TJMG 19/02/2019 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS VEICULOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 18ª RPM
O CORONEL PM COMANDANTE DA DÉCIMA OITAVA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso XXX, do artigo 173 do Decreto nº 11.636, de 29jan69, que contém o Regulamento Geral da
Polícia Militar (RGPM) c/c os incisos VIII e IX, do artigo 6ª da Resolução 3.283, de 10mai96, que contém o Regulamento dos Comandos Regionais
da Polícia Militar (R-CRPM) e o ofício nº 136.2P/19-DAL, RESOLVE:
Designar os militares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação dos veículos oficiais da Polícia Militar de Minas
Gerais - 18ª RPM, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG com o apoio da PMMG na preparação dos lotes, avaliação, guarda, visitação e entrega aos arrematantes:
Nº PM
P/G
NOME
UNIDADE
FUNÇÃO
119.820-9
Maj PM
Luiz Fernando Batista
18ª RPM
Presidente
102.717-6
Cap PM
Marcelo de Faria Morato
12º BPM
Membro
128.338-1
Cap PM
João Elísio de Souza Júnior
64º BPM
Membro
136.882-8
Cap PM
Cláudio Torres de Assis
18ª RPM
Membro
127.952-0
2º Ten PM
Fagner Carvalho Santos
18ª RPM
Membro
115.228-9
1º Ten PM
Luciana Anízia Barbosa Mendes
29º BPM
Membro
107.445-9
Sten PM
Wesley de Souza Campos
18ª RPM
Membro
106.770-1
2º Sgt PM
Roberto Francisco dos Santos
12º BPM
Membro
106.219-9
2º Sgt PM
Alessandro Luiz Marques Bianco
18ª Cia Ind PE
Membro
104.591-3
2º Sgt PM
Antônio Severino da Cunha
43º BPM
Membro
122.496-3
3º Sgt PM
Júlio César Cardoso
64º BPM
Membro
112.673-9
3º Sgt PM
Nelson Gonçalves Garcia
29º BPM
Membro
115.201-6
3º Sgt PM
José Cláudio Vilaronga
43º BPM
Membro
123.016-8
3º Sgt PM
Cassio Ramon Megda
18ª RPM
Membro
130.497-1
Cb PM
João Paulo Zucato
18ª RPM
Membro
131.633-0
Cb PM
Juliano Francisco de Oliveira
12º BPM
Membro
Publique-se, registre-se e cumpra-se,
Quartel em Poços de Caldas, 18 de fevereiro de 2019.
Nelson Alexandre da Rocha Queiroz, Cel PM
Comandante da 18ª RPM
18 1195614 - 1
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LEILÃO
PMMG – 8ª RPM. Designação de comissão regional de leilões de veículos da PMMG/8ª RPM para o ano de 2019. Comissão: Maj Welington da Silva Campos, 1º Ten Lourival Gomes Filho, Sub Ten Geones
Lourenço de Souza, 1º Sgt Lúcio Bonifácio Beraldo, 2º Sgt Lindomar
Rocha dos Santos, 2º Sgt PM Nivaldo Pereira dos Anjos e 3º Sgt Renato
de Oliveira Barros.
18 1195725 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE COMISSÃO
PMMG/9ª RPM - O Coronel PM Comandante da 9ª RPM no uso de
suas atribuições regulamentares resolve designar a partir de 01/01/2019
os militares abaixo relacionados para comporem a Comissão de Licitação da Unidade-CLU, da 9ª RPM, junto à Guarnição PM de Uberlândia,
para o exercício 2019, da seguinte forma: Titulares: 1º Ten PM Hugo
Sobreira Schuvitzki, Sub Ten QPE Romeu Fernandes, 1º Sgt QPE Juarez Pereira Neves, e seus suplentes.
18 1195341 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
N. 093.693-0, MARIA INÊS BOTELHO GARCIA, AAPM-2L, referentes ao 4 º lustro, a partir de 25/03/2009; ao 5º lustro, a partir de
24/03/2014.
