TJMG 28/06/2017 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo
VALIDADE: 03/02/2020. *Omar Mamedes Guimarães/Fazenda Bela
Vista, Mat. 10.312 e 49.678 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Uberlândia/MG - PA/Nº 28381/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
03/02/2020. *Romeu Langoni Pena/Fazenda Monte Carmelo Água
Limpa, denominado Gama, Mat. 30.161 - Avicultura de corte e reprodução - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 25154/2010/001/2016 - Classe
2.VALIDADE: 11/02/2020. *Guilherme Soares e outros/Fazenda Santa
Fé, lugar denominado Vargem, Mat. 24.875 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Romaria/MG PA/Nº 20043/2009/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 03/02/2020.
*José Antônio Padial Posso e outros/Fazenda Rancharia, lugar denominado Alto Buritis, Mat. 19.983; 14.930; 27.868 e 28.511 - Silvicultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 00620/2016/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 11/02/2020. *F. Soares Comércio de Petróleo Ltda Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Tupaciguara/MG - PA/
Nº 35703/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 02/02/2020. (a) José
Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Venâncio Furlanetto/Fazenda Chaparral, Mat. 52.157; 52.158; 52.160
e 64.103 A - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Indianópolis/
MG - PA/Nº 35747/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 29/01/2020.
*Construtora Triunfo S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento - Prata/MG - PA/Nº
34702/2015/001/2016 DNPM 830.148/2016 - Classe 1. VALIDADE:
29/01/2020. *Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - Cemitério
São Pedro - Parques Cemitérios - Uberlândia/MG - PA/Nº
08441/2009/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04/01/2020. *Ademir
Myaki/Fazenda Olhos D’água, Mat. 37.253 - Cafeicultura e citricultura
- Patrocínio/MG - PA/Nº 13939/2005/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 26/01/2020. *Gontijo Transportes Ltda - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº
31593/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 08/01/2020. *Anelia
Cabrera Costa - ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Monte Carmelo/MG - PA/Nº
34813/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 26/01/2020. *Zelinda
Lazara Zanetoni Piovezan e outro/Fazenda Vitória, Mat. 31.024 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº 26844/2015/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 29/01/2020. *Kenji Kitaya/Fazenda Chapadão
dos Araújos, Mat. 31.303 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG
- PA/Nº 30683/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 07/01/2020.
*Ivalino Pedro Furlanetto/Fazenda Lagoa, Mat. 62.746 - Silvicultura Indianópolis/MG - PA/Nº 15917/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 29/01/2020. *SJC Bioenergia Ltda/Fazenda Sertãozinho, Mat.
5.330 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Capinópolis/MG PA/Nº 31587/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 07/01/2020.
*Prefeitura Municipal de Pedrinópolis/Aterro Sanitário Municipal Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Pedrinópolis/MG - PA/Nº 29506/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
07/01/2020. *Jhone Moreno/Fazenda Araras, lugar denominado São
Miguel, Mat. 34.213 e 41.725 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/
MG - PA/Nº 28024/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 15/01/2020.
*Auto Posto EPA Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Rio Paranaíba/MG - PA/Nº 03293/2001/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 27/01/2020. *Coplana Cooperativa Agroindustrial - Prestação
de outros erviços não citados ou não classificados - Frutal/MG - PA/Nº
31878/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 18/01/2020. *Serralheria & Torneamento Silva Ltda - ME - Fabricação de estruturas metálicas
e artefatos de trefilados de ferro, aço de metais não-ferroros, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Presidente Olegário/MG
- PA/Nº 03614/2005/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 20/01/2020.
*Nidera Sementes Ltda - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas - Patos de Minas/MG - PA/Nº
03121/2008/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 18/01/2020. *Congonhas Agronegócios Ltda/Fazenda Congonhas, Mat. 1.682; 1.932 e
12.967 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Ibiá/MG - PA/Nº 27885/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 18/01/2020. *Sérgio Luiz Petrachi e outros/Faz. Quebra Anzol,
Macaúbas de Baixo, Santo Antônio, Cocais, lugar denominado Faz.
