TJMG 05/05/2020 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 05 de Maio de 2020 Diário do Executivo
1481.27812043-4.092-0001-3399-0-10.8
981.204,00
1481.27812043-4.092-0001-4499-0-10.8
2.328.143,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.007-0001-3399-1-10.8
2.548.031,00
1491.04122024-2.007-0001-4499-1-10.8
56.177.278,50
1491.04122024-2.011-0001-4499-0-10.8
2.570.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3399-0-10.8
90.000,00
1511.06181005-4.025-0001-4499-0-10.8
371.000,00
1511.06183005-4.024-0001-4499-0-10.8
323.781,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19571001-4.009-0001-3399-0-10.8
532.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.11334039-4.373-0001-3399-0-10.8
164.497,86
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.178-0001-4499-0-10.8
2.617.602,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364048-4.171-0001-3399-0-10.8
10.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4499-0-10.8
400.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364021-4.067-0001-3399-0-10.8
100.000,00
GERAIS
Minas Gerais - Caderno 1
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-4499-0-10.8
402.602,00
2421.17511049-4.095-0001-4499-0-10.8
176.860,00
2421.20608064-4.184-0001-4499-0-10.8
718.140,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
3041.20606087-4.210-0001-3399-0-10.8
1.397.337,00
3041.20606087-4.210-0001-4499-0-10.8
152.400,00
3041.20608088-1.011-0001-4499-0-10.8
189.139,22
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.04122705-2.500-0001-3399-0-10.8
263.750,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8
8.734.648,50
4291.10301159-4.460-0001-4499-0-10.8
5.289.820,09
4291.10302157-4.461-0001-4499-0-10.8
3.572.089,29
4291.10302158-4.463-0001-4499-0-10.8
10.469.204,00
4291.10302158-4.465-0001-3399-0-10.8
1.152.933,00
4291.10302158-4.465-0001-4499-0-10.8
552.934,00
4291.10303156-4.466-0001-3399-0-10.8
1.017.160,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
118.501.582,96
ANEXO II
(a que se referem os arts. 1° e 3° do Decreto NE nº 207, de 4 de maio de 2020)(registrado no Siafi/MG sob o número 052)
EMENDA
RESPONSÁVEL
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
- CÓDIGO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
- NOME
DE
ESTADO
DE
DE
ESTADO
DE
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
- CÓDIGO
1
LEO PORTELA
1491
1
LEO PORTELA
1491
SECRETARIA
GOVERNO
SECRETARIA
GOVERNO
2
LEO PORTELA
4291
2
LEO PORTELA
4291
2
LEO PORTELA
2
LEO PORTELA
2
LEO PORTELA
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4461
38
DOUTOR PAULO
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - NOME
GRUPO DE DESPESA
2007
EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESEN- 4 - INVESTIMENTOS
VOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
2090
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4461
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4452
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
ANULAÇÃO
R$
SUPLEMENTAÇÃO
3.317.602,00
R$
-
R$
R$
3.317.602,00
38
DOUTOR PAULO
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4463
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE
URGENCIA E EMERGENCIA
REGULACAO DO ACESSO
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE
URGENCIA E EMERGENCIA
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
APOIO
E
FORTALECIMENTO
A ATENCAO
ESPECIALIZADA
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
39
DOUTOR PAULO
1481
4086
APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS
4 - INVESTIMENTOS
R$
240.000,00
R$
-
39
DOUTOR PAULO
1481
4086
APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
240.000,00
40
DOUTOR PAULO
1491
2007
EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESEN- 4 - INVESTIMENTOS
VOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
2.617.602,00
R$
-
3.317.602,00
R$
-
4 - INVESTIMENTOS
R$
R$
-
R$
90.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
330.000,00
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
2.837.602,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
60.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
215.000,00
R$
215.000,00
40
DOUTOR PAULO
1491
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
2090
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
41
DELEGADA SHEILA
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
41
DELEGADA SHEILA
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4452
R$
-
R$
3.415.000,00
41
DELEGADA SHEILA
