TJMG 04/10/2016 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fernando de Souza
Daniel de Oliveira Fernandes
João Agnaldo Campaner
Gildásio Lima Ribeiro
Rodalia Maria de Fátima
Ronaldo Ferreira
Willian de Oliveira Santos
Cerâmica Monte Azul
Eduardo Antônio Silva Fraga
Denival Ziniz de Souza
José Xavier Toledo
José Moraes do Nascimento
Sérgio Firmino do Amaral
Delmar Afonso Guimrães dos Santos
Agenor Caetano
Gustavo Tavares Cortez Nunes
Carlos Alberto de Oliveira
Arildo Antônio Esteves
Ailton Teodoro Alves da Silva
Devaldo Luiz da Silva

810.003.166-53
066.637.776-61
678.532.006-25
361.740.358-16
816.813.806-68
687.688.776-68
051.927.016-94
07.808.788/0001-06
606.537.876-34
730.503.696-04
200.124.546-72
911.202.766-91
038.339.646-85
878.580.886-53
120.531.209-91
086.985.776-28
567.648.986-34
342.599.075-45
087.069.616-57
137.369.221-91

82607/2012
132609/2012
41/2012
73322/2012
147658/2012
103156/2012
150914/2012
97555/2012
100840/2012
123129/2012
100719/2012
74690/2012
100724/2012
119062/2012
119404/2012
144843/2012
135077/2012
133260/2012
100646/2012
100725/2012

DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa dos respectivos autos de infração.
Se for o caso, o autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado (Nome e Identificação)
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Vicente Gonçalves de Andrade
29418/2012/001/2012 Sem defesa apresentada. Auto de Infração anulado e encaminhado para
CPF: 339.191.516-15
42454/2011
arquivamento.
Defesa conhecida, indeferida. Manutenção da penalidade de multa com adeWellington César da Silva
449160/16
quação correspondente à UFEMG do ano de 2013 e manutenção da penaliCPF: 008.666.086-13
205383/2013
dade de apreensão. O autuado dispõe do prazo de 30 dias para apresentação
de recurso.
Onesio Acacio Pinheiro
446234/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 926.418.306-04
149790/2014
Renato de Oliveira
446990/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 033.051.756-21
43163/2014
Anderson Manoel Dutra
447233/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 044.070.696-35
174697/2014
Vadilson de Souza Queiroz
451590/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 085.609.656-37
13996/2014
Ruralflora Servicos Rurais e Florestais Ltda
449807/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CNPJ: 38.505.475/0004-55
163856/2013
Wellington Netto Alves
451633/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 098.763.386-41
13994/2014
Divino Fernnades da Cunha
451521/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 038.687.056-00
13995/2014
Raimundo Silverio de Paula
450914/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 610.297.426-34
78445/2015
Carlos Paulinelli Rabelo
451211/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 108.627.576-49
35932/2014
Donizon da Silva
451101/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 095.208.536-42
153229/2014
Jose Enrique da Silva Miranda
450933/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 909.114.587-00
90408/2015
Carlos Paulinelli Rabelo
451221/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 108.627.576-49
35931/2014
Msx Construtora e Incorporadora Ltda
450296/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CNPJ: 12.587.961/0001-23
190008/2014
Divino Trindade de Almeida
449815/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 778.243.426-20
76500/2013
Anoir de Castro Queiroz
441926/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 365.389.906-06
208133/2013
Anoir de Castro Queiroz
441929/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 365.389.906-06
208131/2013
Maria Elizabet Gomes Carneiro
446189/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 436.270.486-87
121869/2014
Agnaldo Henrique Messias
450952/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 056.732.796-55
2911/2014
Rsa Empreendimentos e Participacoes Ltda
444230/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CNPJ: 04.419.303/0001-02
131515/2014
Joaquim da Silva Cardoso
448177/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 547.425.366-49
174745/2014
Lazaro Carlos de Mendonca
444812/16
Sem defesa apresentada. Manutenção da penalidade de multa.
CPF: 602.622.656-72
187927/2014
03 885017 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
para Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIAs, conforme os processos abaixo
identificados:
*Maria Beatriz Pereira Marra/Fazenda Ribeirão do Cervo - Supressão
de Vegetal Nativa com Destoca - Cláudio/MG - PA/Nº 13020004716/12
- DAIA Nº 0031363. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/07/2016.
*José Andrade Faleiro/Fazenda Rincão - Supressão de Vegetal Nativa
com Destoca - Piracema/MG - PA/Nº 13020000537/15 - DAIA Nº
0031599-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/09/2016. *Hermano
Luíz Silva Pinto e outros - Supressão de Vegetal Nativa com Destoca
- Itaúna/MG - PA/Nº 13020000180/14 - DAIA Nº 0031600-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 22/09/2016. *Minerita Minérios Itaúna LTDA/
Fazenda da Barragem - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca - Itaúna/MG - PA/Nº 02010001117/12 - DAIA Nº 0031351-D.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/07/2016. *Kelly Fonseca Ferreira/Fazenda Beira Rio - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca - Itaúna/MG - PA/Nº 02010000055/15 DAIA Nº 0031312-D.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/07/2016. *Município de Pompéu/Perimetral - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca/
Intervenção em APP com Supressão de Vegetação Nativa - Pompéu/
MG - PA/Nº 02010000424/15. DAIA Nº 0031559-D. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 13/09/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram indeferidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Edna Maria Soares Maciel Peixoto de Miranda/Fazenda Canto do
Salobro - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Pompéu/MG - PA/Nº02020000421/13. INDEFERIDO. *Tadeu José de Oliveira/Fazenda do Saco - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
Destoca - Martinho Campos/MG - PA/Nº 02020000673/13. INDEFERIDO. *Vicente Barbosa da Silva/Fazenda São Francisco - Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca - Paineiras/MG - PA/Nº
02020001107/13. INDEFERIDO.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
03 885029 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna sem efeito a publicação da CONCESSÃO de Autorização
para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA Nº 0031513-D, do empreendimento
Wilson Alves do Nascimento/Fazenda São Pedro das Gaitas - Aproveitamento de material lenhoso - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000263/16,
realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 27/09/2016 - pág. 19, tendo
em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
03 885026 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Agropecuária Akropolis Ltda. Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - São Gonçalo do Sapucaí/
MG - PA/Nº 00311/1996/004/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi CONCEDIDA a
Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Ecobrix Britagem e Usinagem Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem
tratamento - Uberlândia/MG - PA/Nº 00219/1992/019/2014 DNPM nº
830779/2003 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 29/09/20216.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Abatedouro L e M Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.) - Ibituruna/MG - PA/Nº 31555/2013/003/2016 - Classe 3. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, contados da data da assinatura: 30/09/2016.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Viable Consultoria Ltda. - Para: Bação Logística S.A. -PA/Nº
29769/2011/001/2014. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Soluções Ambientais e
Remanufatura de Eletrônicos Eireli - Outras formas de tratamento ou

