TJMG 17/07/2019 -Fc. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – quarta-feira, 17 de Julho de 2019 Diário do Executivo
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*José Eurípedes Ferreira dos Santos EPP/Fazenda da Prata - CNPJ
20.374.765/0001-07 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP; intervenção em Área de Preservação Permanente - APP sem
supressão de cobertura vegetal nativa - Pratápolis/MG - Processo Nº
10030000391/19: em 15/07/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.

COMUNICADO
O Supervisor Regional da URFBio Centro do IEF no uso de suas atribuições, comunica para conhecimento dos interessados e para fins de
direito os débitos referentes aos processos administrativos abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados: *PROCESSO:
13000002805/16 – DCC de Carvão – Rinaldo Henrique Jesuino, CPF:
057.121.746-00, Valor: R$ 6.190,68
Em caso não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio Centro Oeste dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a
Inscrição em Dívida Ativa. 16/07/2019. (a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste

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Secretaria de Estado de Saúde
*JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO POR QUEBRA DE CRONOLOGIA REPUBLICADA. TORNA-SE SEM EFEITO
A PUBLICAÇÃO DO DIA 16 DE JULHO DE 2019 PUBLICADA NO DIÁRIO NA PAGINA 28 COLUNA 1 E 2.
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO POR QUEBRA DE CRONOLOGIA
Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada – Crédito das sociedades empresárias e contratos constantes do anexo – relevantes
razões de interesse público para pagamento de obrigação – art. 5º da Lei 8.666/93 e art. 12 do Decreto Estadual 37.924/96 – imprescindibilidade de
efetiva retomada do fornecimento de medicamentos constantes do Memorando 120 e anexos e da Nota Técnica 10, SEI 1320.01.0061613/2019-03.
Considerando o teor do art. 5º da Lei 8.666/93, que preconiza que no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades,
salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada;
Considerando que compete ao Estado de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Saúde, a teor do art. 196 da Constituição da República e art.
186 da Constituição do Estado de Minas Gerais, prover assistência à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
Considerando que o Decreto Estadual 47.101/2016 estabeleceu situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, o que, pública e notoriamente, impacta na execução das políticas públicas de saúde e capacidade de prover à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade;
Considerando que houve suspensão do fornecimento em vista da falta de pagamento de parte das sociedades empresárias que comercializam os
fármacos;
Considerando as razões de ordem técnica constantes do Memorando 120 e anexos e da Nota Técnica 10, SEI 1320.01.0061613/2019-03;
Considerando a imprescindibilidade da retomada do fornecimento dos medicamentos constantes da Nota Técnica 10, de distribuição obrigatória pela
Secretaria de Estado de Saúde, dentre os quais há aqueles cuja falta pode acarretar óbito;
Considerando a Recomendação 02/2016 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
Considerando o teor da Instrução Normativa SES/MG 01, de 16 de maio de 2019, publicada na imprensa oficial aos 18 de maio de 2019, páginas
12 e 13;
Considerando que, através de Edital de Convocação de Fornecedores, deu-se chamamento público, Diário do Executivo, terça-feira, 21 de maio de
2019.
Considerando que, oportunizado a todos a adesão, firmaram-se os termos de compromisso com os interessados que anuíram com o restabelecimento
do fornecimento dos medicamentos constantes da Nota Técnica 10 mediante a quitação parcial dos débitos existentes;
JUSTIFICA-SE a quebra da ordem cronológica da liquidação das despesas em caráter excepcional a fim de que se restabeleça, de modo efetivo, o
fornecimento dos fármacos discriminados.
Belo Horizonte, 09 de Julho de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde - MG
MARCÍLIO DIAS MAGALHÃES
Subsecretário de Políticas e Ações de Saúde
EMPRESA
CNPJ
NOTAS
VALOR
119579, 119580,
119658,
SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA / SANOFI- 10588595001092 4300,