18 1195561 - 1
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
PMMG - EM/14ª RPM . O Cel PM Cmt da 14ª RPM, resolve designar para comporem a Comissão Permanente de avaliação dos Veículos
Oficiais da PMMG que serão alienados pela SEPLAG, com apoio da
PMMG, na preparação dos lotes, avaliação, guarda, visitação e entrega
dos arrematantes através de leilão. Presidente: nº 161.211-8, 1º Ten PM
Matheus Henrique Moreira Abreu.Membros: nº 074.322-9, Sub Ten
PM Arildo Soares Pascoal e nº 150.687-2, 2º Sgt PM Grace Borges
dos Reis.
18 1195658 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 093.693-0, MARIA INÊS BOTELHO
GARCIA, Auxiliar Administrativo da Polícia Militar - AAPM-2L, vislumbraram-se incorreções. Retifica o seguinte ato: Quinquênio Onde se
Lê: 1º Quinquênio a contar de 25/11/1992, MG 185, de 29/09/1995; 2º
Quinquênio a contar de 15/08/1997, MG 234, de 10/12/1997; 3º Quinquênio a contar de 16/08/2002, BGPM 03, de 14/01/2003; 4º Quinquênio a contar de 10/08/2007, BGPM 68, de 13/09/2007. Leia-se:
1º Quinquênio a contar de 19/08/1992; 2º Quinquênio a contar de
18/08/1997; 3º Quinquênio a contar de 17/08/2002; 4º Quinquênio a
contar de 16/08/2007. Férias Prêmio Onde se Lê: 1º Lustro a contar de
30/07/1995, BGPM 40, 22/05/1997; 2º Lustro a contar de 27/07/2000,
BGPM 58, 05/08/2008; 3º Lustro a contar de 28/07/2005, BGPM 58,
05/08/2008; Leia-se: 1º Lustro a contar de 19/08/1992; 2º Lustro a contar de 18/08/1997; 3º Lustro a contar de 17/08/2002.
18 1195558 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 8.093 de 18 de fevereiro de 2019.
Altera a composição da Primeira Comissão Processante Permanente da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições nos termos do parágrafo 1º do artigo 173 da Lei 5.406 de 16
de dezembro de 1969 e da Resolução 6.742 de 12 de julho de 2004, que
instituiu no âmbito da Corregedoria-Geral de Polícia Civil as Comissões Processantes e,
Considerando a proposição do Senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil,
Resolve:
Art. 1º Dispensar Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia, Nível Especial, MASP 370.096-0 da função de Secretária da Primeira Comissão
Processante Permanente.
Art. 2º Designar Sandra da Natividade, Escrivã de Polícia, Nível
Especial, MASP 667.643-1 para integrar como Secretária a citada
Comissão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2019.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil
18 1195806 - 1
71.265 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Guilherme Antônio Ferreira Saback, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.330.054-6, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil/1ª DRPC
Contagem/2º Depto, procedente da 1ª Delegacia de Polícia Civil/5ª DRPC Juatuba/2º Depto Contagem.
71.266 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor
do Ofício PCMG/2 DEPPC/CHCARTÓRIO nº 175/2019, visando regularizar situação funcional, os policiais a seguir nominados para prestarem
serviços nas respectivas Unidades:
Nome
MASP
Cargo
Nível
Origem
Destino
2ª Delegacia de Polícia Civil de Delegacia Adida ao Juizado EspeAdriana Cristine Dos Reis 458.282-1 Escrivã De Polícia
III
Contagem
cial Criminal/Contagem
Ana Paula Dos Santos 1.340.755-6 Escrivã De Polícia
Delegacia Adida ao Juizado Delegacia Especializada de AtendiI
Ferreira
Especial Criminal/Contagem
mento a Mulher-Contagem
Debora Cristina Dos San- 1.411.928-3 Investigadora De Polícia
1ª Delegacia Regional de Polícia Delegacia Adida ao Juizado EspeI
tos Ribeiro
Civil de Contagem
cial Criminal/Contagem
Adida ao Juizado 1ª Delegacia Regional de Polícia
Joao Carlos Goulart
294.605-1 Investigador De Polícia Especial Delegacia
Especial Criminal de Contagem Civil de Contagem
71.267 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Gladyston Gabriel Ferreira, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.174.078-4, para prestar serviços no Departamento Estadual de Investigação de
Crimes Contra o Patrimônio, procedente da Delegacia Especializada em Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/DETRAN.
