Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 U TURNO, DEFENDEU A LEGALIDADE DO VINCULO EXISTENTE ENTRE AS PART ES, RECHACOU O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA AS VERBAS POR ELA PLEITEADA. E COMO FATO INCONTROVERSO, TEM-SE O FATO DE QUE A AUTORA EFETIVAMENTE PRESTOU SERVICOS PARA O REU COMO TECNICA DE E NFERMAGEM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ENTRE O PERIODO D E 04/09/2009 ATE 20/01/2011, PAUTANDO-SE EM C

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ATENDER UM INTERESSE PUBLICO. ESTAO PREVISTOS NO ARTIGO 37, IX DA CONSTITUICAO FEDERAL: "ART. 37. A ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIAO, DOS ESTADOS, DO DISTR ITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS OBEDECERA AOS PRINCIPIOS DE LEGALIDA DE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIENCIA E, TAMBE M, AO SEGUINTE: (REDACAO DA EC N. 19/98) : ...

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS ADV REQDO : 18279 GO - ALEXANDRE SCARPONI CRUZ DESPACHO : PROCESSO N.: 200903706827 REQUERENTE: PAULO LOPES DA SILVA REQUER IDO: ESTADO DE GOIAS NATUREZA: RECLAMACAO TRABALHISTA SENTENCA 1. RELATORIO TRATA-SE DE ACAO TRABALHISTA PROPOSTA POR PAULO LOPES DA SILVA EM FACE DO ESTADO DE GOIAS, T

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ODAS AS REGRAS QUE INCIDEM SOBRE A RELACAO JURIDICA, RAZAO POR QU E NELAS SE ENUMERAM OS DIREITOS E DEVERES DOS SERVIDORES E DO EST ADO. [] A SEGUNDA CATEGORIA E A DOS SERVIDORES PUBLICOS TRABALHIS TAS (OU CELETISTAS), ASSIM QUALIFICADOS PORQUE AS REGRAS DISCIPLI NADORAS DE SUA RELACAO DE TRABALHO SAO AS CONSTANTES DA CONSOLIDA CAO DAS LEIS DO TRABALHO. SEU REGIME BA

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 2014) PRESENTES OS ELEMENTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, PASSO AO JULGAMENTO DA LIDE. O FUN DO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO FGTS INGRESSOU NA ORDEM JURIDI CA BRASILEIRA COMO UM MECANISMO PARA SUBSTITUIR O ANTIGO SISTEMA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO, DAI PORQUE ESTA INTIMAMENTE LIGADO AO S TRABALHADORES SUBMETIDOS AO REGIME CELETIST

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 UDE DA NOMEACAO SER PARA CARGO EM COMISSAO. E O NECESSARIO RELATO . DECIDO. TRATA-SE DE ACAO RECLAMATORIA TRABALHISTA, OBJETIVANDO A PARTE AUTORA O RECEBIMENTO DAS VERBAS ENUMERADAS NA PETICAO INI CIAL, EM RAZAO DE SERVICO PRESTADO A REQUERIDA. INICIALMENTE NAO HA EM QUE SE FALAR EM PRESCRICAO, TENDO EM VISTA QUE O TERMINO DA RELACAO SE DEU EM 03.06.2004 E ACAO AJUIZADA

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/12/2015 NR. NOTAS : 90 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 2A CIVEL, FAZ.MUN. REG.PUB. E AMB. ESCRIVÃO(Ã) : NAZIRA SALOMAO JUIZ DE DIREITO : SORAYA FAGURY BRITO ============================================================================

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 IEDADE DOS CONCURSOS PUBLICOS, SOB PENA DE FLAGRANTE INCONSTITUCI ONALIDADE: 1 - EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO; 2 - TEMPORARIEDADE DA CONTRATACAO; 3 - HIPOTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI." NO CASO DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A AUTORA FIRMOU CONTRATOS DE CRE DENCIAMENTO PARA O EXERCICIO DA FUNCAO DE ENFERMEIRA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE HIDROLINA. TAL ESPECIE DE VINCUL

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. SERVICOS MEDICOS. CREDENCIAMENTO. CO NTRATO PRORROGADO SUCESSIVAMENTE. DIREITO A PERCEPCAO. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FGTS. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE. FAZENDA PUBLI CA. CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA.LEI N. 11.960/09. ONUS SUC UMBENCIAIS. INVERSAO. REPETICAO DOS ARGUMENTOS INVOCADOS NO RECUR SO. AUSENCIA DE FUNDAMENTO NOVO. I EM RAZAO

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 U CONTRATO FOI RENOVADO ATE NOVEMBRO DE 2012, QUANDO FOI AFASTADO INJUSTIFICADAMENTE E QUE NAO TEVE SEUS DIREITOS TRABALHISTAS REC ONHECIDOS, COMO AVISO PREVIO, FERIAS MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL E DI FERENCA DE 13 SALARIO. NO TOCANTE AO REGIME JURIDICO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES, A CONSTITUICAO FEDERAL CONSAGRA O ACESSO AO CAR GO PUBLICO MEDIANTE CONCURSO PUBLICO, RESSAL