TJMG 31/05/2016 -Fc. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 31 de Maio de 2016 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
CONVOCAÇÃO
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e Presidente do
Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV
Minas no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto
46.540/2014, convoca os senhores conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Curador da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a ser realizada no dia 07 de Junho de 2016, terça-feira, às 14h, na
Biblioteca Pública Luiz de Bessa, Praça da Liberdade, n° 21 – 3° andar
– sala de reuniões, Bairro Funcionários.
A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1.Esclarecimentos dos pontos da reunião anterior.
1.1– Programação Rede Minas
1.2– Responsabilidades civis dos Conselheiros
1.3– Esclarecimentos sobre o programa 30 minutos
1.4– Esclarecimentos sobre as funções dos servidores lotados na Diretoria de Jornalismo.
1.5– Da contratação de estagiários através da Empresa CIEE
2.Projeto de Lei: Extinção da Fundação TV Minas / Criação EMC
3.Ouvidoria Rede Minas
4.Procedimentos para apresentação de Projetos para novos programas
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016
Atenciosamente,
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Presidente do Conselho Curador
30 838295 - 1

Rádio Inconfidência
Presidente: Flávio Henrique Alves de Oliveira
Presidente: FLÁVIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16
parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005, com as alterações
incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008, com base no art. 51 da
Lei 8666/93, nomeia para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no período de 01/06/2016 a 31/05/2017, os seguintes empregados
do Quadro Efetivo da Empresa: Tatiana Silva Massote, registro nº 1459
– Presidente; Valéria Soares Rocha, registro nº 1461 – Membro; Wulcino Teixeira de Carvalho, registro nº 1465 – Membro.
Nomeia, ainda, para integrar as Equipes de Apoio/Comissão de Recebimento, os seguintes empregados:
Pela Diretoria Técnica: Gleison Emílio Ferreira, José Guilherme Rodrigues da Silva e Wagner de Almeida Machado.
Pela Diretoria Artística: Paulestevão Almeida Bastos, Maria Lúcia
Alves Carneiro e Leonardo Albertini.
Pela Diretoria Administrativa e Financeira: Patrícia Alonso Calu Muniz,
Mariane Santana Orfanó e Kelly Regina Martins Milhorato.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016.
30 838257 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Getúlio Lopes Monteiro
CNPJ/CPF: 108.993.756-34
Processo nº: 443138/16 - Auto de infração: 115152/2011.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Alessandro Doniseti de Souza
CNPJ/CPF: 150.709.938-01
Processo nº: 443118/16 - Auto de infração: 90339/2011.
Defesa intempestiva.
Autuado: Lázara do Carmo da Silva
CNPJ/CPF: 099.724.536-00
Processo nº: 443126/16 - Auto de infração: 90338/2011.
Defesa intempestiva.
30 837872 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise de defesa apresentada para os
respectivos autos de infração:
Autuado (Nome e
Identificação)
José Weliton Marques
Martins
CPF: 062.938.966-70

Nº do AI/Processo Status da Defesa/Valor
AI: 67131/11
Processo
441698/16

nº: Indeferida
176.247,40

–

R$

Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. Fica mantida a penalidade de
advertência aplicada para a infração do art. 86, cód. 333 do Decreto
nº 44.844/08, reabrindo-se o prazo de 20 (vinte) dias para que o autuado possa obter a autorização de funcionamento e cadastro dos fornos,
sob pena de conversão em penalidade de multa simples no valor de R$

1.203,60. Querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado à: Diretoria de Autos
de Infração e Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
30 837769 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Autuado
(Nome
Identificação)
Nino Scotton
CPF: 081.008.100-87

