TJMG 30/03/2021 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 30 de Março de 2021 Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 429/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
316041 – EE Herculégio Antônio Borges
MASP 1182652-6, Gisele Marques Chagas, DII, a contar da
publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 430/2021
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
316041 – EE Herculégio Antônio Borges
MASP 1182652-6, Gisele Marques Chagas, PEBIID – admissão 3, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 431/2021
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
316041 – EE Herculégio Antônio Borges
MASP 597424-1, Patrícia Pedrosa de Sene, a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1462604 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 05/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, daservidora:
Masp 1.115.396-2, Denise Roberta de Assis Calonge, PEB2G, Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-5, ED1100194, a contar
de 12/03/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
29 1462894 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
RETIFICAÇÃO – ATO Nº16/2021
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente a
servidora: ARAÇUAÍ-EE Isaltina Cajubi Fulgêncio, MaSP291779-7,Maria Cleuma Rodrigues Caldeira Neiva, PEB3P, Admissão 02, Ato nº
313/1999, publicado em 03/09/99, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê a partir de 21/03/99, leia-se: 10/02/00.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº17/2021
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente a
servidora: ARAÇUAÍ-EE Isaltina Cajubi Fulgêncio, MaSP291779-7,Maria Cleuma Rodrigues Caldeira Neiva, PEB3P, Admissão 02, Ato nº
89/2014, publicado em 30/04/14, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê a partir de 16/03/14, leia-se: 10/02/15.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
29 1462485 - 1
SRE ARAÇUAÍ
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 21/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: ARAÇUAÍ-EE Isaltina Cajubi
Fulgêncio, MaSP291779-7,Maria Cleuma Rodrigues Caldeira Neiva,
PEB3P, Admissão 02, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 09/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 22/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Araçuaí-EE Dom José
de Haas, MaSP1337929-2, Wilker Barboza de Souza, PEB2D/DIV,
admissão 01, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir
de 02/06/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 23/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): BERIZAL-EE João Álvaro
Bahia, MaSP887005-7, Carmem Lucas Lemos, PEB3O, admissão 02,
referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 11/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº24/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE Coronel
Mariano Murta, MaSP1132332-6, Raquel Bittencourt Murta, PEB1B,
admissão 03, 06meses referente(s) ao(s) 1º e 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 01/08/16, com aproveitamento de tempo do PEBR2Aadmissão 02, do qual foi desligado/Decisão ADI 4876-STF; dos quais
usufruíram 0.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 25/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor Levindo Lambert, MaSP862998-2, Jaqueline Francisca de Souza, PEB1B- Matemática, admissão 01, 03 meses referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s) de
exercício a partir de 22/05/2019, com aproveitamento de tempo do
PEB1A-Matemática/admissão 01, do qual foi desligado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 26/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor
Elídio Duque, MaSP566147-5, Maurícia Souza Guimarães, PEB3NMatemática, admissão 01, referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 22/02/2020.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/2021
REVOGA NO ATO nº 25/2020, publicado em 05/05/2020de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a parte referente ao(a) servidor(a):
INDAIABIRA-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria,
MaSP930830-5, Ilda Mendes de Oliveira, PEB3M, Admissão 01,a
pedido da servidora, a partir de 30/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): COMERCINHO-EE
Alphonsus de Guimaraens, MaSP371545-5, Marildete Gonçalves Alves, ATB3L, Admissão 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 4º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 05/04/2021.

LOTAÇÃO – ATO Nº 01/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, o(a) servidor(a): ITINGA, na EE do Povoado de Taquaral,
MaSP860179-1, Maria Lucinete Vieira Neres, PEB1A, Admissão 05, a
contar de 02/01/2020.
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(a) servidor(a): NOVORIZONTE, na EE João Bernardino de Souza,
MaSP877839-1, Izabete Gonçalves da Silva Rodrigues, PEBIIG-História, Admissão 02, a contar de 01/01/2021.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
29 1462484 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE V, a partir de 25/03/21; Imbé de Minas - EE Manoel Joaquim Teodoro, MaSP
557076-7, Márcia Angelita Verneque, EEB II D, Adm. 03 e PEB I B,
Adm. 04, pela remuneração dos dois cargos de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola DIV a partir de 19/03/21,
vinculado ao cargo efetivo de PEB I B, Adm. 04.
29 1462609 - 1

