Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ITAS. PRECONIZA O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. VERBAS TRABALHISTAS NAO PAGAS PELO MUNICIPIO. PRESCRICAO. OCORRENCIA. 1 - TRATANDO-SE DE ACAO DE COBRANCA EM QUE O APELANTE BUSCA RECEBER VENCIMENTOS NAO PAGOS PELO MUNICIPIO RECORRIDO, E DE RIGOR O RECONHECIMENTO DA PR ESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUENI

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 LEIS DO TRABALHO. A PROPOSITO, PRECONIZA O ART. 37, INCISO IX, D A CONSTITUICAO FEDERAL, VERBIS: ART. 37. (....). IX - A LEI ESTAB ELECERA OS CASOS DE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDE R A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO; EVID ENCIADA A NECESSIDADE PUBLICA DE CONTRATACAO DE SERVIDORES SEM A REALIZACAO DE LICITACAO OU CONCURSO, COMPE

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ETENSOES CONTRA AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO. REJEITAD A A PRELIMINAR, PASSO AO EXAME DO MERITO. PRESENTES OS PRESSUPOST OS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACAO DECIDO ANTECIPADAMENTE, CONFOR ME AUTORIZA O ART. 330, INCISO I, CPC, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS PORQUE UNICAMENTE DE DIREITO A QUESTAO A DIRIMIR. NO CASO EM TELA, A PRETENSAO DO

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 ONAL INTERESSE PUBLICO. PODEM EXISTIR TANTO NA ADMINISTRACAO DIRE TA COMO NA INDIRETA DOS TRES PODERES. NAO DESTOA DESSE ENTENDIMEN TO O EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE FIRMOU SUA JURISPRUDEN CIA NO SENTIDO DE QUE, MESMO NOS CASOS DE CONTRATO TEMPORARIO, O REGIME JURIDICO E DE NATUREZA ADMINISTRATIVA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMACAO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CI

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVE L. ACAO DE COBRANCA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO COM A UNIVER SIDADE ESTADUAL DE GOIAS. PROFESSORA UNIVERSITARIA. SUCESSIVAS RE NOVACOES. AUSENCIA DE REQUISITOS DE EXCEPCIONALIDADE E TEMPORARIE DADE. INVESTIDURA EM CARGO PUBLICO SEM CONCURSO. NULIDADE. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO. SUMULAS 36

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 MANA, INCONTESTAVELMENTE, DO REGIME JURIDICO A QUE ESTA SUBMETIDO O PRESTADOR, O EXAME DOS PEDIDOS INICIAIS ESTA VINCULADO A AVALI ACAO DA NATUREZA JURIDICA DA RELACAO ESTABELECIDA ENTRE O ENTE PU BLICO E A SERVIDORA (ORA AUTORA), QUE FOI CONTRATADA, CONFORME NA RRATIVA INICIAL, PARA ATENDER UMA SUPOSTA NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, CUJAS SUCE

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 19220 35037 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 GO - EDUARDO COSTA FERREIRA GO - RIEVANE SANTOS FONSECA DESPACHO : 1. RELATORIO. CUIDAM-SE OS AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER E DE PAGAR QUANTIA CERTA CUMULADA COM ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO PROPOS TA POR IOLANDA FERREIRA DA SILVA EM FACE DO MUNICIPIO DE VALPARAI SO DE GOIAS, VISANDO A) SER EMPOSSADA NO CARGO DE AGENTE DE ENDEM IAS, POR TER SIDO APROVADA

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 E COMPROVADO O VINCULO EMPREGATICIO DO REQUERENTE COM A PARTE REQ UERIDA ATRAVES DO CONTRATO FIRMADO COM O MUNICIPIO DE LUZIANIA AT RAVES DOS TERMOS DE FLS. 26/57. O VINCULO EM QUESTAO E DE NATUREZ A CONTRATUAL ADMINISTRATIVA, NAO ABRANGIDO PELO ART. 7 DA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA E, MENOS AINDA, PELA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO. A PROPOSITO, PRECONIZA O ART. 37

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 TDA EPP) EM 05 DE NOVEMBRO DE 2014 A RECLAMANTE ESTAVA GRAVIDA DE 07 (SETE) SEMANAS E 06 (SEIS) DIAS. ALEGA QUE DIANTE DA GRAVIDEZ A AUTORA INFORMOU A SUA SITUACAO A CREDENCIANTE PARA QUE FOSSE P RORROGADO O SEU CONTRATO, OCASIAO QUE MESMO DE POSSE DESSA INFORM ACAO O SEU PEDIDO FOI NEGADO E O CONTRATO FINALIZADO EM 31 DE DEZ EMBRO DE 2014. DEBATEU QUESTOES DE DIREITO E

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 REQUERIDO : GERALDO MAGELA ANTUNES ADV REQTE : 33696 GO - DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE DESPACHO : ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE DETERMINACAO EX ARADA A FL. 85, DEVENDO NOTIFICAR A MARAJO IMOVEIS LTDA, NOS TERM OS DA DECISAO PROFERIDA. ADEMAIS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS TODA A CADEIA DE CES SION