TJMG 17/04/2019 -Fc. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
36500-970, Caixa Postal 176, Ubá/MG. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – NAI/URFBIO MATA, ou entrar em
contato através do telefone (32) 3539-2740.
Defesa/Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
a tualização
Álvaro da
IndeferidoValor:
F141709/08
061415/07
Silva Castro
15.001,00
João Lucindo
IndeferidoValor:
R057134/08 054151/07
da Rocha
15.001,00
Gilberto Pereira
IndeferidoValor:
F102304/08 061409/07
Giardini
15.001,00
Deferido
Parcial
José Célio de Souza valor: 16.667,77
R161580/11 067959/07

EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
Nº 023/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE SANTA
MARGARIDA – HOSPITAL MUNICIPAL DR. JATYR GUIMARÃES DE PAULA, com sede no Município de Santa Margarida/MG,
vinculado ao Hemonúcleo de Manhuaçu. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data
da publicação.

(a) Alberto Felix Iasbik – Supervisor URFBIO Mata.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA 001/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE SANTA
MARGARIDA – HOSPITAL MUNICIPAL DR. JATYR GUIMARÃES DE PAULA resolvem de comum acordo, a partir da data da sua
publicação, rescindir o contrato nº 001/16, dando por satisfeitas todas
as suas cláusulas e condições.
7 cm -16 1217303 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico (Proc. nº2320310.036/2019) e
(Proc. SEI nº 2320.01.4237/2018-76 “Manutenção sistema de proteção de incêndio de Ituiutaba”. A sessão será realizada às 09h do dia
02/05/2019, data e hora limites para cadastramento da proposta no sistema eletrônico. O edital se encontra disponível na R. Grão Pará 882,
sl.501, Santa Efigênia, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br. BH/MG, 16/04/2019.
3 cm -16 1217304 - 1

INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* RHL Agropecuária e Participações LTDA/Fazenda São Bento - CNPJ
11.100.061/0001-47, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Caetanópolis/
MG – Processo Nº 02040000116/16, data da decisão: 10/04/19.
* RHL Agropecuária e Participações LTDA/Fazenda Ponte do Cedro CNPJ 11.100.061/0001-47, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Caetanópolis/MG – Processo Nº 02040000117/16, data da decisão: 10/04/19.
* Granfélix Mineração Indústria e Comércio LTDA/Fazenda Andorinha
- CNPJ 26.344.002/0005-15, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Monjolos/
MG – Processo Nº 02030000523/18, data da decisão: 03/04/19.
* Geraldo Gomes/Fazenda Tombadouro - CPF 178.661.036-15, Tipo
de intervenção - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
para uso alternativo do solo, Augusto de Lima/MG – Processo Nº
02030000514/16, data da decisão: 10/04/19.
* Apache Mineração LTDA-ME/Fazenda Andorinha - CNPJ
13.697.873/0001-47, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo, Monjolos/MG
– Processo Nº 02030000880/18, data da decisão: 10/04/19. (a) Ronaldo
José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
* Espólio de Marilene Bueno de Matos Câmara/Fazenda da Mata - CPF
375.120.486-53, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Curvelo/MG, data da
decisão: 12/04/2019. (a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor
Regional URFBIO Centro Norte.
20 cm -16 1217770 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101030 12/2018. Objeto: Aquisição de cartucho de tinta para impressoras HP, CANON e Epson; cartucho de toner para impressoras SAMSUNG, OKIDATA E BROTHER
e cilindro (kit) para impressoras BROTHER e OKIDATA originais ou
similares - não recondicionado, não remanufaturado e não recarregado,
conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo
ao edital. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa
LEMARINK CARTUCHOS EIRELI referente ao lote 01 e 10 no valor
total de R$ 5.288,30, os demais lotes foram revogados por interesse
da administração pública, conforme decisão da Pregoeira. Varginha, 16
de Abril de 2019. Anderson Ramiro Siqueira - Supervisor Regional da
UFRBio Sul.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Omar Lopes de Melo - Sítio Santo Antônio - CPF 666.144.576-91,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - 10000000427/18 - Delfinópolis/MG, data da decisão: 09/04/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
5 cm -16 1217724 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
ANULAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO.
