TJMG 17/07/2019 -Fc. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Julho de 2019 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia
18/07/2019 até 09h30min do dia 29/07/2019.DATA DA ABERTURA
DA SESSÃO PÚBLICA: A partir de 09h30min do dia 29/07/2019.
DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: A partir de 14h30min
do dia 29/07/2019. LOTE 02 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia 18/07/2019 até 09h30min do dia
30/07/2019.DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir
de 09h30min do dia 30/07/2019.DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE
LANCES: A partir de 14h30min do dia 30/07/2019.
LOTE 03 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de
08h00min do dia 18/07/2019 até 09h30min do dia 31/07/2019. DATA
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir de 09h30min do
dia 31/07/2019. DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: A partir
de 14h30min do dia 31/07/2019. LOTE 04 - RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia 18/07/2019 até 09h30min
do dia 01/08/2019. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A
partir de 09h30min do dia 01/08/2019. DATA DO INÍCIO DA ETAPA
DE LANCES: A partir de 14h30min do dia 01/08/2019. LOTE 05 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia
18/07/2019 até 09h30min do dia 02/08/2019. DATA DA ABERTURA
DA SESSÃO PÚBLICA: A partir de 09h30min do dia 02/08/2019.
DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: A partir de 14h30min
do dia 02/08/2019. LOTE 06 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia 18/07/2019 até 09h30min do dia
05/08/2019.
DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir de 09h30min
do dia 05/08/2019.
DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: A partir de 14h30min
do dia 05/08/2019. LOTE 07 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia 18/07/2019 até 09h30min do dia
06/08/2019. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir
de 09h30min do dia 06/08/2019. DATA DO INÍCIO DA ETAPA DE
LANCES: A partir de 14h30min do dia 06/08/2019.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
13 cm -16 1250623 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 801-H13394. Objeto: Contratação
de Serviços elaboração/revisão de projeto executivo, fornecimento de
equipamentos de rede de dados e segurança da informação, instalação
e comissionamento dos equipamentos para reestruturação, modernização e agregação de funcionalidades para a rede WAN da CEMIG SPE.
Abertura da sessão pública: dia 30/07/2019, às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:45 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
3 cm -16 1250578 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13338 - Peças de Comutadores tipo
TLS. Adendo nº 02 - Alteração prazo de inscrição de proposta - Abertura da sessão pública 05/07/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -16 1250581 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RERRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
GF/OF – 4570017909/530 e 4570017910/530. Processo: MS/CS 530E13330. Fundamento: Art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016, para a
contratação direta de BB-Banco de Investimento S.A e Banco Bradesco
BBI S.A para os serviços de coordenação, estruturação e distribuição
pública das Debêntures, com esforços restritos, em regime de garantia firme de colocação, de forma individual e não solidária, conforme
características e condições especificadas no contrato e na Escritura de
Emissão. Prazo: Contado de 15/07/2019 até a data do cumprimento
pelas partes de todas as obrigações, principais e acessórias, decorrentes da colocação e/ou subscrição das Debêntures, ou quando do encerramento da Oferta Restrita, o que ocorrer primeiro, exceto quanto às
cláusulas que estabeleçam prazos de vigência específicos, que permanecerão em vigor pelos respectivos prazos já estabelecidos. Valor:
R$33.277.500,00. Ratificada em: 15/07/2019.
4 cm -16 1250582 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA – CVM Nº 20303
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Avenida Barbacena, no 1.200, 17º andar, ala A1, Santo Agostinho
30190-131, Belo Horizonte, MG
COMUNICADO DE RESGATE DE
DEBÊNTURES DA 5ª EMISSÃO
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. (“Companhia”) comunica aos titulares das debêntures em circulação da 5ª emissão de debêntures simples,
não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e com garantia
adicional fidejussória, em série única, da Companhia (“Debêntures”),
que efetuará o resgate antecipado total das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”), nos termos da cláusula 6.1 do “Instrumento
Particular de Debêntures Simples de Escritura da Quinta Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real e com Garantia Adicional Fidejussória, em
Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, Cemig
Distribuição S.A.” (“Escritura de Emissão”), datado de 14 de dezembro
de 2017, celebrado entre a Companhia, a Pentágono S.A. Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”) e a Companhia
Energética de Minas Gerais – CEMIG, sob o título “Resgate Antecipado Facultativo Total”.
Data de Resgate: Observado o acima disposto, o Resgate Antecipado
Facultativo Total ocorrerá no dia 24 de julho de 2019, ou em até 5
(cinco) Dias Úteis após esta data (“Data do Resgate Facultativo Antecipado Total”).
