TJMG 21/08/2018 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Agosto de 2018 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art .4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
69306-5
Paulo Jose de Oliveira
69772-9
Flavia Cristina Oliveira
Juliano Ramalho
Beneficiário (s)
Fernanda Pereira Lopes de Oliveira
Ana Clara Lopes de Oliveira
Leticia Lopes de Oliveira
Jose Geraldo Ramalho
Data de Vigência
Protocolo
15/05/2018
21/05/2018
31/07/2018
13/08/2018
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicados em 16/09/2017, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
67980-1
Instituidor (a)
Marcos José Pires Bacellar
Beneficiário (s)
Teodora de Oliveira Guedes Bacellar
Instituidor (a)
Orlando de Souza
Beneficiário (s)
Maria Eugenia de Souza Barcelos
Data de Vigência
27/04/1990
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência
20 1135920 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Inclusões de beneficiários indeferidas (Por não ficar comprovada a
condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Bianca Aparecida Rodrigues, Breno Matias de Albuquerque, Cleir Lucinda Barbosa Prudente, Daniela Antônia de Jesus,
Eduardo Pires Barbosa Fonseca, Gislene Aparecida Couto de Araújo,
Jonatham Siqueira, Júlio Cesar Carvalho Souza, Lucineia Geralda do
Amaral Pereira Marcia Vieira da Silva, Marcileni Souza da Silva, Maria
Augusta Firmino, Maria de Lourdes dos Santos Filha, Moacir Gomes
de Almeida, Neusa Soares da Silva, Rosimare Cassimiro de Ávila,
Sinelle Duarte, Valdinéia Antônia Fonseca, Vania Almeida dos Reis.
20 1135917 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DESPACHO SECRETÁRIO
Considerando que a República Federativa do Brasil tem como seus fundamentos, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa
humana, constituindo-se valor fundamental da Carta Federal de 1988;
que a saúde visa à garantia da própria vida, bem maior indissociável
da concretização da dignidade da pessoa humana; a insuficiência de
recursos financeiros e a existência de serviços essenciais, sobretudo os
que possuem vinculação direta com a atividade finalística da Secretaria,
que não podem sofrer solução de continuidade, ou mesmo terem execução prejudicada, sob pena de colocar em risco a vida da população que
depende dos serviços ofertados pelo Sistema Único da Saúde do Estado
de Minas Gerais; que foi decretada a situação de calamidade financeira
no âmbito do Estado, por meio do por meio do Decreto Estadual nº
47.101/2016, em razão do crescente déficit financeiro decorrente do
histórico crescimento de despesas para as quais as receitas originárias,
derivadas e transferidas, têm sido insuficientes dado o severo momento
econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos;
DECIDE:
- Promover o pagamento das notas liquidadas, fora da ordem cronológica, tendo em vista a excepcionalidade do caso concreto e em virtude
da existência de relevante interesse público, com base na NOTA TÉCNICA DRA/SPA/SUBREG Nº 002/2017, emitida pela Superintendência de Programação Assistencial/Diretoria de Regulação Assistencial;
- Dar publicidade, no prazo de 10 dias no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.mg.gov.br), o demonstrativo de
todos os credores/fornecedores da SES, em ordem cronológica de suas
liquidações; e
- Dar publicidade, no prazo de 10 dias no sítio eletrônico da Secretaria
de Estado de Saúde (www.saude.mg.gov.br), a relação dos pagamentos
efetuados fora da ordem cronológica, de forma a resguardar o interesse
público, a vida e a saúde da população.
Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
20 1135734 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
669465-7, TATIANA MACIEL LADEIA GONÇALVES, a partir de
08/08/2018.
Comunicado de Retorno da servidora MASP. 669315-4, DIANA MARTINS BARBOSA, finalizando LIP, a partir de 13/08/2018.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, ao servidor: MASP. 919160-2, IMAR BARBOSA
NERES, nos dias 07/08/2018.
20 1135895 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC 41/03
MASP. 351.375-1 Ana Rosa de Carvalho Vespucio, a partir de
09/08/2018.
