TJMG 06/07/2018 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 306, DE 5 DE JULHO DE 2018.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.988.832,52.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$16.988.832,52 (dezesseis milhões novecentos e oitenta e oito mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados do Instituto Mineiro de
Agropecuária, no valor de R$412.358,82 (quatrocentos e doze mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta
dois centavos);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Loteria Mineira de
Estado de Minas Gerais, no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 306, de 5 de julho 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 67)

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

R$
1301.15451026-1.019-0001-4490-0-10.1
661.128,73
1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04128060-1.031-0001-3390-0-10.1
413.055,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
7.337,00
1521.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
44.635,00
1521.04124076-2.095-0001-3390-0-10.1
15.000,00
1521.04124159-4.392-0001-3390-1-10.1
8.990,00
1521.04124160-4.399-0001-3390-0-10.1
11.502,00
1521.04124161-4.065-0001-3390-0-10.1
8.609,00
1521.04124161-4.407-0001-3390-0-10.1
13.669,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27812178-4.557-0001-3390-1-38.1
120.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
4.231.835,53
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391109-4.363-0001-3390-0-10.1
702.641,47
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.056-0001-3390-0-60.1
337.070,97
TOTAL DA ANULAÇÃO
6.576.473,70
05 1118711 - 1

Atos do Governador
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado e no inciso I, do artigo 45 c/c art. 62, da Lei n. 14.310,
de 19 de junho de 2002, que aprovou o Código de Ética e Disciplina
(CEDM), sob o fundamento do Despacho Administrativo em Requerimento, Protocolo n. 37/2018 e 38/17 e considerando a falta de legitimidade de recorrer junto à Administração Pública Militar do n. 134.273-2,
ex-3º Sgt PM Gustavo Caramicelli de Rezende, deixo de conhecer do
mérito do requerimento, haja vista a indubitável ausência de capacidade postulatória do requerente em impugnar o Processo Administrativo-Disciplinar a que foi submetido.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, TEANYNNE LOPES VIANA GONZAGA, MASP
1383825-5, do cargo de provimento em comissão DAI-37 ID1100011,
do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VITOR SARAIVA MOREIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-37 ID1100011, de

recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Desenvolvimento e
Inclusão Regional do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
ANULA o ato que tornou sem efeito a nomeação do candidato abaixo
relacionado, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 12
de maio de 2018, página 23, coluna 2, por erro material, no que se refere
o Edital IPSEMG nº 01/2014, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Técnico de Seguridade Social, Nível I, Grau A
Área: Técnico em Radiologia
Lote de Vaga: BELO HORIZONTE
CPF

Nome

047.919.426-20 Deivide Moreira Cabral

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, as
servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Centro de
Hemotologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
ANDREA MATTOS/ 929457-0/ ASO/ IV/ H;
SILMARA PEREIRA DOS SANTOS/ 1253971-4/ ANGPD/ I/ A;
TÂNIA TEREZINHA DE ABREU/ 452074-8/ ASGPD/ V/ B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição do(a) Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018,
sem ônus para o órgão de origem:
LUCIMAR DE SOUZA AMORA FREIRE/ MASP 929437-2/ ASO/
IV C.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

R$
1081.03122701-2.417-0001-3390-0-10.7
4.523.769,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
208.096,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1.000,00
1301.26453066-1.038-0001-4490-1-10.1
661.128,73
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27366178-4.551-0001-3340-1-38.1
120.000,00
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
725.409,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
332.694,74
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
65.591,30
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
14.072,78
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20122701-2.417-0001-3190-0-60.1
337.070,97
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244002-4.172-0001-3340-1-60.2
3.000.000,00
4251.08244002-4.172-0001-3350-1-60.2
7.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
16.988.832,52

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição da Prefeitura Municipal de Divinopolis/
Unidade SUS de Divinopolis, até 31/12/2018, com ônus para o órgão
de origem:
DAYANE ALVES RIOS/MASP 1270346-8 / PENF IV C
- ENFERMEIRO.

Classificação

Vaga

28º

SE 18

retifica o ato de nomeação referente ao candidato Deivide Moreira
Cabral, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 08 de
março de 2018, página 02, coluna 01,do Instituto de Previdência do
Estado de Minas Gerais, no que se refere o concurso público regido
pelo Edital IPSEMG nº 01/2014.
Onde se lê:
SE18
Leia-se:
SE1002

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO SÉRGIO RIBEIRO DOS
SANTOS, MASP 1392194-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EG1102704 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PAULO MATHEUS SIMÕES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 EG1100154, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LORENA COSTA ROQUE, MASP
1355622-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CV1100587
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
retifica o ato de exoneração de MARIA TEREZA DE ALMEIDA, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 30/06/2018: fazendo constar no texto original “a contar de
16/05/2018”.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
19/06/2018, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, HUDSON
SILVA BRANDÃO, MASP 572.566-8, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA BORGES RIBEIRO
GODINHO DE MIRANDA, MASP 381.479-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PC1102286 da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMÉRICO PROCIDÔNIO DO
NASCIMENTO, MASP 343.949-4, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE FONSECA PERES,
MASP 1.333.017-3, cargo efetivo de Delegado de Polícia Titular,
código DL, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle
das CIRETRANS, código CHD5, símbolo PC-05, da Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO SOARES QUINTÃO, MASP 458.113-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA DE BARROS MONTEIRO, MASP 667.955-9, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Subchefe do DETRAN, código
SCH6 CD20, símbolo PD-02, da Departamento de Trânsito de Minas
Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ALBERTO TOCAFUNDO, MASP 259.071-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉA MENDES DE
SOUZA ABOOD, MASP 457.999-1, cargo efetivo de Delegado Geral
de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Coordenador de Administração de Trânsito, código COA6 CD25, símbolo PD-02, da Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO CARVALHO FERREIRA, MASP 457.960-3, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Psico-Pedagógica, código CHD5, símbolo PC-05, da Academia de Polícia Civil,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTA ARAÚJO SOARES, MASP 342.263-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,

Minas Gerais - Caderno 1
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLON OTAVIANO SOARES, MASP 458.333-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANDREA
MENDES DE SOUZA ABOOD, MASP 457.999-1, cargo efetivo de
Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o
cargo de Subchefe do DETRAN, código SCH6 CD20, símbolo PD-02,
da Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RAMIRO
LUCAS LUIZ DE CARVALHO, MASP 668.138-1, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CLOVIS
DUTRA FERREIRA, MASP 667.988-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o
cargo de Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04,
da Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, TAYRONY
ESPINDOLA BORGES, MASP 1.331.296-2, cargo efetivo de Delegado de Polícia Titular, código DL, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Divisão de Controle das CIRETRANS, código CHD5,
símbolo PC-05, de recrutamento limitado, da Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, EDUARDO
ROSCOE SOUZA LIMA, MASP 387.545-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MAURO
EDUARDO ALVES SILVA, MASP 349.080-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
(31)3916-7098 / (31)3916-7047 / (31)3915-0092
E-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br
Assinatura de Jornal
E-mail: assinatura@casacivil.mg.gov.br
Contrato de Publicação
E-mail: atendimento@casacivil.mg.gov.br

Cancelamento de Publicação
E-mail: diario@casacivil.mg.gov.br
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br