Local e Procedimento de Resgate: Na Data do Resgate Antecipado
Facultativo Total, a Companhia efetuará o pagamento do Saldo do
Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da remuneração prevista na Cláusula 4.2 da Escritura de Emissão, sob o título “Remuneração das Debêntures”, calculada pro rata temporis, desde a Primeira
Data de Integralização (ou desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso) até a referida Data do
Resgate Facultativo Antecipado Total, acrescido de prêmio de resgate
correspondente a 0,80% (oitenta centésimos por cento) incidente sobre
a parcela do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou Saldo do Valor
Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso), (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo” e “Pagamento”, respectivamente).
Estimado Por Debênture
Valor Nominal Atualizado: R$9.102,90742178
Prêmio: R$ 72,82325937
O Pagamento será feito utilizando-se os procedimentos adotados pela
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento Cetip UTVM, para as
Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures deverão constar na posição “Própria Livre” na Data do Resgate Antecipado
Facultativo Total. Para os titulares de Debêntures que não estiverem
vinculados à B3, o Pagamento será realizado na sede da Companhia e/
ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, qual
seja, o Banco Bradesco S.A. O respectivo Pagamento será realizado na
proporção devida a cada um dos titulares das Debêntures, de acordo
com o número de Debêntures por eles detidas.
Os termos iniciados em letra maiúscula não definidos nesta notificação
terão o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019
Ubirajara Nery Ferreira
Gerência de Tesouraria
13 cm -16 1250719 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - NIRE 31300020568
CNPJ/MF 06.981.180/0001-16
COMUNICAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
OBRIGATÓRIA AOS DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO DE
DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA
ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO
PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., na qualidade de emissora de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real,
com garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição
pública, com esforços restritos, da sua 5ª (quinta) emissão (“Emissora”,
“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), vem, por meio da presente, nos termos da escritura de emissão das debêntures (“Escritura de
Emissão”), comunicar a todos os detentores das Debêntures (“Debenturistas”), sem distinção, com cópia para a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de representante
dos Debenturistas (“Agente Fiducário”), que realizará, a amortização
extraordinária obrigatória no valor de R$127.509.375,00 (cento e vinte
e sete milhões, quinhentos e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais)
referente a 58,29% (cinquenta e oito inteiros e vinte e nove centésimos
por cento) de 35% (trinta e cinco por cento) dos recursos obtidos pela
Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (“Fiadora”) com a
venda de 33.333.333 (trinta e três milhões, trezentos e trinta e três mil,
trezentos e trinta e três) de ações ON da Light S.A. ao preço unitário
de R$18,75, levantando recursos da ordem de R$ 625.000.000,00 (seiscentos e vinte cinco milhões de reais), (“Amortização Extraordinária
Obrigatória”) observados os termos e condições definidos na cláusula
6.3 da Escritura de Emissão. Os termos aqui utilizados, exceto se de
outra forma definidos, terão o significado atribuído a eles na Escritura
de Emissão.
A Emissora procederá com a amortização extraordinária obrigatória em
24 de julho de 2019 (“Data de Pagamento da Amortização Extraordinária Obrigatória”), mediante o pagamento do valor de R$ 127.509.375,00
(cento e vinte e sete milhões, quinhentos e nove mil, trezentos e setenta
e cinco de reais), sendo certo que não será devido qualquer prêmio para
a amortização.
A Amortização Extraordinária Obrigatória deverá ser realizada, (i) com
relação às Debêntures depositadas eletronicamente na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento Cetip UTVM (“B3”), conforme procedimentos adotados pela B3; e/ou (ii) com relação às Debêntures que não
estiverem depositadas eletronicamente na B3, na sede da Companhia e/
ou em conformidade com os procedimentos do Escriturador, conforme
aplicável.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
_
Ubirajara Nery Ferreira
Gerência de Tesouraria
11 cm -16 1250721 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA – CVM Nº 20303
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Avenida Barbacena, no 1.200, 17º andar, ala A1, Santo Agostinho
30190-131, Belo Horizonte, MG
COMUNICADO DE RESGATE DE
DEBÊNTURES DA 6ª EMISSÃO
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. (“Companhia”) comunica aos titulares das debêntures em circulação da 6ª emissão de debêntures simples,
não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e com garantia
adicional fidejussória, em série única, da Companhia (“Debêntures”),
que efetuará o resgate antecipado total das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”), nos termos da cláusula 6.1 do “Instrumento
Particular da Sexta Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Adicional
Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços
Restritos, Cemig Distribuição S.A.” (“Escritura de Emissão”), datado
de 03 de dezembro de 2018, celebrado entre a Companhia, a Planner
Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente
Fiduciário”) e a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, sob
o título “Resgate Antecipado Facultativo Total”.
Data de Resgate: Observado o acima disposto, o Resgate Antecipado
Facultativo Total ocorrerá no dia 24 de julho de 2019, ou em até 5
(cinco) Dias Úteis após esta data (“Data do Resgate Antecipado Facultativo Total”). A Comunicação de Resgate foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no jornal “O Tempo” em 17 de julho
de 2019.
Local e Procedimento de Resgate: Na Data do Resgate Antecipado
Facultativo Total, a Companhia efetuará o pagamento do Saldo do Valor
Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da remuneração prevista
na Cláusula 4.2 da Escritura de Emissão, sob o título “Remuneração
das Debêntures”, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de
Integralização (ou desde a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso) até a referida Data do Resgate
Facultativo Antecipado Total (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo” e “Pagamento”, respectivamente). Não haverá o pagamento de
prêmio em razão do Resgate Antecipado Facultativo Total.
Estimado Por Debênture
Valor Nominal Atualizado: R$920,94136774
O Pagamento será feito utilizando-se os procedimentos adotados pela
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento Cetip UTVM, para as
Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures deverão constar na posição “Própria Livre” na Data do Resgate Antecipado
Facultativo Total. Para os titulares de Debêntures que não estiverem
vinculados à B3, o Pagamento será realizado na sede da Companhia e/
ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário, qual
seja, Banco Bradesco S.A. O respectivo Pagamento será realizado na
proporção devida a cada um dos titulares das Debêntures, de acordo
com o número de Debêntures por eles detidas.
Os termos iniciados em letra maiúscula não definidos nesta notificação
terão o significado a eles atribuído na Escritura de Emissão.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019
Ubirajara Nery Ferreira
Gerência de Tesouraria
13 cm -16 1250722 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA – CVM Nº 20303
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Avenida Barbacena, no 1.200, 17º andar, ala A1, Santo Agostinho
30190-131, Belo Horizonte, MG
COMUNICADO DE RESGATE DE NOTAS
PROMISSÓRIAS DA 9ª EMISSÃO
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. (“Companhia”) comunica aos titulares das notas promissórias em circulação da 9ª emissão de notas promissórias, com garantia real e com garantia adicional fidejussória, em
série única, da Companhia (“Notas Promissórias”), que efetuará o resgate antecipado total das Notas Promissórias (“Resgate Antecipado
Facultativo Total”), nos termos da cláusula VI das respectivas cártulas,
datadas de 02 de maio de 2018, emitidas pela Companhia e pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, sob o título “Resgate
Antecipado Facultativo”.
Data de Resgate: Observado o acima disposto, o Resgate Antecipado
Total ocorrerá no dia 24 de julho de 2019, ou em até 5 (cinco) Dias
Úteis após esta data (“Data do Resgate Antecipado Total”).
Local e Procedimento de Resgate: Na Data do Resgate Antecipado
Facultativo Total, a Companhia efetuará o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da remuneração prevista
na cláusula I das respectivas cártulas, sob o título “Remuneração”, calculada pro rata temporis, desde a data de emissão, qual seja, 02 de maio
de 2018, até a referida Data do Resgate Antecipado Total, acrescido
de prêmio de resgate correspondente a 1,50% (um inteiro e cinquenta
centésimos por cento) ao ano, pelo prazo remanescente até a Data de
Vencimento (“Pagamento”).
Estimado Por Nota Promissória - NC00180018I
Valor Nominal Atualizado: R$ 1.121.225,43000000
Prêmio: R$ 4.380,64015151

Estimado Por Nota Promissória - NC0018001E2
Valor Nominal Atualizado: R$ 1.120.393,48000000
Prêmio: R$ 4.377,38971366
O Pagamento será feito utilizando-se os procedimentos adotados pela
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento Cetip UTVM, para as
Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na B3. As Notas Promissórias deverão constar na posição “Própria Livre” na Data do Resgate Antecipado Facultativo Total. Para os titulares de Notas Promissórias que não estiverem vinculados à B3, o Pagamento será realizado na
sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do
banco mandatário, qual seja, Itaú Unibanco S.A. O respectivo Pagamento será realizado na proporção devida a cada um dos titulares das
Notas Promissórias, de acordo com o número de Notas Promissórias
por eles detidas.
Os termos iniciados em letra maiúscula não definidos nesta notificação
terão o significado a eles atribuído nas Notas Promissórias.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019
Ubirajara Nery Ferreira
Gerência de Tesouraria
12 cm -16 1250720 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13360 - GRAMPO DE LINHA VIVA.
Abertura da sessão pública 29/07/19, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13368 - Medidores, Mostrador e Cabo.
Adendo nº 01 - Alteração Data do Pregão Eletrônico - Abertura da sessão pública 19/07/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos
disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
EXTRATO DE ADITIVO
MS/MT – 4650029599 – CEMIG D X PROCABLE ENERGIA E
TELECOM S/A. Realizado a alteração da alíquota de ICMS de 12%
para 4%, alterando o valor do pedido de compra de R$2.057.238,41
para R$1.899.666,08. Assinatura: 14/06/2019
5 cm -16 1250585 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
NIRE 31.300.020.550
CNPJ/MF 06.981.176/0001-58
COMUNICAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
OBRIGATÓRIA AOS DEBENTURISTAS DA 7ª EMISSÃO DE
DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA
ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO
PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A.
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., na qualidade de emissora de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com
garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, para
distribuição pública, com esforços restritos, da sua 7ª (sétima) emissão
(“Emissora”, “Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), vem, por
meio da presente, nos termos da escritura de emissão das debêntures
(“Escritura de Emissão”), comunicar a todos os detentores das Debêntures (“Debenturistas”), sem distinção, com cópia para a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade
de representante dos Debenturistas (“Agente Fiducário”), que realizará,
a amortização extraordinária obrigatória no valor de R$125.000.000,00
(cento e vinte e cinco milhões de reais) referente a 20% dos recursos
obtidos pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig (“Fiadora”) com a venda de 33.333.333 (trinta e três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três) de ações ON da Light
S.A. ao preço unitário de R$18,75, levantando recursos da ordem de
R$625.000.000,00 (seiscentos e vinte cinco milhões de reais), (“Amortização Extraordinária Obrigatória”) observados os termos e condições
definidos na cláusula 6.3 da Escritura de Emissão. Os termos aqui utilizados, exceto se de outra forma definidos, terão o significado atribuído
a eles na Escritura de Emissão.
A Emissora procederá com a amortização extraordinária obrigatória em
24 de julho de 2019 (“Data de Pagamento da Amortização Extraordinária Obrigatória”), mediante o pagamento do valor de 125.000.000,00
(cento e vinte e cinco milhões de reais), sendo certo que não será devido
qualquer prêmio para a amortização.
A Amortização Extraordinária Obrigatória deverá ser realizada, (i) com
relação às Debêntures depositadas eletronicamente na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão – Segmento Cetip UTVM (“B3”), conforme procedimentos adotados pela B3; e/ou (ii) com relação às Debêntures que não
estiverem depositadas eletronicamente na B3, na sede da Companhia e/
ou em conformidade com os procedimentos do Escriturador, conforme
aplicável.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2019.
Ubirajara Nery Ferreira
Gerência de Tesouraria
11 cm -16 1250715 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Fica o autuado abaixo indicado, notificado da convalidação realizada
no respectivo auto de infração.
Alternativamente, o autuado poderá apresentar defesa junto à Diretoria de Autos de Infração da SEMAD quanto a essa convalidação, ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Nº do AI
Prazo
Deverá providenciar a reguManoel Domingos de
da atividade indiSousa
37716/2015 larização
cada no auto de infração no
CPF: 206.202.336-72
prazo de 20 (vinte) dias.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples,
em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Autos de Infração/SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados
desta publicação, manifestação contra a decisão endereçada à: Diretoria
de Autos de Infração.
Valor
Autuado
Processo
AI
Adequado
Valter Soares de Oliveira R$ 2.332,42 664626/2019 106514/2017
CPF: 127.930.276-34
Antônio Carlos da Costa R$ 7.411,57 549551/2018 15759/2015
CPF: 483.530.359-87

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
imediato de todos
José do Carmo Moreira 54731/2015 Perdimento
os
bens indicados nos autos de
CPF: 048.435.806-51
infração
Aderbaldo
Rezende
Perdimento imediato de todos
Ribeiro
44246/2015 os bens indicados nos autos de
CPF: 072.302.096-50
infração

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Marcia dos Anjos Vieira Silva CPF: 037.420.316-43 206579/2019
Maria Marta da Mota
RG: MG – 12.531.325 7832/2015
Paulo Antônio de Souza
CPF: 287.462.871-91 7831/2015
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Antenor Gonçalves da
Silva – ME.
655225/2019 43070/2015
C
N
P
J
: R$ 302,01
10.849.855/0001-45
Marsílio Abreu das
Dores
R$ 1.804,55 548681/2018 10232/2015
CPF: 045.423.966-14
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
Notificação: 49004/2019. Nome: RPK Recapagem de Pneus Ltda. CPF/
CNPJ: 08.179.390/0001-10. Determinação: Providenciar a regularização do registro nos exercícios: 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017., na categoria consumidor de lenhas, cavacos e resíduos. Prazo: 30 dias. Local
de prestação da informação/atendimento: IEF – Varginha – Tel: (35)
3229-1816 – Horário: 8:30 as 11:30 e 13:00 as 17 horas.
Notificação: 49800/2019. Nome: Marcenaria Fill Ltda - ME. CPF/
CNPJ: 20.375.739/0001-95. Determinação: Providenciar a regularização do registro nos exercícios: 2015, 2016 e 2017., na categoria Fabrica/
Indústria de produtos e subprodutos da flora-marcenaria. Prazo: 30 dias.
Local de prestação da informação/atendimento: IEF – Varginha – Tel:
(35) 3229-1816 – Horário: 8:30 as 11:30 e 13:00 as 17 horas.
Notificação: 49001/2019. Nome: Recipallets Ltda. CPF/CNPJ:
06.125.480/0001-01. Determinação: Providenciar a regularização do
registro nos exercícios: 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017., na categoria fabrica/indústria – briquetes, peletes de carvão, peletes de madeira
e similares. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: IEF – Varginha – Tel: (35) 3229-1816 – Horário: 8:30 as 11:30
e 13:00 as 17 horas.
Notificação: 49981/2019. Nome: Antônio Carlos de Oliveira. CPF/
CNPJ: 976.538.886-15. Determinação: Regularizar registro ambiental
na categoria 13.02 – Motosserras referente aos exercícios de 2013 a
2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento:
NUCAR – Varginha – Av. Manoel Diniz, 145 – Industrial JK - Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 49984/2019. Nome: Carvocaldas Fabricação e Comércio de Carvão Ltda. CPF/CNPJ: 18.007.586/0001-81. Determinação:
Regularizar registro ambiental nas categorias 03.01 – Produtor de carvão vegetal e 06.19 – Empacotamento de carvão vegetal, referente aos
exercícios de 2015 a 2017. Atualizar endereço cadastral. Prazo: 30 dias.
Local de prestação da informação/atendimento: NUCAR – Varginha –
Av. Manoel Diniz, 145 – Industrial JK - Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 49982/2019. Nome: Claudinei Vagner Custódio. CPF/
CNPJ: 039.263.556-97. Determinação: Regularizar registro ambiental
na categoria 13.02 – Motosserras referente aos exercícios de 2014 a
2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento:
NUCAR – Varginha – Av. Manoel Diniz, 145 – Industrial JK - Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 49987/2019. Nome: Guazzelli Comércio e Transporte
Ltda. CPF/CNPJ: 05.549.327/0001-30. Determinação: Regularizar
registro ambiental nas categorias 03.01 – Produtor de Carvão Vegetal e
07.04 – Comércio de carvão vegetal, referente aos exercícios de 2013 a
2017. Atualizar endereço cadastral. Prazo: 30 dias. Local de prestação
da informação/atendimento: NUCAR – Varginha – Av. Manoel Diniz,
145 – Industrial JK - Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 49009/2019. Nome: José Brekailo. CPF/CNPJ:
064.385.739-73. Determinação: Providenciar a regularização do registro nos exercícios: 2014, 2015 e 2017 - Motosserras adquirente ou
proprietário. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: IEF – Av. Manoel Diniz, 145 – Industrial JK – Varginha - Telefone: (35) 3229-1816 – 8:30 as 11:30 e 13:00 as 17 horas.
38 cm -16 1250727 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental sem supressão de cobertura vegetação nativa em
áreas de preservação permanente – APP, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
abaixo identificados:* Wiliam Ribeiro Concolato./ Fazenda dos Cordeiros - CPF 650.736.906-30, Intervenção Ambiental - Juiz de Fora /
MG - Protocolo Nº 050200.00168/19: em 15/07/2019. venção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: * Rita Cascia
Henrique Gomes - ME./Fazenda da Barra-CNPJ: 02.398.711/0001-91
- Goianá /MG - Protocolo Nº 050200.00166/19: em 15/07/2019. (a)
Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -16 1250589 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907162355590143.