A Diretoria-GeraldoInstituto Mineiro De Gestão Das Águas – Igam,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 12.584, de
17 de julho de 1997 e o Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro
de 2018,anula o edital publicado no Diário Oficial De Minas Gerais
em 21/11/2018, pág. 24, destinado ao credenciamento de particulares
(pessoas físicas) para prestação de serviços de observação e coleta de
dados hidrometeorológicos.
2 cm -16 1217728 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 002/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento de Docentes Nº 002/2019, Curso para Qualificação de Agentes Comunitários de Saúde, na função Docente nos
Municípios de Buritizeiro, Cachoeira de Pajeú, Felisburgo, Francisco
Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Jacinto, Jequitaí, Lassance,
Monte Formoso, Ponto Chique, Santo Antônio do Jacinto e Ubaí , disponível no site da ESP/MG através do endereço eletrônico http://www.
esp.mg.gov.br. O sorteio dos candidatos aptos ocorrerá dia 22/04/2019
às 11:00, na ESP/MG.
3 cm -16 1217505 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9214008/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Érico de Moraes Colen, na função
de Docente no curso Qualificação para Conselheiras e Conselheiros
Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na região NORTE.
A vigência compreenderá o período de 06/05/2019 a 31/08/2019. Valor
de 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 15
41.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0.
Extrato do contrato nº 9214009/2019 para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Patrícia Juliana Rodrigues Costa, na
função de Docente no curso Qualificação para Conselheiras e Conselheiros Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais, na região
NOROESTE. A vigência compreenderá o período de 06/05/2019 a
31/08/2019. Valor de 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Dotação
Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1.0.
4 cm -16 1217196 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO DE AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 021/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO SÃO
VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE – MG, com sede no
Município de João Monlevade/MG, vinculado ao Hemocentro de Belo
Horizonte. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60
(sessenta) meses contados a partir da data da publicação.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 034/2016
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO SÃO
VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE – MG resolvem de
comum acordo, a partir da data da sua publicação, rescindir o contrato
nº 034/16, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-053/2019, objeto: Pipetas. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o
envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 03/05/2019,
e início da sessão de lances será às 09h00min do dia 06/05/2019. Belo
Horizonte, 16 de abril de 2019.
2 cm -16 1217623 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9212784/2019. Objeto: Aquisição de ração para
equinos. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.0001.339030.0
9.1.10.1. Pregão Eletrônico nº 016/2019. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 355.400,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Izarron Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. Assinatura:
16/04/2019. Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -16 1217676 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 007/2019. Objeto: Doação,
pela DOADORA, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO, material/equipamento do Quadro de Detalhamento de Item doado
em caráter definitivo. Valor: R$276,82. Doadora: Fundação Ezequiel
Dias – FUNED. Donatário: Instituto de Ciências Biológicas – Universidade Federal de Minas Gerais. Assinatura: 16/04/2019. Maurício Abreu
Santos – Presidente/FUNED.
3 cm -16 1217647 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9212772/2019. Processo SEI nº
2260.01.0003567/2019-08. Objeto: prestação de serviços de manutenção e reparo em equipamentos e materiais de laboratório: Elisys Quattro. Dotação orçamentária: 2261.10.303.043.2035.0001.339039.21.0.
10.1. Pregão Eletrônico nº 406/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$
118.897,25. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
InVitro Diagnóstica-Ltda. Assinatura: 16/04/2019. Mauricio Abreu
Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -16 1217653 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9213065/2019. Objeto: Aquisição de serragem.
Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.0001.339030.99.1.
10.1. Pregão Eletrônico nº 017/2019. Vigência: 12 meses. Valor: R$
21.264,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada:
Comercial Licita Máquinas Eireli. Assinatura: 16/04/2019. Mauricio
Abreu Santos – Presidente/FUNED.
2 cm -16 1217677 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa Viação
Pássaro Branco Ltda
Objeto: Contratação de prestação de serviço de gestão de vale transporte, sob a forma de créditos eletrônicos, no transporte coletivo urbano
por ônibus do Município de Patos de Minas/MG para atender aos servidores do Hospital Regional Antônio Dias - FHEMIG.
