TJMG 25/08/2020 -Fc. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 25 de Agosto de 2020 – 7

Minas Gerais - Caderno 2
SAM – SONEL AMBIENTAL E ENGENHARIA S/A
CNPJ/MF 18.134.047/0001-03 – NIRE 3130010440-1
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de julho de
2019. I. Data, Hora e Local: Aos 16 dias do mês de julho de 2019,
às 8:00h, na sede social da SAM – Sonel Ambiental e Engenharia
S/A (“Companhia”), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Rua Wilson Rocha Lima, nº 25, sala 303, Bairro Estoril,
CEP 30.494-460. II. Convocação e Presença: Dispensada em razão da
presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art.
124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A.”) e conforme
assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. III. Mesa: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. André Pentagna Guimarães Salazar,
tendo como secretário o Sr. Lucas Magalhães Vasconcelos. IV. Ordem
do Dia: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGE na forma sumária
como faculta o §1º do art. 130, da Lei das S.A.; (ii) a conversão das 302
ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia, na razão de 1
(uma) ação preferencial por 1 (uma) ação ordinária, todas nominativas
e sem valor nominal; e (iii) deliberar sobre a alteração do endereço
da Sede social da Companhia; V. Deliberações: Instalada a Assembleia
e após a discussão das matérias, os acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte: (i) Aprovar a lavratura da ata da
AGE na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei das S.A.;
(ii) Aprovar a conversão das 302 ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia na razão de 1 (uma) ação preferencial por 1 (uma)
ação ordinária, todas nominativas e sem valor nominal; (iii) Aprovar
a alteração do endereço da Sede social da Companhia, o qual passará
para o seguinte endereço: Rua Wilson Rocha Lima, nº 137, sala 303,
letra A, bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30494460; (iv) Em decorrência das alterações ora aprovadas, fica alterado
o caput dos Artigos 3º e 5º do Estatuto Social, que passarão a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo Terceiro - A Companhia tem sede e
foro na cidade de Belo Horizonte, MG, na Rua Wilson Rocha Lima,
nº 137, sala 303, letra A, bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte/
MG, CEP 30494-460, podendo, a critério da diretoria, criar e extinguir
filiais, depósitos, agências e escritórios de representação em qualquer
ponto do território nacional ou do exterior.”; “Artigo Quinto - O capital da Sociedade é de R$ 753.387,99 (setecentos e cinquenta e três mil,
trezentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos), representado
por 3.257.800 (três milhões, duzentas e cinquenta e sete mil e oitocentas) ações ordinárias, todas sem valor nominal, totalmente integralizadas.” VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo
qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual
se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por
todos os acionistas presentes (Construtora Aterpa S/A – André Pentagna Guimarães Salazar, e João Marcelo Faria de Souza Lima, e João
Lúcio de Souza Lima Filho e Ana Flávia Souza Lima Patrus), ficando
autorizada a sua lavratura na forma de sumário e sua publicação com a
omissão da assinatura dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º,
do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações. Certificando o Secretário (Lucas Magalhães Vasconcelos) e Presidente (André Pentagna Guimarães Salazar) que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro
sob o nº 7951110 em 05/08/2020 da Empresa SAM – Sonel Ambiental e Engenharia S/A, NIRE 3130010440-1 e protocolo 20/467.081-1 05/08/2020. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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CENTRO OFTALMOLÓGICO DE MINAS GERAIS S/A
CNPJ nº 17.357.641/0001-09 Edital de Convocação para a Assembleia
Geral Extraordinária e Assembleia Geral Ordinária Ficam os Srs(as).