de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Santa Rita
do Sapucaí/MG - PA/Nº 16592/2005/009/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação: *Curtume Boa Vista Ltda. - Fabricação de
couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com
curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético; fabricação de
couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com
curtimento exclusivamente ao tanino vegetal - Carmo do Paranaíba PA/Nº 00152/1995/008/2016 - Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Lézio Soares Bueno/Fazenda Boa Esperança, Morro Limpo e Conquista, Mat. 40001; 40002; 5486; 5487 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 02292/2013/001/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/09/2016. *Terrena Agronegócios Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Paracatu/MG - PA/Nº 22195/2005/003/2016
- Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/09/2016. *Torneadora Bandeirante Ltda. ME - Usinagem - Paracatu/MG - PA/
Nº 04910/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/09/2016. *Dirceu Júlio Gatto/Fazenda Buriti, Canto,
Catingueiro, Forense, Varginha e Itapitocai - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Unaí/MG - PA/Nº
06253/2004/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/09/2016. *Zincomim Mineração Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Guarda-Mor/
MG - PA/Nº 25226/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/09/2016. *Espólio de Macedo Kochenborger/Fazenda
Trombas - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira
Grande/MG - PA/Nº 25469/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 26/09/2016. *Libério Batista Franco e Outro/
Fazenda Buritis e Núcleo de Colonização de João Pinheiro, lote 45 Culturas anuais, excluindo a olericultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº
05014/2007/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/09/2016. *Cerâmica Araguaia Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Brasilândia
de Minas/MG - PA/Nº 11586/2008/003/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2016. *Cerâmica Araguaia Ltda. ME/
Fazenda Lagoinha - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 15592/2009/002/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2016. *M &
Rios Transportes ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044 de 18.05.1988 - Paracatu/MG PA/Nº 22012/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2016.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Bodão Pneus e Reformas Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos
- Itamarandiba/MG - PA/Nº 06071/2008/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/09/2016. *Prefeitura Municipal de
Itaobim - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios;
resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Itaobim/MG - PA/Nº 17776/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 01/09/2016. *Imperio Mineração e Transportes
EIRELI ME - Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/Nº 13539/2016/001/2016
DNPM nº 833.368/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/09/2016. *Posto Macedo & Lessa Ltda. - Posto revendedor Carbonita/MG - PA/Nº 10562/2006/004/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 06/09/2016. *Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/ETE Coronel Murta - Tratamento de esgotos sanitários - Coronel Murta/MG - PA/Nº 24740/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/09/2016. *Gledson Magalhães Siqueira ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial - Virgem da Lapa/MG - PA/Nº
19998/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
08/09/2016. *Organizações Simões Neves Ltda. EPP - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados à extração - Serro/MG - PA/Nº 31472/2013/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/09/2016. *Indústria e
Comércio Coluninha Ltda. ME - Fabricação de aguardente - Coluna/
MG - PA/Nº 05780/2006/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/09/2016. *Mineração Morro do Ouro Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Estradas para transporte de minério/estéril; Obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas) - Presidente Kubitschek/MG e Datas/
MG - PA/Nº 01553/2003/003/2016 DNPM nº 830.289/2001 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/09/2016. *Mineração Serra
do Pasmar EIRELI ME - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho;
unidade de tratamento de minerais UTM; estradas para transporte de
minério/estéril; obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos
e oficinas) - Diamantina/MG - PA/Nº 13582/2016/001/2016 DNPM
nº 831.828/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
12/09/2016. *Auto Posto Angelândia Ltda. - Posto revendedor - Angelândia/MG - PA/Nº 17508/2007/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 20/09/2016. *José Carlos Pereira dos Santos - Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento;
estradas para transporte de minério/estéril; obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Coronel Murta/MG - PA/
Nº 10512/2016/001/2016 DNPM nº 830.987/2006 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/09/2016. *Organização Ursine
Ltda. - Posto revendedor - Araçuaí/MG - PA/Nº 10586/2005/002/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/08/2016. *Tan
Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Capelinha/MG - PA/Nº 21963/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 31/08/2016. *Posto JK 2 Ltda. - Posto revendedor
- Padre Paraíso/MG - PA/Nº 17167/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/08/2016. *Viação Serro Ltda.
- Posto de abastecimento - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº
00808/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:

