TJMG 14/06/2018 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Junho de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ERIKA ROCHA DE OLIVEIRA -Masp 1375316-5, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
MARCIA FERREIRA LOPES SILVA -Masp 0811840-8,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA GRACILENE PEREIRA -Masp 1102449-4, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
TEODOLINA APARECIDA BASTOS DE PAULA -Masp 1424982-5,
PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); SORAYA MAJELA FERREIRA GONTIJO DA COSTA -Masp 0354215-6, PEB/PROFESSOR(MOEMA).
- SRE DE GUANHAES:
LUCAS ALVES PIRES BRAGA -Masp 1108618-8, PEB/PEB;
MAURA COELHO DE OLIVEIRA -Masp 1263443-2, PEB/PEB;
MAGNA MIELE PIMENTA FELIPE -Masp 1432348-9, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO EVANGELISTA); JULIANA DA SILVA
COSTA -Masp 1427771-9, PEB/PEB; MARIA CREUZA DE FREITAS DUMONT -Masp 0442661-5, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
ELIANE CAROLIS LIMA -Masp 0390768-0, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EXERCENDO DIRETOR I).
- SRE DE ITUIUTABA:
MARIA JOSE DE ARAUJO SOUZA -Masp 1220146-3, PEB/PROFESSOR I(GURINHATÃ); ELIANA APARECIDA ZANOTTO
MORAIS -Masp 0692301-5, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
CASSIANO SILVA TEIXEIRA -Masp 1160203-4, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO); MARIA DAS GRACAS ABREU -Masp 0836203-0, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ADRIANA FRANCIELLY SOARES PEREIRA -Masp 1219534-3,
PEB/PEB; MARIANGELA RIBEIRO NUNES SANTOS -Masp
1235520-2, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO PACUÍ); MARIA
DAS DORES SILVA MENEZES -Masp 0883796-5, PEB/
PROFESSOR(MIRABELA); LIGIA CHAVES MAGALHAES -Masp
1106599-2, PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); SILMARA
FERREIRA GONCALVES -Masp 0612978-7, ATB/PEB;MARIA
WOLCADETE BISPO -Masp 0953566-7, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(BOCAIUVA - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE PASSOS:
DULCE NOGUEIRA SARAIVA DANTAS -Masp 0112634-1, PEB/
PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
CLAUDIA BEATRIZ COSTA BARREIROS -Masp 0602629-8,
PEB/PEB; MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO -Masp
0636542-3, PEB/PEB; KARLANNY MENDES RANGEL MAZZINI
-Masp 1310133-2, PEB/PEB;SILVANIA ALVES MOREIRA LAGES
-Masp 1119640-9, PEB/PROFESSOR(NOVO CRUZEIRO).
- SRE DE UBA:
ELIENE DENISE DOS REIS DIAS -Masp 1228063-2, PEB/ATB.
- SRE DE UBERABA:
POLLYANNA BARBOSA RIBEIRO SILVA -Masp 1301647-2,
PEB/PEB; JOSE BRAZ DE VASCONCELOS -Masp 0806706-8,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB;
PATRICIA
BEATRIZ QUINTINO PEREIRA -Masp 1431588-1, PEB/
PROFESSOR(UBERABA);
KENIA
APARECIDA
NICODEMOS -Masp 1370680-9, PEB/PROFESSOR DO ENSINO
INFANTIL(SANTA JULIANA); CASSIA APARECIDA COSTA
-Masp 1295281-8, PEB/PROFESSOR PI(ITAPAGIPE); ALESSANDRA PERCIO RODRIGUES -Masp 0975234-6, PEB/
PROFESSOR(FRUTAL); WALTER MARIANO RODRIGUES DA
SILVA -Masp 1422226-9, TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL)/PEB; MARIA DIVINA SOARES SILVA -Masp 0656628-5,
