TJMG 05/12/2019 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LANDISLENE GOMES
FERREIRA, MASP 839594-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100250 da Secretaria de Estado de Educação.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRICIA DE SA FREITAS, MASP
1060390-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100407
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 26/11/2019.

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Advocacia-Geral do Estado à disposição da Controladoria-Geral do
Estado, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS / MASP 348.386-4 / AUSG;
SINVAL DE DEUS VIEIRA / MASP 664.878-6 / GGOV.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LANDISLENE GOMES FERREIRA, MASP 839594-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100250, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Caratinga da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
AURELIO OLIVIO ROCHA, MASP 961913-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100293, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Teófilo Otoni da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GUSTAVO NOMINATO MARQUES, MASP 972355-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100572, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RIVANIA GERVASIO OLIVEIRA CAMARGOS,
MASP 1392879-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
ED1100407, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS SILVA CARRIJO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 ED1100208, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIENE TERESINHA DE SOUZA BEZERRA, MASP 365978-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100260, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Ensino
Ituiutaba da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WALDÊNIA PEREIRA DE SOUZA LOPES, MASP 1320875-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101220, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, MARLI APARECIDA DE RESENDE, MASP 556438-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100996, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MIRNA LUISA LUCAS DE OLIVEIRA, MASP 1396141-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100237, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a afastarem-se
de suas atribuições, no período de 03/12/2019 à 16/12/2019, para participarem do Treinamento prático de pilotagem em simulador e em aeronave multimissão, em Wichita/ EUA, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
ALEXANDRE GOMES RODRIGUES, Nº 118.741-8, TENENTECORONEL BM, COMANDANTE DO BOA;
PETERSON JOSÉ PAIVA MONTEIRO, Nº 128.979-2, MAJOR BM,
SUBCOMANDANTE DO BOA;
RENATO BRAULER AMARAL DE DEUS, Nº 159.156-9, 1º
TENENTE BM, PILOTO.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados no
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a afastarem-se
de suas atribuições, no período de 14/01/2020 à 28/01/2020, para participarem do Treinamento prático de pilotagem em simulador e em
aeronave multimissão, em Wichita/EUA, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a(ao) mesma(o):
BRUNO FRANÇA GONÇALVES, Nº 147.857-7, 1º TENENTE BM,
PILOTO;
EDLEY WINDERSON CANDEIAS OLIVEIRA, Nº 152.785-2, 1º
TENENTE BM, PILOTO;
PAULO SÁVIO XAVIER FERREIRA, Nº 158.896-1. 1º TENENTE
BM, PILOTO.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
LUDYMILLA SPAGNOL GALERY, MASP 1215644-4, GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Governo, de 26/11/2019 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
LEORGES DE ARAÚJO RODRIGUES, MASP 1226293-7, TOS II
B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29.05.2019,
a disposição de IVONILDE CARNEIRO DE OLIVEIRA SOUZA,
MASP 388884-9, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Governo do Estado de Minas Gerais, pelo período de
14.09.2017 a 31.12.2019, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de 3/10/2019 a 31/12/2019, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
CLEIDE NANCI DE OLIVEIRA NUNES TOLENTINO, MASP
1.000.071-9, ANALISTA EDUCACIONAL III, H, ADMISSÃO 01.
04 1300974 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ALOISIO SANTOS DE SÁ, MASP 1396195-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100941, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.

Secretaria-Geral

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SANDRA JANUÁRIA DA SILVA, MASP 1319179-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 ED1100193, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.

Expediente

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VANIA CELIA FERREIRA, MASP 333232-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100285, de recrutamento limitado,
para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Uberaba da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LEONARDO CARVALHO LADEIRA, MASP 669750-2,
para a função gratificada FGD-5 ED1101404 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VANIA CELIA
FERREIRA, MASP 333232-7, diretora da Superintendência Regional de Ensino Uberaba, a gratificação temporária estratégica GTED-2
ED1100337 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCIENE TERESINHA DE SOUZA BEZERRA, MASP 365978-6, diretora da Superintendência Regional de Ensino Ituiutaba, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100300 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a AURELIO OLIVIO ROCHA, MASP 961913-1, diretor da Superintendência Regional
de Ensino Teófilo Otoni, a gratificação temporária estratégica GTED-3
ED1100242 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LANDISLENE
GOMES FERREIRA, MASP 839594-9, diretora da Superintendência Regional de Ensino Caratinga, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100303 da Secretaria de Estado de Educação.

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

ATO DA SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS daSECRETARIA-GERAL, no uso da competência delegada pela Resolução Secretaria-Geral nº 005, de 08/07/2019 registra
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, à servidora JÉSSICA
COROLINE SILVA DE FREITAS, MASP 1469012-7, admissão 01, de
29/11/2019 a 06/12/2019.
04 1300883 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 904499-1, JOSÉ LUIZ DE BARROS
BRANDÃO, Oficial de Serviços Operacionais, nível V, grau C, símbolo OSO5, referente ao 8º quinquênio, a partir de 30/11/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor MASP 1273679-9, SAMY CHAFIC ABOU JABER, admissão 01,
a partir de 08/11/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº. 18.879 de 27/05/2010, à servidora:
MASP 1465679-7, ALINE DIANA CHIARETTI SOARES, a partir de
27/11/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
04 1300941 - 1

Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente

Expediente

DESPACHO

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.016 - 6, SILVIA ANGELUS SANTOS FREITAS, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.

