TJMG 14/09/2018 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1293987-2, como suplente, para o exercício da fiscalização de execução
do citado contrato.
c) Selma Soares Souto Nogueira - Masp:1045519-4, titular e, Ronaldo
de Souza Rocha - Masp:1124652-7, como suplente, para o exercício da
fiscalização de documentação do citado contrato.
Art. 2º Constituir a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo do objeto do contrato de que se trata com os servidores: Felipe
Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves Gozer,
Masp: 1045478-3, e Selma Soares Souto Nogueira - Masp:1045519-4,
todos titulares, e Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp: 1293987-2 e
Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp 1045224-1,
suplentes.
Art. 3º A vigência da presente Portaria ficará adstrita à vigência do
Contrato nº 9196344, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº
02/2018, Processo de Compra nº 2251003 000017/2018.
Art. 4º Faz parte integrante da presente Portaria o Anexo I – Conceitos
e Atribuições do Gestor e Fiscais de Contrato da JUCEMG.
Belo Horizonte, 05de setembro de 2018. José Donaldo Bittencourt
Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº P/109/2018
Designa servidores para o exercício de gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9196345, e dá outras providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais considerando o processo de Dispensa de Licitação nº 03/2018, Processo de
Compra nº 2251003 000016/2018 e o contrato firmado entre a Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, para prestação
de serviços de informática (Acesso ao Ambiente Mainframe), no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XV, do art. 9º, do
Decreto Estadual nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, os artigos 67
e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos termos da cláusula
décima segunda do contrato acima identificado, resolve:
Art. 1º Designar os servidores:
a) Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, titular e Rita de Cássia
Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3, suplente, para o exercício da gestão do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. O gestor de que trata este artigo será sempre assistido
e subsidiado pelos fiscais de execução e de documentação designados
nos termos da alínea “b” e “c” desta Portaria.
b) Selma Soares Souto Nogueira - Masp:1045519-4, titular e, Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp 1045224-1,
como suplente, para o exercício da fiscalização de execução do citado
contrato.
c) Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp: 1293987-2, titular e,
Ronaldo de Souza Rocha - Masp:1124652-7, como suplente, para o
exercício da fiscalização de documentação do citado contrato.
Art. 2º Constituir a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo
do objeto do contrato de que se trata com os servidores: Felipe Almeida
Pereira, Masp: 1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves Gozer, Masp:
1045478-3, e Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp: 1293987-2,
todos titulares, e Ronaldo de Souza Rocha - Masp:1124652-7 e Selma
Soares Souto Nogueira - Masp:1045519-4, suplentes.
Art. 3º A vigência da presente Portaria ficará adstrita à vigência do
Contrato nº 9196345, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº
03/2018, Processo de Compra nº 2251003 000016/2018.
Art. 4º Faz parte integrante da presente Portaria o Anexo I – Conceitos
e Atribuições do Gestor e Fiscais de Contrato da JUCEMG.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018. José Donaldo Bittencourt
Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº P/110/2018
Designa servidores para o exercício de gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9196346, e dá outras providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais considerando o processo de Dispensa de Licitação nº 04/2018, Processo de
Compra nº 2251003 000018/2018 e o contrato firmado entre a Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, para prestação
de serviços de informática (Acesso a Solução de Business Intelligence),
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XV, do
art. 9º, do Decreto Estadual nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, os
artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos termos da
cláusula décima segunda do contrato acima identificado, resolve:
Art. 1º Designar os servidores:
a) Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, titular e Rita de Cássia
Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3, suplente, para o exercício da gestão do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. O gestor de que trata este artigo será sempre assistido
e subsidiado pelos fiscais de execução e de documentação designados
nos termos da alínea “b” e “c” desta Portaria.
b) Ronaldo de Souza Rocha - Masp:1124652-7, titular e, Selma Soares
Souto Nogueira - Masp:1045519-4, como suplete, para o exercício da
fiscalização de execução do citado contrato.
c) Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp: 1293987-2, titular e, Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp 1045224-1, como
suplente, para o exercício da fiscalização de documentação do citado
contrato.
Art. 2º Constituir a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo
do objeto do contrato de que se trata com os servidores: Felipe Almeida
Pereira, Masp: 1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves Gozer, Masp:
1045478-3, e Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp: 1293987-2,
todos titulares, e Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra,
Masp 1045224-1 e Ronaldo de Souza Rocha - Masp:1124652-7,
suplentes.
Art. 3º A vigência da presente Portaria ficará adstrita à vigência do
Contrato nº 9196346, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº
04/2018, Processo de Compra nº 2251003 000018/2018.
Art. 4º Faz parte integrante da presente Portaria o Anexo I – Conceitos
e Atribuições do Gestor e Fiscais de Contrato da JUCEMG.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018. José Donaldo Bittencourt
Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº P/111/2018
Designa servidores para o exercício de gestão setorial, fiscalização e
recebimento do objeto do contrato corporativo nº PS – 749/2014, e dá
outras providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais considerando o processo de compra JUCEMG 2251003 000017/2015 e o
contrato corporativo nº PS – 749/2014 firmado entre a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE e
a ALGAR MULTIMÍDIA SA, para prestação de Serviços de Telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento da Rede IP Multisserviços abrangendo o Estado de Minas Gerais
e pontos nas cidades de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, bem como
de serviços de valor adicionado de Acesso Internet e de Trânsito Internet (Lote 3A - Uberlândia e Uberaba), no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no inciso XV, do art. 9º, do Decreto Estadual nº
45.790, de 01 de dezembro de 2011, os artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os servidores:
a) Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, titular e Rita de Cássia
Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3, suplente, para o exercício da gestão setorial do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. O gestor setorial de que trata este artigo será sempre assistido e subsidiado pelos fiscais de execução e de documentação
designados nos termos da alínea “b” e “c” desta Portaria.
b) Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp
1045224-1, titular e, Selma Soares Souto Nogueira, Masp: 1045519-4,
como suplente, para o exercício da fiscalização de execução do citado
contrato corporativo.
c) Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp 1293987-2, titular e,
Ronaldo de Souza Rocha, Masp 1124652-7, como suplente, para o exercício da fiscalização de documentação do citado contrato corporativo.
Art. 2º Constituir a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo do objeto do contrato corporativo de que se trata com os servidores: Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3, e Geraldo Antônio Gonzaga Delfim,
Masp 1293987-2, todos titulares, e Ronaldo de Souza Rocha, Masp
1124652-7e Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp
1045224-1, suplentes.
Art. 3º A vigência da presente Portaria terá início a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, ficando adstrita à vigência do contrato corporativo nº PS – 749/2014, Processo de
Compra JUCEMG nº 2251003 000017/2015.
Art. 4º Faz parte integrante da presente Portaria o Anexo I – Conceitos
e Atribuições do Gestor e Fiscais de Contrato da JUCEMG.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018. José Donaldo Bittencourt
Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