PEB/PROFESSOR(ITURAMA).
- SRE DE UBERLANDIA:
POLLYANA CASSIA DE ABREU OLIVEIRA GONZAGA -Masp
1359592-1, PEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERLÂNDIA);
LEANDRO FUZARO -Masp 1378879-9, PEB/PEB; VERIONICE
APARECIDA BRAZAO -Masp 1006620-7, PEB/PROFESSOR
I(ARAGUARI).
- SRE DE UNAI:
JANAINA DE FARIA PACHECO -Masp 1357625-1, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
PRESCILA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1398106-3, PEB/
PEB; VILMA BEATRIZ DE CARVALHO -Masp 1161195-1, PEB/
PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); LILIAN FLAVIA OLIVEIRA
-Masp 1325144-2, PEB/EEB; FLAVIA FERREIRA PEREIRA -Masp
1035209-4, PEB/PEB; FABIANA FERREIRA DA SILVA SERRA
-Masp 1008258-4, PEB/PROFESSOR(LAVRAS).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ¿d¿, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SEGURANCA PUBLICA:
CLOVIS GUERHARDT -Masp 1389056-1, CONTRATO AGENTE
DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO(AGENTE DE SEGURANCA)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - SABARÁ). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros:
CARGO AGENTE SOCIOEDUCATIVO, CARREIRA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
KELLY CRISTINA SANTIAGO FERREIRA -Masp 1236183-8,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
- SRE METROPOLITANA C:
NEUZA MARIA SILVA MOTA NUNES -Masp 0283316-8, EEB(EM
AFAST.PREL.)/EEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros: POR NÃO SER PERMITIDA A ACUMULAÇÃO DE 02 CARGOS DE EEB
- SRE DE GUANHAES:
THARINE BIANCA FIGUEIREDO -Masp 1447102-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE ITAJUBA:
DANIELA RIBEIRO DE ALMEIDA SILVA -Masp 1342315-7, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ
INTERVALO MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE O TÉRMINO DA JORNADA.
- SRE DE ITUIUTABA:
JOSE LUIZ JUNIOR -Masp 1080351-8, TDE(ASSISTENTE
TECNICO EDUCACIONAL)/MAESTRO DA BANDA DE
MÚSICA(ITUIUTABA - APOSENTADO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ROSIMEIRE DE ALMEIDA MELO -Masp 0590288-7, PEB/
PROFESSOR(BRASÍLIA DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários; ANA MARIA BRANT DE OLIVEIRA -Masp
1045555-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
CLEONICE MARTINS CARDOSO -Masp 1115129-7, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
LUCILENE BOLLINI PICCOLO -Masp 1455538-7, PEB/PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL(SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO - SP - ORGÃO PUBLICO DE OUTRO ESTADO - LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO)/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO - SP - ORGÃO
PUBLICO DE OUTRO ESTADO - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA LUCIMAR PEREIRA DE SOUZA -Masp 0638920-9,
CONTRATO
ANALISTA
EXECUTIVO
DE
DEFESA
SOCIAL(ASSISTENTE SOCIAL)/EEB. - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE UBA:
ROSIANE DE SOUZA SILVA COELHO -Masp 1115917-5, PEB/
PROFESSOR(GUIDOVAL). - Por não haver compatibilidade de

horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE UBERABA:
CIBELE LOPES SOUZA -Masp 1190133-7, PEB/ATB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S).
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
INDEFERIDO
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
KAREN TORRES CORREA LAFETA DE ALMEIDA -Masp
1168858-7.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ROZANA DA CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS -Masp
1441785-1.
- SRE DE CAXAMBU:
GRAZIELE RITA DE OLIVEIRA -Masp 1357238-3. ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E EEB, DECLARADA ILÍCITA POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
DESLIGAMENTO DO CARGO DE PEB EM 31/12/2017. SITUAÇÃO REGULARIZADA.¿
- SRE DE JANAUBA:
MARIA LUCIVANIA RAMOS CAVALCANTI -Masp 0449128-8.
ACÚMULO DE PEB E GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
(JAÍBA) ILÍCITO. DESLIGAMENTO DO CARGO DE GERÊNCIA
DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ARQUIVAMENTO.
- SRE DE PARACATU:
LORENA DE OLIVEIRA FREITAS SANTOS -Masp 1427104-3.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROBERTO MAURO FERREIRA SILVA -Masp 1050762-2.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GIOVANA APARECIDA OLIVEIRA DE PAULA -Masp 1294015-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE TEOFILO OTONI:
FABIANA JARDIM COIMBRA -Masp 0938341-5.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ARQUIVAMENTO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VALTER JOSE DA SILVA -Masp 1283299-4.
13 1108753 - 1
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere os
requerimentos de concessão de Título Declaratório de Apostilamento
dos servidores abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Educação.
Paloma Figueiredo Freire, Masp. 268.346-4.
Beatriz Martins Teixeira Faria, Masp. 279.213-3
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, §1º, artigo 1º da Lei
nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º da Lei nº
14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação.
Rita de Cássia Lima Penalva da Silva, Masp. 337.904-7, a partir de 23
de abril de 2004, a razão de 04/10 (quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor de Escola, Nível 3, Grau
B, da E.E. “Assis de Chagas”, do Município de Belo Horizonte e do
cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau A, tendo sido dele afastada,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de
2004, e ficando assim retificado o ato publicado em 17/04/2014.
Nos termos do §1º, artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei
nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º da Lei nº 9.532/87 e §1º do artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação.
Ângela Lacerda de Sena, Masp. 348.306-2, a partir de 23 de dezembro
de 1996, a razão de 04/10 (quatro décimos) da gratificação de 20%
(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B ED564, Símbolo
QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 11
de agosto de 1992, considerando ter sido dele afastada.
José Jorge Bernardes, Masp. 369.530-1, a partir de 31 de maio de
2004, a razão de 04/10 (quatro décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola C, Código EX-SE-C ED235, Símbolo QE-10, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 30 de março
de 1999, considerando ter sido dele afastado.
Nos termos do artigo §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00, § único do artigo 4º da Lei nº 9.532/87 e §1º do
artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Saúde.
Célio Eloísio da Silva, Masp. 350.640-9, a partir de 28 de novembro
de 2003, a razão de 04/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Serviço, CSCH, da Fundação HEMOMINAS, e o do cargo efetivo de Motorista, Nível 1, Grau
A, da Secretaria de Estado de Saúde, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido afastada do referido cargo em
comissão sem ser a pedido ou por penalidade.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, § único do artigo 4º da Lei nº 9.532/87, §1º do artigo
1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/14.
Secretaria de Estado de Cultura.
Elizabeth Neves de Carvalho, Masp. 343.112-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 09/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Padrão
AL20, Código AL-EX01, da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, e o do cargo efetivo de Analista da Comunicação Social,
Nível III, Grau C, do mesmo órgão, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido afastada do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete II, Padrão AL-15, sem ser a pedido ou por
penalidade.
Secretaria de Estado de Defesa Social.
Leonardo Martins Lopes, Masp. 349.817-7, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 09/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor II, Código CH02, Símbolo QP27,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o do cargo efetivo de Oficial de Serviços Gerais, Nível II, Grau A, da mesma Secretaria, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado
do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03 IJ468, Símbolo
10/A, sem ser a pedido ou por penalidade.
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei
nº 13.533/00, artigo 4º da Lei nº 9.532/87, §1º do artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/14.
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Eliete Cifani da Conceição, Masp. 0.337.534-2, a partir de 27 de junho
de 2014, à remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12, Símbolo S03, do Quadro Setorial de Lotação do Conselho de
Administração de Pessoal - CAP, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, tendo sido afastada do mesmo cargo em comissão, Símbolo AD12, sem ser a pedido ou por penalidade, considerando a data de
29 de fevereiro de 2004 para fins de contagem de tempo.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, §1º do artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da
Lei nº 21.333/14.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Maria Cecília Furquim Werneck Andrade, Masp. 343.039-4, a partir
de 27 de junho de 2014, a razão de 05/10 (cinco décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06CL196, Símbolo S-03, da Secretaria de Estado de Cultura, e o do cargo
efetivo de Analista de Planejamento, Nível III, Grau E, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido dele afastada sem ser a pedido
ou por penalidade.
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
13 1108737 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 42, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de
2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão após estágio probatório nas carreiras de Gestor Governamental – GGOV e Médico Perito - MP aos servidores lotados na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, bem como aos requisitos do art. 2º e art.
4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, relacionados no anexo 1 desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 42, de 12 de junho de 2018)
Masp
13236286
12778163
13664172
13663182