Valor: R$ 109.286,40 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II da lei 8.666/93
Número do Processo: 0518005 007/2017 Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339049-04 F 10.1
Data de Assinatura: 15/04/2019
4 cm -16 1217240 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato 9139060 firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa X-Service Manutenção e Comércio de Equipamentos Médicos Eireli - EPP
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 12.049,99 (total estimado)
Vigência: 20/04/2019 até 19/04/2020
Número do Processo: 213/2016 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001,
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 15/04/2019
3 cm -16 1217254 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 51/2019. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional:Presídio de São João da Ponte. Abertura
dia 03/05/2019, às 11:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
3 cm -16 1217287 - 1

Secretaria de Estado de
Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DO EDITAL
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 84/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada em manutenção, reparo, conservação e adaptação em equipamentos de gerador de energia com ou sem substituição de
peças, daSecretária de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.
Abertura dia 17/04/2019, às 10h00, no site www.compras.mg.gov.br.
Informa-se que foi retificado o subitem 5.4.2 do Termo de referência,
anexo I do edital 84/2018. Essa retificação poderá ser obtida no portal de compras do Estado de Minas Gerais,www.compras.mg.gov.br .
Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo
II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.
3 cm -16 1217671 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Engetran Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-09 ao Contrato PRC-22.037/11.
Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia
02.04.2020. Processo n.º 18327-2301-2016.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00481ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GQV4667
7077491
Amelia Gomes Correa
FKX3350
7564950
Andre Luiz Valvassori Candido
PWL4010
7625271
Auto Posto Moreira Pinto Ltda
OLT5688
7079938
Bruno Jean Lopes De Oliveira
HFE3366
7016263
Cheily Da Silva
MJD8884
7080499
Data Mecanica E Transportes Ltda
JMC2764
7092079
DN Transp. Rodoviario Ltda ME
HNP0072
7099288
Expresso Nacional Ltda
NYC8865
7086253
Flamarion Campos Mendes
PXS8316
7088891
FT Transporte Ltda
HAW0070
7578583
Geraldo Jaques De Resende
AEB5800
7571181
Jorge Luiz De Moura
HEC2803
7085924
Jose Francisco Dos Santos
GPJ5482
7069114
Junio Porto Da Silva
JSO2824
7019843
Marcelo Santos Couto
HMZ4601
7103535
Paulo Cesar Teodoro Bechtlufft
JMM9740
7631827
Roberto Martins Fernandes
NYF9079
7043528
Sandra Lucia De Oliveira Melo
PWR1062
7069117
Sonia Henrique Do Amaral
HOD9711
7085184
Toca Do Pneu Ltda
OBL4478
7050392
Transportadora Calcario Ltda
OVH6543
7095470
Transportadora De Sa Ltda
QHS3575
7087784
Transp. Comercio Lunardi Ltda
FQX5434
7035049
Transportadora Paladino Ltda
HLA6193
7087931 Vanderci De Castro
HDJ7509
7067307 VGE Transportes Ltda
PUY5992
7109012 VGE Transportes Ltda ME
GZD7357
7101326
Warley Pinto De Paula
AHF8008
7087529
Wilson Jose Oliveira Dos Santos
HDN2673
7115845
Wuelbson Belchior
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00482ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHH9373
7054014
Alan Silva Barrioni
MML8935
7137829
Bendo Transp. Consultoria Ltda
CVP5100
7509857
Captur Transportes Ltda
OLV5668
7005268
Cicero Francisco Viana Filho
GVX4550
7611588
Daniel Henrique Rodrigues Aquino
GPQ0498
7009281
Deldir Alves Da Silva
CSK4894
7069902
DN Transporte Rodoviario Ltda ME
