TJMG 26/06/2018 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 26 de Junho de 2018 Diário do Executivo
leia-se: 3º quinquênio de exercício, a contar de 06/10/2008; Ato nº
61/13, publicado em 30/10/13, por erro na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/10/2013, leia-se: 4º quinquênio de
exercício, a partir de 09/10/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/18
Retifica o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: Antônio Prado de Minas: E.E. Geraldo Rocha, MaSP 3286093-01 José Carlos Gonçalves, PEBIIIP, Ato nº 66/02, publicado em
23/10/02, por erro na vigência: onde se lê: a partir de 06 de outubro
de 2002, referente ao 7º biênio, leia-se: a partir de 16 de julho de 2002,
referente ao 7º biênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/18
Retifica os Atos de Gratificação de Incentivo à Docência, referentes ao
servidor: Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP 532131-0-02 Rosane
Maria de Souza, PEBIIIP, Ato nº 52/2003, publicado em 12/11/03, por
erro na vigência: onde se lê: 3º biênio, a partir de 31 de outubro de
1999, 4º biênio, a partir de 30 de outubro de 2001 e 5º biênio, a partir de
30 de outubro de 2003, leia-se: 3º biênio, a partir de 09 de outubro de
1999, 4º biênio, a partir de 08 de outubro de 2001 e 5º biênio, a partir
de 08 de outubro de 2003.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/18
Retifica os Atos de Gratificação de Incentivo à Docência, referentes ao
servidor: Muriaé: E.E. Eng. Orlando Flores, MaSP 532131-0-02 Rosane
Maria de Souza, PEBIIIP, Ato nº 09/2006, publicado em 23/03/06, por
erro na vigência: onde se lê: 6º biênio, a partir de 28/10/2005, leia-se: 6º
biênio, a partir de 07/10/2005; Ato nº 39/2008, publicado em 16/10/08,
por erro na vigência: onde se lê: 7º biênio, a partir de 29/10/2007,
leia-se: 7º biênio, a partir de 08/10/2007; Ato nº 47/2009, publicado
em 10/11/09, por erro na vigência: onde se lê: 8º biênio, a partir de
31/10/2009, leia-se: 8º biênio, a partir de 12/10/2009; Ato nº 19/2012,
publicado em 06/09/12, por erro na vigência: onde se lê: 9º biênio, a
partir de 02/11/2011, leia-se: 9º biênio, a partir de 12/10/2011.
22 1113210 - 1

SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 22/2018
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: FLORESTAL- EE. Serafim Ribeiro de
Rezende, MaSP 1.128.712-5, Fernando Gelape Faleiro, PEBI B, /
DII, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
17.04.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 35/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora, com
vista à aposentadoria: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP
252.300-9, Maria das Graças Lara Ribeiro, ANEIII E, admissão 02, por
02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 04.07.18 e
término 04.09.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 36/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 às servidoras:
PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 363.377-3, Iara de Oliveira Diniz, PEBII P / FGD5, admissão 01, por 01 mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, início 02.07.18 e término 02.08.18; MaSP
936.839-0, Vilma Aparecida Freire Lemos, TDEIII F, admissão 01, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 23.07.18 e término 23.08.18;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 aos servidores: DORES DO INDAIÁ- EE. Francisco Campos, MaSP 893.999-3, Flávio Pereira de Carvalho, PEBII J, admissão
01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 30.07.18
e término 30.08.18; MaSP 893.999-3, Flávio Pereira de Carvalho,
PEBII J, admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 31.08.18 e término 30.09.18; PARÁ DE MINAS- CESEC
Dona Afonsina, MaSP 877.951-4, Maria Cristina Carneiro de Castro,
PEBI G, admissão 02, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, início 30.07.18 e término 30.09.18; EE. Professor Pereira da
Costa, MaSP 965.556-4, Ângela Regina de Almeida Ribeiro Mendes,
ATBV F, admissão 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de
exercício, início 02.07.18 e término 02.09.18; EE. Professor Wilson
de Melo Guimarães, MaSP 1.055.323-8, Daniel Francisco dos Santos,
PEBIII F, admissão 01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de
exercício, início 30.07.18 e término 30.09.18; QUARTEL GERAL- EE.
