TJMG 17/07/2018 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 17 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Art. 14 As Unidades Acadêmicas que não estão organizados por Departamentos, deverão ter sua proposta de departamentalização avaliada
pelo CONUN, nos termos do artigo 61 do Estatuto da UEMG, no prazo
de um (1) ano, de modo a permitir a total implementação do Colegiado
de Curso nos termos desta Resolução.
Parágrafo único. Fica validada a estrutura de colegiado atual, até que
se proceda a estruturação de Departamentos Acadêmicos, prevista no
caput e a eleição do Colegiado de Curso, nos termos previstos nesta
Resolução.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 06 de julho de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
16 1122726 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 407, de 05 de julho de 2018.
Autoriza o funcionamento do curso de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente na Unidade de Passos.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais
- CONUN, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, observadas a Resolução CEE/MG nº 459/2013, a Resolução CNE/CES nº
1/2007 e as Normas Gerais de Pós-Graduação da UEMG e considerando a aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão COEPE, aos seis de junho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente na Unidade
de Passos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 05 de julho de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho Universitário.
16 1122721 - 1
ATO N.º 1971/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, a servidora MARIANA APARECIDA ADALBERTO DE CARVALHO, Masp n.º 1396748-4, da Unidade Acadêmica da Diamantina, a partir de 20/06/2018.

ATO Nº 1972/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professora de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, de MIRIAN NOMURA, Masp n.º 13715883, nos termos do
artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, a contar da data de publicação até 31/12/2018.
ATO N.º 1973/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de MAX WHENDELL DE PAULA LIMA, Masp n.º 13719133,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , de 40 (quarenta) para 20 (vinte)
horas aulas semanais, no período de 18/06/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 1974/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Poços de
Caldas, BRUNO ASSAF BERNARDES DE ARAUJO, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar da data da publicação até 04/08/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
16 1122459 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 149 – A Diretora, pró tempore, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, professora NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, e o Chefe
do Departamento de Saúde Mental e Coletiva, Professor DANILO
FERNANDO MACEDO NARCISO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DISPENSAM, a pedido, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei
Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Masp 14645139 – Anderson Oliveira Leite; 20h/a; a/c de 10/07/2018.
Masp 10424430 – Juliana Rodrigues Cunha; 20h/a; a/c de 09/07/2018.
16 1122727 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO N° 5157 DE 16 DE JULHO DE 2018
Concede promoção a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de carreira do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, das carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças, e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças
e de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei Estadual nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção pela regra geral, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auditor Fiscal da Receita
Estadual e de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, de Analista Fazendário de
Administração e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
e da carreira de Auxiliar de Serviços Governamentais, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo Único
desta Resolução.
Art. 2º Fica sem efeito a progressão concedida pela Resolução nº 4.908, de 06 de julho de 2016, ao servidor José Getúlio de Souza, Masp 351.334-8,
em decorrência da concessão da promoção pela regra geral de que trata o art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 2018; 229º ano da Inconfidência Mineira e 196º ano da Independência do
Brasil.
PAULO DE SOUZA DUARTE
Secretário de Estado de Fazenda – Em exercício

MASP
3613064
6137665
6673727
6687149
6687651
6688337
6688550
6688576
6689111
6689129
6689756
6690275
6690291
6690309
6690317
6690374
6690408
6690432
6690515
6690549
6690564
6690598
6690622
6690630
6690671
6690705
6690820
6690879
6690895
6690903
6690978
6690994
6691414
6691455
6691471
6691489
6691562
6691588
6691653
6691661
6691687
6691778
6691927
6691943
6691950
6692008
6692016
6692024
6692032
6692057
6692073
6692180
6692198
6692206
6692214
6692222

