TJMG 14/06/2018 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 109ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 12 de
junho de 2018, às 09h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 108ª RE de
13/03/2018. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados
ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Sergio Martins Ponce/Condomínio
Arvoredo, Lote 33, Quadra 02 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/
Nº 09010000013/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,1463 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1149 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2 Carlos Eduardo Pinheiro da Silva/Loteamento Quintas do Sol, Lote 17,
Quadra 30 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000961/16
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0500
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0368 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3 Frederico José
de Oliveira Novaes/Condomínio Quintas do Sol, Lote 06, Quadra 26
- Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000712/16 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0633 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0627 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4 Pedro Coelho Siqueira/Condomínio Veredas das Geraes, Lote 06, Quadra 11 - Infraestrutura - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000981/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área Requerida: 0,0266 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0266 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso de
Auto de Infração: 6.1 Mineração Lapa Vermelha Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Funilândia/MG - PA/Nº CAP 440039/16 - AI/Nº
172142/2015. Apresentação: DAICP/SUACP. INDEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 110ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 12 de
junho de 2018, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 109ª RE de
09/05/2018. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental: 5.1 Água Marinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Infraestrutura - Betim/MG - PA/Nº 09010000233/16
- Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,5100 ha - Área Requerida: 4,0100
ha - Área Passível de Aprovação: 2,2400 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: Supram Norte de Minas. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2 EPO Engenharia,
Planejamento e Obras Ltda./Loteamento Kubitscheck - Infraestrutura
- Betim/MG - PA/Nº 09010001444/14 - APP: 3,4221 ha - Área Requerida: 7,3374 ha - Área Passível de Aprovação: 5,9617 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária, Cerrado e
Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: NRRA Belo
Horizonte e Supram Norte de Minas. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3 Catarina de Avelan
Neves/Condomínio Retiro do Chalé, Lote 08, Quarteirão 17 - Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000193/16 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0587 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0587 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: NRRA Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
13 1108857 - 1
REPUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG”, no dia 30/05/2018, p;72)
Fica republicado o Anexo I da Deliberação Normativa Copam nº
233/2018, que regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20
de dezembro de 2000 e dá outras providências, passando a vigorar com
a seguinte redação:
ANEXO I
Limites
máximos
Ácido perfluoroctano sulfônico (PFOS), seus sais e 10 mg/kg
Fluoreto de perfluoroctano sulfonila (PFOSF)
Aldrin
50 mg/kg
Alfa hexaclorociclohexano (alfa HCH)
Beta hexaclorociclohexano (beta HCH)
50 mg/kg
Hexabromociclododecano (HBCD)
Lindano
Bifenilas policloradadas (PCB)
50 mg/kg
Clordano
50 mg/kg
Clordecona
50 mg/kg
Dibenzofuranos policlorados (PCDF) (FET)*
15 µg/kg
Dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD) (FET)*
Dicloro-difenil tricloroetano (DDT)
50 mg/kg
Dieldrin
50 mg/kg
Endossulfam
50 mg/kg
Endrin
50 mg/kg
Éter octabromodifenílico comercial (c-octaBDE) e
todos os éteres heptabromodifenílicos e hexabromo- 10 mg/kg
difenílicos neles presentes
Éter pentabromodifenílico comercial (c-pentaBDE)
e todos os éteres tetrabromodifenílicos e pentabro- 10 mg/kg
modifenílicos nele presentes
Heptacloro
50 mg/kg
Hexabromobifenil (HBB)
50 mg/kg
Hexaclorobenzeno (BHC)
50 mg/kg
Hexaclorobutadieno
100 mg/kg
Mirex (dodecacloro)
50 mg/kg
Pentaclorobenzeno (PeCB)
50 mg/kg
Pentaclorofenol
50 mg/kg
Naftalenos policlorados
10 mg/kg
Toxafeno
50 mg/kg
Poluentes orgânicos persistentes - POP

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*Para dioxinas e furanos a concentração deve ser calculada com base
no conceito de fatores de equivalência de toxicidade (FET) da 2,3,7,8
TCDD.
Obs: As demais informações constantes na norma permanecem
inalteradas.
