TJMG 07/04/2021 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 07 de Abril de 2021

té

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

Ibirité Iluminação Pública S.A. CNPJ - 37.381.856/0001-64

Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 (Em milhares de reais)
Ativo
Notas
31/12/2020
Passivo e Patrimônio Líquido
Notas
31/12/2020
Ativo circulante
Passivo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
3
5.947
Empréstimos e financiamentos
10
1.211
Contas a receber
4
169
Fornecedores
11
1.112
Contas a receber - Ativo financeiro
5
378
Obrigações trabalhistas
12
44
Estoques
6
646
Obrigações tributárias
13
69
Impostos a recuperar
7
51
Passivo de arrendamento
9
54
Outros ativos
9
Total do passivo circulante
2.490
Total do ativo circulante
7.200
Passivo não circulante
Ativo não circulante
Empréstimos e financiamentos
10
3.811
Contas a receber - Ativo financeiro
5
1.011
Obrigações tributárias
13
121
Impostos diferidos
18
86
Passivo de arrendamento
9
126
Impostos a recuperar
7
127
Total do passivo circulante
4.058
Imobilizado
8
33
Patrimônio líquido
Intangível
8
742
Capital social
14.a)
3.000
Direito de uso
9
180
Prejuízos acumulados
(169)
Total do patrimônio líquido
2.831
Total do ativo não circulante
2.179
Total do passivo e patrimônio líquido
9.379
Total do ativo
9.379
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis
te ao resultado do exercício, conforme são efetivamente realizados.
para o período de 01 de junho de 2020
Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum
(data de constituição) a 31 de dezembro de 2020
benefício econômico-futuro for esperado do seu uso ou venda. Even(Valores expressos reais, exceto quando indicado de outra forma)
tual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo
1. Contexto operacional: A Ibirité Iluminação Pública S.A. (“Compaa diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo)
nhia” ou “Ibirité IP”), sociedade por ações de capital fechado, com
são incluídos na demonstração do resultado no exercício em que o atisede localizada à Avenida São Paulo, nº 1.029, Bairro Vila Pinheiros,
vo for baixado. f) Intangível: Ativos intangíveis adquiridos separadacidade de Ibirité, Estado de Minas Gerais, constituída em 01 de junho
mente são mensurados ao custo de aquisição no momento do seu recode 2020 e com registro na Junta Comercial do estado de Minas Gerais
nhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial, os ativos
(JUCEMG) em 10 de junho de 2020, é uma sociedade de propósito
intangíveis são apresentados ao custo, menos amortização acumulada
específico, tendo como objeto social a prestação dos serviços de Ilumie perdas acumuladas de valor recuperável, quando for o caso. A vida
nação Pública no Município de Ibirité, incluídos a modernização, efiútil de ativo intangível é avaliada como definida e é amortizada ao
cientização, operação e manutenção da infraestrutura da Rede Municilongo da vida útil-econômica e avaliada em relação à perda por redupal de Iluminação Pública, conforme estabelecido no Edital de
ção ao valor recuperável sempre que houver indicação de perda de
Licitação no 007/2019 (“Contrato”), assinado em 18 de junho de 2020,
valor econômico do ativo. Tratamento específico relativo à ativo intanentre a Prefeitura de Ibirité por intermédio da Secretaria Municipal de
gível oriundo do contrato de concessão encontra-se descrito na Nota
Meio Ambiente e Serviços Urbanos (“Poder Concedente”) e a CompaExplicativa nº 8. g) Direito de uso – arrendamento mercantil: No
nhia. O prazo da concessão é de 25 anos contados a partir da eficácia
início de um contrato, a Companhia avalia se um contrato é ou contém
do Contrato, cabeando à Ibirité IP, durante esse período, a prestação
um arrendamento. Um contrato é, ou contém um arrendamento, se o
dos serviços relacionados à rede de Iluminação Pública, conforme pacontrato transferir o direito de controlar o uso de um ativo identificado
râmetros estabelecidos no Contrato. A remuneração pelo Poder Concepor um período de tempo em troca de contraprestação. Para avaliar se
dente à Ibirité IP pelos serviços prestados ocorre através do pagamento
um contrato transfere o direito de controlar o uso de um ativo identifidas contraprestações mensais. Os pagamentos dos valores devidos à
cado, a Companhia utiliza a definição de arrendamento no CPC
Concessionária são realizados e assegurados por meio dos recursos
06(R2). h) Empréstimos e Financiamentos: Os empréstimos são reprovenientes da arrecadação da Contribuição de Custeio dos Serviços
conhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorride Iluminação Pública – CCIP, instituída pela Lei Complementar nº 74
dos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo
de 18/12/2007 do município de Ibirité / MG. Durante o prazo do Conamortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos
trato, ocorre a vinculação a favor da Concessionária dos recursos
custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonsoriundos da CCIP, e os ativos de Iluminação Pública, de propriedade
tração do resultado durante o período em que os empréstimos e finando Município, são cedidos à Concessionária, tendo a Ibirité IP o direito
ciamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de
a explorar e utilizar os ativos de acordo com as previsões contratuais.
juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passiAo término da Concessão, os ativos retornam para o Poder Concedenvo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondiciote. Em 31 de julho de 2020, as condições de eficácia do Contrato foram
nal de diferir e liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a
atendidas. A Companhia assumiu a prestação dos serviços de manutendata do balanço, nesses casos são classificados como passivo não cirção e operação da Rede Municipal de Iluminação Pública de Ibirité em
culante. i) Redução ao valor recuperável de ativos (impairment): A
16 de outubro de 2020 quando foi concluída a fase de transição. A
Administração revisa anualmente o valor contábil dos seus ativos com
execução dos serviços de modernização e eficientização tiveram início
propósito de identificar possíveis circunstâncias que possam requerer
em 13 de novembro de 2020. Até o final do exercício, a Companhia já
teste de recuperação para determinados ativos ou Unidades Geradoras
havia realizado a modernização de aproximadamente 1.800 pontos de
de Caixa (UGCs). Para testes de redução ao valor recuperável, os atiiluminação pública em Ibirité. A Companhia revisou o plano de negóvos são agrupados em UGCs, ou seja, no menor grupo possível de aticios e concluiu que, no momento, não existem variações que possam
vos que gera entradas de caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas
impactar as operações e/ou projeções futuras de fluxo de caixa. Caso
que são, em grande parte, independentes das entradas de caixa de ouocorram alterações ou mudanças relevantes, a Companhia entende que
tros ativos ou UGCs. O valor recuperável de um ativo ou UGC é o
a gestão de risco do projeto será suficiente para o gerenciamento dos
maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para
eventuais impactos. 1.1 Covid-19: Em meados de março de 2020, inivender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimaciando-se as restrições de mobilidade humana preventiva aos impactos
dos, descontados a valor presente usando uma taxa de desconto antes
relacionados à pandemia decorrente do vírus COVID-19, recomendada
dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do
pela Organização Mundial de Saúde e determinada pelas autoridades
dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo ou da UGC. Uma
brasileiras, o cenário nacional e mundial para os negócios da Compaperda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contánhia apresentou significativas mudanças. A Companhia está trabalhanbil do ativo ou UGC exceder o seu valor recuperável. Perdas por redudo ativamente nas medidas de prevenção para auxiliar no controle da
ção ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Perdas recodisseminação do Coronavírus (COVID-19), reforçando os protocolos
nhecidas referentes às UGCs são inicialmente alocadas para redução
de higiene, propagando informações sobre o tema em seus canais de
de qualquer ágio alocado a esta UGC (ou grupo de UGCs), e então para
comunicação internos e seguindo as orientações da Organização Munredução do valor contábil dos outros ativos da UGC (ou grupo de
dial de Saúde (OMS), cancelando eventos internos e viagens, adotando
UGCs) de forma pro rata. Uma perda por redução ao valor recuperável
meios eletrônicos de comunicação, dentre outras iniciativas. Tais merelacionada ao ágio não é revertida. Quanto aos demais ativos, as perdidas fizeram com que os índices de contágio se mantivessem baixos,
das por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extenpreservando a saúde e as vidas dos nossos colaboradores e o impacto
são em que o novo valor contábil do ativo não exceda o valor contábil
no desempenho operacional fosse reduzido. Até o presente momento a
que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a
Administração da Companhia não identificou impactos significativos
perda de valor não tivesse sido reconhecida. Não foram constatadas
decorrentes da COVID-19 em suas operações. 2. Políticas contábeis:
indicações de que os valores contábeis de bens imobilizados e intangí2.1. Base de preparação das demonstrações contábeis: As demonsveis possam ser superiores aos valores de recuperação. j) Contas a
trações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contápagar aos fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obribeis adotadas no Brasil (BR GAAP), que compreendem aquelas pregações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso
vistas na legislação societária brasileira e nos Pronunciamentos, nas
normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se
Orientações e nas Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciao pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as
mentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contacontas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são,
bilidade (CFC). As demonstrações contábeis foram preparadas com
inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, menbase no custo histórico, exceto se indicado de outra forma. A moeda
suradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de
funcional da Companhia é o Real (R$), todos os valores apresentados
juros. k) Obrigações trabalhistas: Os salários e encargos sociais são
nessas demonstrações contábeis estão expressos em milhares de reais,
contabilizados pelo regime de competência e estão registrados no reexceto quando indicado de outra forma. A Administração da Compasultado do exercício e nas demonstrações contábeis. De acordo com
nhia autorizou a conclusão da elaboração das demonstrações contábeis
legislação vigente, os valores de férias devidas a funcionários estão
em 04 de março de 2021. 2.2. Principais práticas contábeis: a) Conprovisionados de forma proporcional ao período aquisitivo e incluem
trato de Concessão: A ICPC 01 (R1) e a OCPC 05 – Contratos de
os encargos sociais. l) Provisões: Provisões são reconhecidas quando a
Concessão estabelecem diretrizes gerais para o reconhecimento e menCompanhia tiver uma obrigação presente (legal ou não formalizada)
suração das obrigações e direitos relacionados em contratos de concesem consequência de um evento passado; for provável que benefícios
são e são aplicáveis para situações em que o Poder Concedente controeconômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação; e uma estimale ou regulamente quais serviços o concessionário deve prestar com a
tiva confiável do valor da obrigação puder ser feita. Quando a Compainfraestrutura, a quem os serviços devem ser prestados e por qual prenhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou
ço, e controle qualquer participação residual significativa na infraesem parte, por exemplo, por força de um contrato de seguro, o reemboltrutura ao final do prazo da concessão. O valor do ativo financeiro da
so é reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reemconcessão é determinado com base em seu valor justo, conforme estabolso for praticamente certo. A despesa relativa a qualquer provisão é
belecido pelo contrato de concessão. A prestação de serviços de manuapresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reemtenção e modernização é registrada de acordo com o CPC 47 – Receita
bolso. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilide Contrato com Cliente, como contrapartida de recebíveis. As receitas
dade de liquidá-las é determinada, levando-se em consideração a classe
da Companhia, reconhecidas como receita operacional líquida, são:
de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que
Receita de construção: Refere-se aos serviços de modernização, ama probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item indivipliação, desenvolvimento e eficientização energética da rede de ilumidual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provinação pública de Ibirité/MG. O reconhecimento e contabilização das
sões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser nereceitas de construção ocorre à medida que os custos são incorridos
cessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos
com a aplicação da margem prevista no plano de negócios da Compatributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do
nhia. Receita de operação e manutenção: Refere-se aos serviços de
dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da
operação e manutenção, visando a ações corretivas nas instalações e
obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como
elementos das unidades de iluminação pública de Ibirité/MG. A receita
despesa financeira. m) Instrumentos financeiros: (i) Reconhecimende operação e manutenção é apurada pela aplicação do percentual, preto e mensuração inicial: Os títulos e valores mobiliários e os títulos de
visto no plano de negócios, sobre o valor da contraprestação mensal.
dívida são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados.