e

Multa e
Demais
Penalidades

Nº do AI/Data

R$ 33.446,40 031281 de 12/07/2011
30 837781 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Nutrimental S.A. Indústria e Comércio de Alimentos - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Arceburgo/MG - PA/Nº
00063/1981/012/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Posto Manão Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - PA/
Nº 01849/2001/006/2015 - Morada Nova de Minas/MG - Classe
1. Validade: 02/03/2020.*Mineração Brasil Austrália Ltda. - Obras
de infra estrutura; pátios de resíduos e produtos e oficinas, extração
de rocha para a produção de britas com ou sem tratamento estradas
para transporte de minério/estéril - Martinho Campos/MG - PA/Nº
00723/2016/002/2016 - Classe 1. Validade: 03/04/2020. *José Claudio Guimarães Bahia/Fazenda Buriti do Meio - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Pompéu/MG - PA/
Nº 12631/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 28/04/2020. *Agueda
Duarte ME - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata
na construção civil - Pitangui/MG - PA/Nº 15678/2011/001/2016
DNPM nº 832198/2001- Classe 1. Validade: 10/05/2020. *Cerâmica
Fundão Ltda. - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata
na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Itaúna/MG - PA/Nº 05324/2006/005/2016 DNPM nº
831500/2009 - Classe 1. Validade: 16/05/2020. *Cristiana Leite Cardoso e Outros/Fazenda Bueno, Mat. 9.608 - Cafeicultura e citricultura
- Córrego Danta/MG - PA/Nº 03126/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 10/05/2020. *Nivaldo Guimarães Dimas/Fazenda da Lavra Mat.
29.171 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) e avicultura de corte e reprodução - Itapecerica/MG
- PA/Nº 02078/2008/003/2016 - Classe 2. Validade: 10/05/2020. *Tecnosinter Tecnologia em Minerais Ltda. ME - Estocagem e/ou comercio
atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto, deposito
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
embalagens de agrotóxicos e reciclagem ou regeneração de outros produtos classe 2 (não perigosos) não especificados - Pitangui/MG - PA/Nº
27439/2015/002/2016 - Classe 1. Validade: 12/05/2020. *Ismael Abreu
de Jesus e Outros/Fazenda Santo Estevam, Mat. 1.369 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), armazenagem de grãos ou sementes não- associada a outras atividades listadas, culturas anuais, excluindo a oleicultura e beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação - Medeiros/MG - PA/Nº 04629/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 10/05/2020. *Luiz Lopes de Oliveira/Fazenda Mato Grosso
- Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) e avicultura de corte e reprodução - Itaúna/MG - PA/Nº
05992/2005/002/2016 - Classe 1. Validade: 02/05/2020. *Premoldados Ferreira Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou gesso - Pará de Minas/MG - PA/Nº 04712/2006/004/2016
- Classe 1. Validade: 12/05/2020. *Adair Rodrigues Galvão - Extração
de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil - Pará
de Minas/MG - PA/Nº 06221/2016/001/2016 DNPM nº 832056/2014
- Classe 1. Validade: 04/05/2020. *Serrafe Indaiá Ltda. - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Dores
do Indaiá/MG - PA/Nº 11511/2006/002/2015 - Classe 1. Validade:
21/12/2019. *Fundição de Alumínios Santo Expedito Ltda. ME - Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive liga, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotecnico inclusive a partir de
reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº 05192/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 25/04/2020. *Trancid Transporte Coletivo Cidade Divinópolis Ltda. - Postos de abastecimento de combustíveis - Divinópolis/
MG - PA/Nº 03189/2001/004/2016 - Classe 1. Validade: 03/05/2020.
*Luiz Claudio de Melo Guerra/Fazenda Bom Sucesso - Cafeicultura
e citricultura - Piumhi/MG - PA/Nº 33773/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 03/05/2020. *Luiz Carlos do Carmo Oliveira/Fazenda Aruá
1 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite, silvicultura e cafeicultura e citricultura de leite - Piumhi/MG PA/Nº 20871/2008/002/2015 - Classe 1. Validade: 28/04/2020. *Cafeeira Oliveiresnse Ltda. ME - Torrefação e moagem de grãos - Oliveira/
MG - PA/Nº 06039/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 10/05/2020.
*Cooperativa dos Produtores Rurais de Abaeté e Região Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18/05/1988 - Abaeté/MG - PA/Nº 13158/2005/2016 - Classe
1. Validade: 03/05/2020. *Joviano Fonseca Henrique ME/Fazenda Várzea do Pari - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na
construção civil - Pará de Minas/MG - PA/Nº 06233/2016/001/2016
DNPM nº 833070/2015- Classe 1. Validade: 04/05/2020. *Britagem
L.M Ltda. ME - Britamento de Pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Córrego Fundo/MG - PA/Nº
02147/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/05/2020. *Posto Lavajato Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Formiga/MG - PA/
Nº 03173/2001/006/2016 - Classe 1. Validade: 03/05/2020. *Homero
Gontijo de Morais Filho/Fazenda Domingos, Fazenda Bom Sucesso e
Fazenda Capoerinha, Mat: 5082, 1636, 1638 e 4860 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite,
culturas anuais, excluindo a oleicultura e avicultura de corte e reprodução - Luz/MG - PA/Nº 33982/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
12/05/2020. *Carlos Aberto de Oliveira/Sitio Catumba, Mat.10093 Formulação de rações balanceadas e de alimentos para animais e suinocultura (ciclo completo) - Itaúna/MG - PA/Nº 26260/2010/003/2016
- Classe 1. Validade: 12/05/2020.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*J & N Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Conselheiro Pena/MG - PA/Nº 11555/2011/002/2016 - Classe 1. Validade:
18/05/2020. *Allerand Mult Import’s Comércio Importação e Exportação Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - São Gonçalo do Sapucaí/

