
(-) Amortização
(16)
12. Obrigações trabalhistas:
31/12/2020
Total
180
Salários a pagar
30
b) As movimentações estão demonstradas da seguinte forma:
INSS a pagar
2
Custo
01/06/2020 Adições Baixas 31/12/2020
FGTS a pagar
2
Direito de uso
196
196
Provisão de férias
10
Sub Total
196
196
Total
44
Amortização
13. Obrigações tributárias:
31/12/2020
Direito de uso
(16)
(16)
COFINS a recolher
118
Sub Total
(16)
(16)
PIS a recolher (a)
27
Total direito de uso líqu.
180
180
ISS a recolher (a)
31
Passivo - arrendamento mercantil direito de uso
Impostos retidos a recolher
14
31/12/2020
Total
190
Arrendamento direito de uso - Circulante
54
Circulante
69
Arrendamento direito de uso - Não circulante
126
Não circulante
121
Total
180
Total
190
A Companhia possui arrendamentos relativo a imóveis de uso na ope(a) Os tributos a pagar de PIS e Cofins são relativos à receita de serração. Os passivos de arrendamento são garantidos pelos ativos subjaviços e receita do ativo financeiro da concessão. Os valores relativos
centes relacionados. Os futuros pagamentos mínimos das locações em
à receita do ativo financeiro da concessão são pagos na proporção do
31 de dezembro de 2020 foram os seguintes:
recebimento do ativo financeiro. Projeção de realização do saldo não
Descritivo
Em 1 ano Mais de 2 anos Total
circulante
Pagamento da parcela principal
54
89
143
Valor
Custo financeiro da parcela
(8)
(9)
(17)
2022
54
Total
46
80
126
2023
56
Taxa de desconto: A Companhia chegou às suas taxas de desconto,
2024
11
com base na média ponderada das captações do exercício, junto às insTotal
121
tituições financeiras. A taxa média utilizada foi de 5%. Pagamentos
14. Patrimônio líquido: a) Capital social: O capital social subscrito
de aluguéis não reconhecidos como passivo: A Companhia optou
é de R$ 3.000.000, divido em 3.000.000 (três milhões) ações, todas
por não reconhecer um passivo de arrendamento para arrendamentos
ordinárias e sem valor nominal. Em 31 de dezembro de 2020, estavam
de curto prazo (arrendamentos com prazo esperado de 12 meses ou
integralizadas 3.000.000 (três milhões) ações, proporcionalmente a
Fábio Alcântara Loss Vincens - Diretor presidente
Gustavo Luis Barreiro - Diretor Administrativo-financeiro
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
Aos Acionistas e Diretores da Ibirité Iluminação Pública S.A. Ibiauditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opirité – MG. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da
nião. Responsabilidades da administração e da governança pelas
Ibirité Iluminação Pública S.A. (“Companhia”), que compreendem
demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboo balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas
ração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o período de 1º. de
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
junho a 31 de dezembro de 2020, bem como as correspondentes notas
demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independenteexplicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em
mente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações
nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimode a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável,
nial e financeira da Ibirité Iluminação Pública S.A. em 31 de dezembro
os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso
de 2020, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos
dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não
de caixa para o período de 1º. de junho a 31 de dezembro de 2020, de
ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opisuas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança
ras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conda Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
formidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabili“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações condades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nostábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com
sos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissiocontábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,
nal do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Feindependentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de
deral de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de

