TJMG 14/11/2019 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
naNota Técnica nº 87/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário LINDERVAN MEIRELES DOS ANJOS, MASP 13093166, lotado naPENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada naNota Técnica nº 88/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o
prestadorde serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário
HELIO DIAS CERQUEIRA,MASP 13421169, lotado noPRESÍDIO
DE TUPACIGUARA.
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada naNota Técnica nº 85/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o
prestadorde serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário
RONALDO SANTOS DE FARIA,MASP 13313044, lotado naPENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA.
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
naNota Técnica nº 86/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae aprestadora de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário
TALITA DE CARVALHO FERREIRA,MASP 13464656, lotadanoCERESP - JUIZ DE FORA.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
13 1292894 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Diretoria Regional de de Fiscalização Ambiental da SUPRAM Zona
da Mata, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Prefeitura Municipal de Olaria – ETE - Estação de tratamento de
esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Olaria/MG – PA/Nº 14212/2018/002/2019.
a) Alessandro Albino Fontes. Diretor Regional de
Fiscalização Ambiental da SUPRAM da Zona da Mata.
13 1293332 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Mineração Vale Verde Eireli - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Piranguinho/MG - PA Nº 38/2019 - Classe 3.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. PSI Psicultura Ltda. - Unidade 2 - Aquicultura em tanque rede Guapé/MG - PA/Nº 01736/2019/001/2019. 2. Antônio Alves de Lima
- Sítio Nossa Senhora da Penha - Avicultura - São José da Barra/MG PA/Nº 01313/2008/002/2019. 3. Prefeitura Municipal de Nova Resende
- Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos - Unidade
de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos
originados de resíduos sólidos urbanos - Nova Resende/MG - PA/Nº
00355/2001/005/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 1293344 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Prefeitura Municipal de Paracatu/Prefeitura Municipal - Cascalheira
1 Dobeira - extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia
fora da calha dos cursos d’água e demais - Paracatu/MG. Processo:
20881/2019/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Jorge Carlos de Toni e Outros/Fazenda Flor de Minas - Compostagem de resíduos industriais - João Pinheiro/MG. Processo:
14335/2005/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Moisés Antônio Gonçalves/Fazenda Cercado - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- Paracatu/MG. Processo: 14764/2006/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
3. Gustavo Rossatto Rubin e Outro/Fazenda São Vicente ou Santa
Tereza - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo:
14942/2005/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi DEFERIDA a EXCLUSÃO do Monitoramento de Resíduos Sólidos do Anexo II e INCLUSÃO da condicionante n° 05 do processo abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: *COPASA
- Companhia de saneamento de Minas Gerais/COPASA - Estação de
Tratamento de Esgotos - ETE Extrema - Estação de tratamento de
esgoto sanitário - João Pinheiro/MG - PA/Nº 10337/2006/003/2018 Classe 3. Aprovada a exclusão do Monitoramento de Resíduos Sólidos
do Anexo II e inclusão da condicionante n° 05 do Parecer Único que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Condicionante 05: Realizar disposição adequada das sucatas e dos resíduos sólidos gerados no empreendimento, conforme Lei Estadual n°
18.031/2009, bem como destinar os filtros de óleo, estopas e sedimentos contaminados a empresas que possuam regularização ambiental e
manter os recibos da destinação no empreendimento para atendimento
de eventuais fiscalizações.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
13 1293207 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Mineração Morro do Ipê S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração;
reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem - Brumadinho/MG - PA/Nº 37478/2016/033/2019. 2) Agriminas Mineração Ltda.
- Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Funilândia/
MG - PA/Nº 00379/2011/002/2019. 3) Prefeitura Municipal de Igarapé - Av. Crisitano Chaves de Oliveira - Aterro - Aterro de resíduos da
construção civil (classe A), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto
aprovado da ocupação - Igarapé/MG - PA/Nº24073/2019/001/2019. 4)
Mineração Futuro Eireli ME - Fazenda Campo Alegre - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - PA/Nº 03532/2013/003/2019. 5) Trezzo Indústria e Comércio
de Cosméticos Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Santa Luzia/MG - PA/Nº 00642/2019/001/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *Essencis MG Soluções Ambientais S/A - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Betim/MG - PA/Nº
01034/2005/020/2019 - Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação (LAT): *Autometal Minas Cromação, Pintura
e Injeção de Plásticos Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Mateus Leme/MG - PA/Nº 00423/1997/013/2019 Classe 4.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Empresa de Cimentos Liz S/A - Mina Lapa Vermelha - Estabelecimento do valor a ser pago ao Estado de Minas Gerais; a forma e o prazo
para o pagamento da referida indenização - Lagoa Santa/MG - PA/Nº
00059/1992/008/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Vale S.A. - Para: Herculano Mineração Ltda. - PA/Nº
26323/2012/001/2012. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Barragem
de concentração de rejeitos - Para: Herculano Mineração Ltda. - PA/Nº
30059/2014/001/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Usipar - Indústria e Comércio Ltda. - Sistema de geração de energia
termelétrica utilizando combustível não fóssil - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 00488/2018/002/2019. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Nathália Luiza Fonseca Martins - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
13 1293260 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) (LAC2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *
Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A. / Usina Solar Fotovoltaica Barra
I - Usina solar fotovoltaica - Francisco Sá e Grão Mogol/MG. PA/nº
05843/2019/001/2019. Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. *
Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A. / Usina Solar Fotovoltaica Barra
II - Usina solar fotovoltaica - Francisco Sá e Grão Mogol/MG. PA/nº
05809/2019/001/2019. Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
13 1293385 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 146ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 08 de novembro de 2019, às 09h, 08 de novembro de 2019, às 09h,
no Anfiteatro do DMAE - Av. Rondon Pacheco, 6.400, Bairro Tibery,
Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 145ª RO de 09/08/2019.
APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental no Bioma Mata Atlântica, em
estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Ronaldo Alves de Sousa e outros/Fazenda
Fundão - Pecuária - Araguari/MG - PA/Nº 06050000133/19 - Área de
RL: 4,7800 ha - APP: 4,0635 ha - Área Requerida: 1,0000 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Submontana. Estágio de Regeneração: Médio a Avançado. Apresentação: URFBio Triângulo. INDEFERIDO. 5.2 Rodolfo
Costa/Fazenda Cachoeira dos Costas, lugar Córrego Fundo - Agropecuária - Tupaciguara/MG - PA/Nº 06050000577/18 - Área de RL:
40,3100 ha - APP: 14,5000 ha - Área Requerida: 78,7100 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Submontana. Estágio de Regeneração: Médio a Avançado. Apresentação: URFBio Triângulo. INDEFERIDO. 5.3 Rodolfo
Costa/Fazenda Cachoeira dos Costas, lugar denominado Matinha Agropecuária - Tupaciguara/MG - PA/Nº 06050000578/19 - Área de
RL: 38,6200 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 97,3900 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Submontana. Estágio de Regeneração: Médio a Avançado. Apresentação: URFBio Triângulo. INDEFERIDO. 6. Processo
Administrativo para exame de Recurso a Indeferimento de Intervenção Ambiental: 6.1 Josino Guimarães - Agropecuária - Lagoa Grande/
MG - PA/Nº 11030000001/19 – Supressão com destoca - RL: 23,9657
- APP: 68,0115 - Área Requerida: 62,5740 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado - Estágio de Regeneração:
Não se aplica. Apresentação: URFBio Alto Paranaíba. RETIRADO
DE PAUTA. 7. Processos Administrativos para exame de Recurso de
Autos de Infração: 7.1 Macedo e Souza Ltda./Décio Parada Bonita Posto revendedor de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP
537947/19 - AI/Nº 023646/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO. 7.2 Paulo Roberto Gomes de Almeida - Suinocultura (unidade de produção de leitões) - Pirajuba/MG - PA/Nº CAP 478632/19
- AI/Nº 010392/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO.
7.3 Sak’s Comércio e Confecções Ltda - Fabricação de outros artigos
de plásticos, borracha, etc - Sacramento/MG - PA/Nº CAP 485965/17
- AI/Nº 142364/2014. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO.
7.4 João Demétrio Jorge - Suinocultura - Ituiutaba/MG - PA/Nº CAP
06020000248/09 - AI/Nº 033749/2007. Apresentação: UFRBio Triângulo. INDEFERIDO. 8. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da
Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do
COPAM, para o ano de 2020. Apresentação: Supram TMAP. APROVADA. 9. Apresentação Institucional: Programa “Diálogos com o
Sisema”. O Novo Marco Legal de Segurança das Barragens de Água
e os Conflitos pelo Uso das Águas. Apresentação: SEMAD e IGAM.