Nome
Ana Nery Romualdo
João Paulo Oliveira da Fonseca
Aurélia Albuquerque Martins
Tatiana de Souza Ribeiro

Adm
2
2
1
1

Carreira
GGOV
GGOV
MP
MP

Nível Atual
I
I
III
III

Grau Atual
A
A
A
A

Novo Grau
B
B
B
B

Vigência
04.04.2018
25.02.2018
29.12.2017
13.11.2017

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira após conclusão de estágio probatório, ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
relacionado no anexo único desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do
Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 43, de 12 de junho de 2018)
Masp
752932-4

Nome
Matheus Arcelo Fernandes Silva

Adm
1

Carreira
EPPGG

Nível Atual
I

Grau Atual
A

Novo Grau
B

Vigência
17.04.2018

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 44, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a promoção de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROMOÇÃO aos servidores da carreira de Gestor Governamental – GGOV e Agente Governamental – AGOV, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo I desta Resolução, os quais atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de
13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigência constantes do Anexo I.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 44, de 13 de junho de 2018)
Masp
10960888
12298360
12398376
9034299

Servidor
EMERSON FIALHO NERIO DE OLIVEIRA
ENEIDA VIEIRA DE OLIVEIRA
RAQUEL OLIVEIRA GOMES DE CASTRO
WILLIAM FERREIRA DIAS

Adm
1
1
1
1

Carreira
GGOV
GGOV
GGOV
AGOV

Nível
I
I
III
III

Grau
D
D
D
F

Nível
II
II
IV
IV

Grau
A
A
A
A

Vigência
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2016
13 1108592 - 1