Aliança, Mat. 43.176 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº 32199/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
15/01/2020. *André Gumarães Barbosa/Fazenda Barreiro, Mat. 20.192
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Limeira do Oeste/MG - PA/
Nº 24656/2013/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 08/01/2020. *André
Guimarães Barbosa/Fazenda Barreiro, lugar denominado Fazenda
Santa Cãndida, Mat. 20.964 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Limeira do Oeste/MG - PA/Nº 28389/2015/001/20216 - Classe 1.
VALIDADE: 08/01/2020. *Maria Luiza Franco Barbosa Drummond/
Estância Ongolê, Mat. 9.100 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) - Cachoeira Dourada/MG - PA/Nº
24005/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 18/01/2020. *Limpebras Resíduos Industriais Ltda - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil volumosos
- Uberlândia/MG - PA/Nº 23025/2011/005/2016 - Classe 2.VALIDADE:
18/01/2020. *Margareth Paes dos Santos e outra/Fazenda Flamboyant,
Mats. 7.584; 7.217 (LV. 2 AJ/174) e 7.217 (LV. 2 AJ/173V) - Fabricação
de aguardente - Prata/MG - PA/Nº 38148/2014/001/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 29/01/2020. *Sebastião Mass/Fazenda Retiro de Baixo e
Perobas, Mat. 409 e 3.032 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Campina Verde/MG - PA/Nº 26656/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 22/01/2020. *Calil Jorge/Fazenda São Jorge IV, Mat. 7.245
SRI Santa Vitória - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa
Vitória/MG - PA/Nº 03076/2007/003/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04/01/2020. *Fabiano de Almeida Borges e Outros/Fazenda Santo Inácio, Mat. 17.941 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Pirajuba/
MG - PA/Nº 34635/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 14/01/2020.
*Sérgio Batista de Souza e outros/Fazenda Cachoeira do Rio Preto, Rio
Preto e Santana, Mat. 11.814 - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Coromandel/MG - PA/Nº 35144/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 18/01/2020. *Luiz Alexandre de Avelar/Fazenda Campo Alegre, Mat. 28.574 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Patos de
Minas/MG - PA/Nº 03262/2011/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
25/01/2020. *Alaor Pereira Alves/Fazanda Capão dos Porcos, Mat.
5.578 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Nova Ponte/MG - PA/Nº 13522/2011/002/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 26/01/2020. *Clovis Tamekuni/Fazenda São João e Ferreiros Parte Lote 30-A e 226-A do PADAP - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº 36189/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 28/01/2020. *Maria
Aparecida Bovi e outros/Fazenda Floresta, Mat. 25.897 - Silvicultura Monte Carmelo/MG - PA/Nº 27179/2013/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 26/01/2020. *Décio Lopes/Fazenda DME., Mats. 97; 424 e 858
- Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 01342/2004/002/2016 Classe 1. VALIDADE: 25/01/2020. *Auto Posto Umuarama Ltda Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/
Nº 26641/2011/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 29/01/2020. *Eliane
Maximiliano Valoto & Luiz Antônio Maximiano/Fazenda Regina, Córrego da Bernarda, Bernarda, Mats. 40.668; 6.201 e 35.962 - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Indianópolis/MG - PA/Nº
17875/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 26/01/2020. *Edilson
Valoto & Luiz Antônio Maximiano/Fazenda Furnas, Mat. 63.424 Cafeicultura e citricultura - Indianópolis/MG - PA/Nº
17026/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 21/01/2020. *Ilda Varnier Maximiliano & Luiz Antônio Maximiano/Fazenda Morada Velha,
Santo Antônio e Bela Vista, Mat. 38.745; 9.352 e 11.150 - Culturas anuais, excluindo a olericultura -Araguari/MG - PA/Nº 17019/2015/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 21/01/2020. *Prefeitura Municipal de Monte
Alegre de Minas/Canal para drenagem do Ribeirão Monte Alegre Canais para drenagem - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº
29334/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 18/01/2020. *Prefeitura
Municipal de Monte Alegre de Minas/Tratamento de Água para Abastecimento Público - Tratamento de água para abastecimento - Monte
Alegre de Minas/MG - PA/Nº 19845/2011/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 06/01/2020. *Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas/
Fazenda do Aterrado, Mat. 7.244 - Tratamento e/ou disposição final de
resíduos sólidos - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº
24102/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 06/01/2020. *José Márcio Piassa e outros/Fazenda São Carlos, Mat. 31.229 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Indianópolis/MG - PA/Nº 18596/2011/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 18/01/2020.

