TJMG 20/03/2019 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 20 de Março de 2019 Diário do Executivo
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08 /2014, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital supramencionado, INFORMAM:
1. Em virtude do acórdão transitado em julgado que denegou a segurança e cassou os efeitos da tutela de urgência concedida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1.0000.17.015012-2/000, fica excluída do resultado final a candidata Myrian Ribeiro Aubin, Área 154 - Piano/ Música de Câmara 40 horas - Município de Belo Horizonte - Unidade ESMU.
2. A publicização do RESULTADO FINAL do referido código/área, de acordo com o item 11.8 do Edital, é aquela constante da listagem abaixo.
3. FICA RETIFICADO o RESULTADO FINAL e a respectiva HOMOLOGAÇÃO, conforme listagem abaixo:
Inscrição
7709359-3
7710477-3
7707856-0
Área 154 - Piano/ Música de Câmara - 40 horas - Município deBelo Horizonte - UnidadeESMU
- Carreira de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A
Nota
PréCandidato
Nascimento
Prática Didática Títulos
requisito
MIRIAM BASTOS ROCHA
08/09/1966
90
92
80
Habilitado
JUNIA CANTON ROCHA
23/02/1968
96
62
71
Habilitado
HANDEL CECILIO PINTO DA SILVA
16/02/1963
17
28
38
Habilitado
Nota
Final
87
76
28
CLASS
1
2
3
Belo Horizonte, 07 de março de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
12 cm -19 1205651 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O BDMG retifica publicação de homologação de licitação feita na
edição de 19/03/2019, no Diário do Executivo, página 23: onde se lê
“R$48.486,98” leia-se “R$48.489,98”.
1 cm -19 1205656 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2.240/2017.
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: Lanlink Serviços de Informática S/A.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato e a supressão do quantitativo contratado, com redução proporcional do valor. Data de assinatura: 15/03/2019. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 16/03/2019
a 15/03/2020. Valor global estimado: R$ 448.150,50 (quatrocentos e
quarenta e oito mil cento e cinquenta reais e cinquenta centavos). Valor
mensal: R$ 37.345,88 (trinta e sete mil trezentos e quarenta e cinco
reais e oitenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.
701.2002.0001.339040.02.0.10.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Coordenadora Geral de Gestão da FAPEMIG e Alexandre Mota Albuquerque – Representante legal da Lanlink Serviços de
Informática S/A.
4 cm -19 1205190 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9179967
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9179967/2018 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 00.000.000/0001-91 - BANCO DO
BRASIL S/A, Processo nº 2311021 000012/2018, Dispensa de Licitação. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (BOLSA-FORMAÇÃO) DO
PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO
E EMPREGO (PRONATEC/MEDIOTEC) Prorrogação a partir de
13/03/2019 até 13/03/2020. Reajuste no percentual de 3,78%. Valor
do reajuste R$ 793,80. Valor total: R$ 21.793,80. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 311.12.363.193.4533">2311.12.363.193.4533.0001.339039.99.1.10.1; 2
311.12.363.193.4533.0001.339039.99.1.36.1. Assinatura: 07/03/2019.
Signatários: pela contratada André Luiz Batista Queiroz pela contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.
4 cm -19 1205214 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
9052335/2016 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 04.418.488/0001-22 - S.R.P. AUTOPECAS LTDA - ME, Processo nº 2311021 000115/2015, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviço manutenção e reparo em veículos,
com fornecimento de peças e componentes necessários, a serem executados nos veículos oficiais pertencentes à frota da universidade estadual
de montes claros - unimontes. Prorrogação a partir de 14/03/2019 até
13/03/2020. Valor total: R$ 103.335,02. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.2002.0001.339039.18.0.10.1; 2311.12.122.701.
2002.0001.339030.24.0.10.1; 2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.2002.0001.339030.2
7.0.10.1; 2311.12.122.701.2002">2311.12.122.701.2002.0001.339030.23.0.10.1. Assinatura:
12/02/2019. Signatários: pela contratada Renan Rubio Rodrigues pela
contratante Aloysio Afonso Rocha Vieira.
