TJMG 27/04/2016 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

SRE de Juiz de Fora
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 06/16
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
SRE
MASP
Nome
Juiz de Fora
254.516-8
Rita de Cássia Rotondo Domingues
Juiz de Fora
255.551-4
Honorio de Oliveira
Juiz de Fora
277.011-3
Maria da Conceição Silva Vilela Eiras
Juiz de Fora
307.691-6
Nadir de Jesus Peres Nascimento
Juiz de Fora
320.907-9
Flávia Cristina Martins Portela
Juiz de Fora
322.291-6
Maria Clara Martins Lopes de Araujo
Juiz de Fora
330.685-9
Adriana Girardi Pereira Mendonça
Juiz de Fora
330.708-9
Edmea Araújo Pereira
Juiz de Fora
330.745-1
Maria de Fátima de Almeida Pifano Alvim
Juiz de Fora
338.030-0
Rosangela Cordeiro Neves
Juiz de Fora
371.793-1
Orlando Augusto Cardoso Pedroni
Juiz de Fora
388.943-3
Vania Maria de Oliveira Affonso
Juiz de Fora
525.083-2
Dayse Hudson de Oliveira Lamas

Cargo
PEB2P
PEB2P
PEB2P
ASB2J
PEB2P (APOSTILADA D3A)
PEB3P
PEB2P
PEB1P
PEB1I
PEB1P
PEB3P
PEB3M
PEB2P

Adm
2
2
2
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1

MG da Aposentadoria
14/04/16
14/04/16
14/04/16
14/04/16
14/04/16
14/04/16
14/04/16
14/04/16
14/04/16
14/04/16
14/04/16
14/04/16
12/08/15

Saldo de Férias-Prêmio
5 meses e 22 dias
14 meses e 24 dias
3 meses e 14 dias
3 meses
15 meses e 14 dias
10 meses e 16 dias
10 meses e 3 dias
18 meses
3 meses
5 meses
4 meses e 25 dias
2 meses
5 meses
25 824030 - 1

Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 03/16
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CF/1988, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Ali Halfeld – MaSP 354.521-7 –
Alexandrina do Carmo Dalamura, PEB1P, admissão 1, a partir de
14/10/11.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 07/16
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Ali Halfeld – MaSP 354.521-7 –
Alexandrina do Carmo Dalamura, PEB1P, admissão 1, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 14/10/11.
25 824027 - 1
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
Portaria nº 01/2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/02, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, artigo 18 e parágrafo
1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento da Pré-escola, modalidade Educação Infantil, na
Escola Municipal Victor Bittencourt dos Santos, de Ensino Fundamental (1ª a 4ª série), situado na localidade de Cala-Boca, a rua Carlos da
Silva Fortes, s/nº, Bairro – Água Espraiada, no município de Santos
Dumont /MG.
25 824071 - 1

SRE de Manhuaçu
Diretora : Mônica de Oliveira Hott
ANULAÇÃO - ATO Nº 22/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “servidora Aposentada”, MasP 511960-7, N.M.M.S.,
PEB IIP, Admissão 01, Instauração de Processo Administrativo nº
60/2016, Portaria nº 01/16, publicado em 06/04/2016, por motivo da
perda do objeto devido a impossibilidade da revisão de benefícios,
tendo em vista a publicação da aposentadoria da servidora no MG
14/04/2016