Sua mensuração ocorre de acordo com os aspectos previstos no contraTodos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialto de concessão e à medida que a Companhia obtém os seus benefícios
mente quando a Companhia se tornar parte das disposições contratuais
econômicos. b) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes
do instrumento. Ativos financeiros ou passivos financeiros são inicialde caixa são mantidos com a finalidade de atender compromissos de
mente mensurados ao valor justo, acrescidos, no caso de investimentos
caixa de curto prazo, e não para investimento ou para outras finalidanão designados a VJR, dos custos de transação que sejam diretamente
des. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação fiatribuíveis à aquisição do ativo financeiro. (ii) Classificação e mensunanceira de conversibilidade imediata em montante conhecido de cairação subsequente: No reconhecimento inicial, um ativo financeiro é
xa, estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por
classificado como mensurado: ao custo amortizado; ou ao VJR. Um
conseguinte, normalmente, um investimento se qualifica como equivaativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se não for designado
lente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, resgatáveis até
FRPRPHQVXUDGRDR9-5HDWHQGHUDDPEDVDVFRQGLo}HVDVHJXLU‡6HU
90 (noventa) dias, a contar da data da contratação. c) Ativo financeiro:
mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo seja manter
Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo, acresDWLYRVILQDQFHLURVSDUDUHFHEHUIOX[RVGHFDL[DFRQWUDWXDLV‡$SUHVHQcidos, no caso de investimentos não designados a Valor Justo por meio
tar termos contratuais que gerem, em datas específicas, fluxos de caixa
do Resultado (VJR), dos custos de transação que sejam diretamente
que são relativos somente ao pagamento de principal e juros sobre o
atribuíveis à aquisição do ativo financeiro. Caixa e equivalentes de
valor principal em aberto. Todos os ativos financeiros não classificados
caixa são classificados em VJR, e os títulos e valores mobiliários e as
como mensurados ao custo amortizado são classificados como VJR.
contas a receber de ativo financeiro da concessão são classificados ao
Atualmente a Companhia não possui ativos financeiros mensurados ao
custo amortizado. Os ativos financeiros foram avaliados por indicadoValor Justo por meio de outros Resultados Abrangentes (VJORA).
res de redução ao valor recuperável ao final do exercício. Uma perda
Avaliação do modelo de negócio: A Companhia realiza uma avaliação
por redução ao valor recuperável é registrada quando houver evidência
do objetivo do modelo de negócios em que um ativo financeiro é manobjetiva de perda após seu reconhecimento inicial. d) Estoques: Os
tido, porque isso reflete melhor a maneira pela qual o negócio é gerido
estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo médio de
e as informações são fornecidas à Administração. As informações conaquisição e o valor realizável, líquido dos impostos compensáveis, e
VLGHUDGDVLQFOXHP‡$VSROtWLFDVHREMHWLYRVHVWLSXODGRVHRIXQFLRQDinclui gastos incorridos na aquisição de estoque e outros custos incorPHQWR SUiWLFR GHVVDV SROtWLFDV ‡ &RPR R GHVHPSHQKR GD FDUWHLUD p
ridos de transporte. e) Imobilizado: O ativo imobilizado é demonstraDYDOLDGRHUHSRUWDGRj$GPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLD‡2VULVFRVTXH
do ao custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos comafetam o desempenho do modelo de negócios (e o ativo financeiro
pensáveis, quando aplicável, e da depreciação acumulada. A
mantidonaquele modelo de negócios) e a maneira como aqueles riscos
Companhia utiliza o método de depreciação linear definida de acordo
VmRJHUHQFLDGRV‡$IUHTXrQFLDRYROXPHHRPRPHQWRGDVYHQGDVGH
com as taxas descritas na Nota Explicativa nº 8 e consideradas pela
ativos financeiros nos períodos anteriores, os motivos de tais vendas e
Administração como a melhor estimativa de vida útil dos bens. Os gassuas expectativas sobre vendas futuras. Os ativos financeiros mantidos
tos com manutenção dos ativos da Companhia são alocados diretamenpara negociação ou gerenciados com desempenho avaliado com base

Relatório da Administração
Senhores acionistas, Em cumprimento as disposições legais e estatutárias, apresentamos a V. SAS. as Demonstrações Financeiras do exercício
findo em 31 de dezembro de 2020, para apreciação da Assembléia Geral, colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas para quaisquer
esclarecimentos. Belo Horizonte, 05 de Março de 2021.
