TJMG 28/06/2017 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02027/2017. *Processo:
04035/2015, Empreendedor: Farpal Agropastoril e Participações Ltda,
Município: Jaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02028/2017. *Processo:
02607/2015, Empreendedor: Rede HG Combustíveis Ltda, Município:
Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 02029/2017. *Processo:
21233/2013, Empreendedor: COAGRO - Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais Ltda, Município: Indaiabira, Status:
Indeferido, Portaria: 02030/2017. *Processo: 21234/2013, Empreendedor: COAGRO - Indústria e Comércio de Produtos Agroindustriais
e Florestais Ltda, Município: Indaiabira, Status: Indeferido, Portaria:
02031/2017. *Processo: 19201/2015, Empreendedor: Antônio Pinheiro
da Cruz, Município: Rio Pardo de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02032/2017. *Processo: 13452/2015, Empreendedor: Construtora
Cardoso e Andrade Ltda, Município: Francisco Sá, Status: Indeferido,
Portaria: 02033/2017. *Processo: 31746/2015, Empreendedor: Alex
Junio Avelino da Silva, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 02034/2017. *Processo: 31780/2015, Empreendedor: Antônio
Geraldo de Macedo, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 02035/2017. *Processo: 30748/2016, Empreendedor: Edmundo
Antônio de Sá, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria:
02036/2017. *Processo: 30384/2014, Empreendedor: Egon Otto Rehn,
Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 02037/2017. *Processo: 30385/2014, Empreendedor: Egon Otto Rehn, Município: Buritis, Status: Indeferido, Portaria: 02038/2017. *Processo: 26281/2014,
Empreendedor: Vaccinar Indústria e Comércio Ltda, Município:
Martinho Campos, Status: Indeferido, Portaria: 02039/2017. *Processo: 17979/2013, Empreendedor: Marcilio Camargo, Município:
São José da Varginha, Status: Indeferido, Portaria: 02040/2017. *Processo: 23570/2014, Empreendedor: Areias São Benedito Ltda, Município: Araújos, Status: Indeferido, Portaria: 02041/2017. *Processo:
14837/2014, Empreendedor: V.L. Cal e Transportes Ltda, Município:
Córrego Fundo, Status: Indeferido, Portaria: 02042/2017. *Processo:
01418/2014, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 02043/2017. *Processo: 09074/2013, Empreendedor: José Soares
da Costa e Cia Ltda, Município: Martinho Campos, Status: Indeferido,
Portaria: 02044/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, NOROESTE DE MINAS
e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Junho de 2017.
27 978620 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Delcy Henrique Moreira
10/09/10
58931/2010
José Paulo Torrezani
30.01.09
036533/2007
27 978466 - 1
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Laurimar Celso de Assis
s/n
1058/2011
Sebastião Ferreira da Silva
05.08.11
1368/2011
Sebastião Ferreira da Silva
0291.08.0048
528/2009
Paes e Guerra Ltda.
s/n
1245/2010
Fernando Félix Lopes
260.1/07
G-121/2007
Carlos Adoremus Fiorillo
33.01.11
75039/2011
Mineração Guapedras Ltda.
