TJMG 01/04/2016 -Fc. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 01 de Abril de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA/MG,PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016.
Objeto: Contratação de Empresas ou Profissional Especializados para
Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Elaboração de Projetos de Engenharia e Fiscalização de Obras (Arquitetura, Estrutural
e Paisagismo), para o Município de Joaíma/MG. Data de Abertura:
15/04/2016, às 09:00hs. Interessados poderão retirar o edital na sala de
licitações à Praça Dr. Olinto Martins, 160, Centro, no horário de 08:00
às 12:00 e 14:00 às 17:00hs, Fone: (33) 3745-1203. Joaíma/MG, 31 de
março de 2016. Helder da Silva Matos - Pregoeiro Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG- RATIFICAÇÃO PROC. LIC. 24/2016, INEXIGIBILIDADE 01/2016 - O
Mun. de Campos Gerais-MG, torna público ratificação referente ao
Proc. Lic. 24/16, inexigibilidade 01/16, que tem como objeto a contratação da empresa Mundo Paralelo Produções Artisticas - Eirelli - CNPJ
18.495.289/0001-22 - p/ Apresentação da Dupla Sertaneja - Matheus e
Kawan, na 23ª Festa do Peão de Campos Gerais, na data de 17/09/2016,
pelo valor - R$ 100.000,00. Maurício Rabelo - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG RESULTADO DE HABILITAÇÃO - T.P 05/2016 - Comunica Resultado da Fase de Habilitação - Proc. Lic. 18/16, T.P 05/16. Objeto: Contratação de empresa para construção de um galpão com área de 127,5
m2 no CEMEI Dona Geralda Campos, conforme memorial, Projeto,
Cronograma e Planilha Orçamentária. A C.P.L comunica que, em sessão realizada em 31/03/2016 ás 09:30min., foi considerada habilitada
para fase de abertura envelope 02 (proposta), para o dia 08/04/2016
ás 13:30min a empresa Cangere Prestação de Serviços e Empreendimentos Ltda EPP. Campos Gerais, 31/03/2016 - Edesio José Vieira Presidente CPL.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
– Modalidade Ampliada. Entrega dos envelopes será no dia 25/04/2016
até as 14h00min. Abertura dos envelopes será dia 25/04/2016, a partir
das 14h15min. O Edital poderá ser consultado e demais informações
poderão ser obtidas a partir desta data de 12h00 às 18h00, na sede da
Prefeitura à Praça Pedro Nolasco, 020, Centro, Resplendor/MG, ou no
telefone (33) 3263-2003.01/04/2016 – Juliana Vaz Dutra – Presidente
CPL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO/MG. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO
DE PREÇOS- Resultado do Pregão n.º001/2016- objeto registro de
preços para aquisição gêneros alimentícios, lanches, material de limpeza, cantina, gás, descartáveis e outros para atender as necessidades
da Câmara, menor preço por item,declara que adjudicou as empresas vencedoras: Geraldo Gregório Benfica-EPP, valor R$ 11.267,36 e
Mariana da Mata Machado Rocha no valor de R$ 5.755,00, data do julgamento: 21/03/2016, homologado em 30/03/2016,dotação orçamentária: 01.031.0001.2006-33.90.30.00.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO/MG - EXTRATO
ARP N.º 001/2016 – Pregão n.º 001/2016- Câmara Municipal e Geraldo
Gregório Benfica-EPP, objeto: registro de preços para aquisição gêneros alimentícios, lanches, material de limpeza, cantina, gás, descartáveis e outros para atender as necessidades da Câmara, itens 01 ao 12,
15, 17, 18, 20 ao 23, 25 ao 29, 32 ao 34, 36 ao 38, 40 ao 58, 62 ao
64, 68 ao 76, 82 ao 84, 88 ao 90, R$ 11.267,36, valor R$ 11.267,36,
vigência 12 meses.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO/MG - EXTRATO ARP
N.º 002/2016 – Pregão n.º 001/2016- Câmara Municipal e Mariana da
Mata Machado Rocha, objeto: registro de preços para aquisição gêneros alimentícios, lanches, material de limpeza, cantina, gás, descartáveis e outros para atender as necessidades da Câmara, itens 93, 94 e 96,
no valor de R$ 5.755,00, vigência 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORESEXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2016.
