TJMG 16/06/2015 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 16 de Junho de 2015 Diário do Executivo
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032273-3, José Pedro da Silva,
referente ao 7º quinquênio a partir de 24/05/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032273-3, José Pedro
da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 23/05/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031038-1, Francisco Soares da
Silva, referente ao 3º quinquênio a partir de 17/09/1991; 4º quinquênio
a partir de 15/09/1996, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 23/02/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022502-7, Luiz Gonzaga Chaves Campos, referente ao 8º quinquênio a partir de 11/06/2015; Masp
1022852-6, Dalton Bicalho de Salles, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/06/2015; Masp 1023305-4, Wilton Gonçalves Garcia, referente ao 8º quinquênio a partir 13/06/2015; Masp 1028551-8, Sônia
Gonçalves Werneck, referente ao 8º quinquênio a partir de 08/06/2015;
Masp 1028604-5, Fabio Damião da Silva Botelho, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/06/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022502-7, Luiz
Gonzaga Chaves Campos, referente ao 8º quinquênio a partir de
10/06/2015; Masp 1023305-4, Wilton Gonçalves Garcia, referente ao
8º quinquênio a partir de 12/06/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033195-7, Deraldo Pereira Neto,
referente ao 7º quinquênio a partir de 14/03/2014, para fins de regularização funcional.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033584-2, Valdir de Freitas
Miranda, referente ao 7º quinquênio a partir de 07/06/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032355-8, Milton
Leal Rodrigues, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/03/2013, para
fins de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1034912-4, Denise Ramos de Carvalho, de
13/05/2015 a 13/10/2015, referentes aos 5º e 6º quinquênio, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/05/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023863-2, José de Fatima Alves
Ferreira, referente ao 8º quinquênio a partir de 08/06/2015; Masp
1028119-4, Betônio Osório Marcos Franco, referente ao 6º quinquênio
a partir de 05/06/2015; Masp 1028588-0, Geusa Costa da Silveira, referente ao 5º quinquênio a partir de 31/05/2015; Masp 1032500-9, Clair
Teixeira Queiroz, referente ao 8º quinquênio a partir de 05/06/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028119-4, Betônio Osório Marcos Franco, a
partir de 05/06/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033725-1, Valter Donizetti Teófilo,
referente ao 6º quinquênio a partir de 29/05/2014, para fins de regularização funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033725-1, Valter Donizetti Teófilo, a partir
de 29/05/2014, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028584-9, Diovane
de Sá Leopoldino, referente ao 5º quinquênio a partir de 04/06/2015;
Masp 1028588-0, Geusa Costa da Silveira, referente ao 5º quinquênio a
partir de 30/05/2015; Masp 1032312-9, Otonio Aragoso, referente ao 7º
quinquênio a partir de 03/06/2015; Masp 1033633-7, Evanir Rodrigues
Apolinário, referente ao 6º quinquênio a partir de 06/06/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1031957-2, Geraldo Nonato Coelho da Silva, de
07/07/2015 a 07/04/2016, referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios; Masp
1033313-6, Leila Suely Nogueira Aragão, de 13/07/2015 a 13/08/2015,
referente ao 4º quinquênio; Masp 1252195-1, Rogério Pedersoli de
Lima, de 06/07/2015 a 06/08/2015, referente ao 1º quinquênio.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0007529-2300/2015-5 – Adair Paulo dos Santos – GKS-8618 – AI nº
170864 – mantido
0007567-2300/2015-4 – Adair Paulo dos Santos – GKS-8618 – AI nº
170863 – mantido
0023888-2300/2015-7 – Alex Natanael de Jesus Campos – LCP-5662
– AI nº 174469 – mantido
0023886-2300/2015-4 – Antonio da Silveira Lopes – PVA-9608 – AI
nº 174480 – mantido
0131673-2300/2014-0 – Antonio Jose Gilson da Silva – HOD-7518 –
AI nº 151267 – mantido
0012975-2300/2015-5 – Ayres Luiz sperandio da Silva – CPG-7582 –
AI nº 171773 – mantido
0224650-2300/2012-4 – Daniele de Lima Vieira Lopes – GUW-3675 –
AI nº 147054 – cancelado
0168078-2300/2014-5 – Edmur Gonçalves de Oliveira – GVJ-7965 –
AI nº 169767 – mantido
0024931-2300/2015-3 – Ednei Ferreira da Silva – GXA-5107 – AI nº
161718 – mantido
0022293-2300/2015-0 – Estrela de Minas Transporte Turismo Ltda –
OMA-5546 – AI nº 168023 – mantido
0007552-2300/2015-7 – Exito Rent a Car Ltda – OMF-8029 – AI nº
173076 – mantido
0129271-2300/2014-0 – Gelwatur Turismo Ltda – GVP-6861 – AI nº
157603 – mantido
0149165-2300/2014-2 – Gentileza Fernandes de Souza – GPJ-9944 –
AI nº 170256 – mantido
0149162-2300/2014-3 – Gentileza Fernandes de Souza – GPJ-9944 –
AI nº 170255 – mantido
0011778-2300/2015-1 – Gentileza Fernandes de Souza – GPJ-9944 –
AI nº 170309 – mantido
0183458-2300/2014-0 – Geraldo da Conceiçao da Silva – GMX-6659
– AI nº 152845 – mantido
0010437-2300/2015-6 – Geraldo Magela de Souza – OPK-2659 – AI
nº 152847 – mantido
0000545-2300/2015-5 – Gilcelio Miranda Sampaio Me – KOH-8106 –
AI nº 163964 – mantido
0019160-2300/2015-7 – Gilcelio Miranda Sampaio Me – GLI-1231 –
AI nº 171205 – mantido
0168840-2300/2014-4 – Gilcelio Miranda Sampaio Me – KOH-8106 –
AI nº 163962 – mantido
0135973-2300/2014-9 – Giliarde Gertrudes Ferreira – HJJ-3446 – AI
nº 157596 – mantido
0125374-2300/2014-0 – Gilmara Aparecida F C da Silva – HKW-5900
– AI nº 168388 – mantido
0000557-2300/2015-3 – Giordanio Ferreira Coelho – KPY-1638 – AI
nº 167382 – mantido
0156537-2300/2014-4 – Joao Amancio Neto – OWZ-9718 – AI nº
168402 – mantido
0014996-2300/2015-0 – Joao Bosco da Silva – GKS-7145 – AI nº
106589 – mantido
0010572-2300/2015-0 – Jose Antonio Clariano Filho – OQU-1683 – AI
nº 162060 – mantido
0023634-2300/2015-5 – Lazer Viagens e turismo Ltda Me – GLU-7556
– AI nº 163640 – mantido
0018512-2300/2015-7 – Luiz Ferreira Nunes – HBG-8104 – AI nº
165718 – mantido
0177758-2300/2014-0 – Moises Neves Galdino – HKH-2186 – AI nº
163682 – mantido
0008334-2300/2015-3 – Natanael Jose Moreira – HIJ-6001 – AI nº
170901 – mantido
0014135-2300/2015-4 – Neida Cristina da S Moreira Me – HIM-3523
– AI nº 170223 – mantido
0181785-2300/2014-4 – Lucas Bonaccorsi Nalli – HBZ-5194 – AI nº
167574 – mantido
0014218-2300/2015-7 – Oscar Alves da Silva – NTJ-9635 – AI nº
147927 – mantido
0017515-2300/2015-2 – Sandra Flozina da Silva – HMR-1752 – AI nº
147928 – mantido

0007875-2300/2015-0
163667 – mantido
0007869-2300/2015-0
163671 – mantido
0007867-2300/2015-8
163674 – mantido
0007545-2300/2015-0
170865 – mantido

– Sergio Rocha Vieira – JGM-1712 – AI nº
– Sergio Rocha Vieira – JGM-1712 – AI nº
– Sergio Rocha Vieira – JGM-1712 – AI nº
– Sergio Rocha Vieira – JGM-1712 – AI nº

JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ESON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 063ª Sessão Ordinária realizada em 11//06/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GWZ8650
4200687
Adao Agripino Freitas
BKJ2945
3911219
Antonio Lemos Oliveira
GZO3989
3903885
Eliana A. A. Vieira
HCL1537
3895928
Luiz Gonzaga Meneses
GXX6185
3850578
Marco Aurelio S.Nogueira
HBE0331
3829336
Rafael Ferreira Galvao Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
recursos indeferidos
Placa
Processamento
Recorrente
HFR4649
3922705
Agnelo Jose Ribeiro
HHB0776
3934072
Alexandre L. Alvarenga
HMO5630
3964403
Amauri Rodrigues Dutra
HCF6696
3805022
Anaques Rodrigues Gripp
DWH1734
4001347
Anderson Luiz Carmo
GTP5665
4010396
Andre Luiz F. Andrade
HMV3587
3981850
Andre Marques Zoccoli
ACB8448
3994110
Anna Carolina C. Beltrao
ACB8448
3992143
Anna Carolina C. Beltrao
DDU9095
3892015
Arly Augusto Jesus
GYI0023
3969992
Arnaldo Antonio F. Santos
GYI0023
3969973
Arnaldo Antonio F. Santos
HKF0395
4432269
Carlos Antonio Teixeira
GQA0079
3987725
Cicero Rodrigues Sobrinho
DYR0518
3847241
City P. R.Preto Distr. A.Pecas Ltda
GPW4903
3971722
Cloves Martins Avila
HMQ6388
3800165
Const.Terraplenagem Vfn Ltda
HMN9846
4273432
Dalmi Inacio Ferreira
JOS9727
4011972
Danilo Alves Silva
HFU8369
3941746
David Silva Cunha
HFN3587
4012373
Dilcio Goulart Caldas – Me
DPG4414
3975190
Edson Carlos Carvalho
GVP8512
3979897
Edson Seixas
GUV1071
3987182
Edson Witte
GUY8757
4019811
Eduardo H.Tassinari
HHL7996
3926896
Elange Costa Pereira
HLB1328
3981524
Elisangela D. Gomes
GSV5065
4007145
Empresa G. Transportes Ltda
ALG4918
3970133
Erudemar Piassa
JFZ1510
4105077
Fabio Ferreira Silva
HBH5806
3829576
Fabio Mendes Almeida
CZD6615
3968148
Flavia Toledo
HCU3176
3944967
Flavio Henrique Faria
HMR5775
3972830
Francisco Araujo Chaves
HKP0100
4017453
Francisco Assis Uchoa
DSQ7285
4003385
Graziela Demetro Faria
HMW3269 3973768
Heleno Oliveira Braga
GRY3541
3998425
Hilton Teodoro Borba
NBO3453
3751808
Jheime Santos Silveira
HKE6037
4002538
Joao Pereira Lima
HLU5716
3961917
Jose Geraldo Galvﾃo
GVJ2789
3795174
Jose M. Batista Carvalho
ILK2823
3712341
Junio Soares Sousa
KUJ9092
3968482
Justinopolis Transportes Ltda
HEH9603
4008109 Kennedy Santos Feitoza
HEH9603
4008112 Kennedy Santos Feitoza
EGP2883
3946612
Luciana M. Junqueira
NLS9989
3963282
Luciano Jose Sanches
HCQ9410
4010708
Marcam Industrial Ltda
HGS3006
3923404
Marcela Ribeiro
HMH1843
3805887
Marcelo Carneiro Mota
HCN8292
3853858
Marcelo Cordeiro Melo
GMP0086
3973532
Marcio Luiz Figueiredo
EIM2431
3837683
Maria A.S. C. Monteiro
HDR1216
3996817
Maury Moreira Melo
HLW0080
4168518
Maxima Confeccoes Ltda
GSZ1010
4204208
Orlando P. Santos
FRM0042
3972885
Paulo A. Ribeiro Jorge
HMH1931
3866124
Policia Civil E. Minas Gerais
HLF0237
3957185
Pref. Mun. Sao G. Sapucai
KJM5981
3994268
Prr Carvalho Transportes – Me
BUD2939
3979682
Prr Carvalho Transportes – Me
HIA0179
4007343
Rafael Henrique Reis
HLW0041
3873901
Raimunda D. Santos
GQZ5471
3978179
Rodrigo Bueno Pereira
JGK1736
3990842
Sebastiao C. Barros
NVP7326
3957690
Silvio Neves Oliveira
GSG4877
4002497
Tarcisio Pereira Amorim
GNJ1230
4196186
Teixeira E.Imobiliarios Ltda
GWX5140
4176144
Thiago S. Pereira
GYS5061
3965236
Transportes Marota Ltda Me
AAT7112
3983671 Valdir Pasqual Vargas
GXP6575
3964345 Valmerson A. Sousa
HKY4851
3973310 Vinicius Ramos Gomides
GUS9854
3961805
Wesley Jose Silva
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
HAB0492
3974778
Douglas E. Carin Azer
HNI2764
3630159
Aline Isabella Almeida
HMY8973
3992398
Alisson Franca . Carvalho
HMB7329
3979178
Cecilia Verassani Sereno
ATX0737
3997399
Del Pozo T. Rodoviarios Ltda
ATX0527
4021704
Del Pozo T. Rodoviarios Ltda
HGL3327
3976253
Elcio E. O. Mendonca
AJJ7998
3976608
Embasul Transp. Rod. Ltda
AST8875
4014465
Fantoma Transp. Ltda
GWU5011
3928728
Fernando C. Silva Junior
GKR9011
3872642
Helio Antonio Pereira
HHF5467
3959248
Jose Roberto Lambert
HMW6790 4163917
Luis Andre Ramos
HFC0417
3939862
Maria M. Querino
HGH6665
3932830
Mavimoto Ltda
GYO5757
3974215
Paulo Cezar Ferreira
ABZ3031
3973635
Rod. Log.T. Servicos Ltda
JJB7479
3809442
Sibele Barros Caldas
EMR0985
4006040
Thiago F.Albanez Cruz
NUC0128
3972415
Zaine Marcia B. Anjos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ESON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 064ª Sessão Ordinária realizada em 11//06/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EGK0220
4189501
Ireneu Arroyo Fioreze Me
CRE1626
3666110
Maria Isabel Osses Castelari
HIP7146
3778727
Marilaine Rabelo A Figueiredo
AMS8574
3707259
Thiago Rocha Batista
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CQQ0213
3968260
Adalberto Chaves Fonseca
HLB7282
3956902
Afranio Campos Chaves
HLI8711
3976138
Alberto Valter Oliveira Barbosa
HAK8058
3983915
Alison Pereira De Oliveira
HAK8058
3983878
Alison Pereira De Oliveira
HZY4994
3991033
Andrey Barbosa Pimenta
ACB8448
3996546
Anna Carolina Camargo Beltrao

Minas Gerais - Caderno 1

GPX3339
3992035
Antonio Da Silva
CVA6119
3961594
Apia Comercio Veiculos Ltda
GYM2160
4174092
Ariston Matias Cavalcanti
GSO7768
3802593
Carla Magda Rodrigues
LYO6583
3996223
Catarina F. Schmitt Almeida
AOS5101
3842844
Claudinei Teodoro Antonio
HEC2724
3972004
Cleberth Gomes Da Silva
GPW4903
3973921
Cloves Martins De Avila
NKF7574
3977562
D’granel Transportes Ltda
HAM2566
3981838
Decio Batista De Souza
ATX2822
3983921
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
HDO3078
4006020
Edgar José Morais
AEP7102
3973080
Evanilde Borba
HGZ4356
3956469
Fabricia Tavares Maia
GZJ8971
4001945
Francisco Dos Reis De Sales
DQA7095
3975415
Genaro Ricardo Da S Ferreira
GLY4362
3990084
Gilmar Moreno
ACB8448
3994071
Gislaine Maria Mendes Lima
JSB1363
3969454
Helio Almeida Santos
GON3910
4189291
Helvecilene Queiroz Nascimento
DUK5557
3993457
Ilson Antonio Dos Santos
CJQ6685
3988524
Isabel Cristina Ferreira Gaiozo
HAV3061
3978399
Ivan Algusto De Oliveira
HIL0008
3643131
Joao Eusebio Cruz
HIL0008
3638831
Joao Eusebio Cruz
GRK4903
4009851
Jonas Luiz Dos Santos
HHW8999
3983557
Jose Eduardo Malaguti Transje
HEV3100
4189108
Jose Eduardo Malaguti Transje
BLV9645
3988508
Jose Francisco Da Silva
GOZ8268
3998679
Jose Francisco De Oliveira
BYA9116
3976418
Jose Franzolin
GSH6627
4013871
Jose Maria Da Silva Ramos
GYR2988
3986056
Julia Carmem D. G. Resende
CQH0826
3968984
Lucia De Fatima Barbosa Santos
GLX8777
3994896
Lucia Margarida De Souza
GYH4190
4166375
Marcos Batista Dos Santos
GYH4190
4166379
Marcos Batista Dos Santos
HFK5042
3980306
Maria Neuza Dias Fernandes
DKS1646
3956129
Mauro Migotto
DKS1646
3956425
Mauro Migotto
HMQ5002
3948825
Moacir Antonio Dos Santos
GNS4721
3980524
Nadson Pereira Rego
GYR1058
3978121
Nelson Aparecido De Oliveira
GYX6374
3942308
Nielva Valadares Xavier
DSQ3484
3964460
Odilon Xavier
HLI0899
3960581
Patrocinio Celulares Ltda-Me
HKR0151
3998741
Paulo Tameirao Matos
HCC5884
3977769
Pedro Marques Ferreira
CZB8811
4004517
Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
HCU4117
3989274
Romildo Divino Lemes
HCU4117
3989275
Romildo Divino Lemes
ADI4221
3797686
Romualdo Prado De Assis
GVK4700
4191342
Sigas Transportes E Com.Ltda
CQO7653
3978909
Sinomar Maria Rodrigues
GVK5970
4176141
Synphonino B. Dias Moreira
HMB6021
3965562
Thelma Virginia Rodrigues
BOJ8179
3874508
Thissiany Neves Guedes
HKV4289
3960576
Transcompe Ltda
MSM8932
3985938
Transportadora Sul Capixaba Ltda
HAI1226
3950553 Ubiracy De Magalhaes Barbalho
GXC0794
3999500 Verde Vivo Plantas E Flores Ltda
GSS1935
3972294 Viacao Continental Transp. Ltda
HMM1437 3704517 Viacao Santo Antonio Ltda
HJJ8884
3959233 Viaminas Rent Car Ltda Me
GPR0209
3983405 Vicente Olegario
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADES:
Placa
Processamento
Recorrente
HDT0081
3996424
Afranio De Souza Trindade
NFW2060
4204489
Agua Limpa Agropecuaria Ltda
EIM2929
3999609
Ana Lucia Dos Santos Carneiro
ATX2822
