TJMG 14/11/2019 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio; Unidade
de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS) e Tratamento de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E com contaminação biológica), visando a redução ou eliminação da carga microbiana, tais como desinfecção química, autoclave ou micro-ondas.
– Uberlândia/MG. – PA nº 09814/2019/001/2019. 6. Marco Antônio
Senju / Fazenda Sapé – Mat. 68.528. – Suinocultura. – Araguari/MG.
– PA nº 30202/2015/002/2019. 7. Laticínios Tirolez Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido. – Carmo
do Paranaíba/MG. – PA nº 00256/1999/004/2019. 8. Fabiano Denis de
Paula / Fazenda Emília I, Santa Cruz, Pindaituba, Santo Antônio – Mat.
61.610, 33.203, 38.095, 18.240. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Araguari/MG. – PA nº
25734/2017/001/2019. – 9. José Ribeiro de Mendonça / Fazenda Paiol
– Mat. 8.786 e 4.853. - criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
– Capinópolis/MG. PA nº 06122/2014/001/2019.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
Data: 25 de novembro de 2019, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/
CERH-MG , Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
- Feam e Presidente da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, Dr. Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 17ª RO de 24/06/2019.
5. Novos Procedimentos para Regularização de Recursos Hídricos.
Apresentação: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
6. Resultados do Programa Clima na Prática. Apresentação: Fundação
Estadual do Meio Ambiente - Feam.
7. Conferência Brasileira de Mudança do Clima. Apresentação: Feam.
8. Carta dos Órgãos Estaduais do Meio Ambiente pelo Clima. Apresentação: Feam.
9. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Políticas
de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do COPAM, para o ano de
2020. Apresentação: Semad.
10. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão.Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Presidente da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
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ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COPAM Nº 01/2019 PARA O PROCESSO ELETIVO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA REPRESENTAÇÃO NO PLENÁRIO, NAS CÂMARAS TÉCNICAS ESPECIALIZADAS E NAS
UNIDADES REGIONAIS COLEGIADAS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL – COPAM –, no uso
de suas atribuições legais, considerando o EDITAL DE CONVOCAÇÃO COPAM Nº 01/2019 que regula a eleição de Organizações Não
Governamentais legalmente constituídas para a proteção, conservação
e melhoria do meio ambiente; de Entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico
na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida; e de
Organizações da sociedade civil representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção de meio ambiente, para comporem, como membros representantes da sociedade civil, o Plenário, as
Câmaras Técnicas Especializadas e as Unidades Regionais Colegiadas
do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, para o mandato 2020/2022, resolve:
Retificar o artigo 13 e “Anexo I” do EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COPAM Nº 01/2019, para fins de constar que:
Art. 13 – O link de acesso ao sistema de votação será disponibilizado no
endereço eletrônico conselhos.meioambiente.mg.gov.br. A votação será
realizada no período compreendido entre o dia 13 de novembro de 2019
até às 23 (vinte e três) horas do dia 14 de novembro de 2019 (horário
de Brasília), prazo este estabelecido no Calendário de Atividades do
Anexo I deste edital.
ANEXO I – CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DOPROCESSO
ELETIVO COPAM 2020/2022.
Atividade
Data/Período
Local
Do dia
13/11/2019
até
Votação online
às 23h do dia Sistema de votação
14/11/2019
Divulgação do resultado 18/11/2019 conselhos.meioambiente.
dos candidatos eleitos.
mg.gov.br
*As demais informações permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 13
de novembro de 2019.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) LAC1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Geo Participações S.A./ Fazenda Caraíbas - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, canais de irrigação e ponto de abastecimento Jequitaí/MG - PA/Nº 19365/2011/001/2019 - Classe 3. Motivo: Ausência de estudos essenciais, bem como devido à apresentação de informações desatualizadas e insuficientes para realização de uma análise
conclusiva sobre a viabilidade ambiental do empreendimento.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 47691/2019, Usuário: José Geraldo Moreira, Cipotânea,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2009288/2019. *Processo n°
34851/2016, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009289/2019.