(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Ozuardo Iuzeuke Muraoka/Parte dos Lotes 08 e 09 do PADAP,
Mat. 4.875 e 4.597 - Silvicultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº
02924/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 21/10/2019. *Geraldo
José Nogueira e outro/Fazenda Lageado, Buracão, Mat. 3.041 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Lagoa Formosa/MG - PA/Nº 16491/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 22/10/2019. *Obed Antônio dos Santos Júnior - Aterro e/
ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou
áreas de triagem , transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº
15860/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 21/10/2019. *Metal
Forte - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e superficial - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 19470/2015/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 22/10/2019. *Luiz Henrique Dias Trovo/
Fazenda Varginha, Mat. 3.293 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- União de Minas/MG - PA/Nº 20332/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 13/10/2019. *Agro Produtiva Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Iraí de Minas/MG
- PA/Nº 22777/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 21/10/2019.
*ETA Iturama - Tratamento de água para abastecimento - Iturama/MG
- PA/Nº 22882/2013/001/2015 - Classe 2.VALIDADE: 09/10/2019.
*Wander Nader /Fazenda Cedro e Araras, Mat. 60 - Avicultura de corte
e reprodução - Araguari/MG - PA/Nº 16822/2007/003/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 28/10/2019. *Auto Posto Bagagem Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Estrela do Sul/MG - PA/Nº
09363/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 29/10/2019. *Arnaldo
Monteiro Rodrigues/Fazenda Santo Inácio e Boa Vista, Mat. 5.363 Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Coromandel/MG - PA/Nº 01713/2007/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 28/10/2019. *L.D. Indústria e Comércio de Rações Ltda - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Pratinha/MG - PA/Nº 19121/2008/002/2015 - Classe 1. VALIDADE:
22/10/2019. *Disk Entulhos OSS Ltda - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Monte Carmelo/MG - PA/Nº
21616/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 28/10/2019. *MM Serralheria Ltda - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Monte Carmelo/MG – PA/Nº 08735/2011/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 29/10/2019. *Vicente Ferreira Gonçalves/
Fazenda Santo Antônio, Mat. 4.293; 10.915; 10.916; 24.175; 24.176;
24.177; 24.915 e 29.071 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG
- PA/Nº 09393/2004/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 06/10/2019.
