TJMG 14/11/2019 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Cogeração (Tarifa vigente a partir de 01/11/2019)
Cogeração Parcela Fixa
1
5.000
5.001
10.000
10.001
150.000
150.001
300.000
300.001
1.000.000
1.000.001
999.999.999
Cogeração Parcela Variável
1
5.000
5.001
10.000
10.001
150.000
150.001
300.000
300.001
1.000.000
1.000.001
999.999.999
R$
108,9641
239,0043
499,0848
2.449,6883
6.350,8953
19.354,9185
R$/m³
1,8219
1,7959
1,7699
1,7569
1,7439
1,7309
Gás Natural Veicular (Tarifa vigente a partir de 01/11/2019)
GNV
Faixa Única
R$/m³
1,8038
Gás Natural Comprimido ou Gás Natural Liquefeito (Tarifa vigente a
partir de 01/11/2019)
GNC/GNL-01
Faixa Única
R$/m³
1,5056
Residencial Individual (Tarifa vigente a partir de 01/11/2019)
RIND Parcela Fixa
0
2
8
17
42
201
1
7
16
41
200
9.999.999
RIND Parcela Variável
1
7
16
41
200
9.999.999
0
2
8
17
42
201
R$
15,3269
10,5732
16,0611
19,1066
27,7061
54,3072
R$/m³
0,0000
4,7536
3,9697
3,7793
3,5696
3,4366
Residencial Coletivo (Tarifa vigente a partir de 01/11/2019)
RCOL Parcela Fixa
150
700
2.000
9.999.999
RCOL Parcela Variável
0
150
151
700
701
2.000
2.001
9.999.999
0
151
701
2.001
R$
97,2802
174,7167
286,9040
1.240,7727
R$/m³
4,1019
3,5857
3,4254
2,9485
Comercial e Industrial de menor consumo (Tarifa vigente a partir de
01/11/2019)
0
51
151
301
601
1.001
2.001
5001
15001
25.001
CI
50
150
300
600
1.000
2.000
5.000
15.000
25.000
999.999.999
Fixo (R$)
Variável (R$/m³)
59,7770
3,9885
61,4761
3,9545
86,9628
3,7846
188,9096
3,4447
209,2990
3,4108
651,0684
2,9690
848,9954
2,1863
1.391,0125
2,0779
2.041,4331
2,0345
3.125,4674
1,9912
13 1293298 - 1
RESOLUÇÃO SEDE N° 22, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Institui o Grupo de Trabalho para a promoção da transparência e disponibilização de dados da rede de transmissão e distribuição operada
pela CEMIG em Minas Gerais, no âmbito das ações do Projeto Sol
de Minas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o
art. 24, inciso I,da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019;
RESOLVE:
Art 1º – Instituir o Grupo de Trabalho para discussão e proposição de
metodologia que promova a transparência e a disponibilização de dados
do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica operados
pela Companhia Energética de Minas Gerais, com o objetivo de contribuir para a atração de investimentos em projetos de geração de energia elétrica.
Art 2º – O Grupo de Trabalho será composto por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, que o
coordenará;
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI;
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG
§ 1º – Os órgãos e entidades que compõem o Grupo de Trabalho deverão indicar os membros titulares e respectivos suplentes à coordenação do grupo, em até 2 (dois) dias após a publicação desta Resolução,
podendo os membros ser alterados por comunicação à coordenação.
§ 2º – A Superintendência de Política Minerária, Energética e Logística
da SEDE prestará o apoio necessário para o funcionamento do Grupo
de Trabalho.
Art 3º – O Grupo de Trabalho terá como atribuições:
Realizar estudos sobre melhores práticas nacionais e internacionais de
transparência e disponibilização de informações de acesso e conexão à
rede de transmissão e distribuição de energia;
Discutir e propor as diretrizes para a elaboração do mapa de disponibilidade de acesso à rede de transmissão e distribuição de energia;
Discutir e propor a metodologia de levantamento e divulgação dos
dados da rede de energia, bem como a forma e periodicidade de atualização das informações disponíveis aos usuários e empreendedores do
sistema de energia elétrica;
Acompanhar e avaliar a implantação da metodologia de levantamento e
divulgação dos dados da rede;
Elaborar proposta de acordo de cooperação entre o Governo de
Minas Gerais e a CEMIG, voltado à manutenção do serviço após sua
implementação.