*Processo n° 33417/2019, Usuário: Soma Nutrição Animal Indústria e Comércio Eireli, Rio Pomba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009290/2019. *Processo n° 28119/2019, Usuário:
Goretti Irmãos LTDA, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,

Portaria n°2009291/2019. *Processo n° 00271/2019, Usuário: Carlos Roberto Fonseca de Andrade, Santana do Deserto, Deferido, Portaria n°2009292/2019. *Processo n° 00044/2019, Usuário: Marcelo
Marques do Amaral, Tocantins, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009293/2019. *Processo n° 22606/2019, Usuário: Prefeitura
Municipal de Miraí, Miraí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2009294/2019. *Processo n° 31302/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Alfredo Vasconcelos, Alfredo Vasconcelos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2009297/2019. *Processo n° 00562/2019,
Usuário: José Geraldo Gomes Maia, Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009299/2019. *Processo n° 25710/2019, Usuário: Concrelagos Concreto LTDA, Reduto, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009302/2019. *Processo n° 55190/2019, Usuário:
Bar e Restaurante Peixe Frito LTDA - ME, Carangola, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2009310/2019. *Processo n° 27564/2019,
Usuário: Maria Aparecida dos Reis Campos, Argirita, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2009312/2019. *Processo n° 53714/2019,
Usuário: João de Freitas Ferreira - ME, Santana do Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009319/2019. *Processo n°
52588/2019, Usuário: D.R. Extração e Comércio de Areia LTDA - ME,
Leopoldina, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009321/2019.
*Processo n° 53708/2019, Usuário: Abimael Florindo de Souza, Santana
do Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009328/2019.
*Processo n° 09641/2018, Usuário: Glória dos Santos Laureano - ME,
Lima Duarte, Deferido com condicionantes, Portaria n°2009339/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 13 de Novembro de 2019.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21743/2019, Usuário: Adenivaldo Oliveira Xavier, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709231/2019. *Processo
n° 27894/2019, Usuário: A.L.A.S Locadora Eireli - ME, Brasilândia
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709232/2019.
*Processo n° 28186/2019, Usuário: Adriles Barbosa de Brito, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709233/2019. *Processo
n° 09424/2018, Usuário: Auto Posto 040 Ltda ME, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709234/2019. *Processo n°
34992/2019, Usuário: Alexandre Araújo de Resende, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709235/2019. *Processo n°
34993/2019, Usuário: Alexandre Araújo de Resende, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709236/2019. *Processo n°
00598/2019, Usuário: Benane Xavier da Silva, Vazante, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1709237/2019. *Processo n° 25249/2019,
Usuário: Casa de Saúde Santa Mônica Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709238/2019. *Processo n° 24460/2019, Usuário: Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709239/2019. *Processo n°
35146/2019, Usuário: Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu
Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709240/2019.
*Processo n° 29765/2019, Usuário: Dalvo Antônio Lourenção, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709241/2019.
*Processo n° 22266/2019, Usuário: Fernão Rodrigues da Cunha,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709243/2019.
*Processo n° 04318/2018, Usuário: Fernando Trajano, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709245/2019. *Processo n°
09428/2018, Usuário: Geraldo Magno Rabelo Araújo, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1709256/2019. *Processo n°
24911/2019, Usuário: Iara Cristina Gontijo da Silva, São Gonçalo do
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1709257/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 13 de Novembro de 2019.
13 1293195 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Noroeste de Minas e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 00220/2019, Empreendedor: Minerva S.A., Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 03145/2019. *Processo:
00221/2019, Empreendedor: Minerva S.A., Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 03146/2019. *Processo: 00222/2019, Empreendedor: Minerva S.A., Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 03147/2019. *Processo: 00223/2019, Empreendedor: Minerva
S.A., Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 03148/2019.
*Processo: 00150/2019, Empreendedor: KMG Frigorífico Ltda, Município: Janaúba, Status: Indeferido, Portaria: 03149/2019. *Processo:
35457/2019, Empreendedor: Bionergética Vale do Paracatu S.A.,
Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 03150/2019.
*Processo: 23332/2019, Empreendedor: Espólio de Manoel da Cruz
Ferreira, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 03151/2019.
*Processo: 08104/2018, Empreendedor: Egon Otto Rehn, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 03152/2019. *Processo:
04949/2015, Empreendedor: Indústria de Papéis Sudeste Ltda, Município: Juiz de Fora, Status: Indeferido, Portaria: 03153/2019. *Processo:
31992/2019, Empreendedor: Magdá Maurícia de Oliveira Teixeira,
Município: Guaraciaba, Status: Indeferido, Portaria: 03154/2019. *Processo: 31993/2019, Empreendedor: Magdá Maurícia de Oliveira Teixeira, Município: Guaraciaba, Status: Indeferido, Portaria: 03155/2019.