*Castro Comércio e Locações Ltda, Mat. 715 - Aterro e/ou área de
reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Uberlândia/MG - PA/Nº 02542/2011/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 22/10/2019. *COPASA - ETE Limeira do
Oeste - Tratamento de esgoto sanitário - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº
22043/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/10/2019. *COPASA
- ETE União de Minas - Tratamento de esgoto sanitário - União de
Minas/MG - PA/Nº 23983/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
08/10/2019. *Willian Quirino da Silva/ Lote 4 PADAP, Mat. 32 - Silvicultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº 10428/2004/002/2015 - Classe
1. VALIDADE: 21/10/2019. *Noé Cézar Lopes - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Tapira/MG - PA/
Nº 30406/2012/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 23/10/2019. *Álfio
Paganelli Júnior/ Fazenda São João, Mat 35.297 - Avicultura de corte
e reprodução - Campo Florido/MG - PA/Nº 22658/2015/001/2015 Classe 2.VALIDADE: 21/10/2019. *Eunice Lane Fernandes de Paula
e Silva - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Frutal/MG - PA/Nº 10207/2008/003/2015 DNPM
831.548/2001 - Classe 1. VALIDADE: 08/10/2019. (a) José Vitor
de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 978956 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Bruno
Dario Werneck (CGH Chalé) – Barragem de geração de energia –
Hidrelétrica – Chalé/MG - PA/Nº 03180/2015/001/2015 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 27/06/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
27 978933 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 02/02/2017 - pág. 25)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Onde se lê:
“1) Revalidação de Licença de Operação: *Posto de Serviço 3D de
Leopoldina Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Leopoldina/MG – PA/Nº 02377/2001/003/2016 - Classe 3.”
(...)
Leia se:
“1) Licença de Operação: *Posto de Serviço 3D de Leopoldina Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Leopoldina/MG – PA/
Nº 02377/2001/003/2016 - Classe 3.”
(...) *Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
27 978950 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do
empreendimento abaixo identificado:
1) De: Sistema Maynart - Fazenda do Salto, CNPJ Nº 60.561.800/0033-90
- Para: Maynart Energética Ltda., CNPJ Nº 20.227.915/0001-41- PA/Nº
41670/2013/001/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Camila Lacerda Orellana e outros/Lote 06, Quadra 07 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo
(infraestrutura) - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000517/17.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Ferrous Resources do Brasil
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; Obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de
rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril. Ferro - Itatiaiuçu/MG - PA Nº 00057/1992/008/2017 - DNPM Nº 5761/1965 Classe 5. *Klabin S/A - Fabricação de papelão, fabricação de artigos e
artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados - Betim/MG - PA/Nº 00109/1987/009/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de Janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *ST. Jude Medical
Brasil Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
14585/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 13/06/2021. *Marco Túlio
Canabrava Soares - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Lassance/MG - PA/Nº
05520/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 21/06/2021. *José Antônio de Abreu Neto ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,

conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Pará de Minas/
MG - PA/Nº 01173/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 14/06/2021.
*Auto Posto Rio Doce Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Ponte Nova/
MG - PA/Nº 01138/2001/004/2017 - Classe 1. Validade: 13/06/2021.
*Auto Posto Nossa Senhora de Nazaré Ltda. – Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988
- Nazareno/MG - PA/Nº 17842/2016/002/2017 - Classe 1. Validade:
21/06/2021. *Posto Iland Ltda. – Posto Revendedor – Jaboticatubas/
MG - PA/Nº 02841/2001/005/2017 - Classe 1. Validade: 19/06/2021.
*Combustíveis Santana Corinto Ltda. - Posto Revendedor - Corinto/
MG - PA/Nº 01338/2001/004/2017 - Classe 1. Validade: 19/06/2021.
*W K Auto Posto Ltda. - Posto Revendedor - São Joaquim de Bicas/
MG - PA/Nº 34139/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/06/2021.
*R.E. Posto de Serviços e Abastecimento Ltda. - Posto Revendedor Mateus Leme/MG - PA/Nº 06108/2009/003/2017 - Classe 1. Validade:
21/06/2021. *Posto Ludi Ltda. - Posto Revendedor - Esmeraldas/MG
- PA/Nº 00781/2002/005/2017 - Classe 1. Validade: 26/06/2021. *Petro
Serra Auto Posto Ltda. - Posto Revendedor - Jaboticatubas/MG - PA/
Nº 12483/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 21/06/2021. *Amplio
Móveis Exteriores Ltda. - Fabricação de móveis de metal sem tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão - Vespasiano/
MG - PA/Nº 20450/2010/002/2017 - Classe 1. Validade: 13/06/2021.