4 cm -19 1205210 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9180857
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9180857/2018 de Serviço,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 00.000.000/0001-91 - BANCO DO
BRASIL S/A, Processo nº 2311021 000012/2018, Dispensa de Licitação. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO
DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (BOLSA-FORMAÇÃO) DO
PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO
E EMPREGO (PRONATEC) Prorrogação a partir de 13/03/2019 até
13/03/2020. Reajuste no percentual de 3,78%. Valor do reajuste R$
1.984,50. Valor total: R$ 54.484,50. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 311.12.363.193.4533">2311.12.363.193.4533.0001.339039.99.1.36.1; 2311.12.363.193.4
533.0001.339039.99.1.10.1. Assinatura: 07/03/2019. Signatários: pela
contratada André Luiz Batista Queiroz pela contratante Aloysio Afonso
Rocha Vieira.
4 cm -19 1205215 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 02/2019
COMUNICADO DE PERÍCIA
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
previstas na Lei Delegada nº 84, de 29 de janeiro de 2003, alterada pela
Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; Decreto Estadual nº
45.836, de 23 de dezembro de 2011, por intermédio da sua Procuradoria
Jurídica, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para COMUNICAR
os representantes legais da empresa abaixo-relacionada, que atualmente
encontram-se sediada em endereço incerto, tendo em vista a tentativa
frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV
do art 5º da Constituição federal, para a realização de perícia metrológica, com base na Lei nº 9933/1999 e Portaria INMETRO 248/2008,
em produto procedente dessa empresa. A perícia poderá ser presenciada
por representante legal que deverá comparecer munido de procuração
ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim específico de
sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização
da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. No caso de o representante da empresa ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato
social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato pericial
não implicará em nulidade do mesmo. A amostra periciada será doada
a uma das instituições de caridade cadastradas neste Órgão ou descartada, conforme o caso, salvo expressa manifestação em contrário, do
produtor, no prazo de vinte e quatro horas. A perícia será realizada na
Rua Cristiano França Teixeira Guimarães, 80. Cinco. Contagem-MG.
Fone: 31- 3399-7129 no dia 26.03.2019 às 14h PRODUTO: GOIABADA– TERMO DE COLETA Nº 1146786. MARCA: PLOKY/ CONTEÚDO NOMINAL 300g. LOCAL DA COLETA: VANIA DA CONCEIÇAO DE SÁ MENDES, RUA JOSE MARIANO Nº319-BELA
VISTA – CURVELO/MG. Publique-se, consoante relação abaixo.
Nº
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
1.
PLOKY ALIMENTOS EIRELI
15.627.793/0001-40
Contagem 01 de Março de 2019. ROBERTO GERALDO DA SILVADiretor-Geral do IPEM/MG.
*Republicado por incorreção na publicação de 15/03/2019.
8 cm -19 1205513 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
Fornecedores: Fornecedores: COPASA. CNPJ: 17.281.106/0001-03
- Fatura: 001.19.10957058-5 - Valor: R$589,78 - Processo Pagamento SEI: 2250.01.0000634/2019-12 . TELEMAR NORTE
LESTE S/A. CNPJ: 33.000.118/0001-79 - Fatura: 1700428680540
- SIAD: 9038693 - Valor: R$2.582,72 - Processo Pagamento SEI:
2250.01.0000611/2019-51.ALGAR MULTIMÍDIA S/A. CNPJ:
04.622.116/0001-13 - Fatura: 2019/75614 - SIAD: 9038692 - Valor:
R$4.138,00 - Processo Pagamento SEI: 2250.01.0000582/2019-58.
ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74 - Fatura:
272325578 - SIAD: 9043094 - Valor: R$84,36 - Processo Pagamento SEI: 2250.01.0000563/2019-86; Fatura: 272281551 - Valor:
R$42,18 - Processo Pagamento SEI: 2250.01.0000562/2019-16;
Fatura: 272282151 - Valor: R$42,18 - Processo Pagamento SEI:
2250.01.0000561/2019-43.CEMIG S/A. CNPJ: 06.981.180/0001-16
- Fatura: 092261984 - Valor: R$584,08 - Processo Pagamento SEI:
2250.01.0000558/2019-27; Fatura: 0922501200 - Valor: R$1.489,26 Processo Pagamento SEI: 2250.01.0000473/2019-91.ELEVADORES
MILÊNIO LTDA. CNPJ: 03.539.398/0001-27 - NF: 2019/000.442
- SIAD: 9196773 - Valor: R$2.060,00 - Processo Pagamento SEI:
2250.01.0000550/2019-49.DATAFILME SISTEMAS DE IMAGEM
E INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 19.628.783/0002-61 - NF: 2019/25
- SIAD: 9150054 - Valor: R$5.931,18 - Processo Pagamento SEI:
2250.01.0000544/2019-17.CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0112-62
- Fatura: 000114310/02-2019 - SIAD: 9034359 - Valor: R$249,58
- Processo Pagamento SEI: 2250.01.0000541/2019-98.DATAFILME SISTEMAS DE IMAGEM E INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ:
19.628.783/0001-80 - NF: 002.363 - SIAD: 0745 - Valor: R$1.448,84
- Processo Pagamento SEI: 2250.01.0000486/2019-31.Justificativa:
Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada.
Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta justificativa
encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo Horizonte,
18 de Março de 2019.
7 cm -18 1205106 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
PG/CO – 4680005733 a 4680005739. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, ROSAL
ENERGIA S.A, CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A., CEMIG
GERAÇÃO CAMARGOS S.A, CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA
S.A., e CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A X BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA. Fundamento: Pregão
eletrônico 530-H13034. Objeto: Auditorias Externas de Segunda e
Terceira Parte, Treinamentos e Análise de Dados de Sistemas de Gestão Prazo: 36 meses. Valor: R$1.348.009,29. Ass.: 28/02/2019, com
vigência a partir de 21/03/2019. Processo Licitatório homologado em:
28/02/2019.
CE. Contratos 4680005713, 4680005714 e 4680005715. Partes: Cemig
Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT, Cemig Distribuição S.A. CEMIG D e LS Locações Serviços e Eventos Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H12994. Objeto: Serviços de Planejamento
e Organização de Eventos. Prazo: 24 meses. Valor: R$ 3.000.000,00.
Ass: 07/02/2019. Processo Licitatório homologado em: 07/02/2019.
5 cm -19 1205403 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS S.A. - CNPJ 17.155.730/0001-64 - Nº 500-G13160 - Banco
de Bateria. Abertura da sessão pública 03/04/19, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -19 1205401 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13092 - Conjunto de vedação e lençol
de borracha. Abertura da sessão pública 03/04/19, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -19 1205397 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC-5002000758. Partes: Cemig Distribuição S.A-Cemig D x
Almerindo Gomes Filho. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500H12081. Objeto: treinamentos teóricos e práticos na UniverCEMIG.
Prazo: 12 meses. Valor: R$24.795,00. Ass.:13/02/2019.
EXTRATO DE ADITVO
RC/SR – Partes: Cemig Distribuição – Cemig D. x Drogaria Gonçalves
& Danziger Ltda- ME. Objeto: Alteração Horário de Atendimento do
contrato 4570016783. Ass.: 14/12/2018.
3 cm -19 1205398 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC-5002000743. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A-CEMIG GT x Luis Gonzaga de Oliveira. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H12030. Objeto: Serviços de ministração de treinamentos NR-10 e NR-35, referente ao lote 4. Prazo: 03 meses. Valor:
R$2.112,00. Ass:25/01/2019.
RH/EC-5002000742. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A-CEMIG GT x Luis Gonzaga de Oliveira. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H12030. Objeto: Serviços de ministração de treinamentos NR-10 e NR-35, referente ao lote 6. Prazo: 12 meses. Valor:
R$9.104,64. Ass:25/01/2019.
3 cm -19 1205400 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica AJ/SEF/nº63/2019, da Assessoria
Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14 de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe
o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação exarado pelo Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF, à luz do
artigo 24, inciso VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, para a celebração do contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais-Prodemge, CNPJ nº
16.636.540/0001-04, para prestação de serviços de informática relacionados ao desenvolvimento e implantação de solução para a geração mensal de arquivos no SISAP, com prazo de vigência de 12 (doze)
meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado por
sucessivos períodos, mediante a assinatura de Termo Aditivo. O valor
total da contratação é de R$219.188,00 (duzentos e dezenove mil, cento
e oitenta e oito reais), à conta da dotação orçamentária nº 1911 04 122
219 2153 0001 33904003, fonte 10.1 do orçamento em vigor, aprovado
pela Lei nº 23.290 de 09/01/2019. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda. 19.03.2019.
5 cm -19 1205635 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
imediato de todos
João Rodrigues Ferreira 88812/2016 Perdimento
os
bens indicados nos autos de
CPF: 588.327.856-68
infração
imediato de todos
Antônio Carlos da Silva 88804/2016 Perdimento
os bens indicados nos autos de
RG: 6.584.119
infração
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
CNPJ:
Gule Transportes Ltda. – ME 16.756.180/0001-76
109717/2018
Luiz de Oliveira
CPF: 069.473.356-39 97622/2018
CNPJ:
Capricho Transportes Ltda.
04.472.394/0001-31 199809/2018
NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
Notificação: 066822/2018 Nome: B.R.A. Comércio de Madeiras
Ltda. CNPJ: 24.875.596/0001-31 Determinação: Regularizar registro
ambiental nas categorias 07.010, 07.02 e 07.11 – comércio de produtos
e subprodutos da flora, referente ao exercício de 2017. Prazo: 30 dias.
Local de prestação da informação/atendimento: NUCAR – Rua Espirito Santo, 495 – Centro – Belo Horizonte/MG.
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
Notificação: 066819/2018 Nome: H.P. Casa Agropecuária Ltda. CNPJ:
08.637.561/0001-08 Determinação: Regularizar registro ambiental
na categoria 13.01 – Motoserra, referente aos exercícios de 2014 a
2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento:
NUCAR – Rua Espirito Santo, 495 – Centro – Belo Horizonte/MG.
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
Notificação: 066814/2018 Nome: Comercill – Comercial Irmãos Lara
Ltda. CNPJ: 17.605.970/0001-95 Determinação: Regularizar registro
ambiental na categoria 07.01 – comércio de madeira serrada e beneficiada, referente aos exercícios de 2014 a 2017. Prazo: 30 dias. Local de
prestação da informação/atendimento: NUCAR – Rua Espirito Santo,
495 – Centro – Belo Horizonte/MG.
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
Notificação: 152051/2018 Nome: Noemia Coelho Teodoro de Souza
CNPJ: 08.867.548/0001-45 Determinação: Regularizar registro
ambiental na categoria 07.01 – comércio de madeira serrada e beneficiada, referente aos exercícios de 2016 e 2017. Prazo: 30 dias. Local de
prestação da informação/atendimento: NUCAR – Rua Espirito Santo,
495 – Centro – Belo Horizonte/MG.
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
Notificação: 086936/2018 Nome: M. Pessoa Empreendimentos e Participações CNPJ: 02.481.052/0001-52 Determinação: Regularizar registro ambiental na categoria 13.03 – referente aos exercícios de 2014 a
2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento:
NUCAR – Rua Espirito Santo, 495 – Centro – Belo Horizonte/MG.
22 cm -19 1205654 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2241005 1/2019
Contrato Nº 9188512/2018 celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e a empresa P&PTURISMO LTDA, objetivando
a prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e
entrega de bilhetes de passagens aéreas e rodoviárias nacionais.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.
Valor global: R$ 282.084,69
Dotações Orçamentárias:
2241.18.122.701.2001.0001.3.3.90.33.04.0.91.1
2241.18.541.120.4201.0001.3.3.90.33.04.0.31.1
2241.18.544.120.4291.0001.3.3.90.33.04.0.91.1
2241.18.542.120.4379.0001.3.3.90.33.04.0.91.1
2241.18.541.120.4411.0001.3.3.90.33.04.0.31.1
2241.18.544.120.4505.0001.3.3.90.33.04.0.31.1
2241.18.544.120.4591.0001.3.3.90.33.04.0.31.1
Data de Assinatura: 19 de março de 2019.
(a) Marilia Carvalho de Melo – Diretora Geral - IGAM.
(b) Gean Ricardo Moraes – Representante Legal - P&P.