ANULAÇÃO - ATO Nº 22/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 322312-0, Maria Lidroneta Ambrosio P Bitencourt, PEB
1IP, 1º Cargo, Retificação Férias-Prêmio(1º decênio), Ato nº 26/15,
publicado em 24/06/2015, por calculo incorreto da proporcionalidade
de zona rural.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E. Adalmário José dos Santos”,MasP 389076-1, Cleber José Lopes, ATB IF, 1º
Cargo, por 02 mês(es), referente ao 4º Quinquênio de exercicio a partir de 30/05/2016, com vista à aposentadoria; MasP 338796-6, Vicência Maria da Silva, PEB IJ, 2º Cargo, por 02 mês(es) referente ao 4º
Quinquênio de exercício a partir de 16/05/2016; MARTINS SOARES:
“E.E. Martins Soares”, MasP 980526-8, Rita de Cássia Nora, PEB 1E,
1º Cargo, por 02 mes(es), referente ao(s) 3º Quinquênio de exercício
a partir de 02/05/2016; MANHUMIRIM: “E.E. Alfredo Lima”, MasP
323857-3, Stela Marcia Silva Cantamissa, PEB IIIP, 1º Cargo, por 02
mês(es) referente ao 6º Quinquênio de exercicio a partir de 16/05/2016;
MATIPÓ: “E.E. Waldomiro Mendes de Almeida”, MasP 369013-8, Dalcilene Nascimento Pinto Pessoa, ATB V5J, 3º Cargo, por 02 mês(es),
referente ao 6º Quinquênio de exercicio a partir de 19/05/2016, com
vista à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 15/16
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “E.E. Monsenhor Gonzalez”, MasP 350518-7, Julita Ribeiro Rodrigues, PEB IIM, 1º Cargo,
referente ao 4º Quinquênio de exercicio a partir de 22/05/2013; MasP
265488-7, Maria do Rosário Araújo Gomes Corrêa, EEB IIN, 2º Cargo,
referente ao 7º Quinquênio de exercicio a partir de 09/12/2015; SIMONÉSIA: “E.E. Padre Miguel”, MasP 322352-6, Rosália Maria Perígolo,
PEB 3P, 1º Cargo, referente ao 6º Quinquênio de exercício a partir de
07/04/2016;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 03/16
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10
do ADCT da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/
SCAP/Nº.01/2012, por cinco dias, ao(s) servidor(es): ALTO JEQUITIBÁ: “E.E. Profª Maria da Gloria Valle” MasP 1229947-5, Phelipe
Emerick Cheim Almeida, PEB D1A, 1º Cargo, a partir de 22/03/2016;
MANHUAÇU: “Ana Mendes Pereira Dutra”, MasP 1271753-4, Pedro
Wagner Palmeira Muniz de Carvalho, PEB D1A, 1º Cargo, a partir de
21/03/2016.

LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 06/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº. 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): CONCEIÇÃO
DE IPANEMA: “E.E. Gov Juscelino Kubtschek”, MasP 1210106-9,
Camila Aparecida Silva Rodrigues, PEB D1A, 2º Cargo, a partir de
04/04/2016.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR(a): Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 61/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MANHUAÇU:
“E.E. Monsenhor Gonzalez”, MasP 1002213-5, G.M.L.D.N., PEB
IIIG, Admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 62/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MANHUAÇU:
“E.E. Monsenhor Gonzalez”, MasP 842879-9, I.A.O.F., PEB IIIO,
Admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 63/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na
concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MANHUAÇU: “Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 518108-6, M.H.O.M.,
PEB IA, Admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 64/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MUTUM: “E.E.
do Bairro Cantinho do Céu,”, MasP 564823-3, U.L., PEB IIIP, Admissão 01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 65/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na
concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MANHUAÇU: “Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 275028-9, A.A.F.M.,
PEB IIIP, Admissão 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 66/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MATIPÓ: “E.E.
Maria Vicência Brandão”, MasP 553292-4, M.J.S.F., PEB IIP, Admissão 01.
26 824619 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento referentes
ao(s) servidor(es): MARTINS SOARES: “E.E. de Martins Soares”,
MasP 519597-9, Vânia Bahia Dutra Emerick, PEB 1IO, 1º Cargo,
Ato nº 12/16, publicado em 13/04/2016, por motivo de erro na data do
afastamento, onde se lê: 01 mês referente ao 3º Quinquênio a partir de
18/04/2016 e 01 mês referente ao 4º Quinquênio a partir de 18/04/2016,
leia-se: 01 mês referente ao 3º Quinquênio a partir de 18/04/2016 e 01
mês referente ao 4º Quinquênio a partir de 19/05/2016; SIMONÉSIA:
“E.E. do Povoado de São Vicente”, MasP 275279-8, Vanda Lúcia Alves
Martins, PEB 1M, 2º Cargo, Ato nº 03/16, publicado em 29/01/2016,
por erro no quantitativo de meses a usufruir, onde se lê: por 03 mês(es)
referente(s) ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 11/02/2016;
leia-se: 03 mês(es) e 03 dia(s) referente(s) ao 4º Quinquênio de exercício a partir de 11/02/2016 e por mais 02 mês(es) referente(s) ao 5º Quinquênio de exercício a partir de 12/05/2016, com vista a aposentadoria;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento Concessão
ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 322312-0, Maria Lidroneta Ambrosio P
Bitencourt, PEB 1IP,1º Cargo, Ato nº 31/94, publicado em 13/12/1994,
por publicação com proporcionalidade e vigência incorretas, onde se
lê: 06 meses a contar de 17/10/1994 referente ao 1º decênio, leia-se: 08
meses e 20 dias a contar de 12/04/1993 referente ao 1º decênio;
26 824628 - 1

