TJMG 02/07/2019 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Julho de 2019 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
tendo informações sobre o candidato, local, data e horários disponíveis
para trabalhar;
III - assinar Termo de Adesão.
IV - obter aprovação da proposta de trabalho apresentada, quando for
o caso;
V - atender aos pré-requisitos solicitados em edital, quando for o caso;
Art. 6º - Atividades voluntárias de campo que necessitarem de seguro
de vida obrigatório deverão estar descritas em edital.
Art. 7º - São direitos dos voluntários:
I - utilizar a estrutura da Unidade de Conservação escolhida, caso houver e quando previsto no Termo de Adesão;
II - participar de reuniões técnicas competentes ao seu trabalho;
III - receber Certificado de Participação de Serviço Voluntário em Unidade de Conservação ao término de sua atuação, com a carga horária
exercida, o local e as atividades discriminadas.
IV - relatar à Gerência de Implantação e Manejo de Unidades de Conservação irregularidades identificadas quanto ao desenvolvimento de
suas atividades, por correspondência eletrônica.
Art. 8º - São deveres dos voluntários:
I - desempenhar suas atividades conforme o Termo de Adesão acordados entre as partes interessadas;
II - ser responsável no cumprimento dos compromissos contraídos
livremente como voluntário, devendo se comprometer apenas com o
que de fato puder desenvolver;
III - atuar de maneira integrada e coordenada com a Unidade de Conservação na qual desenvolverá suas atividades;
IV - agir com responsabilidade durante o desenvolvimento de suas
tarefas;
V - apresentar relatório final de atividades ao gestor da Unidade de
Conservação ou ao coordenador responsável pela atividade;
VI - estar ciente das normas e regras publicadas pelo IEF-MG, incluindo
as previstas no Plano de Manejo da Unidade de Conservação;
VII - justificar as ausências nos dias em que estiver escalado para a
prestação de serviço voluntário;
VIII - seguir obrigatoriamente os procedimentos de segurança e utilizar
os equipamentos de proteção individual (EPIs), quando indicados.
Art. 9º - Fica vedado ao prestador de serviço voluntário:
I - praticar atos privativos dos servidores do IEF;
II - identificar-se invocando a qualidade de prestador de serviço voluntário fora do pleno exercício das atividades previstas no plano de
trabalho;
IV - receber a qualquer título, remuneração pela prestação do serviço
voluntário.
Art. 10 - A conduta inadequada no ambiente de trabalho, assim entendido como o descumprimento dos deveres a que alude o art. 8º, ou o
não cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Adesão, de acordo com a gravidade da situação, implicará nas seguintes
penalidades:
I - advertência por escrito;
II - suspensão das atividades, com desconto no certificado das horas
não trabalhadas;
III - suspensão das atividades, sem recebimento de certificado;
IV - suspensão das atividades, sem recebimento de certificado e impedimento de participar do Programa de Voluntariado novamente.
Art. 11 - Fica criado o Comitê de Assessoramento Técnico do Programa
de Voluntariado das Unidades de Conservação que deverá ser constituído por servidores do IEF, nomeados por Portaria do Diretor Geral.
Art. 12 - Compete ao Comitê de Assessoramento Técnico do Programa
de Voluntariado:
I - assessorar a Diretoria de Unidades de Conservação, com objetivo
de estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos
específicos para a tomada de decisões, inclusive em suas diretrizes, avaliações, divulgações e interações internas e externas; e
II - avaliar tecnicamente os editais destinado ao Programa de Voluntariado enviadas pelas unidades de conservação do estado.
Parágrafo único: A participação dos representantes no Comitê de Assessoramento Técnico do Programa de Voluntariado não enseja qualquer
tipo de remuneração, sendo considerada serviço de relevante interesse
público.