20 1135892 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001675-1321/2018 e publicado no MG de 29/06/2018 referente ao
servidor: MASP. 391.578-2 CARLA RODRIGUES MIRANDA, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
20 1135721 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0383015/5 IVONE DE CASTRO MACEDO,
publicado em 20/04/2017: onde se lê 01 mês a partir 12/09/2017
referente ao 4° quinquênio, leia-se 01 mês a partir 12/09/2017 referente ao 5°quinquênio, publicado em 23/02/2008: onde se lê 01 mês
a partir 24/03/2008 referente ao 3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir 24/03/2008 referente ao 4°quinquênio e publicado em 12/02/2009:
onde se lê 01 mês a partir 09/03/2009 referente ao 3° quinquênio,
leia-se 01 mês a partir 09/03/2009 referente ao 4°quinquênio. Masp
0382240/0 MARILDA RITA DE OLIVEIRA LINHARES, publicado em 24/07/2013: onde se lê 01 mês a partir 02/09/2013 referente ao 3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir 02/09/2013 referente
ao 5°quinquênio, publicado em 24/06/2015: onde se lê 01 mês a partir 01/07/2015 referente ao 3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir
01/07/2015 referente ao 5°quinquênio, publicado em 06/04/2018: onde
se lê 01 mês a partir 01/08/2018 referente ao 5° quinquênio, leia-se
01 mês a partir 01/08/2018 referente ao 6°quinquênio e publicado em
06/04/2018: onde se lê 01 mês a partir 09/10/2018 referente ao 5° quinquênio, leia-se 01 mês a partir 09/10/2018 referente ao 6°quinquênio.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira da servidora PRISCILA DRUMOND ALVES MOREIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial,
Processo nº 9067398-37.2016.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 406/2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º Anular as progressões na carreira, concedidas nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante
do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Anular a promoção na carreira, concedida nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante do
cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Retificação de ato concessório de pensão por determinação judicial:
Nº Benefício
49942-0
PORTARIA FUNED N.º 032, DE 16 DE AGOSTO DE 2018.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383015/5,
IVONE DE CASTRO MACEDO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2015.
20 1135819 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0388010-1, HUDSON FAEDA, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 01/08/2018; Masp 0452185-2, GISELLY
NUNES DE OLIVEIRA FRANCO, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º
quinquênio a partir de 17/01/2019; Masp 0903990-0, SORAIA GUSMAO B RODRIGUEZ, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0916645-5, TERESINHA ROSA
DE JESUS, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
08/10/2018; Masp 1204686-8, LUCIENE MENDONCA DA COSTA,
por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 20/08/2018;
Masp 1204805-4, CAMILA ARAUJO CAMILO, por 1 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 1205003-5,
MARCIO DE SOUZA FERREIRA, por 1 mês(es) referente(s) ao
2º quinquênio a partir de 03/09/2018; Masp 1205611-5, JUSSARA
MARTA PINTO DUARTE, por 3 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 03/09/2018; Masp 1207235-1, RENAN GUIMARAES
DE OLIVEIRA, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir
de 05/11/2018; Masp 0365758-2, OSWALDO JOSE PEREIRA , por 2
mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 13/08/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0388007-7, ELOISA ABADIA DA SILVA, publicado
em 27/03/2018, onde se lê: por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 17/09/2018, leia-se: por 2 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 27/08/2018; Masp 0365758-2, OSWALDO
JOSE PEREIRA, publicado em 20/07/2018, onde se lê: por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 10/07/2018, leia-se: por 1
mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 10/07/2018.
Art. 3º Conceder a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 9067398-37.2016.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 406/2018, à servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I (a que se refere os arts. 1º e 2º da Portaria Funed Nº /2018)
NOME
PRISCILA DRUMOND ALVES MOREIRA
PRISCILA DRUMOND ALVES MOREIRA
PRISCILA DRUMOND ALVES MOREIRA
PRISCILA DRUMOND ALVES MOREIRA
17 1135287 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
ADM
1
1
1
1
CARREIRA
AST
AST
AST
AST
NIVEL
I
I
II
II
GRAU
C
D
A
B
PUBLICAÇÃO
28/06/2012
12/07/2014
29/05/2015
25/05/2017
VIGÊNCIA
12/02/2012
12/02/2014
12/02/2015
12/02/2017
ANEXO II (a que se refere o art. 3º da Portaria Funed Nº /2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
PRISCILA DRUMOND ALVES MOREIRA
1161158-9
1
AST
II
A
16/09/2012
PRISCILA DRUMOND ALVES MOREIRA
1161158-9
1
AST
III
A
16/09/2014
PRISCILA DRUMOND ALVES MOREIRA
1161158-9
1
AST
IV
A
16/09/2016
VIGÊNCIA
20 1135738 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
ORDEM DE SERVIÇO Nº 10 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
O Diretor Hospitalar do Hospital Regional João Penido/FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1276, de 27 de janeiro de 2017 e considerando o disposto no artigo 218 da Lei n° 869 de 05/07/52;
RESOLVE:
Art. 1° – Constituir comissão permanente para atuar nos processos administrativos disciplinares e nas sindicâncias administrativas investigatórias
no âmbito desta unidade assistencial.
Art. 2° – Designar os servidores elencados no quadro a seguir para compor a comissão citada no artigo 1°:
20 1135825 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0288227-2 vinculo I , Carlos Cunha Gomes, referente ao saldo
de 1 mes(es);Masp 0376155-8, Jose Expedito Gomes Pinto, referente
ao saldo de 13 mes(es);Masp 0305728-8, Maria Vilde Pereira Costa,
referente ao saldo de 12 mes(es);Masp 0382913-2, Nadir Rodrigues do
Carmo, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp 0382264-0, Neusa Costa
Salomao, referente ao saldo de 8 mes(es);Masp 0384743-1, Vera Lucia
dos Santos Lemes, referente ao saldo de 4 mes(es);Masp 0372455-6,
Conceicao Aparecida Goncalves, referente ao saldo de 5 mes(es) e
13 dias ;Masp 0382493-5, Anaisa Leal Favilla, referente ao saldo de
2 mes(es);Masp 0382796-1, Ana Maria de Oliveira Correia, referente
ao saldo de 4 mes(es);Masp 0386527-6, Donizete Fernandes Pereira,
referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0356621-3, Edileuse Cambraia
Cardoso Carvalho, referente ao saldo de 14 mes(es);Masp 0382387-9,
Elizabeth Freitas de Castro, referente ao saldo de 1 mes(es);Masp
0376343-0, Joao Batista Sales, referente ao saldo de 4 mes(es);Masp
0372666-8, Joao de Lima Junior, referente ao saldo de 22 dia(s);Masp
0376509-6, Joaquim Martins de Oliveira, referente ao saldo de 5
mes(es);Masp 0279153-1, Jorge Gasperini, referente ao saldo de 5
mes(es);Masp 0375223-5, Jose Angelo Vilas Boas, referente ao saldo
de 12 mes(es);Masp 0375225-0, Jose Cordeiro Mendes, referente ao
saldo de 3 mes(es);Masp 0288412-0 vinculo II , Luis Alberto Salerno
Miguel, referente ao saldo de 6 mes(es) e 10 dias;Masp 0372670-0, Luiz
Fernando Fagundes de Gouveia, referente ao saldo de 12 mes(es);Masp
0379836-0, Marco Antonio Mauricio Canela, referente ao saldo de 12
mes(es);Masp 0287211-7, Maria da Conceicao de Paula Santos, referente ao saldo de 8 mes(es);Masp 0382209-5, Maria de Fatima da Silva
Castro, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0382208-7, Maria de
Fatima L De Magalhaes, referente ao saldo de 7 mes(es) e 20 dias;Masp
0272951-5, Maria de Fatima Pereira Batista, referente ao saldo de 4
mes(es);Masp 0373088-4, Maria do Carmo Amaral de Oliveira, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp 0372989-4, Maria do Carmo Pinheiro
Rosa, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp 0382210-3, Maria Geralda
Lacerda, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0384671-4, Maria
Rosilene Lima de Mancilha, referente ao saldo de 6 mes(es);Masp
0384507-0, Maria Tereza Monteiro de Andrade Ribeiro, referente ao
saldo de 4 mes(es);Masp 0384510-4, Mario Lucio dos Passos, referente
ao saldo de 3 mes(es) e 1 dia;Masp 0382863-9, Mary Rosele A da Silva
Campos, referente ao saldo de 6 mes(es);Masp 0372880-5, Milton
Campos de Souza, referente ao saldo de 12 mes(es);Masp 0381884-6,
Myriam de Oliveira Ornelas, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp
0377637-4, Rafael Aguiar Vilela, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp
0372143-8, Sandra Dolores Viegas C de Barros, referente ao saldo de
12 mes(es);Masp 0288211-6, Waldir Ribeiro Jorge, referente ao saldo
de 9 mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º,inciso II, letra a) do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor(es):
Masp 0292539-4, Luiz Carlos Lemos Prata, referente ao saldo de 10
mes(es).
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es): Masp 0287312-3, Adair Moreira de Miranda, referente ao
saldo de 1 mes(es).
