TJMG 07/04/2021 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 07 de Abril de 2021

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

BH Iluminação Pública S.A. CNPJ/ME 24.915.546/0001-30
Demonstrações financeiras em 31/12/2020 e 2019
(Valores expressos em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)

Balanços patrimoniais em 31/12/2020 e 2019
31/12/20 31/12/19
Passivo
Nota 31/12/20 31/12/19
Passivo circulante
Fornecedores e outras contas a pagar
11
8.668
20.397
3
8.905
11.698
Empréstimos e financiamentos
10
8.646
312
4
3.061
2.057
Obrigações trabalhistas
12
1.146
1.504
5
35.870
65.955
Obrigações
tributárias
12
4.538
6.715
6
4.026
8.441
Contas a pagar - Partes relacionadas
13
2.078
39
7
2.913
5.854
Passivo de arrendamento
9
554
917
934
Outras
2
2
329
617
Total
do
passivo
circulante
25.632
28.969
56.021
95.556
Passivo não circulante
Empréstimos e financiamentos
10
21.921
30.519
5
34.483
Obrigações tributárias
12
3.190
170
Passivo de arrendamento
9
1.243
7
2.801
Impostos diferido
19
754
15
Outras
8
19
337
Total do passivo não circulante
27.109
30.527
37.455
352
Patrimônio líquido
8
2.524
3.490
Capital social
14.a
50.000
50.000
8
9.116
9.565
Reserva de lucros
14.b
4.117
9
1.742
Prejuízos acumulados
(533)
50.837
13.407
Total do patrimônio líquido
54.117
49.467
106.858
108.963
Total do passivo e patrimônio líquido
106.858
108.963
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstrações das mutações do patrimônio líquido Exercícios findos em 31/12/2020 e 2019
Reserva de Lucros
Capital
Reserva
Reserva de
Prejuízos
Resultado Total do patriNotas
social
Legal
lucros retidos
acumulados
do exercício
mônio líquido
Saldos em 31 de dezembro de 2018
50.000
(461)
49.539
Resultado do exercício
(72)
(72)
Prejuízo do exercício
14.b
(72)
72
Saldos em 31 de dezembro de 2019
50.000
(533)
49.467
Resultado do exercício
7.060
7.060
Compensação prejuízo do exercício
533
(533)
(326)
Constituição de reserva legal
14.b
326
Juros sobre o capital próprio
14.b
(2.410)
(2.410)
Destinação para reserva de lucros
3.791
(3.791)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
14.a
50.000
326
3.791
54.117
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas às demonstrações financeiras
1. Contexto operacional: A BH Iluminação Pública S.A. (“Compagem prevista no plano de negócios da Companhia. Receita de operanhia” ou “BHIP”), sociedade por ações de capital fechado, com sede
ção e manutenção: Refere-se aos serviços de operação e manutenção,
localizada à Rua Padre João Pio, nº 169, Bairro São Francisco, cidade
visando a ações corretivas nas instalações e elementos das unidades de
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, constituída em 13 de abril
iluminação pública de Belo Horizonte. A receita de operação e manude 2016 e com registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
tenção é apurada pela aplicação do percentual, previsto no plano de
(JUCEMG) em 1° de junho de 2016, é uma sociedade de propósito
negócios, sobre o valor da contraprestação mensal. Sua mensuração
específico, tendo como objeto social a prestação dos serviços de Ilumiocorre de acordo com os aspectos previstos no contrato de concessão e
nação Pública no Município de Belo Horizonte, incluídos o desenvolà medida que a Companhia obtém os seus benefícios econômicos. b.
vimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operaCaixa e equivalentes de caixa: Os equivalentes de caixa são mantidos
ção e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública, conforme
com a finalidade de atender a compromissos de investimento e às neestabelecido no Edital de Licitação n° 005/2016 e no Contrato de Concessidades de caixa de curto prazo. A Companhia considera equivalencessão Administrativa nº AJ 016/2016 (“Contrato”), assinado em 13 de
tes de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em
julho de 2016, entre a Prefeitura de Belo Horizonte por intermédio da
um montante conhecido de caixa, estando sujeita a um insignificante
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (“Poder Concedente”) e
risco de mudança de valor. Por conseguinte, normalmente, um investia Companhia. O prazo da concessão é de 20 anos contados a partir da
mento se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento
eficácia do Contrato, cabendo à BHIP, durante esse período, a prestade curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da
ção dos serviços relacionados à rede de Iluminação Pública de Belo
contratação, e espera-se que sejam utilizados pela Companhia no interHorizonte, conforme parâmetros estabelecidos no Contrato. A remunevalo de três meses ou menos. c. Títulos e valores mobiliários: Títulos
ração pelo Poder Concedente à BHIP pelos serviços prestados ocorre
e valores mobiliários abrangem as aplicações financeiras com as seatravés do pagamento: (i) das contraprestações mensais; e (ii) do Aporguintes características: vencimento original de três meses ou mais, a
te Público, divido em cinco marcos contratuais referentes aos serviços
partir da data da contratação; sujeitos a um risco significante de alterade modernização. O pagamento dos valores devidos à Concessionária
ção no valor justo; atender a compromissos de longo prazo ou não pode
é realizado e assegurado por meio dos recursos provenientes da arrecaser prontamente conversível em caixa. d. Ativo financeiro: Ativos fidação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CCIP.
nanceiros são reconhecidos inicialmente ao valor justo, acrescidos, no
Durante o prazo do Contrato, ocorre a vinculação a favor da Concescaso de investimentos não designados a Valor Justo por meio do Resulsionária dos recursos oriundos da CCIP, e os ativos de Iluminação Pútado (VJR), dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis
blica, de propriedade do Município, são cedidos à Concessionária,
à aquisição do ativo financeiro. Caixa e equivalentes de caixa, e as
tendo a BHIP o direito a explorar e utilizar os ativos de acordo com as
contas a receber de ativo financeiro da concessão são classificados ao
previsões contratuais. Ao término da Concessão, os ativos retornam
custo amortizado. Os Títulos e valores mobiliários são classificados
para o Poder Concedente. Em 21 de junho de 2017, as condições de
pelo Valor Justo por meio do Resultado (VJR). Os ativos financeiros
eficácia do Contrato foram atendidas e a Companhia assumiu a prestaforam avaliados por indicadores de redução ao valor recuperável ao
ção dos serviços de manutenção e operação da Rede Municipal de
final do exercício. Uma perda por redução ao valor recuperável é regisIluminação Pública de Belo Horizonte. A execução dos serviços de
trada quando houver evidência objetiva de perda após seu reconhecimodernização e eficientização tiveram início em outubro de 2017, e
mento inicial. e. Estoques: Os estoques são mensurados pelo menor
em outubro de 2018, agosto de 2019, janeiro de 2020 e maio de 2020,
valor entre o custo médio de aquisição e o valor realizável, líquido dos
a Companhia recebeu do Poder Concedente, respectivamente, a aproimpostos compensáveis, e inclui gastos incorridos na aquisição de esvação do cumprimento do 1º, 2º, 3º e 4º marco contratual, conforme
toque e outros custos incorridos de transporte. f. Imobilizado: O imoprevisto no cronograma de modernização do parque de Iluminação
bilizado é registrado ao custo de aquisição. A depreciação é computada
Pública. Até o final do exercício, a Companhia já havia realizado a
pelo método linear, com base na vida útil estimada de cada bem. A vida
modernização de aproximadamente 182 mil pontos de iluminação púútil estimada e o método de depreciação são revisados no final de cada
blica, distribuídos em oito das nove regionais do Município de Belo
exercício, e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabiHorizonte. A Companhia revisou o plano de negócios e concluiu que,
lizado prospectivamente. A vida útil é estimada como segue:
no momento, não existem variações que possam impactar as operações
Custo
Depreciação a.a.
e/ou projeções futuras de fluxo de caixa. Caso ocorram alterações ou
Veículos
20
mudanças relevantes, a Companhia entende que a gestão de risco do
Benfeitoria em imóveis de terceiros
20
projeto será suficiente para o gerenciamento dos eventuais impactos.