OBJETO: A Contratação De Empresa Especializada Do Ramo Para
Disponibilizar Bens Móveis Para Realização De Evento Comemorativo Neste Município. CONTRATADO: TM 21 Estrutura e eventos
Ltda-ME. VALOR GLOBAL: R$148.000,00 (cento e quarenta e oito
mil reais). VIGÊNCIA: 31/12/2016. Edgar da Cruz Silva - Prefeito
Municipal, Contratante.
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento parcelado de diversos materiais de construção, visando atender as diversas
Secretarias deste município CONTRATADO: LAERTE RIBEIRO ME.
VALOR GLOBAL: R$ 739.900,00 (setecentos e trinta e nove mil e
novecentos reais). VIGÊNCIA: 31/12/2016 Edgar da Cruz Silva - Prefeito Municipal, Contratante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DA FORTALEZA/
MG- PREGÃO Nº 09/2016. O Município de Cruzeiro da Fortaleza
– MG torna público que realizará o Pregão nº 09/2016 RP 09/2016–
tipo: menor preço por item – no dia 14/04/2016 às 09:00hs, Registro
de Preços para aquisição de Produtos de Limpeza para atender as diversas Secretarias do Município. Informações na sede da Prefeitura, pelo
tel.: (34)3835-1222 ou pelo site www.cruzeirodafortaleza.mg.gov.br.
João de Melo Silva- Prefeito Municipal. Cruzeiro da Fortaleza-MG,
31/03/2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGA
- Pregão Presencial Nº 018/2016 - O Município de Catas Altas da
Noruega, através do seu prefeito municipal, o Sr. Gerson Lobo Neiva,
torna público que irá realizar licitação na modalidade Pregão Presencial
Nº 018/2016 Objeto Aquisição de equipamentos hospitalares, de informática e escritório. Abertura dia 19/04/2016 ÁS 10:00 horas no departamento de licitações situado na rua das goiabeiras, 129, centro, maiores informações e solicitações de editais no telefone 031-8471-0400, E
EMAIL licitacao@catasaltasdanoruega.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL MATIAS CARDOSO- AVISO DE
LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 022/2016 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 14/2016 - O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG, realizará,
no dia 12/04/2016 as 10:00 horas, em sua sede a Avenida Hudson Charles, n°.2, Alto Bonito,Matias Cardoso-MG, licitação na modalidade
Pregão Presencial, do tipo menor preço item, para Prestação de Serviços de cópias reprográficas para atender a demanda de todas as secretarias municipais, conforme especificações constante do edital, cuja
cópia poderá ser adquirida no referido endereço, no horário de 08:00
às 14:00, hs, nos dias úteis, no email licitacao@matiascardoso.mg.gov.
br ou fone 38-3616-3197. Matias Cardoso- MG, 31 de março de 2016.
Fabrício de Souza Costa – Pregoeiro Nomeado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI - Extrato de Publicação de Edital nº 020/2016 - Referência - Carta Convite nº. 016/2016.