acionistas convocados, nos termos de seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária – semipresencial e, após o seu
término, no mesmo local, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31/08/2020, às 19:00 horas, na sede social do Centro
Oftalmológico de Minas Gerais S/A (“Companhia”), localizada na Rua
Santa Catarina, nº 941, Lourdes, Belo Horizonte/MG, como também
à distância, em razão da Pandemia da Covid-19, nos termos da Lei nº
14.030/20 e da IN DREI nº 79/20, por meio da plataforma de reuniões
digitais Zoom, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Assembleia Geral Ordinária 1.1 Prestação de contas, destinação de resultados e
eleição de membros do conselho de administração e do conselho fiscal,
dentre outras matérias do art. 136 da LSA: a) prestação de contas dos
administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a
distribuição de dividendos; c) eleger os membros do conselho de administração, incluindo a definição do número de conselheiros, a composição do órgão, a forma e processo de votação dos candidatos/chapas e
todos os demais temas afetos ao processo eleitoral, assim como a remuneração global dos administradores; d) eleger os membros do conselho
fiscal e estabelecer a sua remuneração; e) aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167). 2. Assembleia Geral Extraordinária 2.1 Reorganização societária, mediante processo de incorporação da Companhia: a) deliberar sobre a proposta de reorganização
societária da Companhia, sem alteração de controle, com propósito
exclusivo de otimizar a execução de suas atividades, mediante incorporação das ações de emissão da Companhia pela Rede Oftalmo S/A,
sociedade por ações, de capital fechado, registrada na Junta Comercial
de Minas Gerais sob o NIRE 3130013308-7, nos termos do Protocolo
de Intenções e Justificação (“Protocolo”) firmado pelas companhias;
b) deliberar sobre o laudo de avaliação do valor das ações objeto de
incorporação, com ratificação da nomeação da empresa responsável por
sua elaboração; c) indicar, nos termos do Protocolo, os membros que
irão compor o Conselho de Administração da Rede Oftalmo S/A. 3.
Instruções Gerais 3.1. Em razão da Pandemia Covid-19, as referidas
assembleias serão semipresenciais, para a salvaguarda dos acionistas e
demais envolvidos, e para o atendimento das diretrizes sanitárias governamentais, quanto ao isolamento social, sendo realizadas à distância,
em tempo real, por meio do aplicativo/plataforma Zoom (https://zoom.
us/), podendo-se fazer o login de acesso por meio de convite eletrônico ou recebimento da senha de acesso. A assembleia poderá ser acessada via telefone celular (smartphone), tablet, notebook ou desktop, por
meio do referido programa, gratuitamente; 3.2. A votação será realizada durante a assembleia através do endereço eletrônico assembleia.
grtsdigital.com.br/comg; 3.3. O acionista, para que possa participar dos
debates e votações, deverá, até o dia 28/08/2020, confirmar sua presença através do link https://forms.gle/EbX1gN53auwbUcn39. 3.4. As
procurações e cópia dos documentos de identidade deverão ser depositadas na sede da Companhia, na Tesouraria, 2º andar, até às 17:00 horas
do dia 28/08/2020; 3.5. A partir de 22/08/2020, os demonstrativos contábeis e financeiros e os demais documentos objeto da pauta da AGO e
da AGE estarão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na
Tesouraria, 2º andar; 3.6. Os acionistas poderão esclarecer suas dúvidas
quanto ao acesso, instalação e utilização/funcionalidades do aplicativo
Zoom, por meio do suporte técnico do TI da Companhia, pelo telefone
31.3232.4162, no horário comercial. Belo Horizonte, 21 de agosto de
2020. Gustavo Carlos Heringer - Diretor Presidente.
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BRAFER INVESTIMENTOS S/A
CNPJ nº 17.246.695/0001-99 - NIRE/JUCEMG nº 3130004689-3 Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Aviso
aos acionistas: Ficam convocados os senhores acionistas da Brafer
Investimentos S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, a ser realizada conjuntamente às 15 horas, do dia 09 de
setembro de 2020, na Rua Felipe dos Santos, nº 901, sala 1001, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30180-165, em virtude de a
Companhia já estar funcionando no endereço acima (local de sua nova
sede), para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: 1- Em Assembleia Ordinária: a) eleger a diretoria para o mandato de 3 (três) anos;
b) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019; Os Relatórios da Administração, Demonstrações financeiras e correlatos encontram-se à disposição dos acionistas na sede da companhia desde 08/08/2020, tendo sido publicados no Jornal Hoje em Dia e no Diário Oficial de Minas Gerais no
dia 08/08/2020. 2- Em Assembleia Extraordinária: c) deliberar sobre a
mudança de endereço da sede para a Rua Felipe dos Santos, nº 901, sala
1001, Santo Agostinho - 30180-165 - Belo Horizonte/MG; d) Outros
assuntos de interesses dos acionistas. Belo Horizonte, 20 de agosto de
2020. Geraldo Lemos Neto - Diretor.
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ULTRAFERTIL S.A.