Móveis e utensílios
10
1.1 Impactos do COVID-19: Em meados de março de 2020, iniciandoEquipamentos de informática
20
se as restrições de mobilidade humana preventiva aos impactos relacioOs direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à realizanados à pandemia decorrente do vírus COVID-19, recomendada pela
ção das atividades da Companhia, reconhecidos no início de cada opeOrganização Mundial de Saúde e determinada pelas autoridades brasiração, um ativo imobilizado e um passivo de financiamento, também
leiras, o cenário nacional e mundial para os negócios da Companhia
são submetidos às depreciações calculadas de acordo com a vida útil
apresentou significativas mudanças. A Companhia está trabalhando
estimada e pelo método linear dos respectivos bens. Um item do imobiativamente nas medidas de prevenção para auxiliar no controle da dislizado é baixado após alienação ou quando não há benefícios econômiseminação do Coronavírus (COVID-19), reforçando os protocolos de
co- futuros resultantes do uso contínuo do ativo. Os ganhos e as perdas
higiene, propagando informações sobre o tema em seus canais de coem alienações são apurados comparando-se o produto da venda com o
municação internos e seguindo as orientações da Organização Mundial
valor residual contábil e são reconhecidos na demonstração do resulde Saúde (OMS), cancelando eventos internos e viagens, adotando
tado. g. Intangível: Ativos intangíveis adquiridos separadamente são
meios eletrônicos de comunicação, dentre outras iniciativas. Tais memensurados ao custo de aquisição no momento do seu reconhecimento
didas fizeram com que os índices de contágio se mantivessem baixos,
inicial. Após o reconhecimento inicial, os ativos intangíveis são aprepreservando a saúde e as vidas dos nossos colaboradores e o impacto
sentados ao custo, menos amortização acumulada e perdas acumuladas
no desempenho operacional fosse reduzido. Até o presente momento a
de valor recuperável, quando for o caso. A vida útil de ativo intangível
Administração da Companhia não identificou impactos significativos
é avaliada como definida e é amortizada ao longo da vida útil-econôdecorrentes da COVID-19 em suas operações. Portanto, no que se remica e avaliada em relação à perda por redução ao valor recuperável
ferem às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2020, a
sempre que houver indicação de perda de valor econômico do ativo. A
Administração avaliou os efeitos do COVID-19 e seus impactos no: (i)
vida útil é estimada como segue:
uso do pressuposto de continuidade operacional; (ii) gestão de liquiCusto
Depreciação a.a.
dez; e (iii) exposição da Companhia ao risco de crédito e os impactos
Software
5
no setor de atuação e concluiu não existirem impactos a serem recoProjetos e estudos
20
nhecidos nestas demonstrações financeiras em decorrência deste asO período e o método de amortização para um ativo intangível com
sunto. 2. Base de preparação das demonstrações financeiras: 2.1
vida definida são revisados, no mínimo, ao final de cada exercício soDeclaração de conformidade: As demonstrações financeiras foram
cial. Mudanças na vida útil estimada ou no consumo esperado dos bepreparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR
nefícios econômicos futuros desses ativos são contabilizadas por meio
GAAP), que compreendem aquelas previstas na legislação societária
de mudanças no período ou método de amortização, conforme o caso,
brasileira e nos Pronunciamentos, nas Orientações e nas Interpretações
sendo tratadas como mudanças de estimativas contábeis. A amortizaemitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovação de ativos intangíveis com vida definida é reconhecida na demonsdos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2.2 Base de mentração do resultado na categoria de despesa consistente com a utilizasuração: As demonstrações financeiras foram preparadas com base no
ção do ativo intangível. Ganhos e perdas resultantes da baixa de um
custo histórico, exceto se indicado de outra forma. 2.3 Moeda funcioativo intangível são mensurados como a diferença entre o valor líquido
nal e moeda de apresentação: A moeda funcional da Companhia é o
obtido da venda e o valor contábil do ativo, sendo reconhecidos na
Real. Todos os valores apresentados nestas demonstrações financeiras
demonstração do resultado no momento da baixa do ativo. Tratamento
estão expressos em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra
específico relativo a ativo intangível oriundo do contrato de concessão
forma. 2.4 Principais políticas contábeis: As principais políticas conencontra-se descrito na Nota Explicativa n° 8. h. Empréstimos e fitábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão
nanciamentos: Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo
definidas adiante e vem sendo aplicadas de modo consistente, desde a
valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsesua entrada em operações. Estas demonstrações financeiras foram elaquentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença
boradas pela Administração da Companhia e aprovadas pelo Conselho
entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de
de Administração em 02 de março de 2021. a. Contrato de concessão:
liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o peA ICPC 01 (R1) e a OCPC 05 - Contratos de Concessão estabelecem
ríodo em que os empréstimos e financiamentos estejam em aberto,
diretrizes gerais para o reconhecimento e mensuração das obrigações e
utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e finandireitos relacionados em contratos de concessão e são aplicáveis para
ciamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a
situações em que o Poder Concedente controle ou regulamente quais
Companhia tenha um direito incondicional de diferir e liquidação do
serviços o concessionário deve prestar com a infraestrutura, a quem os
passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço, nesses casos
serviços devem ser prestados e por qual preço, e controle qualquer parsão classificados como passivo não circulante. i. Redução ao valor
ticipação residual significativa na infraestrutura ao final do prazo da
recuperável de ativos (impairment): A Administração revisa anualconcessão. O valor do ativo financeiro da concessão é determinado
mente o valor contábil dos seus ativos com propósito de identificar
com base em seu valor justo, conforme estabelecido pelo contrato de
possíveis circunstâncias que possam requerer teste de recuperação para
concessão. A prestação de serviços de manutenção e modernização é
determinados ativos ou Unidades Geradoras de Caixa (UGCs). Para
registrada de acordo com o CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente,
testes de redução ao valor recuperável, os ativos são agrupados em
como contrapartida de recebíveis. As receitas da Companhia, reconheUGCs, ou seja, no menor grupo possível de ativos que gera entradas de
cidas como receita operacional líquida, são: Receita de construção:
caixa pelo seu uso contínuo, entradas essas que são, em grande parte,
Refere-se aos serviços de modernização, ampliação, desenvolvimento
independentes das entradas de caixa de outros ativos ou UGCs. O valor
e eficientização energética da rede de iluminação pública de Belo Horecuperável de um ativo ou UGC é o maior entre o seu valor em uso e
rizonte. O reconhecimento e contabilização das receitas de construção
o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado
ocorre à medida que os custos são incorridos com a aplicação da marem fluxos de caixa futuros estimados,descontados a valor presente
Ativo
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Contas a receber
Ativo financeiro da concessão
Estoques
Tributos a recuperar
IRPJ e CSLL a recuperar
Outras
Total do ativo circulante
Ativo não circulante
Ativo financeiro da concessão
Títulos e valores mobiliários
Tributos e recuperar
Depósito judicial
Impostos diferidos
Realizável a longo prazo
Imobilizado
Intangível
Direito de uso
Total do ativo não circulante
Total do ativo

Nota

Relatório da Administração
Companhia: A BHIP é a Concessionária de Iluminação Pública que
da operação e manutenção do Parque de Iluminação, o ano de 2020
vem tornando o município de Belo Horizonte mais bem iluminado.
representou a consolidação e mobilização das estruturas próprias de
Ao todo, mais de 182 mil pontos de iluminação pública foram modermanutenção da Companhia e a melhora nos indicadores operacionais
nizados, utilizando luminárias com a tecnologia LED, que consomem
ao longo do ano por meio de investimentos e melhoramentos em
menos energia elétrica, são três vezes mais duráveis que as lâmpadas
gestão e pessoas, processos e sistemas. Nos aspectos financeiros, o
convencionais e iluminam melhor. A concessão, uma iniciativa da
resultado no exercício de 2020 foi aderente ao Plano de Negócios, à
Prefeitura de Belo Horizonte, foi estabelecida por meio de Parceria
fase final de investimentos da Companhia e mostrou um crescimenPúblico-Privada (PPP) e, atualmente, é referência no Brasil, consideto relevante do EBITDA e da geração de caixa operacional quando
rando a dimensão do parque de iluminação pública, a velocidade de
comparado aos anos anteriores. Além disso, não foram efetivadas nosua modernização e os padrões de qualidade definidos em contrato.