s/n
1514/2010
Joaquim Coelho do Nascimento
012.07.11
1316/2011
27 978465 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Secretaria de Estado de Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ADJUNTO
PORTARIA SES Nº. 63/2017 – Substituição de Membro
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto, no uso da competência delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de
2016, e com fulcro no art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, tendo em vista a solicitação feita pelo Senhora presidente da
Comissão Processante RESOLVE substituir a servidora Adriana Procópio Rosa, MASP 1.168.358-8, pela servidora Gildete do Carmo Ferreira, MASP 349.641-1, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES nº 055/2017, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 23 de maio de 2017, mantendo-se os demais
membros, para condução dos trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 26 de junho de 2017.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ADJUNTO
PORTARIA SES Nº. 64/2017 – Recondução de Comissão
O Secretário de Estado de Saúde Adjunto/MG, no uso da competência
delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de
2016, e com fulcro no art. 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas, tendo
em vista a solicitação feita pela Sr. Presidente da Comissão Processante
constituída pela Portaria SES nº 005/2017, com extrato publicado em
19/01/2017, ao Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle Interno, RESOLVE reconduzir a comissão processante
por mais 60 dias a contar do dia da publicação desta portaria, até sua
conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 26 de junho de 2017.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ADJUNTO
PORTARIA SES Nº. 65/2017 – Substituição de Membro O Secretário
de Estado de Saúde Adjunto, no uso da competência delegada por meio
da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista a solicitação feita pelo Senhor presidente da Comissão Processante RESOLVE substituir a servidora Fátima Regina de Morais,
MASP 383.192-2, pela servidora Mônica Teodoro Cruz, MASP
352.357-8, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria SES nº 036/2017, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 11 de abril de 2017, que passa a exercer a função de Presidente, mantendo-se os demais membros, para condução dos trabalhos
até sua conclusão. Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 26
de junho de 2017.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde Adjunto
27 978433 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N°5784 DE 27 DE JUNHO DE 2017
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Convênio nº 1677/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e a Associação Desportiva Sonhos de Liberdade.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;

- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- a Nota Técnica Financeira SES/SPF/DPC/Nº 051/2017, emitida em
08 de junho de 2017 pela Superintendência de Planejamento e Finanças da SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas
de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES nº
1677/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde, e a Associação Desportiva Sonhos
de Liberdade.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º – A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução
de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria
prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Junho de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
27 978929 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N°5782DE27DEJUNHODE2017
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Convênio nº 164/1998, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Hospital Franklin
Landi/Fundação Beneficente Inconfidência/Sarzedo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- a Nota Técnica Financeira SES/SPF/DPC/Nº 0050/2017, emitida em
22 de maio de 2017 pela Superintendência de Planejamento e Finanças da SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES
nº 164/1998, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Hospital Franklin Landi/Fundação Beneficente Inconfidência/Sarzedo.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º – A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica,
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução
de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria
prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Junho de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
27 978925 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ANTÔNIO CARLOS BARRETO, Masp. 288364-3, ocupante do cargo
de MAGAS IV/E, da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha/Unidade
SUS Mar de Espanha para a Prefeitura Municipal Senador Cortes/Unidade SUS de Senador Cortes, a partir de 01/04/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ANTÔNIO PADILHA FLAUZINO, Masp. 919822-7, ocupante do
cargo de AAS III/H, da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçuí/
Unidade SUS de Santa Maria do Suaçuí para Prefeitura Municipal de
José Raydan/Unidade SUS de José Raydan, a partir de 02/05/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ANTÔNIO DE PADÚA VIEIRA SILVA, Masp. 355714-7, ocupante do
cargo de TGS IV/D, da Prefeitura Municipal de Guidoval/Unidade SUS
de Guidoval para a GRS Ubá, a partir de 01/06/2017.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 353341-1, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE CARVALHO,
para MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE CARVALHO LEITE.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp. 1203653-9, LAIS SANTOS ANTERO, a partir de 26/05/25017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das servidoras: Masp. 382145-1, KENIA LISBOA MACEDO, a partir do dia
09/06/2017; Masp. 914124-3, CLAUDIA ALVES PINTO, a partir do
dia 11/05/2017; Masp. 384185-5, MARLENE PEREIRA DA SILVA,
a partir do dia 20/05/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, a servidora: Masp. 366044-6, ELIA MARIA DE
ALMEIDA BARBOSA, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207 da
Lei 869/1952, a servidora: Masp. 1418451-9, PRISCILA DE FARIA
PEREIRA, no dia 07/06/2017.
27 978948 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N°5781DE27DEJUNHODE2017
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Compromisso nº238/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de
Nova Porteirinha.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de
2016, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;

- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- a Nota Técnica :SES/SPF/GPC/Nº 0042/2017, emitida em 25 de abril
de 2017 pela Superintendência de Planejamento e Finanças da SES/
MG.
RESOLVE:
Art. 1º– Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de
Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Termo de Compromisso nº 238/2005, Resolução SES/MG nº 796/2005, valor do repasse
de R$160.000,00(Cento e sessenta mil reais)firmado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o
Município de Nova Porteirinha.