*Fazenda Resplendor/Robson Pevidor Dorneles - Avicultura de
corte e reprodução e Bovinocultura de leite - Curvelo/MG - PA/Nº
11673/2006/002/2017 - Classe 1. Validade: 04/05/2021. *Fazenda Contagem/Roberto Augusto Gandini Flister - Avicultura de corte e reprodução - Jequitibá/MG - PA/Nº 09321/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
21/06/2021. *GSI Brasil Fabricação de Artefatos Plásticos Ltda. - Moldagem de termo fixo ou endurente e Jateamento e pintura - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 43400/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 21/06/2021.
*Innova MTZ Ltda. - Micronização de materiais diversos (a seco) Matozinhos/MG - PA/Nº 05927/2006/002/2017 - Classe 1. Validade:
26/06/2021. *Maria das Graças Pinto de Araújo/Fazenda Tombador Bovinocultura de corte extensivo; Suinocultura ciclo completo e Formulação de rações balanceadas e de alimentos para animais - Curvelo/
MG - PA/Nº 04532/2007/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/06/2021.
*Bemil - Beneficiamento de Minérios Ltda. - Obras de infraestrutura
(pátios de resíduos, produtos e oficinas), Calcário Dolomítico - Ouro
Preto/MG - PA/Nº 00005/1978/011/2017 - DNPM 000.397/1942 Classe 1. Validade: 25/05/2021. *São Gregório Agropecuária S.A. Extração de areia para uso direto em construção civil. Areia - Esmeraldas/MG - PA/Nº 02637/2009/002/2016 - DNPM 830.127/2007 - Classe
1. Validade: 20/06/2021.
(a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Elberth Alexandre Lanza Dias/Fazenda Extrema - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca (silvicultura) - Curvelo/MG
- PA/Nº 02030000392/15. Motivo: Não atendimento a informação
complementar.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* Márcio de Paula Lima/Fazenda Morrinhos - Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca - Três Marias/MG - PA/Nº 02030000025/15.
DAIA nº 0032725-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: avançado. Validade: 2 (dois) anos, contados da data da concessão
da autorização: 06/06/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendimento
Vibralminas Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 05.405.482/0001-83,
notificado do débito no valor de R$ 8.854,84 (oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente aos custos
do Processo Administrativo nº 19885/2011/001/2013. Ressaltamos que
o empreendedor deverá efetuar o pagamento, sob pena de inscrição do
débito em dívida ativa do Estado. Para retirada do DAE e mais esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM Central Metropolitana, situada a Rua Espirito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/
MG, CEP 30.160.030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 17h.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do
arquivamento dos processos administrativos identificados abaixo em
decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela
regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
*Sertex Fiação R Tecelagem Ltda. - PA/Nº 02389/2004/004/2011 - Auto
de Infração nº 51747/2011. *Terex Betim Equipamentos Ltda. - PA/
Nº 00096/2000/004/2010 - Auto de Infração nº 10100/2010. *Biocilin
Indústria de Cosméticos Eireli - PA/Nº 00529/2003/002/2012 - Auto de
Infração nº 52107/2012. *Rodol Ltda. - PA/Nº 00504/2001/005/2010 Auto de Infração nº 9990/2009.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
27 978720 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
A Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTPlan, CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 35ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2017,
às 9h30min, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 34ª RO CTPlan realizada em
16/09/2016. APROVADA. 4. Proposta de agenda para as reuniões da
CTPlan - CERH/MG para o ano de 2017. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Proposta de seminário sobre Áreas de Restrição de Uso,
no âmbito dos Planos Diretores de Recursos Hídricos. Apresentação:
Igam. APRESENTADA.
(a) Flávio Pimenta de Figueiredo. Presidente da Câmara Técnica de
Planos - CTPlan em Substituição.