*Processo: 50839/2019, Empreendedor: Gilmar Rocha Pereira, Município: Urucânia, Status: Indeferido, Portaria: 03156/2019. *Processo:
07422/2018, Empreendedor: Indústria e Comércio Copas S.A., Município: Ubá, Status: Indeferido, Portaria: 03157/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS
e ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Norte de Minas, Noroeste de Minas, Alto São Francisco e
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00914/2014, Empreendedor: Reinaldo Durães Brant.
Município: Francisco Sá, Status: Indeferido, Portaria: 03158/2019.
*Processo: 01686/2018, Empreendedor: Ezimar Bontempo Macedo,
Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 03159/2019. *Processo: 24510/2019, Empreendedor: Mayta Moreira Basílio Ornelas,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 03160/2019. *Processo:
00272/2017, Empreendedor: Posto Marçal Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 03161/2019. *Processo: 05841/2016,
Empreendedor: Lucas Rennó Goés, Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria: 03162/2019. *Processo: 42422/2019, Empreendedor:
SAAE - Serviço Autonomo de Água e Esgoto, Município: Iguatama,
Status: Indeferido, Portaria: 03163/2019. *Processo: 42388/2019,
Empreendedor: SAAE - Serviço Autonomo de Água e Esgoto o: Iguatama, Status: Indeferido, Portaria: 03164/2019. *Processo: 26087/2014,
Empreendedor: Ferdil Produtos Metalúrgicos Eireli, Município:
Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 03165/2019. *Processo:
15278/2014, Empreendedor: AGROPÉU Agro-Indusrtial Pompéu S.A.,
Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 03166/2019. *Processo: 42120/2019, Empreendedor: Mateus Antônio Garcia Cordeiros,
Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 03167/2019. *Processo: 25913/2019, Empreendedor: Hertran Transportes Ltda, Município: Cláudio, Status: Indeferido, Portaria: 03168/2019. *Processo:

19487/2017, Empreendedor: Sucocitrico Cutrale Ltda, Município:
Comendador Gomes, Status: Indeferido, Portaria: 03169/2019. *Processo: 30782/2016, Empreendedor: Ailton Alves de Castro, Município: Gurinhatã, Status: Indeferido, Portaria: 03170/2019. *Processo: 01172/2014, Empreendedor: Nilson José Pereira, Município:
Nova Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 03171/2019. *Processo:
11814/2016, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Araporã, Município: Araporã, Status: Indeferido, Portaria: 03172/2019. *Processo:
07094/2017, Empreendedor: Khalid Hibraim, Município: Capinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 03173/2019. *Processo: 08735/2017,
Empreendedor: Paulo Henrique Queiroz, Município: Frutal, Status:
Indeferido, Portaria: 03174/2019. *Processo: 12231/2012, Empreendedor: GM Rio Claro Energia e Participações S/A, Município:
Nova Ponte, Status: Indeferido, Portaria: 03175/2019. *Processo:
16432/2017, Empreendedor: Leida Maria Bispo, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 03176/2019. *Processo: 14706/2017,
Empreendedor: Átila José Pizarro Carvalho, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 03177/2019. *Processo: 27808/2017,
Empreendedor: Márcio Carneiro dos Santos, Município: Nova Ponte,
Status: Indeferido, Portaria: 03178/2019. *Processo: 26320/2017,
Empreendedor: Adilson José Pereira, Município: Nova Ponte, Status:
Indeferido, Portaria: 03179/2019. *Processo: 03151/2008, Empreendedor: Construtora Metropolitana S.A, Município: Nova Ponte, Status:
Indeferido, Portaria: 03180/2019. *Processo: 36845/2016, Empreendedor: Nilson Francisco Casagrande, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 03181/2019. *Processo: 47087/2016, Empreendedor:
Flávio Avelar, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria:
03182/2019. *Processo: 21621/2012, Empreendedor: Maria Virgínia
Prata Rodrigues Borges Della Líbera, Município: Sacramento, Status:
Indeferido, Portaria: 03183/2019. *Processo: 21620/2012, Empreendedor: Maria Virgínia Prata Rodrigues Borges Della Líbera, Município: Sacramento, Status: Indeferido, Portaria: 03184/2019. *Processo: 31280/2015, Empreendedor: Romeu Langoni Pena, Município:
Monte Carmelo, Status: Indeferido, Portaria: 03185/2019. *Processo:
10134/2015, Empreendedor: Márcio Cunha, Município: Nova Ponte,
Status: Indeferido, Portaria: 03186/2019. *Processo: 20654/2015,
Empreendedor: Darcy Rodrigues dos Santos, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 03187/2019. *Processo: 42324/2016,
Empreendedor: Shigueo Shimada, Município: Pedrinópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 03188/2019. *Processo: 31007/2014, Empreendedor: Valdir Bernardino de Oliveira, Município: Araguari, Status:
Indeferido, Portaria: 03189/2019. *Processo: 19415/2017, Empreendedor: Vicente Roxo Nobre Dias, Município: Perdizes, Status: Indeferido, Portaria: 03190/2019. *Processo: 9169/2016, Empreendedor:
Algar Telecom S.A, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 03191/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS,
ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO
PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2019.
