TJMG 09/06/2015 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 09 de Junho de 2015 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAPA/IMA Nº 9370, 8 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre providências para retificação de posicionamento em virtude de cumprimento da decisão judicial proferida na Apelação Cível Nº
1.0024.12.020576-0/001, que determina a concessão de progressão horizontal aos servidores que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado, E O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO EM AGROPECUÁRIA - IMA, considerando o disposto na Lei nº 15.303, de 10 de agosto 2004, artigo 16 da Lei nº 15.961
de 30 de dezembro de 2005 e no Decreto nº 44.215 de 27 de janeiro de 2006,
Resolvem:
Art. 1º Em virtude do cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da Apelação Cível Nº 1.0024.12.020576-0/001, que determina a concessão
de progressão horizontal aos servidores lotados no quadro de pessoal do Instituto Mineiro em Agropecuária - IMA, fica retificado o posicionamento
constante das Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEAPA/IMA Nº 5886, de 03 de maio de 2006, Nº 7530, de 10 de maio de 201, publicadas, respectivamente, no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 10 de maio de 2006, e de 05 de agosto de 2010, conforme Ato nº 70, do Diretor Geral do Instituto
Mineiro em Agropecuária – IMA, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 24 de março de 2015, na parte a que se refere aos servidores
relacionados no Anexo Único desta Resolução Conjunta.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2006.
Belo Horizonte, aos 8 de junho de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOÃO CRUZ REIS FILHO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MÁRCIO DA SILVA BOTELHO
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SEAPA/IMA Nº 9370/15)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PEUCÁRIA
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
CARREIRA DE AGDA – ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIDOR ATIVO LOTADO NO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Nome do servidor
Masp
Nº de
Cod.
Cód. Nível Grau
Carga
Descrição
da
Classe
Nível
Grau
Adm.
Classe
Classe
Hor.Sem.
Maria Silveira Machado 1017171-8
02
AXAD Auxiliar Administrativo
III
A
AGDA
II
D
40
Leia-se
Nível

Grau

III

B

SITUAÇÃO NOVA
Cód.
Carga Hor.
Classe Nível Grau
Sem.
AGDA
II
D
40

CARREIRA DE AUPE – AUXILIAR OPERACIONAL
SERVIDOR ATIVO LOTADO NO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Masp
Nº de
Cod.
Descrição da Classe
Nível Grau
Adm.
Classe
Joaquim Gonçalves Rocha 1016807-8
01
OFSG Oficial de Serviços Gerais
II
G