PORTARIA Nº P/112/2018
Designa servidores da Autarquia para o exercício de gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9144892, e dá outras
providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais considerando o processo de Pregão Eletrônico nº 09/2017, Processo de Compra
nº 2251003 000014/2017 e o contrato firmado entre a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e a empresa M.I. Montreal Informática
S.A., para prestação de serviços técnicos de informática, sob demanda,
estimados em 45.900 horas de serviço, para especificação, análise,
desenho, implementação, testes e implantação de módulos de software
relacionados a desenvolvimento e/ou manutenção de sistemas; implementação e manutenção de novas funcionalidades; manutenção evolutiva em sistemas informatizados; manutenção corretiva em sistemas
informatizados; manutenção corretiva e evolutiva do site da Jucemg
e de sua intranet; e demais atividades necessárias ao pleno funcionamento da Contratante; administração e gerenciamento de bancos de
dados e administração do ambiente de rede exclusivo para as Juntas
Comerciais Participantes do Projeto Junta Digital; implantação, manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Registro Mercantil - SRM
nas Juntas Comercias participantes do Projeto Junta Digital, bem como
a cessão da propriedade intelectual, em caráter definitivo, e, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XV, do art. 9º, do
Decreto Estadual nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, os artigos 67 e
73 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e nos termos da cláusula
sexta do contrato acima identificado, resolve:
Art. 1º Designar os servidores:
a) Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, titular e Rita de Cássia
Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3, suplente, para o exercício da gestão do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. O gestor de que trata este artigo poderá, a seu critério, ser assistido e subsidiado pelos fiscais de execução do contrato e
de documentação, designados nos termos das alíneas “b” e “c” desta
Portaria.
b) Selma Soares Souto Nogueira, Masp: 1045519-4, titular e, como
suplente, Ronaldo de Souza Rocha, Masp 1124652-7, para o exercício
da fiscalização de documentação do citado contrato;
c) Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp
1045224-1, efetivo, e como suplente, Anna Paula Dutra Chaves Correa, Masp: 1124206-2, para o exercício da fiscalização de execução do
contrato.
Art. 2º Constituir com os servidores Felipe Almeida Pereira, Masp:
1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3 e Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp 1045224-1, e,
como suplentes, Selma Soares Souto Nogueira, Masp: 1045519-4, e
Ronaldo de Souza Rocha, Masp 1124652-7, a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo do objeto do contrato de que trata esta
Portaria.
Art. 3º A vigência da presente Portaria terá início a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, ficando adstrita à vigência do Contrato nº 9144892, oriundo do processo de Pregão
Eletrônico nº 09/2017, Processo de Compra nº 2251003 000014/2017.
Art. 4º Fica revogada a Portaria n.º P/79/2017 a partir da publicação
desta.
Art. 5º Faz parte integrante da presente Portaria o Anexo I – Conceitos
e Atribuições do Gestor e Fiscais de Contrato da JUCEMG.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018. José Donaldo Bittencourt
Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº P/113/2018
Designa servidores para o exercício de gestão setorial, fiscalização e
recebimento do objeto do contrato corporativo nº PS -750/2014, e dá
outras providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais considerando o processo de compra JUCEMG 2251003 000015/2015 e o
contrato corporativo nº PS -750/2014 firmado entre a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE
e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, para Prestação de Serviços de
Telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção
e gerenciamento da Rede IP Multisserviços abrangendo o Estado de
Minas Gerais e pontos nas cidades de São Paulo, Brasília e Rio de
Janeiro, bem como de serviços de valor adicionado de Acesso Internet
e de Trânsito Internet (Lote 4A - Governador Valadares, Varginha, Juiz
de Fora e Montes Claros), tendo em vista o disposto no inciso XV, do
art. 9º, do Decreto Estadual nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, os
artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os servidores:
a) Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, titular e Rita de Cássia
Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3, suplente, para o exercício da gestão setorial do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. O gestor setorial de que trata este artigo será sempre assistido e subsidiado pelos fiscais de execução e de documentação
designados nos termos da alínea “b” e “c” desta Portaria.
b) Selma Soares Souto Nogueira, Masp: 1045519-4, titular e, Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp 1045224-1, como
suplente, para o exercício da fiscalização de execução do citado contrato corporativo.
c) Ronaldo de Souza Rocha, Masp 1124652-7, titular e, Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp 1293987-2, como suplente, para o exercício
da fiscalização de documentação do citado contrato corporativo.
Art. 2º Constituir a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo
do objeto do contrato corporativo de que se trata com os servidores:
Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves
Gozer, Masp: 1045478-3, e Ronaldo de Souza Rocha, Masp 1124652-7,
todos titulares, e Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp 1293987-2 e
Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp 1045224-1,
suplentes.
Art. 3º A vigência da presente Portaria terá início a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, ficando adstrita à vigência do contrato corporativo nº PS -750/2014, Processo de
Compra JUCEMG nº 2251003 000015/2015.
Art. 4º Faz parte integrante da presente Portaria o Anexo I – Conceitos
e Atribuições do Gestor e Fiscais de Contrato da JUCEMG.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018. José Donaldo Bittencourt
Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº P/114/2018
Designa servidores para o exercício de gestão setorial, fiscalização e
recebimento do objeto do contrato corporativo nº PS -747/2014, e dá
outras providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais considerando o processo de compra JUCEMG 2251003 000016/2015 e o
contrato corporativo nº PS -747/2014 firmado entre a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE
e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, para Prestação de Serviços de
Telecomunicações necessários à implantação, operação, manutenção
e gerenciamento da Rede IP Multisserviços abrangendo o Estado de
Minas Gerais e pontos nas cidades de São Paulo, Brasília e Rio de
Janeiro, bem como de serviços de valor adicionado de Acesso Internet e de Trânsito Internet (Lote 1A - Belo Horizonte), tendo em vista
o disposto no inciso XV, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 45.790, de
01 de dezembro de 2011, os artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os servidores:
a) Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, titular e Rita de Cássia