vas captações, mantendo-se a realização de R$ 30 milhões dos R$ 46
A BHIP é responsável pela modernização e pela manutenção de todo
milhões contratados para financiar seus investimentos, demonstrando
o sistema de iluminação pública de Belo Horizonte. A Manutenção
uma austeridade na gestão de caixa da companhia. Para o ano de 2021,
é a atividade responsável por um eficiente e diferenciado plano de
a companhia continuará trabalhando para a atender com excelência
atuação preventiva e corretiva, que garante o pleno funcionamento de
aos indicadores operacionais, para que a cidade de Belo Horizonte
todo o parque de iluminação ao longo dos 20 anos da concessão. Já a
continue a ser uma referência em iluminação pública de qualidade.
Modernização é a atividade que consiste na substituição da iluminaReceitas: As receitas apresentaram crescimento de 15% em relação
ção legada que utilizava a tecnologia de vapor de sódio, pela tecnoao ano de 2019, principalmente em razão do aumento dos serviços
logia LED, bem mais moderna e eficiente. A melhoria da iluminação
executados pela Companhia na modernização e operação do Parque
de Iluminação Pública de Belo Horizonte. O aumento no total de reoferecida pela tecnologia LED ocorre graças ao maior e mais uniforceitas foi reflexo do aumento de todas as componentes envolvidas,
me fluxo luminoso e ao melhor índice de reprodução de cores, que
entre elas as receitas de operação (aumento de 71%). EBITDA: Em
contribui na experiência das pessoas, ao circularem pela cidade no
2020, a Companhia apresentou um EBITDA de R$ 13,5 milhões, reperíodo noturno, promovendo maior sensação de segurança e conforpresentando assim um crescimento consistente no resultado operacioto visual na identificação de cores, objetos e equipamentos urbanos.
nal apurado. O resultado acompanha o: (i) crescimento das receitas de
Além disso, a nova tecnologia implantada passou também a atender à
operação e manutenção geradas pelo aumento das contraprestações
Norma de Iluminação Pública Brasileira. A Concessionária realizou a
pagas pelo Poder Concedente em razão do cumprimento dos marcos
implantação de um sistema de telegestão nas principais vias da cidade,
contratuais (serviços executados); e (ii) o impacto positivo das outras
proporcionando o controle informatizado e remoto entre as lumináreceitas obtidas ao longo do ano. Resultado financeiro: O resultado
rias e o centro de controle operacional, o que possibilita a imediata
financeiro do exercício foi negativo em R$ 2,3 milhões, reflexo da
identificação de falhas, a programação e controle do funcionamento
redução das receitas financeiras e dos gastos atrelados ao financiadas luminárias e a medição e acompanhamento das suas grandezas
mento. As receitas foram impactadas, principalmente, pela redução da
elétricas, dentre elas a medição do consumo real de energia elétrica.
remuneração das aplicações ocasionadas pela redução da taxa básica
Compõe ainda o escopo da BHIP, a implantação de iluminação de
de juros. Lucro líquido: Em 2020, a BHIP apresentou lucro líquido
destaque em 13 pontos notórios da cidade, valorizando ainda mais os
de R$ 7,1 milhões, gerado pelo crescimento das receitas e pela forte
espaços e monumentos da capital mineira. Desempenho: Em 2020, a
gestão de custos e despesas. O resultado está em linha com o esperado
BHIP completou três anos de operação e concluiu a modernização do
e reflete a fase de investimentos da Companhia.