13 1108860 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Cerâmica Martins Ltda. – Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de
até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base
seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila –
Igaratinga/MG – Protocolo nº ID: 12475, a partir de 12/06/2018. 2)
Fusari Indústria e Comércio Ltda. - Produção de fundidos de ferro e
aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem – Cláudio/MG - Protocolo nº ID: 12962, a partir de 13/06/2018.
3) Auto Posto Milionário Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação –
Nova Serrana/MG - Protocolo nº ID: 12759, a partir de 13/06/2018. 4)
Posto de Combustível Vila Cruzeiro Limitada - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinópolis/MG - Protocolo nº ID: 12816, a partir de 13/06/2018. 5) Organização Comercial Guimarães Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Itaúna/MG - Protocolo nº ID: 12451,
a partir de 13/06/2018. 6) Antônio Carlos Chagas & Cia Ltda. - ME

- Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido –
Capitólio/MG - Protocolo nº ID: 13023, a partir de 13/06/2018. 7) Frigorífico Morada Nova Fisher Ltda. - Preparação do pescado - Morada
Nova de Minas/MG - Protocolo nº ID: 12902, a partir de 13/06/2018. 8)
Célio Alves de Souza Mat. R-4.130 - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Pains/MG - Protocolo nº ID: 12604,
a partir de 13/06/2018. 9) Hildeni Luiza de Vasconcelos - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Martinho Campos/MG - Protocolo nº ID: 13453, a partir de 13/06/2018. 10)
Giovanni Tavares - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Pitangui/MG - Protocolo nº ID: 13225, a partir de 13/06/2018.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 09/06/2018 - pág. 07)
(O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10(dez) anos:
Onde se lê:
“2) Ricardo Magela Campos/Barreiro e Transportadora R & K Ltda. ME / Sítio Vó Tunica Matrícula 52.302 e 40.263 - extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Igaratinga/MG – PA/Nº
03262/2017/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.”
(...)
Leia se:
“2) Ricardo Magela Campos/Barreiro e Transportadora R & K Ltda. ME / Sítio Vó Tuninha Matrícula 52.302 e 40.263 - extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Igaratinga/MG – PA/Nº
03262/2017/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisões
pelo indeferimento:
1) Eva Sete Indústria e Comércio de Palmilhas Ltda. – Fabricação de
artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos – Perdigão/MG – Protocolo nº12034880/2018 – Motivo: Ausência de informações. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Edilson Bernardes dos Santos – ME / Sítio Girassol Matrícula 3218
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Carmo da Mata/MG – PA/Nº 05867/2013/003/2018. 2) Agropecuária
Olhos D´Água Ltda. - ME / Fazenda Olhos D´Água - Matrícula 21744LV 2. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – São Sebastião do Oeste /MG – PA/Nº 05969/2007/002/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
13 1108834 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas durante a realização da 61ª Reunião Ordinária do
dia 18 de maio de 2018, às 14 horas, na Praça Rio Branco nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip, no
Centro de Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame das Atas da 59ª RE
realizada em 16/03/2018 e da 60ª RE realizada em 20/04/2018. APROVADAS. Apresentações: 4. Adequação das deliberações normativas
CERH no que diz respeito à outorga para empreendimento hidrelétricos, à luz das últimas atualizações ocorridas em âmbito federal para as
Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) com potência instalada de 1
a 5MW. Apresentação: Associação Brasileira de Geração de Energia
Limpa - Abragel. APRESENTADO. 5. Aprimoramento da cobrança
pelo uso de recursos hídricos. Apresentação: Gerência de Instrumentos
Econômicos de Gestão - Igam. APRESENTADO.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG.
13 1108856 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Pedercini Reis
DECISÃO
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº.
21.972, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I do
Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 47.347, de 24
de janeiro de 2018 e considerando o que consta da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria FEAM nº. 610, de 27 de fevereiro
de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de
março de 2018, e com comissão reconduzida pela Portaria n.º 612, de
16 de abril de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado
de 17 de abril de 2018, decide: ARQUIVAR o procedimento administrativo por ausência de objetivo a perseguir, em virtude da perda do
fundamento de apuração da sindicância, vez que o bem móvel não se
encontra mais desaparecido, acolhendo ainda as medidas preventivas
de ilícito recomendadas pela comissão. Belo Horizonte, 05 de junho
de 2018.