SITUAÇÃO NOVA
Cód.
Carga
Classe Nível Grau Hor.Sem.
AUPE
I
H
40

Nome do servidor

Masp

Maria Silveira Machado 1017171-8

Nº de
Adm.
02

SITUAÇÃO ANTERIOR
Cod. Classe
AXAD

Descrição da Classe
Auxiliar Administrativo

Leia-se
Nome do servidor

Masp

Joaquim Gonçalves Rocha 1016807-8

Nº de
Adm.
01

Cod.
Classe
OFSG

SITUAÇÃO ANTERIOR
Descrição da Classe
Oficial de Serviços Gerais

Nível

Grau

II

H

SITUAÇÃO NOVA
Cód.
Carga
Classe Nível Grau Hor.Sem.
AUPE
I
H
40
08 705786 - 1

Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
RETIFICA o ato de afastamento para Gozo de férias-prêmio referente
ao(s) servidor(es):
MASP 907235-6, Uloeimar Barbosa, publicado em 29/05/2015: onde
se lê por 4 meses: 2 meses referentes ao 5º quinquênio e 2 meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 29/05/2015, leia-se por 4 meses: 2
meses referentes ao 5º quinquênio e 2 meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 1º/06/2015.
08 705970 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca ANGELO OTAVIO LOPES DA GAMA CERQUEIRA, MASP
454519/0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, até
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca MARCELA MENEZES COSTA, MASP 752876/3, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, até 31/12/2015, com ônus
para o órgão de origem.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
02 704918 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretária de Gestão de Pessoas, em exercício:
Ligia Maria Alves Pereira
Retificação de Título Declaratório
(da publicação do “MG” de 29 de maio de 2015)
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerias
José Rodrigues Ribeiro, Masp 1.028.597-1.
Onde se lê ... José Rodrigues R1ibeiro, Masp 1.028.597-10
Leia -se ... José Rodrigues Ribeiro, Masp 1.028.597-1.
08 705685 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
REGINA MARIA PEREIRA -Masp 1094688-7, MED(MEDICO
CIRURGIAO GERAL)/MÉDICA (HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS); JOSE LUCIO DE ARAUJO -Masp 0611380-7,
PENF(ENFERMEIRO OBSTETRICO)/ENFERMEIRO (UFJF).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
SIRLENE CUSTODIA FERREIRA DE SOUSA -Masp 1329426-9,
PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(IGARAPÉ); POLICENA
CARVALHO DO CARMO ALVARES -Masp 0825987-1, PEB/
PEB; ELAINE GONCALVES GUEDES -Masp 0852104-9, PEB/
PEB; LEILA HENRIQUES LIMA LOPES -Masp 0275637-7,
EEB(APOSENTADO)/PEB; FLAVIA VILEFORT DA COSTA DINIZ
-Masp 1075231-9, PEB/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
LUCIANA HELOISA DA SILVA ALVES -Masp 1085174-9, PEB/
PEB; MARCIA MARLENE DE MEDEIROS -Masp 1190381-2,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); GRACIELE DE CASSIA
OLIVEIRA -Masp 0662379-7, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); FATIMA REGINA DORNAS RAMOS -Masp 0621704-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CONTAGEM APOSENTADO RPPS ); CARLOS ALBERTO COSTA SILVA -Masp
0555710-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARTA
HELENA GODINHO PERPETUO -Masp 1077296-0, ATB/PEB;
EUNICE LOPES DANTAS MIRANDA -Masp 0589103-1, PEB/
PEB; MARA SANDRA FERREIRA MACIEL -Masp 1142917-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JUSSARA ALVES
DOS SANTOS -Masp 0319854-6, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MICHELI GARCIA COUTINHO -Masp 1053534-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); LANES BONFORMAGIO
-Masp 0976080-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA
DO SOCORRO ANDRADE LIMA -Masp 0540400-9, PEB/PEB;
MARIA MAGALI DA SILVA MARTINS -Masp 0347783-3, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(CONTAGEM).

- SRE METROPOLITANA C:
ROSELAINE SILVA FEITOSA -Masp 1099784-9, PEB/PEB;
EDILAMAR LOPES DA SILVA -Masp 1205854-1, EEB/
PROFESSOR(LAGOA SANTA); THAIS DIAS GOMES -Masp
1158790-4, PEB/PEB; LUCIENE VELOSO DE ALKIMIN COUTO
-Masp 1364361-4, PEB/PEB; DADIANE HELENA AUGUSTA
FERNANDES -Masp 1230411-9, PEB/PEB; JULIO CEZAR SILVA
COSTA -Masp 0557972-7, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; PRISCILA GONCALVES VIEIRA -Masp 1287448-3, PEB/
PEB; VANIA APARECIDA SANTERO GOMES DA SILVA -Masp
0883833-6, PEB/PEB; PAULO ROBERTO PEREIRA VIEIRA -Masp
1254636-2, PEB/PEB; ROSEMEIRE JOSE COSTA -Masp 1348166-8,
PEB/PEB; ADRIANE FATIMA DE ORNELAS ALCANTARA -Masp
0821386-0, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
VERONICA DUTRA DE OLIVEIRA -Masp 1099320-2, PEB/
PROFESSOR(COMERCINHO); MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA
-Masp 0635334-6, PEB/PROFESSOR(BERILO).
- SRE DE BARBACENA:
CELI CORREA TEIXEIRA NARDY -Masp 1345041-6, PEB(DISP./
ADJ.)/PROFESSOR(EXERCENDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - PREFEITURA - BOM JARDIM DE MINAS).
- SRE DE CAMPO BELO:
LILIA INACIA FERREIRA BICHIR -Masp 0837411-8,
ANE(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, EXERCENDO
DAD-3)/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
PATRICIA HELEN DA SILVA RICARDO -Masp 1247744-4, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO); SANDRA APARECIDA ALVES MARTINS OLIVEIRA -Masp 1298726-9, PEB/
PROFESSOR(PEDRA DOURADA).
- SRE DE CARATINGA:
CELIO JOSE SOARES -Masp 1065103-2, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR III; ANDREA APARECIDA DOS SANTOS
TRINDADE -Masp 0667069-9, EEB/PROFESSOR(INHAPIM);
SONIA GOMES FERREIRA PEREIRA -Masp 1151367-8, PEB/
PROFESSOR(BOM JESUS DO GALHO).
- SRE DE CAXAMBU:
DANIELA MARIA DA SILVA -Masp 1252707-3, PEB/PEB;
FRANKLLIN AMSTERDA ARAUJO SOUZA -Masp 1324440-5,
PEB/PEB; KESIA DE LIMA CASTRO -Masp 1227636-6, PEB/
PEB; ANDREA MEIRELLES DA SILVA -Masp 1319433-7, ATB/
PROFESSOR(AIURUOCA); ZAIRA HELENA DE MOURA -Masp
0300170-8, PEB(APOSENTADO)/PEB; RAQUEL MOTTA SCIANNI
-Masp 1324823-2, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
GERALDO
MAJELA
RODRIGUES
-Masp
1196728-8,
ATE(TECNICO DE CONTABILIDADE)/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ELIZABETH DA SILVEIRA CARVALHO -Masp 0549570-0, PEB/
PROFESSOR(ANTÔNIO DIAS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LAUDELINA MARIA DE FATIMA VARGAS MARQUES -Masp
0764804-1, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA - APOSENTADO RPPS );
MARIA DE FATIMA SOUSA ANDRADE -Masp 0952281-4, PEB/
PEDAGOGO (OLIVEIRA); FRANCISCO EUSTAQUIO DA SILVA
MACIEL -Masp 0221061-5, PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA).
- SRE DE GUANHAES:
SANDRA
MAGALHAES
RABELO
-Masp
0280561-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
CLAUDIAMACAIBA-Masp 1065981-1, PEB/PROFESSOR(DELFIM
MOREIRA); SORAIA LABEGALINI -Masp 1198961-3, PEB/
PEB; RENATO JOSE MORAES DE OLIVEIRA -Masp 1094615-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA ELISANGELA
FARIA RIBEIRO -Masp 1057846-6, PEB(DISP./ADJ.)/PEB; SANDRA REGINA BATISTA DE CARVALHO -Masp 1223210-4, PEB/
PEB; CRISTIANE LOPES BUENO VILELA -Masp 1163754-3, PEB/
COORDENADOR DE ESCOLA(WENCESLAU BRAZ); LUIDINALVA PEREIRA SILVEIRA -Masp 1051292-9, PEB(DISP./ADJ.)/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DOS OUROS).
- SRE DE JANAUBA:
SILVIA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA -Masp 1195249-6,
PEB/PEB; ELCIONE OLIVEIRA NIZA -Masp 0611762-6, PEB/PEB;
LUIZ RICARDO ANTUNES CARDOSO -Masp 1226803-3, PEB/
PEB.
- SRE DE JANUARIA:
DANIELA PEREIRA GOMES -Masp 1148530-7, PEB/PEB; ROSELENE PEREIRA DE SOUZA -Masp 0879740-9, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ROSILAINE FAGUNDES DE ALMEIDA -Masp 1009011-6, PEB/
PEB; LUCIENE THOME CORDEIRO -Masp 0933269-3, PEB/PEB;
IVANEA TEIXEIRA DE REZENDE -Masp 1227339-7, PEB/PEB;
BRENIA LUCIA GUIMARAES LOTI PEREIRA -Masp 1235722-4,
PEB/EEB; DJINANE TAVARES FLAVIO GOMES -Masp 1124407-6,
PEB/PEB; CLAUDIO JOSE DOS SANTOS -Masp 0874160-5, PEB/
PEB; TELMA MARIA BECKER DO VALLE RIBEIRO -Masp
1285605-0, PEB/PROFESSOR(MAR DE ESPANHA); MARCILEIA
JOSE ALVES BRAZ -Masp 1322553-7, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); MARIA CECILIA ALHADAS GOMES -Masp 0373814-3,
PEB/PROFESSOR(BICAS); ROSIANE MENDONCA DA COSTA

