TJMG 03/08/2016 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
358.311-9, por 01 (um) mês, a partir de 01/08/2016, referente ao 5º
qüinqüênio de exercício; LITZA LIBERO ALENCAR E MELO,
MaSP.902.878-8, por 01 (um) mês, a partir de 29/08/2016, referente ao
4º qüinqüênio de exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 6º
art.36 da CE/1989 à servidora: MaSP 911.864-7, MIRELLA TARTAGLIA ALVES, a partir de 04/07/2016; MaSP.361.350-2. NIVIO DO
CARMO VIEIRA , a partir de 01/07/2016; MaSP.361.616-6, PEDRO
DE BRITO SOARES , a partir de 18/07/2016; aposentadoria integral
nos termos do art.3º da Emenda à Constituição nº 47/2005.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº869 de 05/07/1952, por 8 (oito) dias à servidora: RAFAELA LEONEL DE OLIVEIRA MATA, MaSP 1.365.728-3,
a partir de 07/07/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME
Altera o nome, à vista de documentos apresentados, da servidora:
MaSP.1.365.728-3, RAFAELA LEONEL DE OLIVEIRA MATA para
RAFAELA LEONEL DE OLIVEIRA MATA DUTRA.
Belo Horizonte 28 de julho de 2016.
01 864036 - 1

RESOLUÇÃO SEC N° 042, DE 29 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, nos termos da art.18 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionados no relacionados no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas no Anexo I e para regularização de situação funcional.
ANTERIOR SITUAÇÃO POSTERIOR
DATA DA
MASP
NOME
CARGO EFETIVO SITUAÇÃO
À PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
1.147.772-6 Aparecida do Carmo
C.E - Gestor de Cultura
Nível II Grau A
Nível II Grau B
20/07/2016
1.147.967-2 Cleide Aparecida Fernandes
C.E - Gestor de Cultura
Nível II Grau A
Nível II Grau B
18/07/2016
369.764-6 Dervalino Alves da Silva
C.E - Auxiliar de Cultura
Nível I Grau F
Nível I Grau G
01/01/2016
1.147.742-9 Ericka Fantauzzi da Natividade C.E - Gestor de Cultura
Nível II Grau A
Nível II Grau B
17/07/2016
1.147.786-6 Fernanda Gomes de Souza
C.E - Gestor de Cultura
Nível II Grau A
Nível II Grau B
19/07/2016
1.147.970-6 Maria de Fátima Falci
C.E - Gestor de Cultura
Nível II Grau A
Nível II Grau B
18/07/2016
1.147.936-7 Rosimeire Ramos Oliveira
C.E - Gestor de Cultura
Nível II Grau A
Nível II Grau B
20/07/2016
1.147.952-4 Silvania Alves Ferreira
C.E - Gestor de Cultura
Nível II Grau A
Nível II Grau B
19/07/2016
1.147.960-7 Vanessa Mendes
C.E - Gestor de Cultura
Nível II Grau A
Nível II Grau B
17/07/2016
367.000-7 Lúcio de Souza Tavares
C.E - Técnico de Cultura
Nível III Grau H
Nível III Grau I
30/06/2016
Maria de Albuquerque C.E - Técnico de Cultura
363.907-7 Nelly
Nível I Grau G
Nível I Grau H
01/01/2016
Werneck Mourão
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 29 de julho de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
01 864035 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior

Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 051/2016
Dispõe sobre a promoção na Carreira dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa Do Estado De Minas Gerais - FAPEMIG.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso de suas atribuições que
lhe confere o inciso VIII, do artigo 15 da Lei Estadual nº 11.552, de 03 de agosto de 1994 c/c o inciso X, do art. 15 do Decreto Estadual n° 45.837, de
23 de dezembro de 2011, bem como na Lei Estadual nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Promoção, pela regra geral
prevista no art. 19 da Lei Estadual nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos necessários, ao servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo do quadro de Pessoal da FAPEMIG, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Belo Horizonte, 26 de julho de 2016. (A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA FAPEMIG Nº 051, DE 26 DE JULHO DE 2016
Situação anterior
Situação Atual
Masp
Nome
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
1066679-0
Luciária Terezinha Figueiredo
TACT
III
O
IV
H
25/10/2013
28 863152 - 1

Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 39/2016
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia- IGTEC,
em conformidade com o art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual 46492,
de 16 de abril de 2014, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao servidor:
Masp n° 1.036.405-7, Marcus Vinicius das Neves Miranda, ocupante
do cargo efetivo de Pesquisador Ciência e Tecnologia - PCT, 01 (um)
mês de férias, referente ao 5º qüinqüênio, a partir de 26/07/2016.
02 864631 - 1
ATO Nº 041/2016
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art.36 da CE/1989
à servidora MARIA DOLORES ALVES DE SOUZA MARINHO,
Masp 1.036.372-9, Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia –
AACT, Nível II – Grau “A” a partir de 27/07/2016.
02 864635 - 1
APOSENTADORIA – IGTEC
Processo nº 388-I
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo
de Aposentadoria nº 388 - I enos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, declara aposentada a servidora CLÁUDIA AGUIAR RODRIGUES, MASP 1.036.490-9, CPF nº
616.480.946-00 , ocupante do Cargo Efetivo de Gestor em Ciência e
Tecnologia, Nível I, Grau “M”, com proventos integrais, a partir de
01/07/2016.
02 864616 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 239/2016 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP
1148037-3, CARLOS BERNARDO AMBRÓSIO REIS, AGMQ ref.
ao 2ºqq a partir de 24.07.2016. MASP 1148296-5, DANIELA ALVES
MARINHO, AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 24.07.2016. MASP
1148000-1, DOUGLAS ATHAÍDE NOCELLI, AFGMQ ref. ao 2ºqq
a partir de 24.07.2016. MASP 1148511-7, EDNA MÁRCIA BORGES F. URDANETA, AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 24.07.2016.
MASP 1147995-3, EVALDO LUIZ DOS SANTOS, AFGMQ ref. ao
2ºqq a partir de 24.07.2016. MASP 1148813-7, FERNANDO MARQUES DA SILVA, AGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 31.07.2016. MASP

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 054 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a decisão judicial contida nos autos do processo nº 0433.07.216.544-5, resolve:
Art.1º Conceder, em cumprimento a decisão judicial, progressão horizontal na carreira ao servidor CAIUS MARCELLUS REIS SILVEIRA – MASP
1045931-1, conforme a seguir especificado:

Masp

Adm

1045931-1

2

CARGO: ANALISTA UNIVERSITÁRIO
Situação Atual
Nome
Nivel
Grau
I
C
I
D
Caius Marcellus Reis Silveira
I
E
I
F
I
G

Progressão
Nivel
Grau
I
D
I
E
I
F
I
G
I
H

Vigência
30/12/1996
30/12/1998
30/12/2000
30/12/2002
30/12/2004

Art.2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às vigências especificadas na tabela do Artigo 1º desta Portaria. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº 055 – REITOR/2016

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Proteção Radiológica do Hospital Universitário Clemente de Faria que passa a vigorar com a seguinte
composição:
Servidor
MASP
Cargo
Função
Ana Cláudia Aparecida da Silva
11867520
Gerente de Apoio Diagnóstico
Presidente
Professor
de
Educação
Frederico Veloso Pereira
10853109
Responsável Técnico
Médico Radiologista
Médico
Homero Iago Freitas Mendes
12388476
Membro
Diretor Assistencial
José Walber Alves
12890687
Gerente da Biomédica
Membro
Professor de Educação
Lenice Gonçalves Lafetá Rabelo Maia
10545127
Membro
Médica do Trabalho
Supervisor de Proteção
Milton Pereira da Cruz Júnior
11713450
Coordenador da Radiologia
Radiológica
Paulo César Gomes
09729195
Técnico em Radiologia
Membro
Sérgio Tolentino Barbosa
10457588
Gerente de Manutenção
Membro
Valéria de Fátima Gomes de
Auxiliar
Administrativo
11747490
Secretária
Sales
Universitário

02 864658 - 1

Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
parágrafo 4º do artigo 31, da Constituição Estadual/1989, a servidora:
-MASP 1147329-5, Alessandra Aguiar da Silva Merlo, Gestor em Ciência e Tecnologia, referente ao 2º quinquênio de Férias Prêmio, a partir
de 15/07/2016.
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
02 864651 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº 053 – REITOR/2016

1148710-5, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, AFGMQ ref. ao 2ºqq a
partir de 24.07.2016. MASP 1148401-1, HELDER ALVES DOS SANTOS, AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 24.07.2016. MASP 1147869-0,
ISABELA FERNANDES KATTAR, AGMQ ref. ao 2ºqq a partir de
17.07.2016. MASP 0867616-5, JÚLIO CÉSAR ROMERO, AFGMQ
ref. ao 2ºqq a partir de 24.07.2016. MASP 1148458-1, LEANDRO
MACHADO DOS SANTOS, AGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 24.07.2016.
MASP 1147863-3, LORRANE KARINA SANTOS, AGMQ ref. ao 2ºqq
a partir de 17.07.2016. MASP 1148693-3, LUIZ AUGUSTO FERREIRA
DO NASCIMENTO, AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 24.07.2016. MASP
1148070-4, LUIZ MARCELO SCALIONI DORÍDIO, AFGMQ ref. ao
2ºqq a partir de 24.07.2016. MASP 1147834-4, PETRONIO CALONGE
SANTANA, AGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 17.07.2016. MASP 1004884-1,
RODRIGO MAGNO ALVES COSTA, AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de
24.07.2016. MASP 1148389-8, TATIANE CRISTINA PIRES PEREIRA,
AFGMQ ref. ao 2ºqq a partir de 24.07.2016.
02 864404 - 1
ATO Nº 240/2016 - RETIFICA o Ato Nº 238/2015, publicado em
30/07/2016, de AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO de FABRÍCIA ROCHA MAIA, onde se lê:
“MASP: 1052319-9...”, leia-se: “MASP: 1124729-3...”.
02 864809 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art.
1º Alterar a composição da Comissão Examinadora da Documentação
e Títulos, para a avaliação e emissão de parecer conclusivo quanto à
análise efetuada, a serem apresentados pelos candidatos nomeados no
Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos da
Carreira de Professor de Educação Superior do Quadro de Pessoal da
Unimontes – Editais nº 01 ao nº 27/2014, que passa a vigorar com os
seguintes membros:
Francely Aparecida dos Santos, Masp 0336057-5, que a presidirá; César
Henrique Queiroz Porto, Masp 1045805-7; Edson Crisóstomo dos Santos, Masp 0367722-6; Fábia Magali Santos Vieira, Masp 0287013-7;
Ivana Ferrante Rebello, Masp 0374222-8; Sérgio Avelino Mota Nobre,
Masp 1045660-6; Silvana de Souza Lopes Maia, Masp 1046917-9. Art.
2º Fica assegurado à Presidente da Comissão, além do seu voto, o de
qualidade em caso de empate. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 157 – Reitor/2015, esta Portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
02 864453 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 793/2016 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor
de Educação Superior, de IVAN JOSE DOS REIS FILHO, Masp n.º
1323648-4, da Unidade Acadêmica de Frutal, de Nível I para Nível IV
a partir de 03/08/2016.
ATO N.º 792/2016 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de GUSTAVO ANIBAL NAPOLI VILLALBA,
Masp n.º 1034148-5, da Escola de Música, de Nível IV para Nível VI
a partir de 03/08/2016.
ATO N.º 790/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MARYVANA MONTEIRO DA ROCHA, Masp
n.º 0225328-4, Analista Universitário, Nível II, Grau B da Reitoria, por
03 (três) meses, referente ao 2º quinquênio de férias-prêmio, a partir
de 18/08/2016.
ATO N.º 794/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, BERNARDINO NEVES JÚNIOR, Masp n.º 1008709-6, da
Unidade Acadêmica de Barbacena, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Conteúdo e Metodologia
da Educação Infantil: Geografia II/ Conteúdo e Metodologia do Ensino
Fundamental: Geografia II, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar de 01/08/2016.

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 139 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, os seguintes servidores:

ATO N.º 791/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA, Masp n.º 1412136-2, da Unidade Acadêmica de Barbacena, da função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, disciplina de Organização e Funcionamento do Sistema Educacional / Avaliação Educacional , carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 01/08/2016.
02 864796 - 1

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
Professor de Educação Superior – NIVEL I – A
PARA O PERÍODO DE 03/08/2016 A 31/12/2016
MASP 1373683-0 – Alessandra Pereira de Araújo, Contabilidade de
Custos, Contabilidade Organizacional II, 34h/a
MASP 1344178-7 – Jozimar Rodrigues da Silva, Contabilometria I,
Contabilidade Avançada I Contabilometria IV, Contabilidade em Agronegócios, 36h/a
MASP 1046778-5 Junia da Silva e Carvalho, Analise das Demonstrações contábeis, Mercado Financeiro Atuarial, 30h/a
MASP 1174564-3 – Sidney Pereira da Silva, Contabilidade Geral I,
Contabilidade Geral III, Analise e Produção Cientifica em Contabilidade, 40 h/a
Professor de Educação Superior – NIVEL IV – A
PARA O PERÍODO DE 03/08/2016 A 31/12/2016
MASP 1277359-4 –Gisele de Cassia Gusmão, Economia Para Empresas de Engenharia, 11h/a

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

CENTRO CIÊNCIAS BIOLOGICAS E DA SAÚDE– CCBS
Professor de Educação Superior – NIVEL I - A
PARA O PERÍODO DE 03/08/2016 A 31/12/2016
MASP 1144750-5 – Frederico de Quadros Lopes, Preceptor de Internato, 20h/a
Professor de Educação Superior – NIVEL IV - A
PARA O PERÍODO DE 03/08/2016 A 31/12/2016
MASP 1418167-1 – Lilian Amaral Santos, Preceptor de Internato,
20h/a,
02 864855 - 1

Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado (Nome
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
e Identificação)
Lourival da Silva 444877/16
Simões
Sem defesa apresentada
CPF: 641.799.236-53 186721/2014
Raimundo Alves da 444788/16
Silva
Sem defesa apresentada
CPF: 291.431.106-06 170180/2014
Rubens Francisco de 436513/15
Carvalho
Sem defesa apresentada
CPF: 055.305.856-80 176861/2015
Erasmo Paulo Caetano 445202/16
dos Santos
Sem defesa apresentada
CPF: 772.688.491-68 159587/2014
Defesa parcialmente indeferida, manutenção da penaliBruno de Passos Viana 442267/16 dade de apreensão e multa. O
CPF: 079.373.366-92
66428/2012 autuado tem 30 dias a contar
da publicação para apresentar
recurso contra essa decisão.

02 864489 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
ATO DE CASSAÇÃO
(AAF n° 02633/2015)
O Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições legais, com base no
Decreto nº 45.824, de 20 de dezembro de 2011 c/c Decreto nº 46.967,
de 10 de março de 2016, decide:
Considerando que foi constatada a necessidade de licenciamento
ambiental para o empreendedor Água Mineral Viva Ltda., empreendimento “Roda D’Água Ltda., conforme auto de fiscalização nº
110190/2016 e auto de infração 55966/2016, lavrados pelo Núcleo
Regional de Gestão das Denúncias Ambientais e Controle Processual
Central Metropolitano.
Considerando auto de infração (AI) nº 002078/2015, lavrado em substituição ao AI nº 002077/2015, bem com boletim de ocorrência nº
CIAD/P-2015-12385760.
Considerando o conteúdo da Recomendação do Ministério Público
Estadual que sugere o imediato embargo das atividades do empreendimento Roda D’água Ltda.
Considerando o Poder de Autotutela da Administração Pública, que
lhe confere aptidão para a revisão dos atos já emanados por seus
representantes.
Diante do exposto, fica cassada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF n° 02633/2015 (PA n° 00148/2000/005/2015) referente ao
empreendimento Roda D’água Ltda., localizada na Rodovia BR-262,
KM 379, Bairro Boa Vista.
Ante o exposto, publique-se para os devidos fins.
Arquive-se. Oficie-se.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
02 864788 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Rede Gefs Postos de Serviços Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalação de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Governador
Valadares/MG - PA/Nº 001687/2001/004/2014 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.

Expediente

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação: *MIB - Mineração Ibirité Ltda. - Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril, Ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº 00437/2007/017/2016 DNPM nº
830476/1986 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que Mineração Serra do Itatiaia Ltda.,
através do processo nº 00096/1994/005/2016 DNPM nº 803773/1978,
Topázio - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação para as atividades de Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; obras de infraestrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril, no município de Ouro Preto/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se

Secretário: Jairo José Isaac