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 53ª Reunião Ordinária, realizada em
23/06/2017, às 14 horas, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 52ª RO CTIG
realizada em 19/05/2017. APROVADA. 4. Processos Administrativos
de Recurso de indeferimento de Outorga para exame e deliberação
(retorno de baixa em diligência em 19/05/2017): 4.1 Rogério Carneiro
Meirelles/Fazenda Guarino - Conceição do Rio Verde/MG. Processo
de Outorga 27429/2014. Apresentação: Supram SM. APROVADA A
CONCESSÃO DA OUTORGA COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES CONDICIONANTES: Condicionante 1: instalação de um dreno
de fundo que garanta a vazão residual de 90% (noventa porcento) da
q7,10. Prazo: 90 (noventa) dias. Condicionante 2: Monitoramento
hidrológico da vazão residual conforme previsto na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2302 DE 05/10/2015. 4.2 Rogério Carneiro
Meirelles/Fazenda Guarino - Conceição do Rio Verde/MG. Processo
de Outorga 27431/2014. Apresentação: Supram SM. APROVADA A
CONCESSÃO DA OUTORGA COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES CONDICIONANTES: Condicionante 1: instalação de um dreno
de fundo que garanta a vazão residual de 100% (cem porcento) da
q7,10. Condicionante 2: Monitoramento hidrológico da vazão residual
conforme previsto na Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2302
DE 05/10/2015. 5. Processos Administrativos de Outorga de Grande
Porte para exame e deliberação: 5.1 Márcio Nepomuceno de Rezende São Sebastião do Paraíso/MG. Processo de Outorga de desvio de curso
de água nº 37803/2015. Apresentação: Supram SM. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 5.2 Mantiqueira Energia -Central Geradora Hidrelétrica - CGH Serra Negra - Santa Bárbara do Monte Verde/MG. Processo de Outorga de barragem nº 20194/2015. Apresentação: Supram
ZM. PEDIDO DE VISTAS CONJUNTA PELOS CONSELHEIROS
ANTONIO GIACOMINI RIBEIRO, DA ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - ANGÁ,

Minas Gerais - Caderno 1
GUSTAVO TOSTES GAZZINELLI, DO FÓRUM NACIONAL DA
SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
- FONASC E THIAGO SALLES DE CARVLHO, DA ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL.
5.3 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/BR
440 (ligação BR 040 MG a BR 267 MG) - Juiz de Fora/MG. Processo
de Outorga de canalização nº 31210/2016. Apresentação: Supram ZM.
APROVADO. 6. Retorno da avaliação conjunta do estudo de descomissionamento da PCH Pandeiros, situada no Refúgio Estadual da Vida
Silvestre Rio Pandeiros, a ser feita pelo Igam, IEF, respectiva supram e
equipe da Cemig, UFLA, UFMG e Universidade de Southampton em
atendimento da decisão da 50ª Reunião Extraordinária da CTIG, realizada em 26/08/2016, relacionada à proposta de enquadramento dos
corpos de água da bacia do Pandeiros. APRESENTADO.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
27 978957 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente notifica os autuados abaixo
indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da
decisão, com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos poderá o
infrator dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração – NAI, situado na
Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício
Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Autuado: ADEMIR PORTILHO DE MAGALHÃES-ME. AI Nº
7897/2014 – Processo administrativo nº 6707/2006/001/2014. Na vistoria realizada em 26/09/2014, constatou-se que o empreendimento,
encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi
lavrado o Auto de Infração nº 7897/2014, com aplicação de multa no
valor de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais), nos termos do artigo 83, I,
cód. 115 do Decreto 44.844/2008. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida
ativa do Estado.