Processo Licitatório nº. 020/2016. A Comissão de Licitação do Município de Minduri /MG , juntamente com a Assessoria Jurídica deste
Município, no uso de suas atribuições legais , torna – se público que
fará realizar o Processo de Licitação nº 020/2016 na modalidade Carta
Convite nº 016/2016 e ficam convocados e convidados todos os interessados especializados no ramo pertinente para participar deste certame de preços cujo o objeto é para: Aquisição de Medicamentos para
a Ampliação das Ações de Assistência Farmacêutica , destinados exclusivamente á Assistência á Saúde , com vistas ao fortalecimento técnico operacional e atendimento ao Sistema Único de Saúde de Minas
Gerais e atendimento da Farmácia de Minas do Município de Minduri
- MG no exercício de 2016 através do Convênio nº 1081/2014 que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais , por intermédio da Secretaria de Estado de Saude , Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde
de Minas Gerais / Fundo Estadual de Saúde e o Município de Minduri/MG , Convênio assinado em 26 de Junho de 2014 e Publicado no
DOE/MG em 27/06/2014, conforme planilha do anexo I , que é parte
integrante deste Convite.O Convite será encerrado às 13:45 horas do
dia 07/04/2016, mediante abertura dos envelopes de documentação e
propostas que acontecerá as 14:00 horas , recebidos das empresas pela
Comissão Permanente de Licitação e Assessor Jurídico do Município
de Minduri – MG , na sede da Prefeitura , sita à Rua Penha, nº. 99 ,
Bairro Vila Vassalo, nesta cidade de Minduri - MG.Eventuais interessados que desejarem participar do presente CONVITE, e que estejam
cadastrados no ramo pertinente, deverão retirar o Edital no endereço
acima citado e manifestar seu interesse com antecedência mínima de
24 horas do prazo de encerramento, maiores informações serão obtidas
no horário de 12:00 as 17:00 horas , de segunda a sexta feira , pelo Tel
035 3326- 1219 – Comissão de Licitação de Minduri - MG.Município
de Minduri - MG, 01 de Abril de 2.016. José Edson Botelho, Presidente
da Comissão Perm. Licitação de Minduri – MG.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG. Processo
Licitatório nº 007/2016, Pregão Presencial nº 006/2016. O Município
de Resplendor torna público a abertura de licitação cujo objeto é a Prestação de Serviços para Ministrar Aulas de Dança (Balé). Entrega dos
envelopes até o dia 13/04/2016 às 13h00min. Abertura dos envelopes
13/04/2016 a partir das 13h01min. O Edital poderá ser consultado e as
informações poderão ser obtidas a partir desta data de 12h00 às 18h00,
na sede da Prefeitura à Praça Pedro Nolasco, 020, Centro, Resplendor/
MG, pelo e-mail licitações@resplendor.mg.gov.br, endereço eletrônico
www.resplendor.mg.gov.br, ou no telefone (33) 3263-2003 e/ou fax
(33) 3263-1856. Resplendor/MG, 01/04/2016 – Deuzimar Nepomuceno de Oliveira – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG. Processo Licitatório nº 009/2016, Pregão Presencial nº 008/2016. O Município de
Resplendor torna público a abertura de licitação cujo objeto é a Prestação de Serviços de Transporte de Lixo dos Distritos de Nicolândia
e Campo Alegre de Minas ao Aterro Sanitário do Município de Resplendor/MG. Entrega dos envelopes até o dia 13/04/2016 às 15h30min.
Abertura dos envelopes 13/04/2016 a partir das 15h45min. O Edital
poderá ser consultado e as informações poderão ser obtidas a partir desta data de 12h00 às 18h00, na sede da Prefeitura à Praça Pedro
Nolasco, 020, Centro, Resplendor/MG, pelo e-mail licitações@resplendor.mg.gov.br, endereço eletrônico www.resplendor.mg.gov.br, ou
no telefone (33) 3263-2003 e/ou fax (33) 3263-1856. Resplendor/MG,
01/04/2016 – Deuzimar Nepomuceno de Oliveira – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESPLENDOR/MG. Processo
Licitatório nº 009/2016, Tomada de Preços nº 001/2016. O Município de Resplendor torna público a abertura de licitação cujo objeto
é a Contratação de empresa de construção da Academia da Saúde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MGAviso
de Licitação – Processo Licitatório nº020/2016 – Pregão Presencial
nº014/2016, torna público o Aviso de Licitação objetivando a “aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, em atendimento
da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos”. Abertura dos envelopes dia 13.04.2016 às 09:00 horas. Interessados solicitar
o edital através do e-mail: licitacao@montalvania.mg.gov.br ou pelo
telefone (38)3614-1537/1429 das 7:30 às 13:30 horas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA-Aviso de Licitação Tomada de Preços no. 009/2016-O Município de Santa Vitória