Parque de Iluminação Pública de Belo Horizonte. Do ponto de vista
Demonstrações dos fluxos de caixa
Demonstrações de resultados
Fluxo de caixa das
Nota 31/12/20 31/12/19
Nota 31/12/20 31/12/19
atividades operacionais
Receita operacional líquida
15
82.430
71.834
Lucro/(prejuízo) do exercício
7.060
(72)
Custo dos serviços prestados
16
(64.545) (64.877)
Ajustes para conciliar o resultado:
Lucro bruto
17.885
6.957
Depreciação e amortização
8
1.903
1.309
Despesas gerais e administrativas
16
(6.626)
(5.859)
Amortização direito de uso
9
132
Despesas tributárias
(219)
(433)
IR e CS correntes e diferidos
19
2.354
(26)
Outras receitas e despesas, líquidas
18
637
2.991
Juros provisionado
17
1.838
1.779
Resultado antes de receitas (despesas)
Juros arrendamento mercantil
83
financeiras líquidas e impostos
11.678
3.656
13.370
2.990
Receitas financeiras
17
477
889
Redução/(aumento) dos ativos operacionais
Despesas financeiras
17
(2.741)
(4.643)
Contas a receber
(1.005)
(539)
Resultado financeiro líquido
(2.264)
(3.754)
Ativo financeiro da concessão
(4.399) (31.879)
Lucro/(Prejuízo) antes do IR e da CS
9.414
(98)
Estoques
4.415 (3.202)
IR e CS correntes
19
(1.263)
Tributos a recuperar
158 (2.515)
IR e CS diferidos
19
(1.091)
26
Depósito judicial
15
(15)
Lucro/(prejuízo) do exercício
7.060
(72)
Outras contas a receber
288
(329)
Resultado por ação (Em Reais)
0,14
(0,001)
Aumento/(redução) dos passivos operacionais
As notas explicativas são parte integrante
Fornecedores e outras contas a pagar
(11.729)
3.418
das demonstrações financeiras.
Obrigações trabalhistas
(358)
624
Demonstrações de resultados abrangentes
Obrigações
tributárias
1.014
3.013
31/12/20 31/12/19
Contas a pagar - Partes relacionadas
(370)
(7)
Lucro/(prejuízo) do exercício
7.060
(72)
Passivo de arrendamento
(160)
Outros resultados abrangentes
Outras
(8)
(218)
Resultado abrangente
7.060
(72)
Caixa
proveniente
(utilizado
nas)
As notas explicativas são parte integrante
das atividades operacionais
1.231 (28.659)
das demonstrações financeiras.
Impostos pagos sobre o lucro
19 (1.263)
usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliaJuros pagos s/empréstimos e financiamentos 10 (1.833) (1.711)
ções atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos espeFluxo
de
caixa
líquido
proveniente
(utilizado
cíficos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperánas) das atividades operacionais
(1.865) (30.370)
vel é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu
Fluxo de caixa das atividades de investimento
valor recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são recoAquisição de imobilizado
8
(384) (1.838)
nhecidas no resultado. Perdas reconhecidas referentes às UGCs são
Aquisição de intangível
8
(107)
(677)
inicialmente alocadas para redução de qualquer ágio alocado a esta
Aplicações financeiras em títulos
UGC (ou grupo de UGCs), e então para redução do valor contábil dos
e
valores
imobiliários
(170)
3.559
outros ativos da UGC (ou grupo de UGCs) de forma pro rata. Uma
Alienação de imobilizado
3
perda por redução ao valor recuperável relacionada ao ágio não é reCaixa líquido gerado (aplicado nas)
vertida. Quanto aos demais ativos, as perdas por redução ao valor recupelas atividades de investimento
(659)
1.044
perável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contáFluxo de caixa das atividades de financiamento
bil do ativo não exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido
Captação de empréstimos e financiamentos
10
- 30.000
de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido
Amortização de empréstimos e financiamentos
(269)
(264)
reconhecida. Não foram constatadas indicações de que os valores conCaixa líquido gerado pelas atividades
tábeis de bens imobilizados e intangíveis possam ser superiores aos
de
financiamento
(269)
29.736
valores de recuperação. j. Contas a pagar aos fornecedores: As conAumento(redução) líquido de cxa e equiv. de cxa (2.793)
410
tas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviNo início do exercício
11.698 11.288
ços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classiNo final do exercício
8.905 11.698
ficadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no
Aumento(redução) líquido de cxa e equiv. de cxa (2.793)
410
período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresenAs notas explicativas são parte integrante
tadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas
demonstrações
financeiras.
das pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amorPara fins dessa avaliação, o “principal” é definido como o valor justo
tizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. k. Obrigações
do ativo financeiro no reconhecimento inicial. Os “juros” são definidos
trabalhistas: Os salários e encargos sociais são contabilizados pelo
como uma contraprestação pelo valor do dinheiro no tempo e pelo risregime de competência e estão registrados no resultado do exercício e
co de crédito associado ao valor principal em aberto durante um deternas demonstrações financeiras. De acordo com legislação vigente, os
minado período de tempo e pelos outros riscos e custos básicos de
valores de férias devidas a funcionários estão provisionados de forma
empréstimos (por exemplo, risco de liquidez e custos administrativos),
proporcional ao período aquisitivo e incluem os encargos sociais. l.
assim como uma margem de lucro. A Companhia considera os termos
Provisões: Provisões são reconhecidas quando a Companhia tiver uma
contratuais do instrumento para avaliar se os fluxos de caixa contraobrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um
tuais são somente pagamentos do principal e de juros. Isso inclui a
evento passado; for provável que benefícios econômicos sejam requeavaliação sobre se o ativo financeiro contém um termo contratual que
ridos para liquidar a obrigação; e uma estimativa confiável do valor da
poderia mudar o momento ou o valor dos fluxos de caixa contratuais de
obrigação puder ser feita. Quando a Companhia espera que o valor de
forma que ele não atenderia a essa condição. Ao fazer essa avaliação, a
uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte, por exemplo, por
&RPSDQKLDFRQVLGHUD‡(YHQWRVFRQWLQJHQWHVTXHPRGLILTXHPRYDORU
força de um contrato de seguro, o reembolso é reconhecido como um
RXRDpSRFDGRVIOX[RVGHFDL[D‡7HUPRVTXHSRVVDPDMXVWDUDWD[D
ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente cerFRQWUDWXDOLQFOXLQGRWD[DVYDULiYHLV‡7HUPRVTXHOLPLWDPRDFHVVRGD
to. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstraCompanhia a fluxos de caixa de ativos específicos (por exemplo, bação do resultado, líquida de qualquer reembolso. Quando houver uma
seados na performance de um ativo). Mensuração subsequente e gasérie de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determiQKRVHSHUGDV‡$WLYRVILQDQFHLURVD9-5 Esses ativos são mensunada, levando-se em consideração a classe de obrigações como um
rados subsequentemente ao valor justo. O resultado líquido, incluindo
todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquijuros ou receita de dividendos, é reconhecido no resultado. ‡$WLYRV
dação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma
financeiros a custo amortizado - Esses ativos são subsequentemente
classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo
mensurados ao custo amortizado utilizando o método de juros efetivos.
valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a
O custo amortizado é reduzido por perdas por impairment. A receita de
obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita
juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment são reconhecidos no
as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos
resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconheriscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrêncido no resultado. Passivos financeiros - Classificação, mensuração
cia da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. A
subsequente e ganhos e perdas: Os passivos financeiros foram clasCompanhia é parte em processos judiciais, cuja estimativa de desemsificados como mensurados ao custo amortizado ou ao VJR. Um passibolso provável de recursos financeiros é provisionada de acordo com a
vo financeiro é classificado como mensurado ao VJR se for classificaestimativa de seus assessores jurídicos. m. Instrumentos financeiros:
do como mantido para negociação, for um derivativo ou for designado
(i) Reconhecimento e mensuração inicial: Os títulos e valores mobiliácomo tal no reconhecimento inicial. Passivos financeiros mensurados
rios e os títulos de dívida são reconhecidos inicialmente na data em que
ao VJR são mensurados ao valor justo e o resultado líquido, incluindo
foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são
juros, é reconhecido no resultado. Outros passivos financeiros são subreconhecidos inicialmente quando a Companhia se tornar parte das
sequentemente mensurados pelo custo amortizado utilizando o método
disposições contratuais do instrumento. Ativos financeiros ou passivos
de juros efetivos. Despesa de juros, ganhos e perdas cambiais são recofinanceiros são inicialmente mensurados ao valor justo, acrescidos, no
nhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimencaso de investimentos não designados a VJR, dos custos de transação
to também é reconhecido no resultado. n. Tributos correntes e diferique sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro. (ii)
dos: A provisão para tributos sobre a renda está baseada no lucro
Classificação e mensuração subsequente: No reconhecimento inicial,
tributável do exercício. O lucro tributável difere do lucro apresentado
um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizana demonstração do resultado, porque exclui receitas ou despesas trido; ou ao VJR. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado
butáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de excluir itens não
se não for designado como mensurado ao VJR e atender a ambas as
tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. A provisão para
FRQGLo}HVDVHJXLU‡6HUPDQWLGRGHQWURGHXPPRGHORGHQHJyFLRV
imposto sobre a renda é calculada com base nas alíquotas vigentes no
cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caifim do exercício, e o imposto de renda e a contribuição social sobre o
[D FRQWUDWXDLV ‡$SUHVHQWDU WHUPRV FRQWUDWXDLV TXH JHUHP HP GDWDV
lucro líquido da Companhia são calculados da seguinte forma: (i) Imespecíficas, fluxos de caixa que são relativos somente ao pagamento de
posto de renda da pessoa jurídica: à alíquota de 15%, acrescida da alíprincipal e juros sobre o valor principal em aberto. Todos os ativos fiquota de 10% para o montante de lucro tributável que exceder o valor
nanceiros não classificados como mensurados ao custo amortizado são
de R$ 240. (ii) Contribuição social sobre o lucro líquido: à alíquota de
classificados como VJR. Atualmente a Companhia não possui ativos
9% do lucro tributável. A despesa de imposto de renda e contribuição
financeiros mensurados ao Valor Justo por meio de outros Resultados
social correntes é calculada com base nas leis e nos normativos tributáAbrangentes (VJORA). Avaliação do modelo de negócio: A Comparios promulgados na data de encerramento do exercício, de acordo com
nhia realiza uma avaliação do objetivo do modelo de negócios em que
os regulamentos tributários brasileiros. Imposto de renda e contribuium ativo financeiro é mantido, porque isso reflete melhor a maneira
ção social diferidos: Imposto de renda e a contribuição social diferidos
pela qual o negócio é gerido e as informações são fornecidas à Admirelativos a prejuízos fiscais, bases negativas da contribuição social e
QLVWUDomR$VLQIRUPDo}HVFRQVLGHUDGDVLQFOXHP‡$VSROtWLFDVHREMHdiferenças temporárias são apresentados, quando aplicável, no ativo e/
WLYRVHVWLSXODGRVHRIXQFLRQDPHQWRSUiWLFRGHVVDVSROtWLFDV‡&RPRR
ou passivo, não circulante, calculados com base nas alíquotas previstas
desempenho da carteira é avaliado e reportado à Administração da
quando de sua realização e revisados anualmente. Créditos tributários
&RPSDQKLD‡2VULVFRVTXHDIHWDPRGHVHPSHQKRGRPRGHORGHQHJysão reconhecidos somente na extensão em que seja provável a existêncios (e o ativo financeiro mantido naquele modelo de negócios) e a
cia de base tributável para a qual as diferenças temporárias possam ser
PDQHLUDFRPRDTXHOHVULVFRVVmRJHUHQFLDGRV‡$IUHTXrQFLDRYROXPH
utilizadas. Impostos ativos e passivos são apresentados líquidos se exise o momento das vendas de ativos financeiros nos períodos anteriores,
te um direito legal ou contratual para compensar o ativo fiscal contra o
os motivos de tais vendas e suas expectativas sobre vendas futuras. Os
passivo fiscal, e os impostos são relacionados à mesma entidade tribuativos financeiros mantidos para negociação ou gerenciados com detada e sujeitos à mesma autoridade tributária. o. Arrenda- Pag. 01 de 03
sempenho avaliado com base no valor justo são mensurados ao VJR.

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