71.268 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução
orçamentária e financeira, retifica, no Ato nº 71.173, publicado no IOMG em 08/02/2019,
Onde se lê:
MASP
Nome
Cargo
UE
336.360-3
Carlos Roberto da Silveira Costa
Delegado de Polícia
1510014, 1510091
Leia-se:
MASP
336.360-3
Nome
Carlos Roberto da Silveira Costa
Cargo
Delegado de Polícia
UE
1510014, 1510092
Atos Assinados pela Senhora Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
18 1195493 - 1
“ATO DO COMANDANTE DO 43º BPM” - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao nº
107.938-3, LUIZ CARLOS BRANDAO, AGPM – 2P, referente ao 6º
lustro, a partir de 01/03/2019.
Minas Gerais - Caderno 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.298.578-6, Vilmar Maciel de Mendonça, a partir de 08/02/2019,
aposentadoria integral.
MASP.340.460-5, Júlio César Dib da Silva, a partir de 08/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.340.517-2, Eloiza Helena de Melo Coelho, a partir de
13/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.341.299-6, Wellyngton de Carvalho Campos, a partir de
11/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.342.347-2, Magno Severino, a partir de 13/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.344.152-4, Junia do Porto Saraiva, a partir de 14/02/2019, aposentadoria integral.
MASP.346.214-0, Iara de Fátima Luiz Gomes, a partir de 12/02/2019,
aposentadoria integral.
MASP.349.186-7, Ana Valéria Tavares Fonseca, a partir de 12/02/2019,
aposentadoria integral.
MASP.374.846-4, Sergio Bellas de Romariz, a partir de 08/02/2019,
aposentadoria integral.
MASP.905.093-1, Ana Lúcia Ferrari, a partir de 13/02/2019, aposentadoria integral.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com base
no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
MASP.341.684-9, Lucinéia Martins de Araújo Diniz, a partir de
13/02/2019.
MASP.349.106-5, Robson Teixeira de Carvalho Júnior, a partir de
07/02/2019.
MASP.386.288-5, Sonara Aparecida Cardoso, a partir de 13/02/2019.
MASP.458.164-1, Jorge de Oliveira Lopes, a partir de 08/02/2019.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.274.975-2, Maurício de Campos Figueiredo, 04 meses sendo: 01
mês do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.293.977-5, Darwin Nelson Cabanellas Malta, 04 meses sendo:
01 mês do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.297.182-8, Walter Moreira de Rezende, 09 meses sendo: 03
meses do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.297.827-8, Wagner Tadeu Pereira Seixas, 09 meses sendo: 03
meses do 1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.336.407-2, Ronaldo Torres de Carvalho, 06 meses sendo: 03
meses do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.341.056-0, Nely da Silva Alves, 03 meses referentes ao 2ºqq.
MASP.341.224-4, Edu Veloso do Carmo, 05 meses sendo: 02 meses do
1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.341.375-4, Luiz Natal França, 09 meses sendo: 03 meses do
1ºqq, 03 meses do 2ºqq e 03 meses do 3ºqq.
MASP.342.363-9, Marco Antônio de Freitas, 03 meses referentes ao
2ºqq.
MASP.346.208-2, Rogério Sérgio Silva Leão, 04 meses sendo: 01 mês
do 1ºqq e 03 meses do 2ºqq.
MASP.362.617-3, Valdir Silveira, 06 meses sendo: 03 meses do 3ºqq
e 03 meses do 4ºqq.
MASP.387.629-9, Saint Clair Assunção de Mendonça, 03 meses referentes ao 1ºqq.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.340.460-5, Júlio César Dib da Silva, 6ºqq a partir de
07/02/2019.
MASP.340.656-8, Cinthia Silva Raslan, 6ºqq a partir de 06/02/2019.
MASP.341.299-6, Wellyngton de Carvalho Campos, 6ºqq a partir de
09/02/2019.
MASP.349.293-1, Neymar Camilo da Silva, 6ºqq a partir de
05/02/2019.
MASP.374.846-4, Sergio Bellas de Romariz, 5ºqq a partir de
07/02/2019.