Eduardo Pedercini Reis
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
13 1108422 - 1
PORTARIA FEAM Nº 615, DE 04 DE JUNHO DE 2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM, no uso da sua competência estabelecida, por
meio da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e o Decreto nº 47.347,
de 24 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir a servidora Fernanda Alcantara Ribeiro Marinho
(Presidente), MASP 1.223.853-1, pelo servidor Omar José Vale do
Amaral, MASP 1.369.799, na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria n.º 611, de 21 de março de 2018, publicada
no Diário Oficial do Executivo em 22 de março de 2018 e retificada 23
de março de 2018.
Art. 2º - Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da
servidora Fabiana Lúcia Costa Santos, MASP 861.367-1, para concluir
os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da
publicação do extrato desta portaria.
Belo Horizonte, 04 de junho de 2018.
Eduardo Pedercini Reis
Presidente
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
13 1108424 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
INFORMA AS CONCESSÔES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Médio São Francisco, no uso de suas atribuições legais, torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio

Minas Gerais - Caderno 1

de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*EDP GRID Gestão de Redes Inteligentes de Distribuição S.A/Fazenda
Lagoa Grande – Itacarambi/MG – Corte/aproveitamento de 126 (cento
e vinte e seis) árvores isoladas, vivas ou mortas em área rural – Fitofisionomia: Cerrado – PA nº 08020000392/18 – DAIA nº 0034201-D.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/06/2018; *Espólio de José Gonçalves Ferreira/Fazenda Santa Helena ou Buriti do Paiol – Mirabela/
MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 29,71
ha – Fitofisionomia: Cerrado – PA nº 12010000583/17 – DAIA nº
0034158-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/05/2018; *Juarez Vagner Saraiva Franco/Fazenda São Domingos – Bonito de Minas/MG –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 9,99 ha – Fitofisionomia: Cerrado – PA nº 12040000276/17 – DAIA nº 0034192-D.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/06/2018; *Lincoln Ortolandi
Arruda/Fazenda Lagoa Suçuarana I – Januária/MG - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca em 100,00 ha – Fitofisionomia:
Cerrado – PA nº 12040000573/16 – DAIA nº 0034143-D. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 07/05/2018.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco.
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Médio São Francisco, no uso de suas atribuições legais, torna público o
indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental
não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*Fernanda Gonçalves de Morais/Fazenda São Lourenço – Brasília de
Minas/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em
7,3689 ha – Fitofisionomia: Cerrado – PA nº 12010000584/17. Motivo:
Impossibilidade técnica e jurídica.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Médio São Francisco, no uso de suas atribuições legais, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado: *Cláudio Fernandes da
Silva/Fazenda Mangaí – Brasília de Minas/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 9,99 ha – Fitofisionomia: Cerrado –
PA nº 12010000431/17. Motivo: Não atendimento a informações complementares no prazo legal.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco.
13 1108796 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 36817/2016, Empreendedor: Afonso Pereira Duarte,
Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02543/2018. *Processo: 19059/2012, Empreendedor: Alexandre Araújo
Resende, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02544/2018. *Processo: 29421/2015, Empreendedor: Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Município: Vazante, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02545/2018. *Processo: 19343/2017,
Empreendedor: Antônio Machado Rocha, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02546/2018. *Processo:
17680/2017, Empreendedor: Edmundo Antônio de Sá, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02547/2018.
*Processo: 17681/2017, Empreendedor: Edmundo Antônio de Sá,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02548/2018. *Processo: 10522/2017, Empreendedor: Leonardo Lucas
Pereira, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02549/2018. *Processo: 01987/2015, Empreendedor:
Mineração Santo Antônio Ltda, Município: São Gonçalo do Abaeté,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02550/2018. *Processo:
01988/2015, Empreendedor: Mineração Santo Antônio Ltda, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02551/2018. *Processo: 13215/2017, Empreendedor: Narjara
Streit, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02552/2018. *Processo: 19255/2014, Empreendedor: Osvaldo
Sacardo, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02553/2018. *Processo: 19256/2014, Empreendedor:
Osvaldo Sacardo, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02554/2018. *Processo: 19257/2014, Empreendedor: Osvaldo Sacardo, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02555/2018. *Processo: 21212/2014,
Empreendedor: Ozanan Lopes do Couto, Município: João Pinheiro,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02556/2018. *Processo:
12754/2017, Empreendedor: Paulo Rafael Streit, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02557/2018.
