TJMG 07/01/2021 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24,
§ 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Monte Santo de
Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 37797 de 10/06/2019. Requerente: Associação dos Proprietários e Moradores do Condomínio Bela Villa. CNPJ:
13.319.886/0001-82. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do
processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019.
Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota
Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Pouso Alegre - MG.
Arquiva-se o processo nº. 49788 de 15/08/2019. Requerente: Vicente
Sebastião de Paula. CPF: 323.781.146-72. Curso d’água: Afluente do
Córrego Morro Cavado. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Alpinópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº. 53548 de 03/09/2019. Requerentes: Nivaldo
Grasson e Humar Marques de Oliveira. CPFs: 600.032.608-44 e
060.297.448-87. Curso d’água: Córrego dos Pereiras. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do
processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019.
Município: Andrelândia - MG.
Arquiva-se o processo nº. 54087 de 05/09/2019. Requerente:
WMA Microusingem Médica/Odontológica EPP Ltda. CNPJ:
07.794.140/0001-28. Curso d’água: Afluente do Rio Itaim. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento
do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos
autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Cambuí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 55562 de 12/09/2019. Requerente: Parque Guaranésia Empreendimentos Imobiliários SPE S/A. CNPJ:
21.232.945/0001-09. Curso d’água: Córrego Sem Denominação.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas
nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Guaranésia - MG.
Arquiva-se o processo nº. 31928 de 06/08/2020. Requerente: Ala Ltda.
CNPJ: 05.465.874/0001-38. Curso d’água: Afluente do Rio Sapucaí.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do atendimento incompleto à informação
complementar. Considerando a apresentação incompleta das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º
do Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019. Município: Pouso
Alegre - MG.
Arquiva-se o processo nº. 52878 de 12/11/2020. Requerente: Marcos
Roberto Finêncio. CPF: 300.505.958-81. Curso d’água: Sem Denominação. Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob
modo de uso equivocado, que tem como consequência o arquivamento
do pedido de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48,
de 04 de outubro de 2019. Município: Jacuí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 06 de Janeiro de 2021.
06 1434313 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09897/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa, Divisa Alegre, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1400063/2021. *Processo n° 03172/2018, Usuário: Aperam BioEnergia Ltda., Itamarandiba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1400064/2021. *Processo n° 08621/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Medina, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1400065/2021. *Processo n° 03173/2018,
Usuário: Aperam BioEnergia Ltda., Capelinha, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1400066/2021. *Processo n° 03174/2018, Usuário:
Aperam BioEnergia Ltda., Itamarandiba, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1400067/2021. *Processo n° 03175/2018, Usuário: Aperam
BioEnergia Ltda., Minas Novas, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1400069/2021. *Processo n° 03176/2018, Usuário: Aperam BioEnergia Ltda., Itamarandiba, Deferido, Portaria n° 1400074/2021. *Processo n° 03177/2018, Usuário: Aperam BioEnergia Ltda., Itamarandiba, Deferido, Portaria n° 1400076/2021. *Processo n° 03178/2018,
Usuário: Aperam BioEnergia Ltda., Itamarandiba, Deferido, Portaria
n° 1400081/2021. *Processo n° 03179/2018, Usuário: Aperam BioEnergia Ltda., Minas Novas, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1400085/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 06 de Janeiro de 2021.
06 1434009 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42790/2020, Usuário: Areal Herculano LTDA - ME,
Durandé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000120/2021.
*Processo n° 33781/2020, Usuário: Cerâmica Oliveira Campos LTDA
- ME, Goianá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000122/2021.
*Processo n° 13891/2020, Usuário: Celson de Assis Lopes, Santana do Manhuaçu, Deferido, Portaria n°2000123/2021. *Processo
n° 13340/2020, Usuário: Casa de Saúde Santa Lúcia S/A, Muriaé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2000125/2021. *Processo
n° 11537/2020, Usuário: Geraldo Marcelo Dutra e Outros / Sítio
Oriente, Santana do Manhuaçu, Deferido, Portaria n°2000126/2021.