§1º– A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º– A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução de suas
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Junho de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
27 978920 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP 0924316-3 JEFERSON CESAR FLAURINDO, referente ao 2º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir
de 26/11/1998, leia-se a partir de 25/07/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de 31/07/2002,
leia-se a partir de 06/06/2000, referente ao 4º quinquênio publicado
em 11/11/2009: onde se lê a partir de 06/06/2005, leia-se a partir
de 05/06/2005. MASP 0383480-1 CLAUDIO ALI GANEM, referente ao 1º quinquênio publicado em 16/03/2013: onde se lê a partir
de 24/11/1991, leia-se a partir de 16/10/1991, referente ao 3º quinquênio publicado em 16/03/2013: onde se lê a partir de 05/06/1998,
leia-se a partir de 27/04/1998, referente ao 4º quinquênio publicado
em 16/03/2013: onde se lê a partir de 04/06/2003, leia-se a partir de
26/04/2004, referente ao 5º quinquênio publicado em 16/03/2013:
onde se lê a partir de 02/06/2008, leia-se a partir de 24/04/2008, referente ao 6º quinquênio publicado em 11/07/2013: onde se lê a partir de
01/06/2013, leia-se a partir de 23/04/2013; MASP 0913295-2 THADEU REZENDE PROVENZA referente ao 4º quinquênio publicado
em 10/01/2015: onde se lê a partir de 26/02/2011, leia-se a partir de
27/02/2011; MASP 0288905-3,PAULO MOREIRA GONTIJO, referente ao 1º quinquênio publicado em 09/03/1996: onde se lê a partir
de 01/10/1990, leia-se a partir de 30/09/1999, referente ao 2º quinquênio publicado em 30/07/1999: onde se lê a partir de 30/09/1995,
leia-se a partir de 29/09/1995;MASP 0383911-5 TEREZINHA DE
JESUS DIAS, referente ao 3º quinquênio publicado em 30/11/2012:
onde se lê a partir de 27/06/2002, leia-se a partir de 08/06/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 30/11/2012: onde se lê a partir de
26/06/2007, leia-se a partir de 07/06/2007, referente ao 5º quinquênio
publicado em 30/11/2012: onde se lê a partir de 24/06/2012, leia-se a
partir de 05/06/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288905/3,
PAULO MOREIRA GONTIJO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/12/2015; Masp 0374664/1, MIGUEL MORENO
JUNIOR, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/06/10
e referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/06/2015; Masp
0375906/5, ELIANE DO ROSARIO ALVES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/2016; Masp 0383207/8, IEDA DE
JESUS DOS REIS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 02/12/2016; Masp 0383911/5, TEREZINHA DE JESUS DIAS,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2017; Masp
0913295/2, THADEU REZENDE PROVENZA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/02/2016; Masp 0924316/3, JEFERSON CESAR FLAURINDO, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 20/06/2010 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 20/06/2015.
27 978840 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 918908-5, MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA VAZ,
publicado em 08/03/2017: onde se lê por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2017, leia-se por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 916967-3, ZILDA MARIA DOMICIANO, publicado em 08/04/2017: onde se lê por 1 mês referente ao
4º quinquênio a partir de 15/07/2017, leia-se por 1 mês referente ao 4º
quinquênio a partir de 16/10/2017.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente a servidora: Masp 381845-7, HELOISA HELENA SANTOS, publicado em
17/05/2017, que concedeu 02 meses referente ao 5º quinquênio a partir
de 03/07/2017, referente a servidora: Masp 914888-3, TANIA MARA
PIRES CARBELLI, publicado em 18/04/2017, que concedeu 4 meses
referente ao 5º e 6º quinquênio a partir de 20/04/2017; referente a servidora: Masp 1203965-7, FLAVIA ROCHA TEIXEIRA MOTA, publicado em 02/02/2017, que concedeu 1 mês referente ao 1º quinquênio a
partir de 03/07/2017.