*Processo: 13021/2017, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Paracatu, Município: Paracatu, Status: Deferido, Portaria: 02558/2018.
*Processo: 19830/2011, Empreendedor: Adalberto Rossatto Rubin,
Município: Arinos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02559/2018. *Processo: 18665/2012, Empreendedor: Pedro Felício de
Souza - ME, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02560/2018. *Processo: 20875/2014, Empreendedores: Rinaldo Vieira e Ricardo Domingues Vieira, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02561/2018. *Processo:
27191/2016, Empreendedor: Rita de Cássia Valinhas Costal, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02562/2018. *Processo: 04506/2015, Empreendedor: Roberto Eduardo
Arruda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02563/2018. *Processo: 28509/2015, Empreendedor: Rodrigo
Silveira Rocha Fraga, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02564/2018. *Processo: 16329/2016,
Empreendedor: Shirley Ribeiro de Oliveira Batista Mendonça, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02565/2018. *Processo: 07519/2013, Empreendedor: Sílvio Silva
Pena, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02566/2018. *Processo: 03901/2017, Empreendedor: Valter Josino
da Silva, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02567/2018. *Processo: 03828/2017, Empreendedor:
Volmir Antônio Fávero, Município: Arinos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02568/2018. *Processo: 01870/2014, Empreendedor: Wandir Monteiro Silveira, Município: Arinos, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02569/2018. *Processo: 05304/2017,
Empreendedor: Agropecuária Terra Madre Ltda, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02570/2018. *Processo:
01114/2015, Empreendedores: Antônio Miguel Espolador Neto e Leonardo Antônio Espolador, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02571/2018. *Processo: 31327/2014,
Empreendedor: Antônio Teixeira de Araújo, Município: Lagamar,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02572/2018. *Processo: 25307/2016, Empreendedor: Huzi Agropecuária S.A, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02573/2018. *Processo: 45826/2016, Empreendedor: Mario Antônio
Resende, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02574/2018. *Processo: 28865/2016, Empreendedores: Roberto Massayuki Muto, Elizabete Yuriko Muto e Kazuo Muto,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02575/2018. *Processo: 27379/2017, Empreendedor: Silvério Silveira
Machado, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02576/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02411 publicada dia 27/07/2017. Outorgado:
Egon Otto Rehn. CPF: 143.109.960-00. Onde se lê: Curso d’água: Córrego Galinho. Finalidade: Irrigação de uma área de 500 ha através do
método de pivô central, com o tempo de captação de 09:00 horas/dia,
sendo 18 dias nos meses de janeiro e abril, 22 dias no mês de fevereiro,
15 dias nos meses de março, novembro e dezembro, 12 dias no mês
de maio, 24 dias no mês de outubro e volumes máximos mensais de
204120 m³ nos meses de janeiro e abril, 249480 m³ no mês de fevereiro,
170100 m³ nos meses de março, novembro e dezembro, 136080 m³ no
mês de maio, 272160 m³ no mês de outubro. Leia-se: Curso d’água:
Córrego Capim Pubo. Finalidade: Irrigação de uma área de 570 ha
através do método de pivô central, com o tempo de captação de 09:00
horas/dia, sendo 18 dias nos meses de janeiro e abril, 22 dias no mês

de fevereiro, 15 dias nos meses de março, novembro e dezembro, 12
dias no mês de maio, 20 dias no mês de junho, 24 dias no mês de outubro e volumes máximos mensais de 204120 m³ nos meses de janeiro e
abril, 249480 m³ no mês de fevereiro, 170100 m³ nos meses de março,
novembro e dezembro, 136080 m³ no mês de maio, 226800 m³ no mês
de junho, 272160 m³ no mês de outubro. Município: Buritis – MG.
Retifica-se a portaria nº. 02466 publicada dia 08/06/2018. Onde se lê:
Outorgado: Marcos Campos Silveira. CPF: 460.505.406-59. Leia-se:
Outorgados: Marcos Campos Silveira, Ricardo Augusto Gonçalves,
Sérgia Luiza Pereira Peixoto e Flávia Maria Peixoto Silveira. CPF’s:
460.505.406-59, 708.727.326-49, 877.708.226-53 e 754.954.146-91.