13 1293268 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 52582/2019, Usuário: Imobiliária Vila Rica, Governador Valadares,
Deferido, Portaria n°1509258/2019. *Processo n° 58912/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Aimorés, Aimorés, Deferido, Portaria
n°1509259/2019. *Processo n° 32090/2019, Usuário: Gleisson Medeiros da Silva Pescando Feliz, Aimorés, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1509262/2019. *Processo n° 24895/2017, Usuário: Jaci
Oliveira do Nascimento, Frei Inocêncio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509268/2019. *Processo n° 24142/2017, Usuário: Eberaldo Ferreira Luiz de Almeida, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1509274/2019. *Processo n° 42559/2016, Usuário: Adesio de
Oliveira Braga, Mutum, Deferido, Portaria n°1509277/2019. *Processo
n° 25324/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA, Engenheiro Caldas, Deferido, Portaria n°1509279/2019.
*Processo n° 05197/2018, Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A CENIBRA, Sabinópolis, Deferido, Portaria n°1509281/2019. *Processo
n° 25493/2017, Usuário: Lanchero Alimentos do Brasil Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509303/2019.
*Processo n° 26763/2017, Usuário: Floremil Braz Filho (Sitio Passo
Estreito), Capitão Andrade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1509307/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 13 de Novembro de 2019.
13 1293202 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas
e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto
Estadual 47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica nº.
00001 publicada dia 27/07/2019. Consórcio Figueirinha - PCH Corredeiras do Capivari - Rio Capivari. Onde se lê: Aprovado em Ad referendum pelo presidente do CBH GD1. Vazão mínima remanescente
a jusante do barramento de 7,81 m³/s. Condicionantes: 1. Garantir a
manutenção da vazão mínima de 7,81 m³/s no Trecho de Vazão Reduzida, mesmo que implique em paralisação da atividade. Prazo: Durante
a operação. 2. Implantar estação de monitoramento da vazão no trecho
de vazão residual. Prazo: 30 dias após a operação. 3. Realizar monitoramento fluviométrico, do TVR, com no mínimo 2 (duas) medições diárias e enviar relatórios trimestrais de consolidação, dos dados de monitoramento com os dados diários de medição de vazão. Prazo: Durante
a operação. Leia-se: Aprovado o processo nº 07917/2018 conforme
Deliberação Normativa Nº 12, de 05 de novembro de 2019 do CBHGD1. Vazão mínima remanescente a jusante do barramento de 9,4 m³/s.
Condicionantes: 1. Garantir a manutenção da vazão mínima de 9,4 m³/s
no Trecho de Vazão Reduzida, mesmo que implique em paralisação da
atividade. Prazo: Durante a operação 2. Implantar estação de monitoramento da vazão no trecho de vazão residual. Prazo: Imediatamente
após o início operação. 3. Realizar monitoramento fluviométrico, do
TVR, com no mínimo 2 (duas) medições diárias e enviar relatórios trimestrais de consolidação, dos dados de monitoramento com os dados
diários de medição de vazão. Prazo: Durante a operação. Municípios:
Lavras e Itumirim - MG.
Retifica-se a portaria nº 01975 publicada dia 09/05/2018. Outorgada:
Tropical Indústria de Alimentos S.A., CNPJ: 22.492.169/0001-49. Onde
se lê: Vazão Autorizada (m³/h): 25,0. Prazo: Válida até 09/05/2023.
Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 23,2. Prazo: Válida até 23/09/2029.
Município: Visconde do Rio Branco - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e ZONA DA MATA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Norte de Minas, Noroeste de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01385publicada dia 18/09/2015. Outorgado:
David Ribeiro da Silva. CPF: 985.932.426-34. Onde se lê: Município:
Montes Claros – MG. Leia-se: Município: Jaíba – MG.
