CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5433 Tribunal antecipar a análise do mérito da ação ajuizada, a ser concluída pelo Juízo de primeiro grau - O legislador constituinte originário estabeleceu a possibilidade de edição de lei pelos entes da federação a fim de estabelecer os casos de contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3195 ADVOGADO MAURICIO JOSE GOM(OAB: 26016/SC) WILLIAN LUIS DA COSTA FLORES(OAB: 19209/SC) LUIZ CARLOS DA SILVA com o autor, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ADVOGADO sendo que o seu art. 9º possui a seguinte redação: RECLAMADO Art. 9º Aplica-se ao pessoal contratado nos termos

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 I- SE A PARTE AGRAVANTE NAO TRAZ ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACARRE TAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO ADOTADA NA DECISAO MONOC RATICA, IMPOE-SE O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL, PORQUANTO INTERPOSTO SEM ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O DECISUM RECORRIDO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS. (TJG O, APELACAO CIVEL 362145-18.2007.8.09.0076, R

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 R ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO PENAL N 201003574321, TRAZENDO AOS PRESENTES AUTOS COPIA DA SENTENCA, CASO TIVER SIDO PROLATADA. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 05 DE MAIO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 47486-87.2016.8.09.0100 165 ORDINARIA SILAS CASSIMIRO DIAS O ESTADO DE GOIAS 34105 D

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTER ESSE PUBLICO, DE MODO QUE, COMPROVA A EFETIVA PRESTACAO DOS SERVI COS, EM CARATER TEMPORARIO, NAO PODE O ENTE PUBLICO SE FURTAR A C ONTRAPRESTACAO DEVIDA, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO ILICITO. - INDE VIDOS OS PAGAMENTOS, A TITULO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PE RICULOSIDADE, TENDO EM VISTA A AUSENCIA

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 DOENCA RELATADA NOS LAUDOS DE FLS. 08/14 TRATA-SE CARDIOPATIA GRA VE . APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. B ELA VISTA DE GOIAS, 29 DE ABRIL DE 2019 PAULO AFONSO DE AMORIM FI LHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO 124025-52.2016.8.09.0017 84 RECLAMATORIA TRABALHISTA O MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NO SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 48243-98.2017.8.09.0083 88 COBRANCA JADE BORGES AMARO MUNICIPIO DE HIDROLINA 39837 GO - ENES BORGES DE MENDONCA 4604 TO - PATRICIA DE SOUZA MENDONCA ADV REQDO : 8198 GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS 36448 GO - CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHAES DE

Seção III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 REQUERIDO : MUNICIPIO DE LUZIANIA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADV REQTE : 7195A GO - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA ADV REQDO : 5005 GO - VALCY NAZARENO RORIZ DESPACHO : NESSE SENTIDO: APELACAO CIVEL SERVIDOR PUBLICO MUNICIPIO DE GRA VATAI CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVICO TEMPORARIO AUSENCIA DE VINCULO DE EMPREGO FGTS E VERBAS TRABALHISTAS INSALUBRIDADE A USENCIA DE PREVI

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITAP URANGA, 08 DE MAIO DE 2019. DENIS LIMA BONFIM JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 153/2019) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 354371-89.2016.8.09.0085 326 RECLAMATORIA TRABALHISTA CLEUTON MOISES RIBEIRO MUNICIPIO DE ITAPURANGA 37888 GO - FERNANDA SIQUEIRA PIRES

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ILIAR DE SERVICO DE ESCOLA. VERBAS TRABALHISTAS. ADICIONAL DE INS ALUBRIDADE. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL.NOMEADO O SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE CARGO PUBLICO, COM VINCULO DE NATUREZA ADMINISTRATIV A, DESCABIDO O ADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. JURISPRUDENCI A DO TJ/RS E DESTE ORGAO FRACIONARIO.A LEI ESTADUAL N 11.478/2000 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AU