TJMG 16/06/2015 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Junho de 2015 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

Portaria AGE/DG nº 1, de 15 de junho de 2015.

ATO Nº 252/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentada, a partir da publicação deste ato, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, GLORIA DA VEIGA SOARES VIEIRA,
MASP 907.034-3, CPF 642.837.807-82, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública, Nível IV Grau E.

Designa Pregoeiros e Membros de Equipe de Apoio para atuação nas
licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Advocacia-Geral do
Estado.
O DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições previstas na Resolução AGE nº 151, de 29/06/2005, por meio da presente Portaria, em
cumprimento ao disposto na Legislação Estadual, em especial no art.
8º do Decreto nº 44.786, de 18/04/2008 e subsidiariamente ao disposto
na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e na Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como Pregoeiros os servidores:
Angelita Aparecida Alves - MASP 1.306.360-7;
Diego Rocha Oliveira - MASP 1.256.770-7;
Emerson Paiva da Silva - MASP 1.311.043-2
Graciele Barcellos - MASP 1.311.022-6;
Lícia Ferraz Venturi - MASP 363.171-0;
Lilian Cândida Linces Leal - MASP 1.227.073-2;
Lúcia Aparecida Soares Rocha - MASP 344.565-7;
José Walduck Gonçalves Azevedo - MASP 377.714-1;
Michelli Carla Cunha Costa Tomáz - MASP 1.076.987-5;
Nilda Moreira Pinto - MASP 323.296-4.
Art. 2º. Além dos servidores supramencionados, atuarão como membros da Equipe de Apoio:
Amanda Cristina Barbosa MASP 1.376.203-4;
Benoni de Paula Dada - MASP 1.365.395-1;
Isabela Nobre Souza - MASP 1.379.476-3;
Jéssica Cotrim Lima Silva MASP -1.373.201-1;
Hugo Leonardo Linhares Santos - MASP 1.351.919-4;
Marco Aurélio Alves de Lacerda - MASP 1.091.437-2;
Maicon Dhiego dos Santos - MASP 1.299.783-9
Sérgio Luiz Santana - MASP 348.991-1;
Thiago Brito Barbeto de Oliveira - MASP 1.366.560-9;
Vanessa Carla Florentino de Jesus Carvalho - MASP 350.390-1.
Art. 3º. Para cada licitação, na modalidade Pregão, o Diretor-Geral
designará o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, que constarão nos autos do
processo de compra e no edital de licitação.
Parágrafo único. Outros membros poderão ser convocados, pelo Diretor-Geral, para atuação como Pregoeiro, Equipe de Apoio e Membro
Auxiliar.
Art. 4º. A vigência desta Portaria será de 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015. Eduardo de Mattos Paixão,
Diretor-Geral.

ATO Nº 253/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução
Nº 069, de 30 de julho de 2013, declara aposentada, a partir de 13
de ABRIL de 2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho
de 2005, LAERTE DE SOUZA PERUCIO, MASP 358.985-0, CPF
283.352.366-15, Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública, Nível
V Grau B.
ATO Nº 254/2015
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013 registra afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 03 de junho de 2015, nos termos do art. 36, parágrafo
24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989 e em conformidade com o artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003, de DONIZETTI APARECIDO ALVES DE SOUZA, MASP
903.402-6, Gestor da Defensoria Pública, Nível I Grau B - Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº
47, de 5 de julho de 2005.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso da atribuição delegada
pelo art. 1º da Resolução nº 069, de 30 de julho de 2013, concede, nos
termos do artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, c/c art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, a:
ATO Nº 255/2015
IRACEMA SANTIAGO NETO, Masp 354.073-9, ocupante do cargo
efetivo de Assistente Administrativo de Telecomunicações, Nível IV,
Grau D, opção pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão DAD-5 DP
1100557, retroagindo os efeitos deste ato a 10 de junho de 2015.
ATO Nº 256/2015
ITAMAR LELLIS MAGALHÃES, Masp, 374.168-3, ocupante do
cargo efetivo de Agente Governamental, Nível IV, Grau E, opção pela
remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50%(cinquenta por cento)
do vencimento do cargo em comissão DAD-5 DP 1100558, retroagindo
os efeitos deste ato a 10 de junho de 2015.
ATO Nº 257/2015
LEORGES DE ARAÚJO RODRIGUES, Masp 1.226.293-7, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau C,
opção pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50%(cinquenta
por cento) do vencimento do cargo em comissão DAD-4 DP 11002189,
retroagindo os efeitos deste ato a 10 de junho de 2015.
ATO Nº 258/2015
MARIA APARECIDA GOMES COLEN, Masp 1.071.755-1, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau P,
opção pela remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50%(cinquenta
por cento) do vencimento do cargo em comissão DAD-3 DP 1101108,
retroagindo os efeitos deste ato a 10 de junho de 2015.
ATO Nº 259/2015
MARYVANA MONTEIRO DA ROCHA, Masp 225.328-4, ocupante
do cargo efetivo de Analista Universitário, Nível II, Grau A, opção pela
remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50%(cinqüenta por cento)
do vencimento do cargo em comissão DAD-4 DP 1102184, retroagindo
os efeitos deste ato a 10 de junho de 2015.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP 358.985-0, LAERTE DE SOUZA PERUCIO, referente ao saldo
de 09 (NOVE) meses do cargo de Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública, Nível V Grau B.
15 708943 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 251/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede,
nos termos do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013,
a Déborah Maia Carneiro Costa, MADEP 0638, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, no período de 12 a19 de junho do corrente ano.
15 708616 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima octingentésima quinquagésima oitava reunião ordinária realizada no dia 11 de junho de 2015, presidida pela
Senhora Ana Paula Muggler Rodarte e Secretariada pela Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes as Conselheiras Patrícia Mara Gobbo
de Oliveira, Fabíola de Souza Elias, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Brígida Maria Colares e Jussara Kele Araújo Valadares.1.Milton
de Souza Matos-Deram provimento.2.Maria do Rosário Pinheiro de
Carvalho-Vista à Conselheira Brígida Colares.3.José Di GrisóliaVista à Conselheira Brígida Colares.4.Maurício de Paula Bonfim- ista
à Conselheira Brígida Colares.5.Wilson Athaide Ribeiro-Retirado de
puata.6.José Cláudio Campos de Souza-Negaram provimento, maioria
de votos.7.Zanailde Tereza Ribeiro Braga-Negaram provimento.8.Vera
Lígia Costa Westim-Vista à Conselheira Jussara Kele.
2-Pauta para a milésima octingentésima quinquagésima nona reunião
ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 11 de junho de 2015, sala de reunião do 12º andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada na
Rua Espírito Santo nº 495.1.Processo 1151861080.8-João Bosco Assunção-Conselheira Nancy Ferraz.2.Processo 1398421080.5-Evandro
Simões de Souza-Conselheira Patrícia Gobbo.3.Processo 1381431080.6Rudnei Dias Avelar-Conselheira Nancy Ferraz.4.Processo 42581120.9Carlos Roberto de Carvalho-Conselheira Jussara Kele.5.Processo
1155131080.9-Maria Luiza de Aguiar Marques-Conselheira Brígida
Colares.6.Processo 1154991.1080.6-Maria Judite Alves Pacheco-Conselheira Brígida Colares.7.Processo 1154171080.0-Maria das Graças
Duarte de Lemos-Conselheira Brígida Colares.
15 708990 - 1

Portaria AGE/DG nº 2, de 15 de junho de 2015.
Designa membros da Comissão de Avaliação e Recebimento de Bens e
Serviços da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições previstas na Resolução AGE nº 151, de 29/06/2005, por meio da presente Portaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para atuar como Presidente, Vice-Presidente e
Suplente da Comissão de Avaliação e Recebimento de Bens e Serviços,
os seguintes servidores:
Presidente: Emerson Paiva da Silva - MASP 1.311.043-2;
Vice-Presidente: Thiago Brito Barbeto de Oliveira – MASP
1.366.560-9;
Suplente: Marco Aurélio Alves de Lacerda - MASP 1.091.437-2.
Parágrafo Único. O Presidente será substituído pelo Vice-Presidente ou
pelo Suplente, nos casos de ausência ou impedimento.
Art. 2º. Designar os seguintes membros, para composição da
Comissão:
Abelardo Alves do Amaral, MASP 068.400-1;
Benoni de Paula Dada - MASP 1.365.395-1.
Graciele Barcellos – MASP 1.311.022-6;
José Walduck Gonçalves Azevedo - MASP 377.714-1;
Lilian Cândida Linces Leal – MASP 1.227.073-2;
Thiago Brito Barbeto de Oliveira – MASP 1.366.560-9;
Vanessa Carla Florentino de Jesus Carvalho - MASP 350.390-1.
Art. 3º. Os Diretores das unidades da Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais são membros da Comissão, independente de designação.
Art. 4º. A vigência desta Portaria será de 12 (doze) meses a contar da
data de sua publicação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015. Eduardo de Mattos Paixão,
Diretor-Geral.
Portaria AGE/DG nº3, de 15 de junho de 2015.
Designa membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL/AGE.
O DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições previstas na Resolução AGE nº. 151, de 29/06/2005, por meio da presente Portaria, com
fundamento no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para atuar como Presidente, Vice-Presidente e
Suplente da Comissão Permanente de Licitação da Advocacia-Geral do
Estado em Minas Gerais:
Presidente: Diego Rocha Oliveira – MASP 1.256.770-7;
Vice-Presidente: Angelita Aparecida Alves - MASP 1.306.360-7;
Suplente: Lilian Cândida Linces Leal – MASP 1.227.073-2.
Parágrafo Único. O Presidente será substituído pela Vice-Presidente ou
pela Suplente, nos casos de ausência ou impedimento.
Art. 2º. Designar os seguintes membros para composição da Comissão
Permanente de Licitação:
Benoni de Paula Dada - MASP 1.365.395-1;
Emerson Paiva da Silva - MASP 1.311.043-2;
Isabela Nobre Souza - MASP 1.379.476-3
Graciele Barcellos – MASP 1.311.022-6;
José Walduck Gonçalves Azevedo – MASP 377.714-1;
Lúcia Aparecida Soares Rocha – MASP 344.565-7;
Michelli Carla Cunha Costa Tomáz – MASP 1.076.987-5;
Thiago Brito Barbeto de Oliveira – MASP 1.366.560-9.
Parágrafo Único. O Presidente designará, dentre os membros da Comissão, o Secretário que irá atuar em cada licitação.
Art. 3º. O Diretor-Geral poderá requisitar outros servidores para compor a Comissão, mediante despacho, devidamente justificado.
Art. 4º. A vigência desta Portaria será de 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015. Eduardo de Mattos Paixão,
Diretor-Geral.
15 708722 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, da Emenda Constitucional nº 57/2003, à:
Masp 11.635-0, Hélio dos Santos Barbosa, referente ao saldo de 9
(nove) meses.
Masp 234.525-4, Ilca Carvalho de Miranda, referente ao saldo de 7
(sete) meses.
15 708903 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
COMANDO-GERAL
DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no Art 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e
no Art 8º, da Lei nº 20.010, de 05 de janeiro de 2012, e considerando o
previsto na Resolução nº 4.396, de 06 de maio de 2015,
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 08 de junho de 2015, para o cargo de Diretor
Pedagógico das Unidades de ensino do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais, os seguintes servidores:
CTPM ARGENTINO MADEIRA
- nº 111.720-9, EEB1G-24, Ivana Maria dos Santos Souza, cargo D-I;
CTPM BARBACENA
- nº 065.580-3, PEB2P-24, Marli Presotti da Costa, cargo D-III;
CTPM BETIM
- nº 137.618-5, PEB1C-24, Eliane de Oliveira Dias Silva, cargo D-II;
CTPM BOM DESPACHO
- nº 160.786-0, PEB1A-24, Roberta Abadia Carvalho, cargo D-III;
CTPM CONTAGEM
- nº 128.903-2, PEB1E-24, Rosana de Lourdes Ferreira Morais de Carvalho, cargo D-III;
CTPM DIAMANTINA
- nº 132.458-1, PEB1A-24, Serafim Librelon de Oliveira, cargo D-IV;
CTPM GAMELEIRA
- nº 110.213-6, PEB1O-24, Ana Maria Martins Horta, cargo D-II;
CTPM GOVERNADOR VALADARES
- nº 160.780-3, EEB1A-24, Emilia Marilda Cassini, cargo D-II;
CTPM IPATINGA
- nº 160.734-0, EEB1A-24, Ivne Paula Mota Pascoal, cargo D-II;
CTPM LAVRAS
- nº 133.113-1, EEB1C-24, Elza Mansur Botelho de Castro, cargo
D-III;
CTPM MANHUAÇU
- nº 097.920-3, PEB2P-24, Valeria de Aquino Xavier, cargo D-IV;
CTPM MINAS CAIXA
- nº 137.891-8, PEB1C-24, Viviane Godinho Garcia Campos, cargo
D-II;
CTPM MONTES CLAROS
- nº 067.380-6, PEB2P-24, Elino Gomes, cargo D-II;
CTPM NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS
- nº 126.665-9, PEB1P-24, Leocadia de Fatima Vieira Zuba, cargo
D-III;
CTPM PATOS DE MINAS
- nº 160.716-7, PEB1A-24, Cleide Alves Goncalves, cargo D-IV;
CTPM TEÓFILO OTONI
- nº 132.680-0, PEB1A-24, Ana Maria Pereira Barroso, cargo D-IV;
CTPM UBERABA
- nº 160.709-2, PEB1A-24, Joana Darc Silva, cargo D-III;
CTPM VESPASIANO
- nº 136.845-5, PEB1A-24, Adriene Henriques Domingues, cargo
D-IV.
QCG em Belo Horizonte, 08 de junho de 2015.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
COMANDO-GERAL
DESIGNAÇÃO DE VICE-DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, uso de sua competência prevista no Art 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977, e no

Art 8º, da Lei nº 20.010, de 05 de janeiro de 2012, e considerando o
previsto na Resolução nº 4.396, de 06 de maio de 2015,
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 08 de junho de 2015, para a função de ViceDiretor Pedagógico das Unidades de ensino do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais, os seguintes servidores:
CTPM ARGENTINO MADEIRA
- nº 133.444-0, PEB1A-24, Carlson Tulio Santos Firmino;
- nº 139.352-9, PEB1B-24, Debora Impellizieri Marques Barbosa;
- nº 128.897-6, PEB1E-24, Veralucia Cangucu Pereira de Mesquita;
- nº 128.264-9, PEB1I-24, Wilson Aparecido Trindade;
CTPM BARBACENA
- nº 160.975-9, EEB1A-24, Josy Lucia Goncalves;
- nº 124.859-0, EEB1C-24, Silvania de Almeida Lopes Viana;
CTPM BETIM
- nº 160.819-9, PEB1A-24, Juliana Marques da Silva;
- nº 139.410-5, EEB1C-24, Regiane Moreira Lodigiani Beato;
CTPM BOM DESPACHO
- nº 159.446-4, PEB1A-24, Gisele Soares de Araujo;
- nº 159.451-4, PEB1A-24, Luciana Franco Cançado Cardoso de
Oliveira;
CTPM CONTAGEM
- nº 161.298-5, PEB1A-24, Fernanda de Araujo Carvalho Figueiredo;
- nº 160.724-1, EEB1A-24, Ricardo Mario Rodrigues;
CTPM DIAMANTINA
- nº 119.081-8, EEB1A-24, Maria Inez Silva Orlandi;
- nº 160.002-2, PEB1A-24, Patricia Ferreira de Andrade;
CTPM GAMELEIRA
- nº 139.611-8, PEB1A-24, Alessandra da Fonseca Santos Capanema;
- nº 123.128-1, PEB1P-24, Marcilho de Oliveira Silva;
- nº 132.748-5, PEB1F-24, Nancy Maria da Silva;
- nº 140.920-0, PEB1B-24, Paula Juliana Vieira Lucas;
CTPM GOVERNADOR VALADARES
- nº 159.647-7, PEB1A-24, Emilane Laiza Dias Aguilar;
- nº 133.006-7, PEB1A-24, Marli Figueiredo Ferreguetti;
CTPM IPATINGA
- nº 160.738-1, EEB1A-24, Juliana Santos Silva;
- nº 160.886-8, PEB1A-24, Maria da Conceicao Aparecida Andrade;
CTPM LAVRAS
- nº 128.623-6, PEB1J-24, Mauro Torres;
- nº 128.794-5, PEB1N-24, Shilvana Aparecida Guedes;
CTPM MANHUAÇU
- nº 133.108-1, PEB1D-24, Maguinea Garcia Julio;
- nº 136.777-0, PEB1D-24, Valeria Aparecida Galdino Magalhaes;
CTPMMINAS CAIXA
- nº 147.872-6, PEB1A-24, Cristiane Guimaraes Tanure Guedes;
- nº 135.704-5, EEB1H-24, Maria Elizabeth Silva Nogueira
Rodrigues;
CTPM MONTES CLAROS
- nº 136.803-4, PEB1C-24, Giovana Karine Souto Martins Borges;
- nº 146.180-5, PEB1A-24, Jean Fabiano de Matos Castro;
CTPM NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS
- nº 129.142-6, PEB1H-24, Adriana Aparecida Cupertino de Souza;
- nº 136.069-2, PEB1C-24, Isabel Maria das Graças Couto;
CTPM PASSOS
- nº 124.247-8. EEB1A-24, Janaina Aparecida Brasileiro Oliveira;
- nº 100.949-7, PEB2P-24, Silvia Maria Oliveira Soares Maia;
CTPM PATOS DE MINAS
- nº 160.184-8, PEB1A-24, Raniel Geraldo Fernandes;
- nº 143.410-9, PEB1A-24, Rogerio Wenderson Ferreira Caixeta;
CTPM TEÓFILO OTONI
- nº 139.651-4, PEB1A-24, Ilmara Alves Oliveira Abreu;
- nº 128.848-9, EEB1A-24, Jane Kelly Almeida dos Santos;
CTPM UBERABA
- nº 139.327-1, PEB1A-24, Selma Maria da Silva Kappel;
- nº 160.720-9, PEB1A-24, Solange Renata da Silva Madruga;
CTPM VESPASIANO
- nº 139.441-0, PEB1C-24, Ana Paula Simoes Alves;
- nº 160.739-9, PEB1A-24, Luciana Ausciliadora de Paula Antao.
QCG em Belo Horizonte, 08 de junho de 2015.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
15 708674 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM
PORTARIA DG n°. 483/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Progressão na Carreira, a partir de 01 de Abril de 2015, nos termos do Art. 16 da Lei 15.465 de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais – IPSM:
NOME