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 02/16
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - 2016
SRE

MUNICÍPIO

MANHUAÇU
MANHUAÇU

MARTINS SOARES
MARTINS SOARES

ESCOLA
EE DE MARTINS SOARES
EE DE MARTINS SOARES

MASP
1062330-4
1146875-8

NOME
SONIA DA CONCEICAO LOPES TEIXEIRA
ALINE TEIXEIRA DUTRA

CARGO

ADM

DISCIPLINA

PEB
PEB

1
3

QUÍMICA
INGLÊS

DE
Nº DE AULAS SEMANAIS
6
12

PARA
Nº DE AULAS SEMANAIS
12
16

A PARTIR DE
11/02/2016
11/02/2016
26 824625 - 1

SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício - José Gomes Filho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
22/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): CLARO
DOS POÇÕES, E.E.Dona Valentina Alkimim, MaSP.364957-1, Dermeval Santos Silva Neto, PEB1P, Apostilado D3B, admissão 02, a
partir da publicação do ato à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com §5º do art. 40 da CF/88,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a, acrescido de gratificação de vice-diretor conforme 1864
dias de percepção; FRANCISCO SÁ, E.E.Cordiolino Souza Santos,
MaSP.345704-1, Ana Dalva de Sousa, PEB1P, admissão 01, a partir da
publicação do ato à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC n.º 41/03 combinado com §5º do art. 40 da CF/88, com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e
49 h/a (DT); MONTES CLAROS, E.E.Eloy Pereira, MaSP.352592-0,
Maria Filomena Fagundes Sá, PEB2P, admissão 01, a partir da publicação do ato à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC n.º 41/03 combinado com §5º do art. 40 da CF/88, com direito a
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 11
h/a (Ex.C).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
23/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015,
conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007,
publicado em 31/12/2015 do (s) servidor (es): CORAÇÃO DE JESUS,
E.E.Benício Prates, MaSP.561091-0, Maria Auxiliadora Ribeiro Assis,
PEB1A, admissão 01, a partir de 31/12/2015, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado com §5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 95 h/a; JAPONVAR, E.E. Manoel Pereira de Araújo,
MaSP.588974-6, Izabel Ferreira Neta, PEB1A, admissão 01, a partir
de 31/12/2015 à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC n.º 41/03 combinado com §5º do art. 40 da CF/88, com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horária de 36 h/a e 01
h/a (Ex.C); MONTES CLAROS, E.E.Augusta Valle, MaSP.590262-2,
Maria Betiene Duarte Braga, PEB1A, admissão 01, a partir de 05/08/15,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03
combinado com §5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a e 02 h/a (AF).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA(com direito
à média de contribuição)- ATO N.º 17/2016 – Registra afastamento
preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do (s) servidor (es): BRASÍLIA DE MINAS, CESEC-Doutor Cassiano Alves de Oliveira, MaSP.259745-8, Arlinda Vieira Santos
Rodrigues, PEB3L, admissão 03, a partir da publicação do ato, à vista