PORTARIA SGUAI/SEPLAG Nº 01, DE 05 DE JUNHO DE 2018
Institui Comissão Permanente, para fiscalização eapuração de possíveis
infraçõesdas Concessionárias Minas Cidadão Centrais de Atendimento
S.A e Uai para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE LTDA., detentoras dos Contratos de Concessão Administrativa, respectivamente, nº. 9001375/11 e 9033531/2014,
para implantar, gerir, operar e manter as Unidades de Atendimento Integrado, mencionadas nos respectivos instrumentos contratuais.
O Ordenador de Despesas no uso das atribuições que lhe confere a
Resolução SEPLAG nº. 21, de 12 de março de 2018, e considerando as
informações apuradas pelo Núcleo de Acompanhamento das Parcerias
Público – Privadas, o qual atua na aferição do desempenho e da qualidade da concessionária dos Contratos de Concessão Administrativa das
Unidades de Atendimento Integrado, e, com fulcro no art. 107, incisos I
a V, do Decreto Estadual n.º 47.337, de 12 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente, para fiscalização eapuração de possíveisinfrações dasConcessionárias Minas Cidadão Centrais de Atendimento S.A inscrita no CNPJ nº 12.975.863/0001-63,
contratada, por meio do Contrato de Concessão Administrativa nº.
9001375/11, e Uai para Todos Gerenciamento de Unidades Mineiras de Atendimento Integrado SPE LTDA., inscrita o CNPJ sob o
n.º 21.563.676/0001-63, Contrato de Concessão Administrativa n.º
9033531/2014, para implantar, gerir, operar e manter as Unidades de
Atendimento Integrado mencionadas nos instrumentos contratuais
alhures mencionados .
Art. 2º A comissão a que se refere o artigo anterior é composta pelos
seguintes servidores:
I – Ana Carolina Abrantes, MASP 1.391.587-1, como Presidente.
II – Alexandre de Lima Cabral, MASP 1.277.486-5, como membro.
III – Carla Silva Minafra, MASP 1051410-7, como membro.
IV – Marcos Gonzaga Milagres, MASP 669.129-9, como suplente.
Art. 3º A fiscalização e apuração das possíveis infrações seguirão as
disposições do Decreto 45.902, de 27 de janeiro de 2012 e legislação
afeta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itaner Debossan
SGUAI
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
13 1108412 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 1667/2018
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03286242
Maria Cornelia Montezano Lopes – PEB – 2 - Alem Paraiba - 5 04/06/2018 A 08/06/2018 - 158.I, 03444130 Fernanda Rocha Rodrigues – PEB – 4 - Cataguases - 5 - 04/06/2018 A 08/06/2018 - 158.I,
03444148 Giovana Neto de Freitas – PEB – 1 - Alem Paraiba - 30 11/04/2018 A 10/05/2018 - 158.I, 03889060 Fernanda da Silva Vaz
– PEB – 1 - Alem Paraiba - 5 - 03/04/2018 A 07/04/2018 - 158.I,
03917127 Marcia Oliveira da Fonseca Costa – SEIII – 1 - Leopoldina
- 2 - 04/06/2018 A 05/06/2018 - 158.I, 03917127 Marcia Oliveira da
Fonseca Costa – PEB – 3 - Leopoldina - 2 - 04/06/2018 A 05/06/2018
- 158.I, 10947489 Paulo Roberto da Silva Junior – PEB – 3 - Cataguases - 3 - 23/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I, 10951093 Karina de Oliveira Castro – PEB – 1 - Cataguases - 3 - 24/04/2018 A 26/04/2018
- 158.I, 11542602 Vitor Guerra Carvalho – PEB – 3 - Alem Paraiba
- 5 - 15/05/2018 A 19/05/2018 - 158.I, 13027610 Janaina de Oliveira
Silva – PEB – 2 - Alem Paraiba - 4 - 23/04/2018 A 26/04/2018 - 158.I,