CNPJ 02.476.026/0001-36 - NIRE 3130011503-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2020
DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2020,
às 9 horas, na sede social da Ultrafértil S.A. (“Companhia”), localizada
em Belo Horizonte/MG, na Rua Sapucaí, nº 383, 7º andar, parte, bairro
Floresta, CEP 30.150-904. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, em decorrência da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes
do Livro de Presença de Acionistas. PRESENÇA E QUÓRUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. MESA: Presidente:
Fabrício Rezende de Oliveira; e Secretária: Juliana de Carvalho Gomes.
LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade
dos acionistas presentes, a leitura do Relatório da Administração, das
Demonstrações Financeiras, inclusive respectivas notas explicativas, e
do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2019, uma vez que os documentos foram
devidamente publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
páginas 24 a 29, e no Diário do Comércio, de Minas Gerais, páginas 04
a 06, em 30 de maio de 2020, na forma do disposto pelo § 5º, do artigo
133, da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: A) Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, bem como examinar,
discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e (ii)
Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 e a distribuição de dividendos e; (iii)
Eleição e Reeleição dos membros do Conselho de Administração. B)
Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia para o exercício de 2020. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE
DE VOTOS DOS ACIONISTAS: Devidamente instalada a Assembleia,
discutidos os temas e prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas: A) Assembleia
Geral Ordinária: Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário e
sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes,
na forma do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76. (i) Aprovar as
contas dos administradores, bem como as Demonstrações Financeiras
da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2019. (ii) Aprovar a proposta da administração de destinação do resultado negativo no valor de R$ (17.771.322,88) (dezessete
milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e
oitenta e oito centavos) para resultados acumulados; (iii) Tendo em
vista o encerramento do mandato dos atuais membros do Conselho de
Administração da Companhia, foram eleitos os membros indicados
abaixo para o exercício de mandato de 02 (dois) anos ou até a realização
da Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, a ser realizada em 2022, sendo
o mandato extensível à investidura de respectivos sucessores e permitida a reeleição: (a) Fábio Tadeu Marchiori Gama, brasileiro, engenheiro químico, casado, inscrito no CPF sob o nº 117.106.628-75, portador da cédula de identidade 15549110, com endereço comercial na
Rua Helena, nº 235, 5º andar, Bairro Vila Olímpia, na cidade de São
Paulo/SP, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da
Companhia. (b)Leandro Fulgêncio Vieira, brasileiro, divorciado, engenheiro de produção, portador da cédula de identidade RG nº
MG5207587, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
070.907.996-62, com endereço comercial na Rua Sapucaí, nº 383,
Bairro Floresta, CEP: 30150-904, Belo Horizonte/MG, como membro
suplente do Sr. Fábio Tadeu Marchiori Gama; (c) Fabiano Bodanezi
Lorenzi, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade
RG nº 8052798314, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o
nº 690.956.980-68, com endereço comercial à Rua Helena, nº 235, 5º
andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04552-050, como membro titular do Conselho de Administração. (d)Fabrício Rezende de Oliveira,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº
1306270, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº
076.569.617-71, com endereço comercial na Rua Sapucaí, nº 383,
Bairro Floresta, CEP: 30150-904, Belo Horizonte/MG, como membro
titular do Conselho de Administração; (e) Angelo Henrique Rodrigues
Stradioto, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº MG9273329, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/
MF sob o nº 012.454.106-28, com endereço comercial na Rua Sapucaí,
nº 383, Bairro Floresta, CEP: 30150-904, Belo Horizonte – MG, como
membro suplente do Sr. Fabrício Rezende de Oliveira; (f)Alberto
Gomes Affonso, brasileiro, supervisor de manutenção de terminais,