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5157 de 16 de julho de 2018)
SITUAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA ANTERIOR
Nivel Grau
NILSON MOREIRA
AFRE
I
F
MARRION PEREIRA VILELA
AFRE
I
F
NEWTON VICTOR DE OLIVEIRA
AFRE
I
H
HENRIQUE ANTONIO FERREIRA DE CASTRO
AFRE
I
F
LINO SILVA NETO
AFRE
I
F
RODRIGO ALVES LACERDA
AFRE
I
F
DANIELA KROEHLING RODRIGUES GIL
AFRE
I
F
CLAUDIO DE FREITAS RODRIGUES CAVALCANTE
AFRE
I
F
EDNA ADRIANE DA SILVA
AFRE
I
F
FABIOLA PERES NUNES CALDEIRA
AFRE
I
F
MILENA SOUSA MOREIRA
AFRE
I
F
ALESSANDRO DIAS DA SILVA
AFRE
I
F
FERNANDA SANTOS LEITE BARBOSA
AFRE
I
F
RENATA NUNES BICALHO
AFRE
I
F
GUSTAVO PALMA DE OLIVEIRA
AFRE
I
F
PAULO ROBERTO COTTA
AFRE
I
F
WALLAS RONEY MARCAL
AFRE
I
F
RAFAEL CRESPO IGLECIAS
AFRE
I
F
RAUL KIYOSHI FUKUSHIMA
AFRE
I
F
MARCIA EUGENIA NICACIO LEITE
AFRE
I
F
MARILUCI BERTOLINI MARTINELLI
AFRE
I
F
MARCELO PAIVA MAGALHAES
AFRE
I
F
EDMUNDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
AFRE
I
F
DENISE BRESSAN BENEVENUTI DE CARVALHO
AFRE
I
F
SANDRA CALDEIRA DO CARMO
AFRE
I
F
RODRIGO SANTOS FARIA
AFRE
I
F
MARCELA AMARAL DE ALMEIDA
AFRE
I
F
CRISTIANE ALBERGARIA LIMA
AFRE
I
F
ELIZANGELA BARBOSA
AFRE
I
F
RENATA SILVA ELOI BOTELHO
AFRE
I
F
HENRIQUE MIRANDA CARNEIRO
AFRE
I
F
ANDREA SALES VINTENA
AFRE
I
F
ALESSIA SERRA ABURACHID
AFRE
I
F
CARLOS HENRIQUE FERNANDINO MAGALHAES
AFRE
I
F
ADRIANO ARAUJO CAMPOLINA
AFRE
I
F
BRUNO MEIRA TENORIO DALBUQUERQUE
AFRE
I
F
EURICO DA SILVA RODRIGUES
AFRE
I
F
GUILHERME COUTO SOARES
AFRE
I
F
ALESSANDRO FERNANDES RANGEL
AFRE
I
F
MARIO ANTONIO CUPELLO DE ASSUNCAO
AFRE
I
F
LIBIA ALVIM SOUZA SIQUIEROLI
AFRE
I
F
CRISTIANA MIRANDA R DE ALMEIDA
AFRE
I
F
HUGO NEVES FRANCO
AFRE
I
F
MARISTANE ALVES DE SA PEREIRA
AFRE
I
F
MARIANA MOREIRA ALVES
AFRE
I
F
FABRICIO FRANK DE FREITAS MENEZES
AFRE
I
F
EDUARDO DA SILVA MENDONCA
AFRE
I
F
ODAIR JOSE DOS SANTOS
AFRE
I
F
F
MONICA DE CASTRO PAIVA
AFRE
I
MARCELO RODRIGO CRUZ
AFRE
I
F
RAFAEL TIMOTHEO BELTRAN
AFRE
I
F
CRISTINA COSTA GOULART
AFRE
I
F
CRISTINA DE ANDRADE NADER
AFRE
I
F
CRISTIANO COLARES CHAVES
AFRE
I
F
MARGARETE APARECIDA DE OLIVEIRA MACIEL
AFRE
I
F
RICARDO COSTA BIANCHINI
AFRE
I
F

SITUAÇÃO
ATUAL
Nivel
Grau
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A
II
A

A PARTIR
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6692446
6692586
6692594
6692602
6692610
6692628
6692636
6692644
6692651
6692669
6692677
6692693
6692701
6692719
6692750
6692776
6692784
8927535
9414160
9848318
2621423
2625515
2721165
2932267
2972081
3077914
3319332
3374865
3377975
3406329
3411105
3420759
3425147
3519998
3551165
3559960
3562477
3564523
3564788
3610938
3617453
3619871
3624509
3626488
3628310
3739547
3809795
3897790
4523072
5236310
6164305
6635890
6670350
6687248
6687396
6687453
6687461
6687479
6687511
6687537
6687586
6687792
6687917
6687966
6687982
6688048
6688063
6688071
6688089
6688097
6688246
6688287
6688295
6688329
6688345
6688352
6688394
6688402
6688436
6688493
6688535
6688659
6688675
6688691
6688709
6688725
6688733
6688741
6688766
6688832
6688873
6688881
6688899
6688907
6688915
6688923
6688949
6688964
6688972
6689004
6689012
6689087
6689186
6689236
6689269
6689285
6689293
6689301
6689319
6689384
6689392
6689426
6689434
6689442
6689467
6689541
6689574
6689582
6689632
6689772
6689780
6689806
6689814
6689848
6689855
6689863