Autuado: AGLOFILITO IND. E COM. LTDA. AI Nº 048049/2007 –
Processo nº 16217/2007/002/2009. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais), nos
termos do artigo 83, anexo I, cód. 122 do Decreto 44.844/2008. Manter
a penalidade de embargo das atividades. Prazo de 30 (trinta) dias para
apresentar Recurso ou efetuar pagamento da multa atualizada sob pena
de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: AGLOFILITO IND. E COM. LTDA. AI Nº 45865/2007 –
Processo nº 16217/2007/001/2009. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais), nos termos do artigo 83, anexo I, cód. 116 do Decreto 44.844/2008. Prazo de
30 (trinta) dias para apresentar Recurso ou efetuar pagamento da multa
atualizada sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: AGLOFILITO IND. E COM. LTDA. AI Nº F 017354/2008
– Processo nº 187/1990/004/2008. A FEAM decidiu manter as penalidades de multa aplicada no valor de R$ 26.001,30 (cada), nos termos
dos artigos 68, II, “a” e 83, anexo I cód. 115 e 119 ambos do Decreto
44.844/2008. Manter a penalidade de suspensão das atividades. Prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar Recurso ou efetuar pagamento da
multa atualizada sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: COOPERATIVA HABITACIONAL DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO. AI Nº 047707/2007 – Processo nº
34/2001/002/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no
valor de R$ 50.001,00 (cinquenta mil e um reais), nos termos do artigo
83, anexo I do Decreto 44.844/2008. Manter penalidade de embargo
das atividades. Prazo de 30 (trinta) dias para querendo apresentar Proposta de TAC, apresentar Recurso ou efetuar pagamento da multa atualizada sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: LAERTE VIDAL DE OLIVEIRA ME. AI Nº 96976/2016
– Processo administrativo nº 458670/2016. Na vistoria realizada em
09/06/2015, constatou-se que o empreendimento, encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto de Infração nº 96976/2016, com aplicação de multa no valor de R$ 16.616,27
(dezesseis mil seiscentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), nos
termos do artigo 83, I, cód. 116 do Decreto 44.844/2008. Prazo de 20
(vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de
inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: LATICINIOS DAMATTA IND. E COM. LTDA. AI Nº
29671/2015 – Processo nº 437865/2016. A FEAM decidiu manter a
penalidade de multa aplicada no valor de R$ 15.026,89 (quinze mil e
vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), nos termos do artigo 83,
anexo I, cód. 105 do Decreto 44.844/2008. Prazo de 20 (vinte) dias para
efetuar pagamento sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: S1 LOGISTICA INTEGRADA LTDA. AI Nº 046874/2007
– Processo administrativo nº 9672/2009/001/2009. A FEAM decidiu indeferir a defesa mantendo a penalidade de multa no valor de R$
20.001,00 (vinte mil e um reais), nos termos do artigo 83, código 115,
anexo I do Decreto 44.844/2008. Prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Recurso ou efetuar pagamento da multa atualizada sob pena de
inscrição em dívida ativa do Estado.
27 978405 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
COMUNICADO
O Instituto Estadual de Florestas, através do Escritório Regional Centro-Sul, após tentativa de comunicação via endereçamento postal com
AR, sem êxito, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, sobre a existência de
débitos pendentes de pagamentos referentes à Taxa Florestal. O Contribuinte ora notificado deverá entrar em contato com a Unidade do IEF
mais próxima para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), para quitar o débito, devidamente atualizado, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para
os esclarecimentos que se fizerem necessários, o contribuinte poderá
dirigir-se a uma Unidade do IEF mais próxima ou através do telefone
(32) 3052-1716.
Nome
Luiz Oldrado Minard
José Hygino da Cruz

CPF
Processo
Valor R$
132.037.626-68 09020003077/10 397,04
279.845.756-49 09031300096/14 413,67

Observação:O notificado terá um prazo de trinta dias a partir desta
publicação, contados do primeiro dia útil seguinte, para apresentar
comprovante quitação, caso já o débito já tenha sido quitado.
a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe do Escritório Regional de Florestas e
Biodiversidade Centro Sul/IEF
27 978949 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12332/2016, Empreendedor: Alpargatas S.A., Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 02026/2017. *Processo: 22108/2014, Empreendedor: Gisele Teixeira Silva Dias,