participação de cada acionista. b) Reserva legal: Constituída ao percentual de 5% sobre o lucro líquido do exercício, até atingir o montante
de 20% do capital social, de acordo com a Lei das Sociedades por
Ações. c) Distribuição de lucros: A distribuição de lucros obedecerá
jVGHVWLQDo}HVGHVHXHVWDWXWRVRFLDORTXDOFRQWpPDVGHVWLQDo}HV‡
SDUDUHVHUYDOHJDOOLPLWDGRDGRFDSLWDOVRFLDO‡DWtWXOR
de dividendos mínimos obrigatórios. No ano de 2020, a Companhia
não realizou distribuição de dividendos devido ao prejuízo apurado no
exercício. 15. Receita operacional líquida:
31/12/2020
Receita de serviços prestados
253
Receita do ativo financeiro da concessão
1.402
Receita bruta
1.655
( - ) COFINS
(126)
( - ) PIS
(27)
( - ) ISS
(33)
Receita líquida total
1.469
16. Natureza dos custos e despesas administrativas:
31/12/2020
Mão de obra e encargos
(226)
Materiais
(745)
Serviços tomados
(539)
Equipamentos (manutenção e locação)
(66)
Depreciação e amortização
(11)
Amorização - direito de uso
(15)
Seguros
(11)
Outros
(84)
Total
(1.697)
Classificadas como
Custo dos serviços prestados
(1.311)
Despesas gerais e administrativas
(386)
Total
(1.697)
17. Resultado financeiro líquido:
31/12/2020
Receitas financeiras
Rendimento de aplicação financeira
38
Total
38
Despesas financeiras
Tarifas bancárias
(7)
Juros s/ empréstimos
(52)
Juros passivos
(1)
Juros direito de uso - CPC 06
(3)
Total
(63)
Resultado financeiro líquido
(25)
18. Imposto de renda e contribuição social: O imposto de renda e a
contribuição social são registrados nas demonstrações contábeis com
base nas alíquotas vigentes, observando os critérios estabelecidos pela
legislação fiscal. a) A seguir a reconciliação dos montantes de imposto
de renda e contribuição social, apurados em 31 de dezembro de 2020:
31/12/2020
Resultado antes do IR e CS
(255)
Alíquota IR/CS nominal %
34%
IR e CS nominal
87
Adições permanentes
(6)
Exclusões permanentes
5
IR e CS no resultado do exercício
86
Alíquota IR/CS efetiva %
33,7%
Imposto de renda diferido
63
Contribuição social diferida
23
A origem dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição
social diferidos é de prejuízo fiscal e base negativa da contribuição
social. A seguir, a movimentação do imposto de renda e contribuição
social diferidos nos exercícios comparados:
Saldo em 31 de dezembro
Saldo
RecoAtivo Passivo
líquido
nheciem 1º mento no Valor fiscal fiscal
2020
junho resultado líquido diferido diferido
Resultado diferido
(2)
(2)
(2)
Prej. fiscal a compensar
88
88
88
Rafael Rezek Mohallem - Diretor de Operações
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da
auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceWLFLVPRSURILVVLRQDODRORQJRGDDXGLWRULD$OpPGLVVR‡LGHQWLILFDPRV
e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos
e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente
para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
FRQOXLRIDOVLILFDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV‡
obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às
circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre
DHILFiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD&RPSDQKLD‡DYDOLDPRVDDGHTXDção das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
FRQWiEHLV H UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV IHLWDV SHOD DGPLQLVWUDomR ‡ FRQcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil

quarta-feira, 07 de Abril de 2021 – 5
Imp. líq. ativo(passivo)
86
86
88
(2)
b) Previsão de realização dos créditos
tributários de imposto de renda e contribuição social diferidos:
Imposto de renda Contribuição social Total
2021
42
15
57
2022
21
8
29
Total
63
23
86
19. Gestão de riscos e instrumentos financeiros: a) Considerações
gerais e políticas: A Companhia contrata operações envolvendo instrumentos financeiros, quando aplicável, todos registrados em contas
patrimoniais, que se destinam a atender às suas necessidades operacionais e financeiras. A gestão desses instrumentos financeiros é realizada
por meio de políticas, definição de estratégias e estabelecimento de
sistemas de controle, sendo monitorada pela Administração da Companhia. Aplicações financeiras: De acordo com a política de aplicações
financeiras estabelecida, a Administração da Companhia elege as instituições financeiras com as quais os contratos podem ser celebrados,
segundo avaliação do rating de crédito da contraparte em questão, percentual máximo de exposição por instituição de acordo com o rating
e percentual máximo do patrimônio líquido do banco. Contas correntes com partes relacionadas: Os saldos com partes relacionadas são
referentes à conta corrente com pessoas ligadas. b) Gestão de risco
financeiro: Fatores de risco financeiro: As atividades da Companhia
as expõem a diversos riscos financeiros, sendo: risco de mercado (incluindo risco de moeda e de taxa de juros), risco de crédito e risco de
liquidez. A gestão de risco da Companhia concentra-se na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos
adversos no desempenho financeiro. A gestão de risco é realizada pela
tesouraria da Companhia, sendo as políticas obrigatoriamente aprovadas pelo Conselho de Administração. A tesouraria identifica, avalia e
contrata instrumentos financeiros com o intuito de proteger a Companhia contra eventuais riscos financeiros, principalmente decorrentes de
taxas de juros e câmbio. b.1) Risco de mercado: A Companhia está
exposta a riscos de mercado decorrentes das atividades de seus negócios. Esses riscos de mercado envolvem principalmente a possibilidade
de mudanças nas taxas de juros. i) Risco de taxa de juros: O risco de
taxa de juros da Companhia decorre de aplicações financeiras. A Administração da Companhia tem como política manter os indexadores
de suas exposições às taxas de juros ativas e passivas atrelados a taxas
pós-fixadas. As aplicações financeiras são corrigidas pelo CDI pósfixado, conforme contratos firmados com as instituições financeiras.
b.2) Risco de crédito: O risco de crédito é reduzido em virtude da
vinculação da arrecadação da CCIP para os pagamentos das contraprestações mensais realizadas pelo poder concedente. A Companhia está
sujeita aos riscos de crédito relacionados aos instrumentos financeiros
contratados na gestão de seus negócios. Consideram baixo o risco de
não liquidação das operações que mantém em instituições financeiras
com as quais operam, que são consideradas pelo mercado como de
primeira linha. 20. Cobertura de seguros: A Companhia adota uma
política de seguros que considera, principalmente, a concentração de
riscos e sua relevância, contratados por montantes considerados suficientes pela Administração, levando-se em consideração a natureza de
suas atividades e a orientação de seus consultores de seguros.
Vencimento
Importância
Riscos
das apólices
segurada
Responsabilidade cívil geral
Set/2021
3.000
Garantia operacional
Jun/2021
1.194
Predial e instalações
Out/2021
2.500
As premissas adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de auditoria das demonstrações contábeis, consequentemente, não
foram revisadas pelo nosso auditor independente. 21. Provisão para
riscos: A Companhia não é parte em ações judiciais (natureza tributária, trabalhista e cível), processos administrativos perante tribunais e
órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações.
22. Eventos subsequentes; A Administração da Companhia avalia
anualmente a ocorrência de eventos subsequentes à data das demonstrações contábeis. Não ocorreram eventos compreendendo a data das
demonstrações e a data de sua aprovação que devessem ser ajustados
ou divulgados nas demonstrações contábeis.
Farley Vasconcelos Botelho - Contador – CRC/MG-084.315/O-8
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria
obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade
de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe
incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de
auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências
de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou
condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em
FRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDO‡DYDOLDPRVDDSUHVHQWDomRJHUDODHVWUXWXUD
e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e
se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança
a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos
de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as deficiências significativas nos controles internos que,
eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 04 de março de 2021
Daniel Menezes Vieira - CT CRC 1MG-078.081/O-1
Grant Thornton Auditores Independentes
CRC 2SP-025.583/O-1 Pag. 02 de 02
208 cm -06 1465009 - 1

CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAP.
Torna público aos interessados a CONVOCAÇÃO do licitante remanescente, na ordem de classificação, para o Item 02, a empresa Galaxy
Participações, Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.911.318/0002-54, classificada em 2º lugar no certame, para apresentação de documentos de habilitação relativa à Regularidade fiscal e
proposta de preços conforme Edital de Licitação do Pregão Eletrônico
n° 02/2020 – Processo Licitatório 19/2020.
2 cm -06 1465461 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAP
Torna público aos interessados a CONVOCAÇÃO do licitante remanescente, na ordem de classificação, para o Item 03, a empresa SX
Lighting Second Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 26.656.771/0001-25,
classificada em 2º lugar no certame, para apresentação de documentos
de habilitação relativa à Regularidade Fiscal e proposta de preços conforme Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n° 02/2020 – Processo
Licitatório 19/2020.
2 cm -06 1465464 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO
DO ALTO PARAOPEBA - CODAP
Torna público aos interessados a CONVOCAÇÃO do licitante remanescente, na ordem de classificação, para o Item 08, a empresa ESB
Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Eireli, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.348.127/0001-48, classificada em 2º lugar no certame, para
apresentação de documentos de habilitação relativa à Regularidade fiscal e proposta de preços conforme Edital de Licitação doPregão Eletrônico n° 02/2020 – Processo Licitatório 19/2020.
2 cm -06 1465472 - 1
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO - MURIAÉ - MG
Pregão Presencial nº 025/2021 – Objeto: Registro de preço para futura e
eventual contratação de empresa para o fornecimento de mão de obra e
equipamento para realização de obras e manutenções no Aterro Sanitário de Muriaé/MG. Entrega dos envelopes de documentação e proposta
até o dia 20/04/2021 às 08:00 horas com abertura neste mesmo dia e
horário na Av. Maestro Sansão, nº 236 – 2º Andar (Sala de Licitações do
DEMSUR) – bairro Centro – Muriaé – MG - CEP 36.880-002. Edital
disponível a partir de 08/04/2021 – informações pelo site www.demsur.
com.br ou pelo telefone (32) 3696-3459 – Maria Da Consolação Tanus
Pampolini Freitas – Diretora Geral do DEMSUR.
3 cm -06 1465275 - 1

RENOVAGRO AGRICULTURA RENOVÁVEL S.A.
CNPJ/ME Nº 07.199.167/0001-72
NIRE 3130013610-8
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2021
1. Data, Hora e Local: Aos 16 º dia do mês de março do ano de 2021,
às 8h00 na sede social da Renovagro Agricultura Renovável S.A.
(“Companhia”), localizada na Avenida Deputado José Marcus Cherem, 1.290, Sala 01, Bairro Vila São Cristóvão, Uberaba, Estado de
Minas Gerais, CEP 38.040-500.
2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme assinaturas apresentadas no final desta ata.
Mesa: Presidente da Assembleia - Sr. David Chien Hsin Ma; Secretário - Sr. João Filipe Suss.
3. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos
acionistas da Companhia, nos termos da legislação aplicável.
4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 3 º dia do mês de março do
ano de 2021, às 8h00, para refletir os novos termos das garantias
das debêntures e da classe; e (ii) a ratificação de todos os demais
termos, condições e deliberações constantes na ata da Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 16 º dia do mês de março do ano
de 2021, às 8h00.
5. Quórum: Preenchido o quórum de deliberação, em vista da presença da totalidade dos acionistas na assembleia.
6. Deliberações: Instalada a assembleia e procedida à leitura da
ordem do dia, após as devidas discussões, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberam por:
(i) aprovar a retificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 3 º dia do mês de março do ano de 2021, às 8h00, para
refletir os novos termos das garantias e da classe das debêntures, conforme abaixo;
i. O valor nominal unitário que era de R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais) passa a ser de R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos
mil reais);
ii. O valor total da emissão das debêntures que era de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais) passa a ser de R$10.800.000,00
(dez milhões e oitocentos mil reais); e
iii. As garantias que constarão do Contrato de Cessão Fiduciária de
Recebíveis e Promessa de Alienação Fiduciária de Ações e da Escritura de Emissão das Debêntures, concederão ao(s) debenturista(s) as
seguintes garantias de recebimento:
a) Durante o 12 (doze) primeiros meses contados da Data de Emissão: o correspondente à 20% (vinte por cento) do total do Preço de
Emissão, representada pelos recebíveis líquidos da Cedente;
b) A partir do 13º (décimo terceiro) mês até o 24º (vigésimo quarto)
mês contados da Data de Emissão: o correspondente à 50% (cinquenta por cento) do total do Preço de Emissão, representada pelos
recebíveis líquidos da Cedente; e