Art. 13 - Compete à Diretoria de Unidades de Conservação, por meio
da Gerência de Implantação e Gestão de Unidades de Conservação, no
Programa de Voluntariado das Unidades de Conservação:
I - orientar as equipes das Unidades de Conservação para gestão do
Programa de Voluntariado;
II - divulgar o Programa de Voluntariado das Unidades de Conservação
do IEF-MG, disponibilizando edital de chamamento público, material
publicitário, Termo de Adesão e formulário de inscrição via internet;
III - criar e disponibilizar o manual do voluntário;
IV - criar banco de dados para cadastro dos voluntários;
V - buscar apoio para a produção de material de identificação do
voluntário;
VI - buscar parcerias para o desenvolvimento do Programa;
VII - coordenar e monitorar a implementação do Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação;
VIII - apoiar as Unidades de Conservação na elaboração da minuta de
edital para chamamento público de voluntários.
Art. 14 - Compete ao gestor da Unidade de Conservação:
I – elaborar, quando for o caso, minuta de edital para o chamamento
público de voluntários;
II – analisar e aprovar proposta de serviços voluntários, definindo as
atividades, períodos e escalas de trabalho;
III - disponibilizar estruturas físicas, equipamentos e materiais informativos das Unidades de Conservação, para que os voluntários possam
desenvolver seus trabalhos;
IV – promover a capacitação interna dos voluntários, com vistas a direcionar os trabalhos a serem desenvolvidos;
V - promover eventos relacionados ao trabalho voluntário;
VI - emitir certificado referente ao desenvolvimento das atividades do
voluntário;
VII - elaborar plano de trabalho das atividades a serem realizadas pelo
voluntário.
Art. 15 - Os interessados poderão candidatar-se ao Programa de
Voluntariado das Unidades de Conservação do IEF-MG nas seguintes
modalidades:
I – inscrição, em atendimento a edital de chamamento público durante
período determinado;
II – Inscrição, a qualquer momento, com apresentação de proposta de
trabalho e período que pretende atuar, mediante preenchimento de formulário próprio disponível no sítio eletrônico do IEF.
Parágrafo único. Para a modalidade descrita no inciso II, o ingresso no
Programa dependerá de análise e aprovação da proposta de trabalho
pelo Gestor da Unidade de Conservação.
Art. 16 – Aprovada a proposta, o voluntário será convidado a assinar o
Termo de Adesão, que terá vigência de um ano, podendo ser rescindido
a qualquer momento ou prorrogado pelo mesmo período, conforme
entendimento das partes interessadas.
Art. 17 - A adesão ao Programa de Voluntariado de Unidades de Conservação do IEF-MG será espontânea e gratuita, não gerando qualquer
vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária e nem poderá substituir cargo ou função prevista no quadro funcional do IEF.
Art. 18 - O IEF não arcará com qualquer tipo de despesas pessoais dos
voluntários, bem como não se responsabilizará pela aquisição de seguro
pessoal dos voluntários, quando exigido.
Art. 19 - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 1º de julho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
01 1244999 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1505798 publicada dia 27/06/2019. Usuário:
Milton Jorge de Castro Junior. CNPJ: 15.230.150/0001-69. Município:
Bom Jesus do Amparo - MG. Onde se lê: Milton José de Castro Junior.
Leia-se: Milton Jorge de Castro Junior.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 01 de julho de 2019.