MASP.381.131-2, Hudson Ferreira Sales, 6ºqq a partir de 04/02/2019.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.340.460-5, Júlio César Dib da Silva, a partir de 07/02/2019.
MASP.341.299-6, Wellyngton de Carvalho Campos, a partir de
09/02/2019.
MASP.349.293-1, Neymar Camilo da Silva, a partir de 05/02/2019.
MASP.381.131-2, Hudson Ferreira Sales, a partir de 04/02/2019.
71.269 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I,
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Ronaldo Chequer de Carvalho Ramos, MASP 1.243.239-9, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível II, para prestar serviço no 19º Departamento de Polícia Civil de Sete Lagoas, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto.
71.270 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Guilherme Augusto Gabriel Raposo Cerqueira, MASP 1.169.362-9, Investigador de Polícia
I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Matozinhos/ Sete Lagoas/ 19º Depto, procedente de Sete Lagoas.
18 1195805 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Quinta Publicação
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo nº
184.274/17, Delegada de Polícia, Maria Isabella Bovalente Santo de
Morais, designada pela Portaria nº 363/CGPC/2016, publicada no
“Minas Gerais” em 16/12/16, alterada pela Portaria 398/CGPC/2016,
publicada no “MG” de 29/12/16 e pela Portaria 076/CGPC/2017, publicada no “MG” de 24/02/17, em cumprimento ao dispositivo do artigo
180, § 2º, da Lei 5.406/69, tendo em vista ser desconhecido o paradeiro do acusado FABRÍCIO DE OLIVEIRA QUENUPE (Investigador
de Polícia, Nível I, MASP 1.174.312-7) CITA pelo presente Edital o
referido servidor para se ver processar até julgamento final das acusações que lhe foram atribuídas e previstas no artigo 144, inciso III, c/c
artigo 149, c/c artigo 150, incisos VI e XXIII; artigo 158, inciso II e
artigo 159, incisos II e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, conforme
Processo Administrativo nº 184.274/17, podendo, acompanhar pessoalmente ou por procurador com amplo direito de defesa, todos os atos
processuais, indicar e inquirir testemunhas, requerer juntada de documentos, vista dos autos e o mais que julgar necessário e de interesse,
observadas as normas processuais estabelecidas em lei. As reuniões
serão realizadas na Corregedoria-Geral de Polícia Civil (Rua Gonçalves Dias, nº 2553, 3º andar - sala de audiências, Bairro Santo Agostinho
- Belo Horizonte/MG) ou em outro local, se necessário for, com prévia
designação. E assim sendo, fica, desde já notificado de que dispõe do
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da última publicação deste, para apresentação de defesa prévia em face dos fatos que lhe são imputados, com
rol de testemunhas até o máximo de dez, conforme previsto no artigo
181 da Lei nº 5.406/69, sob pena de revelia. Os autos encontram-se no
Cartório “A” desta Casa Corregedora, onde poderão ser examinados
pelo acusado e/ou pelo seu procurador legalmente constituído. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de 2019. Eu, Rafael Leandro de
Paula Costa, Secretário da Comissão, que o digitei.
Maria Isabella Bovalente Santo de Morais
Delegada de Polícia Civil - MASP 1.188.506-8
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019,
Luiz Carlos Ferreira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
18 1195765 - 1
Academia de Polícia Civil
Complementação da Portaria nº 032/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
Data de Publicação: 14/02/2019
Em complementação à Portaria nº 032/DPP/ACADEPOL/PCMG/
2019, publicada em 14 de fevereiro de 2019, no Diário Oficial “Minas
Gerais”, a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do
I Curso de Aprimoramento e Capacitação Continuada de Operador de
Pistola.40, faz-se o seguinte acréscimo:
Incluir:
Professor/Instrutor:
Luiz Ricardo da Mota
668.169-6
Rodrigo Campos Comini
369.981-6
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 15
de fevereiro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
18 1195767 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
MASP.275.963-7, Gledson Cordeiro Cunha, a contar de 07/02/2019.
MASP.297.805-4, Regina Célia Dell Isola, a contar de 06/02/2019.
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2019, Seção de Aposentadoria da
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
de Minas Gerais.
- CG - COMISSÃO Nº 05/2019 – (LAI) .
O Coronel BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais no uso de suas atribuições prescritas no Art. 2º, inciso VI,
da Resolução nº 02, de 07 de fevereiro de 2000, considerando o disposto na Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata de
Acesso a Informação, regulamentada no Estado de Minas Gerais pelo
Art. 1º, do Decreto nº 45.969, de 24 de maio de 2012, Resolve Designar
os militares abaixo para comporem a Comissão de Atendimento à Lei
de Acesso a Informação: Presidente -nº 110.174-0, Major BM Giovane
Prates Teixeira – Chefe EMBM2; Membros -nº 147.843-7, 1ºTen BM
Rafaella Romer Timóteo Gomes – EMBM2/CINDS; -nº 159.178-3,
1ºTen BM Hugo Costa Takahashi – EMBM/3; -nº 160.351-3, 1ºTen
BM Herman Ziyang Martins Ameno – EMBM/5; -nº 125.864-9, 2ºTen
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Fernando Dias da Silva
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
18 1195766 - 1
Expediente
BM Nilder Tadeu Gonçalves Teixeira – DAT; -nº 175.540-4, Func.
Civil Renata Anatólio Loureiro – CCBM. Torna-se sem efeito a Comissão nº 15/2015-CG, publicada no BGBM nº 38, de 17 de setembro
de 2015. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Comando Geral, Belo
Horizonte, 18 de fevereiro de 2019. Edgard Estevo da Silva, Cel BM,
Comandante-Geral.
18 1195728 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 311.
Contratado: Vale Fertilizantes S.A, CNPJ n° 33.931.486/0014-55.
Objeto: Alteração da razão social do Arrendatário para MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A. Data da Assinatura: 05/02/19.
1 cm -18 1195785 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4826 Processo Interno n°
40/17. Contratado: RLA Participações e Empreendimentos Ltda. CNPJ
n° 14.531.085/0001-49. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Base Legal: Art. 51 da Lei 8.245/1991. Data da Assinatura: 18/02/19.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 3935. Processo Interno
n° 132/15. Contratado: Maurílio Luiz Pereira da Silva. CPF n°
006.710.106-20. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
12 meses e reajuste do valor do contrato. Base Legal: Art. 57, II da Lei
8.666/93. Data da Assinatura: 15/02/19.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 4842. Processo Interno n°
19/17. Contratado: Bromo Segurança e Vigilância Armada Eireli - EPP.
CNPJ n° 16.616.666/0001-88. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Data da
Assinatura: 01/02/19.
4 cm -18 1195789 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO
- Contratação de instituição atuante nas áreas de ensino e pesquisa, que
desenvolva programas para a colocação de estagiários no mercado de
trabalho, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a plena operacionalização das atividades de estágio de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, de interesse
curricular, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma estratégia
de profissionalização, que complementa o processo Ensino-Aprendizagem. O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo de
Minas Gerais torna pública a homologação do Pregão Eletrônico originário do processo de compras nº 1491031 000017/2018, que adjudicou
o objeto do certame à empresa Centro de Integração Empresa Escola de
Minas Gerais-CIEE, CNPJ nº 21.728.779/0001-36. Valor total de R$
130.115,52 (cento e trinta mil cento e quinze reais e cinquenta e dois
centavos), para um período de 12 meses. Dotações Orçamentárias: 149
1.04.122.701.2002.0001.3390.39.52.0.10.1;1491.04.122.108.2057.000
1.3390.39.52.0.10.1 e 1491.04.131.070.2037.0001.3390.39.52.0.10.1
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2018.
4 cm -18 1195653 - 1
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 16/02/2019, página 26, coluna
4, do Extrato de Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000877/2016/SEGOV/PADEM – Prefeitura Municipal de Santa
Rita de Ibitipoca, onde se lê: “Município de Ibitipoca”, leia-se: “Município de Santa Rita de Ibitipoca”.
2 cm -18 1195418 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 004/2019
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2019
OBJETO: o fornecimento de pão de sal, mini pão francês e pão doce
para atender o Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br e no GMG a partir de 19/02/2019. Abertura das Propostas
Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 01 de março de 2019
às 10h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0216. Belo
Horizonte, 18 de fevereiro de 2019.
2 cm -18 1195633 - 1