Demonstração do resultado para o período de 01 de junho de
Demonstração do fluxo de caixa para o período de 01 de junho de
2020 a 31 de dezembro de 2020 (Em milhares de reais)
2020 a 31 de dezembro de 2020 (Em milhares de reais)
Notas 01/06/2020 a 31/12/2020
01/06/2020 a 31/12/2020
Receita operacional líquida
15
1.469
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Custo dos serviços prestados
16
(1.311)
Prejuízo do exercício
(169)
Lucro bruto
158
Ajustes para conciliar o resultado
Despesas gerais e administrativas
16
(386)
às disponibilidades pelas atividades operacionais
Despesas tributárias
(2)
Depreciação e amortização
29
Resultado antes das receitas
Imposto de renda e contribuição social diferidos
(86)
e despesas financeiras
(230)
Juros provisionados
52
Receitas financeiras
17
38
(174)
Despesas financeiras
17
(63)
Redução/ (aumento) dos ativos operacionais
Resultado financeiro líquido
(25)
Contas a receber
(169)
Prejuízo antes do IR e da CS
(255)
Ativo financeiro da concessão
(1.389)
IRe CS diferidos
18
86
Estoques
(646)
Prejuízo do exercício
(169)
Impostos a recuperar
(178)
As notas explicativas são parte integrante
Outros ativos
(9)
das demonstrações financeiras
Aumento/ (redução) dos passivos operacionais
Fornecedores
1.112
Demonstração do resultado abrangente para o período de 01 de
Obrigações trabalhistas
44
junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (Em milhares de reais)
Obrigações tributárias
190
01/06/2020 a 31/12/2020
Passivo de arrendamento
180
Prejuízo do exercício
(169)
Caixa aplicado nas atividades operacionais
(1.039)
Resultado abrangente
(169)
Fluxo de caixa das atividades de investimento
As notas explicativas são parte integrante
Acréscimo do imobilizado
(34)
das demonstrações financeiras
Acréscimo do intangível
(754)
Demonstração das mutações do patrimônio líquido para
Acréscimo direito de uso
(196)
o período de 01 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020
Fluxo de caixa aplicado nas atividades de investimento
(984)
Total do
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Capital
Prejuízos patrimônio
Captação de empréstimos e financiamentos
5.000
Notas
social acumulados
líquido
Amortização de empréstimos e financiamentos
(30)
Saldos em 01/06/2020
Aporte de capital
3.000
Capital integralizado
14.a)
3.000
3.000
Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamento
7.970
Resultado do exercício
(169)
(169)
Aumento líquido de caixa e equivalentes
5.947
Saldos em 31/12/2020
3.000
(169)
2.831
Caixa e equivalentes de caixa
As notas explicativas são parte integrante
No início do exercício
das demonstrações financeiras
No final do exercício
5.947
Aumento
líquido
de
caixa
e
equivalentes
5.947
no valor justo são mensurados ao VJR. Para fins dessa avaliação, o
As notas explicativas são parte integrante
“principal” é definido como o valor justo do ativo financeiro no recodas demonstrações financeiras
nhecimento inicial. Os “juros” são definidos como uma contraprestanhia, com apoio de sua assessoria jurídica realiza o acompanhamento
ção pelo valor do dinheiro no tempo e pelo risco de crédito associado
dos processos administrativos e judiciais que a mesma é parte e realiza
ao valor principal em aberto durante um determinado período e pelos
a contabilização das estimativas prováveis de desembolso periodicaoutros riscos e custos básicos de empréstimos (por exemplo, risco de
mente e indica em suas notas explicativas as contigências que tenham
liquidez e custos administrativos), assim como uma margem de lucro.