AFASTAMENTO AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da
resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp
0272841-8, Patricia Braz Scarpa, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio - vinc 2 a partir de 07/08/2017; Masp 0272850-9, Valeria Lougon Borges de Mattos Andrade, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 14/08/2017; Masp 0284123-7, Maria Pereira Jorge, por
5 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 07/08/2017; Masp
0288396-5, Ivo Bittencourt Almeida, por 9 mês(es) referente(s) ao 3º,
4º e 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0297913-6, Iza Mara
Almeida Ruas, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
24/07/2017; Masp 0329167-1, Ana Lucia Coelho do Nascimento, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp
0349155-2, Wagner Vitor Lage, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0349581-9, Maria Neusa Pereira
Barbosa, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
04/07/2017; Masp 0350273-9, Helena dos Santos Correa, por 4 mês(es)
referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp
0351460-1, Ana Simoa de Almeida, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 15/08/2017; Masp 0355049-8, Ademir Dias
Silva, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0355054-8, Ademir dos Santos Ribeiro, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp
0360661-3, Maria Terezinha Santos Souza, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 0365090-0, Flavia
Augusta Viana, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
07/07/2017; Masp 0368210-1, Marilene de Oliveira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0368692-0,
Ana Lucia de Paula Dornas Nacife, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 01/07/2017; Masp 0373148-6, Antonio Carlos
Alvim Barbosa, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
01/07/2017; Masp 0373154-4, Braz Vicente Alagia, por 5 mês(es)
referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 07/07/2017; Masp
0373705-3, Wandeir Jose Botelho, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0374670-8, Pedro Paulo
Ribeiro, por 3 mês(es) referente(s) ao 3º e 6º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0375162-5, Francisca Elizabeth de Carvalho, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 17/07/2017; Masp
0375439-7, Renato do Espirito Santo, por 5 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 08/08/2017; Masp 0375445-4, Robson Lopes

quarta-feira, 28 de Junho de 2017 – 17
Veloso, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
04/07/2017; Masp 0376185-5, Maria Elza de Souza Pinto, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp
0376365-3, Maria Assuncao Sales Murta, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 12/07/2017; Masp 0376535-1, Maria de
Fatima De Sa, por 4 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir
de 03/07/2017; Masp 0377569-9, Izaias Marques de Abreu, por 1
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 14/08/2017; Masp
0377640-8, Ronald Ronan Venga, por 7 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e
6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0379836-0, Marco Antonio
Mauricio Canela, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
04/07/2017; Masp 0381872-1, Maria das Gracas Oliveira, por 2 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0382388-7,
Francisca Isabel B Franco, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 02/08/2017; Masp 0382509-8, Cleide Maria de Lacerda, por
6 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 03/07/2017;
Masp 0382605-4, Marli de Lima Rodrigues, por 1 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 07/07/2017; Masp 0382622-9, Regina
Maria Dionisio de Melo, por 4 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0382856-3, Lucio Magno de Andrade,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017;
Masp 0382893-6, Maria Sirley Gomes Mendes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 14/08/2017; Masp 0382982-7,
Clayton Roberto C Martins, por 5 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 25/08/2017; Masp 0383184-9, Eliana Macedo de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2017;
Masp 0383292-0, Ronaldo Goncalves de Freitas, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0383311-8,
Tania Lopes de Oliveira, por 6 mês(es) referente(s) ao 3º, 4º e 5º quinquenio a partir de 03/07/2017; Masp 0383390-2, Ricardo Jose Cunha
Mendes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
29/08/2017; Masp 0383449-6, Maria Angelica Lacerda Barbosa, por 3
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0383463-7, Regina Celia Alves do Valle Pereira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 17/07/2017; Masp 0383498-3,
Iva Alves Rodrigues, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0383540-2, Romilda Martins Souza, por 4
mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0383550-1, Tereza Cristina Souza Cunha Melo, por 8 mês(es)
referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0383739-0, Sonia Maria de Faria, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 11/07/2017; Masp 0383772-1, Evanir Benevenuto
Caetano, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
07/08/2017; Masp 0383850-5, Angela Maria de Miranda Melo Araujo,
por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2017;
Masp 0383883-6, Lia Regina da Silva Costa, por 3 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0383926-3, Claudio Teixeira Campos, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0383932-1, Francisco Miguel Quintao Valente, por 3
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp
0384069-1, Edilza Moreira Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 0384089-9, Herbenia Maria Barbosa Rabelo, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
04/07/2017; Masp 0384130-1, Maria Antonia Patrus A Pires, por 2
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0384140-0, Maria Christina Peres Amaral, por 5 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0384157-4, Maria Isabel
