TJMG 21/08/2018 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art.
80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Larissa Lopes Braga
Mendes, MASP 1333360-4, lotado(a) no(a) HJXXIII, Efetivo PENF IV
C - Enfermeiro, a partir de(a) data da publicação, para o(a) MG Transplantes/ Montes Claros, admissão 1.
20 1135838 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO , nos termos da Lei nº 20.518, de
06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11
de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança
do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es) do(a) Secretaria de Estado
da Saúde - SES: Nacle Habib Neto, MASP 09148180, lotado na SES e
exercício no HJK, medico, a partir de 14/05/2013, cargo 1.
17 1135123 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO
Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de
06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11
de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança
do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): Andreia Marques Sommer,
MASP 11863479, lotado no HAC, tec. de patologia clinica, a partir
de 10/03/2018, cargo 3. Katiane Aparecida Vilela De Rezende, MASP
13963707, lotada no HAC, farmacêutico, a partir de 27/07/15, cargo
1. Maria Das Dores Pereira, MASP 12412797, lotada no HAC, tec.
de enfermagem, a partir de 01/08/2016, cargo 1. Nadia Luiza Gomes
Rabelo Costa, MASP 10904324, lotada no HAC, assistente social, a
partir de 26/08/14, cargo 2. Solinda Soares Giroto, MASP 13955398,
lotada no HAC, farmacêutico, a partir de 01/07/2015, cargo 1. Wellington Guimaraes Rocha, MASP 13981311, lotado no HAC, fisioterapeuta, a partir de 10/08/2015, cargo 1. Clélia Aparecida Rocha, MASP
12557500, lotado no HAC, farmacêutico, a partir de 03/08/2015, cargo
2. Greice Aparecida Tomaz, MASP 13528633, lotado no HJK, assistente social, a partir de 19/09/2013, cargo 1. Cybelle Magalhaes Pinto
e Silva, MASP 13560644, lotada no HAC, assistente social, a partir
10/12/2013, cargo 1. Mary Florentino Fontes, MASP 14514426, lotada
no MOV, tec. de enfermagem, a partir de 14/07/17, cargo 1.
17 1135122 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1041572-7 Mucio Antonio Salomao Bruck, lotado
(a) no ADC-AP referente a 2 meses no 2º quinquenio por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
17 1135206 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): Beatriz De
Fatima Domingues Dos Reis, MASP 10391613, lotado no HJXXIII,
aux. de enfermagem, a partir de 06/06/2016, cargo 1. Tiago Lanfernini
Ricardo Coelho, MASP 11329257, lotado no HJK, medico, a partir de
27/02/2014, cargo 3. Elisiane Batista Simão, MASP 13191283, lotado
no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 14/11/2012, cargo 1. Claudenice Ornelas Dos Santos, MASP 13637079, lotada na MOV, tec. de
enfermagem, a partir de 09/11/2016, cargo 1. Marly Alves De Souza
Arcanjo, MASP 10887875, lotado na MOV, tec. de enfermagem, a partir de 07/04/2016, cargo 3. Gilmara Rosa Goncalves, MASP 12295507,
lotado no MOV, enfermeiro, a partir de 02/10/2017, cargo 2. Patrícia
De Souza Dias, MASP 12818837, lotado no HJK, assistente social, a
partir 29/06/2016, cargo 1. Maria Eva Sousa Costa, MASP 12967931,
lotado no HJK, tec. de enfermagem, a partir de 14/12/15, cargo 2. Luzia
Aparecida Alves Dos Santos Vasconcelos, MASP 14568497, lotado no
HAC, tec. de enfermagem, a partir de 08/10/2017, cargo 1. Amanda
Thais De Souza Vieira, MASP 14566913, lotado no HAC, enfermeiro,
a partir de 23/10/2017, cargo 1.
17 1135119 - 1
ATO RETIFICA
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.294 de 10 de abril de
2017, adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
MARAISA MICHELE BENICIO DA SILVA, MASP 12087763,
admissão 1, lotada no HJXXIII:
RETIFICA ato de progressão TOS II-C, publicado em 14/08/2018 para
correção da publicação.
Onde se lê: Admissão 3
Leia-se: Admissão 1
MARIZA D ASSUMPCAO, MASP: 10424125, adm.1, aposentada:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 14/03/2014,
vigência 01/09/2007.
Onde se lê: PENF I-G
Leia-se: PENF I-I
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 14/03/2014,
vigência 01/09/2009.
Onde se lê: PENF I-H
Leia-se: PENF I-J
RETIFICA ato de concessão de promoção publicado em 04/10/2014,
vigência 11/01/2011.
Onde se lê: PENF II-A
Leia-se: PENF II-C
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 17/10/2014,
vigência 01/01/2013.