APRESENTADA.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1293246 - 1

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
sobre o EIA/RIMA do empreendimento Construtora Quebec S/A - PCH
QUARTEL I, sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto central geradora hidrelétrica - CGH; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; usinas de produção de concreto
comum; pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; nos municípios de Santana de Pirapama, Gouveia e Conceição do Mato Dentro/MG. O Conselho Estadual de Política
Ambiental (COPAM), por meio da Superintendência de Projetos Prioritários - SUPPRI, convoca os interessados a comparecer às Audiências
Públicas sobre o EIA e seu respectivo RIMA do empreendimento Construtora Quebec S/A - PCH QUARTEL I, PA Nº 09487/2018/001/2019,
classe 4, localizado nos municípios de Gouveia, Santana de Pirapama
e Conceição do Mato Dentro/MG, a realizarem-se: a) Gouveia/MG: no
dia 05 de dezembro de 2019, às 19h, no Kobu Tênis Clube, localizado
na rua Júlio Augusto de Oliveira, nº 11 - São Lucas, Gouveia/MG; b)
Santana do Pirapama/MG: no dia 09 de dezembro de 2019, às 19h, no
Salão Paroquial de Santana do Pirapama, localizado na rua Monsenhor
Roque Venâncio da Silveira, nº 216 - Centro, Santana do Pirapama/MG;
c) Conceição do Mato Dentro/MG: no dia 10 de dezembro de 2019,
às 19h, na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 380 - Centro, Conceição
do Mato Dentro/MG. Informa, ainda, que os RIMAS encontram-se à
disposição dos interessados nos seguintes locais e horários: Superintendência de Projetos Prioritários - Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo, nº 4143. Bairro Serra Verde
- Edifício Minas, 2º andar, 31630-900 - Belo Horizonte/MG - segunda
a sexta, das 09h às 13h e das 14h às 17h; Prefeitura Municipal de Gouveia - Alameda Souza Lima, 900 - Capelinha - segunda a sexta, 7h às
17h; Prefeitura Municipal de Santana do Pirapama - Avenida Santana,
nº 101 - Centro - segunda a sexta, 8h às 17h; Prefeitura Municipal de
Conceição do Mato Dentro - rua Daniel de Carvalho, nº 161 - Centro segunda a sexta, 8h às 17h.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13 1293242 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Cláudio Gonçalves dos Santos - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados, central de
recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos e
central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados - Várzea da Palma/
MG. PA/nº 22925/2019/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
13 1293383 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/ Fazenda São Manoel, Matrícula
34.706, Faz. São Vicente, Mat. 32.038, 34.707, 35.142 E 35.143 - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Ituiutaba/MG - PA nº 05458/2011/003/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. Antonio Roberto Bergamasco/Fazenda Santo Antonio Mat 14891 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Perdizes/
MG. - PA nº 13238/2009/001/2019. 2. Antonio Roberto Bergamasco/
Fazenda Santo Antonio - Mat 14891 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Perdizes/MG. - PA nº
13238/2009/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1293369 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
sobre o Estudo Técnico a respeito do Sistema de Tratamento de
Odores do empreendimento Rio Branco Alimentos S/A, CNPJ:
05.017.780/0002-87, abate de animais de pequeno porte, industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, processamento de subprodutos de origem animal para a produção
de sebo, óleos e farinha e atividade, no município de Visconde do Rio
Branco/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM,
através da Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da
Mata - SUPRAM/ZM, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Sistema de Tratamento de Odores do empreendimento da Rio Branco Alimentos S/A, Processo/COPAM/PA/Nº
025/1982/012/2012, classe 6, localizado no município de Visconde do
Rio Branco/MG, a se realizar no dia 05 de dezembro de 2019, as 18hs,
na Associação dos Funcionários da Pif Paf Alimentos – AFPP (Antigo
Clube dos Bancários), localizado no endereço Rua Eugênio de Melo, nº
2169, Bairro Centro – Visconde do Rio Branco – MG. Informa, ainda,
que Estudo Técnico se encontra à disposição dos interessados na Associação dos Funcionários da Pif Paf Alimentos – AFPP (Antigo Clube
dos Bancários), localizado no endereço Rua Eugênio de Melo, nº 2169,
Bairro Centro – Visconde do Rio Branco – MG, de segunda-feira das
14:00 hrs às 21hs, e de terça-feira a sexta-feira das 07hs às 21hs, e também no link http://www.pifpaf.com.br/convitr-para-audiencia-publica/.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto –
Secretário Executivo do COPAM.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou, em 22/05/2017:
1) Renovação de Licença de Operação: *White Martins Gases Industriais – Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira – Ipatinga/MG – PA/Nº 00006/1990/009/2017 - Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
13 1293309 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna sem efeito a publicação do indeferimento de Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS, do empreendimento: 1. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/ Fazenda
São Manoel, Matrícula 34.706, Faz. São Vicente, Mat. 32.038, 34.707,
35.142 E 35.143 - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Ituiutaba/MG - PA
nº 05458/2011/003/2019. Motivo: Inviabilidade técnica. - Realizada no
Diário Oficial de “MG” no dia 31/10/2019- pág. 14. Motivo: controle
de legalidade ex officio.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1293372 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia
e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h.Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação através do link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) (LAC1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Eliésio Carlos Rodrigues / Fazenda Triângulo Formoso - Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e canais de irrigação
- Buritizeiro/MG. PA/nº 04667/2008/001/2019. Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do COPAM.
