TJMG 27/08/2020 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Onda amarela
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Vale do Aço
Onda vermelha
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
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(progressão de fase)
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
”
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 81, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Revoga a Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº 78, de 12 de agosto de 2020, que fixa prazo
para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia
intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar
de saúde.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de
julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – Fica revogada a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 78, de 12 de agosto
de 2020, que fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.
Art. 2º – Esta deliberação entrará em vigor em 29 de agosto de 2020.
Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2020.
LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de
Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR CORONEL PM COMANDANTE-GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
Promovendo e transferindo (cessação de impedimento de promoção
trintenária),
O Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso
III, do Decreto Estadual nº 36.885, de 23 de maio de 1995, e: 1. Considerando que: 1.1 o nº 106.408-8, 3º SGT PM QPR Clésio Viana Santos,
veterano da 14ª Cia PM Ind., apresentou requerimento pleiteando sua
promoção trintenária à graduação de 2º Sargento PM em virtude da
cessação do impedimento promocional que lhe era desfavorável; 1.2 o
requerente foi transferido para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada da Corporação em 23/07/2019, conforme publicações contidas
no Diário Oficial Minas Gerais nº 213, de 02/11/2019 e BGPM nº 84,
de 05/11/2019; 1.3 na data de sua transferência para a reserva remunerada, o militar estava impedido de obter a promoção trintenária, em
conformidade com o disposto no art. 203, inciso IX, alínea “a” c/c art.
220, inciso IV da Lei Estadual n. 5.301, de 16 de outubro de 1969 (Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) EMEMG,
verbis: Art. 203 – Não concorrerá à promoção nem será promovido,
embora incluído no quadro de acesso, o Oficial que: (…) IX – estiver
preso à disposição da justiça ou sendo processado por crime doloso
previsto: a) em lei que comine pena máxima de reclusão superior a dois
anos, desconsideradas as situações de aumento ou diminuição de pena;
(…) Art. 220 – Ao completarem trinta anos de serviço, quando de sua
transferência para a reserva, a praça da ativa será promovida à graduação imediata, e o Subtenente, ao posto de 2º Tenente, desde que: (…)
IV – não se enquadrem nas situações previstas no art. 203 desta Lei.
1.4 o militar fora promovido por tempo de serviço à graduação de 3º
Sargento PM conforme ato administrativo de promoção publicado no
BGPM nº 21, de 17/03/2020, o qual amparou sua promoção na cessação do impedimento promocional que lhe era desfavorável, consubstanciado em sentença absolutória nos autos do processo-crime nº 044234797.2007.8.13.0034, tramitado na comarca de Araçuaí/MG, transitado
em julgado em 02/12/2019, com fundamento no art. 386, inciso III,
do Decreto-Lei Federal n. 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de
Processo Penal) CPP, verbis: Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (…) III - não
constituir o fato infração penal; 1.5 em razão de o referido impedimento
promocional por tempo de serviço, também ter incidido sobre o direito
do militar à promoção trintenária, com o advento da sentença absolutória, passou a fazer jus, também, à promoção trintenária à graduação
de 2º Sargento PM, em conformidade com a previsão contida no art.