4 cm -19 1205595 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 114/2015,
celebrado em 09/12/2015, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e o Hospital São Judas Tadeu de Oliveira/Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Oliveira, do município de Oliveira/MG. CNPJ:
22.986.442/0001-91. Objeto: Transferência/repasse de recursos oriundos da Portaria Interministerial nº GM/MS nº 4.212, de 26 de Dezembro de 2018 (anexo), que habilita o Hospital São Judas Tadeu de Oliveira/Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira como
Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Neurocirurgia e
estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos
de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), nos termos da informação
nº 15/2019/Diretoria de Gestão de Contratos em Serviços de Saúde e
conforme disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo. As alterações acima descritas se traduzem em um aumento
financeiro mensal de R$408.003,82 (quatrocentos e oito mil, três
reais e oitenta e dois centavos) e um acréscimo no valor global de R$
2.824.892,63 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos
e noventa e dois reais e sessenta e três centavos), considerando o prazo
de 49(quarenta e nove) meses restantes para o término da vigência do
contrato. Assinatura: 14/03/2019. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, o o Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva
Junior, pelo Hospital São Judas Tadeu de Oliveira/Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Oliveira, do município de Oliveira/MG, o Sr.
Antônio César Vieites, o Sr. Rubens Rios Gussen, o Sr. Fabrício Assunção Rocha e o Sr. Afrânio Baeta Viana e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Oliveira e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Lucas Lasmar de
Moura Costa Resende.
7 cm -19 1205394 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO
Extrato de Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito nº
001/2019 Oriundo de dano ao erário apurado no convênio 243/2011
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Superintendência Regional de Teófilo Otoni e a Associação Hospitalar
Nossa Senhora dos Anjos. O valor do débito apurado e corrigido é de
R$ 210.204,57 (duzentos e dez mil duzentos e quatro reais e cinquenta
e sete centavos). Assinatura: 15/03/2019. Signatários: Márcia Elizabeth
Alves Ottoni (Superintendente Regional de Saúde de Teófilo Otoni) e
João Batista Moreira Franco (Diretor da Associação Hospitalar Nossa
Senhora dos Anjos).
3 cm -19 1205548 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 007/2018
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento de Docentes Nº 007/2018, Curso para Qualificação de profissionais da Atenção Primária em Saúde para realização de
Teste Rápido de HIV, Sífilis e Hepatite B e C – função apoio educacional SRS Itabira, Januária, Juiz de Fora Montes Claros, Pirapora e Sete
Lagoas - disponível no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico
http://www.esp.mg.gov.br. O sorteio dos candidatos aptos ocorrerá dia
22/03/2019 às 10:00, na ESP/MG.
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 001/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento de Docentes Nº 001/2019, do Curso de Qualificação de Conselheiras e Conselheiros Municipais de Saúde do Estado
de Minas Gerais na função docente – Região Norte, após deferimento
de recurso, disponível no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. O sorteio dos candidatos aptos ocorrerá
dia 20/03/2019 às 10:00, na ESP/MG.
5 cm -19 1205263 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.2320310.041/2019,
“Prestação de serviço de manutenção em sistema de proteção por extintores de incêndio” abertura dia 02/04//2019 às 09:00hs, realizando-se
no site www.compras.mg.gov.br . Hora e data limite para cadastramento
de proposta. Edital disponível no Setor de Compras Rua Grão Para 882,
S. Efigênia.BH/MG de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br . BH,19/03/2019. ´
2 cm -19 1205315 - 1
ATO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA
Em observância ao art. 59 da Lei estadual n. 8.666/93, ficam reconhecidas as despesas referentes à Nota Fiscal de Serviço eletrônica
nº 131, de prestação de serviços de gestão de documentos, sendo
credor MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A., CNPJ:
33.224.254/0011-14, cujo somatório perfaz o montante de R$14.808,22
(quatorze mil oitocentos e oito reais e vinte e dois centavos), de acordo
com a Nota Jurídica n. 192/2018. Márcia Faria Moraes Silva. Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças.
2 cm -18 1205121 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9132242/2017. Processo SEI
nº 2260. 01.0001138/2019-19. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 21/03/2019 a 20/03/2020; perfazendo novo valor contratado
deR$ 389.630,14. Pregão Eletrônico nº 482/2016. Vigência: 12 meses.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Certifique
Soluções Integradas Eireli-ME. Assinatura: 19/03/2019. Rodrigo Souza
Leite – Vice-Presidente/FUNED.
3 cm -19 1205579 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903192051520122.