13325527 Ricardo Augusto Silva Cortes – PEB – 2 - Volta Grande - 3
- 04/06/2018 A 06/06/2018 - 158.I, 13769021 Karine Maia Galhardo –
PEB – 2 - Alem Paraiba - 2 - 14/05/2018 A 15/05/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 04497871
Leila Lucia Gomes Martins – PEB – 3 - Cataguases - 4 - 26/03/2018
A 29/03/2018 - , 08415259 Jose Francisco Rosa dos Santos – PEB –
2 - Recreio - 5 - 22/03/2018 A 26/03/2018 - , 09465857 Jesia Aparecida Xavier da Silveira – PEB – 2 - Alem Paraiba - 5 - 05/04/2018 A
09/04/2018 - , 09465857 Jesia Aparecida Xavier da Silveira – PEB – 3
- Alem Paraiba - 5 - 05/04/2018 A 09/04/2018 - , 09562810 Luciana
Rodrigues de Oliveira – ASB – 2 - Cataguases - 5 - 21/05/2018 A
25/05/2018 - , 10446409 Rodrigo Pereira Vieira – PEB – 3 - Cataguases - 2 - 03/05/2018 A 04/05/2018 - , 11508744 Ana Esmeria Marotta
Cortes – PEB – 1 - Alem Paraiba - 5 - 05/06/2018 A 09/06/2018 - ,
11888609 Lea Lucia de Oliveira Guedes Magalhaes – PEB – 1 - Cataguases - 3 - 23/05/2018 A 25/05/2018 - , 11888609 Lea Lucia de Oliveira Guedes Magalhaes – PEB – 2 - Cataguases - 3 - 23/05/2018 A
25/05/2018 - , 12266417 Josiane Viturino Ferreira – PEB – 2 - Cataguases - 1 - 25/04/2018 A 25/04/2018 - , 12790820 Gustavo Dias de
Carvalho – PEB – 1 - Estrela Dalva - 1 - 12/05/2018 A 12/05/2018
- , 13587654 Gabrina Dias do Amorim – ASB – 1 - Cataguases - 1
- 04/04/2018 A 04/04/2018 - , 14077085 Tainara dos Santos Rocha –
PEB – 2 - Alem Paraiba - 2 - 22/05/2018 A 23/05/2018 COMUNICAÇÃO : 1705/2018
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03793098
Maria Candida de Avila – SEIV – 1 - Alpinopolis - 1 - 22/05/2018 A
22/05/2018 - 158.I, 04892014 Rozimere Maria Elord Goncalves – PEB
– 2 - Capitolio - 60 - 08/06/2018 A 06/08/2018 - 158.I, 09761479 Silvia
Aparecida de Faria Ribeiro – PEB – 1 - Alpinopolis - 5 - 21/05/2018 A
25/05/2018 - 158.I, 10568376 Ivone da Penha Garcia Silveira – DAD-4
– 1 - Passos - 10 - 09/06/2018 A 18/06/2018 - 158.I, 10593986 Anderson Christian Pereira – ANE – 1 - Passos - 2 - 11/06/2018 A 12/06/2018
- 158.I, 11410008 Karla Fernanda Lopes – PEB – 3 - Sao Roque de
Minas - 3 - 06/06/2018 A 08/06/2018 - 158.I, 11727195 Juliana Cristina Rodrigues Tome – PEB – 3 - Piumhi - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018
- 158.I, 11784584 Suellen Santos Pimenta – PEB – 3 - Passos - 2 11/06/2018 A 12/06/2018 - 158.I, 12249918 Graziela Guimaraes Dias –
PEB – 3 - Passos - 2 - 11/06/2018 A 12/06/2018 - 158.I, 12636205 Tacilane Silva de Campos – PEB – 0 - Passos - 8 - 08/06/2018 A 15/06/2018
- 158.I, 13411087 Rosemeire Sabino Silva – EEB – 3 - Capitolio - 8
- 08/06/2018 A 15/06/2018 - 158.I, 13579115 Fabio Alves Venuto –
PEB – 3 - Piumhi - 5 - 05/06/2018 A 09/06/2018 - 158.I, 13579115
Fabio Alves Venuto – PEB – 4 - Piumhi - 5 - 05/06/2018 A 09/06/2018
- 158.I, 13838834 Ana Paula Pereira de Oliveira – EEB – 2 - Passos - 4 08/06/2018 A 11/06/2018 - 158.I, 14324867 Jackeline da Penha Semiao
– ATB – 1 - Sao Jose da Barra - 1 - 05/06/2018 A 05/06/2018 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03812393 Maria Jose Bueno Batista
– PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 6 - 06/06/2018 A 11/06/2018
- 158.I, 04550802 Haroldo Alves da Silva – PEB – 1 - Cassia - 89 11/06/2018 A 07/09/2018 - 172, 04839759 Ana Paula Faleiros Nascimento de Carvalho – PEB – 3 - Ibiraci - 1 - 23/05/2018 A 23/05/2018 158.I, 08412868 Mirian Cristina de Brito – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 15 - 07/06/2018 A 21/06/2018 - 158.I, 09701707 Ana Maria
Flausino – PEB – 1 - Juruaia - 2 - 21/05/2018 A 22/05/2018 - 158.I,
09701707 Ana Maria Flausino – PEB – 4 - Juruaia - 2 - 21/05/2018 A
22/05/2018 - 158.I, 09701707 Ana Maria Flausino – PEB – 1 - Juruaia
- 3 - 24/05/2018 A 26/05/2018 - 158.I, 09701707 Ana Maria Flausino
– PEB – 4 - Juruaia - 3 - 24/05/2018 A 26/05/2018 - 158.I, 10094571
Ana Paula de Brito Pelucio – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 08/06/2018 A 22/06/2018 - 158.I, 10492247 Maria de Fatima Machado
Neto – PEB – 3 - Jacui - 3 - 04/06/2018 A 06/06/2018 - 158.I, 10676195
Daniela Aparecida Silva Reis – PEB – 3 - Guaxupe - 1 - 22/05/2018 A