203, §1º c/c art. 220, inciso IV, do EMEMG, verbis: Art. 203 -(omissis)
(…) § 1º – O Oficial incluído no quadro de acesso que for alcançado
pelas restrições dos incisos III e IX e, posteriormente, for declarado
sem culpa ou absolvido por sentença penal transitada em julgado será
promovido, a seu requerimento, com direito a retroação. (…) Art. 220
– Ao completarem trinta anos de serviço, quando de sua transferência
para a reserva, a praça da ativa será promovida à graduação imediata,
e o Subtenente, ao posto de 2º Tenente, desde que: (…) IV – não se
enquadrem nas situações previstas no art. 203 desta Lei. 1.6 o fundamento da sentença absolutória, mecionado no subitem 1.4, dá supedâneo à concessão da promoção trintenária ao requerente à graduação de
2º Sargento PM, com retroação a 22/07/2019, véspera de sua transferência para a reserva remunerada na Corporação. 2. Resolve: 2.1 Tornar
sem efeito o Título de Transferência para a Reserva Remunerada publicado no Diário Oficial Minas Gerais nº 213, de 02/11/2019 e BGPM nº
84, de 05/11/2019; 2.2 Promover à graduação de 2º Sargento PM ao nº
106.408-8, 3º SGT PM QPPM Clésio Viana Santos, da 14ª Cia PM Ind.,
a partir de 22/07/2019 e transferi-lo para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 23/07/2019, data de seu afastamento, nos termos do art. 136, §1º c/c arts. 104; 108; 159, §2º, II e §4º; 203, §1º e 220,
todos do EMEMG, com as alterações da Lei Complementar Estadual
nº 109, de 23 de dezembro de 2009; arts. 31, §4º; 39, §11 e art. 112,
art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição do Estado de Minas
Gerais, de 21 de setembro de 1989 (CEMG/1989), alterada pelas Emendas à Constituição Estadual nº 57, de 15 de julho de 2003 e nº 59, de 19
de dezembro de 2003, com os proventos integrais de sua graduação, em
conformidade com o art. 2º, inciso II, da Lei Delegada Estadual nº 37,
de 13 de janeiro de 1989 c/c art. 1º, §§1º, 2º e 3º, da Lei Delegada Estadual nº 43, de 07 de junho de 2000; 2.3 determinar ao Chefe do CAP a
adoção das seguintes medidas: 2.3.1 encaminhamento do presente ato
para fins de publicação no Diário Oficial Minas Gerais e no BGPM;
2.3.2 cientificação do requerente; 2.3.3 arquivamento do ato.
26 1391796 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Expediente
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.574 - no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO nº. 1370/2020, visando regularizar situação funcional, Vivianne Diniz Cardoso Silva, Escrivã de
Polícia, nível Especial, MASP 370.004-4, para prestar serviços no 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto Contagem.
73.575 - no uso de suas atribuições, retifica o ato 69.338 publicado em 27 de janeiro de 2018 que promoveu por Antiguidade, pelo critério especial,
Ivan Antônio Martins, Masp 546.864-0, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Nível II, ao cargo de Investigador de Polícia II, nível III,
grau A “intermediário da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo I.5.2, da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro 2013,
para regularização da situação funcional do servidor, baseados no princípio constitucional da Autotutela.
Dados do Servidor
Situação Atual
Posicionamento
MASP
Nome
Publicação
Carreira
Nível
Nível
Grau
Vigência
Onde se lê
546.864-0 Ivan Antônio Martins
IP-II
II
III
A
31/08/2016
27/01/2018
Leia-se
546.864-0 Ivan Antônio Martins
IP-II
II
III
A
31/03/2016
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
73.576 - no uso de suas atribuições, retifica o ato 53.756 publicado em 06 de fevereiro de 2009 que promoveu, por tempo de serviço, Ivan Antônio
Martins, Masp 546.864-0, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Nível I, grau A ao cargo de Agente de Polícia, Nível II, grau A “intermediário”
da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo I-E, da Lei Complementar n.º 84, de 25 de julho de 2005, para regularização da situação
funcional do servidor, baseados no princípio constitucional da Autotutela.
Onde se lê: 53.756 - Promovendo, por Tempo de Serviço, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2008
Leia-se: 53.756 - Promovendo, por Tempo de Serviço, com efeitos a partir de 31 de março de 2008
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
73.577 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Roberto Robini, Investigador de Polícia, nível Especial, MASP 298.516-6, para prestar serviços no Departamento Estadual de Operações Especiais,
procedente do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem.