Município: Vazante – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00288 publicada dia 25/02/2014, que indeferiu
o processo nº 19059 de 13/12/2012. Requerente: Alexandre Araújo de
Resende – CPF: 278.548.416-91. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº 01385 publicada dia 28/03/2018, que indeferiu o processo nº 29421 de 02/10/2015. Requerente: Antônio Eustáquio
Andrade Ferreira – CPF: 152.480.206-97. Município: Vazante – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Junho de 2018.
13 1108648 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
do Art. 40 do Decreto nº 47.377, de 12 de janeiro de 2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp
9045857 Ustane Furini Ferreira dos Santos a partir de 07/06/2018 Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da ECF nº 41/03.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
13 1108629 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(a)
servidor(a): Masp 3523453 Valeria Simone de Oliveira Sales a partir de
10/6/2018.CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 3068335
Alba Machado de Sa, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/5/2018; Masp 11512050 Ana Carolina de Barros Neves, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 1/6/2018; Masp 9034117
Cassia Avelar de Sa, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 24/4/2018; Masp 13388772 Helena Loureiro Ramos, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 7/6/2018; Masp 13359443
Humberto Castro, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
11/6/2018; Masp 3675576 Marilene Tavares de Souza, referente ao 8º
quinquênio de exercício a partir de 20/11/2016; Masp 10458933 Maria
Alice Palma Avelar referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
5/6/2018; Masp 3720943 Narciso Romero Caldas Filho, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 7/6/2018. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 9035270 Dorotea Valeria da Silva, referente ao 7º quinquênio a
partir de 6/6/2018; Masp 9247420 Jose Carlos da Silva II, referente ao
8º quinquênio a partir de 3/6/2018; Masp 4524146 Marcio Adriano de
Assis Gonçalves, referente ao 5º quinquênio a partir de 5/6/2018; Masp
3523453 Valeria Simone de Oliveira Sales, referente ao 6º quinquênio
a partir de 10/6/2018.
JOÃO VITOR SILVA FONSECA
Diretoria Central de Gestão de Tempos
13 1108336 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, declara extinta, a partir de 22/5/2018, a cessão, com ônus para
o cessionário, do servidor GUTEMBERG BRANDON VIANA DE
ANDRADE , MASP 753054/6, EPPGG, publicada em 23/03/2018, à
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
FELIPE TADEU AMARAL, MASP 752452/3, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), à Secretaria de Estado
de Segurança Pública, pelo período de 22/5/2018 a 31/12/2018.
WARLENE SALUM D REZENDE
13 1108387 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ¿d¿, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CINTHIA FRANCESCA BARRA ROCHA -Masp 1461323-6, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
ANESTESIOLOGISTA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSE MARIA VIEIRA DA FONSECA -Masp 1460345-0, PES/
PROFESSOR(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG - APOSENTADO);
CELSO JOSE RODRIGUES BENEDITO -Masp 1458146-6, PES/
PROFESSOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
GALZUINDA MARIA FIGUEIREDO REIS -Masp 1387466-4,
MED(MEDICO, EXERCENDO FGR - MEDICO PLANTONISTA,
DISP./ADJ.)/MEDICO(PEDRO LEOPOLDO); JOAO FERREIRA DE
SA -Masp 0913366-1, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MEDICO(VESPASIANO APOSENTADO RPPS ); JOSE CARLOS MARCOS AMARAL -Masp
0292332-4, AAS(CIRURGIAO DENTISTA)/AAS(CIRURGIAO
DENTISTA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANA CELI SANTOS PORTO GONCALVES -Masp 1398853-0, PEB/
PEB; EDER SIMOES -Masp 0051535-3, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ); MARGARETH BRAGA DE
ANDRADE NEDER -Masp 0287382-6, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA JOSE ALVES DE VASCONCELLOS -Masp 0192641-9, P3/
P3.
- SRE METROPOLITANA C:
EDITE FERREIRA DA COSTA SILVA -Masp 0854938-8, PEB/
PEB; SUELI FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1181380-5, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DEISE DE FATIMA MARTINS GOMES -Masp 1141902-5, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE DE ARACUAI:
EVANGELINA ASSIS JARDIM FILHA SANTANA -Masp 0248328-7,
PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/EEB(EM AFAST.
PREL.).
- SRE DE CAMPO BELO:
MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA -Masp 1064814-5, PEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO).
- SRE DE CARANGOLA: