TJMG 11/02/2021 -Fc. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA/MG.
EXTRATO DO CONTRATO N° 14/2021. Processo 002/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta CONTRATADO: Canedo Distribuidora de Lubrificantes LTDA, CNPJ sob o nº
13.169.585/0001-10. OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificantes.
VALOR TOTAL: R$ 2650,80. FORMA DE PAGAMENTO: Parcelada. VIGÊNCIA: 03/02/2021 a 03/02/2022. Assinatura do Contrato:
03/02/2021. Vicente Patrício de Souza Junior– Prefeito Municipal.
8 cm -08 1444167 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ/MG
PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS 004/2021
Torna-se público aviso de licitação para futuro PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 PROCESSO LICITÁTORIO Nº 0012/2021. E
objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada no
fornecimento de serviços de sinal de internet banda larga 24h por dia, a
prefeitura e as diversas Secretarias do Município de São Pedro do Suaçuí/MG. Data da abertura, 24/02/2021 às 09:00 horas. 10 de Fevereiro
de 2021 – Euzébio Teixeira de Souza - Prefeito Municipal licitacao@
saopedrodosuacui.mg.gov.br
2 cm -10 1445363 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ/MG
DIPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021
A Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí, Estado de Minas
Gerais, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público
o resultado do Processo Licitatório nº. 009/2021, dispensa de Licitação
nº. 003/2021, cujo objeto é a - Elaboração e monitoramento dos Projetos de Recuperação de Àreas Desgradadas - PRAD´s do aterro controlado e do lixão do município.
- Elaboração do relatório de monitoramento dos meses de Janeiro e
Fevereiro do Projeto Técnico de Rescontituição da Flora- PTRF dos
fundos da Prefeitura de São Pedro do Suaçuí.
- Elaboração do Plano de Manejo da APAM do Salto do Suaçuí.. Em
favor da Empresa: Deborah P Leão Engenharia Ambiental, CNPJ:
32.650.164/0001-50 , com sede na Rua Vargem Grande Dois, 34 ,
Bairro: Centro, Cidade: José Raydan/MG, CEP: 39.755-000. Valor
Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência contratual: O prazo de
vigência do contrato é de 60 dias a partir da assinatura do contrato.
Pedro Caldeira Brant Neto, Presidente da CPL. licitacao@saopedrodosuacui.mg.gov.br
4 cm -10 1445335 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N. 010/2021
Objeto –contratação de microempresa (me), empresa de pequeno porte
(epp) ou microempreendedor individual (mei) sendo o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais odontológicos, em
atendimento aos consultórios municipais. Dia: 26/02/2021. Horário: 08
h. Solicitar edital no e_mail: licitaoliveira@gmail.com edital publicado
no site: www.senhoradeoliveira.mg.gov.br
2 cm -10 1445111 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA/MG
PREGÃO Nº 02/2021.
O Município de Sericita torna público a realização do Processo de Licitação nº 21/2021 - Pregão nº 02/2021. Objeto: prestação de serviços de
torno e soldas, alinhamento, balanceamento, materiais de consumo e
serviços mecânicos para veículos da frota municipal. Dia 23/02/2021,
9:00 horas. Informações junto à CPLicitação do Município.
2 cm -10 1445102 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021 O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 012/2021, no dia 24/02/2021, com recebimento das
propostas até às 9h. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE. Íntegra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição dos interessados
na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230, Centro, nos dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através
dos sites: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br, www.bbmnetlicitacoes.
com.br ou pelo e-mail: licitacao@teofilootoni.mg.gov.br. Teófilo Otoni/
MG, 10/02/2021. Katiane Emanuele Lemos Neto – Secretária Municipal de Administração.
3 cm -10 1445121 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021.
O Município de Teófilo Otoni vem RETIFICAR a publicação do Aviso
de Licitação do Pregão Eletrônico nº 009/2021, publicado na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais – IOF na edição de 02 de fevereiro
de 2021 pagina 07, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na edição de 02 de fevereiro de 2021, página 168, e no Diário Oficial do
Município de 02 de fevereiro de 2021, pagina 5, nos seguintes termos:
Onde se lê: “www.bbmnetlicitacoes.com.br”, Leia-se:“www.bll.org.
br”. Ficam mantidos os demais termos da publicação. Teófilo Otoni,
10/02/2021. Katiane Emanuele Lemos Neto – Secretária Municipal de
Administração.
3 cm -10 1445124 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021.
O Município de Teófilo Otoni vem RETIFICAR a publicação do Aviso
de Licitação do Pregão Eletrônico nº 007/2021, publicado na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais – IOF na edição de 29 de janeiro
de 2021 pagina 07, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na
edição de 29 de janeiro de 2021, página 174, e no Diário Oficial do
Município de 21 de janeiro de 2021, pagina 6, nos seguintes termos:
Onde se lê: “www.bbmnetlicitacoes.com.br”, Leia-se:“www.bll.org.
br”. Ficam mantidos os demais termos da publicação. Teófilo Otoni,
10/02/2021. Katiane Emanuele Lemos Neto – Secretária Municipal de
Administração.
3 cm -10 1445122 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
002/2021 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2021.
O Município de Teófilo Otoni/MG torna público o recebimento de
documentação da Inexigibilidade nº 002/2021 - Credenciamento nº
002/2021, a partir do dia 24/02/2021, das 08:00h ás 16:00h. Objeto:
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de procedimentos com finalidade diagnóstica por tomografia computadorizada para atender a UPA 24 horas, UPA Covid e Hospital Municipal
Raimundo Gobira. Íntegra do edital e demais informações atinentes ao
certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão
de Licitação, situada na Avenida Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230,
Centro, nos dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através do site: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br ou pelo e-mail: licitacao@teofilootoni.
mg.gov.br. Teófilo Otoni, 10/02/2021. Katiane Emanuele Lemos Neto
- Secretária Municipal de Administração.
4 cm -10 1445120 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021.
O Município de Teófilo Otoni vem RETIFICAR a publicação do Aviso
de Licitação do Pregão Eletrônico nº 014/2021, publicado na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais – IOF na edição de 05 de fevereiro
de 2021 pagina 09, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na edição de 05 de fevereiro de 2021, página 194, e no Diário Oficial do
Município de 05 de fevereiro de 2021, pagina 5, nos seguintes termos:
Onde se lê: “www.bbmnetlicitacoes.com.br”, Leia-se:“www.bll.org.
br”. Ficam mantidos os demais termos da publicação. Teófilo Otoni,
10/02/2021. Katiane Emanuele Lemos Neto – Secretária Municipal de
Administração.
3 cm -10 1445125 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
UASG 985373 – AVISO DE ALTERAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO 024/2020
O Município de Timóteo torna público aos interessados, que foram efetuadas alterações nos Anexos II e III do Edital do Pregão Eletrônico
nº 024/2020, Registro de Preços nº 044/2020, Processo Administrativo
nº 257/2020, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição
de álcool em gel, sabonete líquido e máscara em tecido para atendimento às Secretarias Municipais no enfrentamento ao COVID - 19,
conforme Portaria do Ministério da Saúde Nº 1.857, de 28/07/2020, Lei
Federal Nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto n° 7.982, de 23/01/2013,
e sacola plástica personalizada para utilização nas farmácias da Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida de Timóteo/MG. Fica
agendada a abertura para o dia 23/02/2021 às 13:00 hs, no site www.
comprasnet.gov.br. As demais informações permanecem inalteradas
Comunica ainda que o presente Edital devidamente retificado, encontra-se à disposição dos interessados no site http://transparencia.timoteo.
mg.gov.br/licitacoes ou no www.comprasnet.gov.br. Melhores informações na Gerência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de
Timóteo, localizada na Av. Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, Timóteo/
MG, e pelos telefones: (31) 3847-4718 e (31) 3847-4701 ou pelo email:
comprastimoteo@gmail.com. Timóteo, 08 de fevereiro de 2021. Claudilea P. de Oliveira Thomaz – Pregoeira.
5 cm -08 1444340 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG UASG 985373 – RESULTADO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2020 O Município de Timóteo torna público o resultado do Pregão Eletrônico
nº 035/2020, Processo Administrativo nº 294/2020, que tem porobjeto
a aquisição de kits teste rápido para detecção do COVID-19, destinados ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo coronavírus. Empresas vencedoras: Distribuidora Viçosa Medical Eireli, pelo
valor total de R$27.475,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e
cinco reais) e Wama Produtos para Laboratório Ltda, pelo valor total de
R$48.975,00 (quarenta e oito mil e novecentos e setenta e cinco reais).
A Ata do Pregão, bem como os demais arquivos, podem ser visualizados no www.comprasgorvenamentais.gov.br. Timóteo, 05 de fevereiro
de 2021. Grace Aparecida Nunes – Pregoeira.
4 cm -08 1444220 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG UASG 985373 – RESULTADO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2020 O Município de Timóteo torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 032/2020, Processo Administrativo nº 278/2020, cujo objeto é
a aquisição de geladeiras e aparelhos de ar condicionado, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida de Timóteo/MG. Empresas vencedoras: LP Coelho – EPP, vencedora do item
01, no valor total de R$24.999,80 (vinte e quatro mil, novecentos e
noventa e nove reais e oitenta centavos) e L&A Mercantil Ltda, vencedora do item 02, no valor total de R$15.750,00 (quinze mil, setecentos
e cinquenta reais). A Ata do Pregão, bem como os demais arquivos,
podem ser visualizados no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
Timóteo, 09 de fevereiro de 2021. Claudiléa Pedroso de Oliveira Thomaz – Pregoeira.
4 cm -09 1444844 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG UASG 985373 – RESULTADO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2020 O Município de Timóteo torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 030/2020, Processo Administrativo nº 270/2020, cujo objeto
é a aquisição de materiais hospitalares para atender à demanda de
média e alta complexidade do Município de Timóteo/MG. Empresas vencedoras: Mhedica Serviços Especializados em Manutenção de
Equipamentos Médicos, vencedora dos itens 01 e 02, no valor total de
R$1.908,00 (um mil e novecentos e oito reais) e Visamed Comércio de
Material Hospitalar Ltda, vencedora dos itens 03 e 04, no valor total de
R$769,98 (setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).
A Ata do Pregão, bem como os demais arquivos, podem ser visualizados no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Timóteo, 04 de fevereiro de 2021. Grace Aparecida Nunes – Pregoeira.
4 cm -09 1444842 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL SRP: N.º 00011/2021
PROCESSO: N.º 00056/2021
Objeto: Aquisição de Sacos Plásticos para Montagem de Cestas Básicas
para os Alunos Beneficiários do Programa Bolsa Família. O município de Três Corações/Prefeitura Municipal de Três Corações, com sede
na Av. Brasil, n.º 225, Bairro Jardim América, CEP 37.410-900,torna
pública a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP. Data de abertura dos envelopes: 26 de fevereiro de 2021 às 09h:30min. Endereço:
Av. Brasil, n.º 225 – Jardim América/ Departamento de Licitação. Sob
a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei
Federal n.º 8.666 de 21.06.1993 e alterações, Lei n.° 10.520/02 e pelas
demais condições fixadas neste edital. O Edital completo, seus anexos,
impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.trescoracoes.
mg.gov.br ou no Departamento de Licitação das 09:00 às 11:00 e das
13:00 às 17:00 horas. Três Corações, 10 de fevereiro de 2021 Heitor de
Paula Maia Pregoeiro
4 cm -10 1444994 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL SRP: N.º 0009/2021
PROCESSO: N.º 00053/2021
Objeto: aquisição de ração destinada a cães recolhidos pelo Canil
Municipal. O município de Três Corações/Prefeitura Municipal de Três
Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, Bairro Jardim América, CEP
37.410-900,torna pública a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP. Data de abertura dos envelopes: 22 de fevereiro de 2021 às
09h:30min. Endereço: Av. Brasil, n.º 225 – Jardim América/ Departamento de Licitação. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária, conforme Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.1993
e alterações, Lei n.° 10.520/02 e pelas demais condições fixadas neste
edital. O Edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões
e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.trescoracoes.mg.gov.br ou no Departamento de
Licitação das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Três Corações,
08 de fevereiro de 2021 Heitor de Paula Maia Pregoeiro
4 cm -08 1444123 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 00003/2021.
Objeto: Aquisição De Emulsão Asfáltica Para Operação De Tapa
Buraco, Recuperação E Recapiamento De Vias Públicas. Termo:
00003/2021 Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Centro
Oeste Asfalto S/A. Valor: R$164.760,00(Cento E Sessenta E Quatro
Mil, Setecentos E Sessenta Reais) O Prazo Destas Atas De Registro
De Preços Será De 12 (Doze) Meses . Publicado No Quadro De Aviso
Da Prefeitura De Três Corações Em 03/02/2021. Três Corações, 03 De
Fevereiro De 2021. Marcio Henrique De Oliveira Pereira Secretario
Ordenador
3 cm -08 1443992 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA
00005/2021. CONTRATO: N° 00012/2021
Objeto: Locação de Imóvel Localizado à Av. Julião Arbex, n.º 143 Centro, para a instalação do CEMEI Stefânia Falcão Margotti. Partes: Prefeitura Municipal de Três Corações X Alexander Rodrigues Valor: até
R$93.600,00 (noventa e três mil seiscentos reais). O prazo deste Contrato será de 12(doze) meses. Publicado no Quadro de aviso da Prefeitura de Três Corações em 27/01/2021 Três Corações, 27 de janeiro de
2021 Maria Terezinha da C.T. dos Santos Secretária Ordenadora
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL.
Termo De Rescisão Amigável Do Contrato Administrativo Nº
00014/2020, Da Tomada De Preço Nº 00014/2019, Cujo Objeto Consiste Na Contratação De Empresa Especializada Em Construção De
Quadra De Futsal Padrão, Com Fornecimento De Materiais, Equipamentos E Mão - De – Obra, Para Utilização Da Escola Municipal
Maria José Coelho Neto – Bairro Santo Afonso Secretaria Municipal
De Educação Resolve: Fica Rescindido, O Contrato Administrativo Nº
00014/2020, Da Tomada De Preços, Firmando Entre O Município De
Três Corações/Mg, E A Empresa Denominada “Pórtico Incorporadora
E Construtora Ltda”. O Termo De Rescisão Amigável Tem Por Fundamento Legal O Artigo 79, Incisos Ii Da Lei N°8.666/93. Três Corações
Em 23 De Dezembro De 2020. Lisa Paula De Andrade Vilela. Secretária Municipal De Educação
4 cm -09 1444513 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE
0002/2021. CONTRATO: N.° 0016/2021
Objeto: Aquisição de Sonda Convexa e Sonda Endocavitária para o
Equipamento de Ultrassom Philips Affiniti 50. Valor: R$ 30.060,00
(trinta mil e sessenta reais). O Prazo deste Contrato será de 90 (noventa)
dias. Publicado no Quadro de aviso da Prefeitura de Três Corações em
09/02/2021 Três Corações,09 de fevereiro de 2021 Gilcilene Buzetti
Costa Gonçalves Secretária Ordenadora
2 cm -09 1444667 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
1°/2020 TERMO ADITIVO. CONTRATO N° 0000208/2019
– TOMADA DE PREÇOS N° 00018/2019.
Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Construção De
Quadra Poliesportiva Coberta Localizada Na Rua Projetada 21 ,50 Nova Três Corações. Fornecedor: A E F Construtora Eireli – Epp. Cnpj:
02.398.474/0001-69. Tipo: O Prazo Do Contrato Original Fica Prorrogado Por 03 (Três) Meses. Autorização: Clásula 2.1 Do Contrato Original, Oriundo Da Tomada De Preços N° 000018/2019. Início Vigência:
20/12/2020 Até 19/03/2021. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura Em 14 De Dezembro De 2020. Três Corações, 14 De Dezembro De
2020. Antônio Carlos Guedes . Secretário Ordenador
3 cm -09 1444528 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021
– contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e preparação da merenda na Unidade Educacional, Escola
Tomaz Pinto da Silva, no Bairro Mamoeiro, pelo período de março a
dezembro de 2021. Julgamento dia 23/02/2021 às 14:00 horas. Edital
na íntegra disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores
informações no tel (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 10 de fevereiro de 2021 – Fabio Vagner de Meneses – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG - Primeiro Termo Aditivo nº075/2020-Única Pavimentações Ltda; Quarto Termo Aditivo nº
120/2019 - Robson Chamone Farago Eireli. Aditivos na íntegra disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no
tel (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 10 de fevereiro de 2021. José
Gomes Branquinho – Prefeito Municipal.
4 cm -10 1445155 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA
PL017/2021 – PP014/2021
Contratação de Empresa para fornecimento de material de limpeza,
produtos de higienização, copa e cozinha, mesa, acondicionamento
e embalagem. Data/hora do recebimento dos envelopes: 05/03/2021
09:00:00 h. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item. Maiores informações: Av. São Paulo, nº 83, Centro, Vargem Bonita, MG, pelo telefone: (037) 3435–1131, pelo e-mail: licitacao@vargembonita.mg.gov.
br – Maria Aparecida de Lima.
2 cm -10 1445164 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
UASG 985427– AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO 0199/2021
O Município de Viçosa-MG torna público para conhecimento dos
interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico 12/2021, Sistema de Registro de Preço n° 05/2021, nos termos da
Lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.893/04, nº
3.906/05, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93,
eventual aquisição de cestas básica para atender a Secretaria Municipal
de Assistência Social. A data de início e abertura será 26/02/2021 às
09h00min no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.
br O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.vicosa.
mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de Licitações situado na
Rua Gomes Barbosa nº 803, Centro Viçosa-MG. Viçosa, 10 de fevereiro. Raimundo Nonato Cardoso – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA UASG 985427– Aviso de
Licitação – Processo 0184/2021. O Município de Viçosa-MG torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação
na modalidade Pregão Eletrônico 13/2021, nos termos da Lei 10.520/02,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.893/04, nº 3.906/05, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, aquisição de
guias de IPTU e ISSQN para o ano de 2021, solicitado pela Secretaria
Municipal de Fazenda. A data de início e abertura será 26/02/2021 às
09h00min no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.
br. O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.vicosa.
mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de Licitações situado na
Rua Gomes Barbosa nº 803, Centro, Viçosa-MG. Viçosa, 10 de fevereiro de 2021. Raimundo Nonato Cardoso– Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA UASG 985427– Aviso de
Licitação – Processo 3576/2020. O Município de Viçosa-MG torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação
na modalidade Pregão Eletrônico 09/2021, nos termos da Lei 10.520/02,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.893/04, nº 3.906/05, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, aquisição de
dispenser para álcool em gel, protetor facial e termômetro para as
escolas e creches municipais, solicitado pela Secretaria Municipal de
Educação. A data de início e abertura será 01/03/2021 às 09h00min
no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital e
seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através
dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.vicosa.mg.gov.br, ou ainda,
junto ao Departamento de Licitações situado na Rua Gomes Barbosa nº
803, Centro, Viçosa-MG. Viçosa, 10 de fevereiro de 2021. Raimundo
Nonato Cardoso– Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº0001/2021.
Objeto: aquisição de concreto betuminoso para operação de tapa buraco,
recapiamento e recuperação de vias públicas. Termo: 00002/2021 Partes: Prefeitura Municipal de Três Corações X Pavican Pavimentação e
Terraplanagem LTDA. Valor: R$ 477.600,00 (quatrocento e setenta e
sete mil e seiscentos reais) O prazo destas Atas de Registro de preços
será de 12 (doze)meses . Publicado no Quadro de aviso da Prefeitura de
Três Corações em 29/01/2021. Três Corações, 29 de Janeiro de 2021.
Márcio Henrique de Oliveira Pereira Secretario Ordenador

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA UASG 985427– Aviso de
Licitação – Processo 3754/2020. O Município de Viçosa-MG torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação
na modalidade Pregão Eletrônico 10/2021, nos termos da Lei 10.520/02,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.893/04, nº 3.906/05, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93, aquisição de
equipamentos de informática e mobiliário para atender as necessidades
da Escola Municipal Dr. Juscelino Kubistchek, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. A data de início e abertura será 01/03/2021
às 09h00min no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.
gov.br. O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos
gratuitamente através dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.vicosa.
mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de Licitações situado na
Rua Gomes Barbosa nº 803, Centro, Viçosa-MG. Viçosa, 10 de fevereiro de 2021. Raimundo Nonato Cardoso– Prefeito Municipal.

3 cm -08 1443991 - 1

14 cm -10 1445257 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO:
015/2021 - MODALIDADE: 004/2021
A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG torna público, que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial com a contratação de empresa para fornecimento de ambulância tipo a simples
remoção para atender as necessidades do município de Alvorada de
Minas conforme convênio do município com a Secretaria de Estado
de Saúde de MG, com entrega dos envelopes de habilitação e proposta
no dia 25/02/2021 14:00:00, nos termos da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Aos interessados, demais informações bem como
edital completo estará à disposição no site: http://www.alvoradademinas.mg.gov.br - Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada
à Av. José Madureira Horta, 190 - Centro, ou através do telefone nº
31/3862-1121 em horário comercial. Alvorada de Minas, 09 de fevereiro de 2021. Josymar Carvalhais Reis - Pregoeiro Municipal

4 cm -10 1445331 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021
A Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria Municipal de Suprimentos, informa a todos os
interessados que realizará uma licitação, Processo nº 026/2021, Pregão Presencial nº 007/2021, cuja sessão para a abertura dos envelopes de proposta comercial e documentação será realizada no dia
22/02/2021, às 08.30 hs.
O objeto da presente licitação contratação de empresa especializada
para o transporte de pacientes em ambulância de suporte avançado
(tipo D), também denominada ambulância uti móvel, através do Sistema do Registro de Preços.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no Setor
de Licitação, situado na Av. Prefeito Carlos Souza Filho, s/n, Centro,
no horário das 12:30 às 17:00 hs, de segunda a sexta-feira, ou ainda,
no site da Prefeitura www.caboverde.mg.gov.br
Para maiores informações, entrar em contato pelo fone (35) 37361220, ramal 27 ou pelo e-mail: licitacao_caboverde@hotmail.com
Cabo Verde, 08 de fevereiro
LUCIANA PEZZI V. DOS REIS
PREGOEIRA MUNICIPAL
5 cm -10 1445161 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
A Prefeitura de Chapada do Norte/MG torna público a retificação do
anexo I - Termo de Referência do edital Pregão Presencial nº 002/2021
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e de construção em geral. A nova data para abertura do certame será dia 23/02/2021 às 9h00min na sala de licitações.
Maiores informações à R. João Luís Rodrigues Soares, nº 101, Centro.
