TJMG 27/08/2020 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Comitê Extraordinário COVID-19

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Pelo Conselho Penitenciário Estadual

dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RAFAEL FERREIRA TOLEDO, MASP 1332856-2,
do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Unidade Jurídica, código FGCUJ12, da Advocacia-Geral do Estado.

exonera, nos termos do art. 2º do Decreto nº 16.912, de 8 de janeiro de
1975, art. 2º do Decreto 18.156, de 29 de outubro de 1976, art. 168 da
Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, art. 3º da Resolução nº 2, de 30
de março de 1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do parágrafo único do art. 23 da Lei Estadual nº 22.257 de 27
de julho de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros
junto ao Conselho Penitenciário Estadual - CONPEN:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Efetivo HENRIQUE NOGUEIRA MACEDO
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Suplente KÁTIA SUZANE LIMA MENDES ARAÚJO.

dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ, MASP 1327206-7,
do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Unidade Jurídica, código FGCUJ05, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do §6º do art. 3º da Lei Complementar nº 81, de
10 de agosto de 2004, do art. 16 da Lei Complementar nº 151, de 17 de
dezembro de 2019, e do Decreto nº 47.790, de 17 de dezembro de 2019,
RAFAEL FERREIRA TOLEDO, MASP 1332856-2, para a função
de Coordenador de Unidade Jurídica, código FGCUJ05, para chefiar a
Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA .
designa, nos termos do §6º do art. 3º da Lei Complementar nº 81, de
10 de agosto de 2004, do art. 16 da Lei Complementar nº 151, de 17
de dezembro de 2019, e do Decreto nº 47.790, de 17 de dezembro de
2019, MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ, MASP 1327206-7, para
a função de Coordenador de Unidade Jurídica, código FGCUJ12, para
chefiar a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão - SEPLAG .
retifica o ato de dispensa de RODOLFO FIGUEIREDO DE
FARIA, MASP 1.332.951-1, da Advocacia-Geral do Estado, publicado em 11/08/2020: fazendo constar no texto original “a contar de
31/07/2020”.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, e em conformidade com disposto no artigo 185
e artigo 202, §1º da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2º e 64, § 3º do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013 e com
os fundamentos da Nota Jurídica número 17/2020, contida no SEI n.
1250.01.0003188/2020-10, INDEFERE o recurso administrativo apresentado pelo n. 101.793-8, Tenente Coronel QOR Rogério Fernandes
Pereira, contra ato exarado pela Comissão de Promoção dos Oficiais
da Polícia Militar de Minas Gerais, publicado no Boletim Especial da
Polícia Militar de Minas Gerais n. 14, de 14 de dezembro de 2019, o
qual indefere recurso de promoção ao posto de Tenente Coronel, pelo
critério merecimento, no ano de 2018.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2º, inciso II do
Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, e considerando a certidão
de inteiro teor expedida pela Terceira Auditoria do Tribunal de Justiça
Militar do Estado de Minas Gerais em 18 de fevereiro de 2020, na qual
consta o trânsito em julgado da decisão proferida no processo 000184865.2018.9.13.0003, que declarou extinto o processo sem resolução de
mérito e cuja data do trânsito em julgado para defesa ocorreu em 20 de
janeiro de 2020; e conforme entendimento contido na Nota Jurídica n.
13/2020 da AGE/ Processo SEI n. 1250.01.0003517/2020-51, que concluiu que a promoção do militar deve ser efetivada a partir da data do
trânsito em julgado do processo criminal que existia em seu desfavor,
PROMOVE ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar Minas Gerais, pelo critério de antiguidade,
o n. 115.996-4, 2º Tenente PM Roberto Carlos de Souza, a partir de 20
de janeiro de 2020.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e na Lei Complementar nº 129, em cumprimento ao
despacho exarado nos autos do Cumprimento de Sentença nº 517658628.2019.8.13.0024, anula o ato administrativo publicado em
10.04.2015, que demitiu Robson Augusto de Melo, Masp 296.833-7,
Investigador de Polícia, II, Nível T.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e na Lei Complementar nº 129, em cumprimento à
Decisão Monocrática proferida nos autos do Pedido de Concessão de
Efeito Suspensivo em Apelação Cível nº 4805659-51.2020.8.13.0000,
suspende os efeitos do ato publicado em 25.07.2020 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, restaurando-se os efeitos do ato
publicado em 10.09.2019, retificado em 12.09.2019, que nomeou o Sr.
Jarbas Ferreira Aguiar, Masp nº 1.482.924-4, ao cargo de Investigador
de Polícia I, nível I, grau A, vaga PC 157, da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, designa JOSÉ RICARDO RAMOS
ROSENO, MASP 1395610-7, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-12 AG1100014, para responder pelo Expediente da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de
01/09/2020 a 09/09/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pela Empresa Mineira de Comunicação Ltda
exonera, nos termos da Lei nº 22.294, de 20 de setembro de 2016, e
do Decreto nº 47.750, de 12 de novembro de 2019, RONAN SCORALICK ABDO, do cargo de DIRETOR-GERAL da Empresa Mineira de
Comunicação Ltda, a contar de 21/8/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Direitos Difusos
nomeia, nos termos da Lei nº 14.086, de 06 de dezembro de 2001,
alterada pela Lei nº 19.489, de 13 de janeiro de 2011, do art. 10 do
Decreto nº 43.613 de 25 de setembro de 2003, e do art. 9º do Decreto nº
44.751, de 11 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 46.941 de 26
de janeiro de 2016 e pelo art. 10 do Decreto nº 46.961, de 01 de março
de 2016, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Estadual de Direitos Difusos - CEDIF:
Pelas Promotorias de Defesa do Cidadão:
MARTA ALVES LARCHER, em substituição a CLÁUDIA FERREIRA DE SOUZA, Efetivo.
Pelo Conselho Curador da Fundação de Educação para o Trabalho
de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 5º do Decreto nº 47.876, de 03 de março
de 2020, os representantes abaixo relacionados como membros junto
ao Conselho Curador da Fundação de Educação para o Trabalho de
Minas Gerais:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico:
HENRIQUE DE CARVALHO VIEIRA, em substituição a GABRIELA
PINHEIRO ROCHA, Titular
LUCIANA QUARESMA RODRIGUES, em substituição a HENRIQUE DE CARVALHO VIEIRA, Suplente.