MG torna público o Processo Licitatório nº 043/2016, Tomada de Preços
Nº 009/2016. Tipo: menor preço global. Abertura: 18 de abril de 2016
às 13:00 horas. Local: prédio da Prefeitura Municipal. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura urbana em
ruas e avenidas do município de Santa Vitória, objetivando pavimentação asfáltica, meio fio e sarjeta, calçadas públicas e sinalização. Contrato nº 819870/2015/MCIDADES/CAIXA. Recursos: Convênio/Próprio. Informações: fone (34) 3251-8508 das 12:00h às 17:00h e-mail
licitacao@santavitoria.mg.gov.br. Condições de participação: poderão
participar pessoas jurídicas devidamente constituídas mediante a retirada do edital através de depósito bancário na conta 7.140-4 ag. 2593-3
Banco do Brasil, no valor de R$10,00 (dez reais) que será recolhido
aos cofres do município. Município de Santa Vitória ao 1º dia do mês
de abril de 2016. Genésio Franco de Morais Neto - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA - MG- TP
01/2016 - Torna público aos interessados, que a Comissão Permanente
de Licitação, fará realizar no dia 20/04/16, às 13 horas, licitação, na
modalidade Tomada de Preços, objetivando contratação de empresa
para reforma do Posto de Saúde do Distrito de Santana do Campestre. Recurso: próprio/convênio. Maiores informações estão no Edital à
disposição dos interessados, na Prefeitura de Astolfo Dutra, no horário
de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis. Astolfo Dutra, 28/03/16. Auro
Enoque Ferreira - Presidente da CPL. Publique-se
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG -T. P. nº 011/2016 Pref. Serro torna público P. nº 212/2016 - T. P. nº 011/2016, Referente
à contratação exclusiva de microempresa para elaboração de projeto de
restauração da Capela Santo Antônio na localidade do Pasto Padilha
neste Município. Entrega de envelopes até as 14:00 do dia 18/04/2016.
Abertura das propostas dia 18/04/2016 às 15:00. Informações: (38)
35411369 - licitacaoeditais@serro.mg.gov.br. Daniela C. Rabelo Leão
Simões – Presidente da Comissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG -T. P. nº 003/2016
- Pref. Serro torna público revogação do P. nº 073/2016 - T. P. nº
003/2016, Referente à contratação exclusiva de microempresa para elaboração de projeto de restauração da Capela Santo Antônio na localidade do Pasto Padilha neste Município. Entrega de envelopes até as
09:00 do dia 29/02/2016. Abertura das propostas dia 29/02/2016 às
10:00. Conforme art 49 da Lei 8.666/93. Informações: (38) 35411369
licitacaoeditais@serro.mg.gov.br. Daniela C.R. Leão Simões - Presidente da Comissão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG –
Estado de Minas Gerais. PORTARIA Nº 385 de 28 de março de 2016.
Dispõe sobre a homologação do edital de Concurso Público nº 001 de
2015 da Prefeitura Municipal de São José da Lapa. O Prefeito Municipal de São José da Lapa no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VII do artigo 119 da Lei Orgânica Municipal. Resolve: Art. 1º
- Homologar o resultado final e resultado final específico para candidatos com deficiência do Edital de Concurso Público nº 001 de 2015,
para os candidatos devidamente aprovados, conforme lista em anexo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São
José da Lapa, 28 de março de 2016. (a) Francisco Fagundes de Freitas
– Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA/MG -Aviso de
Licitação - torna público a abertura do processo nº14/2016 Tomada
de Preços nº02/2016 no dia 18/04/2016 as 08:30:00min (horário de
credenciamento, entrega de envelopes e inicio da sessão) pela ausência de participante em alguns lotes na licitação para Fornecimento de
Materiais de Construção para manutenção de todos os Departamento
do Município de Goiabeira-MG. O edital e os anexos encontram-se
a disposição na Rua Pinheiro nº 44, centro, Goiabeira-MG. Maiores
informações: fone 33 3262 1113. CPL (ramal 214). Weliton Ronaldo da
Silva- prefeito municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
- Aviso de Licitação - Processo nº 057/2016 - Pregão nº 022/2016 Objeto: Aquisição de móveis e outros materiais destinados a manutenção do Centro Municipal de Ensino Infantil Monteiro Lobato deste
município com entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas do dia
14/04/2016. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 - ou
através do e-mail licitacao@riopardo.mg.gov.br ou ainda na sede da
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - 31/03/2016 - Jovelino