c) A partir do 25º (vigésimo quinto) mês até a Data de Vencimento
das Debêntures: o correspondente à 110% (cento e dez por cento)
do total do Preço de Emissão, representada pelos recebíveis líquidos da Cedente.
iv. Além disso, será oferecido aos Debenturistas a Promessa de Alienação Fiduciária das ações da Companhia, nos termos a serem definidos no Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Promessa de
Alienação Fiduciária de Ações e da Escritura de Emissão das Debêntures e na Escritura de Emissão das Debêntures;
v. Por fim, as debêntures serão de classe simples e não conversíveis
em ações.
(ii) aprovar a ratificação de todos os demais termos, condições e deliberações constantes na ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 º dia do mês de março do ano de 2021, às 8h00.
8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a
sessão pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, o que
fiz como Sr.João Filipe Suss Secretário da Assembleia. E, reaberta a
sessão, o Sr. David Chien Hsin Ma Presidente da Assembleia declarou encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, sendo a presente
Ata lida e aprovada por unanimidade, a qual vai assinada por mim Sr.
João Filipe Suss Secretário da Assembleia, pelo Sr. David Chien Hsin
Ma Presidente da Assembleia, e pelo acionista Amana Agro Empreendimentos e Participações LTDA, presentes em 2 vias de igual teor.
Esta ata é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio da Companhia.
Uberaba, Minas Gerais, 16 de março de 2021.
(O restante da página foi intencionalmente deixado em branco)
(Página de assinaturas da Assembleia Geral
Extraordinária da Renovagro Agricultura Renovável
S.A. realizada em16 de março de 2021)
Mesa:
DAVID CHIEN HSIN MA
Presidente da Assembleia
JOÃO FILIPE SUSS
Secretário da Assembleia
Acionistas:

AMANA AGRO EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA.
Representante legal:David Chien Hsin Ma
CPF nº218.912.268-60

Visto do Advogado: ______________________
TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA
OAB nº. 147680
20 cm -06 1465430 - 1

HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA.
CNPJ/MF Nº 42.172.429/0001-06
REUNIÃO GERAL - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs.
Sócios Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda. a reunirem-se em
Reunião Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada na data
15/04/2021, na sede da Sociedade, situada na Rodovia BR-381,
KM-512, galpão A, bairro Serra da Conquista, Cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, CEP 35.460-000, às 11:00 horas da
manhã na 1ª convocação, e às 11:30 horas da manhã na 2ª convocação, com a seguinte Ordem do Dia: (1) aprovar as contas dos administradores, deliberar sobre o balanço patrimonial e o demonstrativo de
resultado do exercício de 2020; (2) deliberar a remuneração dos administradores e sobre a distribuição de lucros e constituição de reservas;
(3) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos
de aprovação e deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade, especialmente documentos contábeis (§1º,
art. 1.078, Código Civil). Brumadinho/MG, 06 de Abril de 2021. A
Administração
4 cm -31 1464213 - 1
BIOSEV S.A.
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 27397256/2021
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Biosev S.A. (Fazendas
Capoeira da Cana e Olaria), estabelecer , medida de compensação
ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Produção de açúcar e álcool; Ampliação Fabricação e Refino de Açúcar;
Destilação de álcool; Produção de energia termoelétrica; Destilação
de álcool – 16.800 t/dia; Fabricação e refino de açúcar – 16.800 t/dia;
Produção de energia termoelétrica – 85 MW ; Destilação de álcool –
16.800 t/dia; Fabricação e refino de açúcar – 16.800 t/dia; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – 180 m³”, de acordo com a cláusula primeira
do referido termo. Valor da compensação: R$ 985.766,00 Data Assinatura: 30/03/2021
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
Leonardo Lovato – Superintendente de Polo/ Procurador
– Biosev S.A. (Fazenda Capoeira da Cana e Olaria)
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SAAE DE CAMBUÍ/MG –
Aviso de Abertura Licitação exclusiva para ME/EPP na modalidade
Pregão Presencialnº 007/2021 – PRC. nº 033/2021, objetivando a aquisição de bombas diversas. Credenciamento dia 20/04/2021 de13h00min
às13h30min, com abertura das propostas no mesmo dia às 13h31min.
Edital na íntegra à disposição pelo e-mail licitacoes@saaecambui.com.
br ou sitewww.saaecambui.com.br. Victor M. Martins – Pregoeiro.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210406222048025.

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