nomeia, nos termos do art. 2º do Decreto nº 16.912, de 8 de janeiro de
1975, art. 2º do Decreto 18.156, de 29 de outubro de 1976, art. 168 da
Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, art. 3º da Resolução nº 2, de 30
de março de 1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do parágrafo único do art. 23 da Lei Estadual nº 22.257 de 27
de julho de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros
junto ao Conselho Penitenciário Estadual - CONPEN:
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Efetivo RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Suplente DANIEL DE OLIVEIRA MALARD.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Leopoldina
Cataguases
97357 - EE Guido Marliere
- MASP 1055706-4, ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR,
PEBIID - adm 3 e PEBIA - adm 4, DIV, a contar de 15/08/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Uberaba
Sacramento
159492 - EE Doutor Afonso Pena Júnior
- MASP 602844-3, TÂNIA APARECIDA MORENO, PEBIIIM-adm
1 e PEBIB-adm 3, DIV, a contar de 15/08/2020.

Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 80, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova
a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões
de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras
providências.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de
julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2020.
LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde, respondendo pela Secretaria de
Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
TATIANE APARECIDA GOMES, MASP 752794-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SU1100891 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 24/8/2020.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATÁLIA BAUDSON
GODDI VELOSO , MASP 1489712-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1103053 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 13/08/2020.

MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANE APARECIDA GOMES,
MASP 752794-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100871 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 24/8/2020.

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA DE LOURDES SANTANA
PAVANELLI LOPES, MASP 823468-4, da função gratificada FGD-1
ED1100395 da Secretaria de Estado de Educação.

SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa SIMONE DE FÁTIMA GUSMÃO,
MASP 1324016-3, da função gratificada FGD-5 ED1101078 da Secretaria de Estado de Educação.

OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa JULIANA PAULA ALVES MALHEIROS, MASP 1176702-7, da função gratificada FGD-7 ED1100369 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELMA NOGUEIRA AGUIAR, MASP 872684-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100316, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, EVALDO LUIZ CARDOSO SILVA, MASP 831410-6, para
a função gratificada FGD-1 ED1100395 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, IZABEL CRISTINA DE SOUSA, MASP 1331054-5, para
a função gratificada FGD-7 ED1100369 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA TELES, MASP
1291792-8, para a função gratificada FGD-5 ED1101078 da Secretaria
de Estado de Educação.
retifica o ato de Dispensa de PEDRO FIGUEREDO DURÃO , da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 25/08/2020: fazendo
constar no texto original “a contar de 24/08/2020”.
26 1391872 - 1

WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 80, de 26 de
agosto de 2020)

de 2020)

“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio

ÍNDICE
ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:

DESCRIÇÃO DAS ONDAS

DESCRIÇÃO:
Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não-essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não-essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).

MACRORREGIÃO

CLASSIFICAÇÃO
ANTERIOR

Centro

Onda vermelha

Centro-Sul

Onda amarela

Jequitinhonha

Onda vermelha

Leste
Leste-Sul
Nordeste

Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha

Noroeste

Onda vermelha

RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
RECLASSIFICAÇÃO (DE
EXPECTATIVA DE PROGRESSÃO
29/8/2020 A 05/09/2020)
OU DE REGRESSÃO DE FASE
Onda amarela
(progressão de fase)
Onda amarela
Onda amarela
(progressão de fase)
Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha
Onda amarela
(progressão de fase)

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200826220341012.