SRE de Caxambu
Diretora: Elenice da Silva Rodrigues

SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 07/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: CARANGOLA - SRE, MaSP
370573-8, Waldirene Medeiros Rodrigues de Asvello, ATB V L, adm.
01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 30/01/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP
1121086-1, Lídia Santos Costa Ricardo, PEB I B, adm. 03, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 09/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 01/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL” nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, c/c o inciso II, art.5º da
Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2 de 16 de março de
2020, à servidora: CARANGOLA - SRE, MaSP 377489-0, Hilda Lina
de Sousa, TDE V I, adm. 01, por 15 dias, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 17/03/2021.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 03/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n°8.656, de 02/07/12, à servidora: MaSP 328661-4, Silvia Maria de
Barros Silva, PEB III J, adm. 02, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: CARANGOLA - E. E. “Melo Viana”,
MaSP 344203-5, Rosane Assis Moraes Guimarães, PEB I P, adm. 01, a
partir de 16/02/2021; DIVINO- E. E. “Melo Viana”, MaSP 875022-6,
Marciano Oliveira Leal, PEB III P, adm. 01, a partir de 09/02/2021;
ESPERA FELIZ- E. E. “Pedro Inácio Nogueira”, MaSP 1469976-3,
Priscila Fargi de Almeida, PEB I A, adm. 01, a partir de 17/03/2021.
LICENÇA-MATERNIDADE/PRORROGAÇÃO - ATO Nº 01/2021
PRORROGA, à vista do Parecer/AGE nº 8.732, de 11/01/1994, por 30
dias, o período de LICENÇA-MATERNIDADE da servidora: DIVINO
- E. E. “Melo Viana”, MaSP 662518-0, Magda de Souza, PEB I A, adm.
03, concedida a contar de 05/01/2021 por Ato nº 01/2021, publicado
em 19/01/2021 e reduzida para 30 dias após o parto conforme Ato nº
01/2021, publicado em 02/03/2021.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 01/2021
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por cinco dias consecutivos, aos servidor: FARIA LEMOS
- E. E. “São Mateus”, MaSP 1417286-0, Fábio Marques de Souza,
PEBD I, adm. 02, a partir de 20/03/2021.
29 1462491 - 1

SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/21
RETIFICA, ATO(S) de CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR APOSENTADORIA referente(s) ao(s) servidor(es): Vargem
Alegre - Servidor sem Lotação-Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 364322-8, Luiz Cláudio Ferreira, PEB III P, Adm. 02, Ato nº
01/21, publicado em 05/01/2021, por incorreção na carga horária, onde
se lê: 290 h/a, leia-se: 216 h/a; Ipaba - EE Emilia Cabral Mota, MaSP
802736-9, Luzia Viana Pires, PEB I I, Adm. 01, Ato nº 04/21 publicado
em 23/03/2021 por incorreção no ato, onde se lê: com direito à remuneração integral com paridade, leia-se: com direito à remuneração integral
pela média sem paridade.
29 1462610 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 29/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Caratinga – EE Feliciano Miguel Abdalla, MaSP 1260309-8, Elisangela Fernandes Teles,
PEB I B, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 31/01/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1334648-1, Silvia Elaine de
Souza Andrade Bernardes, PEB I B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/01/21, que poderão ser usufruídos, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 27/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Alvarenga – EE Governador Bias Fortes, MaSP 1052704-2, Fernanda Pereira Firmino, ATB II D,
Adm. 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 03/05/2021; Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 1324174-0,
Lilian Aparecida Damaceno, ATB II D, Adm. 01, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Ipaba - EE Gerson Gomes de Almeida, MaSP 320565-5,
Aparecida Margarete de Faria Neves Reis, a partir da 16/03/2021, referente ao EEB II J Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT, incluído pela ECE
nº 104/20, com direito à remuneração integral com paridade.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 10/21
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ubaporanga – EE Francisca Rodrigues Valente, MaSP 1443534-1, Zeneida de
Fatima Silva Paiva, PEB I A, Adm. 01, a partir de 17/03/21.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 02/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Bugre – EE Antônio Marques, MaSP 1297916-7,
Genesis Teles de Sousa, ATB I B, Adm. 02, pela remuneração do cargo