Retifica-se a portaria nº. 02690 publicada dia 08/12/2016. Onde se lê:
Outorgado: Cácio José de Queiroz. CPF: 366.108.796-72. Leia-se:
Outorgado: Airton José Rodrigues. CPF: 182.415.811-49. Município:
Paracatu - MG.

Retifica-se a portaria nº. 01350publicada dia 27/03/2018. Outorgado:
Carmelo Nogues Beloni, CPF: 189.234.868-33. Onde se lê: Vazão
outorgada em barramento (l/s): 100,0. Finalidade: Volumes máximos
mensais de 64.800,00 m³ nos meses de novembro a fevereiro e junho,
10.800,00 m³ nos meses de março a maio, 43.200,00 m³ nos meses
de julho e outubro e 21.600,00 m³ nos meses de agosto e setembro.
Leia-se: Vazão outorgada em barramento (l/s): 200,0. Finalidade: Volumes máximos mensais de 129.600,00 m³ nos meses de novembro a
fevereiro e junho, 216.00,00 m³ nos meses de março a maio, 86.400,00
m³ nos meses de julho e outubro e 43.200,00 m³ nos meses de agosto e
setembro. Município: Coromandel - MG.
Retifica-se a portaria 00726 publicada dia 22/02/2018. Outorgado:
BP Bioenergia Ituiutaba Ltda, CNPJ: 08.164.344/0001-48. Onde se
lê: Finalidade: Tempo de captação de 16:00 horas/dia sendo 30 dias
nos meses de abril e junho, 31 dias no mês de maio e 18 dias no mês
de julho, e volumes máximos mensais de 59.961,60 m³ nos meses de
abril e junho, 61.960,32 m³ no mês de maio e 35.976,96 m³ no mês
de julho. Leia-se: Finalidade: Tempo de captação de 16:00 horas/dia
sendo 30 dias nos meses de abril, junho, setembro e novembro, e 31
dias nos meses de maio, julho, agosto e outubro, e volumes máximos
mensais de 59.961,6 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 61.960,3 m³ nos meses de maio, julho, agosto e outubro. Município: Ituiutaba - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do requerente a portaria nº. 03065 publicada dia
24/11/2009. Outorgada: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Rio Camanducaia. Motivo: Tendo em vista que o empreendimento já possui
outorga emitida pela ANA - Agência Nacional das Águas. Município:
Extrema - MG.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria nº. 01763 publicada
dia 05/11/2015. Outorgado: Dionísio José da Silva - ME. CNPJ:
25.548.934/0001-93. Curso d’água: Rio do Machado. Motivo: Tendo
em vista que as atividades se encontram encerradas. Município: Campestre - MG.
Cancela-se a pedido do requerente a portaria nº. 01061 publicada
dia 05/05/2016. Outorgada: Mineração Piedade Ltda - ME. CNPJ:
19.825.928/0001-33. Curso d’água: Ribeirão Piranguçu. Motivo:
Tendo em vista que o empreendimento não está mais operando. Município: Itajubá - MG.
Cancela-se a portaria nº. 01644 publicada dia 23/07/2019, que indeferiu o processo nº 40961 de 11/11/2016. Requerente: Edgar Matheus
EPP. CNPJ: 11.818.490/0001-54. Motivo: O empreendedor apresentou
pedido de reconsideração que foi aceito pela equipe técnica da Urga Sul
de Minas. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01876 publicada dia 02/08/2019.
Requerente: Marcel Cazaroto - CPF: 051.536.376-62. Motivo: Em
cumprimento ao disposto no Decreto 47.705 de 4 de setembro de 2019,
tendo em vista que as informações complementares adicionais solicitadas deveriam ter sido apresentadas na resposta ao ofício, e não no
pedido de reconsideração. Município: Andradas - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01805 publicada dia 31/07/2019.
Requerente: Amintas Teixeira, CPF: 057.651.101-34. Motivo: Por falta
de informação/argumentação substancial e/ou suficiente contra o indeferimento. Município: Lagamar - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00332 publicada dia
28/02/2019. Requerente: Bioenergética Vale do Paracatu S.A., CNPJ:
08.793.343/0001-62. Motivo: Por perda de objeto, tendo em vista que a
regularização do ponto de captação pleiteada neste processo de outorga,
se deu no Processo de Outorga Coletiva nº 1731/2018. Município: João
Pinheiro - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00333 publicada dia
28/02/2019. Requerente: Bioenergética Vale do Paracatu S.A., CNPJ:
08.793.343/0001-62. Motivo: Por perda de objeto, tendo em vista que a
regularização do ponto de captação pleiteada neste processo de outorga,
se deu no Processo de Outorga Coletiva nº 1731/2018. Município: João
Pinheiro - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00168 publicada dia 19/02/2019.