portador da carteira de identidade RG nº 175106095, expedida pela
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.086.998-59, com endereço
comercial na Rua Sapucaí, nº 383, Bairro Floresta, CEP: 30150-904,
Belo Horizonte – MG, como membro titular do Conselho de Administração; (g)Viktor Nigri Moszkowicz, brasileiro, casado, engenheiro
mecânico, portador da cédula de identidade nº 112711304, expedida
pelo IFPRJ, inscrito no CPF/MF sob nº 081.994.337-10, com endereço
comercial na cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Praia de Botafogo, 186,
Botafogo, CEP: 22250-145, como membro titular do Conselho de
Administração; (h)Daniel Magalhães Rumenos Guardado, brasileiro,
casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 21839320-5
DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 122.943.537-90, com endereço
comercial na cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Praia de Botafogo, 186,
Botafogo, CEP: 22250-145; como membro suplente do Sr. Viktor Nigri
Moszkowicz. (i)Vitor Ribeiro Vieira, brasileiro, casado, economista,
portador da carteira de identidade nº 00196245557, expedida pelo
DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.751.577/13, e com
endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro/RJ, à Praia de Botafogo, 186, Botafogo, CEP: 22250-145, como membro titular do Conselho de Administração.Permanecerão vagos, por ora, os cargos de membros Suplentes de Conselho de Administração dos Srs. Fabiano
Bodanezi Lorenzi, Alberto Gomes Affonso e Vitor Ribeiro Vieira, o que
serão indicados e preenchidos oportunamente, nos termos do Estatuto
Social da Companhia, em conformidade com a Lei 6.404/76. Todos os
membros ora eleitos/reeleitos declaram neste ato, sob as penas da lei,
que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia por
lei especial ou em virtude de condenação, inclusive de seu respectivo
efeito, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A Companhia manterá arquivados os comprovantes para atendimento de elegibilidade,
reputação e capacidade, e/ou outros requisitos normativos/legais dos
conselheiros ora eleitos, em cumprimento ao artigo 147 da Lei 6.404/76.
B) Assembleia Geral Extraordinária: (i) Os acionistas aprovaram o
valor de R$ 95.053,00 (noventa e cinco mil e cinquenta e três reais)
para a remuneração anual e global dos administradores da Companhia
para o exercício social de 2020, delegando ao Conselho de Administração a distribuição do valor ora aprovado entre os membros do Conselho
de Administração e da Diretoria, nos termos do Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, para lavratura desta ata, que, lida, conferida e aprovada por unanimidade, sem restrições ou ressalvas, foi assinada pela
mesa e por todos os acionistas presentes. ASSINATURAS: MESA:
Fabrício Rezende de Oliveira; Juliana de Carvalho Gomes, Secretária.
ACIONISTAS: (i) Vale S.A. representada por Karin Kern; (ii) VLI
Multimodal S.A. representada por Juliana de Carvalho Gomes; (iii)
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda representada por Fabiana Paranhos
Ayres Moraes. Belo Horizonte, 30 de julho de 2020. Certifico que a
presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio e foi assinada digitalmente pela secretária da mesa.Juliana de Carvalho Gomes - Secretária. JUCEMG nº 7970228 em 19/08/2020. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária Geral.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
–EXTRATO DE CONTRATO11/2020
– O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/
MG, no uso de suas atribuições, e com fulcro no parágrafo único, art.
61, da Lei nº 8.666/93, torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando extrato do Contrato 11/2020,
conforme a seguir: Proc. 32/2020, Adesão à ata de registro de preço
01/2020, para a contratação da Empresa Digitalgov Tecnologia da
Informação LTDA, CNPJ: 24.361.188/0001-61, cujo objeto é a “Adesão à ata de Registro de preços da Prefeitura Municipal de Sabinópolis
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
gerenciamento eletrônico de documentos – GED em nuvens e digitalização do acervo através da locação de software”, conforme especificações constantes do Processo Licitatório nº 32/2020 e da Proposta
da Contratada, no valor total de R$ 58.072,21 (Cinquenta e oito mil e
setenta e dois reais e vinte um centavos). CMD/MG, 25/08/2020. Cláudio Alexandre Rodrigues de Oliveira. Pres. da Câmara Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG
DISPENSA 005/2020 (EXTRATO CONTRATO).