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao servidor: São Lourenço: E. E. Professor Mário
Junqueira Ferraz, masp 896.861-2, Gleyci Conrado Ferreira, PEB2G
adm 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 1º/4/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 10/2021 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: São Lourenço: CESEC “Professora Noêmia Goulart Ferreira”, masp 389.022-5, José Marcelo Ferrer, PEB3P
adm 02, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/2/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; masp 746.284-9, Gabriel Henrique Junqueira de
Souza, PEB1P adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 4/1/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
26 1461892 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 18/2021.
RETIFICA, NOS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO. Referente à servidora: Congonhas, Servidora sem lotação-afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 336.841-2, Meire Gherardi Panzera,
PEB2P, 1° cargo. Atos n.ºs 02/06 e 04/2010 publicados respectivamente
em 22/02/2006 e 22/12/2010, por motivo de incorreção na vigência,
onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2005 e 5º quinquênio de exercício a partir de 30/10/2010, leia-se: 4º quinquênio de
exercício a partir de 29/10/2005 e 5º quinquênio de exercício a partir
de 31/10/2010.
29 1462543 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, SRE Conselheiro
Lafaiete, MaSP 1.424.436-2, Marcelo Tomás Rodrigues Neri, ANE1B,
1º cargo, a partir de 25/03/2021.
ANULAÇÃO-ATO N.º 08/2021.
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Congonhas, Servidora
sem lotação-afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 336.841-2,
Meire Gherardi Panzera, PEB2P, 1º cargo, RETIFICAÇÃO do 4º e 5º
quinquênio de exercício de Férias-Prêmio. Ato n.º 04/2014, publicado
em 26/02/2014, por motivo de erro.
ENTRE RIOS DE MINAS-EE EXPEDICIONÁRIO GERALDO
BAÊTA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO-ATO N.º
01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/52, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Entre Rios de Minas, EE Expedicionário Geraldo Baêta, MaSP 1.000.431-5, Roberta Samar Resende
Marzano, PEB1B, 4º cargo, a partir de 12/03/2021.
SENHORA DE OLIVEIRA-EE QUINZINHO INÁCIO.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO N.º 01/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Senhora de Oliveira, EE Quinzinho Inácio, MaSP 1.080.927-5, Milena da Silva Gonçalves, PEB1B, 3º
cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 15/03/2021,
que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
29 1462544 - 1

SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 15/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Prof. Chico
Dias”, MaSP 1180.914-2, Gilmara Aparecida Ferreira Silva, ocupante
do cargo efetivo de EEB1B, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 22.08.2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 16/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: CARMO DO CAJURU- EE. “Vigário José
Alexandre”, MaSP 971.989-9, Ana Kátia Gonçalves Rabelo, PEB1A,
Adm. 03, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
10.02.2020, data do requerimento, com aproveitamento de tempo da
Adm. 01 e 02, do qual foi desligado, dos quais não usufruiu nenhum
mês.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: SÃO SEBASTIÃO DO OESTEEE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP 843.200-7, Raquel Silvana
Gondim, PEB1P, Adm. 01, exercendo cargo de Diretor, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05.04.2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 884.370-8,
Cíntia Maria Pereira de Andrade, TDE5J, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05.04.2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 20/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89 c/c artigo 147 do ADCT acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020 ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Luiz
de Melo Viana Sobrinho”, MaSP 389.667-7, Bernadete Moreira da
Silva, ATB5J, Adm. 01, a partir de 16.03.2021.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 02/2021
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: DIVINÓPOLIS- EE. “Martin Cyprien”,
MaSP 1057.860-7, Gisele Nazário Magalhães Silva, ATB5H, Adm. 01,
em prorrogação.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 12/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio Gonçalves de
Matos”, MaSP 447.306-2, Carmen Lúcia Pereira Moreira, ASBD1A,
Adm. 02, a partir de 25.09.2020; EE. “Engenheiro Pedro Magalhães”,
MaSP 479.174-5, Maria Terezinha Bolina Andrade, PEBD1A, Adm.
02, a partir de 14.01.2021; MaSP 1217.395-1, Silmaria Rosária Branquinho, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 14.01.2021; EE. “São Francisco
de Paula”, MaSP 1197.238-7, Luciana Rodrigues Monteiro Borges,
PEBD1A, Adm. 01, a partir de 10.03.2021; ITAÚNA- EE. “do Bairro
São Geraldo”, MaSP 803.015-7, Elma Oliveira Ramos Silva, ATBD1A,
Adm. 02, a partir de 17.03.2021; MOEMA- EE. “Chico Marçal”, MaSP
1253.146-3, Anelí Aparecida de Oliveira Silva, ASBD1A, Adm. 01, a
partir de 14.03.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: OLIVEIRA- EE. “Professor Pinheiro Campos”, MaSP 451.288-5, Rosemary Maria do Amaral, PEB1B, Adm. 03,
a partir de 05.03.2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Engenheiro Pedro
Magalhães”, MaSP 1058.068-6, Isabel de Sousa Amorim, PEBD1A,
Adm. 01, a partir de 27.11.2020.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 03/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, às servidoras: DIVINÓPOLIS- EE. “Miguel Couto”, MaSP 1123.588-4, Aderlane Amaral Alves
Teixeira, PEB2C, Adm. 03, a partir de 09.12.2020; PERDIGÃO- EE.
“Pedro Primo”, MaSP 1286.876-6, Gabriela Carolina Alves Santos
Araújo, PEB1A, Adm. 03, a partir de 15.01.2021; SÃO SEBASTIÃO
DO OESTE- EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP 1249.327-6,
Adelya Cristiane Moreira, PEB1A, Adm. 02, a partir de 15.03.2021.
ABONO-FAMÍLIA – ATO Nº 03/2021
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, à servidora: SÃO SEBASTIÃO
DO OESTE- EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP 1249.327-6,
Adelya Cristiane Moreira, PEB1A, Adm. 02, por Antônio José Moreira
e Castro, filho, a partir de 15.03.2021.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
29 1462792 - 1

