TJMG 28/06/2017 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo
mês(es) referente(s) ao 4º e 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0914832-1, Adriana Fraga Franca Cassemiro Lopes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 31/07/2017; Masp 0914860-2,
Marcio Cherchiglia Vilela, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 03/07/2017; Masp 0914923-8, Jose Marcos Brito Pinto, por
2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0914953-5, Dalva Alves de Oliveira Santos, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 10/07/2017; Masp 0915028-5, Alice Maria
Ramos Castro, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
01/07/2017; Masp 0915056-6, Tarcizo Jose Carim, por 3 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0915078-0,
Eriane Suely de Souza Pimenta, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/07/2017; Masp 0915079-8, Adalberto Jose de
Paiva, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0915905-4, Luciane Ferreira Valias, por 4 mês(es)
referente(s) ao 2º e 3º quinquênio a partir de 11/08/2017; Masp
0916021-9, Aparecida Marcia de Paula Netto, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0916111-8, Irma Neves
Tallmann Saar, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0916505-1, Maria Laudelina Barros Bionde, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 15/08/2017; Masp
0917039-0, Elizabeth Costa Rosa Fernandes, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp 0917623-1, Marlene de
Oliveira Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
20/07/2017; Masp 0917728-8, Raimunda Tereza da Silva, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/07/2017; Masp 0917961-5,
Perpetiva Maria da Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 03/07/2017; Masp 0918212-2, Rosemare da Conceicao Rocha
Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
03/07/2017; Masp 0918269-2, Maria Dalva Pereira Chaves, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/07/2017; Masp
0918700-6, Vanderlene Fonseca Mota, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 17/07/2017; Masp 0918738-6, Milca Ribeiro da
Cruz Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
04/07/2017; Masp 0919259-2, Jose Barbosa da Rocha, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 07/08/2017; Masp 0919456-4,
Cleide Dias Costa, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 01/08/2017; Masp 0919610-6, Barbara Isabel M do Amaral, por 2
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 24/07/2017; Masp
0919632-0, Aparecida das Dores R de S Lima, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0924316-3, Jeferson
Cesar Flaurindo, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
15/10/2017; Masp 1040709-6, Sbastiao Neves da Silva, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 1197166-0,
Divina Roselaine Da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 21/08/2017; Masp 1204802-1, Leandro Correa Pugas, por 2
mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
1204848-4, Tatiana Resende Carvalho, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 24/07/2017; Masp 1205285-8, Vanessa Maria
Pereira Pires, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
29/08/2017.
27 978897 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N°5783 DE 27 DE JUNHO DE 2017
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Compromisso e Cooperação, ResoluçãoSES/MG nº827/2006,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Januária/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de
2016, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- a Nota Técnica Financeira-SES/SPF/DPC/Res. 0047/2017, emitida em 10 de maio de 2017 pela Superintendência de Planejamento e
Finanças da SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º– Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de
Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Termo de Compromisso e Cooperação, Resolução SES/MG nº 827/2006, firmado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de
Saúde, e o Município de Januária/MG.
§1º– A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º– A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução de suas
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Junho de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
27 978927 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 349.376-4 Cleia Maria Xavier Pereira, a partir de 07/06/2017,
MASP. 288.460-9 Carla Guimaraes de Araújo, a partir de 08/06/2017,
27 978907 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março
de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades Expansão, Modernização e
Leonardo Caetano da Silva
de
inteligência,
gestão
de
vagas,
avaliação
disciplinar,
classificação
dos
indi3
Do Sistema
Félix
víduos privados de liberdade, administração da unidade, segurança e atendi- Humanização
Prisional
mento ao indivíduo privado de liberdade, no Complexo Público Privado.
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades Expansão, Modernização e
de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos indi- Humanização Do Sistema
Edson Caldeira Pereira
3
víduos privados de liberdade, administração da unidade, segurança e atendi- Prisional
mento ao indivíduo privado de liberdade, no Complexo Público Privado III.