13 1293389 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Maria Tereza Vieira Vinhal Casali / Fazenda Boa Esperança / Mat.
17.365 e 18.023. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris – Carmo do Paranaíba/MG. – PA nº
14448/2017/001/2019 Motivo: Inviabilidade técnica.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1293370 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 06/11/2019 - pág. 6)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 139ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 23 de outubro de
2019, às 14h., no Auditório do Intersind, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, Ubá/MG, a saber:
Onde se lê:
“7.1 Lucas Junqueira Vidigal - Juiz de Fora/MG - PA/N°
05020000228/18. RL: 0,0ha - APP: 0,0ha - Área requerida: 0.5147ha Área passível de Aprovação: 0,00ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional
Semidecidual - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Mata. DEFERIDO. 7.2 Rita de Cássia Rodrigues Delmonte - Juiz de
Fora/MG - PA/N°05020000081/19. RL: 4,27ha - APP: 3,15ha - Área
requerida: 0,06ha - Área passível de Aprovação: 0,00ha. Fitofisonomia:
Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Mata. DEFERIDO. 7.3 Secretaria de Educação/Prefeitura de Juiz de Fora/Lote Urbano SN - Bairro: Bonfim - Juiz
de Fora/MG - PA/N° 05020000057/19. RL: 0,0ha - APP: 0,0ha - Área
requerida: 0,073ha - Área passível de Aprovação: 0,00ha. Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de regeneração: Avançado. Apresentação:
URFBio Mata. DEFERIDO.
(...)”
Leia se:
7.1 Lucas Junqueira Vidigal - Juiz de Fora/MG - PA/N° 05020000228/18.
RL: 0,0ha - APP: 0,0ha - Área requerida: 0.5147ha - Área passível de
Aprovação: 0,00ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 7.2 Rita de Cássia Rodrigues Delmonte - Juiz de Fora/MG
- PA/N°05020000081/19. RL: 4,27ha - APP: 3,15ha - Área requerida:
0,06ha - Área passível de Aprovação: 0,00ha. Fitofisonomia: Floresta
Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO. 7.3 Secretaria de Educação/Prefeitura de Juiz de Fora/Lote Urbano SN - Bairro: Bonfim - Juiz de Fora/
MG - PA/N° 05020000057/19. RL: 0,0ha - APP: 0,0ha - Área requerida: 0,073ha - Área passível de Aprovação: 0,00ha. Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de regeneração: Avançado. Apresentação: URFBio Mata. INDEFERIDO.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata..

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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineração Caraí Ltda EPP – Lavra a céu aberto – Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Novo
Cruzeiro/MG - PA/Nº 19004/2019/001/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1 Claudia Talyta Schittine Soares de Freitas ME – Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Jaguaraçu/MG PA/Nº 29219/2013/002/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna pública a interposição de recurso administrativo em face
da decisão que determinou o arquivamento do processo, e a reconsideração da decisão de Arquivamento do Licenciamento Ambiental do
empreendimento abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Coimbra Extração de Rocha
Eireli (Ex Pedreira Mattar Ltda.) – Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento – Teófilo Otoni/MG - PA/Nº
00038/2000/004/2015. Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Granja Diamante Ltda / Fazenda Bebedouro – Mat. 38.358, 38.359,
5.6969 e 6.587. – Suinocultura; formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Patos de Minas/MG – PA nº
27834/2018/001/2019. 2. EW Nutrição Animal Ltda. – Processamento
de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha – Santa Juliana/MG. - PA nº 22544/2019/001/2019. 3. Marcel Scalon Cerchi / Empreendimento Mateira – Mat. 4.096, 16.817, 16.817,
18.918, 18.919 e 18.920 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviaçãoeculturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
– Sacramento/MG.- PA nº 35028/2015/002/2019. 4. Sandra Aparecida
Campos – ME. / DNPM/ANM nº 830.641/2013 - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil. – Sacramento/
MG. – PA nº 18679/2007/002/2019. 5. Fundação de Assistência, Estudo
e Pesquisa de Uberlândia / Central de Resíduo. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos; Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191113212400017.