de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”
da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA (com direito
à média de contribuição)- ATO N.º 18/2016 – Registra afastamento
preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria
no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na
ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado em 31/12/2015 do (s) servidor (es):
MONTES CLAROS, E.E.Doutor João Alves, MaSP.963640-8, David
Jeová Fernandes, ASB1E, admissão 01, a partir de 31/12/2015, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”
da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41/03 com direito à média das
remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 180 h/mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 10/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003, observando
o disposto na EC Nº 70/12, do (s) servidor (es): MONTES CLAROS,
E.E.de Educação Especial Abdias Dias de Souza, MaSP.323770-8,
Viviane Almeida Santos, PEB1A, admissão 01, a partir de 23/10/2013,
com direito, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da CF/88, c/c art. 8º,
Inciso III, Alínea B da Lei Complementar n.º 64/02, à remuneração
proporcional a 23/30 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a
e 09 h/a (Ex.C).
ANULAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº 42/2016 - Anula os atos de concessão/retificação
referentes ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, Serv. afast. prel. à
aposentadoria, MaSP.331429-1, Carmen Lemos dos Santos, PEB1A,
admissão 01, na parte que retificou do 2º e 3º biênios, publicado MG
15/07/15, por motivo de incorreção no MG.
A Diretora de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros conclui processos administrativos conforme portarias: PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº 36/2016,
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria
PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº 36/2016, referente
ao servidor (a): BOCAIÚVA, N. V. L. A., MaSP.230386-5, ATB3A,
adm. 3, pela não retificação do 1º ao 3º quinquênios e exclusão dos
débitos relacionados (decadência), para regularização da vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 38/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº
38/2016, referente ao servidor (a): BRASÍLIA DE MINAS, M.J.G.S.,
MaSP.388890-6, ATB3B, adm. 1, pela não retificação do 1º e 2º

quinquênios e exclusão dos débitos relacionados (decadência), para
regularização da vida funcional da servidora.

e exclusão do débito relacionado (decadência), para regularização da
vida funcional da servidora.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 39/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº
39/2016, referente ao servidor (a): BRASÍLIA DE MINAS, R.D.S.A.,
MaSP.586298-2, PEB3D, adm. 2, pela não retificação do 6º ao 8º biênios e 3º quinquênio e exclusão dos débitos relacionados (decadência).
Pela retificação do 9º biênio e 4º quinquênio e ressarcimento do débito
relacionado, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/2005, com anuência da servidora.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 15/2016 - Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE-Montes Claros,
MaSP.1005350-2, Zoraya Guerra David Franca, ANE2E, adm. 01, ref.
3º quinq. a partir de 02/04/2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 33/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº
33/2016, referente ao servidor (a): CORAÇÃO DE JESUS, M.J.S.M.,
MaSP.316091-8, ASB3E, adm. 1, pela não retificação do 2º ao 4º quinquênios e exclusão dos débitos relacionados (decadência). Pela retificação do 5º quinquênio e ressarcimento do débito relacionado, conforme
art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005, com
anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 27/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº
27/2016, referente ao servidor (a): CORAÇÃO DE JESUS, E.C.A.M.,
MaSP.325967-8, PEBT2A, adm. 2, pela retificação do 2º quinquênio e
ressarcimento do débito relacionado, conforme art.65 da Lei 14.184/02
e art. 19 da Resolução SEPLAG 37/2005, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 34/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº
34/2016, referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, A.B.M.S.,
MaSP.345706-6, PEB3C, adm. 1, pela não retificação do 2º ao 8º biênios e 3º quinquênio e exclusão dos débitos relacionados (decadência).
Pela anulação do 9º e 10º biênios e ressarcimento dos débitos relacionados, conforme art.65 da Lei 14.184/02 e art. 19 da Resolução SEPLAG
37/2005, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 37/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0
Nº 37/2016, referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, N.M.C,
MaSP.333283-0, PEB3B, adm. 2, pela não retificação do 3º e 6º biênios
e exclusão dos débitos relacionados (decadência), para regularização da
vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO
Nº 35/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº
35/2016, referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, M.T.M.S.,
MaSP.326164-1, PEB4B, adm. 1, pela não retificação do 10º biênio