*Processo n° 11536/2020, Usuário: Geraldo Marcelo Dutra e Outros
/ Sítio Oriente, Santana do Manhuaçu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000127/2021. *Processo n° 15424/2020, Usuário: Maria
Helena Correa Araújo, Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000128/2021. *Processo n° 15295/2020, Usuário: Comércio de
Areia Palmares LTDA - ME, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000130/2021. *Processo n° 70861/2019, Usuário: DCR
Empreendimentos e Participações S/A, Tocantins, Deferido, Portaria
n°2000131/2021. *Processo n° 69334/2019, Usuário: Catriz Empreendimentos LTDA / Fazenda Nossa Senhora das Dores, Itamarati de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000133/2021. *Processo n° 13161/2020, Usuário: Recreio B. H. Veículos S.A., Muriaé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2000135/2021. *Processo n°
72929/2019, Usuário: Consórcio Candonga / 7 Quedas, Santa Cruz do
Escalvado, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000136/2021.
*Processo n° 68248/2019, Usuário: Roberto Sawio de Sousa Alves,
Lamim, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000137/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 06 de Janeiro de 2021.
06 1434254 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio
de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta a partir de 12/12/2018, a prorrogação da
cessão com ônus para o cessionáriodos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, lotados no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, publicada em 30/12/2017, à
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, para regularizar situação funcional.
NOME
MASP
CARREIRA
Adriano Otávio Rocha Teixeira
1127895-9
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental(EPPGG)
Diego Mendes de Sousa
752.286-5
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental(EPPGG)
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio
de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,torna sem efeitoo ato publicado em 4/12/2018, referente
aprorrogação da cessão com ônus para o cessionário dos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotados no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
NOME
MASP
CARREIRA
Adriano Otávio Rocha Teixeira
1127895-9
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental(EPPGG)
Diego Mendes de Sousa
752.286-5
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental(EPPGG)
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
06 1434125 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, combinado com o art.
226, §3º, CR/1988, conforme processo SEI 1500.01.0028658/2020-52,
por oito dias, da servidora:
MASP 352342/0, MARIA DE LOURDES ROSA, a partir de
15/6/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 a servidora:
MASP 902190/8, MARIA BEATRIZ MACHADO, por 1 mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 16/12/2020.
Larissa Lorena Rodrigues
Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
06 1434352 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263, de 11 de setembro de
1.986, parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1987, transformado pelo artigo 1º da Lei nº 13.533, de 11 de maio
de 2.000, e artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, Romeu
Emílio de Blasi - MaSP: 0.361.946-7, ocupante do cargo efetivo deProfessor, Nível 4, Grau B, lotadona Secretaria de Estado de Educação,
tendo exercido o cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da
E.E. “De Águas Formosas”, do Município de Água Quente,da mesma
Secretaria, teve assegurado o direito de perceber, a partir de 29 de abril
de 2004, a razãode 6/10 (seisdécimos)da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão Diretor, Nível 3, Grau B, e o do cargo efetivo
ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado, sem ser a pedido ou por penalidade, provando
contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos dos § 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1.987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000,
artigo 1º da Lei n 14.683, de 31 de julho de 2003 e artigo 35 da Lei n
21.333, de 26 de junho de 2014, Eunicie Teixeira de Paula Leite, Masp
1.049.706-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Hematologia e
Hemoterapia, Nível IV, Grau A, lotadana Fundação Hemominas, tem
assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de junho de 2014, data
da publicação da Lei nº 21.333/2014, a razão de 8/10 (oito décimos) da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe deSeção,
Código CE-CH07, damesmaFundação, e o cargo efetivo ocupado, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exoneradaem 01 de março de 2007, sem ser a pedido ou por penalidade,
comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em
cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
06 1434055 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0002/2021
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Sonia Maria Moreira Mendes – – 0 - - 9 - 03/12/2020 A
11/12/2020 - 158.I, 11768439 Mario Romulo Barroso de Souza – – 0 Betim - 1 - 11/12/2020 A 11/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03771987 Neyre de
Fatima Vilela Teixeira – EEB – 3 - Belo Horizonte - 60 - 10/11/2020 A
08/01/2021 - 158.I, 09448630 Ronildo da Silva Leite – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 30 - 25/11/2020 A 24/12/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06623763 Rita de Cassia Pereira De Andrade
– PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 15/09/2020 A 13/11/2020 - 158.I,
06623763 Rita de Cassia Pereira De Andrade – PEB – 3 - Teofilo Otoni
- 60 - 15/09/2020 A 13/11/2020 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 05980362 Omar Ribeiro Rocha – PEB – 3 - Tres
Coracoes - 60 - 20/11/2020 A 18/01/2021 - 158.I, 07469570 Jose
Anilton de Oliveira – PEB – 1 - Campos Gerais - 60 - 21/11/2020 A
19/01/2021 - 158.I, 07469570 Jose Anilton de Oliveira – PEB – 2 Campos Gerais - 60 - 21/11/2020 A 19/01/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08590895 Leila Cordeiro da Cruz – PEB – 1 - Lagoa
Santa - 30 - 16/11/2020 A 15/12/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10001501 Joao Fausto da Fonseca – ANE – 1 Ouro Preto - 30 - 19/11/2020 A 18/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03769973 Ladislau Coutinho
Otone – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 20 - 10/12/2020 A 29/12/2020
- 158.I, 11035854 Vanilson de Almeida Gomes – ASP – 2 - Ribeirao
das Neves - 7 - 19/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I, 11035854 Vanilson
de Almeida Gomes – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 27/11/2020
A 29/11/2020 - 158.I, 13728159 Grecilaine Alves de Souza – ASP –
1 - Belo Horizonte - 30 - 13/11/2020 A 12/12/2020 - 158.I, 13760962
Edmar Pereira de Sousa – ASP – 1 - Barbacena - 9 - 06/08/2020 A
14/08/2020 - 158.I, 13760962 Edmar Pereira de Sousa – ASP – 1 - Barbacena - 60 - 16/11/2020 A 14/01/2021 - 158.I, 13813472 Beatriz Pereira
Prates – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 20/11/2020 A 20/11/2020 158.I, 13886619 Vinicius Renato Rocha Silva – ASP – 1 - Sao Joaquim
de Bicas - 14 - 17/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I, 14408017 Joao Barbosa Neto – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 9 - 12/12/2020 A 20/12/2020
- 158.I, 14440150 Josimar Rodrigues Magalhaes – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 10 - 10/11/2020 A 19/11/2020 - 158.I, 14469704 Eber
Antonio Reis – ASP – 1 - Patrocinio - 13 - 13/11/2020 A 25/11/2020 158.I, 14500995 Jonathan Pereira de Abreu – AGSE – 1 - Ribeirao das