Pinheiro Costa - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG -Pregão Presencial nº. 026/2016 - Torna público o Processo n°. 029/2016 - Pregão Presencial nº. 026/2016. Objeto: Aquisição de Pneus, câmara e protetores
para a frota de veículos da frota municipal, sob regime de fornecimento
parcelado. Entrega dos envelopes de propostas e documentação até o
dia 13/04/2016, às 13:00 (treze horas), na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rubelita, situada a Praça Major Avelino de Almeida
nº 406, Centro, Rubelita/MG, CEP. 39.565-000 – maiores informações
pelo fone (38) 3843-1102 – o edital poderá ser retirado no setor de
licitação ou solicitado no email licitarubelita@outlook.com - Rubelita/
MG, 30 de Março de 2016. Uarley Moreira Silva – Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG- Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos - Edital 01/15 Resultado definitivo - 8ª Convocação: http://www.cotec.unimontes.br/
concursos/cpu_poloII/Edital_Lagoa_dos_Patos/informativo.html
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG -Concorrência
Publica Nº. 001/2016. Secretaria Municipal de Fazenda, Administração
e Recursos Humanos - Departamento de Administração - Comunica
que se encontra disponível o seguinte procedimento de acordo com Lei
8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº 038/2016 - Concorrência Publica Nº. 001/2016 - Data: 24/
maio/2016 - Horário: 14h (quatorze horas) - Objeto: Serviços Sociais
(PTS) - NOVA ITUIUTABA II; Recursos: MC/FAR/CEF - Observaçoes: Informações: licitacao@ituiutaba.mg.gov.br - Prefeitura Municipal de Ituiutaba em 31 de março de 2016. Sandro Batista Salomão
- Diretor Departamento de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG.Edital de Convocação. O prefeito do Município de Perdigão/MG, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados
no concurso público realizado no dia 22/11/2015, para no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da publicação deste edital, comparecerem a sessão de pessoal deste órgão, situada na Avenida Santa Rita, 150, Centro - Perdigão/MG, objetivando a realização dos exames necessários,
apresentação dos documentos abaixo descritos e, posterior assinatura
do termo de posse para cargo público. O não comparecimento no prazo
previsto implicará na renúncia do candidato, que será substituído pelo
seu sucessor na lista classificatória já publicada. Relação de documentos a serem apresentados (original e xerox legível) conforme edital nº
001/2015: CARGO: SERVENTE ESCOLAR, Jaqueline Eduarda da
Paz Bessa, Marta Regina Ferreira Silva PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, Marcone Henrique de Oliveira PROFESSOR I, Jaqueline Cristina dos Santos, Rosemeire Aparecida Amaral.
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Editais de Comarcas

Edital de Citação – Prazo de 30 (trinta) dias
Ação Ordinária/Outras n. 31480-77.2014.4.01.3803, proposta por Instituto Nacional do Seguro Social em desfavor de Maria Joana da Silva.
Por estar em lugar incerto e não sabido, fica citada, pelo presente edital,
a ré MARIA JOANA DA SILVA, CPF 137.577.658-42, para que tome
ciência de todos os termos e atos da ação supramencionada e apresente
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do
art. 285 do Código de Processo Civil. A sede deste Juízo está situada
nesta cidade, na Avenida Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil. Dado e
passado nesta cidade de Uberlândia/MG, aos onze dias do mês de fevereiro de 2016. Conferido e assinado por Moisés Laert Pinto Neto, Diretor de Secretaria, e devidamente assinado pelo MM. Juiz Federal.
Omar Vaz de Mello da Fonseca Júnior
Juiz Federal
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COMARCA DE GOVERNADOR VALDARES/MG - EDITAL DE
CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS - A Drª. DILMA CONCEIÇÃO
ARAÚJO DUQUE , MM ª Juíza de Direito da Primeira Vara Civil desta
Comarca, na forma da lei, etc, FAZ SABER a todos os que este virem
ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Primeira Secretaria Civil, se processam os termos e atos do Procedimento Ordinário #
Ação de Obrigação de Fazer, Processo nº 0105120269417, requerida
por Jose Avelar Da Silva contra CONTEC S/A CONSTRUTORA TECNICA inscrita no CNPJ sob o nº. 16.633.554/0001-66, e por este edital,
fica CITADA a requerida acima nominado, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados no decurso do prazo editalicio, ficando advertido(a) de
que não sendo a mesma contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, conforme estabelece o art.