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades Expansão, Modernização e
de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos indi- Humanização Do Sistema
André Luiz Teixeira Mourão
3
víduos privados de liberdade, administração da unidade, segurança e atendi- Prisional
mento ao indivíduo privado de liberdade, no Complexo Público Privado II.
Reginaldo Santos Evaristo
3
Júlio César Raimundo
3
Patrícia Aparecida de Vasconcelos Oliveira
2
Carlos Humberto de Castro
3
Josias Lino Prudente
2
Rodrigo Antônio de Oliveira
Silva
2
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Presidente
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas inscrições no período de 28/06/2017 a 10/07/2017, para as vagas abaixo relacionadas, considerando que não há candidato aprovado no Concurso
Público para a categoria profissional/Unidade em questão, nos termos do Edital PRE N° 01/2017 de seleção pública simplificada, publicado no “MG”
de 02 de junho de 2017, páginas 15 a 18, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Município
Código Categoria
Cargo/Função
Escolaridade Exigida
Vagas
Técnico em
Curso Técnico de Enfermagem completo e registro profissional no Conselho de
Belo Horizonte
2502
1
Enfermagem
Classe
Curso superior completo em Medicina + Residência Médica ou pós graduação
sensu em Instituição reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
Divinópolis
2701
Médico Clínico lato
1
ou Associação Médica Brasileira (AMB) ou Conselho Nacional de Residência
Médica (CNRM) e registro no conselho de classe
Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2017, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
27 978893 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Delegada 175 de 26 de
janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
RETIFICA a publicação no Minas Gerais de 13/06/2017, pág. 19,
coluna 04:
NOME: CLAUDIA FERNANDES MADUREIRA
Referente a: DISPENSA
Onde se lê : MASP 12324603-4
Leia-se: MASP 1232403-4
RETIFICA a publicação no Minas Gerais de 13/06/2017, pág. 19, col.
03:
NOME: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA
Referente a :DESIGNA
Onde se lê : MASP 0005859-9
Leia-se: MASP 1115859-9
27 978715 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº
22 de 25/4/2003, a(o) servidor(a): Luiz César Salles Caetano, MASP
1040421-8, lotado(a) no(a) ADC, por 01 mês(es) referente ao 5º, a partir de 01/04/2017, cargo 01. Para regularizar situação funcional.
27 978869 - 1
27 978926 - 1
NÍVEL
IV
GRAU
A
NOVO GRAU
B
VIGÊNCIA
30/06/2014
Leia-se:
MASP
905634-2
SERVIDOR
ZULEY JACINTO DE SOUZA
CARREIRA
ASP
NÍVEL
IV
GRAU
A
NOVO GRAU
B
VIGÊNCIA
01/01/2015
Retifica na Resolução SEDS nº 1385, de 19/02/2013 que dispõe sobre concessão de promoção por escolaridade adicional publicada em 20/02/2013,
a parte referente ao servidor relacionada abaixo, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê:
MASP
905634-2
Leia-se:
MASP
Comissão Sindicante - Presidente: Kátia Barros Rodrigues. Membros:
Maria Auxiliadora Oliveira dos Santos e Simonia dos Reis Lima.
27 978537 - 1
CARREIRA
NOME SERVIDOR
ASP
CARREIRA
ZULEY JACINTO DE SOUZA
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 46 DE 06/06/2017
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
PORTARIA N.º 11/2017 – GAB. SEAP, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o afastamento de servidor de suas atividades, pelo prazo
de 30 (trinta) dias.
