TJMG 15/03/2018 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Belo Horizonte, 13 de março de 2018, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1071604 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.546 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
o Dr. Paulo Queiroz Ferreira, MASP 667.798-3, Delegado de Polícia,
nível Especial, código DL, de responder pela 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Passos/18º Depto.
69.547 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Dr. Marcos Sousa Pimenta, MASP 1.145.187-9, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pela 3ª Delegacia Regional
De Policia Civil De Passos/18º Depto.
69.548 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo da 2ª
Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, proferida nos autos do processo nº 0702.17.072587-4, suspende o exercício das funções públicas
de Leandro José Guimarães, Investigador de Polícia II, Nível II, Masp
nº 1.061.122-6 e Luiz Gustavo Koga Morais, Escrivão de Polícia II,
Nível II, Masp nº 1.189.154-6, como medida cautelar prevista no artigo
319, do Código de Processo Penal, com suspensão do porte de arma de
fogo e recolhimento da carteira funcional.
69.549 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Igor Diego Lamas Gomes, MASP 1.174.433-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente da 5ª Delegacia Especializada de Investigação de Falsificação, Sonegação Fiscal e
Administração Pública/DEIF.
69.550 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato nº 69.404,
publicado no IOMG em 27 de fevereiro de 2018, referente a remoção
de Thiago Soares Dos Reis, MASP 1.256.007-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
69.551 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Danielle Tristão Bittar, MASP
1.317.841-3, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, procedente de Muriaé.
69.552 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Romildo Mendes Barbosa, MASP
1.412.108-1, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar
serviço na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba, procedente de Monte Azul.
69.553 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Poliana Moura Hermenegildo Santos, MASP 1.412.764-1, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na Ciretran/
Betim/2º Depto, procedente da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Betim.
69.554 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, para fins de regularização funcional, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52,
inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Marcus Vinicius Monterice, MASP 1.413.495-1, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia
Civil de Mesquita/Ipatinga/12º Depto., procedente de Itabira.
14 1072268 - 1
CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 008/GAB/PCMG/2018
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e na forma da lei:
Considerando inteiro teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado
de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando o Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, especialmente o disposto artigo 2º;
Considerando a necessidade/conveniência de submissão dos candidatos
excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia I, a novos exames de saúde, para atualização dessa condição como
pressuposto para sua nomeação e posse, em razão do dilatado espaço de
tempo decorrido entre o certame referido e a presente data;
Considerando que já se passaram quase 3 anos desde a realização da
avaliação médica prevista no Edital do Concurso, motivo pelo qual
entende-se como razoável e imprescindível a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como garantia que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo
público em discussão, requisito exigido pelo art. 13 do Estatuto dos
Servidores do Estado (Lei nº 869/52);
Considerando que a Administração Pública não pode prover o cargo de
Investigador de Polícia I com pessoa que não reúna as condições necessárias para o desempenho das respectivas funções, nos termos do Edital
nº 01/2014 e da Lei Complementar 129/2013, o que poderá caracterizar providência inteiramente contrárias aos interesses da Administração
Pública, e malversação dos seus recursos;
Convoca o servidor nomeado por atos publicados no Diário Oficial em
15 de março de 2018, do Concurso Público 2014 - cargo Investigador
de Polícia I, para o Exame Médico Admissional o, que será realizados
na Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, (Rua
Barbacena, 473, quarto andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG),
conforme tabela abaixo:
21 de março de 2018
Insc
Nome
Hora
19380 Daniele Da Silva Oliveira
14horas
52572 Taftiany Camila Blum E Silva
14horas
21538 Maurinho Pereira Da Silva
14horas
20523 Amaury Mudesto Brum
14horas
5056 Thiago Abrantes Saraiva
14horas
30134 Renato Reis Da Silva
14horas
43015 Vinicius Celem Greijal
14horas
22 de março de 2018
Insc
Nome
39354 Rogerio Ribeiro Martins
18093 Renata De Oliveira Sant Ana
9450 Maycon Pereira Silverio
24377 Erica Cordeiro Da Silva
5226 Roberta Carvalho Dias De Paula
38332 Fabricio Vieira Santos
45949 Agna Osminda Barbosa *
9619 Alan Sousa Nepomuceno De Brito *

Hora
14horas
14horas
14horas
14horas
14horas
14horas
14horas
14horas

( * ) Sub judice
Para submeter-se ao Exame Médico Admissional, o servidor deverá
comparecer na data, horário e local designados, munido do documento
de identidade, exames laboratoriais e complementares necessários, bem
como laudo de avaliação psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo constante no site da Acadepol (https://acadepol.
policiacivil.mg.gov.br).

Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme definido pela
Diretoria de Perícias Médicas são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Hemograma completo;
c) Contagem de plaquetas;
d) Glicemia de jejum;
e) Urina rotina;
f) Gama GT;
g) Uréia e Creatinina.
Os exames descritos poderão ser realizados em laboratórios de livre
escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação do Exame
Admissional.
O material de exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório,
devendo esta informação constar do resultado do exame.
Nos resultados dos exames exigidos deverão constar o número de
identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os
realizaram.
Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
Quando da realização do Exame Médico Admissional, todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
A não apresentação dos exames admissionais torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Admissional poderá recorrer da decisão a Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos,
contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao
candidato.
Decorrido o prazo para interposição do recurso, o candidato considerado inapto no Exame Médico Admissional estará impedido de tomar
posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
A Apresentação de Documentos Preparatórios para a Posse no cargo de
Investigador de Polícia I – Provimento 2014/1, será na mesma data após
submeter-se ao Exame Médico Admissional, na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, Rua Sergipe, 607, Funcionários, Belo
Horizonte.
O candidato deve comparecer munido dos seguintes documentos:
a) Carteira de identidade (original e cópia);
b) Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
c) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
d) Diploma de graduação (original e cópia);
e) Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
f) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
(CPF);
g) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP, se possuir;
h) Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
i) Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
j) Uma foto 3x4 colorida e recente;
k) Ficha de cadastro preenchida (modelo disponível no site da
Acadepol).
O recurso referido suspende o prazo legal para a posse do candidato.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
14 1072245 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Cláudio Roberto de Souza

Expediente
- DRH - Cmt Geral Cell BM Claudio Roberto de Souza no uso de suas
atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 15Mai15, o nº 049.781-8, SubTen
QPRBM Edson Cunha Lima, inativo do CBMMG, tem direito aos
proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º qüinqüênio desde
16Nov00.
- Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 14Fev14, o nº
064.106-8, 3º Sgt QPRBM Helvécio Honório Gonçalves, inativo do
CBMMG, tem direito aos proventos integrais de sua graduação, recebe
o 3º qüinqüênio desde06Mai08.
14 1071805 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10100. Processo Interno n° 54/18. Base Legal:
Lei 13.303/16. Contratado: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n°
60.746.948/0001-12. Objeto: Prestação de serviços de escrituração de
valores mobiliários. Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global Estimado: R$ 192.924,80 (cento e noventa e dois mil, novecentos e vinte e
quatro reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 16/02/18.
Extrato do Distrato do Contrato n° 10078. Contratado: LG
GROUP ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA-ME, CNPJ n°
18.651.397/0001-47. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento e
entrega de mata-burros metálicos para instalação em estradas vicinais.
Data da Assinatura: 12/03/18.
Extrato do Distrato do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº
4308. Partícipe: PARQUE TECNOLÓGICO DE BELO HORIZONTE
- BH-TEC, CNPJ n° 07.624.772/0001-43. Objeto: Cooperação técnica
e financeira para viabilizar a implantação do projeto MIDIAPARQUE.
Data da Assinatura: 01/03/18.
4 cm -14 1072260 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços nº
9009277/2013. Partes: EMG/SEGOV e a empresa Claro S.A. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 03/03/2018 a
03/06/2018. Valor Global: R$7.162,38. Data da assinatura: 02 de março
de 2018. Dotações Orçamentárias: 1491 04 122 052 2026 0001 3 3 90
40 04 0 10 1 e 1491 04 122 701 2002 0001 3 3 90 40 04 0 10 1.
2 cm -14 1072273 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 02/2013 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços
Ambientais Ltda. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, a partir de 08 de março de 2018, ou até
que se ultime o novo processo licitatório. Signatários: Ten Cel PM Alexandre Magno de Oliveira e Alessandro Márcio Pinheiro Rabelo.