NXX7468
7070595
Edilane Cristina Alves De Araujo
GMH6582
7052120
Edilson Miguel Diniz
PXS8316
6988560
FT Transporte Ltda
PXS8316
6999893
FT Transporte Ltda
OQW3495
7122632
Geralda Lina Soares Mesquita
FYJ6777
7072914
Guilherme Velloni Benelli
MMK9048
7076419
G7 Log Transportes Ltda
HDH7828
7066740
HI Transportes Ltda
ODC3666
7071972
HI Transportes Ltda
HJA1441
7137864
HI Transportes Ltda
FBW2899
7084826
Jane Aparecida Lima
GWC5537
7085523
Jean Ferreira Marques Da Silva
GKO4486
7022676
Jose Geraldo Da Silva
HBR7904
7070774
Jose Luiz De Oliveira Costa
PVV1654
7044932
Marcelo Pinto De Morais
HIY2679
7022763
Miralmi Oliveira Dos Santos Junior
OQW1508
7054507
Renan Pereira De Freitas Eireli
GPE0494
7023041
Ricardo Jose De Oliveira
HAM4259
7035512
Rinaldo Antonio Queiroz
GSV1485
7099728
Romulo Mendes Lima
OPT6657
7077398
Tatiane Graziele Peixoto Avelar
HLV1654
7092392 Viacao Riodoce Ltda
HKJ3170
7625305
Wilson Rene Aguiar
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00483ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
FKI2598
7051445
Amilton Fabio Pereira De Souza
HCB5164
7065288
Claudiney Carneiro De Amorim
HMK2174
7108432
Clea Marcia De Paula
FML5570
7562199
Cleyson Leoncio G. Almeida
CSK4994
7082831
DN Transporte Rodoviario Ltda ME
HGQ5330
7618245
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HSO7030
7554306
EPF Transportes De Cereais Me
OVA2779
7059430
Erico Santos De Oliveira
HDH7870
7613123
HI Transportes Ltda
MTD4437
7131182
Igor Ingle Kerckhoff
ODM7854
7005209
Isadora Francisco
GWM4372 7066528
Joao Santos Fonseca
GWM4372 7066527
Joao Santos Fonseca
JHM1218
7056856
Karemaria Rodrigues Antunes
BHR5558
6940128
Lucas Zeferino Ribeiro
NAD2770
7604893
Luiz Vitor Barbosa
HIA1326
6997579
Marcio Soares Ribeiro
HDN2041
7125315
Maria Jose Rodrigues De Sousa
FDW2821
7108833
Nelson Pereira Junior
HIH2558
7076661
Oliveira Queiroz Transp. Cargas Ltda
OPB7529
6997925
Osmar Antunes Costa
PVT0372
7072642
Prefeitura Municipal De Mutum
JFJ7959
7059377
Rendel Gustavo Oliveira
EUL0474
7060329
Ricardo Correa De Almeida
HEL1223
7080282
Roberto Martins Fernandes
PWA1125
7125136
Sebastiao Martins Costa
BWK8698
7064811
Silvestre Martires De Souza
MQY4040
7548587
Thiago Sergio Viagens E Turismo

quarta-feira, 17 de Abril de 2019 – 47
MQY4040
7540223
Thiago Sergio Viagens E Turismo
OPX2529
7072710 Valdete De Souza Vali
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00484ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSV4814
7110782
Emp. Gontijo Transportes Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXS5331
7112845
Adriano Augusto Miranda
CUE5200
7612557
Agencia Turismo Monte Alegre Ltda
DVT3385
7088502
Arnaldo Pereira Pardinho
HKV9847
7102843
BM Engenharia Ltda
GXZ7059
6984737
Carlito Pereira Ferreira
OQC4693
7035151
Carlos Cesar De Oliveira
OLV1757
7094256
Delmo Thiago De Paiva
GSV5097
7112650
Empresa Gontijo Transporte Ltda
GSV5117
7120451
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4948
7064275
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4834
7078023
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4801
7140189
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5035
7104216
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HJA1458
7050336
HI Transportes Ltda
FQY1119
7083777
IC Transportes Ltda
FMK4510
7652409
IC Transportes Ltda
FSB9711
7136066
IC Transportes Ltda
EZU1636
7076922
IC Transportes Ltda
HBN3227
7041911
Jorge Michael Da Silva
GYZ5659
7041060
Rildo Magno De Souza
MKJ4490
7607250
Rodobagio Transp. Rod. Ltda ME
DQY5790
7562257
Ronaldo Ribeiro Da Silva
HAZ2629
7056052
Tarcisio Da Silva Viana Junior
OBI6234
7107226
TB Transportes De Cargas Ltda
PUL1224
7080071
Tema Comercio De Maquinas E Trat
QKG3904
7113402
Trans Kothe Transportes Rodoviarios S.