CONSIDERANDO os procedimentos administrativos instaurados pelo
Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle
Interno da Secretaria de Estado de Administração Prisional que apuram fatos ocorridos no Presídio Regional de Montes Claros, bem como
a solicitação fundamentada à qual esta autoridade adere, por meio do
Memorando NUCAD/UCI-SEAP n.º 521/2017 – ISMK, de 26 de maio
de 2017; RESOLVE:
Art. 1º Determinar o afastamento preventivo, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, do Agente de Segurança Prisional, Mateus Gustavo Nunes Lopes
Crisóstomo, Masp 1.380.186-5, lotado no Presídio Regional de Montes Claros, em Montes Claros, Unidade Integrante da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, para averiguação de possíveis
irregularidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
Processo Administrativo Disciplinar
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, ANULA o ato de Gozo de férias
premio, publicado em 21/06//2017, do(a) servidor(a) Fátima Rocha
Maciel, MASP 1039571-3, lotado(a) no(a) MOV, por motivo de Necessidade do Setor.
Processado: W.P., Masp 1039965-7, ocupante do cargo de Técnico
Operacional de Saúde, nível III, grau E, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
27 978568 - 1
27 978397 - 1
Comissão Processante: Presidente: Mario Borges Rosa. Membros:
Ricardo Neves Chagas e Rosane Kelen Silva.
NOVO
NÍVEL GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
ANTIGO
NÍVEL GRAU
III
D
NOVO
NÍVEL GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
30/06/2012
01/01/2013
27 978618 - 1
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar instaurado
por meio da PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD n.º 40/2017,
em desfavor do servidor, Mateus Gustavo Nunes Lopes Crisóstomo,
Masp 1.380.186-5, publicado no “Minas Gerais” do dia 02 de junho
de 2017;
27 978740 - 1
ASP
ANTIGO
NÍVEL GRAU
III
D
Belo Horizonte, 27 de Junho de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Comissão Processante: Presidente: Aline Siqueira e Silva. Membros:
Marcelo Eustáquio Caldas Rodrigues e José Carlos Ferreira Couto.
Comissão Sindicante: Presidente: Ricardo Neves Chagas. Membros:
Aline Gabriel Ferreira e Mário Borges Rosa.
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designada no art. 2º
da Ordem de Serviço nº 21/2017, publicada no Diário Oficial do Estado
de “Minas Gerais” do dia 25/05/2017, que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
NOME SERVIDOR
ZULEY JACINTO DE SOUZA
CONSIDERANDO as informações contidas no MEMO.ASS.GAB.
SUSEP n.º 474/2017 e seus anexos, da Subsecretaria de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional;
Sindicância Administrativa Investigatória
Expansão, Modernização e
Humanização Do Sistema
Prisional
CARREIRA
ASP
Processado: A. S. R., Masp 1089253-7, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível I, grau D, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 035 DE 22/06/2017
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Expansão, Modernização e
Humanização Do Sistema
Prisional
SERVIDOR
ZULEY JACINTO DE SOUZA
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º, inciso V, da Resolução
Conjunta CGE/SEAP n.º 02/2016;
Sindicância Administrativa
Expansão, Modernização e
Humanização Do Sistema
Prisional
Onde se lê:
MASP
905634-2
Processo Administrativo Disciplinar
Sindicado: E. M. P., MASP 1085841-3, servidor contratado, lotado na
rede FHEMIG.
Expansão, Modernização e
Humanização Do Sistema
Prisional
ATO N° 024/2017 RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 214, da
Lei n.º 869, de 05/07/1952;
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 050 DE 20/06/2017
Hospital João XXIII/FHEMIG
Expansão, Modernização e
Humanização Do Sistema
Prisional
Retifica na Resolução N° 1512, de 24/11/2014 que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 26/11/2014, a parte referente ao servidor
relacionada abaixo, por motivo de incorreção na vigência.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 17 DE 01/06/2017
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
27 978396 - 1
Expansão, Modernização e
Humanização Do Sistema
Prisional
26 978329 - 1
905634-2
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, ANULA o ato de Afastamento para gozo de
férias prêmio, publicado em 07/06/2017, do(a) servidor(a) Rosemary
Nunes da Silveira, MASP 1209189-8, lotado(a) no(a) HRJP Cargo 3,
por necessidade do setor e para regularizar situação funcional.