terça-feira, 04 de Outubro de 2016 – 23
30/08/2016. *Posto Rio Grande Ltda. - Posto revendedor - Diamantina/MG - PA/Nº 03647/2001/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 26/08/2016. *Antônio de Oliveira Barros - Lavra
subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e
gemas); lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; estradas para transporte de minério/estéril; obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Virgem
da Lapa/MG - PA/Nº 18983/2011/002/2014 DNPM nº 832.189/2009 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DE CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/09/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o cancelamento do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Granja Monte
Verde - Avicultura de corte e reprodução - Jequitibá/MG - PA/Nº
02439/2006/001/2013 - Classe 1. Certificado nº 1980607/2013.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 01/10/2016 - pág.21)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Onde se lê:
“(...)
Atuado: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. - Processo Administrativo nº 00895/2003/009/2009 - Auto de Infração nº 62141/2013.”
Leia se:
“(...)
Atuado: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. - Processo Administrativo nº 00324/1996/010/2013 - Auto de Infração nº 62141/2013.”
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Central Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do
arquivamento dos processos administrativo identificado abaixo em
decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela
regra do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Atuado: MBL - Materiais Básicos Ltda./Fazenda Vista Alegre - Processo Administrativo n° 00295/1994/011/2009 - Auto de Infração nº
9999/2009.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
03 884961 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Edital de convocação de Audiência Pública PARH BH PN3
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Plano de Ação de
Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos
Hídricos dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba – PARH PN3
sob responsabilidade do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes
Mineiros do Baixo Paranaíba, no município de Ituiutaba/MG.
O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba por meio do seu Presidente, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Plano de Ação de Recursos Hídricos da
Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos dos Afluentes
Mineiros do Baixo Paranaíba – PARH PN3, a se realizar no dia 22 de
novembro de 2016, às 13h00 horas, no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba, Av. Prof. José Vieira de Mendonça, nº 1297
- Bairro Alvorada, no município de Ituiutaba/MG.
Informa, ainda, que o Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade
de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos dos Afluentes Mineiros
do Baixo Paranaíba – PARH PN3 se encontra à disposição dos interessados na sede do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros
do Baixo Paranaíba, situada na Associação dos Municípios da Microregião do Valo do Paranaíba - AMVAP, localizada na Avenida Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, nº 3180, Distrito Industrial, Uberlândia/MG, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30 horas,
de segunda à sexta.
03 884822 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 22 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração
Regional, a Comissão de Gestão da Informação e designa membros a
sua composição.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE CIDADES E DE
INTEGRAÇÃO REGIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo
§1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto
no artigo 157 e seguintes da Lei Delegada nº 180, de 20 de Janeiro de
2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública
do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.734,
de 20 de Setembro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, e na Lei Federal nº.
12.527, de 18 de novembro de 2011,
Considerando o Oficio Circular GAB/CGE nº 005/2016 enviado pela
Controladoria Geral do Estado, que trata das providências para classificação das informações administradas pelo órgão, em atendimento à Lei
de Acesso à informação;
Considerando a necessidade da Administração Pública Estadual de avaliar todas as informações e classifica-las de acordo com os respectivos
graus de sigilo;
RESOLVE:
Art. 1° A Comissão de Gestão de Informação será composta pelos servidores que chefiarem as Superintendências, Assessorias de Comunicação e Jurídica, sendo presidida pelo(a) Subsecretário(a) de Política
Urbana.
Art. 2º A Comissão de Gestão de Informação é responsável pelo levantamento e encaminhamento das informações passíveis de classificação
na SECIR, em conformidade à metodologia proposta pela Controladoria-Geral do Estado e das Diretrizes da Lei de Acesso à Informação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as Resoluções 8 e 13 de 2012 e 17 de 2013, bem
como todas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016.
IZABEL CRISTINA CHIODI DE FREITAS
Secretária de Estado Adjunta
03 884748 - 1