Neves - 5 - 07/11/2020 A 11/11/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 07523913 Mateus
Felipe dos Reis Martins – DAD-8 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 18/11/2020
A 02/12/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 13770540 Cintia Eliza Ribeiro – TSS – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 14/12/2020 A 14/12/2020 - 158.I, 13997168 Dulcilane Auxiliadora Maximo Arcanjo – TSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 14/11/2020 A
15/11/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10495018 Viriato Luiz Siqueira Magalhaes Ferreira –
MEDHH – 1 - Belo Horizonte - 2 - 26/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09362732 Cleusa
Balarini – PEB – 1 - Belo Horizonte - 26/12/2020 41ª SRE - Varginha, 12901591 Estefania Dias Silva – ATB – 3 - Tres
Coracoes - 27/12/2020 Secretaria de Estado de Saude, 03697505 Dilma da Silva Santana –
TGS – 1 - Belo Horizonte - 01/01/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11721578 Luciano Pereira da
Silva – DAD-6 – 3 - Belo Horizonte - 02/01/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13385083 Simone de Fatima
Costagoncalves – – 1 - - 13 - 15/12/2020 A 27/12/2020 - , 13657127
Rogerio Alves de Oliveira – – 1 - - 7 - 09/12/2020 A 15/12/2020
- , 13677737 Conceicao Aparecida Prates – – 1 - - 4 - 17/12/2020 A
20/12/2020 Secretaria de Estado de Governo, 11882875 Guilherme Boechat de
Sousa – DAD10 – 2 - Belo Horizonte - 10 - 08/12/2020 A 17/12/2020
Funda‡Æo TV Minas-Cultural e Educativa, 13963541 Raquel Castro
de Souza – DAI15 – 2 - Belo Horizonte - 4 - 08/12/2020 A 11/12/2020
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09787557 Hercilia Aparecida Guilherme Palmeira – PEB – 2 - Tres Coracoes - 60
- 30/10/2020 A 28/12/2020 COMUNICAÇÃO : 0003/2021
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Maria Eva Veloso Braga – – 0 - - 7 - 15/11/2020 A 21/11/2020
- 158.I, 0000000 Adriane Rodrigues Martins – – 0 - - 8 - 16/12/2020 A
23/12/2020 - 158.I, 13837331 Edson Alves Batista – – 0 - Ponte Nova
- 8 - 06/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13222559 Alina
do Rocio Pacheco e Silva Ribeiro – ANE – 2 - Belo Horizonte - 40 26/11/2020 A 04/01/2021 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 06330070 Ilton Sposito – PEB – 4 - Aguas Vermelhas - 60 - 16/11/2020 A 14/01/2021 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 12041448 Elenice Teixeira Mendes Tonel – PEB
– 2 - Tarumirim - 21 - 17/11/2020 A 07/12/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03185204 Sonia de Cassia Oliveira
Pinto – ANE – 3 - Coronel Fabriciano - 9 - 03/12/2020 A 11/12/2020
- 158.I, 11307931 Igor Madeira Loureiro – PEB – 1 - Ipatinga - 5 30/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I, 11307931 Igor Madeira Loureiro –
PEB – 3 - Ipatinga - 5 - 30/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 07630239 Geraldo Wagner de Carvalho – PEB
– 1 - Divinopolis - 61 - 07/08/2020 A 06/10/2020 - 158.I, 13986658
Michele Aparecida Ribeiro – EEB – 1 - Divinopolis - 30 - 11/11/2020
A 10/12/2020 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 05262431 Dorival Marcos de Oliveira –
PEB – 3 - Santos Dumont - 30 - 17/11/2020 A 16/12/2020 - 158.I,
05262431 Dorival Marcos de Oliveira – PEB – 3 - Santos Dumont - 45
- 17/12/2020 A 30/01/2021 - 158.I, 08737066 Carla Pinheiro Pacheco
– PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 22/11/2020 A 21/12/2020 - 158.I,
14298434 Lucimar Souza dos Santos Coimbra Lopes – ATB – 1 - Juiz
de Fora - 60 - 23/11/2020 A 21/01/2021 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 11151123 Thiago Gropo Toledo – PEB – 4 Leopoldina - 5 - 16/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 11151123 Thiago
