TJMG 07/06/2018 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.728,DE 22 DE MAIO DE 2018.
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
Aprova as novas diretrizes para o Sistema Estadual de Transporte em
Saúde (SETS) no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora Luiza Filizzola de Rezende Lana, MASP 1.463.518-9, pela
remuneração do cargo efetivo de Procuradora do Estado, acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão DAD-3, SA1100903, a
partir de 23/05/2018.
06 1105131 - 1
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Resolução MS nº 13, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre
as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no
âmbito SUS;
- a Resolução SES/MG nº 5.173, de 08 de março de 2016, que estabelece os pré-requisitos a serem observados por Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) que intencionem potenciais parcerias com a
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), e dá outras
providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.819, de 19 de julho de 2017, que estabelece a metodologia de pelos Consórcios Intermunicipais de Saúde do
Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 242ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22 de maio de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam aprovadas as novas diretrizes para o Sistema Estadual de
Transporte em Saúde (SETS) no Estado de Minas Gerais, nos termos do
Anexo Único desta Deliberação.
Art. 2º - Fica revogada a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.367, de 20
de fevereiro de 2013, que aprova nova regulamentação para o Sistema
Estadual de Transporte em Saúde (SETS) no Estado de Minas Gerais e
dá outras providências.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.728, DE 22 DE MAIO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br/cib).
06 1105041 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA B, DA LEI
869/52, LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, a servidora:
Masp 0.349.670-0 – Márcia Regina Issa Salomão Libânio, do cargo em
comissão DAI-19/CH1100103 de Recrutamento Amplo, em exercício
no Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais – CETEBIO.
DESIGNAR NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, os
servidores:
Masp 0.349.670-0 – Márcia Regina Issa Salomão Libânio, para o cargo
em comissão DAI-22/CH1100147 de Recrutamento Amplo, para responder pela Coordenação do Centro de Tecidos Biológicos de Minas
Gerais – CETEBIO.
Masp 1.016.131-3 – Bruno Sousa Macedo, para o cargo em comissão DAI-19/CH1100103 de Recrutamento Amplo, para responder pela
Gerência de Logística da Administração Central.
21 1100056 - 1
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE HEMOMINAS 156, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Aprova o Procedimento de Gestão– Pesquisa de Satisfação do ClienteExterno “Agência Transfusional e Assistência Hemoterápica” e
Tratamento das Reclamações, Sugestões e Elogios no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão - Pesquisa de Satisfação do
Cliente Externo “Agência Transfusional e Assistência Hemoterápica” e
Tratamento das Reclamações, Sugestões e Elogios no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE HEMOMINAS 157, DE 18 DE MAIO DE 2018.
Aprovar o Procedimento de Gestão - Pesquisa de Satisfação do Cliente
Externo, Doador Paciente e Tratamento das Reclamações, Sugestões e
Elogios no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão – Pesquisa de Satisfação
do Cliente Externo Doador e Paciente e Tratamento das Reclamações,
Sugestões e Elogios no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE HEMOMINAS 158, DE 18 DE MAIO DE 2018.
AprovaoProcedimento de GestãoGerenciamento das Avaliações Internas da Qualidade na Administração Central no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão Gerenciamento das Avaliações Internas da Qualidade na Administração Central no âmbito da
Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
06 1105269 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPECIE
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, acrescido pelo art. 4º da EC nº 57/03, a partir da publicação
do ato aposentatório da servidora:
MASP. 1036912-2 MARIA SONIA CAMPOS DE FREITAS, CPF
783.443.526-49, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAUDE
E TECNOLOGIA, AUST 3, Nível III Grau F, o saldo de 07 (sete) meses
ref. a 01(um) mês do 1º QQ, 03 meses do 2º QQ e 03 meses do 3º QQ.
Atos do Sr. Presidente
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10% - Concede nos termos do
art. 112 do ADCT, da CE/1989 aos servidores:
MASP 1034667-4 JOSE GUILHERME FIGUEIREDO ref. ao 5º QQ
a partir de 25/04/2018.
MASP 1036934-6 LUZIA HELENA DA CUNHA ref. ao 6º QQ a partir de 04/05/2018.