285 do CPC. E para conhecimento de todos, especialmente da requerida
CONTEC S/A CONSTRUTORA TECNICA, mandou a MMª Juiza que
se expedisse o presente edital que, alem de afixado no lugar de costume,
vai publicado no DJE e JORNAL LOCAL , na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Governador Valadares, 27 de Julho
de 2015. A Escrivã(a), ( Lívia Fernandes Torres Silva) digitei e assino
por ordem da juíza. Advogado # Dr. Aloísio Augusto Cordeiro de Ávila
# OAB/MG 26.252.
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REGISTRO DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE
PARACATU–MG.
EDITAL DE LOTEAMENTO
(Lei Federal nº.6.766, de 19
de dezembro de 1.979).
Inah Álvares da Silva Campos,
Oficial do Cartório do Registro de
Imóveis desta Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na
forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos os interessados que a SÃO SEBASTIÃO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, com sede a
Rua Machado de Assis, nº.25, Sala A, Centro, Paracatu-MG depositou neste cartório os documentos necessários exigidos pelo artigo
18 da Lei Federal nº.6.766, de 19 de dezembro 1.979, para o registro de um Loteamento denominado “Residencial Jardim Europa”,
situado no perímetro urbano desta cidade, nesta Cidade e Comarca
de Paracatu-MG, com área de 519.460,00m2 (quinhentos e dezenove
mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados), devidamente registrado no CRI desta Comarca, sob o numero de Matrícula nº.24.716
Ficha 24.310 de 27 de setembro de 2.013.” O loteamento foi criado
da seguinte maneira: quadra 01 - 4.044,22m2 – 14 lotes; quadra 02 –
8.067,54m2 – 28 lotes; quadra 03 – 8.155,82m2 – 28 lotes, quadra 046.108,98m2 – 22 lotes; quadra 05 – 6.693,63m2 -23 lotes; quadra 06 –
9.828,57m2 – 34 lotes; quadra 07 – 10.739,25m2 – 38 lotes; quadra 08
– 13.510,36m2 – 40 lotes, quadra 09 – 3.764,84m2 – 13 lotes, quadra
10 – 7.556,24m2 – 26 lotes; quadra 11 – 7.584,74m2 26 lotes; quadra
12 – 5.143,51m2 – 18 lotes; quadra 13 – 5.143,59m2 – 18 lotes; quadra
14 – 7.670,17m2 – 26 lotes; quadra 15 – 7.698,86m2 – 26 lotes; quadra
16 – 6.176,44m2 – 18 lotes; quadra 17 – 10.352,61m2 – 36 lotes; quadra 18 – 10.352,56m2 – 36 lotes; quadra 19 – 7.956,02m2 – 28 lotes;
quadra 20 – 7.956,07m2 – 28 lotes; quadra 21 – 10.352,61m2 – 36
lotes; quadra 22 – 10.352,61m2 – 36 lotes; quadra 23 – 10.352,61m2 –
36 lotes; quadra 24 – 6.852,54m2 – 24 lotes; quadra 25 – 6.852,67m2
– 24 lotes; quadra 26 – 4.807,94m2 – 17 lotes; quadra 27 – 9.802,50m2
– 34 lotes; quadra 28 – 10.352,59m2 – 36 lotes; quadra 29 8.166,52m –
28 lotes; quadra 30 – 8.166.14m2 – 15 lotes; quadra 31 – 10.352,62m2
01 lote, quadra 32 – 10.352,62m2 – 01 lote; quadra 33 – 10.352,62m2 –
01 lotes; quadra 34 – 10.352,62m2 – 01 lote; quadra 35 – 10.352,62m2
– 01 lote; total de 817 lotes; área ocupada por Sistema de lazer, praças, espaços livres de uso público, canteiro e área verde são designado
por: (A) Espaço livre de uso público 2.356,36m2, (B) Espaço livre de
uso público 9.487,06m2; (C) Espaço livre de uso público 8.914,32m2

(D) Espaço livre de uso público 31.276,28m2, canteiro 989.33m2, total
53.023,35m2, Área ocupadas por Equipamento comunitários por: (E)
Equipamento Comunitário 6.706,45m2; (F) Equipamento Comunitário
19.924,46m2, Área de Preservação Permanente (APP) - 26.605,82m2,
somando-se um total de 53.236,73m2, Á área e composta de 21 ruas,
somando-se 121.874,07m2, totalizando 519.460,00m2. E, para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será publicado no jornal local, por três dias consecutivos, podendo o registro ser
impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última
publicação, tudo nos termos do artigo 19 da citada Lei Federal nº.6.766.