Gonçalves Gozer, Masp: 1045478-3, suplente, para o exercício da gestão setorial do contrato em epigrafe.
Parágrafo Único. O gestor setorial de que trata este artigo será sempre assistido e subsidiado pelos fiscais de execução e de documentação
designados nos termos da alínea “b” e “c” desta Portaria.
b) Selma Soares Souto Nogueira, Masp: 1045519-4, titular e, Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp 1045224-1, como
suplente, para o exercício da fiscalização de execução do citado contrato corporativo.
c) Ronaldo de Souza Rocha, Masp 1124652-7, titular e, Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp 1293987-2, como suplente, para o exercício
da fiscalização de documentação do citado contrato corporativo.
Art. 2º Constituir a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo
do objeto do contrato corporativo de que se trata com os servidores:
Felipe Almeida Pereira, Masp: 1272566-9, Rita de Cássia Gonçalves
Gozer, Masp: 1045478-3, e Ronaldo de Souza Rocha, Masp 1124652-7,
todos titulares, e Geraldo Antônio Gonzaga Delfim, Masp 1293987-2 e
Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra, Masp 1045224-1,
suplentes.
Art. 3º A vigência da presente Portaria terá início a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, ficando adstrita à vigência do contrato corporativo nº PS -747/2014, Processo de
Compra JUCEMG nº 2251003 000016/2015.
Art. 4º Faz parte integrante da presente Portaria o Anexo I – Conceitos
e Atribuições do Gestor e Fiscais de Contrato da JUCEMG.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2018. José Donaldo Bittencourt
Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
13 1144736 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 110ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 11 de setembro de 2018, às 09h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 109ª RE de
12/06/2018. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Rodrigo Almeida Linhares/Condomínio Residencial Bosque do Jambreio, Lote 12, Quadra 1 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000891/16 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0797 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0388 ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. RETIRADO DE PAUTA. 5.2 Marcell Bretas
Alvarenga/Condomínio Quintas do Sol, Lote 16, Quadra 30 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000123/16 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0563 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0563 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3 Kelly Cristina Moreira Marques
Ferreira/Condomínio Quintas do Sol, Lote 08, Quadra 17 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000721/16 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1120 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,1120 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4 Renato José Senra Barbosa/
Condomínio Jardim de Petrópolis, Lote 01, Quadra 10 - Infraestrutura
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000670/17 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1100 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1100 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.5 Renata Cristina Rolim Marinho/
Condomínio Jardim de Petrópolis, Lote 12, Quadra 09 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000839/17 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,2300 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,2300 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.6 Leandro de Castro Muniz/
Condomínio Jardim de Petrópolis, Lote 13, Quadra 13 - Infraestrutura
- Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000526/16 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0940 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0940 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.7 Luiz Carlos Goulart/Condomínio
Jardins de Petrópolis - Lote 10 A, Quadra 07 - Infraestrutura - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000114/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área Requerida: 0,1900 ha - Área Passível de Aprovação:
0,1900 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.8 Estevam Rafael de Paiva/Condomínio
Ville de Montagne, Lote 12, Quadra 05 - Infraestrutura - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010000927/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000
ha - Área Requerida: 0,0329 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0329
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 5.9 Pedro Aurélio Coelho de Lima/Condomínio Ville
de Montagne, Lote 02, Quadra 05 - Infraestrutura - Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010004148/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha Área Requerida: 0,0489 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0219 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 5.10 Rogerio D’Assunção Macedo/Condomínio Jardim de Petrópolis, Lote 35, Quadra 15 - Infraestrutura - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010005997/11 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000
ha - Área Requerida: 0,1290 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1290
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 5.11 Fernando Mendes Freire/Condomínio Jardim
de Petrópolis, Lote 04, Quadra 08 - Infraestrutura - Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010000180/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha Área Requerida: 0,1680 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1680 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 111ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 11 de setembro de 2018, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 110ª RE de
12/06/2018. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental: 5.1 Adriana de Araújo/Condomínio Retiro
do Chalé, Lote 25, Quadra 18 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/
Nº 09010000945/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0422 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0422 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.2 Oseas Casagrande Junior/Condomínio Mãe Terra, Lote 03, Quadra
03 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001526/14 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0504 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0338 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3 Sanzio Macahubas/Condomínio Recanto da Aldeia, Lote 06, Quadra 21 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000863/15 - Área de RL: 0,0000
ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0638 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0638 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4 Sarah Noronha Gonçalves
Maia/Condomínio Retiro do Chalé, Lote 63, Quadra 17 - Infraestrutura
- Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001611/14 - Área de RL: 0,0000 ha
- APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1895 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1752 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.5 Simone Chaves Riggio/Condomínio Retiro do Chalé, Lote 75, Quadra 08 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000955/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área Requerida: 0,0495 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0495 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio

Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.6 Vereda Empreendimento Imobiliário
Ltda. - ME/Condomínio Nove Lagos - Infraestrutura - Rio Manso/
MG - PA/Nº 09010001279/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 6,0600
ha - Área Requerida: 0,1102 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1102
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
13 1144851 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna sem efeito a publicação em que foi ARQUIVADA a Licença
Ambiental do empreendimento Climenge Integrada Ltda ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Barbacena/MG - PA/Nº 30011/2016/001/2016 - Classe 1, realizada no
Diário Oficial de “MG” no dia 13/09/2018 - pg. 8, tendo em vista a
necessidade de revogação do ato.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
13 1144832 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foram anuladas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Abre Campo – Tratamento ou disposição
final de resíduos sólidos urbanos, Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Abre Campo/MG – PA/Nº 14324/2009/004/2017 – Classe 1.
Motivo: Perda do objeto. *Prefeitura Municipal de Dores de Campos –
Tratamento ou disposição final de resíduos sólidos urbanos – Dores de
Campos/MG – PA/Nº 4745/2007/005/2014 – Classe 1. Motivo: Perda
do objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
13 1144830 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD
nº01 de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Usa - Usina Santo Ângelo Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Pirajuba/MG. PA nº 00055/1985/025/2018. CONCEDIDA
COM CONDICIONATES. 2. Central de Tratamento De Resíduos
Sólidos, Industrial e Comercial De Chapecó Ltda - CETRIC - Aterro
para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil – Uberlândia/MG – PA nº
03995/2016/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (a)
Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças
da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1144741 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - ETE Sapucaí Mirim - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
10424/2005/004/2018 - Classe 4.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Estrella Galicia Importação e Comercialização de
Bebidas e Alimentos Ltda. - Fabricação de cervejas, chopes e maltes Poços de Caldas/MG - PA/Nº 17418/2017/001/2017 - Classe 3. Motivo:
A pedido do empreendedor.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento e o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Posto Maia Ltda. Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Perdões/MG - PA/Nº 01591/2001/008/2016
- Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Posto Maia Ltda. - Para: Auto Posto Scuderia Eireli - PA nº
01591/2001/007/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi deferida a ALTERAÇÃO da condicionante
do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação: *Grão Mogol Energia Ltda. - CGH Floresta Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Liberdade/MG - PA/
Nº 03659/2011/002/2014 - Classe 3. Aprovada a alteração da condicionante nº 7, item 1, do Anexo II, do Parecer Único nº 0949047/2014, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
1. Efluentes Líquidos
Local de
amostragem