MASP 1036923-9 ANA CLÁUDIA ALVARENGA GOMES ref. ao 6º
QQ a partir de 20/04/2018
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede nos termos do art. 113, do ADCT, da CE/1989, adicional de
10% aos servidores:
MASP 1036934-6 LUZIA HELENA DA CUNHA a partir de
04/05/2018
MASP 1036923-9 ANA CLÁUDIA ALVARENGA GOMES a partir de
20/04/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, ao
servidor:
MASP 1036840-5 MARCELO CESAR DE SOUZA ref. ao 6º QQ a
partir de 25/10/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Autoriza o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 1178889-0 CASSIA MARIA DE BARROS por 01 (um) mês ref.
ao 2º QQ a partir de 04/06/2018.
MASP 1088698-4 GIGRIOLA LETICIA GONCALVES por 01 (um)
mês ref. ao 1º QQ a partir de 01/06/2018.
MASP 1158421-6 CLAUDIRA MARTINS RIBEIRO por 01(um) mês
ref. ao 1º QQ a partir de 04/06/2018.
MASP 1036883-5 CLAUDETE ALVES FERREIRA 01(um) mês ref.
ao 5ºQQ a partir de 13/06/2018.
MASP 1178513-6 MARCIA CASSIMIRA MARCOS RIBEIRO por 03
(três) meses ref. ao 2º QQ a partir de 12/06/2018.
MASP 1036840-5 MARCELO CESAR DE SOUZA por 01 (um) mês
ref. ao5º QQ a partir de 15/06/2018.
MASP 1036960-1 ALTAMIRO DUTRA DA SILVA por 01 (um) mês
ref. ao 3º QQ a partir de 15/06/2018.
MASP 1168239-0 REINALDO HENRIQUE ROSA NETO por 01 (um)
mês ref. ao 1º QQ a partir de 21/06/2018.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, às servidoras:
MASP 1036813-2 JOVITAEUGENIA G CRUZ MADEIRA, a partir
de 04/05/2018.
MASP 1036847-0 MARIA NELMAN ANTUNES DE SOUZA, a partir de 05/06/2018.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas
Luciana Walewska Cardoso Assunção
05 1104716 - 1
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de
2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 012/2017, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à
servidora C.R.L., MASP 1164395-4.
Belo Horizonte, 21 de Maio de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Funed
06 1105074 - 1
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Conceder a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial Processo nº 0560574-32.2014.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 115/2018, ao servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
NOME
THIAGO GERALDO SOARES
THIAGO GERALDO SOARES
THIAGO GERALDO SOARES
Belo Horizonte, aos 05 de junho de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº /2018)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
1186246- 3
1
TST
II
C
1186246- 3
1
TST
II
D
1186246- 3
1
TST
III
A
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Portaria Funed Nº /2018)
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
THIAGO GERALDO SOARES
1186246- 3
1
TST
THIAGO GERALDO SOARES
1186246- 3
1
TST
THIAGO GERALDO SOARES
1186246- 3
1
TST
NIVEL
III
IV
V
GRAU
A
A
A
VIGENCIA
24/01/2013
02/02/2015
05/02/2016
VIGENCIA
26/02/2013
26/02/2015
26/02/2017
06 1105050 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, concede
nos termos do art.179 da lei 869/52,§ 2º da Deliberação CCGPGF nº
02/2014, 02(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares,
a servidora FABIANA OLIVEIRA E SILVA, MASP 11788817 – Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia Nível II – grau B.
06 1105436 - 1
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de
2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 010/2017, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao
servidor E.V.F., MASP 1036770-4.
Belo Horizonte, 21 de Maio de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Funed
06 1105071 - 1
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de
2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 011/2017, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao
servidor M.A.S., MASP 351337-1.
Belo Horizonte, 21 de Maio de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Funed
06 1105072 - 1
ATO DE APOSENTADORIA Nº 008/2018:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, com proventos integrais a partir de 03/04/2018 à servidora MASP 1036912-2
MARIA SONIA CAMPOS DE FREITAS, CPF 783.443.526-49, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAUDE E TECNOLOGIA,
AUST 3, Nível III Grau F.
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, ANULA o ato de gozo de Férias
Prêmio, publicado em 05/06/2018, do(a) servidor(a) João Batista da
Silva, MASP 1040734-4, lotado(a) no(a) CHPB, por motivo de necessidade do setor. ANULA o ato de Gozo de Férias Prêmio, publicado em
05/06/2018, do(a) servidor(a) Vivian Andreia Gonçalves Serra, MASP
1306533-9, lotado(a) no(a) HJK, por motivo de licença médica.