Paracatu-MG., 18 de setembro de 2.014. Eu, (a) Inah Álvares da Silva
Campos, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e anexos, datilografei, subscrevi. A Oficial,
13 cm -31 814273 - 1
24ªVARA CIVEL –COMARCA DE BELO HORIZONTE ESTADO
DE MINAS GERAIS –Edital de Intimação –Prazo de 20 dias .O
Dr.Marco Aurelio Chaves Albuquerque ,MM Juiz de Direito da 24ªVara
Cível desta Comarca ,em pleno exercício do cargo e na forma da Lei
,etc. Faz saber a todos quanto o presente edital de intimação conhecimento tiverem ,extraído dos autos da ação de Execução, processo
nº0024.10.224.637-8 sendo requerente Banco Bradesco S.A e executados Lucia de Fatima Mendes Ribeiro e Francisco Mendes Ribeiro .O
banco exequente alega que conforme Instrumento Particular de Compra
e Venda, Mutuo ,Pacto Adjetivo de Hipoteca e Outras Avenças sob o
nº368.739-2, celebrado em 22/08/1988, o exequente concedeu aos executados um financiamento no importe de CZ$4.976.02,80 ficando dita
importância sujeita á devolução em 180 prestações, reajustadas mensalmente ,na data do vencimento do encargo mensal. O referido financiamento destinou-se á aquisição do imóvel abaixo descrito :apartamento nº1602,do edifício Mongeral ,na rua Alagoas nº730,com direito
ao uso de uma vaga de garagem ,no bairro Funcionários ,Município
e comarca de Belo Horizonte ,Estado de Minas Gerais .Os executados foram citados por edital (fls.78),para efetuarem o pagamento do
valor de R$ 91.259,88(noventa e um mil duzentos e cinquenta e nove
reais e oitenta e oito centavos),atualizados em 20/09/2010.Foi nomeado curador para os executados ,a defensoria publica da 30ª Vara Cível
á época a Dr. Fabia Hortência Vieira ,MADESP 0509.Foi determinado
pelo juiz da 30ª Vara Cível. ás (fls.151) que imóvel acima descrito fosse
levado a hasta publica. Os autos foram redistribuídos para a 24º Vara
Cível em 25/04/2015.ÁS fls.215/218 e 318/332 a empresa individual de
responsabilidade limitada JOÃO LUIS DA SILVA – EIRELLI, inscrita
no CNPJ-18.741.326/0001-35, com sede na Rua Professor Modesto,
15,Marmelada Abaeté-MG,CEP 35620-000, representada por seu titular JOÃO LUIS DA SILVA residente e domiciliado no mesmo endereço ,por seu procurador apresentar proposta para aquisição do imóvel
descrito acima , nos seguintes termos “O terceiro que ora ingressa no
presente feito pretende adquirir o imóvel e pagará pelo mesmo valor de
R$480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais )quando de decisão judicial deferir ao mesmo ADJUDICAÇÃO .”Tendo em vista que os executados Lucia de Fatima Mendes Ribeiro e Francisco Mendes Ribeiro
,estão em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital de
intimação para que os executados se manifestem ,no prazo legal ,sobre a
proposta de aquisição deita nos autos fls.215/218 e 318/332, por JOÃO
LUIS DA SILVA –EIRELLI ,inscrita no CNPJ 18.741.326/0001-35
com sede na rua Professor Modesto ,15 Marmelada, Abaeté –MG CEP
35620-000,representada por seu titular JOÃO LUIS DA SILVA .Este
edital será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade ,03 de março de 2016.Eu Samira Sadalla
A.Dib.escrivã judicial o conferi e assino .O MM Juiz de Direito ,Dr.
Marco Aurelio Chaves Albuquerque assina.