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4461
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 4 - INVESTIMENTOS
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
4 - INVESTIMENTOS
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE 4 - INVESTIMENTOS
URGENCIA E EMERGENCIA
R$
-
R$
185.000,00
1011
FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR 4 - INVESTIMENTOS
AGROPECUARIO
R$
440.000,00
R$
-
1011
FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AGROPECUARIO
R$
-
R$
227.500,00
4210
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL PARA 4 - INVESTIMENTOS
A AGRICULTURA FAMILIAR
R$
-
R$
131.000,00
4210
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL PARA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
A AGRICULTURA FAMILIAR
R$
-
R$
81.500,00
4024
INTELIGENCIA POLICIAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
339.500,00
R$
-
4024
INTELIGENCIA POLICIAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
339.500,00
4297
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
296.204,00
R$
-
4304
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
296.204,00
4466
1.317.602,00
R$
4 - INVESTIMENTOS
42
DELEGADA SHEILA
3041
42
DELEGADA SHEILA
3041
42
DELEGADA SHEILA
3041
42
DELEGADA SHEILA
3041
45
DELEGADA SHEILA
1511
45
DELEGADA SHEILA
1511
49
DELEGADA SHEILA
1261
49
DELEGADA SHEILA
1261
51
MAURO TRAMONTE
4291
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
51
MAURO TRAMONTE
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
52
MAURO TRAMONTE
1511
4025
GESTAO DAS UNIDADES POLICIAIS
52
MAURO TRAMONTE
1511
4222
IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL
53
MAURO TRAMONTE
1251
4214
POLICIAMENTO ESPECIALIZADO
53
MAURO TRAMONTE
1251
4048
POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
53
MAURO TRAMONTE
1251
4048
54
MAURO TRAMONTE
1401
4472
54
MAURO TRAMONTE
1401
56
MAURO TRAMONTE
1261
56
MAURO TRAMONTE
1261
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
62
BRUNO ENGLER
4291
62
BRUNO ENGLER
4291
63
BRUNO ENGLER
2321
63
BRUNO ENGLER
2321
R$
R$
R$
R$
3.600.000,00
R$
R$
-
-
R$
-
4 - INVESTIMENTOS
R$
148.000,00
R$
-
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
148.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
500.000,00
R$
-
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
436.000,00
POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
64.000,00
GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES
4 - INVESTIMENTOS
R$
150.360,00
R$
-
4472
GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
150.360,00
4297
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
567.602,00
R$
-
4303
ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS MINEIROS
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
567.602,00
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4461
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE 4 - INVESTIMENTOS
URGENCIA E EMERGENCIA
REGULACAO DO ACESSO
4 - INVESTIMENTOS
R$
900.000,00
R$
-
4452
R$
-
R$
900.000,00
4341
ADEQUACAO DE INFRAESTRUTURA
4 - INVESTIMENTOS
R$
250.000,00
R$
-
4341
ADEQUACAO DE INFRAESTRUTURA
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
250.000,00
68
BRUNO ENGLER
1261
68
BRUNO ENGLER
1261
69
BRUNO ENGLER
1261
69
BRUNO ENGLER
1261
77
BRUNO ENGLER
1401
77
BRUNO ENGLER
1401
78
BRUNO ENGLER
1401
78
BRUNO ENGLER
1401
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS
FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
87
MARIO HENRIQUE CAIXA
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
R$
2.617.602,00
1.317.602,00
4302
MAOS A OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
80.000,00
R$
-
4297
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
80.000,00
4297
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
8.000,00
R$
-
4297
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
8.000,00
2083
2083
REFORMA
PREDIAIS
REFORMA
PREDIAIS
4472
GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES
4472
GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES
4460
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
E
MANUTENCAO
DE
UNIDADES 4 - INVESTIMENTOS
R$
120.000,00
R$
-
E
MANUTENCAO
DE
UNIDADES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
120.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
85.000,00
R$
-
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
85.000,00
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
R$
750.602,00
R$
-
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200505011027012.