06 1104981 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1421 de 14 de março
de 2018 e considerando o disposto o artigo 218 da Lei nº 869/52, de
05/07/52, determina:
Arquivamento da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada
pela Ordem de Serviço nº 41 de 31 de julho de 2010, em virtude da
ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado face a servidora A.F.R, Masp: 1040298-0;
Adoção de medidas administrativas.
06 1105010 - 1
RETIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de dezembro de 2017, Diário
Executivo:
Onde se lê: (..) dispensaANA MARIA MARRA, MASP 1042429-9, da
função gratificada FGH-2 III HO08 (...)
Leia-se: (..) dispensaANA MARIA MARRA, MASP 1042429-9, da
função gratificada FGH-2 III HO08, a partir de 04/08/2017 (...)
06 1105313 - 1
Despacho Presidencial
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 45.691/2011,
tendo em vista o Processo Administrativo Disciplinar do HJXXIII instaurado pela Ordem de Serviço nº 23/2012, alterada pela Ordem de Serviço 14/2015, alterada pela Ordem de Serviço nº 04/2017, determina:
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerados os
prazos previstos no artigo 258 da Lei nº 869/52;
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
06 1105009 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 017 DE 23/05/2018
Direção do Hospital Alberto Cavalcanti/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designada no artigo
2º da Ordem de Serviço nº 09/2017, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais do dia 20/05/2017, que passará a ser composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante - Presidente: Lucimar Leão Gomes. Membro:
Israel Antônio dos Santos Filho.
06 1105258 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPN° 51, 04 DE JUNHODE 2018.
Dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, art. 93, da Constituição do
Estado, art. 23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MASP
PUBLICAÇÃO
28/02/2014
05/05/2015
09/06/2016
Sindicância Administrativa, para apurar possíveis irregularidades patrimoniais referentes ao equipamento Sistema de Cromatografia Líquida,
patrimônio SIAD nº 2417497-1, conforme Avaliação de Expediente Nº
084 e Memorando/Presidência Nº 049/2018.
Comissão Sindicante – Presidente: Roberta Beatriz Pereira Silva.
Membro: Luiz Carlos dos Santos Oliveira.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 05 de junho de 2018.
06 1104957 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
PORTARIA FUNED N.º 013, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira do servidor THIAGO GERALDO SOARES, ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº
0560574-32.2014.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 115/2018.
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 011/2018
1254109/0
1283231/7
1221055/5
1221106/6
1222589/2
1101274/7
1079391/7
1106816/0
1219621/8
1141480/2
1221502/6
1092428/0
1133884/5
1092241/7
1133888/6
1116137/9
1078154/0
1124999/2
1133903/3
1220961/5
1122537/2
1105936/7
1127996/5
1079970/8
1221305/4
1155057/1
1221427/6
1221061/3
1219713/3
1221010/0
1223092/6
1077718/3
1219415/5
1083253/3
SERVIDOR
NISIA AUGUSTA DOS SANTOS DE FREITAS
FABIO PORTO JARDIM
ANTONIO LUCIO DIAS DE ALMEIDA
ADRIANA DE SOUZA SANTOS
ADRIANA MARZOLA DOS SANTOS
ALAN NEVES LADEIRA REZENDE
ALEXANDRE CORREA BARRETO
CARLOS ADRIANO RAMOS COSTA
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA TURSI
CLAUDINEY LEITE DA SILVA
CLAUDIO CESAR DA SILVA
CLAUDIO DE JESUS COSTA
CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO
CLAUDIO FARIA GONCALVES
CLAYTON PERPETUO DA SILVA
CLAYTON REGES CARDOSO
CLEBER PEREIRA DA CRUZ
CLEDSON DA SILVA
CLEIDER DE AZEVEDO SILVA
CLEILSON BARRETO SILVA
CLEIMI ALVES ALMEIDA
CLEITON JOSE DA SILVA
CLERIMAR PAULO BRAGANCA
CLEVER GONCALVES
CLEYVISON FELIPE FIGUEIREDO
CLODOALDO MAGALHAES
CLOVES SCHAPER ROTHE
CRISTIANE GONCALVES PEREIRA VELOSO
CRISTIANO BARBOSA DE OLIVEIRA
DAIANE VIEIRA PINTO
DALILA CLAVER MOREIRA
DALILA GOMES COELHO
DALVAN LOPES SOUZA
DANIEL ALVES MIRANDA
ANEXO I
CARREIRA
ANEDS
ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
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POSICIONAMENTO
ATUAL
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VIGÊNCIA
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