Gropo Toledo – PEB – 5 - Leopoldina - 5 - 16/11/2020 A 20/11/2020
- 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 14357099 Fernanda Rafaela da Silva Miranda
– PEB – 1 - Montes Claros - 8 - 03/12/2020 A 10/12/2020 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 06998678 Aurelio Rocha de Mendonca
Pinheiro – PEB – 3 - Patos de Minas - 60 - 16/11/2020 A 14/01/2021
- 158.I, 08586919 Angela Maria da Conceicao Miquelanti e Olivei –
PEB – 2 - Patos de Minas - 15 - 18/11/2020 A 02/12/2020 - 158.I,
14654123 Paulo Alves Correa – PEB – 2 - Lagamar - 14 - 17/11/2020
A 30/11/2020 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 14035943 Elaine Pereira de Souza – ATB – 1 Ibia - 61 - 20/11/2020 A 19/01/2021 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 08324949 Miriam Doroteia Felga de Carvalho – PEB – 1 - Ponte Nova - 60 - 30/11/2020 A 28/01/2021 158.I, 08638900 Vanda Chaves Dias – PEB – 1 - Abre Campo - 60
- 17/11/2020 A 15/01/2021 - 158.I, 09593039 Cassia Maria Lopes
Silveira – PEB – 4 - Vicosa - 5 - 23/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I,
13027669 Cecilia Rosangela Viana Pereira – EEB – 2 - Alvinopolis
- 2 - 19/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 13238456 Adriana de Cassia
Lopes – EEB – 1 - Abre Campo - 30 - 27/11/2020 A 26/12/2020 - 158.I,
13289376 Eliane Ferraz de Oliveira – PEB – 2 - Ponte Nova - 60 21/11/2020 A 19/01/2021 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 11104890 Maria Lucia Dias Florencio –
PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 61 - 17/12/2020 A 15/02/2021 - 158.I

35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03803699 Vicentina Paula de
Oliveira – SEV – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 91 - 08/10/2020 A
06/01/2021 - 172
36ª SRE - Sete Lagoas, 06161483 Andrea Cristina Alcantara de Jesus –
PEB – 3 - Sete Lagoas - 60 - 05/09/2020 A 03/11/2020 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 02482735 Maria de Fatima Tudeia Guimaraes – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 17 - 01/12/2020 A 17/12/2020 - 158.I,
11795168 Edna Amaral Oliveira Rodrigues – PEB – 3 - Teofilo Otoni
- 60 - 18/11/2020 A 16/01/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 09659863 Luciana Figueiredo Borges – PEB – 4
- Uberaba - 60 - 25/11/2020 A 23/01/2021 - 158.I, 11030921 Marcilda
Mariano de Carvalho Campos – PEB – 2 - Conceicao das Alagoas - 1 17/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I
Metropolitana B, 03911021 Marcia Aparecida da Silva Rocha – ATB –
1 - Belo Horizonte - 30 - 26/11/2020 A 25/12/2020 - 158.I, 12355145
Silvana de Cassia Augusto – PEB – 4 - Contagem - 3 - 27/11/2020 A
29/11/2020 - 158.I, 14374813 Marcelo de Oliveira Melgaco – PEB – 2
- Contagem - 45 - 15/11/2020 A 29/12/2020 - 158.I
Janauba, 05943394 Maria do Carmo de Jesus Pinto – PEB – 2 - Serranopolis de Minas - 10 - 08/05/2013 A 17/05/2013 - 158.I
Para de Minas, 03458684 Edivania Alves Pereira – PEB – 4 - Dores do
Indaia - 28 - 09/08/2020 A 05/09/2020 - 172
Metropolitana C, 03629250 Wedson Luiz Soares – ASE – 1 - Santa
Luzia - 60 - 21/11/2020 A 19/01/2021 - 158.I, 09597048 Leidiany
Beatriz Bosco Ferreira – SEII – 1 - Lagoa Santa - 30 - 24/11/2020 A
23/12/2020 - 158.I, 09597048 Leidiany Beatriz Bosco Ferreira – PEB
– 2 - Lagoa Santa - 30 - 24/11/2020 A 23/12/2020 - 158.I, 09721580
Antonio Eduardo Camargos Diniz – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 09/10/2020 A 07/12/2020 - 158.I, 11312097 Ubiraci Claudio Santana
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 57 - 28/09/2020 A 23/11/2020 - 158.I,
11312097 Ubiraci Claudio Santana – PEB – 2 - Belo Horizonte - 57 28/09/2020 A 23/11/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 03827441 Karla Carvalho Moller – DAD-5 – 1