Onde se lê: PENF II-B.
Leia-se: PENF II-D.
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 11/02/2015,
vigência 09/02/2015.
Onde se lê: PENF II-C.
Leia-se: PENF II-E.
EDUARDO SOUSA MELO, MASP: 10395572, adm.: 1, lotação
ADC:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 11/08/2011,
vigência 01/09/2007.
Onde se lê: AGAS III-D
Leia-se: AGAS III-E
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 11/08/2011,
vigência 01/09/2009.
Onde se lê: AGAS III-E
Leia-se: AGAS III-F
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 25/06/2016,
AGAS IV-B.
Onde se lê: vigência 01/01/2015
Leia-se: vigência 01/01/2014
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 12/07/2017,
AGAS IV-C.
Onde se lê: vigência 01/01/2017
Leia-se: vigência 01/01/2016
GERALDO ABDALA SALGADO RODRIGUES, MASP: 10401552,
adm. 1, à disposição:
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
MED III-A para MED III-B, vigência 01/09/2007.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
MED III-B para MED III-C, vigência 01/09/2009.
DULCINEA RODRIGUES DE BRITO GUIMARAES, MASP:
10395978, adm.1, lotada no HAC:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 15/03/2008,
vigência 01/09/2007
Onde se lê: TOS IV F
Leia-se: TOS IV J.
TORNA SEM EFEITO, ato de concessão de progressão publicado em
19/02/2010, vigência 01/09/2009, TOS IV G.
TORNA SEM EFEITO, ato de concessão de progressão publicado em
10/11/2012, vigência 01/07/2012, TOS IV I.

TORNA SEM EFEITO, ato de concessão de progressão publicado em
02/08/2014, vigência 01/07/2014, TOS IV J.
WILSON ROCHA FILHO, MASP: 10413870, adm 1, lotado no
HIJPII:
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
MED III A para MED III B vigência 01/09/2007.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, de
MED III B para MED III C vigência 01/09/2009.
CRISTIANA BENTO DA SILVA, MASP: 10404945, adm.1, lotada no
HJXXIII:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicada em 18/07/2012,
vigência 01/07/2012
Onde se lê: AUAS IV C
Leia-se: AUAS IV B
RETIFICA ato de concessão de progressão publicada em 18/04/2017,
vigência 16/07/2014
Onde se lê: AUAS IV D
Leia-se: AUAS IV C
RETIFICA ato de concessão de progressão publicada em 18/04/2017,
vigência 16/07/2016
Onde se lê: AUAS IV E
Leia-se: AUAS IV D
RETIFICA ato de concessão de progressão publicada em 07/08/2018,
vigência 16/07/2018
Onde se lê: AUAS IV F
Leia-se: AUAS IV E.
MARIA GORETT PAIVA DE OLIVEIRA, MASP: 10392983, adm.1,
lotada no HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
16/02/2013, TOS IV F, vigência 01/07/2012.
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
05/09/2014, TOS IV G, vigência 04/07/2014.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para TOS V C, vigência 03/07/2012.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para TOS V D, vigência 03/07/2014.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para TOS V E, vigência 04/07/2016.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para TOS V F, vigência 04/07/2018.
SELMA MENEZES PONTES, MASP: 10410207, adm.1, aposentada:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 18/07/2012,
vigência 01/07/2012.
Onde se lê: TOS V C
Leia se: TOS V D
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 29/11/2014,
vigência 01/07/2014.
Onde se lê: TOS V D
Leia se: TOS V E
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 05/08/2016,
vigência 01/07/2016.
Onde se lê: TOS V E
Leia se: TOS V F
FERNANDO PEREIRA GOMES NETO, MASP: 10401511, adm.1,
lotado no HJXXIII:
TORNA SEM EFEITO, ato de concessão de progressão publicado em
14/04/2016, MED III B, vigência 01/01/2011.
TORNA SEM EFEITO, ato de concessão de progressão publicado em
14/04/2016, MED III C, vigência 01/01/2013.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para MED IV C, vigência 04/07/2012.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para MED IV D, vigência 01/01/2018.
SÔNIA MARIA DA SILVA, MASP: 10376895, adm. 1, lotada no
HJXXIII:
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para PENF III I, vigência 06/01/2014.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para PENF III J, vigência 09/01/2016.
CLAUDIO LAGE MORETZSOHN, MASP: 10372886, adm.1, lotado
no HGV:
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para MED IV C, vigência 30/06/2012.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para MED IV D, vigência 30/06/2014.
JOSE GERALDO LEITE RIBEIRO, MASP: 3442555, adm.3, à
disposição:
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para MED IV C, vigência 30/06/2012.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para MED IV D, vigência 30/06/2014.