Art. 4º – Os membros não receberão remuneração adicional pelas funções desempenhadas no Grupo de Trabalho, sendo seu exercício considerado serviço público relevante.
Art. 5º – O Grupo de Trabalho poderá convidar membros de outros
órgãos e entidades para participar das suas atividades.
Art. 6º – O Grupo de Trabalho deverá submeter o mapa de disponibilidade de acesso à rede de transmissão e distribuição de energia de Minas
Gerais e a proposta de acordo de cooperação técnica à apreciação dos
dirigentes máximos dos órgãos e entidades que o compõe até 31 de
dezembro de 2020, quando suas atividades serão encerradas.
Art 7º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
ADRIANO MAGALHÃES CHAVES
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico
13 1293304 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte
Rádio Inconfidência
Presidente: Ronan Scoralick Abdo
EXTRATO DE PORTARIA Nº 05/2019
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa estabelecido no art.2° da Portaria nº 04/2019, por mais 30 (trinta)
dias corridos, contados da data de sua publicação.
Comissão Sindicante – Presidente: José Guilherme Rodrigues da Silva,
Matrícula: 1439
Membro: Patrícia Alonso Calu Muniz, Matrícula 1634
Rádio Inconfidência Ltda., Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019
13 1292999 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA SENHORA PRESIDENTE- ATO Nº 049/2019.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual nº 45.740, de 22/09/2011 e o §2º, do art. 1º, da Resolução SEDESE
nº 40, de 30/10/2017, e em estrito cumprimento ao que dispõe o §2º,
do art. 9º, da Lei 12.513, de 26/10/2011, DESIGNA o servidor Rogério
Luís Massensini, MASP 1132826-7, Diretor de Ensino e Pesquisa desta
Fundação, para exercer a atribuição de Coordenador-Geral a que se
refere o inc. I, do art. 13, da Resolução CD/FNDE nº 62, de 11/11/2011,
com redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 4, de 16/03/2012, a
contar de 13 de novembro de 2019, não fazendo jus à bolsa, em face do
disposto no §1º, do art. 2º, da mencionada Resolução,
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
13 1293027 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTE- ATO Nº 048/2019.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual nº 45.740, de 22/09/2011, e em observância ao disposto na Lei
nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e Resolução/CD/FNDE nº 4, de
16 de março de 2012, DISPENSA do exercício da atribuição de Coordenadora-Geral a servidora Tatiane Aparecida Soares de Paula, Masp.
883.069-7, a contar de 12 de novembro de 2019.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da UTRAMIG
13 1293025 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Corregedoria
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA Nº 006/2019
DESPACHO
O Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, determina o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 006/2019, haja vista
o reconhecimento das irregularidades procedimentais constatadas na
Sindicância Administrativa Investigatória realizada em desacordo com
o disposto no inciso VII do art. 24 da Lei nº 16.190, de 22 de junho
de 2006.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 13 de novembro de 2019.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE PORTARIA Nº. 016/2019, DE 13/11/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Objeto: apurar a responsabilidade administrativa, conforme os fatos
noticiados na Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº
007/2019, da SRF Varginha.
Comissão Processante: Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente (Presidente), Sérgio Márcio da Silva e Manoel Rodrigues de Souza.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda
13 1293307 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - BELO HORIZONTE
PORTARIA Nº 005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo
Horizonte.
O titular da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais, prevista no art. 34 da Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 1º da Resolução nº 5.019, de 09 de junho de 2017, que alterou o art.
4º da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes horários de atendimento ao
público, nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional
da Fazenda de Belo Horizonte, durante os dias em que houver expediente normal nestas repartições:
Horário de Atendimento
Turno
Administração Fazendária
Manhã
Tarde
Início Término Início Término
Congonhas
13:00
17:00
Conselheiro Lafaiete
09:00
11:00
13:00
17:00
Lagoa Santa
13:00
17:00
Matozinhos
09:00
11:00
13:00
17:00
Nova Lima
09:00
11:00
13:00
17:00
Ouro Preto
13:00
17:00
Pedro Leopoldo
13:00
17:00
Ribeirão das Neves
13:00
17:00
Sabará
13:00
17:00
Santa luzia
09:00
11:00
13:00
17:00
Vespasiano
13:00
17 00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 2 de dezembro
de 2019.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
Alexandre Cotta Pacheco
Superintendente Regional da Fazenda - Belo Horizonte
13 1293308 - 1
MASP 1456767-1,KEILA MARIA ROCHA DE SOUZA, ASEDS, I/A,
por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 003/2019, publicado em 16/10/2019:
Onde se lê: a partir de 04/10/2019,
Leia-se: a partir de 03/10/2019.