A
JLU6732
7106359 Viacao Santa Clara Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HRI5044
7078597
Juliano Andrade De Padua
GWI4770
7613156 Valdetino Luiz Domingues
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00485ª Sessão Ordinária realizada em 014/04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OXF3307
7123221
Cristiano Humberto R. Fontes
PUL6450
7561394
Fernanda Cristina De Sa
CZI3032
7006914
Irlando Francisco Bandeira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DVT3385
7121610
Arnaldo Pereira Pardinho
DVT3385
7088501
Arnaldo Pereira Pardinho
DVT3385
7088499
Arnaldo Pereira Pardinho
FTZ5890
7625295
Dalcio Oliveira Gentil
PUB9068
7031165
Edson Moreira De Carvalho
HDR5378
7048971
Ernando Lara Dos Santos
HHO2405
7094232
Fernando Francisco Pinto
PWL9415
7085979
FT Transportes Ltda Me
PYE5335
7100673
Gleidson Dalforne Linhares
HMQ3086
7050923
GRA Transportes Ltda
HEH9434
7089641
HI Transportes Ltda
HEH9434
7098934
HI Transportes Ltda
ALV6963
7072387
Jonaide Ferreira
HBH4598
7051339
Jonathan Filipe Oliveira Souza
HBH4598
7051343
Jonhathan Filipe Oliveira Souza
HBH4598
7051341
Jonhathan Filipe Oliveira Souza
BNF6417
7114273
Jose Desiderio
JJB1236
7105906
Jose Manoel Martins Barbosa
GSE6879
7032185
Leandro Jose Da Silva
BWO2125
7135931
Luiz Antonio Paulino ME
PWY5225
7107836
Marcos Grissi Pissolati
PXP3432
7018562
Orestes Esposito Filho
PXP3432
7018532
Orestes Esposito Filho
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
PUI4028
7074924
Claudio Eduardo De Lima
ITY4331
7128856
Jose Luciano Da Silva Machado
HLT7832
7053294
Maria Das Gracas O. Magalhaes
Obs: Das Decisões Da Jari, Cabe Recurso Ao Cetran/Mg, Consoante o
Disposto No Artigo 288 Da Lei Federal Nº 9.503 De 23/09/97. Márcio Martins
Dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00486ª Sessão Ordinária realizada em 01/04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
IRR7873
7124087
Ricardo Luiz Schaedler
NYC3554
7054778
Samuel Milani Pereira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVX4550
7611589
Daniel Henrique Rodrigues Aquino
GSV4947
7108212
Empresa Gontijo Transporte Ltda
GSV4704
7098994
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4742
7065684
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4575
7096362
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4984
7067475
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4787
7093168
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5006
7055419
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HEL1460
7618600
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5006
7058466
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV4730
7603987
Empresa Gontijo Transportes Ltda
GSV5108
7053582
Empresa Gontijo Transportes Ltda
HHO2405
7094233
Fernando Francisco Pinto
HHO2405
7094234
Fernando Francisco Pinto
GYU4455
7115883
Joao Pedro Silva Araujo
GXS0718
7069575
Jose Geraldo Gusmao ME
HNN2366
7077691
Leandro Rodrigues Conde
HLQ6052
7058375
Niquini Logistica E Administracao
HGD1574
7054712
Phillipe De Souza Laurindo
GWT4845
7083678
Silvio Araujo Da Silva
DWA0468
7054428
Silvio Rogerio Donadon
QKF5464
7089653
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.A
HIJ3460
7589833
Tropical Locadora De Veiculos Ltda
HNW2785
7117880
Wanderson Marques Teixeira Cachoeira

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904162124440147.