Torna público assinatura do Contrato do Processo de Dispensa 005/2020
com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de
Serviços. Valor Estimado: R$8.000,00 (oito mil reais). Vig: 19/08/2020
a 19/08/2021. Flavio H.R. de Faria- Presidente, CMSD.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
DO OESTE - ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
DE JULGAMENTO DE CONTAS
PROCESSO JULGAMENTO DE CONTAS Nº 001-2020. O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste, Vereador
Antônio Manoel Tavares Sobrinho, no uso de suas atribuições legais,
a que se refere o processo de julgamento de contas nº 001-2020, tratando sobre julgamento das contas prestados pelo Município relativas
ao ano-exercício de 2016, torna público a convocação de Sessão de
Julgamento de Contas, cientificando a todos que a sessão se realizará
no dia 04 (Quatro) de Setembro de 2020, com início às 14h(Quatorze
horas), na sede da Câmara Municipal, fica todos os membros do Poder
Legislativo, assim como o Sr. Dorival Faria Barros, cientes e intimados
a estarem presentes à sessão na forma da lei. São Sebastião do Oeste, 24
de Agosto de 2020. Antônio Manoel Tavares Sobrinho. Presidente da
Câmara. Geraldo Alves Xavier. Vereador Presidente da CFFO. Advogado Dr. Itamar Vicente Santos. OAB/MG nº 68.888.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAÇU DE MINAS.MG.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 08/2019,
com a empresa ACTCON COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: prorrogação de vigência do mesmo pelo período de 12 (doze) meses, com valor total do Aditivo R$7.200,00 (sete
mil e duzentos reais). Dener Silvano da Silva- Presidente da Câmara.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: RETIFICAÇÃO DE
EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 026/2020
Tipo: Menor Preço por Item – Objeto: Registro de preços para futuras
e eventuais aquisições de oxigênio medicinal. – Informa a retificação
do Edital em relação à Habilitação e condições de entrega. A sessão
fica redesignada para o dia 09/09/2020. Entrega dos Envelopes: Dia 09
de setembro de 2020 às 09h00min – Abertura dos envelopes: Dia 09 de
setembro de 2020 às 09h15min – Informações completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio – fones (35) 3834-1297/9-98314976, no horário de 09h00min as 16h00min, ou no pelo e-mail: licitacao@aguanil.
mg.gov.br. O Edital pode ser obtido na íntegra em: https://www.aguanil.mg.gov.br/portal/editais/1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0038/2020
Comunica que abrirá Pregão Presencial nº 0038/2020, TIPO: menor
preço por lote, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual contratação de empresa para aquisição de Material de Construção (madeirite, cimento, painel de divisória, ferragens para divisória), Acabamento
(forro gesso acartonado), Serralheria (alambrado e guardo corpo em
tubo metálico) e Equipamentos para Construção (Betoneira e Andaime),
em atendimento as demandas das Secretaria Municipais da Prefeitura
de Almenara-MG. A abertura será dia 08/09/2020 às 8hs30min, na sede
da Prefeitura, Pça. Dr. Hélio Rocha Guimarães, nº 27, Centro - CEP:
39.900-000. O edital poderá ser obtido pelo email licitapma@hotmail.com e será publicado no site da Prefeitura http://www.almenara.