- Belo Horizonte - 14 - 04/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03829116 Miriam da Gloria Amaral
Lopes – AUGAS – 1 - Divinopolis - 10 - 21/07/2020 A 30/07/2020
- 158.I, 09149428 Colombo de Alencar Costa – MAGAS – 1 - Pirapetinga - 60 - 15/11/2020 A 13/01/2021 - 158.I, 09179409 Maria Pereira
de Melo – TGS – 1 - Coronel Fabriciano - 4 - 30/11/2020 A 03/12/2020
- 158.I, 09192865 Sybelle Lima Gomes – AAS – 1 - Juiz de Fora - 60 23/11/2020 A 21/01/2021 - 158.I, 09193566 Ricardo Jose Nazar – AAS
– 1 - Belo Horizonte - 30 - 28/11/2020 A 27/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03657830 Paulo Henrique
Pinheiro Barbosa – AEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 03/12/2020
A 04/12/2020 - 158.I, 03795143 Luiz Monteiro de Almeida – ASP
– 1 - Juiz de Fora - 3 - 17/06/2020 A 19/06/2020 - 158.I, 09734344
Elen Rose Ferreira das Gracas – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 29 13/12/2020 A 10/01/2021 - 158.I, 09767203 Marilaine Alves da Silva –
ASP – 1 - Ipaba - 2 - 02/12/2020 A 03/12/2020 - 158.I, 09767203 Marilaine Alves da Silva – ASP – 1 - Ipaba - 3 - 27/11/2020 A 29/11/2020
- 158.I, 10784072 Jussara de Abreu Franco – ASP – 2 - Juiz de Fora - 8
- 23/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I, 11034816 Junio Luis Ferreira Sena
– ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 2 - 23/11/2020 A 24/11/2020 - 158.I,
11034816 Junio Luis Ferreira Sena – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 5 29/11/2020 A 03/12/2020 - 158.I, 11052776 Robson Carvalho de Assis
– ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 13/11/2020 A 26/11/2020 - 158.I,
11232444 Fabricio Sanches Goncalves – ASP – 3 - Ribeirao das Neves
- 7 - 20/11/2020 A 26/11/2020 - 158.I, 11725124 Josue de Alcantara
Almeida – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7 - 21/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I,
11748530 Andre Luiz Jaques Horta – ASP – 7 - Ribeirao das Neves 7 - 16/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I, 11762119 Fabio Alex Fernandes
– ASP – 2 - Formiga - 3 - 18/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 11858545
Edmar Rodrigues Nunes – ASP – 3 - Uberlandia - 1 - 27/11/2020 A
27/11/2020 - 158.I, 11932712 Natanael Nogueira Melato – ASP – 3
- Ponte Nova - 1 - 15/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 11981123 Odair
Tiago Salvador Ventura – ASP – 3 - Ponte Nova - 60 - 24/11/2020 A
22/01/2021 - 158.I, 12139564 Francisco Jose Paschoal – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 15 - 24/11/2020 A 08/12/2020 - 158.II, 12212916 Wanderson Lemes de Morais – ASP – 1 - Teofilo Otoni - 7 - 12/11/2020 A
18/11/2020 - 158.I, 12261442 Eros Goncalves das Gracas – ASP – 1 Sabara - 60 - 15/11/2020 A 13/01/2021 - 158.I, 12286704 Fabio Augusto
da Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7 - 19/11/2020 A 25/11/2020 - 158.I,
12585956 Marcilene Souza – ASEDS – 3 - Acucena - 1 - 16/12/2020
A 16/12/2020 - 158.I, 12595047 Gleyston Eber Moura – ASP – 2 Coronel Fabriciano - 13 - 03/12/2020 A 15/12/2020 - 158.I, 12690699
Debora de Oliveira Marques – ASP – 2 - Juiz de Fora - 60 - 16/11/2020
A 14/01/2021 - 158.I, 12928727 Gislene Aparecida Couto de Araujo
– ANEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 2 - 07/12/2020 A 08/12/2020 158.I, 12971685 Silmar Junior de Sousa – ASP – 2 - Uberlandia - 4
- 10/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 12971685 Silmar Junior de Sousa –
ASP – 2 - Uberlandia - 1 - 29/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I, 13343256
Jefferson Teles Jaques – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 2 - 21/12/2020
A 22/12/2020 - 158.I, 13521083 Daniel Duarte Xavier – ASP – 2 - Sao
Joaquim de Bicas - 7 - 16/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I, 13722004
Thales Oliveira Santos – ASP – 1 - Uberlandia - 13 - 05/12/2020 A