MASP
1161158-9
1161158-9
1161158-9
1161158-9
Nome
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Sônia Torres Horta de Araújo
Eduardo Carvalho Siqueira
Evilásio Peres da Silva
Suely Maria da Silva
Paulo Edny Chedier Barreira
Marco Antonio Flores
Maria Helena dos Santos
Cezar Augustus Alves Ferreira
Andreia Lúcia do Nascimento
Josiane Dolores Souza Duarte
Nayana Mara Silva dos Reis
Roberto Lima Guedes
Giovanna N. Francisco Godinho
Ana Claúdia Mello da Silva
Maria Ap. de Fátima S. dos Reis
Jéssica Vicente Lourenço
Maria Ap. Costa Fortes
Carla Andrea da Silva Marques
Maria Critina Laier
Milena Aparecidada Costa Nocelli
Beatriz Esteves Freguglia
Tania Mara Baraky Bittar
Pamela dos Reis P. P. D. Malaquias
Lilia Maria Neto Colombo
Fernanda Resende Garcia
Jacqueline Simone de Oliveira Gribel
Jader Silveira Alves
Vinicius Faria Weiss
Priscila Segregio de C. Ramos
Luciana Aguida C. N. de Araújo
Tatiana de Resende Bueno
Luana Mara da Silva Almeida
MASP
Cargo
10944544
12149878
6645873
12046637
11675246
10377729
10377794
12154381
13147905
13974332
13715057
10418044
11093457
13609706
10409993
13583687
12047106
13670096
13611140
13328893
10409910
10426997
13682257
13671847
12898573
13328604
13677893
13563697
13191119
14323893
10509149
13061536
MED
MED
TOS
MED
MED
TOS
AUAS
TOS
TOS
TOS
TOS
MED
AGAS
TOS
TOS
TOS
TOS
TOS
TOS
TOS
TOS
MED
PENF
TOS
PENF
TOS
TOS
AGAS
AGAS
TOS
AGAS
AGAS
Escolaridade
Médio
Superior
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Estabilidade
Sim
Não
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Art. 3° - Os servidores designados no artigo 2º continuarão todos em suas lotações de origem, estando subordinados tecnicamente ao Nucad/
Fhemig.
Art. 4° - Os servidores designados no artigo 2º integrarão a referida comissão permanente por um período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo facultado ao Gerente do Nucad/Fhemig a recondução total ou parcial, e a substituição, a qualquer tempo, de seus membros, mediante solicitação fundamentada do diretor da unidade.
Art. 5° - Os servidores designados no artigo 2º desempenharão suas atividades em estrita observância às orientações técnicas emanadas pela Controladoria Geral do Estado por meio do Nucad/Fhemig no que tange à matéria correcional.
Art. 6° - Os servidores designados no artigo 2º, quando estiverem atuando em procedimentos administrativos disciplinares, exercerão suas atividades
com imparcialidade, autonomia, moralidade e eficiência, e responderão por eventuais irregularidades praticadas durante a condução dos trabalhos.
Art. 7° - Os servidores designados no artigo 2º deverão cientificar previamente e por escrito o diretor da unidade acerca dos períodos de férias agendadas e dos afastamentos ao trabalho que impossibilitem o andamento dos trabalhos dentro dos prazos legais.
Art. 8° - Responderão administrativamente os membros de comissão sindicante ou processante que deixarem de dar andamento ao respectivo procedimento administrativo disciplinar sem justo motivo.
Art. 9° - A comissão processante ou sindicante deverá cientificar formalmente o Nucad/Fhemig e a diretora da unidade quando houver sobrestamento
do procedimento.
Art. 10 - Durante a realização de atividades em comissão processante ou sindicante, o servidor deverá ser liberado de suas atividades no setor onde
esteja lotado, mediante comunicado por escrito direcionado a sua chefia imediata, a qual deverá cuidar para que não haja prejuízo para o funcionamento do setor ou departamento.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas
atribuições,dispensaZILMA DO NASCIMENTO, MASP 1056905-1,
da função gratificada FGI-1 EZ1100156, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 10/07/2018.
Parágrafo único - A liberação constante neste artigo se destina apenas para garantir a realização e o andamento dos procedimentos disciplinares dos
quais o servidor seja membro, abrangendo apenas os períodos necessários a realização de atos específicos em cada procedimento, não importando
em liberação exclusiva durante o prazo em que durar a sindicância ou processo.
Art. 11. Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente a Ordem de Serviço nº 13 de 08 de Julho de 2015.
Art.12. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO, MASP 13269626, para a função gratificada FGI-1
EZ1100156, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Juiz de Fora, 03 de agosto de 2018.
Daniel Ortiz Miotto
Diretor Hospitalar/HRJP
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