Requerente: Bruno José Ribeiro, CPF: 074.952.146-51. Motivo: Por
não obedecer à regra prevista no Art. 11 da Portaria IGAM nº 48/2019.
Município: João Pinheiro - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00448 publicada dia 14/03/2019.
Requerente: G5 Agropecuária Ltda, CNPJ: 20.180.261/0012-09.
Motivo: Por indisponibilidade hídrica. Município: Paracatu - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00283 publicada dia 26/02/2019.
Requerente: João Luiz da Cunha, CPF: 876.410.898-87. Motivo: Por
falta de informação/argumentação substancial e/ou suficiente contra o
indeferimento. Município: Uruana de Minas - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00450 publicada dia 14/03/2019.
Requerente: Manoel José da Silva, CPF: 171.266.066-72. Motivo: Por
falta de informação/argumentação substancial e/ou suficiente contra o
indeferimento. Município: Lagamar - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00486 publicada dia
15/03/2019. Requerente: Construtora Teixeira Morandini, CNPJ:
41.927.039/0001-36. Motivo: Por falta de informação/argumentação
substancial e/ou suficiente contra o indeferimento. Município: São
Gonçalo do Abaeté - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00206 publicada dia 21/02/2019.
Requerente: Mineradora e Exportadora Santa Inês Ltda - ME, CNPJ:
14.663.252/0001-05. Motivo: Por falta de informação/argumentação
substancial e/ou suficiente contra o indeferimento. Município: Brasilândia de Minas - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00207 publicada dia 21/02/2019.
Requerente: Mineradora e Exportadora Santa Inês Ltda - ME, CNPJ:
14.663.252/0001-05. Motivo: Por falta de informação/argumentação
substancial e/ou suficiente contra o indeferimento. Município: Brasilândia de Minas - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00208 publicada dia 21/02/2019.
Requerente: Mineradora e Exportadora Santa Inês Ltda - ME, CNPJ:
14.663.252/0001-05. Motivo: Por falta de informação/argumentação
substancial e/ou suficiente contra o indeferimento. Município: Brasilândia de Minas - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00209 publicada dia 21/02/2019.
Requerente: Mineradora e Exportadora Santa Inês Ltda - ME, CNPJ:
14.663.252/0001-05. Motivo: Por falta de informação/argumentação
substancial e/ou suficiente contra o indeferimento. Município: Brasilândia de Minas - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00307 publicada dia 27/02/2019.
Requerente: Nara Junia Campos Ribeiro Garcia, CPF: 943.972.956-20.
Motivo: Por falta de informação/argumentação substancial e/ou suficiente contra o indeferimento. Município: Buritis - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00220 publicada dia 21/02/2019.
Requerente: Ramon Botelho de Sá e Outros, CPF: 533.266.956-91.
Motivo: Por falta de informação/argumentação substancial e/ou suficiente contra o indeferimento. Município: Paracatu - MG.
Arquiva-se o processo nº. 26676 de 13/11/2017. Requerente: Nivaldo
da Silveira Alves, CPF: 271.099.926-91. Curso d’água: Ribeirão Pilões.
Motivo: Pela entrega intempestiva das informações complementares.
Município: Guarda-Mor - MG.
Cancela-se a portaria nº 02992 publicada dia 30/10/2019, que indeferiu
o processo nº 014468 de 09/05/2017. Requerente: Casa De Saúde Imaculada Conceição Ltda. CNPJ: 23.343.049/0001-42. Município: Patos
De Minas - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 02148 de 18/05/2018.
Requerente: Luiz Augusto Barbosa Do Carmo – CPF: 979.523.898-15
- Motivo: O empreendedor informou que não realizará mais a captação
de água nesse ponto. Município: Tupaciguara – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº. 02030 de 10/05/2018.
Requerente: Cooperativa Dos Produtores De Leite De Iraí De Minas
Ltda – CNPJ: 01.911.834/0002-00 - Motivo: A empresa formalizou
outro processo de outorga no mesmo ponto que também já foi deferido.
Município: Iraí De Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2019.
13 1293213 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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