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
73.578 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Luciano
de Almeida Ferreira, Investigador de Polícia, nível III, MASP 1.061.115-0, para prestar serviços no 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem/
SIPJ, procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste/ 1º Depto Belo Horizonte.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
73.579 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao
teor do oficio PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº. 940/2020, visando regularizar situação funcional, Rubens Cândido da Silva, Investigador de Polícia,
nível II, MASP 1.256.757-4, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/ 1º Depto Belo Horizonte,
procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova/ 3ª DRPC Venda Nova/ 1º Depto Belo Horizonte.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
73.580 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro
de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.060.820-6
Rodrigo Macedo de Bustamante
Delegado de Polícia
1510088
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
348.548-9
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Delegado de Polícia
UE
1510088
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
1.458.578-0
Lilian Patricia da Silva
Investigador de Policia
UE
1510088
73.581 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.352.645-4
Raiane Lima Borges Duarte
Técnico Assistente da Policia Civil
1510082
1.394.151-3
Jonathan Quintiliano do Monte
Secretário Executivo
1510082
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
26 1391873 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
SUPERINTENDÊNTENCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
da EC. 57/2003, por motivo de aposentadoria de:
MASP 902.270-8, HELDER DE ALMEIDA BARRA, referente ao
saldo de 02 (DOIS) meses e 08 (OITO) dias do cargo de Analista da
Defensoria Pública, III/F.
MASP 903.142-8, SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA, referente
ao saldo de 01 (UM) mês do cargo de Técnico da Defensoria Pública,
IV/C.
MASP 362.259-4, SELMA CARMOZINE, referente ao saldo de 08
(OITO) meses do cargo de Analista da Defensoria Pública, III/A.
26 1391813 - 1
26 1391851 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 35/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 341.336-6, Allan Alberto Matos de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Janaúba, 14 dias a partir de 10/8/20.
- Masp. 342.307-6, Eduardo Henrique Ribeiro Antunes, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 3/8/20.
- Masp. 342.418-1, Vanderlei Augusto dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Itaúna, 5 dias a partir de 10/8/20.
- Masp. 350.159-0, Francisco José Guimarães Filho, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 60 dias a partir de 18/8/20, em prorrogação.
- Masp. 371.122-3, Maria Aparecida Silva Fernandes, Investigadora de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 7 dias a partir de 16/8/20.
- Masp. 386.064-0, Eraldo Marcolino de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Caratinga, 10 dias a partir de 11/8/20.
- Masp. 386.218-2, Lilia Aparecida Moreira Mendes, Escrivã de Polícia, lotada em Sete Lagoas, 45 dias a partir de 8/8/20, em prorrogação.
- Masp. 386.275-2, Roseane da Silva Batista dos Santos, Escrivã de
Polícia, lotada em Unaí, 7 dias a partir de 17/8/20.
- Masp. 387.590-3, Leonardo Botelho Fernandes, Investigador de Polícia, lotado em Pirapora, 5 dias a partir de 17//8/20, em prorrogação.
- Masp. 387.620-8, Robson Fonseca Aquino, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 10 dias a partir de 17/8/20.
- Masp. 387.635-6, Valdinir Cezar Rodrigues de Queiroz, Investigador
de Polícia, lotado em São Francisco, 5 dias a partir de 8/8/20; 14 dias a
partir de 13/8/20 em prorrogação.
- Masp. 667.724-9, Marco Antônio Falcucci, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 30 dias a partir de 17/8/20, em prorrogação.
- Masp. 668.097-9, Osvaldo Ramos da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 14/8/20; 2 dias a partir de 19/8/20.
- Masp. 946.948-7, Pedro José Leite, Escrivão de Polícia, lotado em
Barroso, 15 dias a partir de 14/8/20.
- Masp. 1.049.189-2, Fagner Ferreira Pinto, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 17/8/20.
- Masp. 1.060.996-4, Anderson de Oliveira Camargos, Perito Criminal,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 18/8/20, em prorrogação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200826220341013.