01 1244799 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04125/2018, Usuário: Ângelo Soares, Bonfinópolis de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705792/2019. *Processo n° 02806/2018, Usuário: Daniel Alves da Silva, Marcelo Alves da
Silveira, Rafael Alves da Silveira, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705795/2019. *Processo n° 32897/2019, Usuário:
Delvo Cândido Alves, Geraldo Cândido Alves, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1705797/2019. *Processo n° 04028/2018,
Usuário: Edimizio Pereira de Souza, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1705800/2019. *Processo n° 07220/2018,
Usuário: João Luiz da Cunha, Uruana de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705804/2019. *Processo n° 06225/2018, Usuário: Valdemar Valentin Cenci, Ademir Cenci, Sandra Terezinha Borges Cenci, Juvenil Antônio Cenci, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1705814/2019. *Processo n° 07344/2018, Usuário: Anderson Henrique do Couto, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1705830/2019. *Processo n° 08951/2018, Usuário: Fabiano
Alves Teixeira e Outro, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705833/2019. *Processo n° 00547/2018, Usuário: Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DEER-MG, Arinos, Deferido, Portaria n°1705842/2019. *Processo n°
09119/2018, Usuário: Esmar Mundim Carneiro, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705844/2019. *Processo n°
09737/2018, Usuário: Mineração Porto Brasil - ME, Lagoa Grande,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1705845/2019. *Processo
n° 09556/2018, Usuário: Ronan Paulo Vieira, Lagamar, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1705855/2019. *Processo n° 09764/2018,
Usuário: Sergio Alves Menezes - ME, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1705860/2019. *Processo n° 09990/2018,
Usuário: Teodoro Alberto Moreira, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1705863/2019. *Processo n° 08733/2018, Usuário: Vanderlei de Souza, Arinos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705866/2019. *Processo n° 06600/2018, Usuário: Hotel e Restaurante Januarius Ltda, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705868/2019. *Processo n° 10371/2018, Usuário: Jaci Romualdo
Pereira, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705871/2019. *Processo n° 10305/2018, Usuário: Neiva Andrade
Rehder, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705872/2019. *Processo n° 10322/2018, Usuário: Neiva Andrade
Rehder, Bonfinópolis de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1705873/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 01 de Julho de 2019.
01 1244858 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29153/2015, Usuário: Clênio Lamounier de Carvalho e Outro, Capelinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1405828/2019. *Processo n° 29154/2015, Usuário: Clênio Lamounier
de Carvalho e Outro, Capelinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1405831/2019. *Processo n° 29151/2019, Usuário: Clênio Lamounier de Carvalho e Outro, Capelinha, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1405846/2019. *Processo n° 24823/2019, Usuário: Sada
Bio-Energia e Agricultura Ltda., Carbonita, Deferido com condicionantes, Portaria n°1405851/2019. *Processo n° 29150/2015, Usuário:
Clênio Lamounier de Carvalho e Outro, Capelinha, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1405870/2019. *Processo n° 29149/2019, Usuário: Clênio Lamounier de Carvalho e Outro, Capelinha, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1405874/2019. *Processo n° 29152/2015,
Usuário: Clênio Lamounier de Carvalho e Outro, Capelinha, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1405887/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 01 de Julho de 2019.
01 1244661 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14357/2011, Usuário: LUIZ BRAZ, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905659/2019. *Processo
n° 19424/2012, Usuário: CLAUDINES ALVES, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905785/2019. *Processo
n° 14754/2017, Usuário: THOMÉ VICENTE DE LIMA, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905787/2019. *Processo n° 30846/2014, Usuário: ALCEU LÁZARO, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905788/2019. *Processo n°
21173/2012, Usuário: KLAAS SCHOENMAKER & FILHOS LTDA,
Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905913/2019. *Processo n° 14695/2011, Usuário: LUIZ ANTONIO MEIRELES VASCONCELOS, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905805/2019. *Processo n° 05146/2012, Usuário: LEOVICENTE
FERNANDES CAIXETA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905816/2019. *Processo n° 26692/2016, Usuário:
JOÃO JOSÉ MARTINS , Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905818/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 01 de Julho de 2019.
01 1244940 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
16520/2014, Usuário: Vicente de Paulo Teixeira, Oliveira, São Tiago,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205890/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 01 de Julho de 2019.
01 1244502 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Revoga-se a portaria nº 1805451 publicada dia 19/06/2019, que deferiu
o processo nº 09899 de 05/12/2018. Outorgado: Welt Energia Ltda. CNPJ: 19.696.542/0001-79. Para revisão de análise documental. Municípios: Passos, Jacuí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 01 de Julho de 2019.
01 1244866 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ASSESSORIA DE RELAÇÕES SINDICAIS
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Retifica ato publicado no diário oficial de 14
de novembro de 2018, relativo a liberação do servidor público Carlos
Augusto dos Passos Martins,Masp 382044-6 para exercer mandato eletivo sindical, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do
Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17
de outubro de 2015, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais Ocupantes dos Cargos de Profissional de Enfermagem, Auxiliar de
Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde e Analista de Gestão e
Assistência à Saúde do Estado de Minas Gerais–SINDPROS-MG, onde
se lê 31 de junho de 2022: Leia-se 31 de julho de 2022. Belo Horizonte,
26 de junho de 2019 – Otto Alexandre Levy Reis - Secretário de Estado
de Planejamento e Gestão.