120688, 120689, 120691, R$ 3.811.874,68
AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
/2685377000823 120687,
130852, 128001, 127488
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 37396017000624 359923, 371810
R$ 1.199.069,66
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
279269,275435, 277626, 279268,
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
73856593001057 280236, 343275,322379, 322378,
R$ 588.148,68
342801, 262667
ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
106178,
113849,
108288,
85822000112
R$ 1.201.800,00
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
109550, 113445, 113848
CRISTAL PHARMA LTDA
6073848000127 152310, 158094, 153543
R$ 42.907,62
155479, 155465,
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA
18269125000187 5749,
R$ 6.466.462,52
155459, 155466
HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 6081203000136 548952
R$ 362.663,64
LTDA
MULTIFARMA COMERCIAL LTDA
21681325000157 87233
R$ 20.591,76
1889784, 1889814, 1889817,1891586,
1889822, 1889816, 1900597,
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS 44734671000151 1889823,
1900595,1900596, 1900240, 1900239,
R$ 405.216,60
LTDA
1916365, 1910423, 1913112,1913934,
1938139, 2058835, 2211969, 2214753
ELI LILLY DO BRASIL LTDA
43940618000144 307956, 286462, 283703, 296650
R$ 993.598,80
TOTAL
R$ 15.092.333,96
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RESULTADO DE JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1321151-000012/2019.
Objeto: Aquisição de mesa para necropsia e carro pantográfico.
A SES/MG torna público aos interessados o INDEFERIMENTO da
impugnação apresentada pela empresa COZIL EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA. com fulcro no PARECER TÉCNICO DE
ENGENHARIA CLÍNICA Nº 22. Tornando público ainda a REABERTUA do Pregão no dia 29/07/2019 às 09h30min.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço por Inexigibilidade de Licitação nº 30/2017 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DA REDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NORDESTE/JEQUITINHONHA (CISNORJE), do município de Teófilo Otoni/MG. CNPJ:
13.220.150/0001-52. Objeto: O referido Termo Aditivo ao Termo de
Contrato tem por finalidade a transferência/repasse de ajuste de custeio
referente a ampliação de 01 (uma) Unidade de Suporte Avançado e 08
(oito) Unidades de Suporte Básico) para atendimento na região, nos termos da Nota Técnica nº 8/SES/SUBPAS-SRAS-DAHUE-CEUE/2019.
As alterações acima descritas se traduzem em um acréscimo no valor
mensal de R$ 179.375,00 (cento e setenta e nove mil, trezentos e setenta
e cinco reais) e um aumento global no valor de R$ 1.076.250,00 (um
milhão, setenta e seis mil duzentos e cinquenta reais), considerando o
prazo de 06 (seis) meses restantes para o término da vigência do contrato.
O novo valor mensal do contrato passa a ser de R$ 1.972.068,90 (um
milhão, novecentos e setenta e dois mil sessenta e oito reais e noventa
centavos). Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.183.4492.0001 –
339039 – 37.1 e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 (Fonte
Recurso do SUS) e 4291.10.302.179.4491.0001 – 339039 –10.1 (Fonte
Tesouro do Estado). Assinatura: 13/07/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, o Sr. Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva e pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede
Urgência e Emergência Nordeste/Jequitinhonha (CISNORJE), o Sr.
Henrique Luiz da Mota Scofield.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº.123/2019-Objeto:Locaçãode AparelhoRespiratóriodePressãoPositivaemviasaéreasadois níveis​, para atendimento
as ações judiciais. Abertura da sessão: dia 31 de julho de 2019 às
09h30min.-. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais
informações pelo telefone (031) 3916-0086. Belo Horizonte, 17 de
julho de 2019.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1002/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0031003/2018-36. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Franciscópolis. OBJETO: 1(um)
Veículo: Caminhoneta Pick-Up Ford Ranger, Placa: GMG-7733,
Chassi: 8AFER11D9WJ018558, Valor: R$ 7.450,89. Data de Assinatura: 16/07/2019.
2 cm -16 1250839 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP

Minas Gerais - Caderno 1

Extrato do contrato nº 9219538/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Glaucileide Nobre Castro, Curso
de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde no município de
Luislândia/MG. A vigência compreenderá o período de 18/07/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219541/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Fredielen Rodrigues Caetano, Curso
de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde no município de
São Romão/MG. A vigência compreenderá o período de 18/07/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219542/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Iracinara Soares Lima, Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde no município de Ataleia/
MG. A vigência compreenderá o período de 18/07/2019 a 31/12/2019.
Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219523/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Mariza de Fátima Caetano Botelho
Salomão, Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde
no município de Joaíma/MG. A vigência compreenderá o período de
18/07/2019 a 31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219535/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Camila Cristina Figueiredo Alves,
Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde no município de Jequitinhonha/MG. A vigência compreenderá o período de
18/07/2019 a 31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
18 cm -16 1250694 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que a sessão
pública de abertura do Pregão Eletrônico processo nº 2320310.101/2019
- processo Sei nº 2320.01.5762/2019-26“Aquisição de FENOXIMETILPENICILINA” foi adiada para o dia 05/08/2019 às 09:00h. BH.
16/07/2019. O Pregoeiro
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
nº.
9219465/2019.
Processo
SEI:
2260.01.0003763/2019-51. Objeto: Prestação de serviço com hospedagem e recepção de personalidades ilustres e servidores públicos. Dotação orçamentária: 2261.10.303.030.4054.0001.339039.23.1.10.1. Cotação Eletrônica de Preços nº 170/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$
11.899,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
Kepler Viagens, Eventos e Turismo Eireli. Assinatura: 15/07/2019.
Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -16 1250321 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 14/2019. Processo SEI nº
2260.01.0007415/2019-96. Objeto: Formalização de doação, pela Doadora, em caráter definitivo e sem encargos, à Donatária, do material do
Quadro de detalhamento de item doado. Valor: R$ 4.166,67. Doadora:
Fundação Ezequiel Dias – FUNED. Donatária: Universidade Federal
de Alfenas - UNIFAL-MG. Assinatura: 15/07/2019. Maurício Abreu
Santos – Presidente/FUNED.
3 cm -16 1250320 - 1

AVISOS DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-145/2019, objeto: SERVIÇOS
DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DIVISÓRIAS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 30/07/2019, e início da
sessão de lances será às 09h00min do dia 30/07/2019. Belo Horizonte,
16 de julho de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 1320045-012/2019, objeto: REAGENTES
E PRODUTOS QUÍMICOS. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 30/07/2019, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 01/08/2019. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
4 cm -16 1250558 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9073497/2016. Processo
SEI nº . 2260.01.0003943/2019-41. Objeto: Renovação contratual pelo
período de 12 (doze) meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 16/07/2019 a 15/07/2020, cujo valor inicial corresponde
a R$ 15.785,00. Perfazendo valor contratado de R$ 15.785,00.Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: ColetivosSantaEdwigesBetimLtda. Assinatura: 15/07/2019. Maurício Abreu Santos
– Presidente/FUNED.
2 cm -16 1250435 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 13/2019, Processo Nº 121/2019 , referente
Contratação de serviço de análises laboratoriais para os sistemas de tratamento e condicionamento de ar e ventilação mecânica para o HIJPII,
com início da sessão de pregão no dia 31 de julho de 2019 às 14:00
horas, site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
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EXTRATO DE CONVÊNIOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a FHEMIG/ MOV e o Município de Divinópolis/MG através da Secretaria
Municipal de Saúde.
Objeto: Termo de Cooperação Técnica entre Cedente e Cessionário
por meio da cessão do(a) servidor (a) Dayane Alves Rios - MASP
1270346-8, Enfermeiro.
Vigência: 28/06/2019 a 31/12/2020.
Data de Assinatura: 12/06/2019
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AVISO DE TROCA DE MARCA DE ITEM
DE REGISTRO DE PREÇOS
– ATA de Material Médico Hospitalar – Drenos e ColetoresNº
230/2018, Pregão 229/2018, Planejamento 229/2018. A FHEMIG,
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, torna Público para conhecimento
dos interessados, 1º Termo aditivo de alteração da capacidade volumétrica do frasco do item 17, código SIAD 803650, passando de frasco
de 120 ml para frasco de 500 ml, requerida pela empresa CBS, CNPJ
48.791.685/0001-68. Informações tel. (031) 3239-9602. Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
HRBJA e a empresa Pró Renal Centro de Nefrologia Ltda
Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses; designação dos gestores e
fiscais do contrato.
Valor: R$ 832.165,64 (total estimado)
Vigência: 24/08/2019 a 23/08/2020
Número do Processo: 103/2018 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Objeto de gasto: 339039-99; IAG 0; F 10.1
Data de Assinatura: 16/07/2019
3 cm -16 1250731 - 1

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Secretaria de Estado de justiça e segurança pública

Rescisão Amigável do contrato 215/2014, firmado com a Empresa
Claro S/A. Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel de telefonia corporativa (Serviço Móvel Pessoal), englobando tráfego de dados
e acesso à internet, serviços telefônicos modalidade local, modalidade
longa distância nacional, modalidade longa distância internacional para
ligações originadas dos terminais móveis do plano corporativo. Assinam pela ESP a Diretora-Geral, Lenira de Araújo Maia e, pela CONTRATADA, Emerson Stefanelli Santos.