possível desembolso. 2.4. Pronunciamentos, normas e interpretaA Companhia considera os termos contratuais do instrumento para
ções que entraram em vigor em 2020: Alguns pronunciamentos conavaliar se os fluxos de caixa contratuais são somente pagamentos do
tábeis que se tornaram efetivos a partir de 1º de janeiro de 2020, tendo
principal e de juros. Isso inclui a avaliação sobre se o ativo financeiro
sido adotados e sem impactos significativos nos resultados e posição
contém um termo contratual que poderia mudar o momento ou o valor
ILQDQFHLUDGD&RPSDQKLDIRUDPRVVHJXLQWHV‡'HILQLomRGHQHJyFLRV
dos fluxos de caixas contratuais de forma que ele não atenderia a essa
DOWHUDo}HVDR,)56 ‡'HILQLomRGHPDWHULDOLGDGH DOWHUDo}HVDR,$6
FRQGLomR$RID]HUHVVDDYDOLDomRD&RPSDQKLDFRQVLGHUD‡(YHQWRV
H,$6 ‡5HIRUPDGDWD[DGHMXURVUHIHUHQFLDLV DOWHUDo}HVDR,)56
contingentes que modifiquem o valor ou o a época dos fluxos de caixa.
,$6H,)56 ‡$OWHUDo}HVjUHIHUrQFLDVjHVWUXWXUDFRQFHLWXDO
‡7HUPRVTXHSRVVDPDMXVWDUDWD[DFRQWUDWXDOLQFOXLQGRWD[DVYDULiEiVLFD YiULDVQRUPDV ‡&RQFHVV}HVUHODFLRQDGDVj&29,' DOWHYHLV‡7HUPRVTXHOLPLWDPRDFHVVRGD&RPSDQKLDDIOX[RVGHFDL[DGH
rações à IFRS 16). 2.5 Pronunciamentos, normas e interpretações
ativos específicos (por exemplo, baseados na performance de um atique não estavam em vigor em 31 de dezembro de 2020: Novas norvo). Mensuração subsequente e ganhos e perdas: ‡$WLYRVILQDQFHLmas, alterações e interpretações à normas existentes que não são efetiros a VJR – Esses ativos são mensurados subsequentemente ao valor
vas ainda e não foram adotadas antecipadamente pela Companhia
justo. O resultado líquido, incluindo juros ou receita de dividendos, é
(para as quais não se espera impactos significativos no período de
UHFRQKHFLGR QR UHVXOWDGR ‡$WLYRV ILQDQFHLURV D FXVWR DPRUWL]DGR ±
adoção inicial e que, portanto, divulgações adicionais não estão sendo
Esses ativos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado
HIHWXDGDV ‡$OWHUDo}HVDR,)56&RQWUDWRVGHVHJXURV DOWHUDo}HV
utilizando o método de juros efetivos. O custo amortizado é reduzido
DR,)56H,)56 ‡5HIHUrQFLDVj(VWUXWXUD&RQFHLWXDO‡3URGXWRV
por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas camDQWHVGRXVRSUHWHQGLGR DOWHUDo}HVDR,$6 ‡&RQWUDWRVRQHURVRV
biais e o impairment são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho
±FXVWRGHFXPSULPHQWRGHXPFRQWUDWR DOWHUDo}HVDR,$6 ‡&LFOR
ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado. Passivos
anual de melhorias às normas IFRS 2018-2020 (alterações ao IFRS 1,
financeiros – Classificação, mensuração subsequente e ganhos e
,)56,)56H,$6 ‡&ODVVLILFDomRGHSDVVLYRFRPRFLUFXODQWH
perdas: Os passivos financeiros foram classificados como mensurados
e não circulante (alterações ao IAS 1). 3. Caixa e equivalentes de
ao custo amortizado ou ao VJR. Um passivo financeiro é classificado
caixa: Compreendem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e
como mensurado ao VJR se for classificado como mantido para negoaplicações financeiras.
ciação, for um derivativo ou for designado como tal no reconhecimen31/12/2020
to inicial. Passivos financeiros mensurados ao VJR são mensurados ao
Caixa e bancos
8
valor justo e o resultado líquido, incluindo juros, é reconhecido no reAplicações financeiras
5.939
sultado. Outros passivos financeiros são subsequentemente mensuraTotal
5.947
dos pelo custo amortizado utilizando o método de juros efetivos. DesAs aplicações financeiras foram remuneradas pela taxa média de 99%
pesa de juros, ganhos e perdas cambiais são reconhecidos no resultado.
do Certificados de Depósitos Interbancários (CDIs) no exercício findo
Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento também é reconheciem 31 de dezembro de 2020. 4. Contas a receber: a) Serviços a faturar
do no resultado. n) Tributos correntes e diferidos: A provisão para
são relativos aos serviços prestados até 31 de dezembro de 2020 e aintributos sobre a renda está baseada no lucro tributável do exercício. O
da não faturados. A Companhia não possui saldos a receber vencidos.
lucro tributável difere do lucro apresentado na demonstração do resul31/12/2020
tado, porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em
Serviços a faturar
169
outros exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não dedutíTotal
169
veis de forma permanente. A provisão para imposto sobre a renda é
O giro do saldo a receber da Companhia em 31 de dezembro de 2020
calculada com base nas alíquotas vigentes no fim do exercício, e o
é curto, e houve integralmente sua liquidação até a data de aprovação
imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido da Comdessa demonstração, assim a Administração entende não existir o risco
SDQKLDVmRFDOFXODGRVGDVHJXLQWHIRUPD‡,PSRVWRGHUHQGDGDSHVVRD
de impairment ou perda esperada para esse ativo. 5. Ativo financeiro
jurídica: à alíquota de 15%, acrescida da alíquota de 10% para o monda concessão:
WDQWHGHOXFURWULEXWiYHOTXHH[FHGHURYDORUGH5‡&RQWULEXLomR
Ativo financeiro
social sobre o lucro líquido: à alíquota de 9% do lucro tributável. A
a) Movimentação do Ativo financeiro da concessão:
despesa de imposto de renda e contribuição social correntes é calculada
31/12/2020
com base nas leis e nos normativos tributários promulgados na data de
Saldo em 01/06/2020
encerramento do exercício, de acordo com os regulamentos tributários
Constituição / custo de construção
1.397
brasileiros. Imposto de renda e contribuição social diferidos: ImAtualização do ativo financeiro
5
posto de renda e a contribuição social diferidos relativos a prejuízos
Recebimento
(13)
fiscais, bases negativas da contribuição social e diferenças temporárias
Ativo financeiro em 31/12/2020
1.389
são apresentados, quando aplicável, no ativo e/ou passivo, não circuCirculante
378
lante, calculados com base nas alíquotas previstas quando de sua realiNão circulante
1.011
zação e revisados anualmente. Créditos tributários são reconhecidos
Total
1.389
somente na extensão em que seja provável a existência de base tributáb) Projeção da realização do saldo não circulante:
vel para a qual as diferenças temporárias possam ser utilizadas. ImposValor
tos ativos e passivos são apresentados líquidos se existe um direito le2022
451
gal ou contratual para compensar o ativo fiscal contra o passivo fiscal,
2023
464
e os impostos são relacionados à mesma entidade tributada e sujeitos à
2024
96
mesma autoridade tributária. o) Demais ativos e passivos (circulantes
Total
1.011
e não circulantes): Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial
O saldo refere-se ao ativo contratual correspondente ao direito de requando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão geceber recursos através de contraprestações mensais estabelecidos no
rados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensuracontrato de concessão de modernização da rede de iluminação pública
do com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial
de Ibirité. A Companhia adota a taxa de 3,5% a.a. para a remuneração
quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como
do ativo em razão dos critérios de correção e ajustes da contraprestação
resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso ecoprevistos no contrato de concessão. 6. Estoques: O valor dos estoques
nômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicáda Companhia é relativo aos insumos e materiais utilizados na modervel, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou camnização, operação e manutenção do objeto do contrato de concessão.
biais incorridos. As provisões são registradas tendo como base as
31/12/2020
melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são
Materiais aplicados na prestação de serviços
646
classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é
Total
646
provável de ocorrer nos próximos doze meses. Caso contrário, são deDurante o exercício de 2020, a Companhia avaliou seus estoques e enmonstrados como não circulantes. 2.3. Principais julgamentos e estitendeu não haver necessidade de constituição de provisão para perdas
mativas contábeis: Na aplicação das práticas contábeis descritas na
para redução ao valor recuperável ou obsolescência.
Nota Explicativa nº 2.2, a Administração deve fazer julgamentos e
7. Impostos a recuperar:
31/12/2020
elaborar estimativas a respeito dos valores contábeis dos ativos e pasIRPJ antecipado
4
sivos, para os quais não são facilmente obtidos de outras fontes. As
Cofins a compensar (a)
143
estimativas e as respectivas premissas estão baseadas na experiência
PIS a compensar (a)
31
histórica e em outros fatores considerados relevantes. Os resultados
Total
178
efetivos podem diferir dessas estimativas. As estimativas e premissas
Circulante
51
subjacentes são revisadas continuamente. Os efeitos decorrentes das
Não circulante
127
revisões feitas às estimativas contábeis são reconhecidos no período
Total
178
em que as estimativas são revistas, se a revisão afetar apenas esse peProjeção de realização
Valor
ríodo ou períodos posteriores, caso a revisão afete tanto o período pre2022
57
sente como períodos futuros. A seguir são apresentados os principais
2023
58
julgamentos e estimativas contábeis: a) Vida útil dos bens do imobi2024
12
lizado e intangível: Conforme descrito na Nota Explicativa nº 8, a
Total
127
Administração da Companhia realiza anualmente a revisão da vida útil
(a) Os créditos a compensar de PIS e Cofins são relativos às comestimada, valor residual e método de depreciação dos bens do imobilipras de materiais e serviços aplicados na prestação de serviços e na
zado. b) Redução a valor recuperável de ativos não financeiros:
construção do ativo financeiro. Os valores relativos à construção do
Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando o valor
ativo financeiro são compensados na proporção do recebimento do
contábil de um ativo ou UGC excede o seu valor recuperável, o qual é
ativo financeiro. A Companhia, com base em análises e projeções
o maior entre o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. O
orçamentárias, não prevê riscos de não realização dos créditos tribucálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado em informatários no decorrer de suas operações. 8. Imobilizado e intangível: a)
ções disponíveis de transações de venda de ativos similares ou preços
A composição do ativo imobilizado e intangível da Companhia está
de mercado menos custos adicionais para descartar. c) Impostos difedemonstrada nas tabelas a seguir:
ridos: Impostos diferidos são gerados: (i) por prejuízo fiscal na data do
Imobilizado
balanço; ou (ii) adições e exclusões temporárias. O valor contábil dos
Custo
% Taxa
impostos diferidos ativos é revisado em cada data do balanço e baixado
depreciação a.a.
31/12/2020
na extensão em que não é mais provável que lucros tributáveis estarão
Veículos
10%
15
disponíveis para permitir que todo ou parte do ativo tributário diferido
Móveis e utensílios
10%
17
venha a ser utilizado. Impostos diferidos ativos baixados são revisados
Equipamentos de informática
20%
2
a cada data do balanço e são reconhecidos na extensão em que se torna
Total
34
provável que lucros tributáveis futuros permitirão que os ativos tributários diferidos sejam recuperados. d) Provisão para riscos: A compaPag. 01 de 02

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