01 1244728 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Prorroga por 60 dias, a contar do dia 01/07/2019,
nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº
43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro
de 2015, a liberação da servidora pública, Ariete do Perpétuo Socorro
Domingues de Araújo,MASP 1052423-9, para apresentação de documentação exigida em legislação para novo exercício de mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais- SINMED-MG. Belo Horizonte, 26 de junho de 2019 – Otto Alexandre
Levy Reis - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
01 1244726 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 2488/2019
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 06020564 Elisangela Roberta Barbosa – PEB – 4 - Sapucai-mirim - 1 - 05/06/2019 A
05/06/2019 - 158.I, 07430697 Elenara Prado Leite Bosco – PEB – 1 Itajuba - 30 - 05/06/2019 A 04/07/2019 - 158.I, 10851525 Regiane Cristina Machado – PEB – 1 - Sapucai-mirim - 2 - 06/06/2019 A 07/06/2019
- 158.I, 10851525 Regiane Cristina Machado – PEB – 3 - Sapucai-mirim - 2 - 06/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I, 12260121 Gisele Rosa Carlos – PEB – 3 - Sapucai-mirim - 1 - 07/06/2019 A 07/06/2019 - 158.I,
13299540 Daniela Maria Batista Rosa – ATB – 2 - Sao Jose do Alegre
- 2 - 03/06/2019 A 04/06/2019 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 03256666 Maria Lucia da Silva – ATB – 3
- Cambui - 1 - 14/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 03312170 Rita de
Cassia Giannini Serapiao – ATB – 2 - Espirito Santo do Dourado - 1
- 13/06/2019 A 13/06/2019 - 158.I, 03705035 Adilson Celio Barbosa –
DIII – 1 - Congonhal - 15 - 14/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 03885068
Giselle da Rocha Marciano de Faria – PEB – 1 - Pouso Alegre - 2 13/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 03885134 Maria de Faria Kamimura – PEB – 1 - Pouso Alegre - 2 - 13/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I,
03904125 Maria de Cassia Goncalves Martins – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 12/06/2019 A 12/06/2019 - 158.I, 04450292 Heloisa Godoi
Fernandes – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 12/06/2019 A 12/06/2019 158.I, 07375934 Silvana da Cunha Ribeiro de Lima – PEB – 3 - Pouso
Alegre - 30 - 15/06/2019 A 14/07/2019 - 158.I, 07442353 Maria Jose
Silva Resende – EEB – 2 - Estiva - 30 - 12/06/2019 A 11/07/2019 158.I, 07442353 Maria Jose Silva Resende – PEB – 4 - Estiva - 30 12/06/2019 A 11/07/2019 - 158.I, 07487945 Maristela Bouquette Gessi
Camargo – EEB – 1 - Pouso Alegre - 30 - 21/05/2019 A 19/06/2019
- 158.I, 07493406 Francis Paula Guimaraes Silva – PEB – 1 - Pouso
Alegre - 29 - 17/06/2019 A 15/07/2019 - 158.I, 08082018 Maria Eliza
Rubim Bertucci – PEB – 2 - Jacutinga - 3 - 12/06/2019 A 14/06/2019 158.I, 10049153 Gislayne Melo Simoes Almeida – PEB – 1 - Senador
Amaral - 3 - 12/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 10948156 Ana Lucia da
Costa – PEB – 3 - Pouso Alegre - 2 - 13/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I,
10989259 Rosana Claudia de Souza Ferreira – PEB – 3 - Santa Rita do