TERMO DE APOSTILAMENTO,SEM ÔNUS PARA O ESTADO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da
República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os (as) CONTRATADOS (AS) ABAIXO RELACIONADOS(AS).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos(as) CONTRATADOS(AS) no Termo Original nos termos da Lei
18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
L E X A N D R A
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA COMPLEXO PENITENCIARIO FEMI1344180-3 A
ASP
NAZARE KINSMAN
PRISIONAL- BELO HORIZONTE
NINO ESTEVAO PINTO
VANESSA VICTOR
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA COMPLEXO PENITENCIARIO FEMI1344155-5 DO
ASP
NASCIMENTO
PRISIONAL- BELO HORIZONTE
NINO ESTEVAO PINTO

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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Fama Maquinas e Ferramentas EIRELI - ME – CNPJ:
23.533.457/0001-67 – Fatura: 648/2019 – Valor: R$ 67,00 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada
– relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição no processo de compra.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9219544/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Danielle Nunes dos Santos, Curso
de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde no município de
Ataleia/MG. A vigência compreenderá o período de 18/07/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219537/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Siívia Letícia Ribeiro Guimarães Curso
de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde no município de
Pintópolis/MG. A vigência compreenderá o período de 18/07/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219536/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Taniti Azevedo Rabello Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde no município de Santa Fé
de Minas/MG. A vigência compreenderá o período de 18/07/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219540/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Tânia Soares da Rocha Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde no município de Palmópolis/
MG. A vigência compreenderá o período de 18/07/2019 a 31/12/2019.
Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9219543/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Viviani Chaves Furini, Curso de Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde no município de Jequitinhonha/MG. A vigência compreenderá o período de 18/07/2019 a
31/12/2019. Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0

Belo Horizonte,15 de julho de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
8 cm -16 1250336 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3082.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA KANAT REFEIÇÕES
EIRELI - ME​​. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinado à Unidade Prisional: Presídio de
Prata, destinada aos presos e aos servidores públicos a serviço na Unidade, conforme especificações e detalhamentos consignados no Anexo
I do Edital de Licitação, Pregão Eletrônico nº 118/2019. VIGÊNCIA:
Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir de 17/07/2019,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 798.564,40, conforme
Proposta vencedora. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Zaquel Rodrigues de
Magalhães. Assinatura em: 16/07/2019.
4 cm -16 1250328 - 1
RETIFICAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 51/2019. Objeto: Contratação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições
e lanches, sendo produzida dentro das instalações do Centro Socioeducativo Andradas, bem como transportada, para o CIA (Centro Integrado
de Atendimento ao adolescente autor de ato infracional) BH. Abertura
dia 17/07/2019, às 11h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.
Alteração do pregoeiro titular. A alteração não afeta o valor das propostas. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que foi publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143
- Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 15 de julho de 2019.
4 cm -16 1250542 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 07/2019 – Convênio 1166/2006 – Prefeitura Municipal de
Lagoa dos Patos
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
informa que as contas do Convênio nº 1166/2006, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos, inscrita no CNPJ sob nº 16.901.381/0001-10,
foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a
entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto
nº 43.635/03 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da
Tomada de Contas Especial e demais medidas cabíveis.
A documentação deverá ser encaminhada para o endereço: Rodovia
Papa João Paulo, II, nº 4143, bairro: Serra Verde, Belo Horizonte/MG.
CEP: 31.630-900 – Protocolo Geral.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
5 cm -16 1250764 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
CONVOCAÇÃO - EDITAL TP Nº 006/2019
PROCESSO Nº: 00001312 2301 2019. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público
que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação
em epígrafe, será realizada no dia 19/07/2019, às 09:30h (nove horas

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907162355590144.