Souza Rosa, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
17/07/2017; Masp 0384160-8, Maria Jose de Oliveira Brant, por 2
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0384166-5, Maria de Lourdes De Jesus, por 4 mês(es) referente(s) ao 5º
e 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0384178-0, Maria Zilda
da Cruz Assis, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0384183-0, Marisa Freitas Cardoso, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0384184-8,
Marlene Costa dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 03/07/2017; Masp 0384187-1, Merice Magnolia da Cruz, por
3 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 03/07/2017;
Masp 0384211-9, Simone de Melo Costa, por 6 mês(es) referente(s) ao
4º e 5º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 0384221-8, Walmir
Guimaraes, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
09/08/2017; Masp 0384244-0, Delma Soares Terra, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0384362-0,
Maria Jose de Souza Neto, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 11/07/2017; Masp 0384416-4, Helio da Cruz Figuereido, por
6 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 10/07/2017;
Masp 0384542-7, Ana Maria Silvino, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0384550-0, Benedita Assuncao Rada Rodrigues de Oliv, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 07/07/2017; Masp 0384553-4, Carlos Roberto C Ribeiro,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017;
Masp 0384555-9, Clara Alice Silva, por 4 mês(es) referente(s) ao 5º e
6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0384610-2, Jose Walter de
Nazare, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0384655-7, Maria Goreth Fraguas, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0384693-8,
Nilceia Fatima da Silva, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 03/07/2017; Masp 0384720-9, Sara Maria dos Santos Torres,
por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 07/07/2017;
Masp 0384722-5, Silvana da Silva Carvalho, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 17/07/2017; Masp 0384726-6, Sonia Maria
Brito Rigotti, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0384820-7, Paulo Tarso de Menezes Neves, por 3
mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 01/07/2017; Masp
0386578-9, Altamiro Theodoro de Assis, por 5 mês(es) referente(s) ao
5º e 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0386612-6, Elizabeth
Chaves Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio a partir de
01/08/2017; Masp 0386639-9, Irineu Xavier Leao, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 10/07/2017; Masp 0386642-3,
Jose Pena da Silveira Neto, por 3 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio
a partir de 03/07/2017; Masp 0386646-4, Maria Gilvaneide Vidal Tavares, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017;
Masp 0387104-3, Mariangela Beatriz S Soares, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 0387969-9,
Beatriz Aguiar Diniz Cunha, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 0388139-8, Silvia Celia de Oliveira,
por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 07/07/2017;
Masp 0391555-0, Alice de Fatima Sarmento, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 10/07/2017; Masp 0391562-6, Andrea
Lucia Newmann Barros, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 04/08/2017; Masp 0391636-8, Margarete Celina Junqueira,
por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 21/08/2017;
Masp 0669408-7, Patricia Das Gracas Rodrigues, por 1 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 07/08/2017; Masp 0669448-3,
Antonia Cristina De Melo Gomes, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0669511-8, Guilherme Barroso Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de
07/08/2017; Masp 0910067-8, Hilton Gastao Bento, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0913312-5,
Edson Lopes Libanio, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 07/08/2017; Masp 0913326-5, Ricardo de Oliveira, por 9
mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 07/08/2017;
Masp 0913358-8, Eduardo Garcia Couto, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 10/07/2017; Masp 0913617-7, Clarice Ava
Oliveira Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0913720-9, Maria Adelaide Ferreira Victor, por 3
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/07/2017; Masp
0913734-0, Dimas Fernando Barbosa Guimaraes, por 2 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 0913740-7,
Zuleika Barbosa Souza Luz, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0913963-5, Maria Ambrosina Cardoso Maia, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
18/07/2017; Masp 0914395-9, Geny Garcia de Almeida, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 25/08/2017; Masp 0914426-2,
Ivonilde Elidia Magalhaes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 10/07/2017; Masp 0914430-4, Maria Reinilde Silva Oliveira, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017;
Masp 0914446-0, Maria Helena de Souza Santos, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 0914464-3,
Carla Patricia Alves Soares, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 17/07/2017; Masp 0914479-1, Rita de Cassia Gusmao, por 6
mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp
0914482-5, Edileusa Maria Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 0914538-4, Eleniuza Alves
Matias, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0914579-8, Helena Maria Alves de Melo, por 6
mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0914599-6, Armando Coelho de Souza, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 31/07/2017; Masp 0914674-7, Nailton Alves
Ferraz, por 6 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de
10/07/2017; Masp 0914728-1, Maria do Rosario Silva Gaigher, por 3