Sebastião Campos, MaSP 1.048.131-5, Adriana Oliveira Pinto Campos,
PEBIII F, admissão 01, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, início 30.07.18 e término 30.09.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012 às servidoras, com vista à aposentadoria: PITANGUI- EE. Gustavo Capanema, MaSP 388.396-4, Maria das Graças de
Melo, PEBIII I, admissão 01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício, início 03.07.18 e término 03.08.18; MaSP 388.396-4,
Maria das Graças de Melo, PEBIII P, admissão 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 03.07.18 e término 03.08.18;
SÃO JOSÉ DA VARGINHA- EE. Dona Antônia Valadares, MaSP
1.054.580-4, Sílvia Martins Binder, ATBIV D, admissão 01, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 15.07.18 e término 15.09.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 39/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora, com vista à aposentadoria: BOM DESPACHO- CESEC Professora Zaíra Batista Teixeira, MaSP 208.505-8, Elisabeth Melo Gontijo, ATBV I, admissão 03, por 02 meses, referente ao
5º quinquênio de exercício, início 16.07.18 e término 16.09.18.
ANULAÇÃO ATO N.º 11/2018
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE.
Professor Wilson de Melo Guimarães, MaSP 447.467-2, Carlos Henrique Rodrigues Coelho, PEBIII I, admissão 02, na parte em que retificou
Férias-Prêmio Afastamento, Ato n.º 09/2018, publicado em 15.05.18,
por publicação indevida; MaSP 447.467-2, Carlos Henrique Rodrigues Coelho, PEBIII I, admissão 02, na parte em que retificou a retificação de Férias-Prêmio Afastamento, Ato n.º 12/2018, publicado em
12.06.18, por publicação indevida.
LOTAÇÃO – ATO N.º 08/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei n.º 7.109, de
13/10/1977, os servidores: BOM DESPACHO- na EE. Chiquinha Soares, MaSP 1.102.598-8, Lucimar Mesquita de Araújo, PEBI A, admissão 06, Física, 12 aulas, a contar de 11.06.18; na EE. Irmã Maria, MaSP
761.698-0, Elizabete Noronha de Lima Lucas, PEBI A, admissão 04,
Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de 11.06.18; na EE. Martinho
Fidélis, MaSP 887.628-6, Jordaine Aparecida Pinto, PEBI A, admissão
04, Matemática, 15 aulas, a contar de 11.06.18; na EE. Miguel Gontijo,
MaSP 1.232.694-8, Cecília Cristina Pontes Azevedo, PEBI A, admissão
04, História, 16 aulas, a contar de 11.06.18; ESTRELA DO INDAIÁna EE. Professor Antônio Ribeiro, MaSP 1.465.322-4, Sandra Aparecida Silva Lino, PEBI A, admissão 01, Língua Portuguesa, 08 aulas,
a contar de 12.06.18; IGARATINGA- na EE. Dona Amanda Pinheiro
Senna, MaSP 1.110.183-9, Andréia Cecílio Ferreira, PEBI A, admissão 04, Química, 08 aulas, a contar de 11.06.18; na EE. José Ataíde
de Almeida, MaSP 1.160.635-7, Tânia da Silva Fraga Medeiros, PEBI
A, admissão 03, Língua Portuguesa, 14 aulas, a contar de 11.06.18;
QUARTEL GERAL- na EE. Sebastião Campos, MaSP 1.101.204-4,
Betânia Fátima Fiuza Silva Campos, PEBI A, admissão 02, Língua
Portuguesa, 08 aulas, a contar de 11.06.18.
ANULAÇÃO ATO N.º 01/2018
ANULA o ato, no que se refere à servidora: MORADA NOVA DE
MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP 761.698-0, Elizabete Noronha
de Lima Lucas, PEBI A, admissão 04, na parte em que concedeu
Opção Remuneratória, Ato n.º 05/2018, publicado em 19.06.18, por
incorreção.

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 06/2018
CONCEDE Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, a: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 1.060.726-5,
Sandra Regina Melo Gonçalves Lima, ANEIII F, admissão 01, a contar
de 23.05.18, em prorrogação.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
21 1112398 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 06/2018
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei n.º 15.293, de 2004, da
servidora: MORADA NOVA DE MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP
761.698-0, Elizabete Noronha de Lima Lucas, PEBI A, admissão 04,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE IV, a partir de 11.06.18.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
21 1112404 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2018
RETIFICA, NO ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 1.057.025-7,
Dayse Lima Tanure Lino, ANEIII F, admissão 01, Ato n.º 07/2017,
publicado em 14.03.17, por incorreção, onde se lê: 3º Quinquênio de
exercício a partir de 14.02.17, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 09.05.17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2018
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Professor Wilson de Melo Guimarães,
MaSP 447.467-2, Carlos Henrique Rodrigues Coelho, PEBIII I, admissão 02, Ato n.º 23/2018, publicado em 28.04.18, por incorreção, onde
se lê: MaSP 447.457-2, leia-se: MaSP 447.467-2.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão Diretora em Exercício
21 1112402 - 1

SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 29/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, conforme DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO Nº 5014891-31.2018.8.13.0079 nos termos § 4, art.23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor aposentado – Belo Horizonte, MaSP: 218864-7, Célia
Viana Alvarenga, PEB II P, admissão 1, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento
em comissão de Diretor de Escola DI, a partir da publicação.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 30/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, conforme DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO Nº 5014893-98.2018.8.13.0079 nos termos § 4, art.23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293,
de 2004, do servidor aposentado – Belo Horizonte, MaSP: 318133-6,
Coraci Sueli Silvério Souza, PEB III P, admissão 1, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir da publicação.