3971762
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
HLD1681
4006642
Edilberto Rigueira Silva
GRN2608
3998463
Fabio Ferreira Da Silva
GSW0659
4001148
Francklim De Souza Teixeira
GSF5642
3961811
Jonas Dias De Souza
GSF5642
3971953
Jose Dias De Souza
KRO0676
3993456 Kleber Bernardes Da Silva
JGC5111
3913677
M J D P F Dir. Tec Cientifica
HKU1788
3966658
Maria Helena De Noronha
DWA0715
3744709
Nilton Martins Lima
MVZ7425
3987159
Paul Alfred Perry
HFA8617
4017140
Paulo Sergio Viana Goncalves
GNN2228
4001432
Renata Barbosa
AZA7114
3988115
Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
HDW3330
4204008
Sandra Westin
HDJ0667
3993802
Sidmar Sousa Soares
JJE3891
3947268
Superintendencia Reg Do Dpf
HAY0177
4006467 Valdiney Soares Martins
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 036/2015
Processo: Contratos: N.ºs 003, 006, 007 e 008/2008 – RITs: 1, 3, 6,7.
N.º de Comunicação: 3110, 3185, 3225, 3245, 3285, 3328, 3337, 3792,
3851, 3956, 6992, 3126,3210, 3230, 3265, 3292, 3332, 3338, 3793,
3855, 3957, 3140, 3211, 3231, 3270, 3293, 3333, 3343, 3802, 3860,
3992, 3160, 3212, 3232, 3275, 3297, 3334, 3344, 3803, 3870, 3993,
3165, 3220, 3234, 3280, 3298, 3336, 3783, 3850, 3953, 6991, 1100,
1620, 1670, 1720, 3180, 3490, 7440, 7510, 7830, 1150,1630, 1680,
1760, 3185, 3670, 7450, 7540, 7840, 1340, 1640, 1690, 3190, 7400,
7470, 7550, 7980, 1600, 1650, 1700, 1900, 3200, 7410, 7480, 7570,
315R, 1610, 1660, 1710, 1910, 3205, 7430, 7500, 7660.
Protocolo: 0002323-1300/2015-2
Interessado: SETOP/STM
Assunto: As linhas acima citadas a partir do dia 1º-5-2015 tiveram seus
itinerários alterados, como segue sentido Contagem/Betim: itinerário atual da linha até a BR 381, BR 381, Marginal da BR 381, Rua
Pium-I, Av. Rio Nilo (PED), Rua Rio Mantiqueira, Marginal BR 381,
... Seguindo daí o itinerário atual das linhas
15 708931 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: NOMEIA, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Emerson Dos Santos Cordeiro, Masp: 1375079-9,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 19 ER1100152, de
recrutamento Amplo, para chefiar o Núcleo Técnico na 08ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais.
15 708928 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “a” da Lei
nº. 869, de 05 de julho de 1952, os servidores: KATIANE AGUIAR
DO ROSÁRIO, MASP: 1370958-9, do cargo de provimento efetivo de
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau A, do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –
IDENE, a partir de 16 de junho de 2015.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral do IDENE.
15 708546 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução nº 069, de 30 de julho de 2013, justifica, nos termos
do artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c o Decreto nº 46.754, de 12 de maio de 2015, as atribuição das seguintes
gratificações temporárias estratégicas:
ATO Nº 260/2015
NOME