MASP 381585-9,RILDO ANTÔNIO MEDINA RODRIGUES, ASP,
II/C, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 009/2019,
publicado em 08/11/2019:
Onde se lê: a partir de 24/10/2019,
Leia-se: a partir de 03/10/2019
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1293343 - 1
ATO N° 011/2019 - RETIFICAÇÃO DE
PROMOÇÃO / PROGRESSÕES
Retifica na RESOLUÇÃO SEAP Nº 105 18 DE SETEMBRO DE 2018,
publicada em 19 de setembro de 2018 que dispõe sobre promoção na
carreira, a parte referente ao servidor MASP: 1202652/2 – BARUK
FRANCISCO PINTO, por motivo de incorreção na vigência:
Onde se lê: 01/07/2018; Leia-se: 01/01/2018
Retifica na RESOLUÇÃO SESP Nº 50, DE 18 DE SETEMBRO DE
2018, publicada em 20 de setembro de 2018 que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional, a parte referente à servidora MASP:
1213590/1 – ROSALIA CRISTINA GOMES TACCHI, por motivo de
incorreção na vigência:
Onde se lê: 01/01/2017; Leia-se: 01/11/2017.
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL ITAÚNA
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o prazo de 10
dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito tributário.
Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os autos encaminhado para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial e/ou extrajudicial. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680-058.
Sujeito passivo: Eduardo Henrique Andrade Basílio.
CPF: 139.538.536-00
Endereço: Rua Carmo do Cajuru,248, Bairro Parque Jardim Santanense, Itaúna – MG, CEP 35681-104
PTA: 15.000020966-15
Itaúna, 13 de novembro de 2019
Jairo Ferreira
Chefe em exercício da AF/2º Nível/Itaúna - Masp: 262629-9
13 1293310 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, por se encontrar em local
ignorado, incerto ou inacessível, informado de que o parcelamento
abaixo relacionado foi considerado DESISTENTE, tendo em vista a
falta de pagamento de parcelas no prazo previsto na legislação a que
se refere o respectivo requerimento de parcelamento. Fica V.Sª intimado a comparecer a esta Administração Fazendária / 2º Nível / Ituiutaba situada à Rua Vinte e Seis Nº 1362 – Centro – Ituiutaba/MG, no
prazo de 30(trinta) dias, contados da data em que ocorreu a desistência:
31/10/2019, para pagamento / parcelamento, se for o caso, do saldo
remanescente. O não atendimento a esta intimação no prazo citado
implicará na remessa do processo à AGE / ARE / Uberlândia para
cobrança judicial.
Parcelamento: Nº: 12.074384000-71
Sujeito Passivo: LEONARDO DA SILVA DIAS
I.E: 342.063358.00-36
Endereço: Rua 10, nº 133- Centro- Ituiutaba/MG
CEP: 38300-060
Ituiutaba, 13 de novembro de 2019
Wilian Almeida de Souza- Chefe- AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
13 1293312 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, exonera DEIVISON RAFAEL DE BARROS FAGUNDES, MASP 1204186-9,ocupante do cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, Nível I, Grau A, em virtude dedecisão proferida pela
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/SCPMSO,
que concluiu pelaINAPTIDÃO AO CARGO de Agente de Segurança
Penitenciário,nos termos do inciso I, do §3º, §§ 7º e 8º do art. 3º do
Decreto nº 46.968/2016 e do disposto no art. 2º da Resolução SEPLAG
nº 68/2017,a contar de09/10/2019.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1293244 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 013/2019
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA AO SERVIDOR:
MASP 1146443-5, FASANI LÁZARO COSTA BAGETTI, ASP,II/E,
por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 002/2019, publicado em 15/10/2019:
Onde se lê: a partir de 08/10/2019,
Leia-se: a partir de 03/10/2019.
MASP 1258064-3,LUCAS COELHO TEIXEIRA, ASEDS, II/A,por
motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 003/2019, publicado
em 16/10/2019:
Onde se lê: a partir de 04/10/2019,
Leia-se: a partir de 03/10/2019.