25 1113548 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Férias-Prêmio/Afastamento
Ato nº 05/2018
Autoriza o afastamento, para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.03, do servidor: Masp. 1.005.046-6,
Henrique Queiroz de Lima, ocupante do cargo efetivo TDE3F, por 01
(um) mês, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 09 de julho de 2018.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira - Presidente
Torna sem efeito
Fica sem efeito o Parecer nº 228/2018, publicado em 07.6.2018, referente à renovação do reconhecimento do Curso de EJA – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo COLMINAS – Colégio do Leste
Mineiro, de forma semipresencial, em Coronel Fabriciano.
25 1113433 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
PORTARIA Nº 05/2018
O CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, notadamente
com fulcro no art. 6º, inciso VII, da Lei Complementar nº 83, de 28 de
janeiro de 2005, bem como na Ordem de Serviço - OS Nº 03, de 20 de
março de 2017, instituída pelo Advogado-Geral da Advocacia-Geral do
Estado, RESOLVE:
A) Instaurar Correição Ordinária na Advocacia Regional em Governador Valadares – ARE/GOVERNADOR VALADARES, a se realizar
durante o mês de julho/2018.
B) Designar a Comissão que atuará sob a orientação do Corregedor e
será composta pelos Procuradores do Estado Paulo Henrique Gonçalves Pena Filho (presidente), Thaís Caldeira Gomes e Sávio de Aguiar
Soares, que se encarregarão dos trabalhos, a serem concluídos até o
dia 31/07/2018.
Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
25 1113613 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 05/2018,
oriundo da Fundação João Pinheiro - FJP, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO

Minas Gerais - Caderno 1

DA EMPRESA CONSTRUTORA COSTA ARAÚJO LTDA., CNPJ
nº13.538.015/0001-50,pelo prazo de06 (seis) meses,NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, contados a partir de 18/04/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 25 de
junho de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 1113409 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 014/2016, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, DETERMINA, com
fundamento no art. 45, inciso I, do supracitado Decreto, a inscrição da
empresa TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA.,CNPJ nº97.382.477/000110,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de03(três) anos, contado a partir de
05/05/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 25 de
junho de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 1113408 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em
vista o Processo Administrativo Punitivo nº 03/2018, oriundo da Fundação João Pinheiro - FJP, DETERMINA, com fundamento no artigo
45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA
L&L MERCANTIL-EIRELI, CNPJ nº26.587.414/0001-52,pelo prazo
de02 (dois) anos,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, contados a partir de 18/05/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 25 de
junho de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 1113412 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 003/2017,
oriundo da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso IV, do supracitado Decreto,
a inscrição DA EMPRESA LHSR VIAGENS E TURISMO,CNPJ
nº07.267.998.0001.34,NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de02(dois) anos,
contado a partir de 08/05/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 25 de
junho de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 1113410 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
PORTARIA PIA N. 023/2018
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 9º, XII e
parágrafo único, da LCE 65/03, resolve, em observância ao artigo 2º da
Resolução nº 176/2016, instaurar Procedimento Interno de Apuração n.
023/2018 em razão dos fatos informados no procedimento.
FATOS A SEREM INVESTIGADOS extravio de bens da unidade de
João Monlevade. A indicação dos fatos a serem apurados não exclui
a possibilidade de outros serem averiguados, correlacionados à possível prática de ato ilícito, bem como a inclusão de investigados/apurados, diante de novos elementos de prova, por decisão da Comissão
Apurante.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
25 1113804 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 266/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os (as) Defensores
(as) Públicos (as) DIEGO SOARES RAMOS, Madep 422, DAYANNE
CARLA MAZZON DIAS MENDES, Madep 689, e PAULA REGINA
FONTE BOA PINTO, Madep 540 para, sob a presidência da última,
constituírem comissão apurante encarregada de conduzir o procedimento interno de apuração n. 021/2018, nos termos do art. 39, §2º, da
Deliberação n. 07/2012, do CSDPMG, com o prazo de 90 (noventa)
dias para o cumprimento dos trabalhos, podendo ser prorrogado de
forma justificada por igual período.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
25 1113564 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 264/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e art. 39, §2º, da Deliberação n. 07/2012, do CSDPMG, considerando a designação dos (das)
Defensores(as) Públicos(as) BÁRBARA SILVEIRA MACHADO
BISSOCHI, Madep 595, FERNANDO ORLAN PIRES RESENDE,
Madep 151, GUSTAVO HUMBERTO RAMOS, Madep 152, no ato n.