2 cm -14 1072198 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 312/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0004521/2017-17 - Partes: SEAPA e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DA
AMAJE - CIIAMAJE. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (TRATOR PARA MOVIMENTACAO DE TERRA – PATRIMONIO: 1576644-6) no valor total de R$ 222.112,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Pedro Claudio Coutinho Leitão, pelo doador e Luiz Fernando Alves,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 689/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0002967/2018-68 - Partes: SEAPA e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DA
AMAJE - CIIAMAJE. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veiculo (CAMINHÃO PIPA - PATRIMONIO/PLACA: 1578370-7/
HMH-4217) no valor total de R$ 79.967,00. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Pedro
Claudio Coutinho Leitão, pelo doador e Luiz Fernando Alves, pelo
donatário.
4 cm -14 1072219 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93. Pregão Eletrônico Nº
070/2017 – Processo Nº 3051002000132/2017 - Objeto: autoclave vertical - Contratante: EPAMIG, contratado: Seven Suprimentos Comércio e Serviços Eirelli-ME. AF Nº 197 – ano 2018 no valor total de
R$13.800,00. Rui da Silva Verneque – Presidente da EPAMIG.
2 cm -14 1071819 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 104/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e Sbardeliini e Cia Ltda.
Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura:
14/03/2018. Vigência: 14/03/2018 a 14/03/2019. Valor: R$6.296,00.
Assinam: (a)Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b)Jair S. Gabricho
- SBARDELLINI.
Nº. 105/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e Indústria Química Anastácio
S/A. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura:
14/03/2018. Vigência: 14/03/2018 a 14/03/2019. Valor: R$5.972,00.
Assinam: (a)Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b)Jan K.Felix e
Rodrigo D’Amaro S. de Oliveira - ANASTÁCIO.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 018/2016 - 1º T.A - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão - FUNE.P. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por 24 meses. Assinatura: 19/02/2018. Vigência: 19/02/2018 a
18/02/2020. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Maria
Cristina Thomaz - FUNEP.
4 cm -14 1072163 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do primeiro Termo Aditivo ao convênio 1471000901/2016.
Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/ Município Pedro Leopoldo. Objeto: readequação do projeto
“Reforma da Praça da Estação com implantação da Pista de Skate.
Assinatura: 14.03.2018.
2 cm -14 1072003 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais

RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa o resultado do Pregão Eletrônico PE 003/2018 (reprografia,
cartões visita, encadernação) – vencedor: INFOGRAF EIRELI. Valor
global anual estimado: R$ 94.265,20. Planilha de preços unitários disponível em www.cohab.mg.gov.br – links Licitações; Licitações em
andamento. Informações (31) 3915-7022.
3 cm -14 1072076 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social, datado de 12.03.2018, celebrado com o Município de Cachoeira da Prata. Objeto: definição de recursos e obrigações
para implantação de um empreendimento composto por até 50 casas.
Prazo: 36 meses. Valor estimado: R$1.077.729,57.
2 cm -14 1071773 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ASSINATURA DE CONTRATO DE PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de Contrato de Programa com
o Município de SÃO JOÃO NEPOMUCENO, aos 19 de dezembro de
2017, para a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Sede municipal e serviços de abastecimento de água nos Distritos Carlos Alves, Ituí, Roça
Grande, Taruaçú e no povoado de Araci, pelo prazo de 30 (trinta) anos.
ASSINATURA DE CONTRATO DE PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de Contrato de Programa com
o Município de VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, aos 14 de setembro de 2017, para a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Sede municipal, pelo
prazo de 30 (trinta) anos.
ASSINATURA DE CONTRATO DE PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de Contrato de Programa com
o Município de FRUTAL/MG em 01 de fevereiro de 2018, para a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário do Distrito de Aparecida de Minas, pelo prazo
de 15 (quinze) anos e 04 (quatro) meses, com vencimento em 01 de
junho de 2033.
ASSINATURA DE CONTRATO DE PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de Contrato de Programa com o
Município de VERÍSSIMO, aos 06 de fevereiro de 2018, para a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água na Sede
municipal e da Localidade de Rufinópolis, pelo prazo de 30 (trinta)
anos.
ASSINATURA DE CONTRATO DE PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de Contrato de Programa com o
Município de POMPÉU, aos 14 de junho de 2016, para a prestação dos
serviços públicos municipais de abastecimento de água na Sede municipal, pelo prazo de 30 (trinta) anos.