MATRÍCULA

ELIZABETH
MARIA
SILVA DAMASCENO

500.281-8

CARGO EFETIVO
ASS.TÉCNICO
SOCIAL

DE

SEG.

ATÉ 31/03/2015
NÍVEL
GRAU
IV

F

A PARTIR DE 01/04/2015
NÍVEL
GRAU
IV

G

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 2015.
Belo Horizonte, 10 de Junho de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari. Cel PM QOR
Diretor-Geral
15 708985 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº 52 EMPM, DE 10 DE JUNHO DE 2015
ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO VOGAL REFERENTE
AO PAD – PORTARIA Nº 106192/2015
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas na
Lei Delegada n.180, de 20Jan11, c/c art. 218 e 219 da Lei Estadual n.
869, de 05Jul52, e alíneas ‘a’ e ‘b’, inciso II do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.859, de 29Dez2011, CONSIDERANDO QUE:
I – foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar Portaria n.
106192/2015, em face de Gerson da Costa Calixto, Masp n. 900695-8,
lotado na Diretoria de Transporte Aéreo, do Gabinete Militar do Gover-

nador, para apurar possível infração ao inciso IX, do artigo 216, da Lei
Estadual n. 869, de 05Jul52;
II – durante a audiência de 08 de junho do corrente ano, às 10:50 horas,
o defensor solicitou em ata o pedido de suspeição do membro vogal
Grasiela Zuppo de Oliveira, pela recusa desta de receber o requerimento com solicitação de retirada dos autos para fins de copiá-lo;
III - conforme ofício nº 03/2015 – CPAD, a membro vogal questionada
pela defesa declara que não se enquadra em nenhuma das hipóteses
de suspeição;
IV - a suspeição manifestada pela defesa não se amolda as previsões da
Lei 869, de 06 de julho de 1952 e nem nos critérios de suspeição elencados no Manual Prático de Prevenção e apuração de ilícitos administrativos, portanto, não fere o princípio da imparcialidade e da moralidade;
V – na 2ª Citação, a demanda da defesa de cópia do processo foi oportunamente atendida;
2 RESOLVE:
I - receber e indeferir a argüição formulada pela defesa, com base nas
Razões expendidas acima;
II - Cientificar a defesa desta decisão;
III - Determinar a publicação deste ato no diário oficial;
GMG, em Belo Horizonte, 10 de junho de 2015. (a) HELBERT
FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM, CHEFE do Gabinete Militar do
Governador.
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