ANULAÇÃO DE BIÊNIOS - ATO Nº 38/2016 – Anula os atos de
concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA,
E.E.Zinha Meira, MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes,
PEB2P, adm. 01, Anula Ato publicado em 20/01/1993, na parte em
que concedeu o 1º biênio a partir de 11/02/1988, 2º biênio a partir de
01/01/1992 e 3º biênio a partir de 01/01/1992, por motivo de concessão indevida; MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes, PEB2P,
adm. 01, Anula Ato publicado em 16/09/1994, na parte em que retif.
o 2º e 3º biênio a partir de 26/05/1992, por motivo de retif. indevida;
MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes, PEB2P, adm. 01, Anula
Ato nº 51/2000 publicado em 28/12/2000, na parte em que concedeu
o 6º biênio a partir de 19/08/2000, por motivo de concessão indevida;
MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes, PEB2P, adm. 01, Anula
Ato nº 30/1998 publicado em 05/09/98, na parte em que concedeu o 1º
biênio a/c de 26/05/92 retif. pub. no MG de 20/01/93, que o conc. a/c de
11/02/88, 2º biênio a/c de 21/08/92. retif. publ. no MG de 16/09/1994,
que o conc. a/c de 26/05/1992, 3º biênio a/c de 21/08/94, retif. publ.
no MG de 16/09/1994, que o conc. a/c de 26/05/92, 4º biênio a/c de
21/08/96 e 5º biênio a/c de 20/08/98, por motivo de concessão indevida;
MONTES CLAROS, E.E.Nereide Carvalho, MaSP.345706-6, Angelisa
Braga Maia, PEB3C, adm. 01, Anula Ato nº 76/2010, publicado em
03/12/2010, na parte em que retificou o 5º biênio a partir de 30/08/1999,
6º biênio a partir de 28/10/2001 e 9º biênio a partir de 02/05/2008, por
motivo de retificação indevida; MaSP.345706-6, Angelisa Braga Maia,
PEB3C, adm. 01, Anula Ato nº 15/2009, publicado em 22/05/2009, na
parte em que concedeu o 9º biênio a partir de 12/05/2008, por motivo
de concessão indevida, conforme P.A. Nº 34/2016; MaSP.345706-6,
Angelisa Braga Maia, PEB3C, adm. 01, Anula Ato nº 55/2010, publicado em 03/12/2010, na parte em que concedeu o 10º biênio a partir
de 29/05/2010, por motivo de concessão indevida, conforme P.A. Nº
34/2016.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 39/2016 – Anula os
atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Zinha Meira, MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes,
PEB2P, adm. 01, Ato nº 74/2010, publicado em 18/11/2010, na parte
em que retificou o 2º quinquênio a partir de 05/03/1987, por motivo
de retificação indevida; MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes,
PEB2P, adm. 01, Ato nº 74/2010, publicado em 18/11/2010, na parte
em que retificou o 3º quinquênio a partir de 03/03/1992, por motivo
de retificação indevida; MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes,
PEB2P, adm. 01, Ato nº 74/2010, publicado em 18/11/2010, na parte
em que retificou o 4º quinquênio a partir de 02/03/1997, por motivo
de retificação indevida; MaSP.298190-0, Eduardo Drumond Menezes,
PEB2P, adm. 01, Ato nº 42/2010, publicado em 10/11/2010, na parte