SRE de Guanhães
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/2021
ANULA o ATO, no que se refere aos servidores: Santa Maria do Suaçuí, E E Padre José Maria, MaSP 0946934-7, Nilce Geremias Augusta,
PEB1A, Adm 03, ATO Nº 01/2021, publicado em 17/03/2021, referente
LOTAÇÃO, por motivo de duplicidade.
ANULAÇÃO - ATO Nº 12/2021
ANULA o ATO, no que se refere aos servidores: Divinolândia de
Minas, E E Professor Carvalhais, MaSP 0370599-3, Ivany Roque de
Oliveira Cruz, ATB5L, Adm 02, Retificação Torna sem Efeito, ATO S/
Nº, publicado em 25/11/95, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 13/2021
ANULA o ATO, no que se refere aos servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MaSP 0946934-7, MaSP 1353235-3, Washington Ferreira de
Souza, TDE2C, Adm 01, ATO Nº 01/2021, publicado em 17/03/2021,
referente afastamento preliminar a aposentadoria OPÇÃO REMUNERATÓRIA, por motivo de duplicidade.
ANULAÇÃO - ATO Nº 14/2021
ANULA o ATO, no que se refere aos servidores: Sabinópolis, E E do
Quilombo, MaSP 1263803-7, Lucas Dumont Pires Horta, PROFESSOR REGENTE DE AULAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA, ATO S/Nº, publicado em 23/03/2021, referente DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR
DE ESCOLA, por motivo de ausência de número do ato.
ANULAÇÃO – ATO Nº 15/2021
ANULA, NO ATO, no que se refere à servidora: Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0880248-0, Cristina Soares da
Rocha Santos, PEB3L, Admissão 01, Retificação Férias Prêmio Ato Nº
05/2021, publicado em 23 / 02 / 2021, por incorreção na data de publicação do ato a ser retificado.
ANULAÇÃO – ATO Nº 16/2021
ANULA, NO ATO, no que se refere à servidora: Água Boa, E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MaSP 0880248-0, Cristina Soares
da Rocha Santos, PEB3L, Anulação Férias Prêmio, Ato Nº 01/2021,
publicado em 02/03/2021, por incorreção na data de publicação do ato
a ser retificado.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO Nº 06/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, a servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MaSP
0835604-0, Maria do Rosário Coelho Valadares, TDE4L, Adm. 01 a
partir de 27/02/2021.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA - ATO Nº 01/2021
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, nos termos do § 2º do art. 27 da Lei 15293, de
05/08/04, o servidor: Sabinópolis, E E do Quilombo, MaSP 1263803-7,
Lucas Dumont Pires Horta, PEBD1A, Adm 02, com direito à gratificação correspondente a 03 (três) turmas a partir de 23/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Divinolândia de Minas, E E Professor Carvalhais, MaSP 0891168-7, Maria Aparecida Santos, PEB2N,
Adm 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 05/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 07/2021
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, aos servidores: Água Boa , E E Adão Marques das Aleluias,
MaSP 0882326-2, Aimêe Carla Ferreira Soares, PEB3P, Adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/08/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado;
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 08/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº.18879, de 27/05/2010 à servidora: Guanhães, E E
Altivo Coelho, MASP 1361349-2, Maria Tatiana dos Santos Rodrigues,
PEB1A, Adm 03, a partir de 22/02/2021; Guanhães, CESEC Durcelino
da Silva Reis, MaSP 1325382-8, Daiane Correia Trebesqui, ATB2D,
Adm 01, a partir de 10/03/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103300010030118.