Minas Gerais - Caderno 1

MG - PA/Nº 11049/2011/005/2016 - Classe 1. Validade: 23/05/2020.
*Rede Reta Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Congonhas/
MG - PA/Nº 01285/2001/006/2016 - Classe 1. Validade: 20/05/2020.
*Posto Elohim Ltda. EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 28315/2015/002/2016 - Classe 1. Validade:
20/05/2020. *Auto Posto Curvelo Ltda. - Posto Revendedor - Curvelo/
MG - PA/Nº 02927/2001/003/2016 - Classe 1. Validade: 18/05/2020.
*Posto Matos & Marques Ltda. - Posto Revendedor - Curvelo/MG PA/Nº 09400/2007/004/2016 - Classe 1. Validade: 16/05/2020. *Crematório de Animais Santa Luzia ME - Cremação pequenos animais Santa Luzia/MG - PA/Nº 06312/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/05/2020. *José Zacarias Gonçalves - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Ouro Preto/MG - PA/Nº 14251/2010/002/2016
- Classe 1. Validade: 02/05/2020. *Prefeitura Municipal de Jequitibá (Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos) - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Jequitibá/
MG - PA/Nº 08246/2005/001/2016 - Classe 1. Validade: 12/05/2020.
*Vanilde Cardoso Barbosa de Souza - Avicultura de corte e reprodução - Fortuna de Minas/MG - PA/Nº 32445/2015/001/2016 - Classe
1 - Validade: 18/05/2020. *Adair Vieira de Paula Rezende ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Congonhas/
MG - PA/Nº 09196/2006/003/2016 - Classe 1. Validade: 13/05/2020.
*Imunivesp Controle de Pragas Ltda. - Imunização e controle de pragas urbanas - Vespasiano/MG - PA/Nº 07806/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 12/05/2020. *Gilberto Vaz de Mello Azeredo & Cia Ltda.
ME - Extração de areia para utilização imediata na construção civil;
extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha; obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas) e estradas
para transporte de minério/estéril, areia e argila - Esmeraldas/MG
- PA/Nº 25192/2008/002/2016 DNPM nº 830.096/2016 - Classe 1.
Validade: 16/05/2020. *Areial Tapera Ltda. - Extração de areia para
uso direto na construção civil, areia - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
17277/2009/002/2016 DNPM nº 831.368/2015 - Classe 1. Validade:
06/05/2020.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
30 837826 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Instalação: *Vallourec Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril, ferro - Brumadinho e Nova Lima/MG - PA/Nº 00012/1988/031/2016
DNPM Nº 8589/1942 - Classe 6. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Aethra Sistemas Automotivos S.A. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Contagem/
MG - PA/Nº 02758/2010/007/2016 - Classe 5. *Pharmascience Laboratórios Ltda. - Fabricação de medicamentos exceto aqueles previstos
no item C-05-01; fabricação de medicamentos fitoterápicos - Betim/
MG - PA/Nº 25365/2010/003/2016 16 - Classe 5. 2) Licença Operação Corretiva: *SDFLC Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação
de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 43738/2013/001/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Revalidação de Operação Corretiva: *Mineração Matheus Leme
Ltda./Jazida de Agalmatolito - Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas
ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais
(UTM); obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/
estéril; postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, agalmatolito - Mateus Leme/MG - PA/Nº 00298/1996/011/2016 DNPM nº
00580/1967 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Industrializadora Itaguara
Ltda. (Ex-Conquista Indústria de Móveis S.A.) - Fabricação de móveis
de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com
pintura e/ou verniz. - Itaguara/MG - PA/Nº 11182/2009/003/2016 Classe 3.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
30 838020 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
A Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTPLAN - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 31ª Reunião Ordinária, realizada em 20/05/2016, às 9 h , na
rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG,
a saber: 3. Exame da Ata da 30ª RO realizada em 19/06/2015. APROVADA. 4. Minuta de Deliberação Normativa para exame e posterior
encaminhamento à Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do
CERH/MG: 4.1. Discussão e revisão da minuta de DN/CERH que dispõe sobre critérios e diretrizes gerais para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, bem como mecanismos e critérios de acompanhamento de sua Implantação e do Plano
Estadual de Recursos Hídricos. Apresentação: IGAM. APROVADA
COM ALTERAÇÕES ATÉ O 3º CONSIDERANDO. 5. Discussão e
proposição de formação de GT para definição de procedimentos metodológicos para proposta de criação de áreas sujeitas à restrição de uso
com vista à proteção dos recursos hídricose dos ecossistemas aquáticos
no âmbito dos Planos Diretores de Recursos Hídricos - IGAM. Apresentação: IGAM. SOBRESTADA. (a) Elbert Figueira Araújo Santos.
Presidente da CTPlan - CERH/MG.
30 837824 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Companhia Energética de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
CEMIG Telecomunicações S.A
A CEMIG Telecomunicações S.A, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o resultado do Concurso Público nº 01/2014, promovido pela
Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo – e homologado por meio
de publicação no Minas Gerais em 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Comunicar a convocação do seguinte candidato:
AMPLA CONCORRÊNCIA:
MARCO
COSTA