mg.gov.br/ . CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA
– CONTRATO N. 74/2020,
referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n. 034/2020, proveniente do Pregão Presencial nº 034/2020, Processo de nº 061/2020, promovido pelo Município de Engenheiro Caldas-MG, a favor da empresa
MAURILIO PERES GOMES ME, CNPJ 37.509.954/0001-34, vencedor do item 01, totalizando um valor global de R$ 240.000,00. Cujo
objeto: Prestação de serviços com rolo compactador liso de 6.500kg
para a Secretaria Municipal de Obras. Contrato da Adesão à Ata Assinada em 24/08/2020. Validade até 31/12/2020. Valmir Faria da Silva
– Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E
CONTRATO Nº 097/2020, PROCESSO LICITATÓRIO
Nº203/2020, TOMADA DE PREÇO Nº012/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra
de calçamento em bloquete sextavado e drenagem superficial de via
rural, rua Principal (20° 3’12.34”S ; 43°12’37.35”O) e rua Sem Saída
(20° 3’9.58”S ; 43°12’38.27”O) do povoado Terras, distrito Barretos Alvinópolis – MG. Conforme projetos, planilha orçamentária de custo,
memória de cálculo, memorial de descritivo, cronograma físico-financeiro e entre outros, objeto do Convênio nº13010004999/2020, firmado
entre o município de Alvinópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. Contratada: Construtora Pontes de Minas Ltda.-EPP,
inscrita no CNPJ: 10.848.811/0001-09. Valor Global:R$114.811,30
(cento e quatorze mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos),
vigência: 24/08/2020 a 31/12/2020. JOÃO BATISTA MATEUS DE
MORAES – Prefeito Municipal de Alvinópolis, 24/08/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
AVISO DE CONVOCAÇÃO
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PUBLICO - CONCURSO 001/2019.
O Prefeito de Andrelândia/MG, no uso de suas atribuições legais, que
lhe são conferidas por lei, convoca a candidata ANA KARLA DOS
SANTOS NEIVA, classificada no Concurso Público 001/2019, se de
seu interesse, para a vaga em substituição, durante o período de licença
maternidade de 120 dias para MEDICO DE PSF, onde o contrato se
dará início em 01/09/2020 a 01/01/2021. Comparecer ao Departamento
de Pessoal em sua sede a Av. Jose Bernardino, 77, bairro Centro, neste
município, para dar início ao processo de contratação. O horário de
atendimento é de 07:00 as 11:00 e de 12:30 as 15:30 horas até o dia 31
de Agosto de 2020, devendo apresentar os documentos conforme anexo
I. O não comparecimento do candidato tornará sem efeito a contratação.
Informações (35) 33251432 ou site www.andrelandia.mg.gov.br. Francisco C. Rivelli. Prefeito. 25/08/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
PROCESSO 041/2020 – DISPENSA 008/2020
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O município de ARAÇAÍ/MG, através do Prefeito Municipal Alessandro Guimarães Sampaio, torna público despacho de RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020, objeto: Aquisição de material de limpeza e produção de higienização para atender
a demanda das Secretarias e Departamentos desta Administração, de
acordo com a demanda do Município em decorrência da pandemia do
COVID-19, através das empresas: Gabriel Torrezani Rodrigues ME –
CNPJ: 34.427.515/0001-94 e Lima Instrumental e Equipamentos Médicos - CNPJ: 35.155.8419/0001-19, conforme Processo Licitatório nº
041/2020, Dispensa nº 008/2020, de acordo com inciso IV do artigo 24
da Lei nº 8.666/93 bem como o Art. 4º da Lei Federal 13.979/20, com o
valor total estimado de R$ 23.145,00 (vinte e três mil cento e quarenta
e cinco reais). Araçaí, 21 de Agosto de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA
EDITAL DA LICITAÇÃO PAL 065/2020
Pregão Eletrônico 015/2020. Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à manutenção
das atividades das Secretarias Municipais, Município de Aricanduva/
MG. Tipo Menor preço por item. Cuja abertura prevista as 08:00hs do
dia 11/09/2020 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e Edital encontram-se através dos endereços e-mail licita.aricanduva@yahoo.com, Tel (33) 35159105, Em horário de Expediente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARICANDUVA Edital da licitação
PAL 066/2020 Pregão Presencial 016/2020. Objeto: Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de gás liquefeito – GLP (gás de Cozinha) e botijão para recarga, destinados à manutenção das atividades
das Secretarias Municipais, Município de Aricanduva/MG. Tipo Menor
preço por item. Cuja abertura prevista as 08:00hs do dia 08/09/2020
no setor de licitações municipal. Informações e Edital encontram-se
através dos, sites www.cidadesmg.com.br/portaltransparencia,e-mail
licita.aricanduva@yahoo.com e Tel (33) 35159105, Em horário de
Expediente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA
– AVISO PREGÃO DESERTO
– O Município de Ataléia, através de sua pregoeira, torna público para
conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO o Pregão
Presencial 017/2020 pela ausência de interessados na licitação. Objeto:
registro de preços para futuro e eventual fornecimento de hortifrutigranjeiros. Ataléia/MG, 21 de agosto de 2020. Fernanda Nunes de Oliveira - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA – AVISO REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 017/2020 – Será realizado no dia
09/09/2020, às 10:00 horas, o Pregão Presencial nº 017/2020 – Objeto:
registro de preços para futuro e eventual fornecimento de hortifrutigranjeiros. Edital e informações encontram-se à disposição dos interessados na sala de licitações localizada na Rua Governador Valadares,
nº 112, Centro, e-mail: licitação@ataleia.mg.gov.br, nos dias úteis, nos
horários de 08:00 às 13:00 horas. Ataléia/MG, 21 de agosto de 2020.