ANDRÉ DA CUNHA
PEREIRA DE ABREU
CHAGAS

MARCELO
OLIVEIRA

DÊNIS

MASP

NÍVEL

7000.312-4

GTED-4

Servidor responsável pela Diretoria de Redes e
Suporte da Defensoria Pública de Minas Gerais,
exercendo atividades relativas à gestão de infraestru- Apoio à Administração Pública
tura da tecnologia da informação e coordenação dos
servidores ligados à área de suporte.

GTED-3

Responsável pela análise, desenvolvimento e manutenção dos sistemas da Defensoria Pública, assim
como pela integração com demais sistemas pertinen- Apoio à Administração Pública
tes a atividades executadas pela Defensoria Pública
de Minas Gerais como, por exemplo, o PJE (Processo
Judicial Eletrônico).

GTED-3

Responsável pela análise, desenvolvimento e manutenção dos sistemas da Defensoria Pública, assim
como pela integração com demais sistemas pertinen- Apoio à Administração Pública
tes a atividades executadas pela Defensoria Pública
de Minas Gerais como, por exemplo, o PJE (Processo
Judicial Eletrônico).

DE 7000.313-2

PAULO SÉRGIO DA SILVA

7.000.326-4

JUSTIFICATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, aos 15 de junho de 2015.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Subdefensor Público-Geral
15 708949 - 1