Nome
PAULO BAETA

Cargo
DA Analista Administrativo
Horizonte/MG

Jr

-

Belo

Colocação
4

Data da Convocação
23/05/2016
25 837637 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, a fim de regularização funcional, RETIFICA na
publicação do “Minas Gerais”, edição 14/01/2006, pág.44, Diário do
Executivo, por ter apresentado erro na vigência do adicional por tempo
de serviço, referente ao servidor, Masp 1045522-8, SÉRGIO LUIZ
BRAGA, onde se lê: “... a partir de 18/12/2005”; leia-se: “... a partir
de 13/12/2005”. Belo Horizonte, 09 de maio de 2016. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
30 837754 - 1
Atos decisórios de 30/05/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 30 de maio de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
13 832640 - 1
Atos decisórios de 25/05/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 25 de maio de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
30 837684 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria

Expediente
DECLARAÇÃO
Declaro sob as penas da Lei que a licitação Carta Convite nº 001/2016,
com edital publicado em 30 de março de 2016, cuja empresa vencedora
foi EQUIPE B ARQUITETURA DESIGN E MULTIMÍDIA LTDA
ME, CNPJ nº 10.756.839/0001-08, para execução do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO
DE PROJETO EXECUTIVO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO
PARQUE ESTADUAL DO ITACOLOMI, LOCALIZADO EM OURO
PRETO/MG, no âmbito do Contrato de Repasse nº 0371762-59/2011,
firmado com a SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, atendeu
a todos os dispositivos constantes na legislação em vigor, em especial
à Lei 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, inclusive quanto à forma
de publicação, e ao Decreto nº 7.983, de 08/04/2013. Belo Horizonte,
25 de maio de 2016. Ricardo Rocha de Faria - Secretário de Estado
de Turismo
30 838147 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
PORTARIA/PRESI/ Nº 011/16
Institui Comissão Especial para promoção do processo discriminatório
administrativo previsto na Lei 11.020, de 8 de janeiro de 1993.
O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz
Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 45.752/2011, alterado pelo Decreto nº 46.565/2014,
e o disposto no artigo 26 da Lei Estadual nº 21.693/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para promoção do processo
discriminatório administrativo, composta pelos seguintes membros,
sob a coordenação do primeiro:
- Thainá Martins Santos (Masp 1393974-9) – Presidente;
- Geraldo Ramiro Simões Cardoso (Masp 1018558-5) – VicePresidente;
- Emília das Graças Resende (Masp 482722-6) – Secretária;
- Cosme Amaral Costa (Masp 1018214-5) – Engenheiro Agrimensor.
Art. 2º - A Comissão fica encarregada de instaurar os processos discriminatórios administrativos, em zonas rurais, nos termos da legislação
vigente, especialmente a Lei Federal nº. 6.383/76, a Lei Estadual nº.
11.020/93 e o Decreto Estadual nº 34.801/93, com o fim de identificar
tecnicamente as terras devolutas e arrecadá-las, para que haja a sua destinação na forma da lei.
Art. 3º - A jurisdição da Comissão será em todo o território do
Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, no âmbito da
RURALMINAS.
Parágrafo único- Os trabalhos da Comissão serão realizados por
meio cronograma de trabalho, devidamente justificado, e de acordo
com as demandas encaminhadas pelos setores desta Fundação ao seu
Presidente.
Art. 4º - O presidente da Comissão fica, desde sua nomeação, investido
nos poderes de representação do Estado e autonomia para promover o
processo discriminatório administrativo e subsidiar o processo discriminatório judicial.
Parágrafo único – Para atender e dar cumprimento às suas atribuições,
a Comissão contará com o apoio de servidores da Fundação Rural
Mineira – RURALMINAS e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA e, ainda, poderá solicitar, por meio de ofício da
Direção Geral, servidores de outros órgãos estaduais, também para o
apoio técnico aos trabalhos pertinentes.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2016. LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA. Presidente
30 837707 - 1