O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria CGE n° 89/2017, com extrato publicado no Diário Oficial
de 22 de julho de 2017, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 207/2019 e o julgamento proferido, CONVERTE A EXONERAÇÃO EM DEMISSÃO A BEM DO
SERVIÇO PÚBLICO de Maria Aparecida Magalhães Bifano, Masp:
1.388.522-3, à época Diretora Regional de Saúde de Manhumirim, e
Márcio Pessoa Moreira Victor, Masp: 1.389.358-1, à época ocupante
do cargo comissionado DAD-6, por descumprirem o dever previsto
no artigo 216, inciso V, e praticarem a conduta descrita no artigo 250,
inciso V, todos da Lei Estadual n° 869/52; e ABSOLVE Guilherme
Augusto Fernandes, Masp: 1.127.881-9, à época dos fatos ocupante
do cargo em comissão de Superintendente de Gestão, da Secretaria de
Estado de Saúde; Flaviane Fernanda Fernandes, Masp: 1.333.436-2,
ocupante do cargo de Técnico de Saúde e Tecnologia, à época dos fatos
Superintendente de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde; Adriano
Otávio Rocha Teixeira, Masp: 1.127.895-9, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à época Assessor Chefe da Assessoria de Gestão em Tecnologia de Informação da
Secretaria de Estado de Saúde; Maria das Graças de Lima Brandão,
Masp: 346.097-9, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e
Gestão da Saúde; Ronaldo Lopes Correia, Masp: 1.433.489-0, à época
dos fatos Gerente Regional de Saúde de Manhumirim, da Secretaria de
Estado de Saúde; Márcia Faria Moraes Silva, Masp: 372.004-2, ocupante do cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, à época
Subsecretária de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Saúde.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, os servidores terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de
reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
04 1300863 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 03/12/2019:
ATO AGE N° 2.551
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 128, § 2º, da Constituição do Estado,
no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004,
e nos arts. 7º-A e 7º-B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro
de 2005, DESIGNA a Advogada Autárquica VALÉRIA MAGALHÃES
NOGUEIRA, Masp 1.085.417-2, para responder pela Procuradoria da
Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, sem prejuízo de suas
atribuições na Procuradoria do Instituto Mineiro de Gestão de Águas IGAM. Fica revogado o Ato AGE nº 2.423, de 31 de janeiro de 2019.
04 1300954 - 1

Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
A Ouvidora-Geral do Estado, no uso de suas competências legais, face
aos motivos apresentados no relatório conclusivo constante dos autos da
Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA OGE nº
1, de 19 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais,
bem como da Nota de Auditoria nº 1100.1314.19, determina o ARQUIVAMENTO dos autos da mencionada sindicância adminsitrativa.
04 1300713 - 1
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 02/2019, publicada em 06/02/2019, CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um
período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº
18.879, de 27/05/2010, àservidora:
MASP: 1.257.960-3, Moema Gomes Linhares, a partir de 19/11/2019.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.
Agnus Rodrigues da Silva
04 1300957 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 603/2019
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao Servidor Público:
902.845-7, Lucio Heleno Moreira, Analista da Defensoria Pública, III-D,
referente ao 7º quinquênio administrativo, a partir de 22/01/2017.
04 1300885 - 1

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.132-1, EDISA MACHADO COSTA ALVARO ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 24/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.070-4 ANA CAROLINA CARVALHO SILVA, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 30/03/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 166.139 – 6, MICHELLE LOPES AGUIAR FREITAS, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 27/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.959-8, OTACILIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.982-0, VANESSA DOS SANTOS MOREIRA, ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.971-3, ELIANA SANTOS CALACIO TEIXEIRA LEITE,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 01/09/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.955 - 7, DIRCINEA GERALDA DOS SANTOS, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 24/02/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.826 - 9, KENIA MAXIMO SILVA, ASPM-1B, referentes ao 1º
lustro, a partir de 29/06/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.709-7, IGOR RAFAEL CARVALHO CORDEIRO, ASPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 31/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.494-6, NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.499-5, ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 03/05/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.252-8, DANIEL BRANDAO BESSA, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 30/03/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.604 - 0, CAIO DE CASTRO NACIF, ASPM-1C, referentes ao
1º lustro, a partir de 31/05/2019.
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EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 167.153-6, DANIEL NOGUEIRA DA GAMA NUNES, ASPM-1B,
referentes ao 1º lustro, a partir de 15/06/2019.
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EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 165.669-3, ALAYDE MAGALY VIEIRA VINHAL HENRIQUE
DE ALBUQUERQUE RUAS, ASPM-1C, referentes ao 1º lustro, a partir de 31/05/2019.
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EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. N. 165.835–0, ANTONIO APARECIDO DANTAS SIQUEIRA,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 30/06/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.751-0, MARCELE NOGUEIRA, ASPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 24/02/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 164.751-0, MARCIA RODRIGUES BENEDIK BORCHARDT,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 29/06/2019.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.

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