Sapucai - 7 - 30/05/2019 A 05/06/2019 - 158.I, 11110939 Jairo Goncalves Venancio – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 14/06/2019 A 14/06/2019
- 158.I, 11686235 Maria Jose Pereira Loiola – PEB – 2 - Pouso Alegre 2 - 13/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 12015772 Katia Cilene da Silva –
PEB – 3 - Corrego do Bom Jesus - 30 - 29/05/2019 A 27/06/2019 - 158.I,
12547766 Marilia Muniz – PEB – 3 - Bom Repouso - 4 - 11/06/2019 A
14/06/2019 - 158.I, 13096045 Ines de Cassia Silva Ricardo Cruz – PEB
– 3 - Ouro Fino - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03847654 Moises Silveira Lopes –
EPGS – 1 - Pouso Alegre - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12419610 Omar Almeida de
Souza Junior – ASP – 3 - Pouso Alegre - 30 - 13/06/2019 A 12/07/2019
- 158.I, 13306691 Aroaldo Pinheiro dos Santos – ASP – 2 - Pouso Alegre - 2 - 12/06/2019 A 13/06/2019 - 158.I, 13864152 Francisco Eduardo
Girao – ASP – 1 - Santa Rita do Sapucai - 23 - 08/06/2019 A 30/06/2019
- 158.I, 14496434 Luiz Carlos Brandao Cipriano – ASP – 1 - Santa
Rita do Sapucai - 7 - 17/06/2019 A 23/06/2019 - 158.I, 14559819 Gustavo Alexandre Seoldo – ASP – 1 - Pouso Alegre - 5 - 23/05/2019 A
27/05/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 07442940
Regina Assuncao da Silva – ASB – 2 - Itajuba - 8 - 12/06/2019 A
19/06/2019 - , 08323925 Maria Sueli Ribeiro – ASB – 2 - Paraisopolis - 2 - 10/06/2019 A 11/06/2019 - , 10560209 Sandra Regina Vilas
Boas Carvalho – PEB – 3 - Sao Jose do Alegre - 5 - 03/06/2019 A
07/06/2019 - , 10560209 Sandra Regina Vilas Boas Carvalho – PEB
– 4 - Sao Jose do Alegre - 5 - 03/06/2019 A 07/06/2019 - , 12139747
Alessandra Bueno Ribeiro de Oliveira – ASB – 1 - Paraisopolis - 15 03/06/2019 A 17/06/2019 - , 13649355 Eliane Amaro da Silva e Silva –
PEB – 1 - Wenceslau Braz - 1 - 11/06/2019 A 11/06/2019 - , 13649355
Eliane Amaro da Silva e Silva – PEB – 2 - Itajuba - 1 - 11/06/2019 A
11/06/2019 - , 13974050 Luis Carlos Marcelino – ASB – 1 - Itajuba 1 - 07/06/2019 A 07/06/2019 - , 14100903 Marcos Antonio Fernandes
– PEB – 1 - Brazopolis - 3 - 05/06/2019 A 07/06/2019 - , 14100903
Marcos Antonio Fernandes – PEB – 2 - Brazopolis - 3 - 05/06/2019 A
07/06/2019 - , 14613095 Camila Adriene Santos – PEB – 1 - Goncalves - 1 - 17/06/2019 A 17/06/2019 - , 14721013 Marco Antonio Coutinho – PEB – 1 - Itajuba - 1 - 10/06/2019 A 10/06/2019 - , 14721013
Marco Antonio Coutinho – PEB – 2 - Wenceslau Braz - 1 - 10/06/2019
A 10/06/2019 32ª SRE - Pouso Alegre, 06197974 Meire Aparecida de Carvalho –
PEB – 2 - Pouso Alegre - 5 - 15/06/2019 A 19/06/2019 - , 06655567
Eliane da Penha Parisatto – EEB – 2 - Ouro Fino - 3 - 17/06/2019 A
19/06/2019 - , 06655567 Eliane da Penha Parisatto – PEB – 3 - Ouro
Fino - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - , 07245905 Ivone Cavalcante de
Melo – PEB – 2 - Ouro Fino - 1 - 05/06/2019 A 05/06/2019 - , 08502106
Eliana Maria Fernandes dos Santos – ASB – 2 - Santa Rita do Sapucai
- 15 - 13/06/2019 A 27/06/2019 - , 10051464 Rosemar Aparecida Barbosa – PEB – 3 - Toledo - 10 - 10/06/2019 A 19/06/2019 - , 10051464
Rosemar Aparecida Barbosa – PEB – 4 - Munhoz - 10 - 10/06/2019 A
19/06/2019 - , 10745065 Michelle de Souza Oliveira – ATB – 2 - Ouro
Fino - 15 - 06/06/2019 A 20/06/2019 - , 11020146 Leidiane Lopes Rosa
– PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - , 11022209
Fernanda Andrade Mendonca Barbeiro – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1
- 14/06/2019 A 14/06/2019 - , 11178449 Juliana Aparecida da Costa

dos Santos – PEB – 2 - Ouro Fino - 1 - 10/06/2019 A 10/06/2019 , 11216389 Wagner Ramos da Silva – PEB – 2 - Pouso Alegre - 3 17/06/2019 A 19/06/2019 - , 11667664 Selma Aparecida de Almeida
Freitas – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 12/06/2019 A 12/06/2019 - ,
11667664 Selma Aparecida de Almeida Freitas – PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 12/06/2019 A 12/06/2019 - , 12140521 Edylene Ferreira Loyola
– PEB – 2 - Pouso Alegre - 1 - 06/06/2019 A 06/06/2019 - , 12140521
Edylene Ferreira Loyola – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 18/06/2019 A
18/06/2019 - , 12588935 Neusa Benedita da Silva Ricardo – PEB – 1
- Bueno Brandao - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019 - , 14369102 Jeremias
do Couto – PEB – 1 - Pouso Alegre - 2 - 10/06/2019 A 11/06/2019 - ,
14369102 Jeremias do Couto – PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 13/06/2019
A 13/06/2019 - , 14555486 Aparecida de Cassia Souza Alexandre –
ASB – 1 - Extrema - 10 - 06/06/2019 A 15/06/2019 - , 14727838 Aline
Pereira de Lima Rosa – PEB – 1 - Toledo - 1 - 10/06/2019 A 10/06/2019
- , 14748412 Felipe Gregorio Castelo Branco Alves – PEB – 1 - Itapeva
- 1 - 10/06/2019 A 10/06/2019 COMUNICAÇÃO : 2491/2019
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Luciana Cabral Ramos – – 0 - - 6 - 24/06/2019 A 29/06/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 04460853 Viviane
de Lima Silveira – PEB – 1 - Alpinopolis - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019
- 158.I, 07655889 Andrea Cardoso de Brito – PEB – 3 - Passos - 1 25/06/2019 A 25/06/2019 - 158.I, 07655889 Andrea Cardoso de Brito
– PEB – 4 - Passos - 1 - 25/06/2019 A 25/06/2019 - 158.I, 08052227
Lilian Damasceno Cunha – PEB – 1 - Alpinopolis - 5 - 24/06/2019 A
28/06/2019 - 158.I, 08782062 Kellen de Mello e Souza – PEB – 1 Passos - 10 - 25/06/2019 A 04/07/2019 - 158.I, 08802654 Marli Goretti
Cardoso Gois – PEB – 5 - Alpinopolis - 5 - 25/06/2019 A 29/06/2019
- 158.I, 08830820 Cleony Luzia Coelho Vilela – PEB – 3 - Sao Jose
da Barra - 2 - 17/06/2019 A 18/06/2019 - 158.I, 09751892 Ana Maria
Araujo Sulzbacher – EEB – 2 - Piumhi - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019
- 158.I, 09844994 Rosangela de Oliveira Lima Daher – ANE – 1 - Passos - 14 - 23/06/2019 A 06/07/2019 - 158.I, 10541464 Noraldino Chagas de Castro Neto – PEB – 2 - Passos - 1 - 24/06/2019 A 24/06/2019
- 158.I, 10806644 Flavio Henrique Aquino Silva – PEB – 3 - Passos
- 1 - 24/06/2019 A 24/06/2019 - 158.I, 11058229 Elaine Aparecida
de Figueiredo Goncalves – PEB – 3 - Alpinopolis - 5 - 24/06/2019 A
28/06/2019 - 158.I, 11058229 Elaine Aparecida de Figueiredo Goncalves – PEB – 4 - Alpinopolis - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I,
11221249 Ana Paula de Castro – PEB – 4 - Bom Jesus da Penha - 2