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades
de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos indivíduos privados de liberdade, administração da unidade, segurança e atendimento ao indivíduo privado de liberdade, no Complexo Público Privado I.
Responsável pela diretoria adjunta com as mesmas atribuições do diretor
geral, exercendo-as de forma subsidiária e complementar a fim de garantir a
execução, coordenação e integração das atividades de inteligência, gestão de
vagas, avaliação disciplinar, classificação dos indivíduos privados de liberdade, administração da unidade, segurança e atendimento ao indivíduo privado de liberdade, na Penitenciária José Maria Alckmin.
Responsável pelas atividades que visam executar, acompanhar e avaliar as
atividades administrativas, financeiras e relativas à pessoal no âmbito da unidade, em consonância com as diretrizes da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, bem como zelar pela conservação da estrutura física da unidade e
do controle de patrimônio, do Presídio de Pouso Alegre.
Responsável por executar a coordenar as atividades de segurança interna e
externa da unidade prisional, garantindo a disciplina conforme orientação
da Superintendência de Segurança Prisional, do Presídio Professor Jacy de
Assis.
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das atividades
de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos indivíduos privados de liberdade, administração da unidade, segurança e atendimento ao indivíduo privado de liberdade , do Presídio de Brumadinho.
Responsável por executar a coordenar as atividades de segurança interna e
externa da unidade prisional, garantindo a disciplina conforme orientação
da Superintendência de Segurança Prisional, da Penitenciária José Maria
Alkimin.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (a) servidor (a): Masp 1035429-8, Jorge Eduardo da Silva, referente ao 6° quinquênio, vigência em 03/06/2017.
27 978505 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
27 978521 - 1
PORTARIA N.º 10/2017 – GAB. SEAP, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre o afastamento de servidor e de prestadores de serviços de
suas atividades, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 214, da
Lei n.º 869, de 05/07/1952;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 3º, inciso V, da Resolução
Conjunta CGE/SEAP n.º 02/2016;
CONSIDERANDO as informações recebidas da Promotoria de Justiça
Especializada de Defesa dos Direitos Humanos por meio do Ofício n.º
1773/17/CS/PDDH-DAMP e a recomendação fundamentada do referido Órgão de afastamento de servidores e/ou prestadores de serviços
desta pasta;
CONSIDERANDO os procedimentos administrativos instaurados pelo
Núcleo de Correição Administrativa da Unidade Setorial de Controle
Interno da Secretaria de Estado de Administração Prisional que apuram
diversas irregularidades ocorridas no CERESP-Gameleira, bem como
a solicitação fundamentada à qual esta autoridade adere, por meio do
Memorando NUCAD/UCI-SEAP n.º 565/2017 – ISMK, de 07 de junho
de 2017; RESOLVE:
Art. 1º Determinar o afastamento preventivo, pelo prazo de 30 (trinta)
dias, dos prestadores de serviços, na função de Agentes de Segurança
Penitenciários, Cristiano Fidélis Mendes, Masp 1.201.114-4; Hugo
César Carneiro de Oliveira, Masp 1.158.480-2; Rosemberg de Almeida
Santos, Masp 1.292.494-0; e Emerson Zeferino de Freitas, Masp
1.156.321-0; e o Agente de Segurança Penitenciário efetivo Enício
Carlos de Sena, Masp 1.221.038-1; lotados no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional-Gameleira, unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional, para averiguação de possíveis
irregularidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
27 978520 - 1
ATA Nº4115-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezessete dias do mes de março do ano de dois mil e dezesete,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4115ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do ConselheiroDr. Marcus Vinicius de Araujo, e os conselheiros, Dra.
Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
Magalhães, Dra. Denise Maldonado Gama e Dr. Lazaro Samuel Gonçalves Guilherme.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
12854/8-Leonildo Batista silva-Santa Vitória-Pelo Indeferimento de
qualquer benefício