ARILSON ANTONIO GOMES
MAXWEL PINTO SAMPAIO
PAULO HENRIQUE ROCHA LEAO
TANIA RODRIGUES DE FARIA
SILVIO HENRIQUE ARAUJO COUTO
PRISCILA DE ALMEIDA PESSINI ELIAS
LUCIA HELENA NUNES
FERNANDA ANDRADE BONIFACIO GOMES
DANIVAL LUCAS DA SILVA
DANIEL MARASQUINI STIPP
ALBERTO TOMIYO IHARA
DANIEL CARVALHO LAIER
ADRIANO FERREIRA RARIS
MICHELINE SOUTO MENDES
RENATO ZICA DE OLIVEIRA
SANDRA MARA GONCALVES
PAULO ALESSANDRO RAMOS PIRES
PIERRE JULIAO PIMENTEL
FLAVIO DAMIANCE FERREIRA
WILVER BERNARDES MENEGATTI
INGRID DE SOUZA SIQUEIRA
ELAINE ANTONIA DA CUNHA CHIRICO
MARIA APARECIDA DE PAULA PIRICO
PAULO JOSE SOUZA VILELA
MARIA CABRAL DE FARIA MORAIS
MARLENE SALDANHA DA SILVA
FABIO CARVALHO BRANDAO
CYBELLI BETANIA GOMES WINDERS
ADILSON ANTONIO DA CRUZ
ADALMO TEIXEIRA REIS
MARIZE DE FREITAS ARAUJO MORAIS
DENISE APARECIDA DE MELO
MARIA CRISTINA ALVES DE ANDRADE
DAILY GOMES DOS SANTOS
STANISLAU ALMEIDA GOMES
DEULER CLEMENTE ARAUJO
AGENOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
CARLOS BENEDITO DE OLIVEIRA
CLEOMAR TEIXEIRA SOARES
DENIS ROBINSON DE AMORIM PAIXAO
DILMA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTOS
MIZAEL MATEUS MOTA
RENATO ANTONIO PAULA DE ALMADA
RONALDO MISSENO RODRIGUES
SUELI PALMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA
VALTER SOARES FILHO
WAGNER ANTONIO DE ARAUJO
MARA RUBIA SILVA RODRIGUES
VALESKA CARNEIRO ELGANIM
ANAMARI FERRARI DA CUNHA
SORAIA ROSSI GONCALVES
CLAUDIA CRISTINA SILVA PIRES
WASHINGTON GONCALVES DA SILVA
LECIMAIRE ALZIRA SENRA SOARES
ANTONIO DOS REIS ZACARIAS
ANDERSON SOUZA DINIZ
ERIKA CILENE ANDRADE SILVA
PAULO SERGIO DE ALMEIDA COELHO
RODRIGO SILVA COSTA
PATRICIA MELO CUNHA
LUDIMILA PEREIRA PAES
MARCELO AUGUSTO FARAH DIAS
TEREZINHA MARIA DOS REIS CORREA
LUCIANA ASSUNCAO BATISTA
FRANCIS VALDER VERLI
JOSE BATISTA GUIMARAES NETO
RENATA DE SOUZA COSTA
SORAIA LEAL COSTA
JOSE ANTONIO DO CARMO JUNIOR
SIMONE DE MELO PAULA
CARLOS EDUARDO LEITE LOPES
EDUARDO ALBERTO FALEIRO DE FARIA
CRISTIANA BARBOSA CANCADO LEITE
WENDER RICARDO BELLOSI
THIAGO DE ARAGAO MALHEIROS
ROSEANE MARTINS VIEIRA
PATRICIA CAMPOS DE ABREU
PATRICIA AMELIA MONTANARI
ONOFRE PORFIRIO JUNIOR
MARIA AMELIA ANTUNES MADEIRA
MARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ
ADRIANA DA SILVA MATIDONE
CLAUDIANA ELIAS MADRUGA
FERNANDA ROSAES VIGATO
GEISLA RITHA DE MORAES CARVALHO PASCINI
JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
LEONARDO
LANA
ANTONIAZZI
DE
REZENDE
FIGUEIREDO
LUCIANA EITERER FERNANDES
MARCIA REGINA TEIXEIRA
RENATO RIBEIRO
ELDER BAIA ARAUJO
LUIZ FERNANDO ROSA COELHO
JOSE DE ARIMATEIA NETO
JAIME SOARES BRAGA
JAIRO BARRETO MANSUR
SANZIO CLEUCIUS FIORAVANTE
SEBASTIAO ERNESTO BRAGA AGOSTINHO
SERGIO AUGUSTO GUIMARAES MUNIZ
VANIA SIGNORETTI
VANJA DULCE FONSECA DUARTE
EDUARDO ALVES PENA
APARECIDA DE LOURDES SILVA SANTOS
AULO MARCUS DE MEIRELES FILHO
JOSE BARBOSA CARRIJO JUNIOR
BEATRIZ GONCALVES FAISCA
CARLOS EDUARDO DOS REIS
LEANDRO MARCO DA SILVA
TARCISIO RODRIGUES DE ALCANTARA
SUMI ABEKI
RONALD INACIO DE SOUZA
SEBASTIAO LEONARDO DIAS SAMPAIO
ZULMELINDA VARGAS ALVES
MARIO MOREIRA MENDONCA
RITA DE CASSIA MARQUES DE SOUZA MENDES
RICARDO RILDY CARDOSO FERREIRA
JOSE ANGELO ALVES DE LIMA
AMANDA APARECIDA ARAUJO REIS DABES
CRISTIANO VALDIR HELENO EVANGELISTA DA SILVA
FLAVIA TILLI PEREIRA
MICHELLE ALVES PEREIRA PIRES RIBEIRO
ADRIANO REIS
ISABELLA KENIA FONSECA VIEGAS
JOSE AUGUSTO SAVINO MARIOSA
ISA AUGUSTA MOURA DE MENDONCA
CATIA MARIA PRIMO
BRUNO VALERIO FENATI PASSOS
TATIANA LOPES BAPTISTA
WAGNER ARLINDO MARQUES

Minas Gerais - Caderno 1
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
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GEFAZ
GEFAZ
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GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ

I
I
I
I
I
I
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I
I
I
I
I
I
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I
I
I
I
I
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I
I
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I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
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