006/2018, e considerando a justificativa apresentada, prorroga o prazo
de 90 (noventa) dias para o cumprimento dos trabalhos.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
25 1113417 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 265/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os (as) Defensores
(as) Públicos (as) DÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE,
Madep 502, DEBORAH PICININ MUZZI, Madep 651, e ARIANE
DE FIGUEIREDO MURTA, Madep 436 para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão apurante encarregada de conduzir o procedimento interno de apuração n. 022/2018, nos termos do art. 39, §2º,
da Deliberação n. 07/2012, do CSDPMG, com o prazo de 90 (noventa)
dias para o cumprimento dos trabalhos, podendo ser prorrogado de
forma justificada por igual período.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
25 1113559 - 1

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 263/2018
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’, da
Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa
a Defensora Pública Dra. Cleide Aparecida Nepomuceno, MADEP
nº 0489, para atuar, voluntariamente, sem ônus para a Administração, na defesa dos direitos individuais homogêneos de doze ou mais
famílias, ameaçadas de despejo, residentes no Condomínio Salão de
Encontro, localizado na Avenida Manoel Alves Severo, na comarca de
Betim-MG.
Belo Horizonte, 21 de Junho de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
25 1113558 - 1
RESOLUÇÃO Nº 138/2018
Dispõe sobre a comissão para acompanhamento da execução do Convênio de Saída nº 01/2014.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº. 65, de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a comissão responsável pelo acompanhamento da
execução do Convênio de Saída nº 01/2014, formalizado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia, que tem como objeto a reforma da Sede da Defensoria Pública
em Uberlândia.
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes Defensores Públicos: Clayton Rodrigues Sabino Barbosa, MADEP 0165, Evaldo Gonçalves da Cunha, MADEP 0213 e Fernando Orlan Pires Resende,
MADEP 015.
Art. 3º - A comissão terá o suporte técnico da Superintendência de
Recursos Logísticos e Infraestrutura da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
25 1113658 - 1
ATO Nº 262/2018
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, ao Defensor Público:
0108, Marco Aurélio Brazil, a partir de 08/06/2018.
25 1113802 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LEILÃO
PMMG – 8ª RPM. Designação de comissão regional de leilões de veículos da PMMG/8ª RPM. Comissão: Maj. Welington da Silva Campos,
1º Ten Lourival Gomes Filho,1º Ten Wilkison P Versiani de Andrade,
Sub Ten Geones Lourenço de Souza, 1º Sgt Lúcio Bonifácio Beraldo,
3º Sgt Renato de Oliveira Barros, Cb João Pedro da Silva. Leilão presencial dia 22/08/2018.
25 1113746 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Segunda publicação
Edital De Citação
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira – Delegado de Polícia, designado pela Portaria nº 376/CGPC/2016, do senhor Corregedor-Geral de
Polícia Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 20/12/2016, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, CONVOCA
e CITA pelo presente Edital a servidora APARECIDA MARFORI, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia II, nível III, Masp 297.409-5, para
comparecer perante a Comissão, instalada no 4º DEPARTAMENTO
DE POLÍCIA CIVIL – Juiz de fora (rua Tenente Guimarães, 535 –
bairro Nova Era – Juiz de Fora/MG), no dia 10/08/2018, no horário
compreendido entre 09h30min às 15h00min, quando serão ouvidas as
testemunhas arroladas pela Comissão/Defesa, tendo o prazo de 10 (dez)
dias, a contar da última publicação deste, para manifestação, bem como
acompanhar, pessoalmente ou por procurador, todo o desenvolvimento
do Processo Administrativo nº 185.004/16, que lhe é movido, por ter,
em tese, cometido as infrações previstas no artigos 149 e 150, incisos
VI, XXIII e XXXV c/c artigo 152, §2º, incisos II, III e IV c/c artigo 158,
inciso II e V; e artigo 160, inciso I; todos da Lei 5.406/69, SOB PENA
DE REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 19
(dezenove) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito. Eu, Helbert Castanheira Vieira, Secretário da Comissão que o digitei.
Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira
Delegado de Polícia - Nível Especial
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 19 de junho de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 093/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 195.758/2014, instaurado por força da Portaria nº 373/CGPC/2014, datada de 17/12/14,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/12/14,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
Masp 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de
Polícia II, Nível Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 377/CGPC/2016, datada de
16/12/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
20/12/2016.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 094/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;