Fernanda Nunes de Oliveira - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
0132/20, PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 052/20,
para contratação de empresa especializada para aquisição de mantas
geotêxteis para utilização na filtragem, drenagem, separação, reforço
e proteção das obras de infraestrutura no município, em atendimento
aos diversos serviços da secretaria municipal de obras e saneamento.
Licitante vencedor: KARAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA - EPP com valor de R$ 15.633,00 (quinze mil seiscentos e trinta
e três reais). As atas das sessões públicas, bem como as Adjudicações
e Homologações encontram-se disponíveis na íntegra no Portal do
Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Nº do Pregão
- Resultado. Barão de Cocais, 24 de agosto de 2020. Douglas Aleixo
Pena - Secretária Municipal de Obras e Saneamento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0125/2020,
Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 006/2020, presencial,
do tipo menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário, visando a contratação de empresa especializada para executar a
reforma da bica/coreto denominado “Quiosque Edgar Rosa Gonçalves”
localizado na Rua Alferes Joaquim Egídio, Bairro Sagrada Família,
no Município de Barão de Cocais/MG, em atendimento à Secretaria
Municipal de Obras e Saneamento. Protocolo dos envelopes de Proposta de Preços: até 12h30min do dia 16/09/2020, na Sala de Licitações do Paço Municipal. Abertura dos envelopes de Proposta de Preço:
16/09/2020, às 13hs, no mesmo local. O Edital na íntegra estará disponível no site do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br – Licitação
– RDC 6/2020. Décio Geraldo dos Santos – Prefeito Municipal. Barão
de Cocais, 24 de agosto de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
RATIFICA A DISPENSA N°:018/2020
PRC n° 097/2020 com a licitante Maria Laura Ferreira Barbosa para
locação de um imóvel para atender a demanda do conselho tutelar e
defesa civil pertencentes a secretaria de assistência social por um período de cinco meses no valor global de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais
Belo Vale aos vinte quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte.
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PROCESSO Nº 125/2020. MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2020,
“Tipo Menor Preço por item”, pelo Sistema de Registro de Preços.
Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Bicas, o edital referente a serviço de transporte de passageiros
por km rodado. A sessão será realizada no dia 04/09/2020, às 13h00min.
Os interessados poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº
20, na cidade de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.
bicas.mg.gov.br. Departamento de Licitações.
Processo nº 126/2020. Modalidade Pregão Presencial nº 60/2020, “Tipo
Menor Preço por item”, pelo Sistema de Registro de Preços. Encontra-se aberto no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal
de Bicas, o edital referente a aquisição de material de construção. A
sessão será realizada no dia 04/09/2020, às 15h00min. Os interessados
poderão obter cópia do edital na Praça Raul Soares, nº 20, na cidade
de Bicas ou acessar o endereço eletrônico http://www.bicas.mg.gov.br.
Departamento de Licitações
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO – REF.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2020,
que tem por objeto a concessão de uso de bens públicos representados por 02 (dois) quiosques no local denominado “Prainha do Seleiro”.
Resultado Final e homologação: homologo a presente licitação e adjudico o objeto licitado à empresa RAMON GARCIA CHAGAS ME,
pelo valor global de repasse de R$ 125.256,00. Hideraldo Henrique
Silva, Prefeito Municipal.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200824195752027.