- 13/06/2019 A 14/06/2019 - 158.I, 11918174 Arla Mara Dias Borges
– PEB – 3 - Passos - 11 - 25/06/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 12250452
Ana Amelia Sousa Rodrigues – PEB – 2 - Passos - 5 - 25/06/2019 A
29/06/2019 - 158.I, 12780581 Eliane Viana Gomes dos Reis – PEB
– 2 - Sao Joao Batista do Gloria - 3 - 25/06/2019 A 27/06/2019 158.I, 13373204 Marlene Teixeira Soares – PEB – 2 - Capitolio - 1
- 13/06/2019 A 13/06/2019 - 158.I, 13624549 Mirian Resende Costa
– EEB – 2 - Pimenta - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 13988092
Ana Carolina Martins Montez – TDE – 1 - Passos - 5 - 24/06/2019 A
28/06/2019 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 01827443 Ergia Antonelli – PEB
– 3 - Guaxupe - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 03884418 Rosana
Cristina de Carvalho Nunes – PEB – 1 - Guaxupe - 15 - 24/06/2019
A 08/07/2019 - 158.I, 04550851 Liliane Ramos Alvarenga – PEB –
1 - Ibiraci - 5 - 25/06/2019 A 29/06/2019 - 158.I, 07614407 Renata
Faria Preto – EEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 3 - 17/06/2019 A
19/06/2019 - 158.I, 08412116 Solange Maria Borges – PEB – 3 - Ibiraci - 2 - 25/06/2019 A 26/06/2019 - 158.I, 08412447 Sirlene dos Reis
Pinto Angelino – ATB – 1 - Guaranesia - 5 - 10/06/2019 A 14/06/2019
- 158.I, 10016004 Daniela Cristina Candida Medeiros – PEB – 3 - Sao
Sebastiao do Paraiso - 1 - 19/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 10109031
Adriana Regina Costa Silveira – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso
- 1 - 12/06/2019 A 12/06/2019 - 158.I, 10676195 Daniela Aparecida
Silva Reis – PEB – 3 - Guaxupe - 1 - 17/06/2019 A 17/06/2019 - 158.I,
10676195 Daniela Aparecida Silva Reis – PEB – 4 - Guaxupe - 1 17/06/2019 A 17/06/2019 - 158.I, 11095866 Valdeci dos Reis Alves –
PEB – 3 - Capetinga - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019 - 158.I, 11101342
Daiane Gregorio da Silva Aguiar – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso
- 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 11101342 Daiane Gregorio da
Silva Aguiar – PEB – 4 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2 - 18/06/2019 A
19/06/2019 - 158.I, 11523883 Renata Luzia Cruz – PEB – 2 - Guaxupe
- 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 12453684 Monica Rocha Rodrigues de Souza – PEB – 4 - Guaxupe - 1 - 18/06/2019 A 18/06/2019
- 158.I, 13510771 Marcos Aurelio Garcia – PEB – 1 - Ibiraci - 1 24/06/2019 A 24/06/2019 - 158.I, 14684260 Evandro Rocha Francklin
– PEB – 1 - Itau de Minas - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 12200374 Mateus Fernandes Cunha – PEB – 3 Guape - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 12352027 Joziane Dutra
Silva – PEB – 2 - Guape - 1 - 25/06/2019 A 25/06/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12129805 Janaina de Oliveira –
ASEDS – 1 - Piumhi - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019 - 158.I, 14361059
Geraldo Aparecido Procopio de Melo – ASP – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 3 - 25/06/2019 A 27/06/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