MASP 1381459-5, DENISE REGINA DA SILVA GOMES, ASEDS,I/B,
por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº 003/2019, publicado em 16/10/2019:
Onde se lê: a partir de 04/10/2019,
Leia-se: a partir de 03/10/2019.
MASP 350.627-6,FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA,
ASEDS,II/A, por motivo de incorreção na data da vigência, Ato nº
003/2019, publicado em 16/10/2019:
Onde se lê: a partir de 04/10/2019,
Leia-se: a partir de 03/10/2019.
Retifica na RESOLUÇÃO GAB. SEAP Nº 16, DE 08 DE MARÇO DE
2018, publicada em 14 de março de 2018, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidor VALDECI RIBEIRO DA
SILVA - MASP: 1078363-7, por motivo de incorreção na vigência:
Onde se lê: 16/11/2016; Leia-se: 17/02/2017.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ATO N° 002/2019 DE TORNA SEM EFEITO
PROMOÇÃO/PROGRESSÃO
Torna sem efeito RESOLUÇÃO N° 1384/13, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 2013, publicada em 20 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente aos servidores abaixo, por motivo
de fazerem jus à promoção:
380823/5 – DIRCEU FONTAINHA;
380305/3 – LUIZ CARLOS FERREIRA.
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO SESP N° 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, publicada em 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre
progressão na carreira, a parte referente aos servidores abaixo: MASP:
1190976/9 – GUILHERME GRIZONE DE OLIVEIRA , por motivo de
não fazer jus à época;
MASP: 1195524/2 – SILVIO LEANDRO PINTO, por motivo de concessão de promoção por escolaridade adicional judicial;
MASP: 1195097/9 – RENATO GABRIEL PIRES, por motivo de concessão de promoção por escolaridade adicional judicial;
MASP: 1211740/4 – MARCOS CERQUEIRA BATISTA, por motivo
de não fazer jus à época.
Torna sem efeito na RESOLUÇÃO SEAP N° 016, 18 DE FEVEREIRO
DE 2019, publicada em 20 de fevereiro de 2019, a parte referente ao
servidor MASP: 1202652/2 – BARUK FRANCISCO PINTO, por
motivo de incorreção da vigência.
Torna sem efeito a RESOLUÇÃO SEJUSP N° 11 DE 14 DE AGOSTO
DE 2019, publicada em 15 de agosto de 2019, que dispõe sobre promoção na carreira, por motivo de duplicidade de publicação.
Torna sem efeito a RESOLUÇÃO SEJUSP N° 57, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, publicada em 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre
promoção por escolaridade adicional, por motivo de duplicidade de
publicação.
Torna sem efeito RESOLUÇÃO SEAP N° 161, 14 DE DEZEMBRO
DE 2018, publicada em 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre progressão na carreira, a parte referente ao servidor VALDECI RIBEIRO
DA SILVA - MASP: 1078363-7, por motivo de incorreção na vigência.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1293037 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os
mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1379791-5 MÁRCIA ROSA DE ALMEIDA, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
B, a contar de 01/08/2019.
MASP 1436424-4 IGOR CHRISTIAN ALVES ALBUQUERQUE, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo,
Nível I, Grau A, a contar de 23/08/2019.
MASP 1432247-3 MAYARA DOS SANTOS LOPES, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 30/07/2019.
MASP 1272007-4 DANIEL MOREIRA DE CARVALHO, do cargo
de provimento efetivo de Medico da Área de Defesa Social, Nível III,
Grau B, a contar de 30/09/2019.
MASP 1058597-4 MARCOS GUERHARDT, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível II, Grau E, a
contar de 05/08/2019.
MASP 1379791-5 MÁRCIA ROSA DE ALMEIDA, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau
B, a contar de 01/08/2019.
MASP 1387287-4 KARINE DE ALMEIDA DIAS, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa social, Nível I, Grau B,
a contar de 02/09/2019.
MASP 1435664-6 GOBER BORGES VEDOVATTO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I, Grau
A, a contar de 05/08/2019.
MASP 1446104-0 JOÃO TEODORO DA SILVA FILHO, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I,
Grau A, a contar de 19/09/2019.
MASP 1469291-7 MABEL RABELO SANTOS, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I , Grau
A, a contar de 03/01/2019.
MASP 1440392-7 DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 04/10/2019.
MASP 1380654-7 MARIELY RENATA VILAS BOAS OLIVEIRA, do
cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau B, a contar de 14/10/2019.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1292896 - 1
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