SEBASTIANA LUCIA DA SILVA ROSA, MASP: 10372092, adm.1,
lotada no IRS :
TORNA SEM EFEITO, ato de concessão de progressão publicado em
28/12/2011, PENF II I, vigência 01/09/2011.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para PENF III F, vigência 08/07/2012.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para PENF III G, vigência 15/07/2014.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para PENF III H, vigência 15/07/2016.
CONCEDE progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para PENF III I, vigência 21/07/2018.
JACQUELINE DOS SANTOS TONUSSI, MASP: 10070811, adm. 2,
lotada no CHPB:
RETIFICA ato de concessão de progressão publicada em 10/11/2012,
PENF III F.
Onde se lê: vigência 01/07/2012
Leia-se: vigência 30/12/2011
RETIFICA ato de concessão de progressão publicada em 26/07/2014,
PENF III G.
Onde se lê: vigência 01/07/2014
Leia-se: vigência 30/12/2013
RETIFICA ato de concessão de progressão publicada em 03/09/2016,
PENF III H.
Onde se lê: vigência 01/07/2016
Leia-se: vigência 30/12/2015
RETIFICA ato de concessão de progressão publicada em 14/07/2018,
PENF III I.
Onde se lê: vigência 01/07/2018
Leia-se: vigência 30/12/2017.
LENA MARCIA DE CARVALHO VALLE, MASP: 10422673, adm.1,
lotada no HRJP:
TORNA SEM EFEITO ato de concessão de progressão publicado em
26/01/2017, MED V C, vigência 30/06/2015.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para MED VI B, vigência 30/06/2015.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005,
para MED VI C, vigência 30/06/2017.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
20 1135903 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 21 DE 06/08/2018
Hospital Regional João Penido/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Objeto: Alterar os membros da comissão processante designada no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 02/2018, de 09 de Abril de 2018,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 08/05/2018.
Comissão Processante - Presidente: Marco Antônio Flores, Secretario:
Carla Andrea da Silva Marques, Vogal: Maria Cristina Laier.
20 1135853 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto
nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de
Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s) servidor(es): Mauro
Almeida, MASP 13894217, lotado no CHPB, médico, de 23/03/2015
a 23/03/2018, cargo 1. Daniela Cristina Zica Silva, MASP 13031299,
lotado na MOV, enfermeiro, a partir 01/11/2017, cargo 1. Josiane Mendes De Souza , MASP 14557391, lotada HJK, tec. de enfermagem, a
partir de 08/09/2017, cargo 1.
17 1135124 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPN° 90,17 DE AGOSTODE 2018.
Dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo III, §1°, art. 93, da Constituição do Estado, art.
23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Seap)
ANEXO I
MASP
0355559/6
0905757/1
0905872/8
0368199/6
0905875/1
0350261/4
0905887/6
0903573/4
0903040/4
0905908/0
0368200/2
0904384/5
0905223/4
0905222/6
0359494/2
0905183/0
0903688/0
1172863/1
1172027/3
1192581/5
1172371/5
1077950/2
1173897/8
1173650/1
1078048/4
1173919/0
1084050/2
1170379/0
1129200/0
1103288/5
1172619/7
1095624/1
1078724/0
1173943/0
1173100/7
1103319/8
1172624/7
1107804/5
1078297/7
1101396/8
1173909/1
1172660/1
1101711/8
1106991/1
0976100/8
1101466/9
1170308/9
1174013/1
1173908/3
1124290/6
1078346/2
1078270/4
1101718/3
1172482/0
1173917/4
1172082/8
1173181/7
1154158/8
1173903/4
1173906/7
1172235/2
1101713/4
1105761/9
1095720/7
1173912/5
1082026/4
1176371/1
1101146/7
1079563/1
1172005/9
1078218/3
1095777/7
1104088/8
1173702/0
1172815/1
1172634/6
1172806/0
1101365/3
1171717/0

SERVIDOR
ANTONIO ALVES DA CRUZ
CARLOS ANTONIO PAULA
CLELIA REGINA ALVES DA SILVA CARVALHO
CLERES PACIFICO
FATIMA MARIA TEIXEIRA
MARCELO ANGELO PIMENTA
MARIA MEYRE PEREIRA NEPOMUCENO
NELSON DE MOURA CLEMENTE
PAULO RIOJI SATO
SANDRA COSTA NUNES
ELIANE MARIA CRUZ JUNQUEIRA
ELIZABETH LONDE DE OLIVEIRA
ELMA ELOI DA SILVA
GENILDA BATISTA DE MATOS
MARCIO CASTRO GUIMARAES