quinta-feira, 15 de Março de 2018 – 29
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0122 – PEM
Objeto: Ar condicionado. Proposta vencedora: Prestobat Ltda. para o
Item 01 – Exclusivo para ME/EPP, no valor total de R$ 28.582,20. Item
02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme item 9.7 do Edital.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0152 – PEM
Objeto: Hidróxido de Cálcio e Magnésio
Resultado: Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0238 – PES
Objeto: Serviços de Seguro de Responsabilidade Civil. Resultado:
Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos
autos.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, CAPUT da Lei Federal 8.666/93.
Objeto: Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA. Prestador e Valor: Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APEMAR$150.000,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato:
Delano W. Laine Pereira – Superintendência de Comunicação Institucional. – Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente
da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, CAPUT da Lei Federal 8.666/93.
Objeto: 8º Fórum Mundial da Água. Prestador e Valor: Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB; R$210.000,00
Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do Ato: Delano W.
Laine Pereira – Superintendência de Comunicação Institucional. –
Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da
COPASA.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0199 – PES.
Objeto: Solução Integrada de Controle de Acesso à Internet com Serviços de Suporte e Manutenção.
Dia da Licitação: 02 de abril de 2018 às 08:45 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 16/03/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0183 – PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 21/03/2018 às 14:30 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0158 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Aquisição de licenças perpétuas CALL do software Microsoft
Terminal Service, do Office 2016 e do Windows 10.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 20/03/2018 às 14:45 horas,
fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Análise de Questionamento”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0182 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Guincho hidráulico de içamento. Dia da Licitação: 02 de abril
de 2018 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 16/03/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0299 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Equipamentos para laboratório. Dia da Licitação: 02 de abril de
2018 às 09:00 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 16/03/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0258 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão. Dia da Licitação: 02 de abril
2018 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 16/03/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0298 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Equipamentos para Laboratório. Dia da Licitação: 02 de Abril
de 2018 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 16/03/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0259 – PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível. Dia da Licitação: 02 de
abril de 2018 às 14:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 16/03/2018. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0301 – PES.
Objeto: Serviços de consultoria. Dia da Licitação: 05 de abril de 2018
às 14:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 16/03/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
nº 05.2018/7001 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Equipamentos de Informática e Licença de Software.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 14/03/2018 às 09:15 horas,
fica adiado para 03/04/2018 às 08:45 horas. Edital disponível em
19/03/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão). Motivo: Adequação do Procedimento Licitatório.
JULGAMENTO DE RECURSO E ENCERRAMENTO DE
PROCESSO - CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1020170085
Objeto: elaboração de estudos e Projetos Elétricos e de Automação, e
demais serviços técnicos previstos na Planilha de Orçamento anexa,
para Implantação, Ampliação e/ou Melhorias de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA’ s), de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES’
s) e de Resíduos Sólidos (RSO), destinados a cidades/ localidades no
âmbito do Estado de Minas Gerais.
A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG conheceu dos Recursos interpostos pelas empresas GMD SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e ELÉTRICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, bem como das Contrarrazões apresentadas por serem tempestivos e próprios e DECIDIU POR:
- NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa GMD
SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA quanto à
classificação da sua proposta técnica, via de consequência, manter a
decisão que pontuou e desclassificou a sua proposta técnica;
- NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela ELÉTRICA
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e, via de consequência,
manter a decisão que pontuou e desclassificou a sua proposta técnica;
E OPINOU POR:
- DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa GMD SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA quanto à classificação da proposta técnica da ECOLUX ENGENHARIA LTDA e, via
de consequência, desclassificar a proposta técnica da empresa ECOLUX ENGENHARIA LTDA;
- ENCERRAMENTO DO PROCESSO tendo em vista que todas as
empresas participantes do certame tiveram suas propostas técnicas desclassificadas. Detalhamento nos autos e no site da COPASA. Ratificação da decisão recomendada pelo Procurador Jurídico da COPASA
MG. Decisão ratificada pela Diretora-Presidente da COPASA. Data:
14/03/2018.
JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1020180021
Objeto: execução, com elaboração do projeto executivo e com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de construção do reservatório de acumulação de água bruta, na cidade de Paracatu / MG, que
terá a capacidade de 765.616 m3. Após análise da documentação de
habilitação a Comissão Permanente de Licitações decidiu: a) inabilitar as empresas ARTEC CONSTRUTORA S/A ; CONSÓRCIO FALK
CONSTRUTORA LTDA / OURO VERDE ENGENHARIA LTDA;