04851630 Vicentina Aparecida Silva – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 28/06/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14689160 Mileid Correa de
Andrade – ANEDS – 1 - Guaranesia - 28/06/2019 - , 14689160 Mileid
Correa de Andrade – ANEDS – 1 - Guaranesia - 28/06/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03538907 Marcia
Vasconcelos Marqueto Silveira – PEB – 2 - Passos - 2 - 24/06/2019 A
25/06/2019 - , 08830820 Cleony Luzia Coelho Vilela – PEB – 1 - Sao
Jose da Barra - 2 - 17/06/2019 A 18/06/2019 - , 09751892 Ana Maria
Araujo Sulzbacher – PEB – 1 - Piumhi - 2 - 18/06/2019 A 19/06/2019
- , 12264602 Glaucia Stela Ferreira Amaral – ASB – 1 - Passos - 11 25/06/2019 A 05/07/2019 - , 12548467 Aline Lucia Silva Bernardes
– PEB – 1 - Alpinopolis - 1 - 26/06/2019 A 26/06/2019 - , 12548467
Aline Lucia Silva Bernardes – PEB – 2 - Alpinopolis - 1 - 26/06/2019
A 26/06/2019 - , 12577607 Fauze Antonio de Souza Freitas – ATB – 1
- Alpinopolis - 1 - 24/06/2019 A 24/06/2019 - , 13424338 Rita Raquel
Freire de Melo – PEB – 1 - Alpinopolis - 5 - 25/06/2019 A 29/06/2019
- , 13424338 Rita Raquel Freire de Melo – PEB – 2 - Carmo do Rio
Claro - 5 - 25/06/2019 A 29/06/2019 - , 13627211 Lais Morais Pereira –
PEB – 1 - Passos - 1 - 24/06/2019 A 24/06/2019 - , 13943329 Eunice do
Nascimento Ribeiro – ASB – 1 - Passos - 6 - 24/06/2019 A 29/06/2019
- , 13972716 Naima Andrade Vilela Dias – ASB – 1 - Alpinopolis - 2
- 18/06/2019 A 19/06/2019 - , 14146823 Alline de Moura – ATB – 1 Piumhi - 1 - 12/06/2019 A 12/06/2019 - , 14271761 Valdiney Cristina
Oliveira Miranda – PEB – 1 - Piumhi - 1 - 19/06/2019 A 19/06/2019
- , 14469308 Fernanda Cordeiro Goncalves – PEB – 1 - Piumhi - 15
- 24/06/2019 A 08/07/2019 - , 14469308 Fernanda Cordeiro Goncalves – PEB – 2 - Piumhi - 15 - 24/06/2019 A 08/07/2019 - , 14520167
Lyvem Kelly de Avelar – PEB – 1 - Sao Jose da Barra - 1 - 24/06/2019
A 24/06/2019 - , 14660211 Carlos Henrique Sousa Santos – PEB – 1
- Passos - 3 - 24/06/2019 A 26/06/2019 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 06212641 Vania Regina Alves
– PEB – 2 - Guaranesia - 3 - 17/06/2019 A 19/06/2019 - , 07628753
Regina Paula Marquesani – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 3 11/06/2019 A 13/06/2019 - , 08412447 Sirlene dos Reis Pinto Angelino
– PEB – 2 - Guaranesia - 5 - 10/06/2019 A 14/06/2019 - , 09636242
Maria Cristina Costa – PEB – 3 - Itau de Minas - 1 - 10/06/2019 A
10/06/2019 - , 09636242 Maria Cristina Costa – PEB – 3 - Itau de
Minas - 1 - 12/06/2019 A 12/06/2019 - , 10971380 Joao Teixeira
Junior – DII – 3 - Cassia - 4 - 24/06/2019 A 27/06/2019 - , 11103579
Meirielly de Oliveira Neves – PEB – 2 - Ibiraci - 5 - 25/06/2019 A
29/06/2019 - , 11103579 Meirielly de Oliveira Neves – PEB – 3 - Ibiraci - 5 - 25/06/2019 A 29/06/2019 - , 11532082 Ceane Carvalho Costa
Puntel Gorga – ATB – 1 - Cassia - 1 - 26/06/2019 A 26/06/2019 - ,
11582699 Priscila da Silva Dias – PEB – 2 - Cassia - 1 - 17/06/2019 A
17/06/2019 - , 11582699 Priscila da Silva Dias – PEB – 3 - Cassia - 1 17/06/2019 A 17/06/2019 - , 11714755 Carla Moreira dos Santos Antunes – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 5 - 24/06/2019 A 28/06/2019

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