Parâmetro

Frequência
de Análise

Entrada e saída
da ETE

DBO*, DQO*, pH,
temperatura, sólidos
suspensos, sólidos
sedimentáveis, óleos e
graxas, detergentes

Entrada e
saída da caixa
separadora de
água e óleo

DBO, DQO, pH, temperatura, 1 vez a cada
sólidos suspensos, sólidos
meses
sedimentáveis, óleos e graxas quatro
(quadrimestral)
e substâncias tensoativas

1 vez a cada
quatro meses
(quadrimestral)

Relatórios: Enviar até o último dia do mês subsequente à 3ª análise, a
SUPRAM-SM os resultados obtidos. O relatório deverá ser de laboratórios em conformidade com a DN COPAM nº 167/2011 e deve conter
a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises.
Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados nas análises
realizadas durante o ano, o órgão ambiental deverá ser imediatamente
informado.
Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência
delas no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater,
APHA-AWWA, última edição.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Supram Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi deferida a ALTERAÇÃO da condicionante
do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação para Pesquisa Mineral: *Mineral Brasil Pesquisas e Desenvolvimento Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Seritinga/MG
- PA/Nº 03232/2016/002/2016 - Classe 3. Aprovado o pedido de alteração das áreas para compensação ambiental descritas no Parecer Único
nº 1435899/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Supram Sul de Minas.
13 1144681 - 1