-Masp 0867250-3, EEB/PROFESSOR(BICAS); FERNANDA SILVA
FREITAS -Masp 1327934-4, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); VANDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA -Masp
0831055-9, ATB/PROFESSOR(MAR DE ESPANHA); EDUARDA
RODRIGUES ALVIM DE MACEDO DIAS -Masp 1006510-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(GUARANI);
GABRIELE MEDEIROS DOS SANTOS -Masp 1335729-8,
PEB/PEB; JEFFERSON LAMAS MOREIRA -Masp 1203228-0,
PEB/PEB; LUCIANA DA COSTA -Masp 1226978-3, PEB/
PROFESSOR(MATIAS BARBOSA); ANAISA ALENE ALONSO
SANTOS -Masp 0933433-5, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
DIRETOR DE COMPRAS - BICAS).
- SRE DE LEOPOLDINA:
SIRLEI MARA DE SOUZA NOVAES -Masp 1094374-4, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
- SRE DE MONTE CARMELO:
MAIDA FERREIRA MUNDIM -Masp 0984780-7, PEB/ATB.
- SRE DE MURIAE:
ALINE RIBEIRO DE PAULA COSTA -Masp 1327754-6, PEB/TÉCNICO DE EDUCAÇÃO (PALMA).
- SRE DE PARACATU:
FERNANDA LUCIA DA COSTA ALVES -Masp 1249050-4, PEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO); DIVINA SEBASTIANA DE
ASSUNCAO -Masp 1323798-7, ATB/PEB; LUCIENE MARIA
MACEDO -Masp 0834437-6, PEB/PEB; THAIS DA SILVA PEREIRA
-Masp 1371575-0, PEB/PEB; ARY MARCOS ANTONIO ALVESY
-Masp 1318603-6, PEB/PEB; MARCIA BARBOSA DE SA -Masp
1308333-2, ATB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ORENI SOARES VIEIRA -Masp 0657663-1, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
JOSE GERALDO ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1213778-2, PEB/
PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
MARIA APARECIDA FERREIRA -Masp 0344576-4, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MAYRINK
-Masp 0244119-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; RISA MARIA DE
OLIVEIRA -Masp 0272013-4, PEB/PROFESSOR(PONTE NOVA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
FABIANA XAVIER DE MORAES -Masp 1166405-9, PEB/
PROFESSOR(BORDA DA MATA); MARLENE DE PAULA
MIRANDA -Masp 1192127-7, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); KELLY CRISTINA FERREIRA DIAS -Masp 1188550-6,
PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(POUSO
ALEGRE);
OSVALDO APARECIDO GUILHERME -Masp 1302398-1, PEB/
PEB; LUCILENA BOLOGNANI DA CUNHA -Masp 0325566-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; JAIR DA SILVA -Masp 0452170-4,
PEB/PROFESSOR(JACUTINGA); LEONARDO JOSE ROCHA
SILVEIRA -Masp 1311330-3, PEB/PEB; RONALDO FERREIRA
MAGALHAES -Masp 1273501-5, PEB/PEB; CLEONICE CHAVES
DE FARIA -Masp 1194359-4, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE);
PAMELA DE MELO SILVA -Masp 1253084-6, PEB/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARIA JOSE CANAVEZ -Masp 0388613-2, ATB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
FLAVIA ELISA DA SILVA PUNTEL -Masp 0976542-1, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
LUZIA ANDRESA PAZ SILVA -Masp 1055191-9, PEB/PEB;
DARLIENE APARECIDA REIS DIAS FERREIRA -Masp
0573068-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(PRESIDENTE BERNARDES); ULICEA SCHIAVON
VIEIRA MENDES -Masp 0364299-8, PEB/EEB.
- SRE DE VARGINHA:
IZABEL CRISTINA DE SOUSA PATRICIO -Masp 0290747-5,
PEB(APOSENTADO)/ATB; ALESSANDRA MARIA MARTINS
MORAIS -Masp 0333445-5, PEB/PROFESSOR(VARGINHA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ELMA FERREIRA CAMPOS PINHEIRO -Masp 1150825-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(IBIRITÉ). Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO CUMPRIMENTO DAS TRINTA HORAS NA VICE-DIREÇÃO
- SRE DE PATOS DE MINAS:
SHYLEY APARECIDA SOARES DE ARAUJO -Masp 1160496-4,
PEB/ASSESSORA PARLAMENTAR(PATOS DE MINAS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSESSORA PARLAMENTAR de natureza técnica ou científica.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ROBERTO STAMPONE JUNIOR -Masp 1320563-8, PEB/TECNICO DESPORTIVO(GUAXUPE). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: NÃO FOI RESPEITADO O INTERVALO DE
15 MINUTOS CONFORME PREVISTO NO ART. 6º, DO DECRETO
45.841/11.
08 705947 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO
Nº 001, DE 8 DE JUNHO DE 2015.
Regulamenta a interposição de recurso administrativo quando o servidor discordar do resultado da avaliação pericial que concedeu no todo
ou em parte licença para tratamento de saúde.
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO – da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de
estabelecer procedimentos para a interposição de recursos administrativos dos resultados das avaliações periciais, conforme determinação do
art. 7º do Decreto 46.061/2012, resolve baixar a seguinte instrução:
Art. 1º O servidor que discordar do resultado da avaliação pericial
poderá interpor recurso administrativo ao Diretor da SCPMSO no
prazo de dez dias, contados da ciência da decisão pelo interessado ou
de sua publicação.
Parágrafo único. O recurso deverá ser interposto por meio de requerimento fundamentado, sendo facultativa a juntada de documentos comprobatórios de tratamento médico, ou outros documentos evidenciadores da incapacidade alegada.
Art. 2º O recurso deverá ser protocolizado em qualquer das unidades
de perícia ou encaminhado via correios diretamente à unidade central –
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
Parágrafo único. Cabe ao servidor comprovar o envio dos documentos
de que trata esse artigo.
Art. 3º Recebido o recurso, este deverá ser decidido dentro do prazo de
30 (trinta) dias, prorrogável uma vez, por igual período.
Parágrafo Único: A conclusão do recurso dar-se-á, oficialmente, por
meio da publicação realizada no Diário Oficial dos Poderes do Estado.
Art. 4º Para decisão do recurso, o servidor poderá ser convocado para
nova inspeção médica.
Art. 5º A inobservância dessas orientações implicará no não reconhecimento do recurso administrativo.
Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO Nº
001 de 09 de novembro de 2012.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, em
Belo Horizonte aos 8 de junho de 2015.
MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional.
08 705956 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 15/06/2015: Masp 1073684-1, Mariluci R. de Morais, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º; Masp 1073539-7,
Maria Conceição Aparecida Costa, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072962-2, Alberto de O. Timóteo, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071210-7, Valquiria S. Pacheco, Técnico de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de 16/06/2015:
Masp 1039626-5, Monica Moritz, Analista de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 5º quinquênio.
TORNA SEM EFEITO o ato que concedeu usufruto de férias prêmio,
no período de 02/06 a 02/07/2015, publicado em 30/05/2015 ao servidor, Masp 1072360-9, Valmir Correia.
08 705867 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 007.929/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/
CONSELHEIRO LAFAIETE
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001667073.00-04 CAL MONT - CALDEIRARIA E MONTAGEM
LTDA
183363775.00-77 AMAIR EFIGENIO PINTO - ME
183379480.00-63 CONFECCOES LC LTDA - ME
002066734.17-73 G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO
Terça-feira, 2 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
EDITAL 007.930/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/
CONSELHEIRO LAFAIETE
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001059453.00-08 RESTAURANTE E DANCETERIA BAKUUS
LTDA - ME
001080122.00-41 FLAVIO PEREIRA DA SILVA - CPF 698.770.926-20 - ME
001127416.00-57 JOSE SERGIO MARCAL - ME
001551550.00-67 M VINICAMPOSGEMS LTDA - ME
001603703.00-90 A G B LTDA - ME
001678399.00-60 RM PADARIA LTDA - ME
001986087.00-47 KELLY CRISTINE DA FONSECA CONSTRUCOES - ME
002053425.00-33 VINGA TRANSPORTES LTDA - ME
183019204.00-68 CLAUDIA CALCADOS LTDA - ME
183020263.00-91 JOALHERIA AURORA LTDA - ME
183100804.00-30 ESPACO LAFAYETTE LTDA - ME
183733473.00-22 LA’S DELICIAS DE MINAS LTDA
183996411.00-41 CELULAR NEWS LTDA - ME
459664427.00-85 USHIDRAUP LTDA - ME
001088183.01-60 LIVRARIA PADRE VIRGILIO LTDA - ME
001111924.01-40 SERGIO LUIZ VIEIRA - ME
183031638.01-75 FARMACIA ZM LTDA - ME
459172079.01-08 MAROTTA EXPRESS ENTREGA DE CARGAS E
ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001928630.04-41 M M MODAS LTDA - ME
Terça-feira, 2 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
08 706078 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo TRANSRIACHO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA que se encontra em local ignorado,
incerto ou não sabido, intimado da retificação ao auto de infração em
referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000377609.09
Contribuinte:TRANSRIACHO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
LTDA
Inscrição Estadual: 001.975480.0049
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no Cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: ITAMAR DE SOUZA TEIXEIRA
CPF: 694.694586.72
Endereço: Rua Benfica Magalhães, 164, bairro Inconfidentes, Contagem – MG - CEP 32223.260
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 05.06.2012
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.