Tel. 33 3739-1105 ou licitacao@chapadadonorte.mg.gov.br - Deisiane
R. Leite - Pregoeira Oficial.
3 cm -10 1445095 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021
A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG, torna público a realização do Pregão Presencial nº 007/2021, Tipo “Menor Preço - Por
Item”, PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE EPP, objetivando o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de borracharia para manutenções dos veículos
da frota municipal, no dia 02/03/2021 às 9:00 h. E-mail para contato:
divisaalegrelicita@yahoo.com.br - Pregoeira.
2 cm -10 1445240 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDINHA/MG
PP 001/2021 A Câmara Municipal de Veredinha, torna público que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial 001/2021, para Prestação de
serviços em suporte técnico contábil e o licenciamento de uso de sistema integrado de Gestão Pública, conforme termo de referência, com
entrega dos envelopes e abertura às 08:30hs do dia 1º de março de
2021. Informações, bem como a retirada do edital completo estará
à disposição na sede Câmara, situada a Av. São Vicente, 95 - Vila
Tobias, Veredinha/MG.
2 cm -10 1445043 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS/MG
AVISO DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL
005/2021 - CREDENCIAMENTO 001/2021
A Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG, torna público a
realização de licitações nas modalidades: PREGÃO PRESENCIAL
005/2021, tipo menor preço por item, destinado a Contratação de veículos (locação) tipo caminhão basculante e caminhão compactador/
porta contêiner para atendimento aos diversos Setores da Administração, cujo credenciamento se dará às 09:00 horas do dia 26 (vinte e
seis) de fevereiro de 2021. CREDENCIAMENTO 001/2021 - A partir
de 18 (dezoito) de fevereiro de 2021, com finalidade de contratação
de serviços médicos especializados em Consultas, Exames e Micro
Cirurgias em diversas áreas para atendimento à população do município, segundo as condições estabelecidas no Edital, nos seus anexos e na minuta de contrato. Maiores informações, bem como Editais completos, junto a Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas/MG,
com sede na Rua São Vicente, 164 - Centro, pelo telefone (33) 37551490, e-mail: licitacao2021av@gmail.com e site: www.aguasvermelhas.mg.gov.br - Águas Vermelhas/MG, 10 de fevereiro de 2021. Ana
Luiza Borges Porto - Pregoeira
5 cm -10 1445085 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO DO BAIXIO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/21.
Objeto: Aquisição de equipamentos para estruturação do Centro
Cultural do Município, conforme plano de trabalho do Convênio nº
870110/2018. Recebimento de proposta até às 09:00, abertura: às
10:00, do dia 26/02/2021. Os interessados poderão obter o edital na
plataforma www.licitardigital.com.br - São G. Baixio, 10/02/21. Geremias Bento de Freitas - Presidente da CPL.
2 cm -10 1445254 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOQUARA/MG
PREGÃO Nº 009/2021.
Fará realizar às 08h30min do dia 23 de fevereiro de 2021, em sua
sede na Av. Antônio Davi Ramos 340, Centro, licitação na modalidade PP, tipo menor preço por item, visando à Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de fotografia, filmagem e produção, imagens digitalizadas em DVD, aluguel de telão, edição de
vídeo (eventos), locução e edição, serviço de drone (imagens áreas),
revelação de foto 15x21 e estrutura treliça de alumínio para atender
as necessidades do Município em 2021. Edital completo e maiores
informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura ou pelo e-mail
licitacaodouradoquara@gmail.com - Bárbara Alice Pereira de Oliveira - Pregoeira.
PREGÃO Nº 010/2021. Fará realizar às 13h30min do dia 23 de fevereiro de 2021, em sua sede na Av. Antônio Davi Ramos 340, Centro,
licitação na modalidade PP, tipo menor preço por item, visando à aquisição de Pneus e serviços de recapagem para todos os veículos da frota
municipal em 2021. Edital completo e maiores informações poderão
ser obtidos na sede da Prefeitura ou pelo e-mail: licitacaodouradoquara@gmail.com - Bárbara Alice Pereira de Oliveira - Pregoeira.
4 cm -10 1445315 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210210200956029.