MIRVAINE DE CASSIA BARTOLOMEU SILVA
VALDILSON LUIZ R ESTEVES
ADELINO MARQUES RIBEIRO
ADRIANA ARAUJO BENEDITO DA CONCEICAO
ADRIANO DE SOUZA SILVA
AIRTON TADEU SANTANA
ALESSANDRO ALMEIDA ALVES
ALEXANDRE JOSE FERREIRA
ANA MARIA PEREIRA MEDEIROS
ANDERSON GONCALVES FERREIRA
ANDRE GERALDO ISIDORIO DOS REIS
ANTONIO MARCOS LEMOS
ARLETE DE SOUSA NUNES
CLAYTON TEIXEIRA DA COSTA
CLEITON MARTINS DA SILVA PINTO
DANIEL MIRANDA DA SILVA
DANIEL PAULO ALVES DA SILVA
DANIEL PEREIRA DE PAULA
DAVI SANTOS HENRIQUE DE FARIA
DISLEY MOREIRA DE OLIVEIRA
ELIONIR MARCELO DE OLIVEIRA
ELTON LUIS DE PAULA SANTIAGO
FERNANDO ALVES MACIEL
FERNANDO CESAR DOS SANTOS
FRANCISCO BRAGA JUNIOR
GIDEONI MARTINS
GIL PALOMINO DOS SANTOS
GUILHERME PINTO DE AMORIM
HELDER SOARES VELOSO
JADSON FERNANDES DA SILVA
JOAO BATISTA GONCALVES CRUZ
JOSE FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA
JOSE LOURENCO ALVES NETO
JOSE RENATO DA SILVA BATISTA
JULIMAR FERREIRA MARTINS
JUNAELIO DE OLIVEIRA
LAMARK BARBOSA
LEONARDO AGUIAR VITAL
LEONARDO ANTONIO DOMINGOS CAMPOSAOKI
LEONARDO SOARES CERQUEIRA
LISIEUX RALAN DE OLIVEIRA XAVIE
LUCIA DE ARAUJO COSTA
LUIZ HENRIQUE ROSA
LUIZ MAURO SOARES FERREIRA
MACIEL CARVALHO VIEIRA
MARCIO BARROS JACINTHO
MARCIO PEDRO ALVES
MARCOS FERREIRA DA SILVA
MARIO LUCIO CORREIA DA SILVA
MARIO TADEU DOS SANTOS
MELQUISEDEQUE AGUILAR
RAFAEL CALDAS SILVA
RAIMUNDO DE JESUS COSTA LOPES
ROBSON ALVES COSTA
ROBSON BRAGA
ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES
ROMER LUCAS ANDRADE GONCALVES
RONE DA SILVA OLIVEIRA
SERGIO LIMA CAVALCANTI
TATIANA MARA PINHEIRO
VINICIUS RICARDO DA COSTA
WANDERSON COLLA
WESLEY FRANCA DE ARAUJO
WILLIAM LOPES VIRGINIO

CARREIRA
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POSICIONAMENTO
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VIGÊNCIA
01.07.2018
12.07.2018
01.07.2018
01.07.2018
19.07.2018
01.07.2018
07.07.2018
30.07.2018
08.07.2018
16.07.2018
01.07.2018
18.07.2018
04.07.2018
01.07.2018
05.07.2018
03.07.2018
16.07.2018
09.07.2018
08.07.2018
04.05.2018
09.07.2018
03.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
15.07.2018
15.07.2018
02.07.2018
08.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
01.07.2018
02.07.2018
14.07.2018
01.07.2018
02.07.2018
08.07.2018
02.07.2018
16.07.2018
13.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
15.07.2018
15.07.2018
10.07.2018
02.07.2018
06.07.2018
13.07.2018
02.07.2018
15.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
15.07.2018
04.07.2018
10.07.2018
02.07.2018
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14.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
07.07.2018
07.07.2018
02.07.2018
08.07.2018
14.07.2018
02.07.2018
15.07.2018
03.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
02.07.2018
14.07.2018
16.07.2018
14.07.2018
15.07.2018
08.07.2018
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RESOLUÇÃO SEAPN° 88, 13 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição
Estadual; e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei n° 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no § 3° do art. 3°, do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem
como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo n° 9095981-32.2016.8.13.0024, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, com trânsito em julgado em 17 de janeiro de 2018, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte
autora para o primeiro nível II grau A, a partir de 28 de janeiro de 2015, obtendo novos níveis, desde que preencha os demais requisitos, a cada dois
anos de acordo com o Decreto 44.769/2008.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1602/2016, 04 de maio de 2016, publicada em 10 de maio de 2016, Resolução Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de
23 de junho de 2017, publicada em 24 de junho de 2017, que dispõe sobre promoção e progressão na carreira, a parte referente a servidora Luciana
Auxiliadora Braz, Masp: 1214272.5, em cumprimento ao Processo n.º 9095981-32.2016.8.13.0024.