17/12/2020 - 158.I, 13722004 Thales Oliveira Santos – ASP – 1 - Uberlandia - 7 - 28/11/2020 A 04/12/2020 - 158.I, 13747928 Vinicius da
Silva Gomes – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 23/11/2020 A 22/12/2020
- 158.I, 13748330 Matheus Vieira dos Santos Henrique – DAD-1 –
1 - Juiz de Fora - 60 - 01/12/2020 A 29/01/2021 - 158.I, 13748330
Matheus Vieira dos Santos Henrique – DAD-1 – 1 - Juiz de Fora - 9 22/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I, 13748652 Matheus Eduardo Santana
Reis – ASP – 1 - Uberlandia - 15 - 30/11/2020 A 14/12/2020 - 158.I,
13802855 Leandro Oliveira de Araujo – ASP – 1 - Ribeirao das Neves
- 1 - 14/11/2020 A 14/11/2020 - 158.I, 13802947 Bruno Goncalves Santos da Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021
- 158.I, 13806252 Arinaldo Jose de Morais Junior – ASP – 1 - Uberaba - 60 - 16/11/2020 A 14/01/2021 - 158.I, 13812300 Soraia Goncalves – ASP – 1 - Divinopolis - 58 - 18/11/2020 A 14/01/2021 - 158.I,
13812409 Luiz Antonio Bravim da Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7
- 01/12/2020 A 07/12/2020 - 158.I, 13812409 Luiz Antonio Bravim da
Silva – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7 - 23/11/2020 A 29/11/2020 - 158.I,
13869086 Vitor Rafael de Mattos Ambrosio – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 30 - 14/11/2020 A 13/12/2020 - 158.I, 13869086 Vitor Rafael de Mattos Ambrosio – ASP – 1 - Juiz de Fora - 25 - 14/12/2020 A 07/01/2021
- 158.I, 13870316 Eliabe Lisboa Lucena Reis – ANEDS – 1 - Ibirite
- 10 - 07/12/2020 A 16/12/2020 - 158.I, 13888060 Tatiana Maria de
Melo Pacheco Matozinho – ASP – 1 - Belo Horizonte - 5 - 18/11/2020
A 22/11/2020 - 158.I, 14428106 Walber Ferreira Jardim dos Santos –
ASP – 2 - Contagem - 3 - 13/11/2020 A 15/11/2020 - 158.I, 14431720
Patricia Moreira de Oliveira da Paixao – ASP – 1 - Belo Horizonte
- 4 - 03/11/2020 A 06/11/2020 - 158.I, 14431720 Patricia Moreira de
Oliveira da Paixao – ASP – 1 - Belo Horizonte - 15 - 14/12/2020 A
28/12/2020 - 158.I, 14479836 Jonatas David de Sousa – ASP – 1 Uberlandia - 1 - 28/11/2020 A 28/11/2020 - 158.I, 14503809 Thiago
do Nascimento da Costa – ASP – 1 - Patrocinio - 6 - 11/11/2020 A
16/11/2020 - 158.I, 14505259 Edmilson da Silva Alves – ASP – 1 Contagem - 7 - 18/12/2020 A 24/12/2020 - 158.I, 14505861 Rodrigo
de Souza Moura Soares – ASP – 1 - Patrocinio - 59 - 21/11/2020 A
18/01/2021 - 158.I, 14550610 Vagner Rodrigues de Oliveira – ASP – 1
- Abre Campo - 14 - 17/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Governo, 02623221 Denio Marcos Simoes –
AGOV – 1 - Belo Horizonte - 30 - 16/11/2020 A 15/12/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731107 Andrea Maia Coelho Rezende – ANSS – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 30/11/2020 A 02/12/2020 - 158.I, 11592755 Adelino
Jose Vieira – TSS – 4 - Belo Horizonte - 3 - 01/12/2020 A 03/12/2020
- 158.I, 13797543 Claudia da Conceicao Goncalves – TSS – 1 - Belo
Horizonte - 7 - 30/11/2020 A 06/12/2020 - 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 11595964 Sandra da Conceicao Maciel de
Paula – ASB – 1 - Ibirite - 30 - 02/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10457000
Lucimar Fatima Lopes – TUS – 1 - Montes Claros - 15 - 16/11/2020 A
30/11/2020 - 158.I, 10461838 Viviane Gomes Amaral Batista – DAI16
– 1 - Montes Claros - 3 - 02/12/2020 A 04/12/2020 - 158.I, 14696645
Gisele Souza Tupina – MEDUN – 1 - Montes Claros - 46 - 04/11/2020
A 19/12/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 06673255 Sandra Messias Lima Santos – ATHH – 5 - Belo
Horizonte - 7 - 24/11/2020 A 30/11/2020 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
10519866 Edilson Pereira Goncalves – AUGMQ – 1 - Montes Claros -

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