10 cm -29 813206 - 1
COMARCA DE ITAJUBÁ-MG – EXECUTIVO FISCAL - TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM
PRAZO DE 30 DIAS - O Dr. Willys Vilas Boas, MM. Juiz de
Direito Titular desta 3ª Vara Cível, faz saber, que tramita nesta vara
o processo nº0101944-21.2014.8.13.0324. Intimando: DOURADO
LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, estando em lugar incerto
e não sabido. Objetivo: Intimar para tomar conhecimento da penhora on
line (bacenJud), no valor de R$ 3.945,19 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), em 18/12/2015. Exeqüente:
Banco Bradesco S/A. Executado: Dourado Ltda e Outros. Itajubá, 01
de março de 2016. Eu, (a) Lídia Maria Lopes Mandolesi de Araújo Escrivã Judicial. (a) Willys Vilas Boas - Juiz de Direito.
3 cm -29 813001 - 1
Comarca de Bocaiúva-MG. Edital de Praça e Leilão. Ação de Execução Fiscal n1 073.08.036164-2 requerida pelo Banco Bradesco S/A, em
face de Fábrica de Doces Jabolac Ltda. O Exmo. Sr. Dr. Famblo Santos
Costa, MM. Juiz de Direito em substituição na 20 Vara Judicial desta
Comarca de Bocaiúva-MG, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos
quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que será
levado à hasta pública no dia 06/04/2016, às 14:00 horas, no Saguão do
Fórum ADr. José Maria Alkmim@ - Rua Domingos Ferreira Pimenta,
n1 138, Centro, nesta cidade, o seguinte bem: 1) Um terreno situado
nesta cidade, às margens da BR 135, com área de 1.405 m2, desmembrado de área maior, registrado no CRI local no livro 2.1.P, às fls. 141,
sob o nº 01, matrícula 7899, em nome da empresa executada, onde se
encontram as seguintes edificações: dois galpões de aproximadamente
375m2, com cobertura de metal, piso de cimento queimado; escritório de aproximadamente 10m2 de lage e piso de cimento queimado;
refeitório de aproximadamente 200m2, de lage e piso de cimento queimado, avaliado em R$1.500.000,00, do qual consta nos autos referência
a ônus. Se não alcançar lanço superior às avaliações, será feita a venda
a quem mais der em 27/04/2016, no mesmo horário e local, desde que
não constitua preço vil. Quem quiser arrematar ditos bens, compareça a
este Juízo nos dias e hora designados, ficando intimados os devedores
da realização do Leilão pelo presente edital, caso não sejam intimados
pessoalmente. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Bocaiúva/MG, 09 de
março de 2016. Jacy Maria Nogueira de Almeida Borém - Escrivã Judicial. Famblo Santos Costa - Juiz de Direito em substituição.
6 cm -29 812995 - 1
EDITAL DE LOTEAMENTO - Belª. Cecília
Costa Cruz Curto, Oficiala
do Registro de Imóveis da
Comarca de Cataguases/
MG, segundo as atribuições conferidas pelo art.
19 Lei nº 6.766/79, faz
saber a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que esta Serventia
está processando pedido de Registro De Loteamento, protocolizado sob
o nº 84.943, no qual Prefeitura Municipal De Santana De Cataguases,
inscrita no CNPJ 17.702.515/0001-36, com sede na Praça Agostinho
Alves de Araujo, 26, Santana de Cataguases/MG, por sua representante
legal, apresentou os documentos descritos no art. 18 da Lei 6.766/79,
necessários ao registro do loteamento denominado “São Francisco I”,
devidamente aprovado pelo Município de Santana de Cataguases/MG
em 11/06/2015, conforme Lei nº. 416/2015. O imóvel objeto de loteamento tem área de 30.976,00m², matriculado sob o nº 29.795-lv. 02,
perfazendo um total de 13 (treze) lotes industriais, 27 (vinte e sete)
lotes habitacionais, área de equipamento público e área verde, conforme planta abaixo:
Por este edital ficam os interessados cientes que, caso não sejam apresentadas impugnações no prazo de 15 (quinze) dias da última publicação deste será procedido o registro de loteamento. Eventual impugnação deverá ser apresentada perante esta Oficiala, na Praça Rui Barbosa,
170, loja 04, Centro, Cataguases/MG, CEP 36.770-034. Cataguases/
MG, 29/02/2016. Belª. Cecília Costa Cruz Curto
7 cm -30 813681 - 1